DISPENSA N° 013/2021
Prefeitura Municipalde Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
00()ODl
DISPENSA N° 013/2021
Secretaria Solicitante:
Objeto:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias no processo de digitalização de documentos.
Dotação | |
Unidade: 04/09 | |
Proieto Atividade: 4005/4008 | |
Orçamentária: | Elemento de DesDesa: 4.4.9.0.52.00.00 |
Critério de | Fonte: 00/42/02 ART. 24, II DA LEI N" 8,666/93. |
Julgamento: |
'=-.
Empresa: SCANINFO SOWÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI
RS 5.869,10 (cincomil oitocentos e sessenta e nove reais e dez
VALOR centavos)
DATA 19/01/2021
ReRexão:
Ao acordar agradeça a Deus por estar vivo, pela capacidade de sonhar, pelas chances de realizar. Xxxxxxxxx, escolha ser felize ter um bom dia, por mais que você saiba das dificuldades que irá enfrentar na suajomada.
Prefeitnra Municipal de Muniz Ferreira
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx- XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx- Xxxxx
SOLICITAÇÃO DE DESPESA, SD
SOLICITANTE
N°,OI5/2021
Data: 14/01/2021
Órgão Interessado:
•
Responsável: Assunto:
Objeto:
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento.
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx. Aquisição de equipamentos scanner
Finanças e
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
Justificativa:
Justifica-se a aquisição de equipamentos scanner para atender as diversas secretarias municipaIs a executarlibVIdades de rotina no que diz respeito à digitalização de documentos
Obras Servi os
Xxxxxx An os Santos Lima Secretário Munici aI
R$ R$
R$ 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta
•
Compras
I x I
e nove reais e dez centavos)
Órgão / Unidade: Atividade:
Elemento da Despesa: Fonte:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/09
4005/4008
3.3.9.0.52.00.00
00/42/0
Autorizo a Comissão Perman administrativos necessários ao documento.
Con bilidade
te e Licitação a proceder atendimento da solicitação
o unI
todos os atos contida neste
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.46l/0001~4
Xxxxx XXX Xxxxxx, x" 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000 Muniz Ferreira - Uahia
MAPA COMPARATIVO
SCANINFO
4U DIGITAL
DIAGRAMA
SCANNER DUPLEX-50 PPM-ADF COM 80
FOLHASIANO
GARANTIA
2 UNO R$ 2.934,55 RS 5.869,10 R$
5.869,10
3.400,00 R!Ii
RS
6.800,00 RS
6.SOll,00
3.400,00 RS
R'
6.800,00 R$
6.80il,00
3.490,00 R!Ii
R'
6.980,00 R$
6.980,00
3.490,00 Ri 6.980,00
6.9S0,OO
• ~¥;~
.
SCanin~
~
Kodak alaris
A XXXXX XXXXXXXX PREFEITURA GABINETE DO PREFEI" l'iorcaliorManag,cent
PROPOSTA COMERCIAL N2 | 2020.00357 | ||
ITEM 01 | DESCRIÇÃO DO PRODUTO - PREÇO UNIT. SCANNER 52050 AlARIS KODAK - DUPLEX 50 PPM - ADF COM 80 R$ 2.934,55 | QTD 2,00 | PREÇO TOTAL R$ 5.869,10 |
FOLHAS 1 ANO GARANTIA (SALCAO) | |||
TOTAL | as 5.869,10 | ||
TOTAL DA PROPOSTA as 5.989,10 | |||
OBSERVAÇÕES | |||
Valor T01al da PrODosta: RS 5.98910 fnreco total + fretei . CONDiÇÕES COMERCIAIS DADOS PARA CRÉDITO | |||
Condições de Pagamento Transferência Bancaria 1 X R$ 5,989,10 - R$ Banco do Brasil (ced.: 001)
5.989,10
Prazo de Entrega Validade Proposta Valor Frete Garantia
3 dias úteis 8dias 120,OD
12 meses
Agência: 0006-X Conta Corrente: 62332-6
SCAN1NFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA E!RElI
CNPJ: 33.783.328/0001-80
Para aprovaçào da proposta e autlJrização de fornecimento, favor preencher, assinar. carimbare enviar de volta a cópia digital da próxima página da proposta .
•
LAURO DE FREiTAS-BA, 16 de dezembro de 2020
]) Po?", ~ f?-
XXXXX XXXXX CONSULTOR DE NEGOCIOS
dlog o@dlagramatecnologia,xxx.xx
Telerone: (00)00000000
Página 2 de 2
RUA ltagi, n° 599, Edif.Mediterrãneo Trade XxxxxxX, xxxx 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx/XX, CEP: 42701-370
.scaninfo ':~
!!l'
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Kodak alaris
Document Imaging
Ref. Proposta de Preços NO 2020.00357
Objeto: 02 52050
Valor Total da Proposta: R$ !!i.98!l,10
Forma de pagamento: Transferência Bancaria 1 X R$ 5.989,10 = R$ 5.989,10
Razão Social/Nome:
CNPJ/CPF:
Logradouro: Complemento:
Bairro:
Cidade/UF:
Razão Social/Nome:
CNPJ/CPF:
Logradouro:
Complemento: Bairro: Cidade/UF: Contato:
Tel. Com.:
Dados para Faturamento
Insc. Est.:
CEPo
Tel.:
Dados para Entrega
Insc. Est.:
CEPo
Cargo:
Tel. Cel.:
Observações
Assinatura I Carimbo
A
[!J~[!J
SCanin~
[!J :
Kodak ala ris
Inbmation Managemenf
XXXXX XXXXXXXXX-BA,16 de dezembro de 2020
XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO PREFEITO
Carta de Apresentação de Proposta
.zadO(a),
A Scanlnfo, revenda autorizada de scanners Xxxxx, agradece a oportunidade de apresentar
esta proposta comercial, que contempla todas as solicitações requeridas, na melhor relação custo/benefício que a nossa empresa pode apresentar.
Confiantes na qualidade dos produtos e serviços, na idoneidade dos parceiros envolvidos e na
solução proposta, ficamos à disposiçào para discutir as caracterfsticas deste projeto, de modo a atender suas necessidades
•
Atenciosamente,
DIOGOSOUZA CONSULTOR DE NEGOCIOS
xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00)00000000
Página 1 de 2
XXX Xxxxx, xx 000, XxxxXxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xxxx 000, Xxxxxxxxxxxx, xxxxx xx Xxxxxxx/XX, CEP:42701-370
Ào MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA
AlC Sr(a)
Digital
nlJ
Kodak alaris
PROPOSTA COMERCIAL N2
------ 4U/21/0139ll - - 'l
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
01 SCANNER 52050 ALARIS KODAK- DUPLEX 50 PPM - ADF 80 FOLHAS
1 ANO GARANTIA (SALCAO)
PREÇO UNIT.
R$ 3.4fJO,OO
QTD
2,00
PREÇO TOTAL
R$ 6,800,00
OBSERVAÇÕES
TOTAL TOTAL DA PROPOSTA
R$6.880,OO
as 6.980,00
CONDiÇÕES COMERCIAIS
DADOS PARA CRÉDITO
Condições de Pagamento Prazo de Entrega Validade Proposta
Valor Frete Garantia
Boleto 1 X R$ 6.800,00 - R$ 6.800,00
12 dias úteis
10 dias
ISO,OO
12 meses
Banco do Brasil (cód.: 001) Agência: 5747-9
Conta Corrente: 4515-2
4U Digitai Comércio e Serviços Eireli - EPP CNPJ: 21.982.891/0001-07
Para aprovaçào da proposta e autorização de fornecimento, favor preencher, assinar, carimbar e enviar de volta a cópia digítal da próxima página da proposta .
•
BRASIUA-DF, 16 de dezembro de 2020
~vt-ncv llr'~ 12",,-,<-...
XXXXXXXX XXXXXXX CONSULTOR DE NEGOCIOS
xxxxxxxx, xxxxxxx@0xxxxxxxx.xxx,br
Telefone: (00)0000-0000
DOCUMENTO CONFIDENCIAL • INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
• "111'
rtll
Objeto: 02 $2050
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Ret. Proposta de Preços NO4U/21/01390
Kodak alaris
Document Imaging
Valor Total da Proposta: R$ 6.980,00
Forma de pagamento: Boleto 1 X R$ 6.980,00 = R$ 6.980,00
Razão Social/Nome:
CNPJ/CPF:
Logradouro:
Complemento: Bairro:
Cidade/UF:
Insc. Est.:
CEP:
Tel.:
. ": Dádos ara Entre a
Razão Social/Nome:
CNPJ/CPF: Inse. Est.:
Logradouro:
Complemento: N°
Bairro: CEPo
idade/UF:
Contato: Cargo:
Tel. Com.: Tel. Cel.:
FRETE INCLUSO
Assinatura / Carimbo
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Ao
MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
BA AI!. Sr(a):
.rezado(a) ,
Digital
!1IJ
Kodôk alaris
'rformat\c;i Managemenl
BRASllIA-DF, 15 de janeiro de 2021
Carta de Apresentação de Proposta
A 4U Digital, revenda autorizada de scanners Kodak estabelecida em Brasllia/DF, agradece a oportunidade de apresentar esta proposta comercial, que contempla todas as solicitações requeridas, na melhor relaçao custo/xxxxxxxxx que a nossa empresa pode apresentar.
Confiantes na qualidade dos produtos e serviços, na idoneidade dos parceiros envolvidos e na solução proposta, ficamos â disposição para discutir as caracterfsticas deste projeto, de modo a atender suas necessidades
Atenciosamente,
•
~".l'MC~'í:?,""" 12..--
XXXXXx XX XXXXXXX
CONSULTOR DE NEGOCiaS
xxxxxxxx. xxxxxxx@0xxxxxxxx.xxx.xx Telefone: (00)0000-0000
DOCUMENTO CONFIDENCIAL -INFORMAÇAo PRIVILEGIADA Página 1 de 2
SRTVS, Quadra 701,1310'0 O;,n!:! 110, Sala 672, Asa Sul, Brasília - DF, XXX 00000-000
LAURO DE FREITAS-Ba, 15 de janeiro de 2021
A M~YNIZ FERREIRA PREFEITUIlA GABINETE PREFEITO
:t-tt. Sr(a):
•• 1iIi
.iallIl
.11.
diagrama
t ~~(•I •,•••' "
A Diagrama Tecnologia @, empresa especializada em soluções de Gerenciamento Eletrônico da Informação e única revenda autorizada Kodak do Nordeste em DI (Document Imaging), dispõe de completa solução em Gestão Eletrônica de Documentos, tendo em seu portifólio as seguintes linhas de negócio:
. Xxxxxxxx Xxxxx (única revenda autorizada do Nordeste);
, SimplesDOC (pacote de serviços e software Saas);
. Papel ZERO! (prestação de serviços de digitalização de documentos).
Conforme entendimentos mantidos, temos a satisfação de apresentar nossa proposta para sua apreciação. Confiantes na qualidade dos serviços, na idoneidade dos parceiros envolvidos e na solução apresentada, colocamo-nos à disposição para discutir as características da proposta, de modo a atender suas necessidades.
PRODUTOS | .. ..c'" •. . | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | ~. | |
OTDE 1 SCANNER 82050 ALARIS KODAK-DUPLEX 50 PPM -ADF 80 FOlHASPPM R$ 3.400,00 2,00 | VALOR TOTAL R$ 6,800,00 | |||
R$ 6.800,00
II
I TOTAL DA PROPOSTA R$ 6.920,00
~nrlições dê Pagamento
¥mpenhO 1 X R$ 6,920,00 - R$ 6.920,00
Prazo de Entrega
Validade Proposta
Garantia ValorFrete
Observação;
Dados para Depósito
Razão Social: DIAGRAMA TECNOLOGIA EIRELE
Nome Fantasia: Diagrama Tecnologia
06 dias uleis
II 10 dias 11
1 120.00 I
CNPJ: 10.918.34710001-71 Banco: Itau- 341 Agência: 7421 Vilas Atlântico C/C: 5839-2
J!
Atenciosamente,
J2cJ_ é50-io
Kodak ala ris xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
PROPOSTA OE PREÇOS: PP2020.09898.rev2
INSTRUCÕES PARA PREENCHIMENTO
1. Preencher os campos abaixo;
2. Assinar no local adequado;
3. Enviar este documento lJafa o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx nO (00)0000-0000.
Data:
DADOS PARA FATURANÉNTl)" _i.\"
Razão SociaI/Nome~: _
CNPJ/CPF: IE:
Endereço:
Bairro:
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~ADOS PARA I~STALAçAo' .' .:%:~"~.ií!Li.-~E'l;1
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CEP:
Tel.:
Razão Social/Nome.: _
CNPJ/CPF:
IE: _
Endereço: ----- -- --_._--------------------------
Bairro: . CEP: _
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Cidade: Contato:
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Cargo: _
Telefone:
•
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Celular:. _
Parabéns pela aquisição!
Kodak ala ris
lnformatioo M,xxxxxxx,;[.t
Assinatura I Carimbo
.;.,ww.diagramatecnologia,xxx.xx
Nossas lojas •Tenh1l'Sualoja Regulamentos Acessibllidatlll Gula de segurow".a •Atendimento Compre pelo tel: 0000 000 0000 MeuspS'llldos
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procure por código, nome, marca ... Bem~vindo :)
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.•••. > = Informática > Scanner
Scanner Kodak S2050 Duplex 50ppm
Código gk3f63edec I Ver descrição comRlma I Kodak
•
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I
I Vendido por Map-el Store
I
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Entregue por
de R$ 3.590,00
porR$ 3.490,00
em 6x de R$ 581,67 sem juros
Mais formas de Rª9amento
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Xxxxx XxxxxxxxxXX
Entrega padrão Em até
12 dias úteis •
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.• o prazo de entrega inicia-se no 10 dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
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Cartucho | de Tinta | HP | 60 | Impressora Multifuncional | Monitor Gamer LG |
XL Preto | - Original | HP Smart Tank 517- | 25UM58G 25 LED IPS- | ||
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ou R$ 199,89 3x de R$ 66,63 sem juros | ou R$ 1.599,00 10x de R$ 159,90 sem juros | ou R$ 1.099,00 10x de R$ 109,90 sem juros | |||
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ou R$ 104,90
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Scanner Kodak 52050 Duplex 50ppm
Volume diário recomendado: Até 5.000 páginas por dia
Velocidades de produção": Preto e branco/escala de cinza/cor: até 50 ppm/100 ipm a 200 e 300 dpi
Tecnologia de digitalização: CIS duplo; a profundidade de bits da saída em escala de cinza é de 256 níveis (8 bits); a profundidade de bits da
saída colorida é de 24 bits (8 x 3)
Processador: Processador incorporado Single Core Cortex A 15 com processadores de imagem DSP único, com subprocessadores múltiplos
cortex M4
Painel de controie do operador: lCD colorido de 1,5 paI. Resolução óptica: 600 dpi
Iluminação: Dois lEDs RGB
Resolução de saída: 75/100/150/200/240/250/300/400/500/600/1.200 dpi
Tamanho máx.lmín. do documento": 216 mm x 356 mm (8,5 paI. x 14 pol.)/52 mm x 52 mm (2,08 paI. x 2,05 paI.) Modo de documentos longos: 216 mm x 3.000 mm (8,5 paI. x 118 paI.)
Espessura e peso do papel
27-433 g/m2 (7,2Ibs., papel offset-160 Ibs., cartolina) Espessura de carteira de identidade: até 1,4 mm (0,55 paI.) Aíimentador: Até 80 folhas de papel de 80 g/m2 (20 Ibs.)
Aceita documentos pequenos, como AS, carteiras de identidade, cartões com alto relevo e cartões de seguro (em orientações de retrato e
paisagem)
Detecção de alimentação de papel: Alimentação múltipla com tecnologia ultrassônica, proteção inteligente de documentos
Conectividade: USB 3.1 GEN1 (compatível com USB 2.0 e 3.0)
Suporte de software Software padrão:
Pacote de software do WINDOWS: Drívers TWAIN, ISIS e WIA
Alaris Smart Touch
Alaris Capture Pro Software Limited Edition (por download na web)
:::>
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, W~<
Formatos de arquivo de saída: TIFF de uma e vár• •
.:'
ias páginas, JPEG, RTF, BMP, PDF e PDF pesquisável, TXT, PNG, CSV, Word e Excel
Acessórios (opcionais): Capas transportadoras Alaris (PACOTE de 5) Kit de rolo de alimentação Alaris S2050/2070/2060w/2080w
Acessório defletor de empilhamento Alaris série S2000 Mesa digitalizadora modular integrada A4/ofício Alaris
Acessório de mesa digitalizadora modular para passaportes Alaris
Mesa digitalizadora modular Kodak A3
Requisitos elétricos: 100-240 V (intemacionai); 50-60 Hz
Consumo de energia: Desligado: < 0,5 watts; modo de suspensão: < 3,0 watts, em operação: <36 watts
Fatores ambientais: Temperatura de operação com registro EPEAT e qualificada com ENERGY STAR: 10-35 °C (50-95°F); umidade durante a
operação: 15% a 80% UR Ruído acústico
(nível de pressão sonora relativo à posição do operador)
Modo desligado ou pronto: <20 dB(A) Digitalizando: <50dB(A)
Configuração recomendada para o PC: Configuração mínima do PC com aplicativo de digitalização:
Processador Intel Core i3 ou mais rápido, pelo menos 4 GB de RAM (Microsoft Windows)
Suprimentos disponíveis: Kit de rolo de alimentação Alaris S2050/2070/2060w/2080w, almofadas rolantes de limpeza, lenços STATICIDE,
folhas de limpeza de transporte, lenços Brillianize Detailer, capas transportadoras Alaris
/
Dimensões: Peso: 3,3 kg (7,2 Ibs.) Profundidade: 204 mm (8,0 poL) sem as bandejas de entrada e saída Largura: 312 mm (12,3 poL) Altura: 182,5 mm (7,2 poL) sem bandeja de entrada
Profundidade com bandeja de entrada: 269 mm (10,6 poL) Altura com bandeja de entrada: 231,6 mm (9,1 poL)
As velocidades de produção podem variar de acordo com suas opções de driver. software, sistema operacional, PC e recursos de
processamento de imagem selecionados.
** O tamanho máximo de documento suportado pelo scanner variará de acordo com a resolução de saída da imagem e a compressão de
imagens utilizadas.
::)
C,,
t;:::)
O
••••
CJI
comércio e industrla eletrodomésticos cletroportáteis
esportes e lazer
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versão mobile
•
Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas flsicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da Sacola de compras.
Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados. Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36
Endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, 0000. Xxxx Xxxxx Xxxx, XxxxxxxXX - XXX 00.000000 Endereço eletrônico: www.magazineluiza.com.br-@Magazine Luiza - Todos os direitos reservados
Fale conosco: https:/xxXX.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxXxxXXX::Xxxxxxx
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Scanner Kodak S2050, 50ppm, Duplex
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ou até 10x de RS349,OO sem juros ver parcelamento
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Descrição do produto
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O Processamento incorporado de imagens oferece imagens nftidas e de alta qualidade sem depender do computador.
A Tecnologia de alimentação ativa alinha perfeitamente as páginas para evitar multi alimentações ou erros de alimentação.
A tecnologia Perfect Page otimiza a qualidade da imagem em cada página para garantir uma extração de informações precisa.
Manuseio de documentos e informações que você pode confiar
Garanta a qualidade confiável dos dados no ponto de captura por meio de uma abordagem combinada de tecnologias de hardware e software.
O processamento inteligente de exceções lida com a validação imediata dos formulários para que qualquer informação perdida possa ser identificada e
ajustada no ponto de transação.
A proteção inteligente de documentos e a tecnologia do sensor de multi alimentação tornam a digitalização praticamente livre de jams (atolamentos) e
de danos aos documentos.
Os protocolos de segurança empresarial padrão do setor para digitalização por redes protegem as imagens e os dados dos documentos em trânsito.
Fácil de configurar, fácil de usar
A interface colorida e intuitiva e as configurações de trabalho predefinidas simplificam a vida dos usuários e administradores de rede.
As configurações de trabalho predefinidas permitem aos usuários alterar a configuração do scanner com um simples botão ou com a digitalização de
códigos QR gerados automaticamente.
Conexão com vários aplicativos, como Dropbox, Salesforce, OneDrive, SharePoint, SharePoint Online, Box, Google Drive e muito mais. Modelos de rede, que incluem conectividade sem fio, permitem aos usuários compartilhar scanners com facilidade em um ambiente distribuído.
Volume diario recomendado
Até 5.000 folhas por dia
Velocidades de produção (retrato, tamanho carta)
50 ppm ou 100 ipm a 200 dpi e a 300 dpi
Resolução óptica
600 dpi
Tamanho máximo de documentos
216 mm X 356 mm
Modo de documentos longos: 216 mm x 3.000 mm
Tamanho mlnimo de documentos
Min 52 mm X 52 mm
Espessura e gramatura do papel
• .'
Papel de 27 a 433 9'm2 (7,2 a 160 Ib.)
Alimentador ADF:
AO F: Atê 80 folhas de papel de 80 g/m7, aceita pequenos documentos como AS, carteiras de identidade, cartões com alto relevo e cartões de seguro
(em orientação de retrato e paisagem)
Conexão
com USB 2.0 e 3.0; Alta Velocidade; USB 3.1 GEN1
Pacote de software
Pacote de software do WINDOWS: drivers XXXXX, ISIS, Web API e WIA Smart Touch
Alans Capture Pro Software limited Edilion
Recursos de geração de imagens
Leitura de códigos de barras (10 tipos, até 6 por lado), Digitalização Perfect Page; iThresholding; processamento de limite adaptável; enquadramento; corte automático; corte relativo; corte fixo; adicionar/remover borda; eliminação eletrônica de cores; digitalização em fluxo dual; gerenciamento aprimorado de cores; ajuste aprimorado de cores; ajuste de brilho e contraste; orientação automática; detecção automática de cores; suavização de cores de fundo; preenchimento inteligente de bordas da imagem; mescla de imagens; detecção de página em branco com base em conteúdo; filtragem de risco; preenchimento de orificio redondo/retangular; filtro de nitidez; brilho automático; equilíbrio automático de branco; eliminação de todas as cores; eliminação de várias cores; digitalização de documento longo (até 3000 mm/116 po!.); digitalização de capas (para digitalização de documentos A3); segmentação de imagens em preto e branco; ajuste automático de fotos;
Formatos de arquivos de saída
TIFF de uma e várias folhas, JPEG, RTF, BMP, PDF e POF pesquisável, TXT, PNG, CSV, Word e Excel Requisitos elétricos
100-240 V (internacional); 50-60 Hz
Consumo de energia
Desligado: < 0,5 watts; modo de Suspensão: < 3,0 watts Em operação: <36 watts
Configuração Recomendada
Processador Intel Core i3 ou mais rápido. pelo menos 4 GB de RAM (Microsoft Windows)
Sistemas operacionais suportados WINDOWS 7 SP1 (32 bits e 64 bits)
WINDOWS 8,1 (32 bits e 64 bits)
WINDOWS 10 (32 bits e 64 bits) WINDOWS SERVER 2012 Edições X64 WINDOWS SERVER 2016 Edições X64 LINUX UBUNTU
SUSE
Certificado pela Gitrix
Aprovações e Certificações do Produto
AS/NZS CISPR 32 (marca Classe B RCM), CAN/CSA? G22.2 N° 60950-1 (marca TUV C), Canadá CSA-CISPR 32/ICES~003 (Classe B), China GB4943.1; GB9254 Classe B (marca CGC S&E), EN550321TE Emissions (Classe B), EN55024 ITE lmmunity (marca CE), EN60950-1 (marca TUV GS), lEC609S0-1:2005, Taiwan CNS 13438 (Classe B); CNS 14336-1 (marca BSMI), UL 60950-1 (marca TUV US), CFR 47 Parte 15 (FCC Classe B)
Dimensões
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P55 Pampers Intel Nlke
Adidas Philips Le•novo Dell Acer
JBL Nintendo Phílco Epson HP Mondial Positivo Mullilaser Bridgestone Semptoshiba Amo Tramontina AOe Taiff Asus
Cartões do Grupo
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Crédito
V'SA li
Outras formas
VISAChedcout ••
m.a-ste-'pass
...Jti
Formas de Pagamentos (exceto alimentos e bebidas) - •
~ consumidor
Preços e condições exclusivos para o sita www.pontofrio.com.bre para o lelevendas, podendo sofrer alterações sem prévia notificação.
Via Varejo S.A. I Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00 X Xxx Xxxxxxx xx Xxx- XX I CEP: 09510.125 I CNPJ: 33.041.260/0652-90 I Inscrição Estadual: 000.000.000.000 I Telefone: (00)0000-0000 0
Nossas filiais I Lojas Físicas
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C.)
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CJ)
0;]0019
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIREL! ' .
Pelo presente Instrumento Particular de ato Constitutivo;
XXXXXxX XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, nascida em 28/07/1983 solteira empresária CPF nO 000 000.000x00, .ca~eira. de Jdentidade nO 0859554007, SSP/Ba, re~idente e' domiciliado 'na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x 000, XXX 000, Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/Xx, XXX 00.000-000, Xxxxxx.
Re~~lve por este ato CONSTITUIR, como de fato constitui, uma empresa do tipo juridico. Empresa IndiVidual de Responsabilidade Limitada-EIRELl, nos termos do art. 980-A da Lei nO 10:406/2002
mediante as condições e clausulas seguintes: '
DO ENQUADRAMENTO
•
CLÁUSULA PRIMEIRA: Declara, sob as penas da lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA _ ME nos termos da Lei Complementar nO123, de 14/12/2006 .
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA: A empresa gira sob o nome empresarial SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI.
CLÁUSULA TERCEIRA: A empresa terá sede: Rua Ita91,n0599, ED1F Mediterrâneo Trade & MedicaI sala 302, Pitangueiras, Lauro de Freitas/Sa, XXX 00.000-000,
CLÁUSULA QUARTA. A empresa poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo.
DO OBJETO E DA DURAÇÃO
CLÁUSULA QUINT A: A empresa terá por objeto(s):
•
Comércio varejista de equipamentos de informática, microcomputadores, periféricos, impressoras, scanner, projetores, peças e acessórios, comércio atacadista de equipamento de inforrnatica, microcomputadores, periféricos, impressoras, scanner, projetores, peças e acessórios, locação de computadores e equipamentos de informática, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, suporte técnico, manutenção e serviços em tecnologia da informação, processamento e guarda de documentos na forma eletrônica, digitalização de documentos fotocopias) e gerenciamento eletrônico de documentos, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, importação e exportação de equipamentos eletrônico, comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrênicos para uso domêstico, exceto informatica e
comunicação.
Req: 81900000483043
I',igillll 1
~V!!
JUCEB
Certifico o Registro sob o nO 97863051 em 3010512019 Protocolo 196732611 de 28/05n019
Nome da empresa SCANINFO SOlUÇOES EM TECNOLOGIA EIREL1 NIRE 29600397348
Este documento pode ser verificado em xxxx://xxxxx.xxxxx.xx,gov,brIAUTENTICACAODOCUMENTOSIAUTENT1CACAO.aspx
Chancela 278627020187289
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/05/2019
por Xxxxx Xxxxxx M G de Araujo - Secretária-Geral
nn002ú
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA I~DlVIDUAL DE RESPONSABILIDADE Ll'''HT~DA SCANINFO SOLUÇOES EM TECNOLOGM EIRELI "
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
4751-2/01 • Com~rc!o varejis~a especializado em equipamentos e suprimentos de informática.
4649-4102 - Come~cl.o atacadIsta de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 8219-9/01. FotocopIas, .
7733-1/00. Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório.
631.1-9/00 • Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem
na Internet.
6209-1100 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda .
4757.1/00. Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos elelroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação,
e
4651-6/01 - Comércio atacadista de equipamentos de informatica.
8219~9f99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente_
CLÁUSULA SEXTA: A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL
CLÁUSULA SÉTIMA: A empresa tem o capital de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, de responsabilidade do
titular.
CLÁUSULA OITAVA: A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado.
DA ADMINISTRAÇÃO
ClÃUSULA NONA: A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE a XXXxXXX XXXXXXXX HEREDA com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da
•
empresa, autorizado o uso do nome empresarial.
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA DÉCIMA: Ao término de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-se-a a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao
titular, os lucros ou perdas apurados.
Parágrafo único: Poderão ser levantados balanços intermediários mensais, trimestrais ou por outros períodos, para fins contábeis, para eventual distribuíção de lucros ou apuração de prejuizos e/ou
para outros objetivos de interesse da Sociedade,
Req: 81900000483043
Página 2
~
JUCEB
Certifico o Registro sob o nO 97863051 em 3010512019 Protocolo 196732611 de 28/05/2019
Nome da empresa SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI N1RE 29600397348
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ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA ElRELI
DO FALECIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuara sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo passivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à
data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
•
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A Administradora declara, sob as penas da lei, que não esta impedida de exercer a administração da empresa, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela. a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra O sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrênc!a, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não participa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a presente
EIRELI
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica eleito o foro de Lauro de Freitas/Bahia para o exerci cio e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato constitutivo
Lauro de Freitas/Bahia. 02 de Maio de 2019.
2'J"'~ Co.,,-~ ~
XXXXXxX XXXXXXXX XXXXXX
•
I~eq: 81Y00000483043
Página :3
~
JUCEB
Certifico o Registro sob o na 97863051 em 30/0512019
Protocolo 196732611 de 28fOS/2019
Nome da empresa SCANINFO SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIREL1 N\RE 29600397348
Este documento pode ser verificado em hltP:llregin,jUCeb.ba.gov.brIAUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx
Chancela 278627020187289
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II \1\111111111\\1\\ \\\1111111
196732611
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
SCANINFO SOLUÇÕES | EM | TECNOLOGIA | ElRELI | |
PROTOCOLO | 196732611 - 2810512019 | |||
ATO | 091 - ATO CDI'\STITUTIVO | |||
EVENTO 091 - ATO CONSTITUTIVO
•
MATRIZ
tTRE 29600397348 ---- -- - --
CNrJ 33.183.32810001-80
ICERT1F)CO O REGISTRO EM 30105/20\9
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-- ----- -- ---_. ---_._------------~
I
J
•
TIANA REG1LA M G DE ARAÚJO
Secrelúria-Gcral
Junta Comercial do Estado da Bahia 30105/2019
Certifico o Registro sob o nO 97863051 em 30105/2019 Protocolo 196132611 de 28/05/2019
Nome da empresa SCANINFO SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIREU NIRE 29600397348
Este documento pode ser verificado em htlp:l/xxxxx.Xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX0XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX0XXXXX,xxxx
Chancela 278627020187289
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/05/2019
por Xxxxx Xxxxxx X X xx Xxxxxx - Secretária-Geral
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JUCE8
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARfA DE DESENVOLVIMENTO ECON6MICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
CERTlDÃD SIMPLIFICADA DIGITAL
- -
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.
---
Nome Empresarial SCANINFO SOLUÇQES EM TECNOLOGIA EIRELI Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
NIRE(sede) CNPJ Arauivamento do alo Inicio da atividade
Constituilivo
29600397348 33.783.328/0000-00 00000/2019 30105/2019
Endereco:
XXX XXXXX, 000 XXXX XXXXXXXXXXXX XXXXX & XXXXXXX XXXX 000, XXXXXXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXXX, XX- CEP: 42701370
' .._ ' '"-
OB-JETO SOCIAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÃTICA, MICROCOMPUTADORES, PERIF~RICOS. IMPRESSORAS, SCANNER, PROJETORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, MICROCOMPUTADORES, PERIFÉRICOS, IMPRESSORAS, SCANNER, PROJETORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PREPARAÇAO DE DOCUMENTOS E SERViÇOS ESPECIALIZADOS DE A_ ADMINISTRATIVO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERViÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
PI~ 'ESSAMENTO E GUARDA DE DOCUMENTOS NA FORMA ELETRONICA, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS(FOTOCOPIAS) E GERENCIAMENTO ELETRÓNICO DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB
ENCOMENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICO, CDMÉRCIOATACADISTA DE APARELHOS
ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÓNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO,
CAPITAL SOCIAL PORTE PRAZO DE DURACÃO
R$120,OOO.OO
CENTO E VINTE MIL REAIS
Microempresa )()()()(J(X
Capital integralizado:
RS 120,000,00
CENTO E VINTE MIL REAIS
-~~ _. --~--- - ~
TITULAR/ADMINISTRADOR
t.
Nome/CPF Cond./Administrador Inicio de mandato Termino do mandato
1
XXXXXxX XXXXXXXX XXXXXX
SÓCIO I ADMINISTRADOR XXXXXX XXIXX/XXXX
STATUS
000.000.000-00 -
ÚLTIMO'ARQUIVAMENTO SITUAr,Ao
Número REGISTRO ATIVO Sem Status
30/05/2019 29600397348
Ato: 091 - ATO CONSTITUTIVO
Evento: 091 -ATO CONSTITUTIV-O
FILlALlAIS\ NESTA UNIDADE DA FEDERA ÃÓÜ'u FORA DELA
NIRE: )()()()(J(X CNPJ: XXXXXX
Endereço: XXXXXX
Observação
202895882
página: 112
1\1111111111111111111111111111111111
CONTROLE: 145.391,334.499.91 CPF SOLICITANTE: 000.000.000-00 NIRE: 29600397348 Emitida: 30/11/2020 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA
A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO xxxx://xxxxx.xxxxx,xx.xxx.xxxxx0xx.xx/xxxxxxxxxxxxxx,xxxx
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
~
JUCIB
SECRETARiA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL
Certificamos que as informllçÕeS abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerciai e s-ão vigentes na d~ata- de sua expedição.
~ PR
Nome Empresarial SCANINFO SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTOA
NIRE(sede) | CNPJ | Arauivamento do ato Conslituitivo | ||
Endereco: | 29600397348 | 33.783.328/0001-80 | 30/05/2019 | 30/05/2019 |
XXX XXXXX, 000 XXXX XXXXXXXXXXXX XXXXX & XXXXXXX XXXX 000, XXXXXXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXXX, XX - CEP: 42701370
•
XXXXXXXX - XX, 00 de Novembro de 2020
~_ C2.--n-º----M.,g, ~~
TIANA REGILA M G DE ARAÚJO
•
202895882
página: 2/2
111111111111111111111111111111111111
CONTROLE: 145,391.334.499.91 CPF SOLICITANTE: 000.000.000-00 NIRE: 29600397348 Emitida: 30/11/2020 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA
A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO hllp:/fregin,xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx.xxxx
." "
"':,','PODER JUDICIÁRIO
04/01f2021
004651790
1,0 , ,-
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO ESTADUAL CONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERACÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL _1° GRAU
CERTIDÃO N": 004651790 FOLHA: 111
A autenticidade desta certidão podera ser confirmada pela internet no slte do Tribunal de Justiça (xxxx://xxxx.xxxx.xxx.xxxxxx/xxxxxXxxxxxxxxxx.xx ).
•
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feilos cíveis do Eslado da Bahia, anteriores a data de 04101/2021, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA, portador do CNPJ: 33.783.328f0001-80, estabelecida na XXX XXXXX, 000, XXX XXXXXXXXXXXX, XX 000, XXXXXXXXXXXX, CEP: 42701-370, Lauro De Freitas - BA."""--
Os dados informados são de responsabilidade do solicitante. devendo a titularidade ser conferida pelo interessado elou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo periodo de 20
(vinte) anos.
Certifico finalmente que esta certidão é sem custas.
Esta certidão foi emitida pela internet e sua valldade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.
Salvador, segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 .
•
004651790
PEDIDO N°: IllilllllmllllllllllllllllUIIIIII~11III1I1111
Entidade: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Per iodo da Escrituração: 30/05/2019 a 30/06/2019 CNPJ: 33_763.326/0001-60
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 30 de Maio de 2019 a 30 de Junho de 2019
ATIVO
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
R$O,CO R$ 154.785,23
R$ 0,00 R$ 154.785,23
ATIVO CIRCULANTE
OlSPONivEl
CAIXA
CAIXA GERAL CRÉDITOS CLIENTES
CLIENTE DIVERSOS
esTOQUE
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS MERCADORIAS PARA REVENDA
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE FORNECEDORES FORNECEDORES
FORNECEDORES DIVERSOS
OBR1GAÇOES TRIBUTARIAS
RS 0,00 R$120.000,OO
RS 0,00 RS 120.000,00
R$ 0,00 R$ 120.000,00
R$ 0,00 R$ 1.888,00
R$ 0,00 R$ 1.888,00
R$ 0,00 R$ 1.888,00
R$ 0,00 R$ 32,897,23
R$ 0,00 R$ 32.897,23
RS 0,00 R$ 32.897,23
R$ 0,00 R$154.785,23
R$ 0,00 R$ 2.719,59
R$ 0,00 R$1.081.13
R$O,CO R$ 1.081,13
R$ 0,00 R$1.081,13
R$ 0,00 R$1.638,46
IMPOSTOS E XXXXXXXX0ÇOES A R$O,OO R$1.538,46 RECOLHER
SIMPLES A RECOLHER
ICMS ANTECIPAÇÃO A RECOLHER PATRIMÓNIO LIQUIDO
CAPITAL SOCIAL
ecAPITAL SUBSCRITO CAPITAL SOCIAL
LUCROS OU PREJuízos ACUMULADOS
LUCROS OU PREJulzos ACUMULADOS LUCROS ACUMULADOS
R$ 0,00 R$ 49,83
R$ 0,00 R$ 1.588,63
R$ 0,00 R$152,065,64
R$ 0,00 | R$ 120.000,00 |
R$ 0,00 | R$120,000,OO |
R$ 0,00 | R$120.000,OO |
RSO,OO | R$ 32.065,64 |
R$ 0,00 | R$ 32.065,64 |
R$ 0,00 | R$ 32.065,54 |
...",.
..._-_ ..._
_._
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
8B,8C.36AF,36,CC.19A8.99,60.0E.DC.BF.E1.63.B2,7E.8CAD.C6~3, nos termos do Decreto nO8,68312016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 6,0,5 do Visualizador Página 1 de 1
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO I
J
Entidade: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Período da Escrituração: 30/05/2019 a 30/0612019 CNPJ: 33.783.328/0001-80 1i
Número de Ordem do Livro: 1 n.l n ()2 6
Periodo Selecionado: 30 de Maiode 2019a 30 de Junhode 2019 I
1
Nome Empresarial SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
NIRE 29600397348
CNPJ 33.783.32810001-80
Número de Ordem
Nceeza do Livro Livro Diário
Município LAURO DE FREITAS
Data do arquivamento dos atos constitutivos
L.:latade arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária
Data de encerramento do exercício soelal
Quantidade total de linhas do arquivo digital
30/05/2019
30106f2019
236
TERMO DE ENCERRAMENTO
Nome Empresarial
N_reza do Livro
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRElI
Livro Diário
Número de ordem
Ouantidade total de linhas do arquivo digital
236
Data de inicio 30105/2019
Data de término 30/06f2019
._-----------------------------------------------------
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de numero 8B.8C.36AF.36.CC.19.48.99.60.0E.DC.BF.E1.63.B2.7E.8CAD.C6-3, nos termos do Decreto nO8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital- Sped Versão 6.0.5 do Visualizador
Página 1 de 1
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERClclO l.
Entidade: SCANiNFOSOLUCOESEM TECNOLOGiAEiRELI
Período da Escrituração: 30/05/2019 a 30/06/2019 CNPJ: Numero de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 30 de Maio de 2019 a 30 de Junho de 2019
33.783.328/0001-80
Descrição
RECEITA OPERACIONAL
VENDA DE MERCADORIAS (_) (_) IMPOSTOS SI VENDAS
(-) O SIMPLES '" RECEITA LIQUIDA
(_) (.) CUSTOS MERCADORIA/SERViÇOS
(_) CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV
'" XXXXX XXXXX
_ DESPESAS ADMINISTRATIVAS (_) ASSESSORIA CONTÁBIL
(_) DESPESAS TRIBUTARIAS
(-) ICMS ST/AT
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
RECEITAS DE BONIFICAÇÃO RESUL lADO OPERACIONAL RESULTADO DO EXECICIO
XXXXX XxXXXXX DO EXERCi CIO
•
Nota Valor
R$ 1.888,00
R$ 1.888,00
R$ (49,83)
R$ (49,83) R$1.838,17 R$ (682,61)
R$ (682,61) R$1.155,56 R$ (1.081,13)
R$(1.081,13}
R$ (1.588,63)
R$ (1.588,63)
R$ 33.579,84
R$ 33.579,84
RS 32.065,64
R$ 32.065.64
R$ 32.065,64
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 0X.0X.00.0X.00.XX.00X0.00.00.0X.XX.XX .X0.00.X0.0X.0XXX.X0-0, nos termos do Decreto nO 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital- Sped Versão 6.0.5 do Visualizador
-
Página 1 de 1
Empresa: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELl
Inscriç50: 33.783.328{0001-80
Período: 30{05{2019- 30/06/2019
lose. Junta Comercial: 00.000.000.000 Data: 30/05/2.019
COEFICIENTES DE ANÁLISES EM 30/06/2019
Coeficiente Fórmula
índice de Liquidez Geral Ativo Orculante + RealiziÍvel Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não.CirCLIlante
•
Grau dI! Endividamento Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante
Ativo
•
Valor Resultado
154.785.23 + 0,00 56,91
2.719,59 + 0,00
154.785,23 56,91
2.719,59
154.785,23 56,91
2.719,59 + 0,00
2.719,59 + 0,00 O,OZ
154.785,23
Entidade: SCANINFOSOLUCOESEM TECNOLOGIAEIRELI
Período da Escrituração: 30105f2019 a 30/06/2019 CNPJ: 33.783.328f0001-BO
Número de Ordem do Livro: 1
Dados das Assinaturas da Escrituração
Qualífjcação do Assinante Tipo do Certificado
CPF I CNPJ
N' de Série do Certificado
eNome do Signatário
Pessoa Jurldíca (e-CNPJ ou e-PJ)
Pessoa Juridica
000.000.000-00
5992911221605904352
BRANDAO & SA CONTABILIDADE GERENCIAL SOCIEDADE 51:21216574000171
Autoridade Certificadora Emissora AC SOLUTIMultipla
Validade
Qualificação do Assinante Tipo do Certificado
CPF ICNPJ
N° de Série do Certificado
Autoridade Certificadora Emissora AC SOLUTIMultipla
•Nome do Signatário
16/01/2019 a 16/0112020
Contador
Pessoa FIsica
885,757.215-34
5992911225866679746
XXXXX XXXXXXXX SA:88575721534
Validade 14102/2019 a 1410212020
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SITUAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO
Nmne f..mpre5ilnal:
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
1.
n;1I1031
CNPJ
1""",,,0.1') da EscmuraçEo:
33.783.32810001-80
30105/2019 a 3010612019
Nlre: 29600397348 Scp:
I-o'n,,, de r:scntur~ç~'"C) 0I11<íbll. Xxxxx Xxxxx
Na!Uln'l n(J L,vto, livro Diário
id"nlliicaçi1Q dI) arqu,vo(llasll): 58.SC.S6 4F.36,CC, 19,48.99.60.0E XX.XX,E1 .63.B2.7E.8C 40.C6.
Consulta Realizada em: 01/07/201906:35:55
Resultado da Verificação
A escrituração visuallzada é a mesma que se encontra na base de dados do SPED.
51luaçflo Alual
Escrituração com NIRE AUTENTICADA
A eeL!raçãO encontra-se na base de dados do Sped e considera-se autenticada nos lermos do Decreto nO 1.80011996, com a alteração dada pelo Decreto nO 8.683/2016. O recibo de entrega constitui a comprovação da autenticação, nos lermos do art. 39"6 da Lei nO8.934/1994, sendo dispensada qualquer outra autenticação (art.39-A da lei nO 8.934/1994) .
•
----_...._-------------------------------------------------------
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital- Sped
6.0.5
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASil
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBil DIGITAL
I
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇAo
Versão: 6.0.5
r1n0032
i NIRE
CNPJ
I 29600397348 33.783.328/0001-80
r 'NOMEÊMPRESARIAL--------
~-----_.-
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
j
'"-- -- -- _ .._--- -----------------_.-----------------
ID-E- I,TIFICAÇAo DA ESCRITURAÇÃO
-- - ---.- --- -- -- --- -- .---- ---- - - - - - - -- --
FORMA DA ESCRITURAÇAO CONTÁBtL ERloDO DA ESCRITURAÇÃO
L~ro Dia.dQ... ._ 0/05/2019 a 30/06/2019 _.
~, ATUREZA DOLIVRO I ÚMERODO LIVRO
UvroDiário 1
J
:10.- TIFICAÇAO DO ARQUIVO (HASH)
8 ,._ .3_ª-:4f_J_6_.,ÇC.1..4~8.99.60.0E.DC,BF.E1.63.B2,7E.8CAD.C6
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
NOME N° SÉRIE DO
VALIDADE RESPONSÁVEL
QUALIFICAÇÃODO SIGNATARIO CPFICNPJ
CERTIFICADO
LEGAL
Pessoa Juridica (e-CNPJ ou e-PJ) 21216574000171
Contador 88575721534
BRANDAO & SA CONTABILIDADE
GERENCIAL SOCIEDADE 51.21216574000171
XXXXX XXXXXXXX SA:88575721534
599291122160590435
2
599291122586667974
6
16/01f2019 a
16/01i2020
14/02/2019 a
1410212020
Sim
Não
NÚMERO DO RECIBO:
BB.BC.36.4F .36.CC.19.4B.99.60.0E.DC.
• BF.E1.63.B2.7E.BCAD.C6-3
Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO
em 01f07/2019 às 09:28:27
20.0F.B2.65.1 C.BC.75.17
9C.82.05.BC.34.B6.0CAB
Considera-se aulenticado o livro contábil a que se refere este recibo, díspensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei n" 8.934i1994.
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nO 1.80011996, com a alteração do Decreto nO8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-8 da Lei nO8_93411994 com a alteração da Lei Complementar nO1247/2014,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
011)033
NUMERO DE INSCRIÇAo 33.783.328/0001-80 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/0512019
'"""oMMC'C"""","'',,",C,,", ,
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
.T.iT.U.L.O...DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
IPORTE
ME
"'oO'o"""o"',",,c..,"o",",,"Ao""o,c,c,"w",,",moc,cec'o""O"MW''''''',"'w,,",'',,''>C'------------------
47.51.2-01 • Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de Informática
CODIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
46.49-4.02 - Comércio atacadista de aparelhos eletr6nicos de uso pessoal e doméstico 46.51-6-01 • Comércio atacadista de equipamentos de lnfonnática
47.57-1.00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
62.01-5.01 • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.09-1-00 • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
63.11-9-00 • Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 77.33-1.00 • Aluguel de méquinas e equipamentos para escritórios
82.19.9.01 • Fotocópias
82.19-9-99. Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
"'00'0'''''0=',;'''''"0'''"''..-",,;;'';;-0''",''0;;;'''''''"'''''',.,,'','''''.-----------------------------,
I
230.5 • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R1TAGI
I'"
6AIRROfOlSTRITO
"',"OM",","O"
599
IMUNIClplO
"'OO'M"'~'.,'M"'''''',no ,
EOlF MED1TERRANEO TRADE MEDICAl
XXXX 000
fõ'I
42.701-370
ENDEREÇO ELETRONICO
PITANGUEIRAS
LAURO DE FREITAS ~
ITELEFONE
(00) 0000.0000
"',""''',"'"''''"e'''"''''''=''''s;;;'nO~'M'''''C''C(.,,,",~( ,
SITUAÇÃO CADASTRAL
I
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇAo CADASTRAL
DATA DA SITUAÇAo CADASTRAL
30/05/2019
DATA DA SITUAÇAo ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/01/2021 às 11 :39:48 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
1/1
r'"
11/0112021 Confirmação de Autenticidade da Certidão
BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais
~Gf~
Receita Federal ~~. CERTIDÃO
Confirmação de Autenticidade das Certidões
Resultado da Confirmação de Autenticidade da Certidão
CNPJ : 33.783.328/0001-80
Data da Emissão : 28/08/2020 V
Hora da Emissão; 11:39:07
Código de Controle da Certidão: 020B.A554.D05C.7E98 t/
Tipo da Certidão : Negativa
•
Certidão Negativa emitida em 28/08/2020, com validade até 24102/2021. V
! Página Anterior!
•
servicos.receitaJazenda.gov.brlServicos/certidaolcertauUCndConjunta/ConfirmaAutenticResultado.asp
111
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 11/0112021 10:53
íJ
!1.i '1 fl '1 -
. " 1 ..
Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários
Certidão N°: 20203525824 ~
Emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia para o contribuinte:
I RAZÃo SOCIAL
1 SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
INSCRIÇÁO ESTADUAL
151t472.!169
EMITIDA CONFORME PORTARIA N.o 918199 EM 27/11f2020 VÁLIDA ATÉ 26/0112021
•
•
CNPJ
33.783.328/0001-80
CERTIDÃO 00 TIPO NEGATIVA,
l'úg;ina 1 de 1 Re ICCl1idaoA u!enlicidadC.rpt
11 ~e~~t~r:.IJaUF~n~UNICIPALDE LAURO DE FREITAS
L'ÃÜROij"E Coordenação Tributária
FREITAS
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DA DíVIDA ATIVA DO MUNICfplO
CADASTRO MOBILIÁRIO
n,IWl1 "
.'" '.1 'O
Certidão passada em cumprimento ao despacho do (a) Sr (') Diretor <a) do Departamento de Receita e Arrecadação, datada em 04/01/2021, sob processo de nO .
•
Certificamos para os devidos fins de direito, que até a presente data a Pessoa Física I Jurídica
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF sob O n' .
33783328000180, encontra-se quite com os tributos municipais referentes à inscrição municipal nO.
10033452.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever em Dívida Ativa, quaisquer débitos que venham a ser apurados posteriormente, conforme estabelece o art. 301, ~1°, da Lei nO. 1.572/2015 do Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas.
Certidão Emitida via VVEB
Nada mais para constar, em firmeza de que eu, ,lavrei a presente em 04/01/202110:37:51, a qual vai asssinada e conferida por mim, encerrada e subscrita pelo Diretor do Departamento de Receita e Arrecadação.
•
Código de Controle: 488787000039285420210104 ",/ Emitida via Internet, às 10:37:50 lis, do dia 04/01/2021 Validade: 90 dias .
OBSERVAÇÃO:
- A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
- Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA
C.t..lXA ECONOMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS-CRF
Inscrição: 33.783.328/0001-80 /
•
Razão Social: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELl
Endereço: X XXXXX 000 XXxX 000/ XXXXXXXXXXXX / XX.XXX XX XXXXXXX / XX /42701-
370
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico • FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/01/2021 a 31/01/2021 ~
•
Certificação Número: 2021010200532736439399V
Informação obtida em 11/01/202111:01:10 ~
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
https:lfconsulta-crf.caixa.gov.brfconsullacrffpageslconsullaEmpregador.jsf
1/1
PODER ,XXXXx XXXXX
aUSTTç2J" DO 'J'H"BALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 33.783.328/0001-80
Certidão nO: 536789/2021
Expedição: 11/01/2021, às 11:02:52 ~
Validade: 09/07/20211- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. ~
•
Certifica-se que SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o nO 33.783.328/0001-80, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nD 12.440, de 7 de julho de 2011, e | |||||
na Resolução Administrativa | n° 1470/2011 | do | Tribunal | Superior do | |
Trabalho, de 24 de agosto | de 2011. | ||||
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos | |||||
Tribunais anteriores | do Trabalho e estão atualizados à data da sua expedição. | até | 2 | (dois) dias | |
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação | |||||
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
•
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÀO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
, ;,J 'I GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
~;JI"iJ
<1---rfl.~SECRETARIA DA FAZENDA
, "-~
Emissão: 2711112020 09:54
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da LeI 3.956 de 11 de dezembro de 1981. Código Tributário do Estado da Bahia)
RAZÃO SOCIAL | |
SCÁl'lillNFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIREL | I |
Certidão W: 20203525824 V
•
INSCRiÇÃO ESTADUAL CN?J
158.472.869 33.783.328(0001-80
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
°
Esta certidão engloba lodos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive 05 inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia
•
cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente .
Emitida em 27/11/2020, conforme Portaria nO918/99, sendo válid~or 60 dias, contados a partir da data de sua
emissão. V
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
00 MINISTÉRIO DA FAZENDA
I- ' ,Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
•
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIvIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ: 33.783.32810001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
•
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no êmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO8.212, de 24 de julho de 1991 .
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx,xxx.xx>ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nO1.751, de 2/10/2014.
V
Emitida às 11:39:07 do di~8/08/2020 <hora e data de Bras[Jia>. Válida até 24/02/2021 .••.
Código de controle da certidão: 020B.A554.D05C.1E98
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento .
•
" -6 _~ ~~_ -----. .
ALVARA
N° 1353 / 2020 .
lnI,'".l'l,1>1/''11
LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO
~aEFEITURAMUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RA?ÃO.-SO,CI~!-_' -- - -- - .-
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELl
NOME FANTASIA
..J.OCALlZAÇAO . _ --
"UA ITAGI, EDF MED TRADE E MEDICAL
PITANGUEIRAS
599 SALA 302
LAURO DE FREITAS BA 42701370
CGA
10033452
CN~J
33.783.328/0001,80
I!'ISCF~1ÇMIM.9BILlA~IA .
4078000599S302
CÓDIGO DE ATIVIDADE _ ..
4751201 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de iJtformática
OBSER\l.AÇÕES E/OU BE~T~IÇQ,ªS ... - - -.- - - '
ATIVIDADES: COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MICROCOMPUTADORES, PERlFÊRlCOS, IMPRESSOItAS, SCANNER, PROJETORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO DE, INFOH..MATICA, MICROCOMPUTADORES, PEIUFÉRICOS, IMPRESSORAS, SCANNER, PROJETORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS,'
_OCAÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAiY\ENTOS DE INFORMÁTICA, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS' ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFOIUv1AÇÃO, PROCESSAMENTO E GUARDA DE DOCUMENTOS NA fORMA ELETRÔNICA, DIGJTALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS(FOTOCOPIAS) E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, DESENVOLVII'vfENTO DE' PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO, COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, COMÉRCIO VAREJISTA i ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNlCOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETU I
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO.
1. A empresa deverá dispor de espaço para o estacionamento proporcional à demanda gerada pelo exercício dn atividade, sendo EXPRESSAMENTO J'ROlllIDO o uso do passeio dou via pública para este fim. A licença poderá ser cassada caso ocorram transtornos para u entorno do imóvel. 2.Não poderá hawr fluxo de pe~~oas e cireulaçiio de veículos em proporçõe~ que possam causar transtornos à vizinhnnça. A operação de carga e de,cilrga deverá ser realizada na área interna do imóvel, atrav6s de veículos de pequeno porte, em horllrios de baixo !luxo do tmfego. a fim de garantIr que n50 haja prejuízo para o tráfego local, de acordo com o Decreto 382312015. 3. A exibição de qualquer, comunicação visual na paisagem urbana, bem como da respectiva estnltura ou suporte de sustentação e do meio ou inslnlmcnto de veiculação, ainda que localizado ~m áf(~adc domínio privado, fica suj~ita ií an~Ijst: baseada na Lei Municipnl 1.323/2008 do fi Ivará de PublÍl.:itladc (através de processo especifico) e pagamento das respectivas taxas. 4.Não serão permitidas atividades quc resultem em poluição atmosférica e/ou sonora, gmllldo IrnnSlomo para os imóveis e llSUários do enlomo imediato do imóvel em questilo. Caso se verifique que os níveis sonoros aeínHl do tolel'<ÍVI.'Ia, empresil requerente poderá ser notdü:ada pelo Poder Públil,;o. 5. Sem llcl,;essário que o imóvel esteja devidamente equipado quanto ~ Protci;ào contra incçndio c punico, conforme nonnll~ vigentes. Deverá apresentar Laudo de vistoria técnica da Comis~ão de Defesa
EMISSÃO: 02/04/2020 VALIDADE: 31/03/2021
Ministério•da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Declaração
Declaramos para os fins previstos na Lei na 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a situa~.ão do fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNP): 33.783.328/0001-80
Razão Social: SCAN1NFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA E1RELl
~e Fantasia:
5.a,;50 do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 07/06/2021
Ocorrências. c Im_p'~di~.~I1to.,.s
Ocorrência: Nada Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta
Níveis cadastrados:
I - Credenciamento
11 - Habilitação Jurídica
IH - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN Validade:
e
l'GTS Validade:
T rahalhista (xxxx://xxx.xxx.xxx.xxxxxxxxxxx) Validade: IV ~Regularidade Fiscal EstadualfDistrital e Municipal
Receita Estadual/Distrital Validade:
Receita Municipal Validade:
VI - Qualificação Econômico-Financeira
Validade:
24/02/2021
22/12/2020
31/05/2021
25/01/2021
05/01/2021
31/05/2021
~ .
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
o MICI{OEMPRESA
O EMPRESA DE PEQUENO PORTE O NORMAL
•
A SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.783.328/0001-80,
Endereço: XXX XXXX\, Xx 000, XXXX 000, XXXXXXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXXX-XX, CEP: 42701.370 .
Para fins de obter 0$ beneficios concedidos pela Lei Estadual 11.619/09 e Lei Complementar 123/06,
declaramos que:
• Estamos enquadradOS, na condição de MICROEMPRESA, e que não estamos incursos das vedações a que se reporta o 94 do art, 3° da Lei Complementar 123106;
• Apresentamos a Receita Federal anualmente a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (D1PJ) e/ou Declaração Anual do Simples Nacional (DASM), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
• Conservamos em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da dala da emissão, os documentos que comprovam a origem das receitas e a efetivação das despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar a situação patrimonial;
• Assumimos o compromisso de informar imediatamente ao Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB qualquer alteração no Porte da empresa que venha ocorrer no periodo de validade do Certificado emitido pelo CAF.
•
Estamos cientes de que a prestação de informações inveridicas nos sujeitará juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, ás penalidades previstas na legislação criminal e tributária relativas à falsidade ideológica (art. 299 do código Penal) e ao crime a ordem tributária (art. 1° da Lei n° 8.137, de 27
de dezembro de 1990).
Esta Declaração está vinculada à validade do Balanço Patrimonial do exercldo não eximindo a responsabilidade da empresa em informar, através de Declaração, alterações que tenha ocorrido em seu Porte. Sendo a Declaração de Enquadramento para o reenquadramento do Porte da empresa e Declaração de Desenquadramento quando a empresa não se enquadrar mais como ME e EPP.
Sou optante do Sistema Simples Nacional? D SIM O NÃO
Local/Dala
Representante Legal- Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxx/Diretor
Endereço: XXX XXXXX, Xx 000, XXXX 000, XXXXXXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXXX-XX, CEP: 42701-370
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Declaração
Declaramos para os fms previstos na Lei n~ 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a
situação do íornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNPJ: 33.783.328/0001-80
Razão Social: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
~c Fantasia:
SW1<;<iodo l~orncccdor: Credenciado
Ocorrências e ImpediJ:1!~!ltos
Ocorrência: Nada Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta
Data de Vencimento do Cadastro: 07/06/2021
Níveis cadastrados:
I - Credenciamento
IJ - Habilitação juridica
lU - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN Validade:
FGTS Validade:
e
Trabalhista (http://www.tst.jus.brjl:ertidao) Validade:
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal
24/02/2021
03/12/2020
16/03/2021
Receita Estadual/Distrital | Validade: | 25/01/2021 |
Receita Municipal | Validade: | 05/01/2021 |
VI - Q!Jalificação Econômico-Financeira | Validade: | 31/05/2021 |
Esta d•.daradío x. xxxx simnlt's c.onsuha •. não tem cr•.ito Icltal
'l"J\,,n.!l~:"t;)
Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia
Identificação
CNPJ: 33.783.328/0001-80
Dados d1'l empresa
Inscrição Estadual: 158.472.869 ME
Razão Sodal: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESP. LIMITADA - EIRELl (DE NATUREZA EMPRESARIA)
Unidade | de Atendimento: | SGF/DIRAT/GERAP/CORAP | METRO |
Unidade | de Fiscalização: | INFAZ VAREJO |
Endereço
Logradouro: RUA ITACI
•
Numero: 599
Bairro/Distrito: Pitangueiras Município: LAURO DE FREITAS Telefone: (00) 00000000
Referência: AO LADO DO BANCO DO BRASIL
Complemento: EDIF MEDITERRANEO TRADE MEDICAL eEp; 42701 -370
UF: BA
E-mail: XXXXXXXXXXxXXXX0@XXXXXCOM
Localização: ZONA URBANA
Situação do DTE: NÃO CREDENCIADO
Situação da Conta: INEXISTENTE
Domicilio Tributário Eletrônico. OTE
Data do Credenciamento: INEXISTENTE
Data da Criação da Conta: INEXISTENTE
Informações Complementaros Data de Inclusão do Contribuinte: 3010512019
Atividade Econômica Principal:
"751201 • Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de inrormática
Atividade Econômica Secundária
•
4649402 _ Comércio atacadista de aparelhos eletrOnicos de uso pessoal e doméstico
4651601 _ Comércio atacadista de equipamentos de Informática
4757100 _ Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos e\etroeletrónicos para uso doméstico, exceto infor
6201501 _ Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6209100 _ Suporte lécnico, manutenção e outros serviços em 18cnol091ada Informação
6311900 _ Tnltamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
7733100 _ Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 8219901 - Fotocópias
8219999 _ Preparação de documentos e serviços especializados de apoio adminislr'81ivo nAo especificados anteriorment
Unidade: UNIDADE PRODUTIVA
Forma de Atuação
_ ESTABELECIMENTO FIXO
Condição: MICROEMPRESA
Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL
Situação Cadastral Vigente: ATIVO
Endereço: RU/\ ITAGI
Endereço de Correspondência
Complemento: ED1F MEDITERRANEO TRADE MEDICAl
Bairro: PITANGUEIRAS
Município: LAURO DE FREITAS
Classificação CRC: Escritório Sociedade
Número: 599
CEP: 42701370
UF: BA
Informaçôcs do Contador
CRC: 6467 -BA
",'~1,-1'1!~~~b
"
Tipo CRC: Originaria
Nome: BRANDAO & SA CONTABIliDADE GERENCIA
Responsável pela organização contábil Classificação CRC: Profissional
Nome: XXXXX XXXXXXXX SA
Endereço
CRC:
Tipo CRC; Originaria
Número: 786 | Bairro: | CAMINHO | DAS | ARVORES | Municipio: SALVADOR |
Referenda: | CEP: 41820770 |
Endereço: RUA XXXXX XXXxxXX XXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX TRADE CE
Telefone: (7l) 33423024 Celular: O Fax: O
UF: BA
E-mail:
•
Nota: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirr pelo Fisco
Data da Consulta: 18/07/2019
•
Ministério•da Economia
f
'l.i!~nl-
• 'I ' •.
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
CNPJ:
Razão Social:
Atividade Econômica Principal:
4751-2/01 _ COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMAnCA
•
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC
(Emissão conforme ;lrL 17 da Instrução Normativa n! 03, de 26 abril de 2018)
33.783.328/000 I-80
SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI
Endereço:
RUA ITAGI, 599 - EDIF MEDITERRANEO TRADE MEDICAL SALA 302 -
XXXXXXXXXXXX - Xxxxx xx Xxxxxxx / Bahia
•
Observações;
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx - XXX 00.000xXXX
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Xx, XXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, DECLARO para os
devidos fins, que recebi da Secretaria Municipal de Administração uma 3D
•
~ Solicitação de despesa com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos, visando a abertura de Processo Administrativo para proceder todos os atos administrativos necessários.
Processo Administrativo .1 li' I .2O.<l
Data: Jc, I DA I &WI
•
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
'11 'li) I c'
o ., 't0
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°, 018/2021
DO: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - XXXXX
PARA: ASSESSORIA JURÍDICA
•
Senhor Advogado,
Xxxxx Xxxxxxxx-Xx, 18 de janeiro de 2021
Em conformidade com o Art. 24, Inciso 11da Lei 8.666/93, e suas alterações, solicitamos a V. Sa. O parecer jurídico para que o mesmo transcorra dentro dos trâmites legais e lisura administrativa.
Aproveito a oportunidade para renovar meus sinceros votos de estima e consideração.
• Atenciosamente,
Gile
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 018/2021
Consulente: Prefeito Municipal
Interessado: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Consultado: Assessoria Jurídica do Município.
Assunto: Aquisição de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades
administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
•
PARECER JURíDICO
RELATÓRIO
o Prefeito Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx solicita parecer jurídico sobre a regularidade do processo Administrativo em epigrafe, que tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de
digitalização de documentos.
o Processo Administrativo xxxxxxxx.xx instruído com justificativa da necessidade da aquisiçãO do bem, com descrição clara do objeto e indicação de valor estimado e dos recursos para cobertura da despesa, bem se faz acompanhar
•
de Pesquisa de Mercado junto a empresas do ramo.
Há registro de que há existência de disponibilidade financeira para suportar as despesas com a futura contratação, ao fim deste processo, de acordo com o que estabelece o art. 167 da Constituição Federal e art. 7° da Lei de Licitações e
contratos administrativos.
o valor estimado da contratação está previsto em RS 5.869,00 (cinco mil
oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos).
MANIFESTAÇÃO
o art. 20 da Lei nO 8.666/93 determina que "obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei".
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx ~ Bahia
'),
""f)
'c. ;~'
Da leitura do dispositivo constitucional conclui-se que essa regra podera comportar exceções. Essas exceções estão calcadas exatamente na consecução
do interesse público.
Ao se falar em situações em que o poder público poderá contratar sem prévia licitação, se esta na verdade falando de dispensa e de inexigibilidade de licitação. São os meios pelos quais a Lei n'. 8.666/93 autoriza a Administração a fugir do
•
proAceLdeimi ne'.nt8o.6p6a6d/r9ã3o.trata das situações de dispensa de licitação no art. 23e 24, ao passo que disciplina os casos de inexigibilidade de licitação no art. 25. A dispensa e inexigibilidade são situações totalmente distintas, fundamentadas em razões
autônomas.
Na dispensa ha possibilidade de competição, o que tornaria o certame possivel, porém a lei elege valores que precisam ser alcançados ou os reputa tão importantes ou superiores ao procedimento formal, de modo que autoriza o
administrador a furtar-se de realiza-lo.
A inexigibilidade de licitação encontra fundamento em situações onde não é possivel realizar-se a competição, noção Implicita ao instituto da licitação. O motivo
para não licitar, portanto, é óbvio, pois inócuOseria o certame.
O valor apresentado enquadra-se perfeitamente na tipificação legal prevista no inciso 11,do art. 24 da Lei n'. 8.666/93, que estabelece a possibilidade de
contratação por dispensa de Licitação, senão vejamos:
•
Art. 24. É dispensável a licitação:
1/_Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso 1/do artigo anterior e para alíenações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada
de uma só vez;
Verificada a regularidade fiscal da licitante, através das Certidões negativas de débitos da Receita Federal, Estadual e Municipal, perante o Fundo de Garantia e
!Tempo de Serviço (CRF-FGTS), e Certidão negativa de Débitos trabalhistas, e não
vejo óbice à contratação direta da empresa que apresentou o menor orçamento para o serviço pretendido.
Registro, por fim, que a analise consignada neste parecer se ateve as questões juridlcas observadas na instrução processual, nos termos do paragrafo único, do art. 38, da Lei n.' 8.666/93. Não se incluem no ãmbito de analise da assessoria juridica os elementos técnicos, como aqueles de ordem financeira ou orçam taria,
~ -....•...
Governo Municipal
:~.J:
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
cuja exatidão deverá ser verificada pelos setores responsáveis e autoridade
competente.
Pelo exposto, com baste em tudo quanto acima dito, opino favoravelmente pela contratação em tela, mediante processo de contratação direta por dispensa junto empresa Scaninfo Soluções em Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ n'. 33.783.328/0001-80, com fulcro no art. 24, 11 da Lei de Licitações, estando o preço
compatível com o valor de mercado.
I;;; ~~
Muniz Ferreira, 18 de janeiro de 2021.
• É o parecer.
ilva Soledade
x. xxxxx - OAB/BA 56020
Or, Vurl SIM So\eclade
~ Jurklico do Munidpio
Dearte Mlll'lki~\ Ni 016/2021
Muniz Femlr<l/BA
•
\
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001.64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 018/2021
DO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXX XXXXXXXX - BA pARA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das
• diversas secretarias no processo de digitalização de documentos .
Comissão Permanente de Licitações.
Xxxxx, através do presente expediente, apôs analisar o pedido da Secretaria Municipal, que informa a necessidade do objeto acima mencionado, e depois da manifestação da Assessoria Juridica informando que não há ôbice no processo, autorizar à deflagração do procedimento de contratação, a fim de que Vossa Senhoria e demais Membros da Comissão possam executar suas atribuições, conforme legislação específica em vigor.
Atenciosamente,
•
Xxxxx Xxxxxxxx.Xx, 19 de janeiro de 2021.
o
OH de jfWl'iro de 000x
/\x, , XXXx o Erlir,:ão N" 2033
• 2 -
ProielluCêi Muniçipal rle MuniL Ferrwra - BA
ÓRGÃO/SETOR: GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
PORTARIA (N2 001/2021)
Diário Oficial do EXECUTIVO
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA N" 00112021,
De 04 de jnneiro de 2021
"Nomeia ;õl!!;iJ!Jrus para co/apor a Cv!!li~s,'jo P?,.;;umi!lI/ede Lici/IU".lf"dll [':.e/iiíl!J"'! 1•x.x.xxxxx(l{ de M/llli~ F'!rrei,.a ~ (lá ou!""'; pruvidimcias .,
o T'lun'ElTO MUNICIPAL DE MUNIZ FERRCffiA-BA, ESTADO DA DAlllA, no u~ü d.:-::U:lS
i
a!l"ibuiç(';.~ kg.ai::, ~m -=~p~ci:J1do •••.•.39, 11, "ç" dn L<=i OI.3ãllir:~ MUllicil""l, di) rod. 6°, ;.:VI e <11.(.51 da Lc:i f.=d~l"llln~ 3.61505d, ~ 21 de junho d~ 19t'1J ~... lrJ ~,. •• J<>, rv c: 01" dn L~i n°. 1O,~20, d~ 17 d.~julhú d~
2002, RESOI ,VE:
Al.t. 1" 1 !olTIe-u II Cúmi~~liúP~1l11mEllidç.:- Lit;jifl';3.ú d.~~ia rr~r.~l;ura M\1J)idl'al, n'jG~ melllbros
:1\0 r,~laci0nadú~';I ~çgllir, ç~b~ndo ao 1;l'Ífolcíro p,la orden'" r~~rúnd.~r p"la f'r~sidC:l1çiadil ~feridn Comissão.
I - Membros Efetivos
a) XXXxXX xXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00;
b) HANA GACRIELA DOS SANTOS - CPF: S!'i7.685.715-40;
c) XXXXXX XXXX DE MORAIS RIDEIItO - CPF: 070.449,795-64.
11- MlOl1"ibrusSuplentes
11) XXXXx;XXXX XXXXXXX XXXXXX XXxx::IRA - CPI' u06SI,20Cí.71.S-J4;
b) XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - CPF 0'000.000.000-00;
*1" A yr-:~id.311d:\ dz: Comi~,"io ~~rá :::-~iõ"rcidpa,~lo tIl.:;mbro ro?llIdon:l no inr.i~o I alínea "a" deste artigo.
~ r A Pre:::;id.::nleda Cvl11i:::;~1\r~,m SIW~all::.:;ncia:::; <:: imp.:dirnenlüs, ~;;•:.á ~\Ikti1tlído p.:10 m,ombro riõ"lnciollndú nú incl~o I, :lHn,;;] "t" d<::::;l~:ll'ti,go.
Art. :!o Cúmpde a CC'\lIi:::;<;5c~ P.::nnl'n>!I\;.õd.õ Xxxxxxxxx:':::; I..õcd.~~r ;;:;'::lInio;]( e jt,lg:lr lodo:::; os
dúÇUIl1~lllú:::; .;; pr0c~dim.~l1lús, ,.,~Iúlivü:::; a,. Iiciíaçõ<:::::; ;;111 lod'l:::; ~.:::;múdalidadÔ's, fll".:vi::la 11~ L:-i l'r,dcral nO
~.66ó/9j ~ nl;. Ld f.;;d~ral 10.520/02, b"m t:0,ilO o:::;1)1"ü,:~dilnr~il;c,: "djníni~'íralivr~,~d.: ç'-'l1lr:Jl",~jc~dirGtapr.r
DiSjJÔ'n~c1>l uln~:dgitilidade de lkilll~.l'iOplúmúvidü: pela rf,,~~ilurll Mnl1i.:ipal.
Art, 30 O PI''::5jd~ni:.d::a Cúmi~~iloP.•n•nan.~Jll;;de Lkiillçõ",:::; n0:: xxx.xX'dimento:: Iit:ítlltórios
r<:xxxxx.xx~ pda Ld nO. 10.:::20/02 ~,,"rvid corl1ú Prr;;;;úé"irc.e ú:::; d,,"mai:::; r,Rmbrú'; dll Cú\ni~~ilG flIelldÔ'l1'io
como Equipe de Apoio.
AI.1.. 4° a COl\li::ão P>!n\1:II1,~,ll~d", Lit:ílflÇi'J,::::i;,lit:k,-:" em 0<\ cl~ j,ll1"iro d~ 2021 c -::tcnd('r-sc.:'! até J 1 d,~d,nembl"l) de 2021.
Art, 5° E~la porl:l ..l'ia enlm .~1"1vlg.jf na dnl" doõ :ua puhliçaç50.
R",gi:;lr.~-~", Publiqll.~- ~t ~Cumpro-:::;ê.
Prll.çu ::0 J,; juU10, ,," 16~, Caliro " Muni:. f"rrc,írMEA - Cl::'P. <!<! .575-000
CI-lPJ: 13.79ó.4ó 1/0001-64 - T.::l:(75) ::663-211 J
I
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461(0001-64
Xxxxx XXXXxxxxx, x" 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 018/2021
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PARA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXX XXXXXXXX.XX
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias no processo de digitalização de documentos .
• DECLARAÇÃO DE DISPENSA
o Sr. Prefeito Municipal solicitou desta Comissão a formalização de processo administrativo visando a AquisiçãO do objeto acima mencionado, a partir de Solicitação de Despesa encaminhada pela Secretaria Municipal de Secretária Municipal de Administr~ção, Finanças e Planejamento.
Foi verificada a regularidade fiscal da pessoa jurídica através das Certidões negativas de débitos da Receita Federal, Estadual e Municipal, perante o Fundo de Garantia e (Tempo de Serviço (CRF-FGTS), e Certidão negativa de Débitos trabalhistas, conforme documentos em anexO.
Quanto à forma de contratação, temos entendimento idêntico ao
~ exposto pela Assessoria Juridica, tendo vista que os fundamentos legais e a justificativa fática apresentada se enquadra perfeitamente com a tipificação
legal da Lei 8.666 de 21.06.1993.
Art. 24. É dispensável a licitação:
II _Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
quepossa ser realizada de uma só vez;
Pelo exposto, consoante parecer juridico e autorização do Prefeito Municipal para a deflagração do procedimento, esta comissão por maioria de seus
J Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461(0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
membros, decidiu considerar dispensável licitação, a qual autua sob o número: DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 013/2021.
Contratado: Empresa SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI,
inscrita no CNPJ n°. 33.783.328/0001-80. Valor total: R$ RS 5.869,10 (cincomil
oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos).
•
Em tempo submete a presente deliberação ao Prefeito Municipal para que, se entender oportuna e adequada aos preceitos legais da administração, haja ratificação, conforme disposto no art. 26 da Lei
8.666/93 .
Xxxxx Xxxxxxxx-X;{j de janeiro de 2021.
carin~ Sampaio
Pregoeira/Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Hana Ga~s~ntos
Membro
•
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.796.461/0001-64
Xxx 00 xx Xxxxx, X 000, XXX, 00.000-000 - Xxxxxxxx _ Bahia
Controladoria Geral do Município
PARECER 009/2021
?,?.'.ll'l
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Finalidade: Fundamentação para a contratação direta na modalidade dispensa de licitação.
1. Processo Dispensa de Licitação nO: | 013/2021 |
2.0rgão: | Secretaria Municipal de Administração, Finanças e |
Planejamento | |
~. Contratado/Fornecedor: | Scaninfo Soluções Em Tecnologia Eireli |
14. Cnpj n° | 33.783.328/0001-80 |
. Período de Vigência:
. Valor R$:
19/01/2021 a31/12/2021
5.869,10
.• DO CONTROLE INTERNO, A Constituição Federal de 1988, em seu art. 74, estabelece as finalidades do sistema de controle interno, ao tempo em que a Lei 285/2006 da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e dá outras providências, ", ..é o órgão responsável pelo sistema de controle interno em todos os níveis e órgãos do Governo, tendo por objetivo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da administração pública municipal e a verificação e avaliação dos resultados obtidos pelos administradores em geral, a quem compete".
Tendo em vista que a contratação sub examine, implica em realização de despesa, resta demonstrada a competência da ControJadoria para análise manifestação.
PRELIMINARMENTE: Na qualidade dc responsável pejo Controle Interno do Municipal, em confonnidade, estrita obediência e visando o cumprimento ao que detennina o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, artigo 59 da Lei Complementar 101 e Lei Municipal nO285/2006, que estabelecem as finalidades do sistema de Controle Interno de forma geral.
Por se tratar, consequenternente de realização de despesas no referido procedimento de Dispensa de Licitação, resta configurado a competência do Controle Interno para análise da presente manifestação .
• 0 Controle Interno desenvolveu atividades de análise e avaliação, de possível contratação direta por meio de dispensa para o Fornecimento de equipamentos scanner a fim de supri as necessidades administrativa das
diversas secretarias municipais, atuando principalmente na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos.
DOS FATOS: Ocorre que chegou a este Setor de Controle Interno, a abertura de Processo Administrativo nO018/2021 datado em 19/01/2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, solicitando a análise e parecer, referente à contratação de empresa para Fornecimento de equipamentos scmIDer a fim de supri as necessidades administrativa das diversas secretarias municipais.
Em justificativa, a CPL dcstaca o art. 24, inciso 11da Lei 8.666/93 e suas alterações;
Art. 24. É dispensável a licitação
S\
"li - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto qu~ ser realizada de uma só vez;
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Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.796.461/0001-64 I] ")!!.'; c'
Xxx 00 xx Xxxxx, Xx 000, CEP: 44.575-000 - Aratuipe _Bahia f
Controladoria Geral do Municipio
(Redação dada pela Lei nO 9.648, de 1998r
Ademais, verifica-se, que o presente tenno em exame foi iniciado por meio de expediente administrativo, com autorização respectiva, indicação do seu objeto, justificação, informação de dotação orçamentária, devidamente autuado em volume único e instruído com a documentação necessária, o que caracteriza a regularidade de recursos destinados a este tipo de serViço.
A Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal emitiu parecer favorável acerca da legalidade e regularidade do aludido Processo Administrativo da Dispensa de Licitação, conforme Parecer Jurídico em anexo ao processo de Dispensa.
ELAÇÃO | DE DOCUMENTOS JUNTADOS | PARA ANAL | ISE DA DISPENSA | E DOCUMEN | TAÇÃO; |
N.O | PROCEDIMENTO O processo foi devidamente protocolado, com a numeração contendo carimbo do órgão e | autuado e das páginas, | BASE LEGAL | SIM | NÃO |
01 | Art 38, caput, | ||||
Lei nO | (X) | ( ) | |||
8.666193 e |
ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO R
•
visto do responsável? | alterações | |||
02 | Pesquisa de preço (no mínimo três), | Art 7", ~ 2', " | ||
devidamente identificadas, com o nome e CNP J | c/c inc. V, | (l() | ( ) | |
das empresas, assinadas, indicando a fonte e/ou | xxx.XX, Lei na | |||
metodologia | 8.666193 e |
03 | utilizada? Consta Requisição de pelo compras/serviços, assinados demais Ordcnador de despesa e | alterações | r;!.) | ( ) |
•
04 | autoridades competentes? Os recursos orçamentários previstos na | Art 7°, S 2° c/c |
requisição de compras/serviços | estão | art 14, Lei nO | ("0 | ( ) | |
identificados pelos códigos dos | créditos | 8.666/93 | |||
próprios da classificação e da categoria |
05 | Consta a razão para a escolha do fornecedor, | Art. 26, II e III |
de programação?
comprovação de que o preço está compatível com orlo | Lei ll.o 8.666/93 | K) | ( ) |
xxxxxxx, quando for o caso?
Prefeitura lVIunicipalde Xxxxx Xxxxxxxx
ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.796.461/0001-64
Xxx 00 xx Xxxxx, X" 000, XXX: 00.000-000 - Xxxxxxxx - Xxxxx
06 | Consta justificativa para a dispensa da | Art. 26, Lei TI.O |
Controladoria Geral do Município
8.666/93. Art. 38, Inc. VI, parágrafo único, Lei nO8.666/93 | ('/-) | ( ) | ||
07 | Consta Parecer Prévio da Procuradoria Geral, | |||
fundamentando os motivos excepcionais para a | (i) | ( ) | ||
dispensa da |
licitação?
08 | licitação? Consta documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista? | Art 29, Lei nO 8.666/93 e | (IJ | ( ) |
09 | Consta ato de dispensa de licitação, | alterações Art 26, Lei nO |
10 | Consta publicação do ato de dispensa na imprensa oficial, nos casos de dispensa | Art. 26, Lei nO | (1-) Q() | ( ) |
11 | fundamentada nos incisos III à XXXITI? Consta uma via do tenno de contrato aprovado e finuado entre as partes, com a | 8.666/93 Art. 6] e 62, Lei n.o | ( f,) | ( ) |
• expedido pela autoridade competente? 8.666/93 ( )
]2 | Foi indicado o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado, quando | 8.666/93 Art. 67, c/c art. 73, inc. I, alínea "b", Xxx | X.) | ( ) |
publicação do extrato?
13 | for o caso? Consta o ato de designação da comissão para recebimento do material/serviço? | nO8.666/93 Art. 15, ~ 8', Lei nO | (,<.) | ( ) |
•
8.666/93.
Portanto, com base nas analises realizadas e regras insculpidas pela Lei n° 8.666/93 e demais instrumentos legais correlatos, pelo que declara, ainda, que o Processo Administrativo de Licitação sob o n" OJ 8/2021, na modalidade Dispensa de Licit<IÇãona 013/2021, se encontra em ordem, revestido de todas as formalidades legais, nas fases de habilitação, julgamento, publicidade e contratação, estando apto a gerar despesas para a municipalidade.
CONCLUSÃO: Em face do exposto, por existirem justificativas para a contratação de empresa para Fornecimento de equipamentos scanner a fim de supri as necessidades administrativa das diversas secretarias municipais, por meio de dispensa de licitação, destinado atender as necessidades da Administração Publica, considero regular o processo de Licitação, para contratação direta por meio de dispensa. Assim, o parecer opinativo é pela decretação da dispensa de licitação e contratação da empresa Scaninfo Soluções Em Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ sob nO 33.783.328/0001-80, em conformidade com a artigo 24, inciso VIII, da Lei n08.666/93. Desta feita, retomem-se os autos à Secretaria solicitante, para ~rovidências
-c::>
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
ESTADO DABAHIA
)nSS
CNPJ 13.796.461/0001-64 ,..,~.
Xxx 00 xx Xxxxxx, X" 000, XXX: 00.000-000 - Xxxxxxxx - Xxxxx .,.
Controladoria Geral do Município
cabíveis e necessárias para o seu devido andamento e Públicação da referida Dispensa.
ÉOPARECER
•
•
-', Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXXXxxxxx, xX 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
.'1"'.1'~)8
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•
•
, .,'
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2021 DISPENSA 013/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento
sçanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Face ao parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações encontrando-se o Processo Administrativo regularmente instruido na forma da Lei n.O 8.666/93 e alterações vigentes, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa para a empresa SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, cujo valor global da contratação sera de RS 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos) a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita~se a Nota de Xxxxxxx e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento .
Muniz Ferreira, 19 de janeiro de 2021
GovernoMunicipal PrefeituraMunicipalde MunizFerreira CNPJ: 13.796.461/0001-64
XxxxxXXXXxxxxx,x" 000,Xxxxxx- XXX00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
o OOSl
CONTRATO N° 016/2021
o MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ 13.796.461/0001-64c,om sede administrativa Prefeitura Municipal na PraçaACMJunior,n" 168,Centro- XXX 00.000-000XxxxxXxxxxxxxx Bahia, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, maior, casado, CPF
000.000.000-00, RG 05.672.898-00 SSP-BA, doravante denominado CONTRATANTE,e a Empresa SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI,
pessoajuridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nO 33.783.328/0001-80,
•
estabelecida na Xxx Xxxxx, xX 000, Xxxx 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx-XX, representada pelo seu representante legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade n° CIon° 0859554007-SSP/BA e CPF nO 000.000.000-00, aqui denominada CONTRATADA, com base no Processo Administrativo nO• 018/2021, correspondente a Dispensa nO013/2021 e disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁusULd PRlMElRO - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
CLÁUSULd SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
o valor deste contrato para o período de sua vigência ê de RS 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos) obtidos a partir da multiplicação da quantidade estimada pelo valor proposto pala Contratada.
•
CLAUSULATERCEIRA - DA DESPESA
Dotação Orçame:q..taria | Uaidade | Atividade | Elemento | Fonte |
As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
04/09 4005/4008 4.4.9.0.52.00.00 00/42/02
CLAUSULAQUARTA- DO FORNECIMENTO
O início do fornecimento do equipamento skaner, objeto deste contrato, ocorrerá imediatamente após o recebimento pela CONTRATADAda ordem de fornecimento emitida pelo CONTRATANTE.
~ 1° - A CONTRATADArealizará o fornecimento diretamente no local indicado na autorização emitida pela contratante, o qual não poderá ter horãrio de funcionamento inferior ao intervalo das 8 (oitol às 18 (dezoito) horas.
1
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
9 2° - A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da "Autorização de Fornecimento", devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme modelo previamente apresentado pela
CONTRATANTEe acordado pelas partes.
9 3° ~ O fornecimento será recusado no caso de apresentar densidade fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais alêm dos autorizados em sua
composição.
•
9 4° - Ofornecimento recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pela CONTRATADA da formalização da recusa pelo CONTRATANTE,arcando a CONTRATADAcom os custos dessa operação, inclusive os de reparação.
fi 5° - Para o fornecimento de equipamentos skaner, a CONTRATADAdeverá especificar os quantitativos dos materiais fornecidos, por meio de preenchimento da requisição emitida pelo CONTRATANTE,bem como fornecer o devido comprovante.
9 6° - Não será admitida recusa de fornecimento pela CONTRATADAem decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada.
•
8 7° - Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, a CONTRATADAdeverá providenciar alternativas de fornecimento no prazo máximo de O1(uma) hora, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emitida pelo CONTRATANTE,sob pena de sofrer as sanções previstas no presente contrato .
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
O prazo de vlgencla deste contrato é até 31/12/2021, contado da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Municipio, tendo inicio e vencimento em dias de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Não será exigida a garantia para execução do presente Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
Cabe ao CONTRATANTE:
MARILlA A«inadod.form,
di9it.1 pOfMARllIA
CARVALH O (ARVALKO 2
HEREDA:Ol 093 Kl;REDA:01093551S30
Oados:20Ll.0l20
552530 \1-42:53-':13"00"
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
I') .1'.h).
lo'..;.
I _ prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;
Il _ solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto
contratado;
I1I_ solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a expedição de autorização de fornecimento;
IV _ notificar à CONTRATADA,por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou
imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção.
•
V _ designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nO 8.666/93;
VI _ fornecer à CONTRATADA,nomes e modelos de assinaturas dos responsâveis
por liberar autorizações para guia de abastecimento .
CLÁUSULA OITAVA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
Cabe à CONTRATADAo cumprimento das seguintes obrigações:
I _ responder pelos danos causados diretamente ã Administração ou aos bens do CONTRATANTE,oU ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento
pelo CONTRATANTE;
II _ efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estabelecido neste contrato;
III _ comunicar à AdministraçãodoCONTRATANTEqualquer anormalidade
constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;
•
lV _ manter, durante o periodo de contratação, o atendimento das condições de
habilitação exigidas na licitação .
V _ credenciar, junto ao CONTRATANTE,preposto para representâ-Ia sempre que for necessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por xxxxxxx surgirem durante a execução do contrato;
VI _ fornecer a seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual -
EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho;
VII _ observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Xxx.
ª 1" - À CONTRATADAcabe assumir a responsabilidade por:
I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação
social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterâo nenhum vinculo empregatício com o
CONTRATANTE;
XXXXXxX X"nadodeform,
d'g,t31 por XXXXXxX
XXXXXXXX XXXXXXXX 3
HEREDA:Ol 093 liEREDMl\093mSlo
P,do>:2021G1.1<J
552530 11.43:09-<13'QO'
Prefeitura Municipal de Muniz Ferrcirü CNP): 13.796.46110001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000 Muniz Ferreira ~ Bahia
II - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada â execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
III - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação.
•
~ 2° - A inadimplência da CONTRATADA,com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE,nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.
~ 3° - São expressamente vedadas à CONTRATADA:
1- a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;
II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia
autorização da Administração do CONTRATANTE;
III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÁO
Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e Xxxxxxxxxx<:lp. elota) titular da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal ou por representante do CONTRATANTE, devidamente designado, permitida a assistência de terceiros.
•
~ 1° - O fiscalizador do contrato pode sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária .
~ 2° - A CONTRATADA deve manter preposto, aceito pela Administração do
CONTRATANTEdurante o periodo de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário.
~ 3° - A atestação de conformidade do fornecimento do{s) produto(s) cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
A CONTRATADAdeve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento do mês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, quando solicitado pelo CONTRATANTE,das se intes comprovações:
a) regularidade junto ao INSS-CND;
XXXXXxX M,;n,dod.lo'm.
digit.1 P<>' MARllLA 4
CARVA LHO
CARVALHO
HEREDA:Ol0935 HEREOAo010931125JO
0,do<:1021,OUO
52530 11;44'00_03.00'
',.•.....,- -.~'~ ,
~
GovernoMunicipal PrefeituraMunicipadl e MunizFerreira CNr!: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000 Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
b) regularidade junto ao FGTS-CRF;
8 1° ~A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações:
a) total de itens fornecido;
b) multiplicação das quantidades, pelo preço ofertado pela contratada.
•
S 2° - A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser
efetuada no valor final.
8 3° - A CONTRATADAdeverá apresentar, em até 10 {dez}dias úteis, a contar do último dia do mês anterior ao da emissão da nota fiscal/fatura, pré~faturamento com detalhes dos abastecimentos, para conferência por parte do CONTRATANTEe posterior aprovação para faturamento.
S 4° - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTEno prazo de lO(dez) dias úteis, contado da data da protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, caso estes forem exigidos pelo CONTRATANTEna forma prevista nesta cláusula, mediante ordem bancária creditada em conta
corrente da CONTRATADA.
9 5° - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADAna pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de
preços ou compensação financeira:
e
a) atestacão de conformidade do fornecimento;
b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço {CRF}.
9 6° - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstãncia que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pela FISCALIZAÇÃOe o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as
medidas saneadoras.
S 7° - A contagem do prazo para pagamento iniciar-se-á após reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTEn, em deverá haver prejuizo do fornecimento pela CONTRATADA.
13 8° - O CONTRATANTEnão fica obrigada a adquirir as refeições na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento efetivamente prestado.
MARILlA A»ln.dodefo<modig;I.1
XXXXXXXX xxxXXXxxx.',(AIlVAlllO
HEJlEO"'-1l1O'J3SS2S10 5
HEREDA:0109355 o.d<>S" 2021.0\.10
2530 11'40:10-<l)'OO'
CNPJ: 13.796.461/0001-64
, :.,. "uu..
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000 Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
'~'11}~~
S 90 - O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADAn, os termos
deste contrato.
S 10 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo CONTRATANTE,entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluidos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da
•
seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM == Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
I == Índice de compensação financeira == 0,00016438, assim apurado:
I"_i_ 1"61100 I "
365 365 0,00016438
Onde i == taxa percentual anual no valor de 6%.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMIERA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.o 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE,com a apresentação das devidas
•
justificativas .
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES
Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.o 8.666/93, a CONTRATADAficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes
penalidades:
I - advertência;
1) multa de:
a) 0,3% (três dêcimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de atraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigêsimo dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a n - -aceitação do objeto, de forma a
MARILlA A"ln~dod~fo,m. 6
dlglulporMI'JIIUA
C AR VALHO
CARVALHO
HEREDA:01093 ImEO"':Ol09)~5Z5]0
Dod",,2011.01.l0
552530 11,44'5].(1)'00'
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.46l/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xX000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1{12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de descumprimento das obrígações assumidas.
c) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea "a" ou de inexecução parcial da obrigação assumída;
d) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da
obrigação assumida;
•
II - suspensão temporãria do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administraçâo do CONTRATANTEp, elo prazo de até 2 (dois) anos .
III _ declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou atê que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na
condição anterior.
9 10 _ As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADAjuntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de Xxxxx Xxxxxxxxx declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, descontando-a
do pagamento a ser efetuado.
•
9 2° - Excepcionalmente, "ad cautelam", o CONTRATANTEpoderá efetuar a retençào do valor presumido da multa, antes da instauração do regular
procedimento administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n." 8.666/93.
9 1o - A rescisão deste contrato pode ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIIdo artigo 78 da Lei mencionada, notificando- se a CONTRATADAcom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto
ao inciso XVII;
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE;
c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
XXXXXxX "",In.á" x. xxxxx
díg;I.I»O, XXXxxxX 7
CARVALHO CMIVALHO
HEREDA:Ol093 HI:~EoA'Olom;;mo
D.d",,2021.01.20
552530 11:45:20-<13'00'
Prefeitura Municipal de Muniz FeITcua CNPJ: 13.796.461/0001-64
Xxxxx XXX Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
S 2° - A reSClsao administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
S 3° - Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditõrio e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Ã PROPOSTA
•
O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Nazaré Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um sõ efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADAe, pelas testemunhas abaixo.
•
o erel dos Santos
refe1 nicipal
cr: n' 0567289800
CPF MARIUA M,in,xxxxxx,m.o,git,1
° 597084 505 10
n . . - XXXXXXXX po,MARILlACARVALHG
HEREDA:OI~~l,,1:;JO
HEREDA:Ol 093552 X.xx>:/021 01 /0 530 11:~Ml-(l3'OO'
SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI
Representante legal: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Hereda CI: nO 0859554007 - SSP/BA
CPF n° 000.000.000-00
Testemunhas~.
l°
CP-F:-O-0-g-}~~l--'t-S-"j-ô-s:----
8
Diário Oficial do n11)i.l6~
26 de Janeiro de 2021 4-AnoIX-N"1156
Xxxxx Xxxxxxxx
Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx CNPJ: 13.796.461/0001~64
Xxxxx XXXXxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000 Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
MUNICIPlO
Objeto:
Empresa:
CNPJ:
Valor Fundamento Lee"al:
Dotação
Orçamentária:
EXTRATO DE DISPENSA NO 013/2021 PROCESSOADMINISTRATIVO ND 018/2021
Contrataçâo de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanncr a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI 33.783.328/0001-80
RS 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos) ART. 24, II DA LEI 8666/93
Unidade I Projeto/Atividade I Elemento de Despesa I Fonte 04/09 I 4005/4008 3.3.9.0.52.00.00 I 00/42/02
Xxxxx Xxxxxxxx, 19 de janeiro de 2021 Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Prefeito Munícinal
Objeto
Empresa
CNPJ:
Valor
Vigência Fundamento Legal
Dotação Orçamentária
PUBLICAÇÃODO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 016/2021
PROCESSOADMINISTRATrvO 018/2021
DISPENSA N" 013/2021
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de documentos.
SCANlNFO SOLUÇÔES EM TECNOWGJA EIRELI 33.783.328/0001-80
RS 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos)
19/01/2021 a 3] /12{2021
ART.24, caput e inciso lI, DALEI 8666{93
Unidade Atividade Elemento Fonte 04/09 4005/4008 3.3.9.0.52.00.00 00/42/02
Xxxxx Xxxxxxxx, 19 de janeiro de 2021.
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Prefeito Municinal
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QMOOY5N8LTDYJPSOTl TXRW
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8 de Fevereiro de 2021 2_AnoIX_N°1174
Diário Oficial dO ")(1'
MUNICIPlO' " 1Ú
Xxxxx Xxxxxxxx
Erratas
- . Governo Municipal
'~
Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx
CNPJ: 13.796.461/0001-64
~ Xxxxx XXXXxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000
= Xxxxx Xxxxxxxx - Bahia
Retificação:
Onde se diz: Elemento de Despesa: 3.3.9.0.52.00.00 Xxxx.xx: Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00
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Objeto: | Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas | |
secretarias municipais no processo de digitalização de documentos. | ||
Empresa: | SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI | |
CNPJ: | 33.783.328/0001-80 | |
Valor Fundamento | RS 5.869,10 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos) ART. 24, II DA LEI 8666/93 | |
Leo-al: | ||
Unidade | ,Projeto/ Atividade I Elemento de Despesa I Fonte | |
Dotação | ||
EXTRATO DE DISPENSA N° 013/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO:W 018/2021
Orçamentária: 04/09 4005/4008 I 4.4.9.0.52.00.00 I 00/42/02
Prefeito Municinal | ||||||||
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 016/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2021 | ||||||||
Objeto | DISPENSA N° 013/2021 Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento scanner a fim de suprir as necessidades administrativas das diversas secretarias municipais no processo de digitalização de | |||||||
documentos. | ||||||||
Empresa | SCANINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI | |||||||
CNPJ: | 33.783.328/0001 | 80 | ||||||
Valor | RS 5.869,10 | (cinco mil oitocentos | e sessenta | e | nove reais e dez | |||
centavos) | ||||||||
Vigência | 19/01/2021 a 31/12/2021 | |||||||
Fundamento Legal | ART. 24, caput e inciso lI, DA LEI 8666/93 | |||||||
Dotação Orçamentaria | Unidade | Atividade Elemento | de | Fonte | ||||
Despesa | ||||||||
04/09 | 4005/4008 | 4.4.9.0.52.00.00 | 00/42/02 | |||||
Xxxxx Xxxxxxxx, 19 de janeiro de 2021 Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Xxxxx Xxxxxxxx, 19 de janeiro de 2021.
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Prefeito Municipal