PROJETO BÁSICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2022 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2022
PROJETO BÁSICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2022 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2022
1 - SETOR SOLICITANTE
Secretaria Municipal de Cultura, de Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Administração e Governo.
2 – OBJETO:
Dispensa Eletrônica na modalidade de Registro de Preço, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento/aluguel de cabines de banheiros químicos, com limpeza e higienização, nos termos do detalhamento do objeto abaixo apresentado.
3 - DETALHAMENTO DO OBJETO: LOTE ÚNICO :
ITENS | Unid. Medida | Descrição | QTD |
1 | Uma unidade por Diária | Locação e instalação de Banheiro Químico Feminino – Modelo Convencional – Banheiro químico, cabine individual e tanque em polietileno de alta densidade; incluindo vaso sanitário, porta papel higiênico, porta papel toalha e dispenser de sabonete líquido. Com fornecimento de produto químico bactericida, papel toalha, sabonete líquido e papel higiênico. Características gerais das cabines: Cobertura inclinada, com canaletas para impedir a entrada de chuva, cobertura translúcida, permitindo a entrada da luz solar ou artificial; trinco indicador de ocupado/livre, tubo de respiro, telas para circulação interna de ar. Piso antiderrapante. Com indicação de: “Masculino” ou “Feminino”. Manutenção e limpeza das cabinas, sempre que necessário, para a adequada utilização. Período de locação: 24h | 110 |
2 | Uma unidade por Diária | Locação e instalação de Banheiro Químico Maculino – Modelo Convencional – Banheiro químico, cabine individual e tanque em polietileno de alta densidade; incluindo vaso sanitário, porta papel higiênico, porta papel toalha e dispenser de sabonete líquido. Com fornecimento de produto químico bactericida, papel toalha, sabonete líquido e papel higiênico. Características gerais das cabines: Cobertura inclinada, com canaletas para impedir a entrada de chuva, cobertura translúcida, permitindo a entrada da luz solar ou artificial; trinco indicador de ocupado/livre, tubo de respiro, telas para circulação interna de ar. Piso antiderrapante. Com indicação de: “Masculino” ou “Feminino”. Manutenção e limpeza das cabinas, sempre que necessário, para a adequada utilização. Período de locação: 24h | 110 |
3 | Uma unidade por Diária | Locação e instalação de Banheiro Químico - Modelo PNE (Portador de Necessidades Especiais) – Banheiro químico, cabine e tanque em polietileno de alta densidade; Incluindo vaso sanitário, porta papel higiênico, porta papel toalha e dispenser de sabonete líquido. Com fornecimento de produto químico bactericida, papel toalha, sabonete líquido e papel higiênico. Características gerais das cabines: Cobertura inclinada, com canaletas para impedir a entrada de chuva, cobertura translúcida, permitindo a entrada da luz solar ou artificial; trinco indicador de ocupado/livre, tubo de respiro, telas para circulação interna de ar. Piso antiderrapante e rampa na entrada; Barras de apoio nas laterais e ao fundo. Com indicação de: “Masculino” ou “Feminino”. Manutenção e limpeza das cabinas, sempre que necessário, para a adequada utilização. Período de locação: 24h | 25 |
4 - FUNDAMENTO LEGAL
O objeto deste Projeto básico, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II c/c § 6º do artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o inciso IV, do artigo 4º da Instrução Normativa SEGES/ME ° 67/2021.
5- JUSTIFICATIVA
A contratação da empresa especializada no fornecimento de cabines de banheiros químicos se justifica para atender às diversas secretarias municipais quanto a disponibilização de infraestrutura básica na realização de eventos que, por ventura, serão realizados no Município de Capim Branco.
6 - LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA:
6.1 - Os itens deverão ser instalados pela Contratada rigorosamente conforme exigido neste edital e seus anexos, no dia do evento, no horário e nos locais a serem indicados pela Secretaria solicitante, de forma a estarem prontos para o uso, com uma antecedência mínima de 01 hora da sua utilização;
6.2 - Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsia, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido, conforme descrito no Termo de Referência, e demais itens que se fizerem necessários à sua utilização;
6.3 - Os banheiros químicos deverão ser instalados e nivelados. Caso necessário, a contratada deverá providenciar material para manter o nivelamento dos mesmos e evitar seu afundamento no solo.
6.4 - A contratada deverá apresentar OBRIGATORIAMENTE a coordenação do evento, até 12 (doze horas) antes do início previsto do evento, as respectivas anotações de responsabilidades técnicas ART's, devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos.
6.5 - A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório, pela fiscalização do contrato, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas.
6.6 - Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo com as especificações solicitadas, o(s) mesmo(s)
será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s) no prazo máximo de 2 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
7- PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pela Tesouraria deste Município, na conta do CONTRATADO, em até 30 (dias) dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto/execução dos serviços.
8. HABILITAÇÃO
Deverá o licitante interessado anexar os seguintes documentos mínimos:
a) Contrato Social atualizado (ou documento equivalente);
b) CND Federal;
c) CND Estadual;
d) CND Municipal da sede do Licitante;
e) Certidão negativa FGTS;
f) CNDT.
Nota 01 - A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
Nota 02 - As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.
9 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias:
040101.04.122.0402.1003 Const./ Ref. Imov. Prop./Cedidos/Alugado
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0031
040101.04.122.0402.2010 Manut. Ativividades Administrativas
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0043
040101.04.181.0401.2018 Manut. Convenios Policia Civil/Militar
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0062
04010104.211.0401.2019 Desp.Event, Recepcões, Homenag e Promoções
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0066
060101.12.122.0402.2028 Manut. Ativ. Adminst. Educação
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0092
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0093
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 146 OUTRAS TRANSF. RECURSOS FNDE 0094
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 147 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO 0095
060101.12.361.1202.2038 Manutencão Conservacão de Imóveis
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 147 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO 0125
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0450
070101.10.122.0402.2043 Manut. Ativ. Administrativas
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 102 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. 0148
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 155 XXXXXX.XX RECURSOS DO FUNDO 0149
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 159 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO 0150
070101.10.301.1001.2046 Manutencão Conservacão de Imoveis
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 102 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. 0161
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 159 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO 0162
070101.10.304.1004.2051 Manutencão das Atividades de Vigilancia Sanitária
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 102 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. 0188
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 155 XXXXXX.XX RECURSOS DO FUNDO 0189
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 159 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO 0190
070101.10.305.1005.2053 Manutencão das Atividades de Vigilancia Epidemiológica
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 102 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. 0206
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 121 TRANSF. FUNDO A FUNDO REC. SUS P. 0207
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 155 XXXXXX.XX RECURSOS DO FUNDO 0208
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 159 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO 0209
070102.10.301.1001.2056 Manutencão das Unidades de Saúde
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 102 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. 0234
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 121 TRANSF. FUNDO A FUNDO REC. SUS P. 0235
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 155 XXXXXX.XX RECURSOS DO FUNDO 0236
33903900 Outros Serv. Xxxx. - X. Xxxxxxxx 000 XXXXXX. XXXXXXXX XXX - XXXXX 0000
080101.04.122.0402.2063 Manut. Ativ. Administrativas
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0258
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 116 CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DOMÍNIO 0259
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 124 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS OU 0260
080101.04.122.0402.2067 Manutencão Conservacão de Imóveis
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0270
080101.15.451.1502.2068 Manut/Conserv. Pracas, Parques e Jardins
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0277
090101.08.122.0402.2073 Manut. das Ativ. Administrativas
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0318
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 129 TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. 0319
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 156 TRANS. REC. FUNDO ESTADUAL ASSIST. 0320
090101.08.241.0802.2076 Assistencia Social ao Idoso
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0333
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 129 TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. 0334
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 156 TRANS. REC. FUNDO ESTADUAL ASSIST. 0335
09101.08.242.0802.2077 Subvencão Social a APAE
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0337
090101.08.243.0802.2078 Assist. Social a Crianca/Adolescente
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0342
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 129 TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. 0343
090101.08.244.0801.2079 Manut. Ativ. do Conselho Tutelar
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0350
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 129 TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. 0351
090101.08.244.0801.2080 Assist. Social a Familias Carentes
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0357
090101.08.244.1101.2081 Prog. Geracão de Emp. Renda Inc. Social
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0366
090101.16.482.1601.2082 Conservacão/Melhoria Unid. Habitacional
33903900 Outros Serv. Xxxx. - X. Xxxxxxxx 000 XXXXXXXX XXXXXXXXXX - 0000
090301.18.125.1801.2087 Programa Educacão Ambiental
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0385
090301.18.125.1801.2088 Implantacão e Manutencão do CODEMA
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0388
090301.18.542.1801.1021 Implant.Plano de Gestão Residuos Sólidos
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0391
090301.20.605.2001.2089 Implant./Manut. Feira dos Produtores
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0393
100101.13.391.1301.2092 MANUTENCAO DO FUMPAC
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0407
100101.13.391.1301.2093 XXXXX.XX XXXX.XXXXXXXXX/ARTIST./CULTURAL
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0411
100101.13.392.1301.2094 Atividades Gerais de Difusão Cultural
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0421
100101.13.392.1302.1024 Implant. Feiras Artesanatos e Culturais
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0427
100201.23.695.2301.2096 Manutencão do FUMTUR
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0435
100201.27.812.2701.2097 Incentivo e Apoio ao Esporte Local
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS – 0442
100201.27.813.2701.2098 Realiz. Festas Calendario Oficial
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - 0447
10 - VALOR ESTIMADO : R$ 49.845,70 ( Quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos ).
Capim Branco/MG, 16 de Março de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Agente de Contratações
Secretaria Mun. de Cultura, de Esporte, Lazer e Turismo Secretaria de Adm e Governo Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Secretaria Mun. de Des. Econ. Social Secretaria de Educação
Xxx Xxxxxxxx X.X xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria Mun. Saúde
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx