Como conceder, aplicar e prestar contas.

MANUAL E INSTRUÇÕES PARA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CAIXA ESCOLAR

DESPESAS DE MA NUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

PRESIDENTE DA FUNEC XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

ELABORAÇÃO XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

REVISORA DE CONTROLE INTERNO/FUNEC

COLABORAÇÃO

XXXXXXX XXXXX AUDITORA-GERAL DO MUNICÍPIO

CONTAGEM, 2014

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

1 – INTRODUÇÃO 8

2 – DOS RECURSOS 9

2.1 – Da Destinação 9

2.2 – Da Movimentação dos Recursos 9

2.3 – Aplicação Financeira 10

2.4 – Extratos 11

2.5 – Devolução de Saldos 12

3 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 12

3.1 – Orçamentos 12

3.2 – Comprovação da Despesa 14

3.2.1 – Dos Documentos 14

3.2.2 – Do Recolhimento dos Impostos 15

3.3 – Dos Pagamentos 15

3.4 – Das Certidões 16

3.5 – Carimbos 16

3.5.1 – Ordenação da Despesa 16

3.5.2 – Recebimento dos Materiais e/ou Serviços 17

3.5.3 – Quitação 17

4 – DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS 18

4.1 – Despesas de Custeio 18

4.1.1 – Documentação Complementar Prestação Contas 19

4.2 – Despesas de Capital 20

4.3 – Despesas com Reforma, Manutenção e Pequenos Reparos 21

4.3.1 Manutenção e Pequenos Reparos 21

4.3.2 – Reforma e/ou Adequação Do Espaço Físico - SEDUC 21

5 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 24

5.1 – Aprovação pelo Conselho Fiscal 24

5.2 – Aprovação pelo Órgão - FUNEC ou SEDUC 25

5.3 – Dos Prazos 26

5.4 – Da Impugnação das Despesas 26

5.5 – Dos Documentos 27

6 - DA RESPONSABILIDADE E DAS SANÇÕES 28

6.1 – Das Sanções Administrativas ao Caixa Escolar 28

6.2 – Dos Atos de Improbidade Administrativa 28

7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 30

GLOSÁRIO 31

APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Contagem executa parte de suas ações voltadas para o atendimento aos estudantes matriculados na Educação Básica e no Ensino

Caixas Escolares.

A Caixa Escolar é uma associação civil de direito privado, com personalidade

regulamentada por Estatuto próprio, vinculado, respectivamente, à Unidade de Ensino para a qual foi constituída.

Desta forma, mesmo tendo personalidade jurídica de entidade privada, está estritamente vinculada à Unidade Escolar na qual desenvolverá suas atividades com vistas a alcançar os objetivos estabelecidos em seu estatuto, que visa precipuamente formas de atendimento aos educandos matriculados nas respectivas unidades.

Dentro desta perspectiva, os Caixas Escolares atuam como gestores dos recursos públicos transferidos e, consequentemente, se sujeitam às leis e normas para utilização e prestação de contas de tais recursos.

A adoção do modelo de descentralização de recursos aos Caixas Escolares age como elemento indispensável ao fortalecimento da autonomia da gestão escolar. No entanto, essa política de gerenciamento de recursos acarreta responsabilidades para os Caixas Escolares, assim como para os responsáveis pela sua gestão.

Como conseqüência imediata da descentralização de recursos adotada pela Administração Pública Municipal decorre a exigência de Prestação de Contas por

É importante consolidar a idéia que a autonomia da gestão escolar, deve estar sempre em consonância com as normas legais vigentes, ou seja, a Caixa Escolar deve ter seus atos pautados na legalidade , assim como nos demais princípios que regem a utilização de recursos públicos (impessoalidade – economicidade –

Deve-se sempre lembrar de que se trata da gestão de recursos públicos , comprovar a regularidade e cumprimento do objetivo a que se destinam.

Ressaltamos que a obrigatoriedade de se prestar contas está expressa na Constituição Federal de 1988, parágrafo único do art.70:

“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

O mecanismo de descentralização funciona através da transferência aos Caixas

com cada Unidade Escolar, denominado Termo de Cooperação, elaborado, assinado e publicado previamente ao repasse de recursos.

Ao assinar o Termo de Cooperação com a Administração Pública Municipal, o Presidente da Caixa Escolar contrai direito e obrigações dele decorrentes, dentre elas a de utilizar os recursos recebidos no objeto estabelecido e de prestar contas nos prazos determinados.

Ressalta-se que grande parte das irregularidades e/ou inconformidades detectadas na análise do processo de prestação de contas poderia ser evitada com o devido conhecimento do Termo de Cooperação, haja vista tratar-se do instrumento que subsidia todas as ações acobertadas pela liberação dos recursos.

Neste contexto, com objetivo de auxiliar os Caixas Escolares no cumprimento dos preceitos legais e orientar as tarefas a serem executadas, apresentamos o presente MANUAL DE INSTRUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS .

1 – INTRODUÇÃO

dos recursos públicos transferidos pela Administração Pública Municipal, por meio do Termo de Cooperação, assim como na elaboração da respectiva prestação de contas.

O objetivo é regulamentar e padronizar o processo de prestação de contas, estabelecendo procedimentos que facilitarão tanto a elaboração quanto a conferência da documentação a ser apresentada, proporcionando um controle

O uso de recursos públicos é pautado pelo Princípio da Legalidade ao qual se

portanto, necessário observar as normas e instruções contidas neste documento. Agindo assim, a Caixa Escolar evitará possíveis questionamentos que poderão inviabilizar futuras liberações por parte da Administração Pública Municipal.

vigente, atendendo, especialmente, aos seguintes dispositivos:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989;

• Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações;

• Lei Federal nº 4.320/1964;

• Decreto Municipal nº 788/2007;

• Decreto Municipal nº 936/2008;

• Decreto Municipal nº 138/2013.

2 – DOS RECURSOS

2.1 – Da Destinação

Os recursos transferidos aos Caixas Escolares são destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital para manutenção e desenvolvimento do ensino, previamente apresentadas no Plano de Trabalho, sendo este, aprovado para a efetiva elaboração do Termo de Cooperação.

2.2 – Da Movimentação dos Recursos

A Caixa Escolar, ao receber os recursos, deverá observar atentamente o

► Objeto (a que ele se destina);

► Valor;

► Obrigações;

► Prazo de vigência e prestação de contas.

vedada a realização de despesas em data anterior ao seu recebimento e posterior à vigência do Termo

de Cooperação.

A conta bancária é exclusiva para a movimentação dos recursos transferidos via Termo de Cooperação. É expressamente proibido movimentar quaisquer outros recursos na referida conta.

vedada

É a emissão de cheques para pagamentos de despesas anteriores à

Para todas as despesas efetuadas deverá ser emitido cheque nominal cruzado no valor correspondente, assinado pelo Presidente e Tesoureiro da Xxxxx Xxxxxxx.

Também é vedado manter em arquivo cheques em branco assinados pelo Tesoureiro da Escola e/ou Presidente da Caixa Escolar para cobrir despesas futuras.

a um vedado

Não é permitido o pagamento de taxas bancárias (manutenção de conta, emissão de extrato, etc.) com recursos do Termo de Cooperação.

Cada cheque emitido deverá corresponder de despesa (N.F – recibo – fatura), sendo pagamento de duas ou mais Notas Fiscais.

2.3 – Aplicação Financeira

determinado comprovante emitir um único cheque para

conforme legislação em vigor:

Art. 116 – Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

§ 4º Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de

curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos

em prazos menores de um mês (art. 116, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93) .

2.4 – Extratos

em extrato que comporá a prestação de contas.

Banco poderá ser substituído pelo emitido via Internet. Caso, no momento de protocolar a prestação de contas, o extrato consolidado ainda não tenha sido disponibilizado pelo Banco, será aceito provisoriamente o extrato emitido nos terminais eletrônicos, desde que contemple todo o período a que se refere a prestação de contas, sem intervalo de datas.

O prazo para entrega do documento oficial pelo Banco deverá ser informado na prestação de contas. Tão logo a Caixa Escolar receba o extrato consolidado

à documentação entregue.

pelo responsável pela gestão do Termo de Cooperação, estabelecendo-se prazo para entrega do mesmo.

2.5 – Devolução de Saldos

da Guia Especial de Arrecadação (GEA).

Saldos devolvidos fora do prazo estabelecido para prestação de contas sujeitam- se à correção monetária, a partir do crédito do recurso na conta da Caixa Escolar, conforme índices atuais vigentes.

3 – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

3.1 – Orçamentos

aos procedimentos licitatórios previstos na Constituição Federal e disciplinado pela Lei Federal nº 8.666/93.

Inobstante, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.666/93, que se aplica subsidiariamente, a necessidade da observância de procedimentos análogos, ou seja, processos similares à licitação. Dessa forma, os processos de aquisição

de bens e serviços pelos Caixas Escolares deverão observar, no mínimo, três requisitos:

•

• razão da escolha do fornecedor ou executante; e,

•

Note-se, ainda, que por se tratar de recursos públicos tais entidades se obrigam à observância dos mesmos Princípios da Administração Pública, como a impessoalidade, legalidade, moralidade, probidade e transparência, dentre outros, que devem nortear todos os atos de gestores de recursos públicos.

Desta feita, a Caixa Escolar deverá realizar pesquisa de preços para toda aquisição de materiais de consumo, material permanente e equipamentos, contratação de serviços de qualquer natureza, devendo optar sempre pelo menor preço.

Quando se tratar de cotação junto ao mercado, deverão ser colhidos, no mínimo, 3 orçamentos e deverão conter:

•

• Ser apresentado preferencialmente em papel timbrado;

• Dados da Empresa (nome – CNPJ – endereço – telefone);

• Data de validade da proposta, sendo que, esta data deve ser sempre posterior à data de repasse dos recursos,

• Valor unitário do item;

•

• Assinatura.

O ORÇAMENTO NÃO PODE SER REALIZADO POR SERVIDOR DO

CAIXA ESCOLAR

O que isso quer dizer? O fornecedor é quem deverá encaminhar a proposta conforme discriminado acima para análise do setor responsável.

Eventualmente poderá ser realizada pesquisa de preço pela Internet em lojas de Departamentos (por exemplo: Lojas Americanas, Ricardo Eletro, Walmart, etc), ou outras formas de cotação de preço, como outros contratos demesmanatureza, registro de preços disponibilizados pelos portais eletrônicos governamentais, dentre outros.

3.2

– Comprovação da Despesa

3.2.1 – Dos Documentos

Nos termos do art. 3° do Decreto n° 138/2013, como comprovantes de despesa só serão aceitas as primeiras vias de Nota Fiscal ou documento equivalente,

nários responsáveis pelo recebimento dos materiais, bens ou serviços solicitados, declarando que os mesmos foram recebidos ou efetuados em condições satisfatórias para o serviço público municipal, atendendo os requisitos exigidos no Termo de Cooperação.

ser comprovados por meio dos ORIGINAIS emitidos em nome da Xxxxx Xxxxxxx.

Deverão ser conferidos pelo servidor responsável na Unidade Escolar pelo recebimento da mercadoria e pelo Tesoureiro, no ato da entrega pelos fornecedores, antes de efetuar o pagamento devendo ser observadas:

► Cabeçalho: nome da Xxxxx Xxxxxxx – endereço – CNPJ – data de emissão – natureza da operação (venda ou serviços);

► Descrição da mercadoria;

► Quantidade;

► Valor unitário e total de cada item;

► Destaque de ICMS, ISSQN, INSS, IR, se houver, ou comprovação de isenção;

► Valor total da Nota;

► Valor da Nota com as devidas deduções (valor líquido);

►

► Prazo de validade.

NÃO SERÁ ACEITO NENHUM TIPO DE RASURA. A RASURA INVALIDA O DOCUMENTO E A CAIXA ESCOLAR ESTARÁ SUJEITA À DEVOLUÇÃO TOTAL DO VALOR DO DOCUMENTO CORRIGIDO.

Carta de correção somente será aceita para informações contidas no cabeçalho (dados cadastrais), exceto data de emissão e saída.

Despesas com contratação de serviços somente será permitida através de

VEDADA

Pessoa Jurídica. É (Pessoa Física).

a contratação de prestador de serviço autônomo

3.2.2 – Do Recolhimento dos Impostos

No que couber, a Caixa Escolar deverá proceder à retenção dos encargos discriminados na Nota Fiscal de sua competência (INSS, ISS, IRRF) e pagará ao fornecedor somente o valor líquido, ou seja, o valor total do documento deduzido dos impostos retidos na fonte.

Vale ressaltar que nem todos os impostos são de retenção obrigatória e recolhimento pelo Caixa Escolar, devendo em caso de duvidas buscar orientações junto ao contador responsável pelo Caixa Escolar ou ao serviço de contabilidade da concedente.

O recolhimento do imposto deverá ocorrer dentro do prazo legalmente estabelecido pelo Ministério da Fazenda, para evitar acréscimos moratórios que são de responsabilidade da Caixa Escolar e não podem ser cobertos com os recursos transferidos pela Administração Pública.

3.3 – Dos Pagamentos

cheque

nominal

Para o pagamento de cada despesa deverá ser emitido um

cruzado no valor correspondente, constando no verso o nº da Nota Fiscal e/ou Recibo e o nome da Empresa/Contratado.

A cópia do cheque deverá ser apresentada na prestação de contas, sendo frente e verso.

É permitido também, efetuar pagamentos das despesas mediante ordem bancária ao credor e transferência eletrônica disponível (DOC – TED).

Deverá ser anexado na prestação de contas, o comprovante de pagamento realizado via ordem bancária ao credor e/ou transferência eletrônica.

É VEDADO O PAGAMENTO

DESPESAS EM ESPÉCIE

3.4 – Das Certidões

Após a aferição pela Caixa Escolar do menor preço apresentado na pesquisa de mercado e antes de efetuar o pagamento ao fornecedor contemplado, deverá ser

► Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

► Certidão Negativa de Débitos – Contribuições Previdenciárias;

►

OBS: A LEGISLAÇÃO VEDA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES EM DÉBITO COM: INSS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 195 - § 3º, FGTS: LEI FEDERAL Nº 9.012/95

- ART. 2º, SENDO RECOMENDADO VERIFICAR SE O FORNECEDOR NÃO ESTÁ EM DÉBITO COM AS FAZENDAS PÚBLICAS.

3.5 – Carimbos

carimbado e assinado pelos responsáveis, após a conferência do preenchimento de todos os campos e da entrega dos produtos adquiridos ou serviços prestados e antes da emissão do cheque para quitação da despesa.

3.5.1 – Ordenação da Despesa

Usar carimbo, conforme modelo a s eguir, em todos os documentos de despesa. O ordenador de despesa da Caixa Escolar é o Presidente.

PAGUE-SE / /

FINALIDADE:

Assinatura Ordenador Despesa

3.5.2 – Recebimento dos Materiais e/ou Serviços

O verso de cada documento de despesa deverá ser carimbado e assinado por 2

□ Material

□ Serviço

deste documento foi recebido e conferido.

Assinatura

Matricula

Assinatura

Matricula

3.5.3 – Quitação

A quitação deverá ser efetuada pelo fornecedor no ato do pagamento, conforme modelo a seguir.

RECEBEMOS

em / /

Assinatura do Fornecedor

A DATA DO RECEBIMENTO NUNCA PODERÁ SER ANTERIOR À DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE

4 – DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS

A Administração Pública Municipal, através do Termo de Cooperação, repassa aos

e capital,

posteriormente

objeto da

respectiva

prestação de

contas,

conforme

detalhadas a seguir.

4.1 – Despesas de Custeio

São consideradas despesas de custeio o pagamento de serviços prestados e a aquisição de materiais de consumo, isto é, as despesas que viabilizarão a manutenção ou o regular funcionamento da Unidade Escolar.

diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Material de Consumo é aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc. (Fonte: site xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx, em 22/08/2014).

As Despesas de Custeio, portanto, podem ser efetuadas com:

► Materialdeexpediente: papel, caneta, lápis, cartucho, carimbos, impressos, etc;

► Material de limpeza e higienização;

► Material para pequenos reparos: elétrico, hidráulico, etc;

► Material esportivo para educação física;

► Pagamento de ingresso de alunos para museus, teatro, etc;

► Locação de Transporte;

► Prestação de serviços: bombeiro, eletricista, contador, etc;

► Prestação de serviços de reparos e manutenção equipamentos e mobiliário;

► Despesas com pequenas reformas na estrutura física da Unidade Escolar;

► Despesas com Trabalho de Campo;

► Despesas com Palestrantes – Formação Continuada;

► Despesas com Internet;

► Material para desenvolver Projetos Pedagógicos;

► Material Didático-Pedagógico: Livros – CDs – DVs;

►

Unidades Escolares;

► Dentre outras.

4.1.1 – Documentação Complementar para a Prestação Contas

Trabalho de Campo – despesas destinadas com transporte e entrada de alunos para atividade extraclasse como visitas a museus, parques ecológicos, cidades históricas, zoológicos, grutas, eventos esportivos e culturais.

Deverá ser anexado na prestação de contas:

a. Formulário Trabalho Campo;

b. Fotos da atividade com os alunos na localidade visitada;

c. Relatório da visita.

Material Didático-Pedagógico: recursos destinados para a aquisição de livros de literatura, CD, DVD. É VEDADO adquirir produto “pirata”. Deverá proceder ao registro de entrada no acervo da Biblioteca Escolar, com documento de recebimento assinado e com número de matrícula do bibliotecário ou responsável.

Cópia do registro de entrada deverá ser anexada na prestação de contas.

Projetos Pedagógicos: deverão ser previamente aprovados pela FUNEC/SEDUC, sendo anexado na prestação de contas:

a. autorização da Direção da Unidade Escolar para desenvolvimento do Projeto b. na Escola;

b. fotos da atividade;

c. lista de presença, evidenciando as aulas e a participação dos alunos na atividade.

Formação Continuada: recursos destinados ao pagamento de palestrantes. O

Será seguida tabela disponibilizada pela FUNEC/SEDUC, devendo constar da prestação de contas:

a. anexo complementar da Formação Continuada;

b. projeto devidamente assinado pela área pedagógica da escola;

c. lista de presença dos participantes;

4.2 – Despesas de Capital

São consideradas despesas de capital aquela referentes à aquisição de equipamentos, mobiliário e material permanente em geral.

Material Permanente é aquele de duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos etc. (Fonte site xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx em 22/08/2014).

Os materiais permanentes adquiridos com recursos do Termo de Cooperação, Fonte 010000 – Tesouro Municipal deverão ser incorporados ao patrimônio do respectivo Órgão com carga patrimonial para a Unidade Escolar a que pertencer

o bem.

Cópia da documentação deverá ser encaminhada para registro dos setores de patrimônio e contabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem e da Fundação de Ensino de Contagem.

A documentação original (N.F) deverá ser anexada junto à prestação de contas.

4.3 – Despesas com Reforma, Manutenção e Pequenos Reparos

A verba de Custeio poderá ser utilizada para a realização de manutenção, reforma e pequenos reparos na estrutura física da escola.

Serão considerados serviços de manutenção e reforma as despesas com:

• Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel;

• Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;

• Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e xxxxxxx;

•

Quando a despesa ocasionar a ampliação do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras e instalações, portanto, despesas com investimento (capital).

4.3.1 Manutenção e Pequenos Reparos

Por pequenos reparos entende-se a realização de pintura, manutenção elétrica, reforma de banheiro e demais espaços físicos, etc.

É vedada a utilização desta verba na construção ou alteração da estrutura física da Unidade Escolar.

Para a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos deverão ser observadas as regras previstas na legislação pertinente como os 3 (três) orçamentos (com todos os requisitos previsto neste Manual) e a expedição das

Regularidade do FGTS - CRF e Certidão Negativa de Débitos – Contribuições Previdenciárias (CND), com data anterior à Nota Fiscal e dentro da validade.

4.3.2 – Reforma e/ou Adequação do Espaço Físico - SEDUC

Em caso de necessidade de reforma e/ou adequação dos espaços físicos as Xxxxxx Xxxxxxxxx deverão solicitar aditivos, sendo, portanto, necessária a autorização da SEDUC para a sua realização.

De acordo com a legislação do INSS, considera-se obra de construção civil a

benfeitoria agregada ao solo ou subsolo (construção de salas, muros, reforma de telhado etc.), estando a Caixa Escolar sujeita a legislação vigente.

legalmente constituída (Xxxxxx Xxxxxxxx) para executar a obra, mediante contrato

• na empreitada da construção civil, aplica-se a

Responsabilidade Solidária

serviço, a sua “baixa”;

• para cada obra realizada, haverá uma matrícula e baixa, isto é, se houver várias obras no prédio da Escola em diferentes períodos, tem que ser providenciada matrícula e baixa para cada uma;

• em caso de construção, reforma e ampliação, solicitar à contratada a indicação do R. T. (Responsável Técnico) e do registro da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA/MG;

• estabelecer no contrato de empreitada, cláusula condicionando o pagamento de cada parcela do valor contratado, a apresentação pela empreiteira da folha de pagamento dos empregados registrados para execução do serviço e das respectivas guias mensais quitadas do INSS e FGTS.

• em caso de não pagamento das obrigações sociais pela contratada, a Caixa, na condição de contratante, tem a Responsabilidade Solidária, respondendo então, pelo pagamento de tais obrigações;

• a Xxxxx Xxxxxxx deverá solicitar a comprovação dos recolhimentos à empreiteira antes de efetuar o pagamento da 2ª parcela (as cópias das

arquivadas na Escola, junto à cópia da prestação de contas);

• o valor da 1ª parcela, será pago no início da obra e não deverá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do seu valor global;

• a 2ª parcela deverá ser quitada somente após a entrega da obra, após a empreiteira apresentar a “baixa” ou o protocolo da solicitação de “baixa” junto ao INSS e a Certidão Negativa de Débito (CND) de averbação do imóvel.

Comporão a prestação de contas, além da documentação exigida conforme determinado neste Manual:

• cópia da ata de reunião do Colegiado constando os seguintes tópicos: custo-benefício da obra para a Escola, seleção da empresa ou prestador do serviço e aferição da documentação de quem oferecer menor preço.

• contrato entre a Caixa Escolar e a Empresa prestadora de serviço ;

• matrícula junto ao INSS;

• ART junto ao CREA;

• protocolo da solicitação da “baixa” ou a “baixa” junto ao INSS;

• anexo complementar Termo de Entrega/Aceitação de Laudo Técnico da Reforma;

• fotos antes, durante a execução e após a conclusão da obra.

Atenção: Sem autorização da SEDUC não se altera o patrimônio do Município

5 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

a respectiva Unidade Administrativa do órgão central correspondente aa Caixa Escolar. Todas as páginas devem ser numeradas e rubricadas pelo Presidente da Xxxxx Xxxxxxx, conforme modelo de carimbo a seguir.

Página Inicial

Página Final

Rubrica

Ou seja: 1/100, 2/100, 3/100, 4/100... 100/100.

Depois de protocolada a prestação de contas, não será admitida, em hipótese complementadores ou em substituição aos apresentados serão anexados

devolvido na conta informada pelo Termo de Cooperação.

5.1 – Aprovação pelo Conselho Fiscal

examinar seus documentos.

O Conselho Fiscal da Caixa Escolar aprovará ou não a prestação de contas a eles apresentada, emitindo parecer conforme modelo apresentado no Anexo deste Manual.

Três membros eleitos em Assembleia Geral assinarão o Parecer do Conselho Fiscal.

SEDUC

5.2 – Aprovação pelo Órgão - FUNEC ou

Administrativa correspondente, através do servidor responsável pelos Caixas Escolares.

As prestações de contas serão avaliadas:

I – Regulares: quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;

II - Regulares com ressalva: quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte em dano ao erário;

III – Irregulares: quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: omissão no dever de prestar contas;

prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou de infração a

operacional ou patrimonial;

dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

5.3 – Dos Prazos

até 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Cooperação, o que

A prestação de contas parcial será apresentada de acordo com o Cronograma de Xxxxxxxxxx aprovado pela FUNEC/SEDUC. A liberação da parcela subsequente

REGULAR.

COM

No caso da avaliação ser REGULAR RESSALVA e/ou IRREGULAR, deverá

saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.

que as impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas ou cumprida a obrigação, será determinado a imediata suspensão de liberação das parcelas subsequentes e instauração de Tomada de Contas Especial.

5.4

– Da Impugnação das Despesas

• A utilização dos recursos repassados e pactuados no Termo de Cooperação

• Despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que em caráter de emergência;

• Não houver comprovação da correta aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;

•

Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Termo de Cooperação;

• ACaixa Escolardescumprirquaisquercláusulasoucondiçõesestabelecidas no Termo de Cooperação.

5.5

– Dos Documentos

A prestação de contas deverá ser apresentada contendo os documentos/anexos na sequência a seguir:

1. Certidão de Execução do Objeto;

2. Ofício de Encaminhamento;

3. Cópia do Termo de Cooperação (TC);

4. Balancete Financeiro de Receita e Despesa por Fonte;

5. Conciliação Bancária;

6. Extrato Bancário;

7. Formulário Ficha Caixa;

8. Relação de Pagamentos;

9. Execução da Receita e Despesa;

10. Relatório de Execução Físico/Financeiro;

11. Relatório de Cumprimento do Objeto;

12. Parecer do Conselho Fiscal e Colegiado;

13. Documentação relativa ao Cheque apresentado no Formulário Ficha Caixa

– Nota Fiscal – Recibos – Guias de arrecadação – Orçamentos – Certidões negativas de Débito;

14. Formulário de Trabalho de Campo;

15. Formulário Relação de Bens Permanentes Adquiridos;

16. Ata Conselho Fiscal e Colegiado Escolar sobre deliberação das despesas de custeio e despesas de capital;

17.

Termo de Cooperação.

6 - DA RESPONSABILIDADE E DAS SANÇÕES

6.1 – Das Sanções Administrativas aa Caixa Escolar

A execução do Termo de Cooperação em desacordo com o Plano de Trabalho e com a legislação vigente, poderão ensejar as seguintes medidas:

►

► Suspensão e impedimento de celebração de novos contratos com a municipalidade;

► Declaração de inidoneidade enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

► Bloqueio no SAFICI – Sistema Integrado de Administração Financeira e

Administração);

► Instauração de Tomada de Contas Especial;

► Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de MG;

► Ressarcimento dos eventuais danos, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.

Ressalta-se que, por tratar-se de agente publico, o presidente da Xxxxx Xxxxxxx responde administrativamente por quaisquer irregularidades praticadas na execução e/ou prestação de contas dos recursos públicos utilizados.

6.2 – Dos Atos de Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública , cometido por agente público , durante o exercício de função pública ou desta decorrente.

Agente Público é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta.

A Lei Federal nº 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos na prática de ato de improbidade destacamos:

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(...)

VI – deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.”

Ainda neste sentido, a Lei também regulamenta as sanções previstas aos agentes públicos, que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente:

“Art. 12 - Independentemente das sanções penais, civis

está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

(...)

III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos

intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em caso de dúvidas quanto à aplicação dos recursos, a Caixa Escolar deverá

SEDUC

entrar em contato com a FUNEC e imediatamente.

Após a montagem do processo de prestação de contas, o responsável deverá

pois a constatação de qualquer anormalidade ou pendência pelos Órgãos será

não regularização implicará no bloqueio da entidade no Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle Interno – SAFICI – com a conseqüente suspensão da liberação de novos recursos e a conversão de seu processo em “Tomada de Contas Especial” junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Os comprovantes de despesas que apresentarem rasuras ou ilegalidade, e ainda, estar em desacordo com o objeto do Termo de Cooperação e Plano de Trabalho serão glosadas, devendo o valor ser devolvido, devidamente corrigido a partir do crédito do recurso em conta.

Se não houver documento de despesas hábil para algum débito apresentado no extrato. O valor deverá ser ressarcido aos cofres públicos.

Despesas realizadas antes do crédito do recurso ou posterior à vigência do Termo de Cooperação também serão glosadas.

Saldo devolvido após o prazo para prestação de contas deverá ser corrigido a partir do crédito do recurso em conta.

GLOSSÁRIO

Cronograma de Desembolso:

em conformidade com a proposta de execução de metas, etapas, e fases do Plano

de Trabalho e com a disponibilidade do Município.

Cronograma

Execução:

Desembolso:

aprovação de contas parcial de parcelas anteriormente depositadas, devendo ser realizado exclusivamente mediante crédito em conta bancária de titularidade convenente.

Despesas de Custeio: despesas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, aquisição de material de consumo, contratação de serviços de terceiros.

Despesas de Capital: despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir equipamentos, material permanente em geral.

Eficiência:

evitando ocorrências de irregularidades e impropriedades. Exemplo: adquirir material ou contratar serviço de maneira regular e oportuna, de acordo com o embasamento normativo-legal vigente.

Material de Consumo: material cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico, etc.

Material Permanente e Equipamentos: bens que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplo: mesas, máquinas, veículos, etc.

Plano de Trabalho: instrumento integrante do Termo de Cooperação que deverá

proposição, as metas a serem atingidas, os respectivos prazos de execução, o cronograma e o plano de aplicações dos recursos, os critérios objetivos de avaliação e os indicadores de desempenho, qualidade e produtividade.

Reforma: alteração ou não de ambientes (sem acréscimo de área construída), podendo incluir vedações e/ou as instalações existentes, substituição ou recuperação de materiais de acabamento ou instalações existentes.

Termo de Cooperação: modalidade de descentralização de crédito entre órgãos da administração pública municipal, direta e indireta, e entidades privadas sem

aquisição de bens ou evento, sem a necessidade de exigência de contrapartida.

FORMULÁRIOS

SEDUC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DE CONTAGEM RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG CEP 32.340.010 - FONE: 0000-0000 / FAX: 0000-0000 FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO
DADOS DO TRABALHO:
( ) PALESTRA ( ) CURSO DATA DO TRABALHO: TEMA:	( ) FORMAÇÃO ( ) ASSESSORIA ( ) OFICINA ( ) CONSULTORIA
PÚBLICO ALVO:

HORÁRIO:

LOCAL:

FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL:		( ) GRADUAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) NOTÓRIO SABER
CARGA HORÁRIA TOTAL:
VALOR HORA/AULA:
VALOR A PAGAR:
DADOS DO PROFISSIONAL OU EMPRESA:
NOME COMPLETO: RUA/AV/BC: Nº.: COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONES DE CONTATO: CPF / CNPJ: PIS / PASEP:
DADOS BANCÁRIOS DO PROFISSIONAL OU EMPRESA:
NOME DO BANCO: Nº. AGÊNCIA: Nº. CONTA:
ANEXAR CÓPIA LEGÍVEL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• CARTEIRA DE IDENTIDADE; • CPF; • PIS/PASEP; • MINI CURRÍCULO (Maximo 3 folhas); • COMPROVANTE DA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL (diploma ou declaração); • COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
Contagem, de de . Carimbo e Assinatura do (a) diretor (a) OBS: FAVOR PREENCHER TODOS OS CAMPOS NECESSÁRIOS E ANEXAR TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

ANEXO I

CERTIDÃO

Nome da Entidade : Endereço :

N.º do tC : /2013

N.º da Parcela: CUSTEIO 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM DIRETORIA DE CAIXA ESCOLAR

RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG XXX 00.000.000 - FONE: 0000-0000 / FAX 0000-0000

EXECUÇÃO DO OBJETO

AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

( ) DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO ESCOLAR ( ) FORMAÇÃO

( ) BIBLIOTECA

( ) TRABALHO DE CAMPO

DO ENSINO:

de Contagem que os objetivos do termo de cooperação- supra citado foram alcançados.

Contagem, de de 2013.

Assinatura E CARIMBO do PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR

Nome : CI .: CPF:

ANEXO II

OFÍCIO

DE ENCAMINHAMENTO

Nº DO TC

Contagem, / /

Ofício nº / 2012

Senhor Secretário,

Encaminho à V.Exa. documentações comprobatórias da prestação de contas

composta dos Anexos , , ,

_________,______________,_____________________________,___________

Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de e a

objetivando a execução das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –MDE.

Coloco-me à disposição de V.Exa. para quaisquer informações adicionais. Atenciosamente,

Assinatura e carimbo do Presidente da Entidade

Exmº Sra

Secretária Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Secretaria Municipal de......................................................................................

N° CEP – CONTAGEM – MG

ANEXO III

CÓPIA DO

INFORMAÇÕES

TC N° / .

PROGRAMA (Deliberação do Conselho Escolar e do Conselho Fiscal da Caixa Escolar, em consonância com a proposta pedagógica da Escola Municipal

..............)

PERÍODO DE VIGÊNCIA: / / / Á / /

VALOR: ( )

ANEXO IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Fazenda/Superintendência de Contabilidade Balancete Financeiro de Receita e Despesa por Fonte

Empenho:				NAP:			Data de Credito:
Entidade:							Código:		TCT n.º:
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	Sald o anteiror	Receita (R$)			Despesa (R$)
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	Sald o anteiror
				*TCT	Entidade	T o t a l (1)	*TCT	Entidade	Total (2)	Saldo do *TCT (3=1-2)
Despesas de Correntes – R ecursos Vinculados Fonte 010100


Total Observação:

Coordenador ou Responsável

(assinatura e carimbo do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx) do Polo/Anexo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Fazenda/Superintendência de Contabilidade Balancete Financeiro de Receita e Despesa por Fonte

Empenho:				NAP:			Data de Credito:
Entidade:							Código:		TCT n.º:
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	S al d o anteiror	Receita (R$)			Despesa (R$)
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	S al d o anteiror
				*TCT	Entidade	T o t a l (1)	*TCT	Entidade	Total (2)	Saldo do *TCT (3=1-2)
Despesas de Capital – Recursos Vinculados Fonte 010100


Total Observação:

Coordenador ou Responsável

(assinatura e carimbo do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx) do Polo/Anexo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Fazenda/Superintendência de Contabilidade Balancete Financeiro de Receita e Despesa por Fonte

Empenho:				NAP:			Data de Credito:
Entidade:							Código:		TCT n.º:
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	Sald o anteiror	Receita (R$)			Despesa (R$)
Natureza da Despeza	Nº da parcela	D'iscriminação da verba	Sald o anteiror
Cooperação										Saldo do *TCT
				*TCT	Entidade	T o t a l (1)	*TCT	Entidade	Total (2)	(3=1-2)

Total
Observação:

Coordenador ou Responsável (assinatura e carimbo do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx) do Polo/Anexo

ANEXO V

Nº DO *TC

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Prestação de Contas

□ Parcial - Nº

□Final

CNPJ:

COOPERADO:

MOVIMENTAÇÃO
Nome do Banco	Nº do Banco	Nº/Nome Agência	Nº da Conta Valor em R$
Saldoconformeextratobancárioem / /
Menos depósito não contabilizado:
Mais depósito não acusado pelo banco:
Menos documentos não compensados conforme relação abaixo:
Saldo conciliado conforme controle do(a) cooperado

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO COMPENSADOS
Cheque / Outros	Data Emissão	Favorecido	Valor em R$

TOTAL
ASSINATURAS Local e Data , de de (carimbo e assinatura do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx) (matricula, nome e assinatura do responsável pelo preenchimento)

(ANEXO V) - A EXTRATO BANCÁRIO

ANEXO VI

RELAÇÃODEPAGAMENTOS

Nº DO *TC

Prestação de Contas

□ Parcial - Nº

□Final

COOPERADO:

CNPJ:

ORIGEM DOS RECURSOS

1 – Cooperador 2 – Executor/ Cooperador 3 - Outros

Nº. de Ordem	Credor	CPF/CNPJ	Comprovante de Despesas			Nº Cheque ou Ordem Pag.	V a l o r em R$
			Espécie	Nº	Data

TOTAL

ASSINATURAS

Local e Data , de de

(carimbo e assinatura do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx) (nome, matricula e assinatura do responsável pelo preenchimento

ANEXO VII

EXECUÇÃO DA DESPESAS

RECEITA

ASSINATURAS

Local e Data , de de

Nome /Assinatura do Responsável pelo Preenchimento CPF

Nome/Assinatura do Titular do Cooperador

CPF

E Nº DO *TCT

CNPJ:

COOPERADO:

RECEITA	VALOR	DESPESAS	VALOR EM R$
Recursos Recebidos		Despesas realizadas conforme relação de pagamentos:
		Anexo IV
Rendimentos de Aplicação Financeira
Recursos Próprios - Contrapartida		Saldo (Recolhido/ a recolher)
TOTAL		TOTAL

ANEXO VIII

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO/FINANCEIRO

(EM R$)

CNPJ:

COOPERADO:

Nº do TC /

Período:

Parcial Nº Final

FÍSICO
Meta	Fase	Descrição	Unidade	No Período		Até o Período
				Programada	Executada	Programada	Executada

TOTAL

FINANCEIRO
Realizado no Período						Realizado até o Período
Meta	Fase	Cooperador	E x ecu t or / Cooperado	Outros	Total	Cooperador	E x ecu t or / Cooperado	Outros	Total

Total

OBSERVAÇÕES/COMENTÁRIOS

, de de .

Local e Data

(carimbo e assinatura do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx)

Matricula, nome e assinatura do responsável pelo preenchimento

ANEXO IX

TERMO DE ENTREGA/ACEITAÇÃO

E LAUDO TÉCNICO DA REFORMA

Nº DO *TCT

2 – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO:

CNPJ:

3 – EMPRESA CONTRATADA:

uso e funcionamento, e em conformidade com as cláusulas do *TCT supra mencionado projeto de

com sede no município de

LAUDO TÉCNICO

Parecer/descrição:

ASSINATURAS AUTORIZADAS

Responsável pela aprovação do serviço

(carimbo e assinatura do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx)

Responsável pela Empresa Contratada

CONTAGEM

ANEXO X

RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS, CONSTRUIDOS OU PRODUZIDOS, ACOMPANHADA DE FOTOGRAFIAS QUE PERMITAM A SUA VISUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

Nº DO *TC

CNPJ:

COOPERADOR:

Data	Quantidade	Unidade	Discriminação	Origem dos Recursos	Valor em R$
					Unitário	Total

TOTAL

, de de .

(Loc al e Data) (carimbo e assinatura do Presidente da Xxxxx Xxxxxxx)

(nome, matricula e assinatura do responsável pelo preenchimento)

01 – NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE		02- EXERCÍCIO
03-CNPJ	04- *tct	05- UF

06. TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
06.1. □ PARCIAL - EXECUÇÃO DA PARCELA DE / A / /	/		06.2. F INAL–EXECUÇÃO DO *tct DE A / /	____/____/_____
PARCELA N.°		X

7. RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO

7.1. AÇÕES PROGRAMADAS:

7.2. AÇÕES EXECUTADAS:

7.3. BENEFÍCIOS ALCANÇADOS;

08- AUTENTICAÇÃO

__/___/___ ____________________________________________

(carimbo e assinatura do P residente da Caixa E scolar

ANEXO XI

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relatório de Cumprimento do Objeto

ANEXO XII

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM DIRETORIA DE CAIXA ESCOLAR

RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG XXX 00.000.000 - FONE: 0000-0000 / FAX 0000-0000

PARECER DO CONSELHO FISCAL E COLEGIADO

Os membros do Conselho Fiscal e Conselho Escolar da Escola Municipal:

recebidos na Caixa Escolar ................... , em ......./........ de 2013 - Origem :

Prefeitura de Contagem /custeio, aprovamos coletivamente a Prestação de

com a proposta pedagógica da Escola acima citada. Segue abaixo as assinaturas pertinentes, conforme Estatutos registrados em Cartório da cidade de Contagem:

Localidade , / / Presidente Tesoureiro

Membros do Conselho Fiscal

ASSINATURAS Segmento de Representação

Membros do Colegiado

ASSINATURAS Segmento de Representação

ANEXO XIII

CUSTEIO

Papel timbrado da Escola

Conselho Escolar e o Conselho

Aos. dias do mês de … do ano de dois mil e doze, reuniram-se o

Fiscal da Caixa Escolar da Escola Municipal xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

TERMO

para CUSTEIO, no ano de 2013, para ações de manutenção e Desenvolvimento de ensino -MDE, em consonância com a proposta pedagógica da Escola, conforme estabelece o

COOPERAÇÃO

/2013, assinado entre a Caixa Escolar e a Prefeitura de

MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS RECEBIDOS PELAS CAIXAS ESCOLARES.

Contagem, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as orientações do

No primeiro momento da reunião , (0 ) a Presidente da Xxxxx Xxxxxxx apresentou o valor de R

$ (…........), referente ao repasse da primeira parcela , creditado em

/ /2013, Banco /Agência conta bancária .

ações de Manutenção e Desensolvimento de Ensino-MDE:

AÇÕES - MDE	PERÍODO DE EXECUÇÃO	VALOR DA APLICAÇÃO






TOTAL

Nada mais a tratar a reunião foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos presentes. Assinaturas dos Presentes na Reunião:

CONSELHO

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXXX

VIGÊNCIA DE MANDATO a NÚMERO DE REGISTRO EM CARTÓRIO

SEGMENTO NOME ASSINATURA

DIRETORA

DA CAIXA

ESCOLAR xxxxxxxxx

MESA

Segmento	Nome	Assinatura
Presidente
Tesoureiro
Secretário
CONSELHO FISCAL
Representante (1)
Representante (2)
Representante (3)

VIGÊNCIA DE MANDATO a NÚMERO DE REGISTRO EM CARTÓRIO

PARECER DO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO

/ /

Carimbo e assinatura Coordenador do Núcleo Regional de Educação

Este documento consta de páginas numeradas e rubricadas pelo (a) da Presidente da Xxxxx Xxxxxxx

ANEXO XIII

CAPITAL

Papel timbrado da Escola

Aos.....dias do mês de … do ano de dois mil e doze, reuniram-se o Conselho Escolar e o Conselho Fiscal da Caixa Escolar da Escola Municipal xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Pauta:

deliberação

s obre as

aquisições

de bens

permanentes,

referente

ao único

repasse

ensino–MDE, em consonância com a proposta pedagógica da Escola e o TERMO DE COOPERAÇÃO

/2013, assinado entre a Caixa Escolar e a Prefeitura de Contagem, com

MANUAL DE

a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as orientações do

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS RECEBIDOS PELAS CAIXAS ESCOLARES.

No primeiro momento da reunião , (0 ) a Presidente da Xxxxx Xxxxxxx apresentou o valor de R $

(… ), referente ao repasse da parcela única para aquisição de bens

permanentes , creditada ,em / /2013, Banco /Agência bancária .

conta

ações de Manutenção e Desensolvimento de Ensino:

BENS A SEREM ADQUIRIDOS	PREVI	SÃO DE DESPESA





TOTAL

Nada mais a tratar a reunião foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos presentes..

Assinaturas dos Presentes na Reunião:

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXXX VIGÊNCIA DE MANDATO a NÚMERO DE REGISTRO EM CARTÓRIO
SEGMENTO	NOME	ASSI	NATURA

MESA DIRETORA DA CAIXA ESCOLAR VIGÊNCIA DE MANDATO a NÚMERO DE REGISTRO EM CARTÓRIO
Segmento	Nome	Assinatura
Presidente
Tesoureiro
Secretário
CONSELHO FISCAL
Representante (1)
Representante (2)
Representante (3)

PARECER DO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO

/ /

Carimbo e assinatura Coordenador do Núcleo Regional de Educação

Este documento consta de páginas numeradas e rubricadas pelo (a) da Presidente da Xxxxx Xxxxxxx

BALANCETE MENSAL DE CONFERÊNCIA DA CAIXA ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM
Escola Municipal: DATA: Caixa Escolar: MÊS : Endereço:
SALDO ANTERIOR	VALORES ( R$)
1 - Disponibilidades
1.01 - Banco
1.02 - Caixa
1.03 - Aplicações Financeiras
TOTAL 1	R$ -
MOVIMENTO DO MÊS
2 - Origens - Receitas
2.01 - Subvenções FNDE	R$ -
2.02 - Outras PMC	R$ -
2.03 - Cantina Escolar	R$ -
2.04 - Doações	R$ -
2.05 - Reembolso de Encargos Financeiros	R$ -
2.06 - Promoções Sociais	R$ -
2.07 - Rendimentos de Aplicações Financeirasutras	R$ -
2.08 - Outras	R$ -
2.09 -	R$ -
2.10 -	R$ -
TOTAL 2	R$ -
3 - Aplicações dos Recursos
3.01 - Material de Consumo	R$ -
3.02 - Material Didático	R$ -
3.03 - Material para manutenção	R$ -
3.04 - Prestação de Serviços	R$ -
3.05 - Reforma	R$ -
3.06 - Projetos Diversos	R$ -
3.07 - Xxxxxx, DVD's, Videos	R$ -
3.08 - Atiividades Extra - Classe	R$ -
3.09 - Material Permanente	R$ -
3.10 - Formação Continuada	R$ -
3.11 - Promoções Sócio-Culturais (festa junina)	R$ -
3.12 - Tarifas Bancárias	R$ -
3.13 - Encargos	R$ -
3.14 - Diversos	R$ -
TOTAL 3	R$ -
SALDO ATUAL DE CAIXA ( 1 + 2 - 3 )
4 - SALDO ATUAL
4.01 - Banco
4.02 - Caixa
4.03 - Aplicações Financeiras
SALDO ATUAL DE CAIXA	R$ -
TESOUREIRO
PRESIDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31/12/XXXX ESCOLA MUNICIPAL: CAIXA ESCOLAR: ENDEREÇO:
ORIGEM DOS RECURSOS					APLICAÇÃO DOS RECURSOS
CÓD.	DISPONIBIL	DADE	S	VALOR	CÓD.	DESPESAS	VALOR
1.01	Banco (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.01	Complementação de Merenda	R$ -
1.02	Caixa (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.02	Material Didático	R$ -
1.03	Aplicação Financeira (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.03	Material de Consumo	R$ -
SOMA 1				R$ -	3.04	Assistência de Urgência	R$ -
					3.05	Material para Loja Escolar	R$ -
RECEITAS					3.06	Material Cantina Escolar	R$ -
2.01	Subvenções FNDE			R$ -	3.07	Prêmios	R$ -
2.02	Outras Subvenções			R$ -	3.08	Material de Limpeza	R$ -
2.03	Loja Escolar			R$ -	3.09	Móveis	R$ -
2.04	Cantina Escolar			R$ -	3.10	Máquinas e Equipamentos	R$ -
2.05	Doações			R$ -	3.11	Mão-de-Obra e Serviços Gerais	R$ -
2.06	Reembolso de Encargos Financeros			R$ -	3.12	Promoções Sócio-Culturais	R$ -
2.07	Promoções Sociais			R$ -	3.13	Encargos	R$ -
2.08	Outras			R$ -	3.14	Diversos	R$ -
2.09	Convênios			R$ -			R$ -
2.10	Rendimentos de Aplicação Financeira			R$ -			R$ -
SOMA 2				R$ -			R$ -
SOMA 3 - TOTAL DAS ORIGENS ( 1 + 2 )				R$ -	SOMA 4		R$ -

RESULTADO
( + ) DISPONIBILIDADES - SALDO EM 01/01/XX (SOMA 1)						R$ -
( + ) RECEITA DO EXERCÍCIO -		(SOMA 2)						R$ -
( - ) DESPESAS DO EXERCÍCIO -		(SOMA 4 )						R$ -
( = ) SALDO FINAL EM 31/12/200X						R$ -

4 - SALDO ATUAL DO BALANCETE DE CONFERÊNCIA DE DEZEMBRO
4.01 - Banco
4.02 - Caixa
4.03 - Aplicações Financeiras
SALDO ATUAL	DE CAIXA					R$ -

PRESIDENTE					TESOUREIRO
COORD. CONSELHO FISCAL					RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS

BALANCETE MENSAL DE CONFERÊNCIA DA CAIXA ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM
Escola Municipal: DATA: Caixa Escolar: MÊS : Endereço:
SALDO ANTERIOR	VALORES ( R$)
1 - Disponibilidades
1.01 - Banco
1.02 - Caixa
1.03 - Aplicações Financeiras
TOTAL 1	R$ -
MOVIMENTO DO MÊS
2 - Origens - Receitas
2.01 - Subvenções FNDE	R$ -
2.02 - Outras subvenções	R$ -
2.03 - Loja Escolar	R$ -
2.04 - Cantina Escolar	R$ -
2.05 - Doações	R$ -
2.06 - Reembolso de Encargos Financeiros	R$ -
2.07 - Promoções Sociais	R$ -
2.08 - Outras	R$ -
2.09 - Convênios	R$ -
2.09.01 - Município	R$ -
2.09.02 - Estado	R$ -
2.09.03 - Federal	R$ -
2.10 - Rendimentos de Aplicações Financeiras	R$ -
TOTAL 2	R$ -
3 - Aplicações dos Recursos
3.01 - Complementação Merenda	R$ -
3.02 - Material Didático	R$ -
3.03 - Material de Consumo	R$ -
3.04 - Assistência de Urgência	R$ -
3.05 - Material para Loja Escolar	R$ -
3.06 - Material Cantina Escolar	R$ -
3.07 - Prêmios	R$ -
3.08 - Material de Limpeza	R$ -
3.09 - Móveis	R$ -
3.10 - Máquinas e Equipamentos	R$ -
3.11 - Mão-de-obra e Serviços	R$ -
3.12 - Promoções Sócio-culturais	R$ -
3.13 - Encargos	R$ -
3.14 - Diversos	R$ -
TOTAL 3	R$ -
SALDO ATUAL DE CAIXA ( 1 + 2 - 3 )
4 - SALDO ATUAL
4.01 - Banco
4.02 - Caixa
4.03 - Aplicações Financeiras
SALDO ATUAL DE CAIXA	R$ -
TESOUREIRO
PRESIDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31/12/XXXX ESCOLA MUNICIPAL: CAIXA ESCOLAR: ENDEREÇO:
ORIGEM DOS RECURSOS					APLICAÇÃO DOS RECURSOS
CÓD.	DISPONIBIL	DADE	S	VALOR	CÓD.	DESPESAS	VALOR
1.01	Banco (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.01	Material de Consumo	R$ -
1.02	Caixa (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.02	Material Didático	R$ -
1.03	Aplicação Financeira (saldo em 01/01/XX)			R$ -	3.03	Material para manutenção	R$ -
SOMA 1				R$ -	3.04	Prestação de Serviços	R$ -
					3.05	Reforma	R$ -
RECEITAS					3.06	Projetos Diversos	R$ -
2.01	Subvenções FNDE			R$ -	3.07	Livros, DVDs, Vídeos	R$ -
2.02	Outras PMC			R$ -	3.08	Atividades Extra-classe	R$ -
2.03	Cantina Escolar			R$ -	3.09	Material Permanente	R$ -
2.04	Doações			R$ -	3.10	Formação Continuada	R$ -
2.05	Reembolso de Encargos Financeiros			R$ -	3.11	Promoções Sócio-culturais	R$ -
2.06	Promoções Sociais			R$ -	3.12	Tarifas Bancárias	R$ -
2.07	Rendimentos de Aplicação Financeira			R$ -	3.13	Encargos	R$ -
2.08	Outras			R$ -	3.14	Diversos	R$ -
2.09				R$ -			R$ -
2.10				R$ -			R$ -
SOMA 2				R$ -			R$ -
SOMA 3 - TOTAL DAS ORIGENS ( 1 + 2 )				R$ -	SOMA 4		R$ -

RESULTADO
( + ) DISPONIBILIDADES - SALDO EM 01/01/XX (SOMA 1)						R$ -
( + ) RECEITA DO EXERCÍCIO -		(SOMA 2)						R$ -
( - ) DESPESAS DO EXERCÍCIO -		(SOMA 3 )						R$ -
( = ) SALDO FINAL EM 31/12/200X						R$ -

4 - SALDO ATUAL DO BALANCETE DE CONFERÊNCIA DE DEZEMBRO
4.01 - Banco
4.02 - Caixa
4.03 - Aplicações Financeiras
SALDO ATUAL	DE CAIXA					R$ -

PRESIDENTE					TESOUREIRO
COORD. CONSELHO FISCAL					RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS

DECRETO nº 1573, de 27 de abril de 2011 ANEXO I PLANILHA DE APURAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS
Secretaria solicitante
Solicitação de Compras n°
Dotação Orçamentária

ORÇAMENTO 1
OBJETO	MATERIAL DE LIMPEZA
Razão Social		CNPJ	Nome contato			Tel
DETALHAMENTO DOS ITENS				QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Água sanitária - LITROS				10	R$ 1,50	R$ 15,00
Bombril – pacote com 8 unidades				6	R$ 2,00	R$ 12,00
Pano branco para limpeza – unidades				10	R$ 1,00	R$ 10,00
						R$ 0,00
						R$ 0,00
				TOTAL	R$ 4,50	R$ 37,00
ORÇAMENTO 2
OBJETO	MATERIAL DE LIMPEZA
Razão Social		CNPJ	Nome contato			Tel
DETALHAMENTO DOS ITENS				QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Água sanitária - LITROS				10	R$ 1,50	R$ 15,00
Bombril – pacote com 8 unidades				6	R$ 2,00	R$ 12,00
Pano branco para limpeza – unidades				10	R$ 1,00	R$ 10,00
						R$ 0,00
						R$ 0,00
				TOTAL	R$ 4,50	R$ 37,00
ORÇAMENTO 3
OBJETO	MATERIAL DE LIMPEZA
Razão Social		CNPJ	Nome contato			T
DETALHAMENTO DOS ITENS				QUANT	V A L O R UNITÁRIO	V A L O R TOTAL
Água sanitária - LITROS				10	R$ 1,50	R$ 15,00
Bombril – pacote com 8 unidades				6	R$ 2,00	R$ 12,00
Pano branco para limpeza – unidades				10	R$ 1,00	R$ 10,00
						R$ 0,00
						R$ 0,00
				TOTAL	R$ 4,50	R$ 37,00
*Esta planilha é parte integrante da Solicitação de Compromisso acima informada devendo ser autenticada por servidor responsável validando suas informações, tendo em vista que será integrada ao devido processo administrativo.
NOME SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
ASSINATURA

PASSO A PASSO PARA PREENCHIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM BALANCETE MENSAL DE CONFERÊNCIA DA CAIXA ESCOLAR
Escola Municipal: DATA: Caixa Escolar: MÊS : Endereço:
SALDO ANTERIOR		VALORES ( R$)
1 - Disponibilidades
1.01 - Banco (Refere-se ao saldo bancário dos extratos do último dia de cada mês, relativo às contas bancarias)
1.02 - Caixa ( Refere-se ao saldo em especie no último dia de cada mês)
1.03 - Aplicações Financeiras (Refere-se aos recursos proprios total de saldo das aplicações previstas em cada conta)
TOTAL 1		R$ -
MOVIM	ENTO DO MÊS
2 - Origens - Receit
2.01 - Subvenções FNDE (Refere-se ao total de crédito do FNDE/PDDE no mês)
2.02 - Outras PMC (Refere-se ao total de crédito do Termo de Cooperação no mês)
2.03 - Cantina Escolar (Refere-se ao total arrecadado com a renda da lojinha, com venda de lanches)
2.04 - Doações (Refere-se a doações diversas, seja dos sócios ou de parceiros)
2.05 - Reembolso de Encargos Financeiros (Refere-se estornos bancários, relativo a uma tarifa cobrada indevidamente)

2.07 - Rendimentos de Aplicações Financeiras ( Refere-se aos recursos relativos às aplicação no mês)
2.08 - Outras (Refere-se a arrecadação diversas, que não estão contepladas acima)
2.09 - (Espaço para acrescimo de receita caso haja)
TOTAL 2
3 - Aplicações dos Recursos
3.01 - Material de Consumo ( Total das despesas de consumo, material de limpeza, expediente, etc)
3.02 - Material Didático ( Total de materiais didático, cadernos, pincel para quadro branco, etc )
3.03 - Material para manutenção ( Todo material comprado para manutenção, cimento, areia, lampadas, reatores, etc)
3.04 - Prestação de Serviços (Total das Notas Fiscais relativas à prestação de serviços no mês)
3.05 - Reforma (Refere-se a toda Nota Fiscal relativa à reforma da escola)

3.07 - Xxxxxx, DVD's, Videos (Verba de Biblioteca, FNDE/PDDE realizada no mês)
3.08 - Atiividades Extra - Classe (Todas as despesas relativas ao Trabalho de Campo realizado no mês )
3.09 - Material Permanente ( Toda despasa relativa a verba de Capital/Permamente, realizada, obsevando o mês)
3.10 - Formação Continuada (Toda despasa relativa a formação continuada)
3.11 - Promoções Sócio-Culturais (Somatório de todas as despesas relativa ao evento realizada no mês)
3.12 - Tarifas Bancárias (Somatório de todas as despesas bancárias no mês)
3.13 - Encargos ( despesas relativas ao INSS, ISSQN, etc)
3.14 - Diversos (Despesa não relacionada acima, mínimo)
3.15 - Devolução de saldo do Termo de Cooperação nº (Devolução via GEA - Guia Especial de Arrecadação no mês)
TOTAL 3		R$ -
		soma das despesas
SALDO ATUAL	DE CAIXA ( 1 + 2 - 3 )
4 - SALDO ATUAL

4.02 - Caixa ( SOMA DO 1.02 + a receita que não foi para o banco) - despesas que não houve mov. bancária
4.03 - Aplicações Financeiras		R$ -
SALDO ATUAL		DE CAIXA	R$ -
		soma total banco + caixa
TESOUREIRO
PRESIDENTE

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento a(o)

Nome da UEx

, da Escola

Nome da Escola

faz, em conformidade com a legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Acessibilidade e demais normas pertinentes à matéria, a doação do(s) bem(ns), conforme discriminado(s) abaixo, adquirido(s) ou produzido(s) com recursos do referido Programa, ao

(à) Nome do município ou da secretaria de educação do estado ou do Distrito Federal para que seja(m) tombado(s) e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinado(s) à escola acima

N.º ORD.	DESCRIÇÃO DO BEM	QTDE.	NOTA FISCAL		VALOR (R$)
			N.º	DATA	UNITÁRIO	TOTAL

TOTAIS:
_______________________ Nome do(a) Responsável pela Unidade Executora Local e Data Própria Assinatura do(a) Responsável pela Unidade Executora Própria

FORMULÁRIO TRABALHO DE CAMPO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM DIRETORIA DE CAIXA ESCOLAR

RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG XXX 00.000.000 - FONE: 0000-0000 / FAX 0000-0000

1 -	IDENTIF	ICAÇÃO
ESCOLA:
NRE:
NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO ( ) EDUCAÇÃO INFANTIL ( ) ENSINO FUNDAMENTAL ( ) 1º CICLO ( ) 2º CICLO ( ) 3º CICLO ( ) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Nº DE ALUNOS: DATA:
DESTINO:
HORÁRIO DE SAÍDA:
HORÁRIO DE CHEGADA:
CUSTO (VALOR EM REAL):

2 – DETALHAMENTOS DO PROJETO
TEMA:

OBJETIVOS:



AÇÕES DESENVOLVIDAS :




ÀREAS DE CONHECIMENTO ENVOLVIDAS :




CARIMBO E ASSINATURA DO PEDAGOGO DA ESCOLA

FORMULÁRIOS

FUNEC

ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMODECOOPERAÇÃO/CAIXAESCOLAR:

TIPO:

EXERCÍCIO FINANCEIRO:

Regular Data: / /

Regular com Ressalva Data: / /

Irregular Data: / /

Data: / /

Observações:

Nome e matrícula

Responsável pela conferência da prestação de contas

ANEXO I

CAIXA ESCOLAR xxxxxxxxxxxxxxxx UNIDADE:

TIPO DE SUBVENÇÃO

Termo de Cooperação - FUNEC Convênio - PDDE / FNDE Recursos Próprios

Aditivo

MÊS:

ANO:

N° DA PARCELA:

ANEXO II

Ofício de Encaminhamento Contagem, / /

Ofício n° /2014

Senhora Presidente,

Encaminho à V.Exa, os documentos comprovantes da prestação de contas (total ou parcial) composta nos Anexos referente ao

de Contagem e a Caixa Escolar , com o objetivo de executar o plano de trabalho com diretrizes relacionadas a legislação.

Coloco–me à disposição para quaisquer informações adicionais.

Atenciosamente,

Nome e assinatura do Presidente da Entidade N° do CPF:

Exma. Sra:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Funec – Fundação de Ensino de Contagem. Contagem - MG

ANEXO III

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Caixa Escolar XXXXXXXXXX

Ano

Mês

TIPO DE SUBVENÇÃO:

Outros

Termo de Cooperação Recursos próprios

SALDO FINAL (ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS)
Conta Corrente	Fundo Rotativo
R$ XXXXXXXXXX

Após analisarmos os documentos comprobatórios das despesas executadas e das receitas recebidas ou geradas, atestamos a regulaidade dos mesmos a sua efetiva realização, conforme Termo de Cooperação

Membros do Conselho Fiscal (Titulares)

1. Nome Legível:

Assinatura:

2. Nome Legível:

Assinatura:

3. Nome Legível:

Assinatura:

ANEXO IV

CERTIDÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO NOME DA ENTIDADE: CAIXA ESCOLAR XXXXXXXXXXXX ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Nº DO CONVÊNIO:

Nº DA PARCELA:

VALOR DA PARCELA:

CERTIFICAMOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DA FUNEC QUE OS OBJETIVOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO SUPRA CITADO FORAM ALCANÇADOS.

CONTAGEM, DE DE

ASSINATURA / DIRIGENTE DA ENTIDADE

NOME:

CI.:

ANEXO V

INFORMATIVO MENSAL DE SALDO BANCÁRIO

CAIXA ESCOLAR: XXXXXXXXXXXX_

( + ) SALDO DE CONTA-CORRENTE ................................

( - ) CHEQUES EMITIDOS E NÃO COMPENSADOS ...............................

( = ) SALDO DISPONÍVEL R$...............................

Obs: Anexar cópia do extrato nesta folha com movimentação do PERÍODO

CONTAGEM, DE DE

(CARIMBO/ASSINATURA PRESIDENTE CAIXA ESCOLAR)

ANEXO VI

BALANCETE FINANCEIRO DA RECEITA E DESPESA FONTE: 1.12.2.12.122.0013.2115-010000

Empenho:	Data do Crédito				Valor da Parcela:
Entidade: CAIXA ESCOLAR XXXXXXXXXX					Código:
Natureza da verba	Saldo Anterior	Receitas (R$)			Despesa (R$)			Saldo do Convênio
Custeio		Convênio	Entidade	Total	Convênio	Entidade	Total (3)	Saldo do Convênio
Aditivo

Permanente
Movimentações Bancárias
Totais
CONTAGEM, DE DE Presidente da Xxxxx Xxxxxxx					(=)Xxxxx Xxxxxxxx:
					(-) Cheques emitidos e não compensados:
					(+) Fundo Rotativo:
					(=) Saldo do Convênio:

ANEXO VII

MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DO MÊS/PERÍODO

ENTIDADE FAVORECIDA: CAIXA ESCOLAR XXXXXXXXXX					FOLHA: 01
DATA DO DEPÓSITO:			VR. DA PARCELA:
Nº DE ORDEM	Nº DO CHEQUE	DATA	Nº DA NOTA FISCAL/RECIBO	FORNECEDOR / FAVORECIDO	HISTÓRICO	VALOR R$
















Presidente da Xxxxx Xxxxxxx (Nome e assinatura) Tesoureiro (Nome e assinatura) Contagem XX de XXXXXXXX de 2014

ANEXO VIII

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

AV. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Nº 2415 - ELDORADO - CONTAGEM - MG CEP 32.310 - 000 FONE: 3391-6454

FORMULÁRIO FICHA DE CAIXA

HISTÓRICO:

Pagamento referente à aquisição de: pelo Caixa Escolar: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXCNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Cheque Nº Banco: Em: XX/XX/2014 Conforme N.F. Nº , emitida pela Empresa:

Assinatura do Presidente Assinatura do Tesoureiro

ANEXO IX

FORMULÁRIO TRABALHO DE CAMPO

CURSO: TURMA(S): DISCIPLINA(S):

NÚMERO DE ALUNOS: (Xxxxx X – Cadastro de Alunos) NOME COMPLETO DO(S) PROFESSOR(ES) RESPONSÁVEL(EIS):

TELEFONES

FIXO: ( ) CELULAR: ( ) FIXO: ( ) CELULAR: ( ) LOCALIZAÇÃO DO TRABALHO DE CAMPO:

PERÍODO: / / a / /

HORÁRIO DE SAÍDA DA UNIDADE ESCOLAR: HORÁRIO DE RETORNO A UNIDADE ESCOLAR: OBJETIVO:

JUSTIFICATIVA:

SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE TRANSPORTE: ( )SIM ( )NÃO

TIPO DE TRANSPORTE SOLICITADO ( ) VEÍCULO DA INSTITUIÇÃO

( ) VEÍCULO TERCEIRIZADO (EMPRESA CONTRATADA)

PARECER DA ÁREA PEDAGÓGICA DA UNIDADE ESCOLAR

DE ACORDO COM A ATIVIDADE: ( )SIM ( )NÃO

Contagem, de de

DIREÇÃO UNIDADE ESCOLAR

ANEXO X

RELAÇÃO BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS
Unidade: CENTEC	Mês:	Ano: 2014
Data	Histórico



































TOTAIS R$		R$ 0,00

Presidente do Caixa Escolar Tesoureiro do Caixa Escolar

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Table of Contents

Como conceder, aplicar e prestar contas.

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