ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPALIDADE BIGUAÇU (SC)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 001/2022

O Prefeito Municipal de Biguaçu e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, abrem inscrições para a realização de Processo Seletivo Público, para contratação de membros da Administração, em caráter temporário, através do presente edital.

1. Dos empregos públicos e das vagas

1.1. O Processo Seletivo Público destina‐se ao preenchimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro de seu prazo de validade.

1.2. Os empregos públicos objeto deste Processo Seletivo Público, as respectivas especialidades, vagas e cadastro de reserva (CR), cargas horárias e os vencimentos estão indicados,

a. No item 1 do anexo I, para os empregos públicos de nível superior;

b. No item 2 do anexo I, para os empregos públicos de nível médio;

c. No item 3 do anexo I, para os empregos públicos de nível fundamental completo;

d. No item 4 do anexo I, para os empregos públicos de nível fundamental séries iniciais.

1.3. A escolaridade e demais requisitos exigidos para os empregos públicos objeto deste Processo Seletivo Público estão indicados:

a. No item 1 do anexo II, para os empregos públicos de nível superior;

b. No item 2 do anexo II, para os empregos públicos de nível médio;

c. No item 3 do anexo II, para os empregos públicos de nível fundamental completo;

d. No item 4 do anexo II, para os empregos públicos de nível fundamental séries iniciais.

1.4. As respectivas atribuições dos referidos empregos públicos estão indicadas:

a. No item 1 do anexo III, para os empregos públicos de nível superior;

b. No item 2 do anexo III, para os empregos públicos de nível médio;

c. No item 3 do anexo III, para os empregos públicos de nível fundamental completo;

d. No item 4 do anexo III, para os empregos públicos de nível fundamental séries iniciais.

1.5. Os candidatos aprovados e classificados poderão ser contratados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

2. Das disposições preliminares

2.1. O Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul ‐

IESES, obedecidas às normas do presente Edital.

3. Das inscrições

3.1. O processo de inscrição a este Processo Seletivo Público dar‐se‐á exclusivamente por meio da Internet.

3.2. O Processo de inscrição por meio da internet previsto neste Edital ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir:

3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrição pela internet do Processo Seletivo Público – EDITAL 001/2022 consiste em acessar o site xxx.xxxxxxxx.xxxxx.xxxxx.xxx apontando para “INSCRIÇÕES ONLINE” e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar, no período de 10 (dez) horas de quarta‐feira, 14 de setembro de 2022, até as 16 (dezesseis) horas de sexta‐feira, 14 de outubro de 2022.

3.2.2. A segunda etapa do processo de inscrição pela internet do Processo Seletivo Público – EDITAL 001/2022 consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma escolhida, até o último dia de inscrições, sexta‐feira, 14 de outubro de 2022.

a. Não serão conhecidas as inscrições cujos pagamentos que ocorrerem após o prazo limite estabelecido no item 3.2.2., não havendo devolução do respectivo valor pago;

b. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar‐se no sentido de efetuar o pagamento do valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo, em especial quanto aos prazos exigidos e requisitos para o emprego público ao qual deseja concorrer.

c. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.2.3. O candidato que optar em realizar a inscrição ao presente certame fica ciente e aceita tacitamente que:

a. O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b. A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de Xxxxxx Xxxxxxxx;

c. As inscrições efetuadas através da Internet somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento

comprovante de pagamento do Valor de Inscrição;

d. O inteiro teor do Edital estará disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; e

e. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição.

3.3. Os candidatos amparados pela Lei Municipal nº 2.437, de 27 de abril de 2007 (doadores de sangue), deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo Boleto, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição, protocolando estes documentos no setor de protocolo oficial da Prefeitura de Biguaçu com endereço constante do Anexo III a este edital, no horário das 13 às 19 horas, até sexta‐feira, 23 de setembro de 2022.

a. Cópia do Boleto impresso;

b. Requerimento preenchido (formulário obtido no site do Concurso – Anexo V)

c. Comprovante de sua situação como doador e das 3 (três) doações efetuadas, nos termos da Lei citada.

3.3.1. Nos termos da orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue, as seguintes entidades:

Cidade	Unidade
Blumenau	Centro Hemoterápico de Blumenau
Chapecó	Hemocentro Regional de Chapecó (HEMOSC)
Concórdia	Hospital São Francisco
Criciúma	Hemocentro Regional de Criciúma (HEMOSC)
Florianópolis	Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC‐Coordenador)
Florianópolis	Hospital Universitário – UFSC
Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx Regional de Joaçaba (HEMOSC)
Joinville	Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)
Lages	Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)
Rio do Sul	Fundação de Saúde do Alto Vale do Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxx xx Xxxxxx (xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx)

3.3.2. Os candidatos amparados pela Lei Municipal nº 3.805, de 01 de novembro de 2017 (doadores de medula óssea), deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo Boleto, não efetuar seu pagamento e remetê‐lo para PROCESSO SELETIVO BIGUAÇU – EDITAL 001/2022 – PEDIDO DE ISENÇÃO, A/C INSTITUTO IESES – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx 000 – Centro Executivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Trindade

– CEP 88036‐002 – Florianópolis (SC), por SEDEX‐ECT, com postagem até sexta‐feira, 23 de setembro de 2022, com os seguintes documentos:

a. Cópia do Boleto impresso;

b. Requerimento preenchido (Anexo VI);

c. Original ou cópia autenticada em cartório de documento emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, declarando que o requerente se enquadra como regularmente cadastrado como doador de medula óssea.

3.3.2.1. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá protocolar o requerimento indicado no item 3.3.2, no setor de protocolo oficial da Prefeitura de Biguaçu com endereço constante do Anexo III a este edital, no horário das 13 às 19 horas, até sexta-feira, 23 de setembro de 2022.

3.3.3. As informações prestadas nas declarações e requerimentos constantes dos itens 3.3. e 3.3.2., bem como seus subitens, são de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do Processo Seletivo, sem prejuízo de outras sanções legais.

3.3.4. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a. Omitir informações e(ou) torná‐las inverídicas;

b. Xxxxxxx e(ou) falsificar documentação;

c. Pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos constantes dos itens 3.3. ou 3.3.2., bem como seus subitens deste edital;

d. Não observar o local, o prazo e os horários constantes dos itens 3.3. ou 3.3.2., bem como seus subitens deste edital.

3.3.5. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

3.3.6. O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IESES, por delegação da Prefeitura de Biguaçu.

3.3.7. O envio da documentação exigida no item 3.3. ou 3.3.2. e seus subitens será de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura de Biguaçu e o IESES não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada/entrega da referida documentação.

3.3.8. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.3.9. Até quarta‐feira, 5 de outubro de 2022, às 18 horas, será disponibilizado no site do Processo Seletivo, ato deferindo ou indeferindo os pedidos de isenção nos termos do item 3.3. ou 3.3.2.

3.3.10.A relação dos nomes dos candidatos cujos pedidos foram deferidos será feita nominalmente e em ordem alfabética; quanto aos indeferidos, constará apenas a indicação dos respectivos CPF’s.

3.3.11.Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário, até a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital.

3.4. São condições mínimas de inscrição:

a. Ser brasileiro ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com visto permanente no Brasil;

b. Encontrar‐se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos (brasileiro nato ou naturalizado);

c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato ou naturalizado); e,

d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

3.5. No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios:

a. Nome do candidato;

b. Data de nascimento;

c. Código do emprego público;

d. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato; e

e. Endereço completo ou endereço eletrônico;

3.6. O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva:

a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 3.4;

b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.5;

c. Com o pagamento correto do valor de inscrição ou com o deferimento ao pedido de isenção apresentado no item 3.3. ou 3.3.2.; e

d. Com a concordância do candidato no requerimento de inscrição, efetuada por marcação específica no processo de inscrição.

3.7. O valor de inscrição para este Processo Seletivo Público, a título de ressarcimento de despesas, é o constante da tabela a seguir apresentada:

Nível de Escolaridade	Valor
Nível Superior	R$ 90,00
Nível Médio	R$ 75,00
Nível Fundamental	R$ 60,00

3.7.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro).

3.7.2. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.8. Cada candidato poderá efetuar apenas 1 (uma) inscrição para o nível superior e 1 (uma) inscrição para o nível médio

ou 1 (uma) inscrição para o nível médio e 1 (uma) inscrição para o nível fundamental (máximo de 2 inscrições no total

– sendo 1 para cada nível) neste Processo Seletivo Público.

3.8.1. Havendo múltiplas inscrições em desacordo com o item 3.8, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a(s) mais recente(s).

3.9. Será indeferida a inscrição do candidato que não atender aos itens 3.4 e/ou 3.5 e/ou 3.6.

3.10. Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital.

3.11. Ao completar e efetivar sua inscrição, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que conhece e aceita as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.12. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via Internet e não efetivado o pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 3.2.2.

3.13. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto a emprego público escolhido.

3.14. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá remeter para PROCESSO SELETIVO BIGUAÇU – EDITAL 001/2022 – CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA, A/C INSTITUTO IESES – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx 000 – Centro Executivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Trindade – CEP 88036‐002 – Florianópolis (SC), por SEDEX‐ECT, com postagem até sexta‐feira, 14 de outubro de 2022, os seguintes documentos:

a. Cópia do Boleto impresso;

b. Fotocópia de seu comprovante de pagamento; e

c. Requerimento preenchido (formulário obtido no site do Processo Seletivo – Anexo VII). 3.14.1.Observando os estritos termos do Decreto 3.298/1999, os candidatos pessoas com deficiência que necessitarem

de tratamento diferenciado no dia da prova, ao requerê‐lo, deverão indicar as condições diferenciadas de que necessitem para a realização das mesmas.

3.14.2.Aos candidatos deficientes visuais que requererem provas em Braile serão oferecidas provas no referido sistema, devendo suas respostas para a prova objetiva serem respondidas em Braile pelo próprio candidato. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar‐ se de soroban.

3.14.3.Aos candidatos deficientes visuais que requererem provas “ampliadas” serão entregues cartão de respostas e provas ampliadas, com tamanho de folha correspondente ao papel em tamanho A3, cabendo aos candidatos sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão.

3.14.4.Em função das tarefas a serem executadas nos diversos empregos públicos, não serão admitidos pedidos para “leitura de prova” por fiscal ou terceiros.

3.14.5.Não haverá realização de provas fora do local e horário marcados para todos os candidatos, todavia, o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê‐lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do Processo Seletivo em seu item 3.14., limitado ao máximo de 60 (sessenta) minutos.

3.14.6.A decisão dos requerimentos previstos no item 3.14 caberá ao IESES, dentro da razoabilidade e disponibilidade.

3.14.7.O requerimento a que se refere o item 3.14 não se identifica com o requerimento previsto no item 7.1. (vagas reservadas a PcD), nem com ele guarda qualquer relação.

3.15. A não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, se a inscrição já estiver homologada.

3.16. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Público de quaisquer membros, parentes ou assistentes do IESES.

3.17. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência.

3.18. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

3.19. Os candidatos ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na sua área de atuação, constantes do ANEXO VIII a este edital. Desta forma quando de sua inscrição, deverão optar por uma das áreas naquele anexo relacionadas.

4. Da confirmação das inscrições, local e de provas e do indeferimento de inscrições

4.1. O deferimento e o indeferimento de inscrição serão efetivados por ato do IESES, disponibilizado na página do Processo Seletivo, endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, na quarta‐feira, 26 de outubro de 2022, até as 18 (dezoito) horas.

4.1.1. No ato de indeferimento das inscrições, somente serão informados a causa do indeferimento e o CPF do candidato e, na falta deste, do número do documento de identidade e/ou da ficha de inscrição, não sendo informado o nome do mesmo.

4.2. O local e horário de provas se fará por documento onde estarão indicados o horário, a sala e o estabelecimento em que o candidato fará a prova objetiva, que estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas de terça‐feira, 1 de novembro de 2022.

4.3. Os candidatos deverão retirar seu Documento de Confirmação de Inscrição, no site do Processo Seletivo, informando seu CPF e data de nascimento.

4.3.1. Em decorrência do item 4.3, não serão encaminhados informativos sobre local, data e horário de provas, por email ou por via postal, para o endereço de domicílio dos candidatos.

4.4. O candidato é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que retirar.

4.4.1. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção ao IESES, indicando o campo a ser corrigido, através do e‐mail xxxxxxxx@xxxxx.xxx e, obrigatoriamente, indicando seu nome, seu número de inscrição e emprego público a que concorre.

4.4.2. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.4.1), quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.13 deste Edital.

5. Das provas

5.1. O Processo Seletivo Público será efetuado mediante aplicação de provas objetivas, onde serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas aos empregos públicos objeto deste Processo Seletivo Público.

5.2. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização dasprovas.

5.3. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo IV ao presente Edital.

5.4. O candidato que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.14 participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário e à aplicação das provas.

5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (CRA, CREA, CRC, OAB, etc.), RNE, carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto.

5.5.1. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.5.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, carteira estudantil, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação ou certificado de reservista sem fotografia etc.) diferentes dos estabelecidos no item 5.5.

5.5.3. Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis em substituição aos exigidos nos itens 5.5, quer eles estejam autenticados ou não.

5.5.4. Considerando o disposto no item 5.9.5, não serão aceitos documentos em versão digital ou eletrônica, devendo o candidato portar os documentos mencionados no item 5.5 em sua versão física, exclusivamente.

5.6. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, qualquer que seja a causa ou hipótese.

5.7. O IESES, visando preservar a veracidade e autenticidade do Processo Seletivo Público, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões ou de outros documentos pertinentes.

5.8. A Prefeitura de Biguaçu e o IESES não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Processo Seletivo Público.

5.9. Da Prova Objetiva

5.9.1. A prova objetiva será realizada no dia domingo, 6 de novembro de 2022, no local que constar do Documento de Confirmação de Inscrição, terão duração de 3 (três) horas.

5.9.1.1. O IESES reserva‐se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Processo Seletivo, realizar a Prova Objetiva em outra data, diferente daquela apresentada no item anterior (5.9.1), comunicando aos candidatos a referida alteração com prazo não inferior a 15 dias, ressalvado motivo de força maior ou de calamidade pública, no qual o referido prazo pode não ser respeitado.

5.9.2. Os portões dos locais de prova serão fechados as 08 (oito) e/ou as 14 (quatorze) horas do dia da prova.

5.9.2.1. As provas para os empregos públicos de nível superior e nível fundamental serão realizadas em um período e as provas para os empregos públicos de nível médio serão realizadas em outro período.

5.9.2.2. A definição dos horários de prova (08 ou 14 horas) se dará após encerradas as inscrições, em função da quantidade de inscritos para cada um dos níveis, sendo divulgados nos termos do item 4.2 deste edital.

5.9.2.3. Recomenda‐se que os candidatos compareçam aos locais de prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário de fechamento dos portões.

5.9.3. O início das provas será autorizado quando todos os candidatos estiverem alocados nas respectivas salas de prova.

5.9.4. Durante a realização das provas é vedada qualquer tipo de consulta, ou seja, a livros, revistas, folhetos, anotações, etc.

5.9.5. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum destes itens, este deverá ser entregue aos fiscais de sala antes do início das provas e somente serão devolvidos à saída do candidato da sala de provas.

5.9.6. O descumprimento dos itens 5.9.4 ou 5.9.5 implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo‐se em tentativa de fraude.

5.9.7. A Prova Objetiva é composta de 2 (duas) provas: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos.

5.9.8. As provas objetivas terão questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas 1 (uma), a correta, sendo o número de questões da prova e de cada matéria especificado junto aos programas, no Anexo IV deste Edital.

5.9.9. Para a realização das provas objetivas, respondidas em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.9.10.O preenchimento do cartão é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas.

5.9.11.Os candidatos somente poderão se retirar do local de provas após 1:30 horas (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas.

5.9.12.Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão entregar as respectivas provas e retirar‐ se do local, simultaneamente.

5.9.13.candidato, ao encerrar as provas, entregará ao fiscal de prova/sala:

a. O cartão de respostas da prova objetiva, devidamente assinado no local especificado para tanto;

b. O caderno de provas.

5.9.14.O candidato poderá reter para si, apenas, a cópia do cartão de respostas.

5.9.15.O preenchimento do cartão é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas.

0.0.00.Xx provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com duas decimais, tendo todas as questões de cada prova igual valor.

0.0.00.Xx hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.9.18.Nas provas objetivas, será atribuída nota 0 (zero):

a. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) xxxxxx(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c. À(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d. À(s) prova(s) objetiva(s) e/ou questão(ões) da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão;

e. À(s) questão(ões) incorreta(s).

5.9.19.Será considerado aprovado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, média ponderada, calculada conforme o item 6.1., igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

Média Ponderada = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais x 0,4 + Nota da Prova Objetiva de Conhecimento Específico x 0,6.

6. Da classificação

6.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Prova Prática (se aplicável) serão classificados por emprego público, em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nestas provas, expressa a média com 2 (duas) casas decimais.

Média Ponderada = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais x 0,4 + Nota da Prova Objetiva de Conhecimento Específico x 0,6

6.2. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar‐se‐á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais na data do término das inscrições, sexta‐feira, 14 de outubro de 2022).

6.3. Para os candidatos que não estão sob o amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tenha:

a. Maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos; e/ou

b. Maior idade.

6.4. Serão considerados aprovados neste Processo Seletivo Público todos os candidatos aprovados na prova objetiva.

7. Das vagas reservadas a pessoas com deficiência

7.1. Serão reservadas vagas a Pessoas com Deficiência ‐ PcD, na proporção de 5% (cinco por cento) das respectivas vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo.

7.1.1. Consideram‐se Pessoas com Deficiência ‐ PcD aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Enunciado AGU nº 45, de 14 de setembro de 2009 e na Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

7.1.2. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são asseguradas no inciso VIII do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e suas alterações, é assegurado o direito de inscrição a vagas reservadas conforme definido neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público a que concorrem.

7.2. O candidato com deficiência deverá remeter para PROCESSO SELETIVO BIGUAÇU – EDITAL 001/2022 – VAGAS RESERVADAS PCD, A/C INSTITUTO IESES – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx 000 – Centro Executivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Trindade – CEP 88036‐002 – Florianópolis (SC), por SEDEX‐ECT, com postagem até sexta‐feira, 14 de outubro de 2022, requerimento ao IESES com os seguintes documentos:

a. Fotocópia do respectivo boleto bancário;

b. Solicitação de enquadramento para concorrer à vaga reservada a pessoas com deficiência, e seu número de inscrição (vide Anexo IX ao Edital);

c. Laudo Médico (original ou cópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. O Xxxxx Xxxxxx deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do médico responsável por sua emissão.

7.2.c.1. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido.

7.2.1. A relação dos requerimentos para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, deferidos e indeferidos será publicada na forma do item 4.1.

7.3. O deferimento do requerimento indicado no item 7.2 levará em conta: a) o deferimento do pedido de inscrição do candidato; b) o cumprimento do disposto no mesmo item (7.2) e c) a qualificação do candidato como Pessoa com Deficiência, avaliada a partir do atestado médico apresentado e respectivo número de CID indicado.

7.4. Os candidatos que se declararem com deficiência, caso aprovados no Processo Seletivo, serão convocados para submeter‐se à perícia por equipe multiprofissional de responsabilidade da Prefeitura de Biguaçu, constituída na forma do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999, com vistas à confirmação da deficiência declarada, bem assim à análise da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do emprego público e, ainda, da viabilidade das condições de acessibilidade e da adequação do ambiente de trabalho para execução das tarefas.

7.4.1. A decisão da equipe multiprofissional indicada no item anterior (7.4) terá caráter de decisão terminativa.

7.4.2. O não‐comparecimento do candidato classificado acarretará a perda do direito à vaga reservada.

7.5. Em caso de não confirmação da deficiência declarada, da não compatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego público ou da não viabilidade das condições de acessibilidade e da adequação do ambiente de trabalho para execução das tarefas importará na perda do direito ao pleito da vaga reservada a PcD.

7.5.1. A perda do direito ao pleito da vaga reservada a PcD também será aplicada à inobservância do disposto nos itens

7.1.1 e/ou 7.2 e/ou 7.3.

7.5.2. Será demitido o candidato com deficiência que, no decorrer de suas atividades, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do emprego público.

7.5.3. Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

7.6. O candidato Pessoa com Deficiência – PcD participará tanto da classificação geral (6.1), como da classificação dos candidatos que concorrem a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD.

7.6.1. Os candidatos, Pessoas com Deficiência, respeitada a respectiva classificação específica de PcD, serão chamados

para ocuparem a 5ª (quinta), a 25ª (vigésima quinta), a 45ª (quadragésima quinta) vaga que ocorrer e assim sucessivamente, a cada 20 (vinte) vagas, de modo a se respeitar o percentual definido no item7.1.

7.6.2. A classificação dos candidatos a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

7.7. Não provida a vaga destinada a pessoas com deficiência, por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou na avaliação da equipe multiprofissional, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

7.8. O requerimento a que se refere o item 7.2 não se constitui no requerimento previsto para pedidos de condição especial de prova, referido no item 3.14, nem com ele guarda qualquer relação.

8. Das exigências para a Contratação

8.1. Os candidatos aprovados serão contratados, obedecendo‐se a ordem de classificação por emprego público.

8.2. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura de Biguaçu. A contratação é de competência do Prefeito Municipal de Biguaçu, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

8.3. A escolaridade e requisitos exigidos para o cargo, indicados no item 1.3, deverão ser comprovados até a data limite estabelecida no ato convocatório para a contratação.

8.3.1. O candidato, quando convocado para contratação, deverá comparecer ao Exame Médico Admissional, na data estipulada, conforme diretrizes estabelecidas pela Perícia Médica Oficial do Município.

8.3.1.1. O candidato que não comprovar a escolaridade e os requisitos exigidos, nos termos do item 8.3.1, será eliminado do Processo Seletivo.

8.4. Fica ciente o candidato aprovado que poderá ser deslocado para prestação de atividades em toda a área de atuação da Prefeitura de Biguaçu.

8.5. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir, obrigatoriamente, em uma das ruas pertencentes a região à qual está se candidatando, constantes do item 3.19 deste Edital.

8.5.1.O candidato que não comprovar a residências em um dos endereços exigidos, nos termos do item 8.5, será eliminado do Processo Seletivo.

8.6. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato, uma vez ingressando no quadro de funcionários através deste Processo Seletivo, terá seu contrato de trabalho prorrogado anualmente e ininterruptamente, desde que comprove sua manutenção de residência na área para a qual se inscreveu, constante do item 3.19 deste Edital.

8.6.1.Não serão prorrogadas anualmente as contratações provenientes de substituições de Agentes Comunitários que ingressaram por Processos Seletivos anteriores a este Edital.

8.7. Uma vez publicada a convocação de candidato(s) no Diário Oficial dos Municípios, o(s) convocados(s) terá(ão) 3 (três) dias úteis para comparecer(em) ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Biguaçu para manifestar o seu interesse na vaga.

8.7.1.Somente serão válidas as manifestações pessoais do(s) candidato(s) aprovado(s), mediante presença do candidato no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Biguaçu, ou por preposto devidamente munido de procuração pública devidamente registrada e específica para o respectivo fim.

8.8. Uma vez manifestado o interesse na vaga, o(s) convocado(s) terá(ão) 20 (vinte) dias consecutivos para finalizar(em) o seu processo de contratação.

9. Dos pedidos de revisão e dos recursos

9.1. É admitido pedido de revisão quanto:

a. Ao não deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b. Ao não deferimento de inscrição;

c. Ao não deferimento de condições especiais de prova e da concorrência à vaga reservada a pessoa com deficiência;

d. À formulação das questões e respectivos quesitos;

e. À opção considerada como certa na prova objetiva; e

f. Aos resultados preliminares do Processo Seletivo Público;

9.2. Os pedidos de revisão relativos ao item “9.1.a” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta‐feira, 6 de outubro de 2022, até as 18 (dezoito) horas de sexta‐feira, 7 de outubro de 2022.

9.3. Os pedidos de revisão relativos ao item “9.1.b” e “9.1.c” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta‐feira, 27 de outubro de 2022 até as 18 (dezoito) horas de sexta‐feira, 28 de outubro de 2022.

9.4. O gabarito oficial das provas objetivas será tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as

10 (dez) horas de segunda‐feira, 7 de novembro de 2022.

9.4.1. As provas objetivas serão disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 10 (dez) horas de segunda‐feira, 7 de novembro de 2022, ali permanecendo até as 18 (dezoito) horas do segundo dia útil subsequente.

9.4.2. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos (item 9.1.d) ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva (item 9.1.e) deverá fazê‐lo a partir das 10 (dez) horas de segunda‐feira, 7 de novembro de 2022, até as 18 (dezoito) horas de quarta‐feira, 9 de novembro de 2022.

9.5. Os resultados preliminares serão disponibilizados no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, na quinta‐feira, 1 de dezembro de 2022.

9.5.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Xxxxxxxxxx, acessando o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, ícone “Resultados” e informando seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado.

9.5.2. Os pedidos de revisão relativos ao item “9.1.f” (aos resultados preliminares do Processo Seletivo Público) deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta‐feira, 1 de dezembro de 2022, as 18 (dezoito) horas de sexta‐feira, 2 de dezembro de 2022.

9.6. Os resultados finais e, para os aprovados, as listas de classificação, serão disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, na quarta‐feira, 7 de dezembro de 2022.

9.6.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Xxxxxxxxxx, acessando o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, ícone “Resultados” e informando seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado.

9.7. Os pedidos de revisão relativos ao item “9.1” serão respondidos nos seguintes prazos e formas:

9.7.1. Se relativos ao não deferimento do pedido de isenção de inscrição, através de ato tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas de quarta‐feira, 12 de outubro de 2022.

9.7.2. Se relativos ao não deferimento de inscrição e/ou ao não deferimento ao pedido para condições especiais de prova e da concorrência à vaga reservada a pessoa com deficiência, através de ato tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas de terça‐feira, 1 de novembro de 2022.

9.7.3. Se relativos à formulação das questões e respectivos quesitos de prova e à opção considerada como certa nas provas objetivas, por ato disponibilizado no momento da divulgação dos resultados preliminares.

9.8. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

9.8.1. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone “Pedidos de Revisão” do endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do candidato.

9.8.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.

9.8.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário.

9.8.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

9.8.4.1. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., permitindo‐se assim a sua análise sem a identificação do postulante.

9.8.4.2. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição.

9.8.4.3. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador.

9.8.5. Uma vez terminado o procedimento de formulação do pedido de revisão em seu formulário eletrônico, deverá o candidato, imprimi‐lo e remetê‐lo, devidamente assinado, para PROCESSO SELETIVO BIGUAÇU – EDITAL 001/2022 – PEDIDO DE REVISÃO, A/C INSTITUTO IESES – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx 000 – Centro Executivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Trindade – CEP 88036‐002 – Florianópolis (SC), por SEDEX‐ECT, com postagem até o último dia de cada um dos prazos de pedido de revisão.

9.8.5.1. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá protocolar o pedido de revisão indicado no item 9.8.5., na Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura de Biguaçu, aos cuidados da Comissão do Processo Seletivo Público ‐ EDITAL 001/2022.

9.9. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedição do SEDEX‐ECT, ou do protocolo da Secretaria Municipal de Administração de Biguaçu.

9.10. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

9.11. É admitido recurso quanto:

a. À homologação dos resultados finais.

9.12. Os recursos relativos aos itens 9.14.a. deverão ser interpostos nos dois primeiros dias úteis após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato.

9.12.1. Os recursos relativos aos itens 9.14.a. deverão ser protocolados junto à Sede da Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura de Biguaçu, no horário das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.

9.12.2. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá encaminhar, dentro do prazo previsto, o recurso indicado no item 9.14 para PROCESSO SELETIVO BIGUAÇU – EDITAL 001/2022 – RECURSO, A/C INSTITUTO IESES – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx 000 – Centro Executivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Trindade – CEP 88036‐002

– Florianópolis (SC), por SEDEX‐ECT.

9.13. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, emprego público e endereço para correspondência.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo Público de que trata este Edital é o da Comarca de Biguaçu (SC).

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1. Fica delegada competência ao IESES para:

11.1.1. Divulgar o Processo Seletivo;

11.1.2. Receber os dados e valores referentes as inscrições;

11.1.3. Deferir e indeferir as inscrições, os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, os pedidos de condições especiais de prova e da concorrência à vaga reservada a pessoa com deficiência;

11.1.4. Elaborar, aplicar, julgar e avaliar as provas objetivas e práticas;

11.1.5. Julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital; e

11.1.6. Prestar informações sobre o Processo Seletivo, através do site ou do email (xxx@xxxxx.xxx).

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O Processo Seletivo Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada emprego público, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Biguaçu.

12.2. A homologação do resultado deste Processo Seletivo Público será efetuada por emprego público ou agrupamentos destes, a critério da Prefeitura de Biguaçu.

12.3. O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será afixado no mural da Sede da Prefeitura de Biguaçu e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

12.4. O inteiro teor deste Edital será disponibilizado no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1 e afixado no quadro de avisos da Sede da Prefeitura de Biguaçu.

12.5. O resultado final (Ato de Homologação do Processo Seletivo) será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, apenas dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público.

12.6. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

12.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento com aviso de recebimento (AR) ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Biguaçu, indicando seu emprego público, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Processo Seletivo Público objeto deste Edital.

12.8. Será excluído do Processo Seletivo, por Ato do IESES, o candidato que:

12.8.1.Tornar‐se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização do Processo Seletivo;

12.8.2.For surpreendido, durante a aplicação das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

12.8.3.For apanhado em flagrante, utilizando‐se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

12.8.4.Ausentar‐se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal; e

12.8.5.Recusar‐se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

12.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Prefeitura de Biguaçu e pelo IESES.

Biguaçu (SC), 09 de setembro de 2022.

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Amaral

Prefeito de Biguaçu Secretário Municipal de Administração

ANEXO I – CÓDIGOS, EMPREGOS PÚBLICOS, ESPECIALIDADES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E SALÁRIOS

1. NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO	EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
1016	ADVOGADO CREAS/SUAS	CR	40HS	R$ 5.644,08
1020	ARQUITETO	CR	30HS	R$ 4.233,06
1033	ASSISTENTE SOCIAL	CR	30HS	R$ 3.174,81
1047	BACHAREL EM TURISMO(TURISMÓLOGO)	CR	30HS	R$ 2.910,20
1050	BIOLOGO	CR	30HS	R$ 3.174,81
1064	BIOQUÍMICO I	CR	30HS	R$ 2.910,20
1078	CONTADOR	CR	30HS	R$ 6.758,14
1081	ENFERMEIRO I	CR	30HS	R$ 3.174,81
1095	ENFERMEIRO II	CR	40HS	R$ 4.233,06
1119	ENGENHEIRO AGRONOMO	CR	30HS	R$ 4.233,06
1122	ENGENHEIRO AMBIENTAL	CR	30HS	R$ 4.233,06
1136	ENGENHEIRO CIVIL	CR	30HS	R$ 4.233,06
1140	ENGENHEIRO SANITARISTA	CR	30HS	R$ 4.233,06
1153	ENGENHEIRO FLORESTAL	CR	30HS	R$ 4.233,06
1167	FARMACEUTICO	CR	30HS	R$ 2.910,20
1184	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	CR	40HS	R$ 4.233,06
1198	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II	CR	40HS	R$ 2.910,20
1208	FISIOTERAPEUTA	CR	30HS	R$ 2.910,20
1225	FONOAUDIOLOGO	CR	30HS	R$ 2.910,20
1239	JORNALISTA	CR	30HS	R$ 4.233,06
1242	MEDICO DE EMERGÊNCIA	CR	20HS	R$ 10.582,72
1253	MEDICO ESPECIALISTA I ‐ CARDIOLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1260	MEDICO ESPECIALISTA II ‐ GINECOLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1273	MEDICO ESPECIALISTA II ‐ OFTAMOLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1287	MEDICO ESPECIALISTA III ‐ ORTOPEDISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1299	MEDICO ESPECIALISTA IV ‐ PEDIATRA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1300	MEDICO ESPECIALISTA V ‐ DERMATOLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1314	MEDICO ESPECIALISTA VII ‐ INFECTOLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1328	MEDICO ESPECIALISTA VIII ‐ NEUROLOGISTA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1331	MEDICO ESPECIALISTA XI ‐ PSIQUIATRA	CR	20HS	R$ 8.466,18
1345	MEDICO PLANTONISTA	CR	30HS	R$ 13.969,20
1359	MÉDICO VETERINÁRIO	CR	20HS	R$ 3.174,81
1376	NUTRICIONISTA II	CR	40HS	R$ 3.880,31
1380	ODONTOLOGO	CR	20HS	R$ 3.527,55
1393	ODONTOLOGO ESPECIALISTA I ‐ ENDODONTIA	CR	20HS	R$ 4.409,48
1403	ODONTOLOGO ESPECIALISTA II ‐ ODONTOPEDIATRIA	CR	20HS	R$ 4.409,48
1417	ODONTOLOGO ESPECIALISTA III ‐ CIRURGICO‐BUCO‐MAXILAR	CR	20HS	R$ 4.409,48
1420	ODONTOLOGO ESPECIALISTA IV ‐ PACIENTES ESPECIAIS	CR	20HS	R$ 4.409,48
1434	ODONTOLOGO ESPECIALISTA V ‐ PERIDONTIA	CR	20HS	R$ 4.409,48
1448	ODONTOLOGO ESPECIALISTA VI ‐ PROTESES	CR	20HS	R$ 4.409,48
1479	PSICOLOGO	CR	30HS	R$ 3.174,81
1482	PSICOLOGO CAPS	CR	40HS	R$ 4.033,87
1506	TERAPEUTA OCUPACIONAL CAPS	CR	40HS	R$ 3.880,26

2. NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO	EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
2018	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	CR	40HS	R$ 1.550,00
2035	AGENTE DE ENDEMIAS	CR	40HS	R$ 1.550,00
2049	AGENTE FAZENDÁRIO	CR	40HS	R$ 2.381,07
2052	ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CR	30HS	R$ 1.851,97
2066	AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO	CR	30HS	R$ 1.851,97
2083	ESCRITURÁRIO	CR	30HS	R$ 2.433,98
2097	FISCAL DE OBRAS	CR	40HS	R$ 2.381,07
2107	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I	CR	40HS	R$ 2.381,07
2110	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL	CR	40HS	R$ 2.381,07
2124	FISCAL DO MEIO AMBIENTE	CR	40HS	R$ 2.381,07
2138	ORIENTADOR SOCIAL ‐ CREAS	CR	40HS	R$ 2.469,28
2239	ORIENTADOR SOCIAL – CRAS	CR	40HS	R$ 2.469,28
2141	TÉCNICO EM CADASTRO	CR	30HS	R$ 2.645,65
2155	TECNICO EM CONTABILIDADE	CR	30HS	R$ 2.645,65
2169	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	CR	30HS	R$ 2.645,65
2172	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	CR	30HS	R$ 2.381,07
2186	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	CR	40HS	R$ 3.174,81
2213	TÉCNICO EM SANEAMENTO	CR	30HS	R$ 2.645,65
2227	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	CR	30HS	R$ 2.645,65

3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO	EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
3010	ALMOXARIFE	CR	30HS	R$ 2.116,54
3023	AUXILIAR DE VETERINÁRIO I	CR	40HS	R$ 1.298,77
3040	AUXILIAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (OPERARIO BRAÇAL)	CR	40HS	R$ 1.411,00
3054	CALCETEIRO	CR	40HS	R$ 2.116,54
3068	ELETRICISTA	CR	40HS	R$ 2.116,54
3071	MECANICO	CR	40HS	R$ 2.381,07
3085	OPERADOR DE MÁQUINA DE CORTE	CR	40hs	R$ 2.381,07
3099	OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS	CR	40HS	R$ 2.381,07
3109	OPERADOR DE PATROLA	CR	40hs	R$ 2.381,07
3112	OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA	CR	40hs	R$ 2.381,07
3126	OPERADOR DE ROÇADEIRA COSTAL	CR	40hs	R$ 2.381,07

4. NÍVEL FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

CÓDIGO	EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
4011	ARMADOR	CR	40HS	R$ 2.116,54
4025	AUXILIAR DE MECÂNICO	CR	40HS	R$ 1.499,19
4039	AUXILIAR DE SAUDE I	CR	30hS	R$ 1.587,38
4042	AUXILIAR DE SAUDE II	CR	30HS	R$ 1.587,37
4056	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II (COPEIRA)	CR	30HS	R$ 1.411,00
4060	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III (JARDINEIRO)	CR	30HS	R$ 1.411,00
4073	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V (SERVENTE)	CR	30HS	R$ 1.411,00
4087	AUXILIAR OPERACIONAL	CR	30HS	R$ 1.224,04
4090	CARPINTEIRO	CR	40HS	R$ 2.116,54
4100	COVEIRO	CR	40HS	R$ 1.411,00
4114	GUARDA PATRIMONIAL	CR	40HS	R$ 1.411,00
4128	PINTOR	CR	40HS	R$ 2.116,54
4131	RECEPCIONISTA	CR	30HS	R$ 1.499,19
4145	TELEFONISTA	CR	30HS	R$ 1.499,19
4162	MOTORISTA I (B)	CR	40HS	R$ 2.381,07
4176	MOTORISTA II (C)	CR	40HS	R$ 2.381,07
4180	MOTORISTA III (D)	CR	40HS	R$ 2.381,07

O servidor público terá direito ao vale alimentação, de acordo com o quadro abaixo:

CARGA HORÁRIA	VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO
40 Horas	R$ 505,94
30 Horas	R$ 379,45
20 Horas	R$ 252,97
10 Horas	R$ 126,69

ANEXO II – CÓDIGOS, EMPREGOS PÚBLICOS, ESPECIALIDADE, ESCOLARIDADE E DEMAIS REQUISITOS.

1. NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES ESCOLARIDADE REQUISITOS

1016 ADVOGADO CREAS/SUAS DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1020 ARQUITETO DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1033 ASSISTENTE SOCIAL DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

REGISTRO NO 1047 BACHAREL EM TURISMO(TURISMÓLOGO) DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CONSELHO DE

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CLASSE, QUANDO

EXISTIR

1050 BIOLOGO DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1064 BIOQUÍMICO I DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1078 CONTADOR DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1081 ENFERMEIRO I DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1095 ENFERMEIRO II DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1119 ENGENHEIRO AGRONOMO DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1122 ENGENHEIRO AMBIENTAL DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1136 ENGENHEIRO CIVIL DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1140 ENGENHEIRO SANITARISTA DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1153 ENGENHEIRO FLORESTAL DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1167 FARMACEUTICO DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO, REGISTRO NO 1184 FISCAL DE OBRAS E POSTURAS ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO, CONSELHO DE

ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO OU CONTABILIDADE. CLASSE (SE

APLICÁVEL)

REGISTRO NO

1198 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II ENSINO SUPERIOR COMPLETO CONSELHO DE CLASSE (SE

APLICÁVEL)

1208 FISIOTERAPEUTA DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

1225 FONOAUDIOLOGO DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

REGISTRO NO

1239 JORNALISTA DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CONSELHO DE CERTIFICAÇÃO PELO MEC CLASSE (SE

APLICÁVEL)

1242 MEDICO DE EMERGÊNCIA DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO

CERTIFICAÇÃO PELO MEC CONSELHO DE

CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1253 MEDICO ESPECIALISTA I ‐ CARDIOLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1260 MEDICO ESPECIALISTA II ‐ GINECOLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1273 MEDICO ESPECIALISTA II ‐ OFTAMOLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1287 MEDICO ESPECIALISTA III ‐ ORTOPEDISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1299 MEDICO ESPECIALISTA IV ‐ PEDIATRA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1300 MEDICO ESPECIALISTA V ‐ DERMATOLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1314 MEDICO ESPECIALISTA VII ‐ INFECTOLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1328 MEDICO ESPECIALISTA VIII ‐ NEUROLOGISTA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM REGISTRO NO 1331 MEDICO ESPECIALISTA XI ‐ PSIQUIATRA CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE CONSELHO DE

ESPECIALISTA CLASSE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2021					Página 13
	1345	MEDICO PLANTONISTA	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1359	MÉDICO VETERINÁRIO	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1376	NUTRICIONISTA II	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1380	ODONTOLOGO	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
			DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM	REGISTRO NO
	1393	ODONTOLOGO ESPECIALISTA I ‐ ENDODONTIA	CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE	CONSELHO DE
			ESPECIALISTA	CLASSE
	1403	ODONTOLOGO ESPECIALISTA II ‐ ODONTOPEDIATRIA	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE ESPECIALISTA	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1417	ODONTOLOGO ESPECIALISTA III ‐ CIRURGICO‐ BUCO‐MAXILAR	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE ESPECIALISTA	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1420	ODONTOLOGO ESPECIALISTA IV ‐ PACIENTES ESPECIAIS	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE ESPECIALISTA	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
			DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM	REGISTRO NO
	1434	ODONTOLOGO ESPECIALISTA V ‐ PERIDONTIA	CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE	CONSELHO DE
			ESPECIALISTA	CLASSE
			DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM	REGISTRO NO
	1448	ODONTOLOGO ESPECIALISTA VI ‐ PROTESES	CERTIFICAÇÃO PELO MEC E DIPLOMA DE	CONSELHO DE
			ESPECIALISTA	CLASSE
	1479	PSICOLOGO	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	1482	PSICOLOGO CAPS	DIPLOMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DO CARGO COM CERTIFICAÇÃO PELO MEC	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
				REGISTRO NO
	1506	TERAPEUTA OCUPACIONAL CAPS	CURSO SUPERIOR DE TERAPIA OCUPACIONAL	CONSELHO DE
				CLASSE

2. NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES ESCOLARIDADE REQUISITOS

RESIDIR NA ÁREA DA COMUNIDADE EM QUE ATUAR, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO;

2018 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ENSINO MÉDIO COMPLETO TER CONCLUÍDO, COM

APROVEITAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE

QUARENTA HORAS

TER CONCLUÍDO, COM APROVEITAMENTO,

2035 AGENTE DE ENDEMIAS ENSINO MÉDIO COMPLETO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL,

COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE

QUARENTA HORAS

TÉCNICO EM

2049 AGENTE FAZENDÁRIO ENSINO MÉDIO COMPLETO CONTABILIDADE OU TÉCNICO EM

ADMINISTRAÇÃO

2052 ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO 2066 AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE AUXILIAR DE CONSELHO DE

CONSULTÓRIO DENTÁRIO CLASSE

2083 ESCRITURÁRIO ENSINO MÉDIO COMPLETO

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM

2097 FISCAL DE OBRAS ENSINO MÉDIO COMPLETO FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM

TÉCNICO EM

EDIFICAÇÕES

2107 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I ENSINO MÉDIO COMPLETO

2110 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ENSINO MÉDIO COMPLETO

2124 FISCAL DO MEIO AMBIENTE ENSINO MÉDIO COMPLETO

2138 ORIENTADOR SOCIAL – CREAS ENSINO MÉDIO COMPLETO

2239 ORIENTADOR SOCIAL – CRAS ENSINO MÉDIO COMPLETO

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES OU

2141 TÉCNICO DE CADASTRO ENSINO MÉDIO COMPLETO TÉCNICO EM AGRIMENSURA OU

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2021					Página 14
	2155	TECNICO EM CONTABILIDADE	ENSINO MÉDIO COMPLETO COM TÉCNICO EM CONTABILIDADE	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
				ENSINO MÉDIO
				COMPLETO COM
	2169	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	ENSINO MÉDIO COMPLETO	FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
				TÉCNICO EM
				EDIFICAÇÕES
				REGISTRO NO
	2172	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	ENSINO MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM	CONSELHO DE CLASSE
				REGISTRO NO
	2186	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	ENSINO MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM	CONSELHO DE CLASSE
	2213	TÉCNICO EM SANEAMENTO	ENSINO MÉDIO COMPLETO E DIPLOMA DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
	2227	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	ENSINO MÉDIO COMPLETO E TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES ESCOLARIDADE REQUISITOS

3010 ALMOXARIFE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

3023 AUXILIAR DE VETERINÁRIO I ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

3040 AUXILIAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

(OPERARIO BRAÇAL)

3054 CALCETEIRO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

3068 ELETRICISTA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

3071 MECANICO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARTEIRA NACIONAL

3085 OPERADOR DE MÁQUINA DE CORTE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

CARTEIRA NACIONAL 3099 OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE HABILITAÇÃO ‐

PESADOS CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

CARTEIRA NACIONAL

3109 OPERADOR DE PATROLA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

CARTEIRA NACIONAL

3112 OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

CARTEIRA NACIONAL

3126 OPERADOR DE XXXXXXXXX XXXXXX ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

4. NÍVEL FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

CÓDIGO EMPREGOS PÚBLICOS ‐ ESPECIALIDADES ESCOLARIDADE REQUISITOS

4011 ARMADOR ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4025 AUXILIAR DE MECÂNICO ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4039 AUXILIAR DE SAUDE I ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4042 AUXILIAR DE SAUDE II ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4056 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II (COPEIRA) ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4060 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III (JARDINEIRO) ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4073 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V (SERVENTE) ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4087 AUXILIAR OPERACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4090 CARPINTEIRO ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4100 COVEIRO ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4114 GUARDA PATRIMONIAL ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4128 PINTOR ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4131 RECEPCIONISTA ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

4145 TELEFONISTA ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO

ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO CARTEIRA

NACIONAL DE

4162 MOTORISTA I (B) HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "B"

ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO CARTEIRA

NACIONAL DE

4176 MOTORISTA II (C) HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA

MÍNIMA "C"

ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS) COMPLETO CARTEIRA

NACIONAL DE

4180 MOTORISTA III (D) HABILITAÇÃO ‐

CNH CATEGORIA MÍNIMA "D"

ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1. NÍVEL SUPERIOR

1016 ‐ ADVOGADO CREAS/SUAS

Assessoramento jurídico ao gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais e demais atribuições cometidas pelo titular da pasta.

1020 – ARQUITETO

Elaborar, executar e dirigir atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional e demais atribuições cometidas pelo titular da pasta.

1033 ‐ ASSISTENTE SOCIAL

Desempenhar funções específicas à sua habilitação, seguindo orientações do titular da pasta.

1047 ‐ BACHAREL EM TURISMO(TURISMÓLOGO)

Planejar, orientar e executar trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1050 – BIOLOGO

Exercer atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1064 ‐ BIOQUÍMICO I

Exercer atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1078 ‐ CONTADOR

Elaborar a proposta orçamentária do Município e exercer o controle patrimonial e financeiro da Prefeitura e demais atribuições cometidas pelo titular da pasta.

1081 ‐ ENFERMEIRO I

Exercer funções específicas de enfermagem, obedecendo ao que foi definido pelo titular da pasta.

1095 ‐ ENFERMEIRO II

Exercer funções específicas de enfermagem, obedecendo ao que foi definido pelo titular da pasta.

1119 ‐ ENGENHEIRO AGRONOMO

Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1122 ‐ ENGENHEIRO AMBIENTAL

Exercer funções específicas de Engenheiro Ambiental. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1136 ‐ ENGENHEIRO CIVIL

Projetos; executar e dirigir obras civis; elaborar orçamentos de custos e outras tarefas afins, seguindo orientações do titular da pasta.

1140 ‐ ENGENHEIRO SANITARISTA

Executar as tarefas compatíveis e atinentes a sua formação, seguindo política de ação da pasta.

1153 ‐ ENGENHEIRO XXXXXXXXX

Exercer funções específicas de Engenheiro Florestal. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1167 ‐ FARMACEUTICO

Exercer funções específicas de farmacêutico, obedecendo ao que foi definido pelo titular da pasta.

1184 ‐ FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Elaborar e desenhar croquis na sua área de especialização, realizando estudos, levantamentos e efetuando cálculos que se fizerem necessários; Fiscalizar as obras de construção civil executadas pelo munícipes, visitando‐as para verificar se as mesmas estão sendo construídas de acordo com o projeto aprovado segundo o Plano Diretor, Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas Municipais e as normas técnicas vigentes; Fiscalizar obra para fins de concessão de habite‐se, visitando‐as para verificar se foram construídas de acordo com o projeto aprovado pelo Município; Intimar, comunicar, embargar e autuar as obras que não estiverem de acordo com os requisitos legais exigidos; Determinar o cumprimento das posturas municipais que estão sob sua competência; Elaborar relatórios das atividades de sua área de atuação; Informar processos referentes a construção, renovação de alvará, substituição de projeto, cancelamento de auto de infração, consulta de viabilidade, desmembramento, amembramento, transferência de responsabilidade técnica, transferência de proprietário, aprovação de projeto, acréscimo e reforma, reconsideração de despacho, legalização, certidão de demolição e providências diversas, etc.; Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho; Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho; Executar outras atividades correlatas.

1198 ‐ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II

Executar atividades relacionadas à auditoria e à fiscalização de tributos. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1208 – FISIOTERAPEUTA

Exercer funções específicas de fisioterapia. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1225 – FONOAUDIOLOGO

Exercer funções específicas de Fonoaudiólogo. Exercer outras atividades, compatíveis com ‐sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1239 – JORNALISTA

Coordenar, planejar e executar atividades de jornalismo em âmbito interno e externo. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo titular da pasta.

1242 ‐ MÉDICO DE EMERGÊNCIA

Exercer funções médicas de acordo com o estabelecido pelo titular da pasta. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1253 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA I ‐ CARDIOLOGISTA

1260 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA II ‐ GINECOLOGISTA

1273 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA II ‐ OFTAMOLOGISTA

1287 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA III ‐ ORTOPEDISTA

1299 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA IV ‐ PEDIATRA

1300 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA V ‐ DERMATOLOGISTA

Prestar assistência médica ‐ cirúrgica; Disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; Obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de Saúde ou órgão competente; Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades volantes; Efetuar exames médicos em escolares e pré‐escolares; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Solicitar exames laboratoriais e de imagem; Examinar casos especiais e serviços especializados; Preencher ficha e/ou prontuário individual do paciente, seja ele manual ou eletrônico; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Organizar atividades de capacitação e atualização para os profissionais da saúde; Participar de Programas e pesquisa em Saúde Pública e ou Coletiva; Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1314 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA VII ‐ INFECTOLOGISTA

Diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes acometidos por doenças infecciosas e parasitarias; Infecções Oportunistas (IO), Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST); Imunizações (vacinações); Aconselhamento na prescrição de antimicrobianos (uso correto de antibióticos); Controle de infecção hospitalar; Preencher ficha e/ou prontuário individual do paciente, seja ele manual ou eletrônico; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Organizar atividades de capacitação e atualização para os profissionais da saúde; Participar de Programas e pesquisa em Saúde Pública e ou Coletiva; Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1328 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA VIII ‐ NEUROLOGISTA

Diagnosticar e tratar as afecções do sistema nervoso central e periférico; Fazer diagnóstico e tratamento das afecções que acompanham os acessos mentais; Acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir; Preencher ficha e/ou prontuário individual

do paciente, seja ele manual ou eletrônico; Preencher relatórios mensais relativos às atividades da função; Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; Participar de programas e pesquisa voltados para a saúde pública; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; Solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; Organizar atividades de capacitação e atualização para os profissionais da saúde; Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1331 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA XI ‐ PSIQUIATRA

1345 ‐ MÉDICO PLANTONISTA

1359 ‐ MÉDICO VETERINÁRIO

Prestar assistência médica veterinária junto aos produtores, seguindo política de ação da pasta. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1376 ‐ NUTRICIONISTA II

Planeja, coordena e supervisionar serviços e programas de nutrição clínica, ambulatorial, administração de serviços de alimentação, saúde pública e educação. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1380 ‐ ODONTOLOGO

Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão, incluindo diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/o psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas; Organizar atividades de capacitação e atualização para os profissionais da saúde; Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1393 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA I ‐ ENDODONTIA

1403 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA II ‐ ODONTOPEDIATRIA

1417 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA III ‐ CIRURGICO‐BUCO‐MAXILAR

1420 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA IV ‐ PACIENTES ESPECIAIS

1434 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA V ‐ PERIDONTIA

Realizar os procedimentos de restaurações de dentes unitários; Elaborar plano de tratamento para substituir dentes ausentes; Desenhar prótese fixa; Preparar coroas totais; Preparar restaurações intracoronárias; Elaborar preparo para dentes extremamente danificados; Efetuar moldagens; restaurações de cerâmica; próteses parciais fixas adesivas; Atuar na reabilitação protética de pacientes com perda avançada de inserção; Fazer prótese total e prótese parcial removível; Organizar atividades de capacitação e atualização para os profissionais da saúde; Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1448 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA VI ‐ PROTESES

1479 – PSICOLOGO

Executar serviços de psicologia: desenvolvendo diagnóstico psico‐social. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

1482 ‐ PSICOLOGO CAPS

1506 ‐ TERAPEUTA OCUPACIONAL CAPS

Exercer funções específicas de Terapeuta Ocupacional. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2. NÍVEL MÉDIO

2018 ‐ AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

O exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

2035 ‐ AGENTE DE ENDEMIAS

I ‐ desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; II ‐ realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; III ‐ identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; IV ‐ divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; V ‐ realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; VI ‐ cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; VII ‐ execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; VIII ‐ execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; IX ‐ registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; X ‐ identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XI ‐ mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. § 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação: I ‐ no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação

de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; II ‐ na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município; III ‐ na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes; IV ‐ na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; V ‐ na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde. § 3º O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

2049 ‐ AGENTE FAZENDÁRIO

I ‐ operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência; II ‐ elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas ao acompanhamento das receitas municipais, propondo e opinando acerca de medidas de aprimoramento III ‐ instruir processos e demais expedientes, apresentando relatório sobre assuntos referentes à sua área; IV ‐ colaborar para o intercâmbio entre a Secretaria da Fazenda os demais órgãos e entidades municipais, estaduais e federais; V ‐ assessorar e acompanhar as atividades de fiscalização tributária, colaborando para o aprimoramento das mesmas; VI ‐ prestar esclarecimentos aos contribuintes acerca da legislação tributária em vigor, orientando‐os sobre os procedimentos a serem adotados por eles; VII ‐ expedir certidões negativas de débito; VIII ‐ efetuar parcelamentos de débitos de tributos municipais; IX ‐ dirimir dúvidas apresentadas pelos contribuintes; X ‐ efetuar cálculos referentes a tributos, valores de auto de infração e parcelamentos espontâneos; XI ‐ instruir processos de compensação e devolução de débitos tributários; X ‐ exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal da Fazenda.

2052 ‐ ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Auxiliar as atividades do Assistente Social. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas. Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários. Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora. Apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária. Apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos. Apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer. Contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar. Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades. Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família. Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais. Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade. Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades internas e externas. Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho. Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar.

2066 ‐ AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

Auxiliar as atividades dos profissionais da saúde bucal. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2083 – ESCRITURÁRIO

Desempenhar tarefas de escrituração, digitação e arquivo das correspondências no âmbito da municipalidade. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2097 ‐ FISCAL DE OBRAS

2107 ‐ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I

2110 ‐ FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Fiscalizar e orientar os munícipes quanto às normas e regulamentos relacionados ao meio ambiente. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2124 ‐ FISCAL DO MEIO AMBIENTE

2138 ‐ ORIENTADOR SOCIAL CREAS

Recepção e oferta de informações às famílias do CREAS; Realização de abordagem de rua e/ou busca ativa no território; Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS.

2239 ‐ ORIENTADOR SOCIAL CRAS

Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS; Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS

2141 ‐ TÉCNICO DE XXXXXXXX

I ‐ Informar processos de certidões de cadastro e de outras relacionadas a cadastro e lançamentos tributários; II ‐ atender e orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para o registro nos cadastros fiscais; III ‐ efetuar os cálculos de tributos, bem como de correção monetária e outros exigidos para o lançamento de tributos; IV ‐ efetuar levantamentos in locu com vista à atualização dos cadastros fiscais; V ‐ informar, no âmbito da sua atuação, processos relacionados ao cadastro imobiliário, cadastro mobiliário e lançamentos de impostos, taxas e contribuição de melhoria; VI ‐ colaborar, sempre que necessário, na distribuição de documentos de arrecadação e de outros documentos de tributos municipais, em cooperação com a Gerência Tributária; VII ‐ instruir processos fiscais de reclamações de contribuintes de tributos municipais; VIII ‐ cumprir despachos exarados em processos de reclamações de contribuintes; IX ‐ preencher boletins cadastrais, revisando os elementos necessários à correta tributação; X ‐ informar processos de isenção e imunidade tributária relacionadas com os tributos municipais; XI ‐ conferir relatórios e formulários de entrada de dados oriundos de serviços relacionados ao cadastro imobiliário ou de contribuintes; XII ‐ analisar relatórios de crítica de movimento de cadastro de cálculos e outros, corrigindo erros que forem detectados; XIII ‐ elaborar croquis das quadras e plantas dos imóveis para plotagem na cartografia do Município; XIV ‐ atualizar dados de cadastro com base em informações extraídas de processos de habite‐se, loteamentos, demolição e outros que modifiquem a situação cadastral dos imóveis; XV ‐ efetuar pesquisas de variação do mercado imobiliário e outras atividades necessárias para a atualização da Planta de Valores Genéricos; XVI ‐ outras atividades relacionadas com o cadastro e o lançamento tributário, inerentes à administração tributária.

2155 ‐ TECNICO EM CONTABILIDADE

Auxiliar o Contador em suas tarefas. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2169 ‐ TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Auxiliar o Engenheiro Civil na fiscalização de obras. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2172 ‐ TÉCNICO EM ENFERMAGEM I

Supervisionar e executar atividades de técnico em enfermagem e auxiliar na elaboração e análise de projetos relativos à sua formação profissional. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2186 ‐ TÉCNICO EM ENFERMAGEM II

2213 ‐ TÉCNICO EM SANEAMENTO

Auxiliar o Engenheiro Sanitarista em suas tarefas. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

2227 ‐ TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

Supervisionar e executar atividades de topografia e auxiliar na elaboração e análise de projetos relativos à sua formação profissional. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 3010 – ALMOXARIFE

Supervisionar e executar atividades de almoxarife e auxiliar na elaboração e análise de projetos relativos à sua formação profissional, seguindo orientação do Titular da Pasta.

3023 ‐ AUXILIAR DE VETERINÁRIO I

Prestar serviços na área da medicina veterinária, de acordo com o programa da Pasta.

3040 ‐ AUXILIAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (OPERARIO BRAÇAL)

Executar serviços manuais na conservação de estradas, ruas, parques e jardins e efetuar a coleta de lixo.

3054 – CALCETEIRO

Executar serviços manuais na conservação de estradas, ruas, parques e jardins e ladrilhos, meios fios etc. Exercer outras atividades inerentes ao seu cargo que repassadas pelo titular da pasta.

3068 – ELETRICISTA

Executar os serviços elétricos nos prédios públicos e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

3071 – MECANICO

Responsabilizar‐se pelos serviços de mecânico da frota municipal.

3085 ‐ OPERADOR DE MÁQUINA DE CORTE

Operar máquina de corte.

3099 ‐ OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

Operar equipamentos pesados.

3109 ‐ OPERADOR DE PATROLA

Operar moto niveladora (Patrola).

3112 ‐ OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Operar retroescavadeira.

3126 ‐ OPERADOR DE XXXXXXXXX XXXXXX

Operar Roçadeira Costal.

4. NÍVEL FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 4011 ‐ ARMADOR

Executar os serviços relativos à profissão e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4025 ‐ AUXILIAR DE MECÂNICO

Auxiliar o mecânico na realização de suas tarefas e aquelas estabelecidas em Lei e/ou repassadas pelo titular da pasta.

4039 ‐ AUXILIAR DE SAUDE I

Auxiliar as atividades de atendimento na secretaria de saúde. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos

4042 ‐ AUXILIAR DE SAUDE II

4056 ‐ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II (COPEIRA)

Manusear e preparar alimentos (café, leite, chá, sucos, torradas e lanches em geral); Atender o público, servindo e distribuindo lanches e cafés, arrumar bandejas e mesas e servir; Recolher utensílios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, higienização e conservação; Executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha.

4060 ‐ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III (JARDINEIRO)

Executar serviços de jardinagem nas praças públicas e nas áreas de ajardinamentos dos prédios públicos e aquelas tarefas estabelecidas em Lei e/ou repassadas pelo titular da pasta.

4073 ‐ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V (SERVENTE)

Executar os serviços de limpeza do prédio e instalações e aquelas tarefas estabelecidas em Lei e/ou repassadas pelo titular da pasta.

4087 ‐ AUXILIAR OPERACIONAL

Exercer ou auxiliar na execução de quaisquer tarefas que não exijam qualificação profissional e/ou experiência prévia; Abrir, fechar e limpar valas, desobstruindo caixas de captação e bueiros, entre outros; Carregar e descarregar viaturas em geral; Executar serviços de conservação e limpeza de estradas, jardins, praças, vias, logradouros e cemitérios públicos, terrenos baldios e outros, tapando buracos, capinando, roçando, varrendo, pintando meio fio e troncos de árvores, bem como a remoção de entulhos; Operar roçadeiras nos serviços de limpeza de jardins e outros logradouros públicos; Auxiliar na implantação e manutenção de estradas, executando serviços inerentes a sua função; Podar, plantar e regar folhagens, árvores, grama, flores, entre outros, em parques, jardins e logradouros públicos; Auxiliar calceteiros e pedreiros no preparo de argamassa, concreto e nos serviços de pavimentação, carregando materiais, equipamentos e ferramentas peculiares ao trabalho; Executar serviços de limpeza de terrenos; Auxiliar carpinteiros e encanadores na execução de pequenos trabalhos e reparos como montagem e desmontagem de andaimes, palcos, instalações de tubulações e outros similares; Auxiliar o trabalho de operação da usina de asfalto limpando e/ou untando com óleo rolos, telas do silo, caminhões e alimentado o silo manualmente com brita e areia quando necessário; Executar serviços de horta, virando e adubando a terra, capinando, plantando, transplantando mudas de verduras e legumes e regando os canteiros quando necessários; Auxiliar o mecânico nos serviços de manutenção e reparo das viaturas municipais; Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho; Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho; Executar outras atividades correlatas.

4090 ‐ CARPINTEIRO

Executar serviços de carpintaria e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4100 – COVEIRO

Executar as tarefas relativas à função e aquelas estabelecidas em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4114 ‐ GUARDA PATRIMONIAL

Proteger os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a danos vandalismos e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento, vigilância das escolas, das unidades de saúde, museus e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela Administração Municipal, bem como dos bens de uso comum, assim entendidos as praças, parques, jardins, cemitérios, mercados públicos, monumentos e quaisquer outros de domínio público municipal, fiscalizando a utilização adequada dos mencionados espaços, promovendo as condições necessárias para que a população possa usufruir de tais ambientes de forma segura. Auxiliar na proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas de caráter preventivo e informando aos órgãos competentes para aplicação das eventuais sanções administrativas estabelecidas em lei. Realizar rondas preventivas, verificando sempre políticas de prevenções do patrimônio público bem como integridade física do agente. Realizar o atendimento ao público quando executando os serviços de vídeo monitoramento, operar, monitorar, cuidar, zelar e informar sempre a sua chefia imediata quando ocorrer algum sinistro, manter sigilo sobre as informações dos sistemas. Manter sempre boa aparência e estar devidamente uniformizado seguindo o padrão de uniformes da guarda Patrimonial. Identificar e orientar as pessoas; encaminhar o visitante; controlar a movimentação dos indivíduos. Zelar pelas dependências e instalações do estabelecimento e pelo material utilizado; Realizar aberturas e fechamento de portões de acesso, abordar entradas não autorizadas, cuidar. Solicitar documento de identificação conforme normas estabelecidas pelas Unidades públicas, para permitir ou impedir o acesso as dependências da Instituição; Efetuar inspeção pelos prédios e imediações, examinando portas, janelas, portões e alarmes, atentando para eventuais anormalidades. Participar de programa de treinamento e capacitação. Comunicar autoridade competente sobre focos de incêndios e pessoas suspeitas como, tentativa de furto, atos obscenos, roubos e outros delitos. Fazer o check‐in do veículo sempre no início dos plantões, assim como manter o controle de uso com os devidos preenchimentos dos dados da quilometragem. Dirigir o veículo de uso exclusivo da guarda Patrimonial, conter CNH (A/B) mediante a portaria.

4128 ‐ PINTOR

Executar serviços de pintura e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4131 ‐ RECEPCIONISTA

Atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados e receber as pessoas, fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações.

4145 ‐ TELEFONISTA

Atender e filtrar ligações, anotar recados, fazer que estes recados cheguem ao seu destino, fazer o direcionamento de ligações, fazer ligações a qual for solicitada, buscando estabelecer o vínculo de contato de forma célere e eficaz a que for solicitada.

4162 ‐ MOTORISTA I (B)

Conduzir e responsabilizar‐se pela conservação de automóveis e caminhonetes utilizados nos transportes de passageiros e cargas e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4176 ‐ MOTORISTA II (C)

Conduzir e responsabilizar‐se pela conservação de automóveis, caminhões e caminhonetes utilizados nos transportes de passageiros e cargas e aqueles estabelecidos em Lei e/ou repassados pelo titular da pasta.

4180 ‐ MOTORISTA III (D)

ANEXO IV – PROVAS E PROGRAMAS

DEVEM SER CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2022.

1. NIVEL SUPERIOR

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS – COM 20 (VINTE) QUESTÕES.

A Prova de Conhecimentos Gerais será comum a todos os empregos públicos de nível superior e terá 20 (vinte questões) como segue:

LÍNGUA PORTUGUESA – 10 (DEZ) QUESTÕES

Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO – 3 (TRÊS) QUESTÕES

Números inteiros, racionais e reais. Razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta e porcentagens. Juros simples e compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Inflação, variação cambial e taxa de juros. Análise de investimentos: método do valor anual uniforme equivalente, método do valor presente, método da taxa interna de retorno, taxa mínima de atratividade. Noções de Lógica.

INFORMÁTICA – 3 (TRÊS) QUESTÕES

Noções de informática em nível de usuário: Digitação, formatação, edição e arquivo de textos. Conhecimentos básicos em nível de usuário dos programas: Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Power Point. Internet: Navegação e pesquisa.

ATUALIDADES – 2 (DUAS) QUESTÕES

Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, cultura, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas. O Município de Biguaçu: localização, limites, área, população, economia, aspectos históricos e cultura popular.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – 2 (DUAS) QUESTÕES

Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – COM 10 (DEZ) QUESTÕES.

A prova de conhecimentos específicos será individualizada para cada um dos empregos públicos de nível superior e conterá 10 (dez) questões específicas de cada um dos empregos públicos, a partir do seguinte conteúdo programático, como segue:

1. NÍVEL SUPERIOR

1016 ‐ ADVOGADO CREAS/SUAS

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das Leis Municipais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Meio ambiente. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa. Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.

Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio‐ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo; poder legislativo; processo legislativo; do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Serviço público. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, auto executoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Contratos administrativos: regime jurídico; requisitos e formalidades; garantias; direitos; desequilíbrio da equação econômico‐financeira do contrato; extinção. Licitação: obrigatoriedade; normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos. Improbidade administrativa , Lei 8.429/92. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo; Regime Jurídico‐ Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação; Controle dos atos administrativos; Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico‐financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao Direito

Administrativo. Ética Profissional e empresarial. Governança corporativa. Lei Municipal n.º 2248/91 e suas alterações. Lei Complementar Municipal n.º 53/2011. Lei Complementar Municipal n.º 54/2011 com alterações. Lei Orgânica do Município de Biguaçu. Lei Complementar Municipal n.º 75/2017. DIREITO CIVIL: Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Da prescrição e decadência. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Das pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, físico e moral. Contratos. Conceito. Formação e conclusão. Responsabilidade pré‐contratual. Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Promessa de contratar. Promessa de compra e venda. Promessa de cessão. Contratos imobiliários. Classificação e princípios. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Estipulação em favor de terceiros. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos consensuais. Contratos de compra e venda. Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Qualidades contratuais. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em espécie. Compra e venda; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestação de serviços; Sociedade; Franchising; know‐how; engineering. Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; antecipação de tutela; tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo; extinção do processo; julgamento antecipado da lide; audiência de conciliação; saneamento do processo; ação declaratória incidental. Resposta do réu: contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. Recursos: apelação e agravo de instrumento; embargos de declaração; declaração de inconstitucionalidade; correição parcial ou reclamação; agravo regimental; recurso ordinário para o STF e STJ; da ordem dos processos no tribunal; recurso extraordinário; recurso especial; embargos de divergência; homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Do processo de execução: execução em geral; execução fiscal; execução contra a Fazenda Pública; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor insolvente; suspensão e extinção do processo de execução; remição. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Execução em geral. Execução judicial. Execução extrajudicial. DIREITO AMBIENTAL: Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Metodologia do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Poder de polícia e Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Natureza jurídica dos estudos prévios de impacto ambiental.

O EIA e a administração pública. O licenciamento ambiental. Procedimento. A taxa de fiscalização ambiental. Zoneamento ambiental. Zoneamento ambiental urbano – Estatuto da Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança. Responsabilidade ambiental: A matéria na Constituição da República. Reparação do dano ambiental. Lei 12.651/12. Lei 9.985/00 – Unidades de Conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos. A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: Generalidades. O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; desapropriação; tombamento. Crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/98). Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos impostos. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento. Tributos e suas espécies. Tributos federais, estaduais e municipais. Execução fiscal: petição inicial e modalidades de citação. Competência. Prescrição intercorrente. Recursos. Causas de alçada. Execução fiscal contra o responsável tributário. Legitimidade passiva na execução fiscal. Legitimidade ativa na execução fiscal. Modalidades de garantia na execução fiscal. Embargos, sua natureza jurídica e exceções na execução fiscal. Litisconsórcio na execução fiscal. Concurso fiscal de preferências. Dívida ativa tributária. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Impugnação e recursos. Exceção de pré‐executividade. Bitributação e bis in idem. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: Princípios gerais do Direito do Trabalho. Relação de emprego e relação de trabalho. Empregado. Empregador. Contrato individual de trabalho. Duração do Trabalho. Terceirização no Direito do Trabalho. Modalidades de contratos de emprego. Alteração das condições de trabalho. Extinção da relação de emprego. Formas de rescisão do contrato de trabalho. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Remuneração e salário. Adicionais Compulsórios. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. FGTS. Jornada de trabalho. Descanso Semanal Remunerado. Feriados. Férias. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Representação Sindical. Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho. Procedimento nos dissídios individuais. Legislação previdenciária (Lei 8.213/91). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. DIREITO PROCESSUAL

DO TRABALHO: Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar 75/93. Inquérito civil público. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Art. 769/CLT e a aplicação do Direito Comum e Direito Processual Comum. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. “Arquivamento”. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Embargos à Execução. Exceção de pré‐ executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.

1020 – ARQUITETO

Legislações específicas de zoneamento e utilização do solo no Município de Biguaçu. Lei Orgânica do Município de Biguaçu (artigos que tratam da legislação urbanística). Estatuto das Cidades. Noções de Informática – planilha eletrônica, editor de texto, correio eletrônico e Internet, Autocad. Elaboração e execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Processo de projeto: características básicas e tipos de projetos; Planos e projetos urbanísticos: planos urbanísticos; projetos de desenho urbano, loteamentos, remembramentos e desmembramentos de terrenos. Projetos de edificações e complementares: projetos de instalações hidro sanitárias, elétricas e telefônicas, de gás, de proteção contra incêndio, de coleta de lixo, de conforto ambiental e de luminotécnica. Projetos de paisagismo; projetos de reforma. Fases de projetos: estudo preliminar, anteprojeto; projeto de aprovação; projeto de execução, Documentação técnica e ART. Coordenação e compatibilizarão de projetos; Garantia e controle da quantidade do projeto e da obra. Especificação e contratação de projetos, obras e serviços de construção e demolição. Contratação de serviços: Contrato, responsabilidade e garantia, licenças, aprovações e franquias. Plano mestre e cronograma mestre, cronograma físicos e financeiros; fluxo de caixa; programação de pessoal, materiais equipamentos; sistemática de apropriação de quantitativos físicos e de custos; controle físico e de custos; análise de resultados; garantia e controle da qualidade dos serviços. Quantificação e orçamentação de insumos de projetos, obras e serviços. Finalização da construção: recebimento dos serviços; desmobilização de pessoal, remoção e destinação das instalações transitórias; medidas de garantia da integridade da obra; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudos e pareceres técnicos.

1033 ‐ ASSISTENTE SOCIAL

Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências européia e norte‐americana. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teórico‐metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentais técnicos‐operativos. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinariedade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Fundamentos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Estatuto do Idoso. Lei Federal N.º 8.662/93 (Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Política Nacional de Assistência Social.

1047 ‐ BACHAREL EM TURISMO(TURISMÓLOGO)

Conceituação e organização. Dimensão dinâmica do Turismo. Análise estrutural do Turismo. Metodologia de pesquisa em Turismo. Elementos históricos do Turismo. Administração de empresas de Turismo. Legislação sobre o Turismo. Análise macroeconômica do Turismo. Sociologia do Lazer e do Turismo. Hotelaria. Turismo, meio ambiente e patrimônio cultural. Fundamentos geográficos do Turismo. Sistema de transportes. Turismo, bens culturais e elementos de museologia. Marketing em Turismo. Turismo e cultura popular. Agências de viagem. Elementos de estatística no Turismo. Teorometria. Técnica publicitária. Técnicas de relações públicas e eventos em Turismo. Planejamento e organização do Turismo.

1050 ‐ BIOLOGO

O método científico. Técnicas laboratoriais: microscopia, preparação de lâminas, coleta e dissecação de materiais, etc. Seres vivos: classificação, características, estrutura e funções. Dinâmica dos ecossistemas. Populações e comunidades. Biosfera e os biociclos. Seres vivos e suas relações. Regiões fitogeográficas de Santa Catarina e do Brasil. Parques florestais e reservas biológicas de Santa Catarina e do Brasil. Desequilíbrios ecológicos: poluentes e poluição, tipos doenças, etc. Conferências mundiais sobre o meio ambiente. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental – EIA. O relatório de impacto ambiental – RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras – LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos poderes públicos, federal, estadual e municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros técnicos federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA. As legislações pertinentes. Limnologia. Águas Continentais: características do Meio, Compartimentos e Comunidades. Etapas do Metabolismo do Ecossistema Aquático. Recuperação de Ecossistemas lacustre. Eutrofização artificial. Ecologia. Ecossistema. Ciclos bigeoquímicos. Ecologia de populações, interações entre as espécies; metapopulações. Classificação de comunidades. Biodiversidade ‐ métodos de mensuração. Biodiversidade: padrões biogeográficos. Nicho ecológico e a estrutura de comunidades. Efeito da predação sobre a estrutura das comunidades. Sucessão ecológica. Desenvolvimento e Evolução no Ecossistema. Estatística aplicada à biologia. Variáveis e gráficos. Parâmetros. Probabilidade. Mangue. Ambiente, fauna e flora. Noções básicas de Aquicultura. Infraestrutura. Tipos de manejo. Espécies permitidas para cultivo na região do município de Biguaçu. Formas de controle ambiental. Biologia da Conservação. Ameaças à diversidade Biológica. Conservação de populações e espécies. Conservação de comunidades. Conservação e Desenvolvimento sustentáveis. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Modelo de Gestão Ambiental. Manejo de Fauna Silvestre. Conceituação e objetivo do manejo da fauna. Instrumentação das técnicas de manejo. Tipos de criadouro, técnicas de criação. Zoologia. Os animais e seu ambiente. Biosfera e distribuição animal. Ecologia animal.

1064 ‐ BIOQUÍMICO I

Misturas e soluções. Reações em soluções aquosas. Ácidos e bases. Equilíbrio físico, equilíbrio químico, equilíbrio aquoso. Hidrocarbonetos. Compostos oxigenados. Reações de compostos orgânicos. Pesticidas, herbicidas, inseticidas organoclorados e hidrocarbonetos aromáticos. Bioquímica ‐ Normas técnicas de coleta, armazenamento e transporte de amostras destinadas à análise laboratorial. Lavação, desinfecção e esterilização de materiais: conceitos, importância e processamento. Produção e utilização de meios de cultura e reagentes: cuidados no preparo e armazenamento; controle de eficiência e esterilização. Microbiologia: Noções gerais sobre morfologia, fisiologia e genética bacteriana. Taxonomia bacteriana. Condições gerais sobre cultivo de microorganismos. Microbiologia: Fundamentos. Técnicas e interpretação de resultados. Análises eletrométricas. Pesagem e medidas de volume. Separações: filtração, cristalização, destilação, cromatografia, extração, troca iônica. Métodos Analíticos: Escalas de trabalho em química analítica. Métodos gravimétricos. Métodos volumétricos: ácido‐base, redox e compleximétricos. Métodos eletrométricos: potenciometria (elétrodos íon‐ seletivos), eletrogravimetria, conditutometria, coulometria, amperometria, polarografia, voltametria. Técnicas analíticas utilizadas no controle da poluição ambiental. Qualidade das águas. Produtos químicos utilizados no tratamento da água. Processos, operações e tecnologias de tratamento de água. Procedimentos para realização de ensaios de tratabilidade de águas de abastecimento. Processos de tratabilidade e disposição final de resíduos líquidos e sólidos. Sistemas de abastecimento e distribuição de água. Caracterização de efluentes. Saneamento e meio ambiente. Fontes e rotas de aporte de contaminantes em recursos hídricos. Esgotos sanitários: sistemas de coleta e tratamento. Poluição ambiental. Saneamento e saúde pública. Saneamento e planejamento urbano. Procedimentos necessários à implementação de serviços de saneamento. Ecologia. Meio ambiente, ciclos biogeoquímicos: ciclo da água, ciclo do carbono, ciclo do nitrogênio, ciclo do fósforo, ciclo do enxofre. Doenças e problemas de poluição. Análise de coliformes fecais. Balneabilidade da água. Tipos comuns de poluição química: metais pesados, contaminação do solo, contaminação da água. Qualidade do ar. Efeito dos poluentes sobre os seres vivos. Fontes móveis de poluição e fonte estacionária. Método de determinação de OD, DBO, DQO. Princípios e aplicações. Técnicas analíticas: cromatografia líquida, gasosa. Química ‐ Aspectos Teóricos Gerais: Reações e equações químicas: representação e ajuste de coeficientes. Concentração das soluções: grau de ionização/dissociação. Conversões, diluições, misturas de soluções. Neutralizações e hidrólises. Produtos de solubilidade e precipitação. Indicadores químicos. Análises volumétricas. Análises eletrométricas. Pesagem e medidas de volume. Separações: filtração, cristalização, destilação, cromatografia, extração, troca iônica. Métodos Analíticos: Escalas de trabalho em química analítica. Métodos gravimétricos. Métodos volumétricos: ácido‐base, redox e compleximétricos. Métodos eletrométricos: potenciometria (elétrodos íon‐seletivos), eletrogravimetria, conditutometria, coulometria, amperometria, polarografia, voltametria. Métodos óticos: fotometria de chama (emissão), colorimetria, fotocolorimetria e espectrofotometria visível, UV e absorção atômica, turbidimetria/nefelometria. Automação em química analítica: autoanalisadoras e

FIA. Tratamento estatístico, avaliação e interpretação dos dados analíticos. Meio Ambiente na Constituição Federal.

1078 ‐ CONTADOR

Contabilidade Geral: Atos e fatos contábeis. Registros, lançamentos, escrituração contábil. Demonstrações contábeis. Análise de demonstrações contábeis: conceitos e definições. Preparação das Demonstrações Contábeis para análise. Métodos de análise: análise através de índices ou quocientes, análise vertical, análise horizontal. Ativos fixos: registros, controle e administração. Capital de giro. Situação financeira e situação econômica. Análise de necessidade de capital de giro. Análise de demonstração de valor adicionado. Análise de fluxo de caixa. Análise de custos. Contabilidade Pública: Contabilidade pública: conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação. Regimes contábeis. Sistema de Contas: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Plano de Contas (União, Estados e Municípios): estrutura, contas, critérios de classificação das contas e mecanismos de débito e crédito. Classificação e Estágios da Receita e Despesa Públicas. Dívida Ativa. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Balanços (conceitos e critérios de elaboração): Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei Orgânica do Município de Biguaçu. Código Tributário Municipal.

1081 ‐ ENFERMEIRO I

1095 ‐ ENFERMEIRO II

Lei do exercício profissional: Lei nº 7498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8967) e Decreto nº 94406/87. Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Direitos da criança e do adolescente. Políticas de Saúde/Ministério da Saúde: Iniciativa Hospital Amigo da Criança, Maternidade Segura, Programa de Humanização no Pré‐Natal e Nascimento. Aspectos psicossociais da hospitalização: clientela, família, equipe de saúde. Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Noções de microbiologia e parasitologia. Fundamentos de enfermagem: assepsia hospitalar, sinais vitais, terapêutica medicamentosa, sondagens, curativo, oxigenioterapia, alimentação, glicosúria, coleta de material para exames laboratoriais em pediatria, métodos de esterilização e desinfecção, precauções universais. Avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente. Assistência de Enfermagem às doenças prevalentes na infância: afecções respiratórias, afecções de pele, desidratação, desnutrição, verminose, doenças meningocócicas. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores de distúrbios neurológicos, cardíacos, gástricos, nutricionais. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores de diabetes Mellitus. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores de câncer: leucemia, tumores do Sistema Nervoso Central, Hodkin. Assistência de enfermagem à criança e adolescente portadores do vírus Hiv/Aids. Assistência de enfermagem nos períodos pré, trans e pós‐operatório. Assistência de Enfermagem à criança e adolescente nas urgências e emergências: parada cardiorrespiratórias, acidentes na infância, traumatismos, afogamento, queimaduras, intoxicações, convulsão, mordeduras, hemorragias, maus tratos. Assistência de enfermagem em terapia intensiva. Doenças infecciosas imunopreviníveis: sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, tuberculose, parotidite, rubéola e hepatite. Assistência de Enfermagem nas ações de vigilância epidemiológica: imunização – esquema básico recomendado pelo Ministério da Saúde – Rede de Frio; ações de prevenção e controle: notificação compulsória, investigação epidemiológica. Assistência de Enfermagem à saúde da mulher adolescente, com ênfase a: prevenção e controle de câncer cérvico‐ uterino; doenças sexualmente transmissíveis e Aids; gravidez, parto e puerpério, aleitamento materno; planejamento familiar – anticoncepção, direitos reprodutivos. Cuidados imediatos ao recém‐nascido, características do recém‐nascido, alojamento conjunto. Consulta de enfermagem pré‐natal e pediátrica.

1119 ‐ ENGENHEIRO AGRONOMO

Fitossanidade: fitopatologia, entomologia, ciência das plantas daninhas, pragas quarentenárias a1 e a2 e pragas não quarentenárias regulamentadas, manejo integrado de pragas quarentenárias, uso correto e seguro de agrotóxicos e afins, quarentena vegetal (tratamentos quarentenários, zonas de baixa prevalência de pragas, zonas livres de pragas, sistemas de minimização de riscos (sistema aproach), certificação fitossanitária, certificação fitossanitária de origem. Organismos geneticamente modificados. Agricultura orgânica. Armazenamento e transporte de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. Metodologia de amostragem e de análise de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. Legislação federal sobre defesa sanitária vegetal. Legislação federal sobre padronização e classificação de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. Legislação federal sobre inspeção de produtos de origem vegetal. Legislação federal sobre fiscalização de insumos agrícolas. Conhecimentos básicos sobre os organismos internacionais e blocos econômicos regionais (omc, fao, oms, cipp, codex alimentarius, cosave, ue e mercosul). Procedimentos de fiscalização/inspeção para importação e exportação vegetal.

1122 ‐ ENGENHEIRO AMBIENTAL

Gestão ambiental. Bioindicadores de qualidade ambiental. Controle da qualidade ambiental. Biossólidos na agricultura. Ecoeficiência. Economia ambiental. Gestão de recursos hídricos. Hidrogeologia. Perícia ambiental. Planejamento ambiental. Sistemas de abastecimento de água. Saneamento: política nacional de saneamento, sistema de tratamento de água e esgoto. Plano de manejo. Desenvolvimento e sustentabilidade. Diagnóstico ambiental. Diversidade ambiental. Legislação: Meio Ambiente na Constituição Federal. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental – EIA. O relatório de impacto ambiental – RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras – LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes. Lei

Municipal de Parcelamento do Solo Urbano, Plano Diretor do Município de Biguaçu, Lei de Zoneamento do Município de Biguaçu, Lei de criação da Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu, Política Municipal de Saneamento Básico.

1136 ‐ ENGENHEIRO CIVIL

Projeto, fiscalização e supervisão de arquitetura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, instalações de condicionamento de ar, instalações especiais, fundações, infra e superestrutura. Cálculo estrutural. Fundações: tipos, recomendações, indicações. Medições e aceitação de obras. Técnicas construtivas – da locação ao recebimento da obra. Cálculo diferencial e integral. Topografia e Geodésia. Orçamento de obras, quantitativas, custos, BDI. Madeiras – tipos, características, usos recomendados, projetos de estrutura de madeira. Estruturas de aço – projeto e construção. Especificação e contratação de projetos, obras e serviços de construção e demolição. Contratação de serviços: responsabilidade e garantias, licenças, aprovações e franquias. Plano‐mestre e cronograma‐mestre, cronograma físicos e financeiros; fluxo de caixa; programação de pessoal, materiais equipamentos; sistemática de apropriação de quantitativos físicos e de custos; controle físico e de custos; análise de resultados; garantia e controle da qualidade dos serviços. Quantificação e orçamentação de insumos de projetos, obras e serviços. Fiscalização da construção: recebimento dos serviços; desmobilização de pessoal, remoção e destinação das instalações transitórias; medidas de garantia da integridade da obra; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudos e pareceres técnicos. Ferramentas automatizadas para projetos de Engenharia. Lei Municipal de Parcelamento do Solo Urbano, Plano Diretor do Município de Biguaçu, Lei de Zoneamento do Município de Biguaçu, Lei de criação da Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu, Política Municipal de Saneamento Básico.

1140 ‐ ENGENHEIRO SANITARISTA

Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação; materiais e equipamentos; dimensionamento; proteção. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração ‐ tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental – EIA. O relatório de impacto ambiental – RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras – LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes. Lei de criação da Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu, Política Municipal de Saneamento Básico.

1153 ‐ ENGENHEIRO XXXXXXXXX

IN 01/2019 – Dispõem sobre a regulamentação dos procedimentos para obtenção da Certidão de Regularização Ambiental (CRA). Leis Estaduais: Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências e suas alterações. Decreto Estadual de Santa Catarina 2.955/2010, RESOLUÇÕES do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina do nº 98 até nº 134. Instruções Normativas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina do nº 04 a 16. Enunciado 01 e 03 do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Leis Federais: Lei 6.938/1981 e atualizações (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011‐ fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 ‐ Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 ‐ Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações (Código Florestal Brasileiro) Constituição da República Federativa do Brasil RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA (Resoluções nº 01/1986, 237/1997, 357/2005, 369/2006 e 429/2011) Instrução Normativa IBAMA – IN 21/2014 – Sinaflor. Uso sustentado dos recursos florestais. Equilíbrio do ecossistema no bioma da Mata Atlântica. Práticas de Laboratório de Silvicultura. Entomologia Florestal. Fitologia Florestal. Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Produção de Mudas com Espécies da Mata Atlântica. Silvicultura em áreas subtropicais. Manejo de Recursos Florestais da Floresta Atlântica. Plano de Manejo de Unidades de Conservação. Uso Sustentado da Vegetação Nativa. Espécies Florestais Mata Atlântica. Volumetria de Madeira. Legislação Ambiental: Legislação Federal: Uso de Água Pública para fins Agropecuários, Áreas de Preservação Permanente, Licenciamento Ambiental para Atividades Agrícolas, Ordenamento Legal para uso de Agrotóxicos. Impactos Ambientais / Poluição: Poluição e Conservação dos Recursos Naturais, Tratamentos e Destinação Final de Efluentes Agropecuários. Inventários florestais, suinocultura, sistemas agrossilvipastoris, avicultura, análise e supressão de vegetação, Cadastro Ambiental Rural, Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, licenciamento ambiental (conceito e finalidade, aplicação, etapas,

licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica e órgãos intervenientes).

1167 ‐ FARMACEUTICO

Legislação farmacêutica e Política Nacional de Medicamentos. Legislação aplicável à área: Lei 5991/73; Lei 3820/60; Lei 9787/99; Portaria 3916; Portaria 344/98. Farmacologia: anti‐inflamatório; antimicrobianos; antiparasitários; hipotensores. Princípios Básicos: Farmacocinética: dinâmica da absorção, distribuição e eliminação dos fármacos, Farmacodinâmica: mecanismos de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito, princípios da terapêutica, biotransformação de drogas. Fármacos Autômicos: drogas dos receptores colinérgicos e inibidoras da colinesterase, drogas bloqueadoras dos receptores colinérgicos, drogas ativadoras dos receptores adrenérgicos e outras drogas simpatomiméticas, drogas bloqueadoras dos receptores adrenérgicos. Fármacos que atuam no Sistema Nervoso Central: neurotransmissão e o sistema nervoso central, drogas sedativo‐hipnóticas, os álcoois, drogas antiepiléticas, anestésicos gerais e locais, relaxantes musculares, tratamento farmacológico do Parkinsonismo e outros distúrbios do movimento, drogas antipsicóticas e lítio, drogas antidepressivas, analgésicos e antagonistas opióides, abuso de drogas. Fármacos utilizados no tratamento de doenças do sangue, inflamação e gota: agentes utilizados nas anemias, drogas utilizadas nos distúrbios da coagulação, drogas utilizadas na hiperlipidemia, antiinflamatórios não‐esteróides, analgésicos não opióides, drogas utilizadas na gota. Fármacos que afetam as funções renal e cardiovascular: diuréticos, vasopressina e outros agentes que afetam a conservação renal da água, renina e angiotensina, drogas utilizadas no tratamento de isquemia miocárdica, drogas anti‐hipertensivas, tratamento farmacológico da insuficiência cardíaca, fármacos antiarrítmicos, drogas utilizadas no tratamento das hiperlipoproteinemias. Agentes Quimioterápicos: princípios de ação dos antimicrobianos, penicilinas e cefalosporinas, cloranfenicol e tetraciclinas, aminoglicosídios e polimixinas, agentes antimicobacterianos, sulfonamidas e trimetoprima, agentes antifúngicos, quimioterapia e profilaxia antivirais, anti‐sépticos urinários, desinfetantes e anti‐sépticos, uso clínico dos antimicrobianos, quimioterapia antiparasitária, fármacos antiprotozoários, anti‐ helmínticos, quimioterapia do câncer, imunofarmacologia. Toxicologia: toxicologia ocupacional e ambiental, quelantes e intoxicações por metais pesados, tratamento de envenenamento. Vitaminas: hidrossolúveis e lipossolúveis. Tópicos Especiais: farmacologia perinatal e pediátrica, farmacologia geriátrica, farmacologia dermatológica, farmacologia oftalmológica, fármacos utilizados nas doenças gastrintestinais, potencial terapêutico e tóxico de medicamentos adquiridos sem prescrição médica, interações importantes entre fármacos, planejamento e otimização dos esquemas posológicos, dados farmacocinéticos.

1184 ‐ FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da ordem econômica e financeira. Da autonomia dos Municípios. DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Processo Administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 96/2010 e suas alterações). Conhecimento sobre o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows e de lazer. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Licenças urbanísticas. Licenciamento ambiental. Instrumentos de medidas. Croquis de Medições. Poder de Polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença; autuação e infração administrativa, aplicação de multas, embargos administrativos. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Biguaçu. Código de Posturas do Município de Biguaçu. Plano Diretor do Município de Biguaçu. Lei de zoneamento do Município de Biguaçu.

1198 ‐ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da Tributação e do Orçamento. Da ordem econômica e financeira. A autonomia dos Municípios. DIREITO ADMINISTRATIVO: Normas constitucionais sobre a Administração Pública. Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poder de Polícia na Administração Tributária. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Processo Administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 96/2010 e suas alterações). CONTABILIDADE: Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade

‐ CFC; Contabilidade Geral: conceito; objeto; finalidade; técnicas contábeis. Naturezas Jurídicas. Patrimônio: conceito, componentes, equação fundamental do patrimônio, representação gráfica dos estados patrimoniais; diferenciação entre capital e patrimônio. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício; demonstrações de lucros e prejuízos acumulados; demonstrações de mutações de patrimônio; demonstrações de origens e aplicação de recursos. Escrituração: conceito; métodos de escrituração; livros de escrituração; lançamento contábil; erros de escrituração e correções. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Demonstrações Financeiras: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstrações de lucros e prejuízos acumulados; demonstrações das mutações do patrimônio; demonstrações de origens e aplicação de recursos. Operações com serviços: apuração contábil e extra contábil. Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e horizontal, índices: liquidez, endividamento, rotatividade e rentabilidade. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Pessoas naturais e jurídicas. Atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Posse. Propriedade. Contratos e atos unilaterais. Contratos em espécie. A atividade empresarial. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. O comércio eletrônico. DIREITO TRIBUTÁRIO: O Sistema Tributário Nacional. Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota.

Lançamentos – modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário: exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção: isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e–objetivas. Incidência e não‐ incidência. Bitributação e “bis in idem”. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Imposto Predial Urbano (IPTU): incidência, base de cálculo e contribuinte. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI): incidência, base de cálculo e contribuinte. Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS): incidência, base de cálculo e contribuinte. Tributos comuns: taxas diversas e contribuição de melhoria. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Poder de Polícia na Administração Tributária: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao Poder de Polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autuação e infração administrativa, aplicação de multas e outras sanções, embargos administrativos. Legislação tributária do Município de Biguaçu. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Biguaçu. Código Tributário Nacional. Lei Complementar nº 157/2016. Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 1º a 41). Lei Complementar nº 128/2008 e suas alterações. Código Tributário Municipal.

1208 ‐ FISIOTERAPEUTA

Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Lei 8080/90, Lei 8142/90, Leis, Conselhos de Saúde, NOAS‐SUS 01/2002, Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e suas diretrizes. Definição e conceito. O exame clínico do fisioterapeuta. Cinesioterapia. Hidroterapia. Massoterapia. Termoterapia. Eletroterapia. Crioterapia. Hipoterapia. Vibroterapia, ergoterapia, pressoterapia. Fisioterapia nas afecções cárdio‐respiratórias. Fisioterapia em Traumato‐ortopedia. Fisioterapia em reumatologia. Fisioterapia em neurologia. Fisioterapia em amputações e técnicas médico‐cirúrgicas.

1225 – FONOAUDIOLOGO

Desenvolvimento da linguagem normal: fases ou períodos, teorias do desenvolvimento da linguagem. Patologias da voz: disfonia – definição, etiologia, avaliação, terapia, laringectomia – definição, etiologia, avaliação, terapia de: dislalia, desvios fonológicos, deglutição atípica, gagueira, disartria. Patologias da linguagem – definição, etiologia, avaliação, terapia de: retardo de aquisição da linguagem, dislexia, distúrbio de aprendizagem. Patologia da linguagem: a linguagem nas psicoses infantis e autismo; afasia; disfasia. Anatomia e fisiologia da audição. Desenvolvimento do comportamento auditivo (maturação das respostas em bebês de 0 a 24 meses). Avaliação audiológica: interpretação dos resultados de audiometria tonal liminar e impedanciometria; interpretação dos testes de discriminação auditiva; audiologia infantil – avaliação do recém‐nascido e detecção precoce da deficiência auditiva; avaliação da criança de 0 a 6 anos. Método eletrofisiológico de avaliação da audição: audiometria de tronco cerebral e eletrococlogradia: definição, objetivos e critérios de indicação. Aparelhos de amplificação sonora individuais e próteses auditivas: tipos e características, critérios básicos para seleção, indicação e adaptação; orientação à família da criança que usa aparelho auditivo. Deficiência auditiva: causas de perdas auditivas na infância; tipos de perde auditivas; distúrbios de percepção auditiva; terapia fonoaudiológica de deficiência auditiva: diferentes abordagens e/ou métodos. Educação em Saúde.

1239 – JORNALISTA

Código de Ética da FENAJ. Decretos sobre Exercício da Profissão. Elaboração de pautas. Técnicas de reportagem em mídia impressa, rádio, TV e online. Produção de entrevistas para meios impressos, audiovisuais e digitais. Pesquisa, revisão e ordenação de textos. Edição de jornais, boletins para público interno e externo, e publicações diversas. Edição em áudio e vídeo. Comunicação institucional. Noções de assessoria de comunicação: notas, releases e clipping. Planejamento e cobertura de eventos. Noções de estatística. Noções de diagramação e editoração de textos. A comunicação na cultura contemporânea; as teorias contemporâneas da comunicação; a relação entre comunicação e política; os canais (veículos) de comunicação: jornal, revista, televisão; agências, mídia eletrônica/Internet; o processo de comunicação; integração global e novos meios de comunicação. A linguagem jornalística: estrutura, texto, lide, sublide, título, entretítulo; o jornalismo econômico. Assessoria de imprensa: conceito, finalidade. Meios de divulgação: entrevista coletiva, entrevista exclusiva, “press release”, etc. Relacionamento e atendimento à imprensa. Gestão estratégica da comunicação organizacional; comunicação interna; comunicação integrada interna‐externa; planejamento estratégico. Noções de produção de peças publicitárias, mídia, terminologias da propaganda. Revisão ortográfica, gramatical e sintaxe em textos. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. O uso do Outlook (e‐mail, calendário, contatos e tarefas).

1242 ‐ MÉDICO DE EMERGÊNCIA

artrites infecciosas, artrite gotosa, artrite reumatóide, doenças do tecido conjuntivo, fibromialgia, osteoporose; Alergia e imunologia: rinite, urticária, alergias alimentares, dermatite atópica, anafilaxia. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1253 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA I – CARDIOLOGISTA

Métodos diagnósticos aplicados à cardiologia; Modalidades terapêuticas aplicadas à cardiologia; Prevenção e reabilitação cardiopulmonar e metabólica; Avaliação de risco cardiovascular; Avaliação de risco cirúrgico; Aplicação na prática de protocolos e diretrizes de sociedades médicas cardiológicas; Insuficiência cardíaca; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas; Hipertensão arterial sistêmica; Doença arterial coronariana; Valvopatias adquiridas; Miocardites e cardiomiopatias; Doenças do endocárdio; Doenças do pericárdio; Doenças da aorta e das carótidas; Doenças metabólicas com influência na saúde cardiovascular. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1260 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA II ‐ GINECOLOGISTA

Ciclo Menstrual Feminino e suas Alterações. Amenorreias. Climatério. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Lesões Precursoras e Carcinoma do Colo Uterino. Tumores Benignos e Malignos do Útero. Tumores Benignos e Malignos da Mama. Displasias e Inflamações da Mama. Tumores Benignos e Malignos do Ovário. Doenças Inflamatórias da Pelva. Distrofias Vulvares. Planejamento Familiar. Medicina Preventiva. Assistência Pré‐Natal. Endocrinologia do Ciclo Grávido Puerperal. Toxemia Gravídica. Abortamento. Doença Hemolítica Perinatal. Infecções e Infestações na Gravidez. Alimento Materno. Avaliação da Maturidade e da Vitalidade Fetal. Terapêutica hormonal. Antibiótico. Anti‐inflamatório. Choque. Convulsões. Intoxicações exógenas. Diagnóstico diferencial. Exames imagenólogos e gráficos. Doenças sexualmente transmissíveis. AIDS. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1273 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA II – OFTAMOLOGISTA

Isolamentos, Infecções comunitárias do trato respiratório, Infecções urinárias e pielonefrites, Insuficiência cardíaca congestiva, Acidente vascular cerebral, Diabetes mellitus tipo I e II, Cetoacidose diabética, Insuficiência Renal, Hemorragias Digestivas, Pancreatites, Insuficiência Hepática, Infecções mais comuns no paciente idoso. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial sistêmica, doença coronariana, insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas, doenças venosas e arteriais periféricas; Doenças pulmonares: asma brônquica, pneumonias; tuberculose, doenças pulmonares crônicas de natureza obstrutiva e restritiva; Doenças gastroenterológicas: esofagite, gastrite, duodenite, úlcera péptica, síndromes diarreicas, hepatite, pancreatite, litíase biliar, parasitoses intestinais; Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, síndrome nefrótica, síndrome nefrítica aguda, infecção urinária, nefrolitíase; Doenças endócrinas: diabetes melito, doenças da tireoide, insuficiência adrenal, dislipidemias, obesidade, síndrome metabólica; Doenças do sistema nervoso: infarto e hematoma cerebral, meningites e meningoencefalites, neurocisticercose, epilepsia, cefaleia, coma, vertigem; Doenças psiquiátricas: transtornos do humor, transtornos de pânico e agorafobia, transtorno obsessivo‐compulsivo, esquizofrenia; Doenças da pele: infecções cutâneas, eczemas, micoses superficiais, dermatoviroses, dermatozoonoses, dermatoses pré‐cancerosas e neoplasias malignas; Doenças do sangue: anemias, plaquetopenias, trombocitose, leucemias, leucopenia e agranulocitose, anticoagulação; Doenças infecciosas: doenças sexualmente transmissíveis, toxoplasmose, leptospirose, tétano, dengue, equistossomosemansônica, malária; Doenças reumatológicas: artrites infecciosas, artrite gotosa, artrite reumatóide, doenças do tecido conjuntivo, fibromialgia, osteoporose; Alergia e imunologia: rinite, urticária, alergias alimentares, dermatite atópica, anafilaxia. A consulta pediátrica. Avaliação do recém‐nascido normal. Avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil e seus distúrbios. Nutrição e distúrbios nutritivos. Anatomia e embriologia do globo ocular e da órbita. Desenvolvimento visual. Vias ópticas visuais e campos visuais. Exame ocular da criança. Traumatismo ocular e corpos estranhos. Retinopatia da prematuridade. Glaucoma congênito. Acuidade visual e vícios da refração ocular. Patologias do cristalino e tratamento. Semiologia e tratamento das patologias de motilidade ocular. Pressão intraocular e hidrodinâmica do humor aquoso. Semiologia e patologias do sistema lacrimal e tratamento. Patologias do corpo vítreo e da retina e tratamento. Afecções da conjuntiva e pálpebras mais frequentes. Retinoblastoma. Alterações oculares na hipovitaminose. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica.

1287 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA III – ORTOPEDISTA

Anatomia e fisiologia do aparelho osteoarticular e muscular. Traumatismo ósseos e articulares. Doenças da coluna vertebral. Osteocondrites. Doenças ósseas. Doenças infecciosas. Tumores ósseos. Deformidades congênitas e adquiridas. Técnicas cirúrgicas. Deformidades angulares e rotacionais dos ossos longos dos membros inferiores. Doença de Legg – Calvé – Perthes. Luxação congênita do quadril. Escoliose idiopática. Pé torto congênito. Osteomielite e artrite séptica. Osteocondrites. Paralisia obstétrica. Epifisiolise proximal do fêmur. Pé plano. Traumatismos ósseos e articulares. Tumores ósseos na pediatria. Princípios da Infecção Hospitalar,

Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1299 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA IV ‐ PEDIATRA

A consulta pediátrica. Avaliação do recém‐nascido normal. Avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil e seus distúrbios. Nutrição e distúrbios nutritivos. Vacinação. Calendário vacinal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina. Parasitoses. Diarreias agudas e crônicas. Desidratação e terapia hidroeletrolítica. Anemias. Afecções agudas do aparelho respiratório. Afecções agudas do aparelho gênito urinário. Infecções do sistema nervoso central. Doenças exantemáticas. Afecções agudas dos olhos, ouvidos, boca, nariz e garganta. Afecções do aparelho digestivo. Deformidades ortopédicas congênitas. Abdome agudo – inflamatório, hemorrágico, obstrutivo e perfurativo. Complicações agudas do diabetes mellitus. Distúrbios hemorrágicos. Doenças infecto contagiosas. IST/AIDS. Doença ulcerosa péptica, gastrite e HelicobacterPylori. Convulsões. Choque anafilático. Choque. Intoxicações exógenas. Septicemia. Meningite. Febre reumática. Doença do refluxo gastroesofageano. Reanimação cardio respiratório. Emergência hipertensivas. Hipertensão intracraniana. Acidentes, traumas e semi – afogamento. Atendimento inicial à criança politraumatizada. Diagnóstico precoce do câncer e síndromes para neoplásicas. Afecções da pele. Noções básicas de hematologia e oncologia pediátrica. Noções básicas cardiologia pediátrica. Terapêutica hormonal. Antibiótico. Anti‐inflamatório. Choque. Convulsões. Intoxicações exógenas. Diagnóstico diferencial. Exames imagenólogos e gráficos. Formas de violência na criança e no adolescente. Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. Acolhimento da criança e do adolescente. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1300 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA V ‐ DERMATOLOGISTA

Fundamentos da anatomia, fisiologia e fisiopatologia. Fundamentos da terapêutica tópica. Exame dermatológico. Dermatoses alérgicas. Acne. Eritema polimorfo e eritema nodoso. Rosácea. Dermatite seborréica. Urticária. Farmacodermias. Psoríase. Manifestações dermatológicas de doenças do tecido conjuntivo. Discromias. Doenças bolhosas. Liquen plano e erupções liquenóides. Úlcera da perna. Dermatoses ectoparasitárias. Dermatoviroses. Micoses. Vitiligo. Alopécia. Doenças sexualmente transmissíveis. Zoodermatoses mais comuns no nosso meio. Leishmaniose tegumentar americana. Hanseníase. Dermatoses pré‐ cancerosas. Câncer cutâneo. Nevos. Fotodermatoses. Dermatoses ocupacionais. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1314 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA VII ‐ INFECTOLOGISTA

O processo infeccioso. Profilaxia da infecção. Imunologia em doenças infecciosas e parasitárias. Vacinações e Calendário Vacinal da Secretaria de Estado de Saúde/SC. Princípios gerais da antibioticoterapia. Princípios gerais da terapia antiviral. Princípios gerais da terapia antifúngica. Princípios gerais da terapia antiparasitária. História natural das doenças transmissíveis e mecanismos de prevenção. Etiologia, patogenia, epidemiologia, manifestações clínicas, diagnóstico laboratorial, outros exames complementares, tratamento, complicações e profilaxia das seguintes doenças: infecções hospitalares, sepse e choque séptico, febre tifoide e paratifoide, doenças meningocócica e outras meningites, leptospirose, hanseníase, difteria, tuberculose, caxumba, mononucleose infecciosa, citomegalovirose infecciosa, endocardite, coqueluche, cólera, toxoplasmose, raiva, brucelose, poliomielite, hepatites virais, tétano, AIDS e doenças oportunistas, herpes simples e zoster, estafilococcias e estreptococcias, sífilis, doenças sexualmente transmissíveis (DST), acidentes por animais peçonhentos, enteroparasitoses, dengue, gripe e resfriado, doença de Lyme, erisipela, salmoneloses e shigeloses, paracoccidioidomicose/esporotricose/histoplasmose/criptococose e outras micoses. Diagnóstico diferencial e tratamento das doenças exantemáticas. Febre de etiologia obscura. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1328 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA VIII ‐ NEUROLOGISTA

Síndrome cerebelar. Síndrome extrapiramidais. Epilepsias. Doença cérebro vascular. Tumores cerebrais. Diagnóstico diferencial de coma. Demências. Polineuropatia periférica. Miopatias. Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor do lactente. Transtornos neurológicos neonatais. Recém nato hipotônico. Convulsões neonatais. Crises convulsivas ocasionais e circunstanciais. Estado de mal convulsivo. Síndromes epilépticas e drogas anticonvulsivantes. Cefaleias. Infecção e parasitoses do sistema nervoso. Erros inatos do metabolismo. Coreias. Enfermidades neuro vasculares. Encefalopatias crônicas não progressivas. Más formações congênitas do SNC. Tumores intracranianos. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Disfunção cerebral mínima. Deficiência mental. Paralisia cerebral infantil. Hidrocefalia e craniossinostose. Hipertensão intracraniana. Traumatismo craniano. Coma na infância. Princípios da

Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1331 ‐ MÉDICO ESPECIALISTA XI – PSIQUIATRA

Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor do paciente. Psicologia médica: Desenvolvimento da personalidade, Mecanismo de defesa do ego, Relação médico paciente. Distúrbio do desenvolvimento infantil. Distúrbio do desenvolvimento do adolescente. Deficiência mental. Autismo infantil. Neuroses, transtornos ansiosos e somatização. Fobia e síndrome do pânico. Esquizofrenia. Depressão. Psicose maníaco depressiva. Síndromes psicorgânicas. Distúrbios da personalidade. Suicídio e parassuicídio. Alcoolismo e outras drogas psicoativas na infância e adolescência Dependência e tolerância a drogas, fármacos e tóxicos. Terapêutica: Psicofarmacoterapia, Psicoterapia, Iatrogenia em psicoterapia. Urgências psiquiátricas. Noções de psiquiatria Forense – interdição e responsabilidade criminal. Assistência psiquiátrica moderna. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1345 ‐ MÉDICO PLANTONISTA

Infecção nosocomial do trato urinário, trato respiratório, sistema vascular, Infecções de feridas cirúrgicas, Isolamentos, Infecções comunitárias do trato respiratório, Infecções urinárias e pielonefrites, Insuficiência cardíaca congestiva, Acidente vascular cerebral, Diabetes mellitus tipo I e II, Cetoacidose diabética, Insuficiência Renal, Hemorragias Digestivas, Pancreatites, Insuficiência Hepática, Infecções mais comuns no paciente idoso. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial sistêmica, doença coronariana, insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas, doenças venosas e arteriais periféricas; Doenças pulmonares: asma brônquica, pneumonias; tuberculose, doenças pulmonares crônicas de natureza obstrutiva e restritiva; Doenças gastroenterológicas: esofagite, gastrite, duodenite, úlcera péptica, síndromes diarreicas, hepatite, pancreatite, litíase biliar, parasitoses intestinais; Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, síndrome nefrótica, síndrome nefrítica aguda, infecção urinária, nefrolitíase; Doenças endócrinas: diabetes melito, doenças da tireoide, insuficiência adrenal, dislipidemias, obesidade, síndrome metabólica; Doenças do sistema nervoso: infarto e hematoma cerebral, meningites e meningoencefalites, neurocisticercose, epilepsia, cefaleia, coma, vertigem; Doenças psiquiátricas: transtornos do humor, transtornos de pânico e agorafobia, transtorno obsessivo‐compulsivo, esquizofrenia; Doenças da pele: infecções cutâneas, eczemas, micoses superficiais, dermatoviroses, dermatozoonoses, dermatoses pré‐cancerosas e neoplasias malignas; Doenças do sangue: anemias, plaquetopenias, trombocitose, leucemias, leucopenia e agranulocitose, anticoagulação; Doenças infecciosas: doenças sexualmente transmissíveis, toxoplasmose, leptospirose, tétano, dengue, equistossomosemansônica, malária; Doenças reumatológicas: artrites infecciosas, artrite gotosa, artrite reumatóide, doenças do tecido conjuntivo, fibromialgia, osteoporose; Alergia e imunologia: rinite, urticária, alergias alimentares, dermatite atópica, anafilaxia. Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética médica. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

1359 ‐ MÉDICO VETERINÁRIO

A medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública. Contribuição do Médico veterinário nas atividades de Saúde Pública. Conceito de saúde e doença. Epidemiologia geral. Definição e uso. Casualidade. Cadeia epidemiológica. Formas de ocorrência de doenças em populações. Estatística de saúde. História atual das doenças. Profilaxia Geral. Prevenção.

1376 ‐ NUTRICIONISTA II

Estudo dos Indicadores do Estado Nutricional de Coletividades: Conceitos; diferentes métodos de avaliação; Magnitude da desnutrição proteico‐calórica no Brasil; Quadro clínico; Distribuição; Consequências biológicas e sociais; Desnutrição proteico‐ calórica e doenças associadas. Planejamento Alimentar e nutricional. Educação Nutricional: Formação das práticas e hábitos alimentares. Ações da Nutrição em Saúde: Grupo materno‐Infantil – Acompanhamento de Crescimento e Desenvolvimento, Recuperação do Desnutrido. Obesidade enquanto problema de Saúde Pública: Fatores causais; Doenças correlatas e complicações. Programas de Alimentação Institucional – Merenda Escolar: Impacto social; Problemas e causas. Determinação do processo Fome/Desnutrição: Monocausalidade; Multicausalidade; História natural das doenças; Epidemiologia clássica. Vigilância Sanitária dos Alimentos: Importância. História da Política de Alimentação e Nutrição no Brasil. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF‐AB. Rede de Atenção Psicossocial. Educação em Saúde.

1380 ‐ ODONTOLOGO

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Controle e prevenção da doença periodontal. Plano de tratamento em periodontia. Doenças gengivais e periodontais na criança e no adulto. Microbiologia periodontal. Controle químico e mecânico do biofilme dental. Utilização tópica e sistêmica de flúor na prevenção da cárie; flúor sistêmico: aspectos básicos, toxicológicos e clínicos; considerações clínicas e laboratoriais sobre a atividade dos compostos fluoretados no esmalte dental. Anestesia local em

Odontologia, no adulto e na criança: técnicas, tipos, efeitos e indicações dos anestésicos locais; acidentes e complicações da anestesia local. Cirurgia: princípios de exodontia não complicada e complicada de dentes decíduos e permanentes. Cirurgia Bucal menor. Cuidados iniciais e posteriores às exodontias. Patologia dos tecidos moles e duros: hiperplasias e neoplasias malignas e benignas. Manifestações bucais das doenças sistêmicas. Noções sobre traumatologia bucomaxilofacial. Doenças passíveis de transmissão durante o tratamento odontológico, na criança e no adulto. Medidas de precaução padrão, condutas frente a acidentes profissionais; Normas de Biossegurança na Clínica Odontológica. Dentística e Materiais dentários: princípios no tratamento da cárie; materiais odontológicos para a proteção dentino‐pulpar em dentes permanentes e decíduos; propriedades e indicações do uso do amálgama de prata e das resinas compostas. Propriedades e principais usos dos cimentos de ionômero de vidro em dentes permanentes e decíduos. Radiologia: técnicas radiográficas intra‐ bucais no adulto e na criança; métodos de localização radiográfica; princípios de interpretação radiográfica. Endodontia em dentes decíduos e permanentes: métodos de diagnóstico da patologia pulpar e periapical; tratamento endodôntico em dentes com polpa viva e polpa morta; substâncias químicas auxiliares; medicação intracanal e obturação do canal radicular. Oclusão e articulação temporomandibular no adulto e na criança: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório. Princípios de uma oclusão normal. Diagnóstico das disfunções temporomandibulares. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1393 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA I ‐ ENDODONTIA

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Normas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica. Definição, etiologia, diagnóstico e tratamento da: cárie, doenças do periodonto, doenças da polpa e tecidos periapicais, lesões e alterações de tecidos duros e moles da cavidade oral. Cirurgia oral menor: anestesiologia, exames complementares e farmacologia. Técnicas cirúrgicas. Emergências no consultório. Propriedades e indicação de materiais restauradores diretos. Cimentos odontológicos. Técnicas de remineralização e procedimentos minimamente invasivos. Flúor. Manejo e condutas clínicas aplicadas a bebês e crianças. Processo saúde‐doença. Ações de promoção e prevenção em saúde bucal. Política Nacional de Saúde Bucal. Bases legais do Sistema Único de Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990. Vigilância e planejamento em saúde. Epidemiologia em saúde bucal. Organização da saúde bucal na Atenção Básica. Anatomia e morfologia dentária e do periápice. Diagnóstico das alterações pulpares e patologias periapicais. Microbiologia e tratamento de infecções endodônticas. Tratamento do complexo dentino‐pulpar. Urgências em endodontia. Exames imaginológicos em endodontia. Acesso à câmara pulpar e aos canais radiculares. Instrumentos manuais e rotatórios, materiais e equipamentos endodônticos. Isolamento absoluto. Odontometria. Substâncias químicas auxiliares utilizadas em endodontia. Técnicas: manual e automatizada de preparo químico‐mecânico do sistema de canais radiculares. Materiais obturadores e técnicas de obturação. Medicação intra canal. Retratamento. Acidentes e iatrogenias. Reabsorções dentárias. Tratamento endodôntico em dentes com rizogênese incompleta. Soluções cirúrgicas e apicetomia. Traumatismo dento‐ alveolar. Inter relação da endodontia com a periodontia, ortodontia, dentística e prótese. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1403 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA II ‐ ODONTOPEDIATRIA

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Abordagem comportamental e manejo do paciente na clínica odontopediátrica. Conceito e classificação de pacientes com necessidades especiais. Planejamento e tratamento odontológico educativo, preventivo, cirúrgico e restaurador a crianças e pacientes com necessidades especiais. Ações integradas e atuação de especialidades afins, no atendimento e assistência odontológica ao paciente pediátrico e pacientes com necessidades especiais. Diagnóstico de lesões bucais em Odontologia. Legislação Odontológica, Ética e Bioética aplicada ao paciente infantil e a pacientes com necessidades especiais. Terapêutica medicamentosa em Odontologia. Emergências médicas em Odontologia. Métodos de contenção física e química em Odontologia. Odontologia hospitalar. Fundamentos de genética clínica e principais enfoques odontológicos. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1417 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA III ‐ CIRURGICO‐BUCO‐MAXILAR

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Patologia bucomaxilofacial. Radiologia bucomaxilofacial. Anatomia da cabeça e pescoço. Farmacologia em odontologia. Anestesiologia em odontologia (com ênfase em cirurgia oral maior e menor). Emergências médicas em odontologia. Urgências odontológicas. Bases da técnica cirúrgica. Técnicas cirúrgicas das exodontias. Cirurgias dos dentes inclusos ou impactados. Cirurgias bucais com finalidade ortodôntica. Cirurgias parendodônticas. Cirurgia pré‐protética. Tratamento das infecções dos espaços fasciais. Traumatologia bucomaxilofacial. Cirurgias ortognáticas. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1420 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA IV ‐ PACIENTES ESPECIAIS

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Abordagem e manejo do Paciente com Deficiência (PcD): Atendimento odontológico do paciente idoso; Atendimento do paciente com deficiências físicas, deficiências mentais, síndromes de malformação, doenças sistêmicas, doenças infectocontagiosas; Atenção Básica em Saúde Bucal; Doenças infectocontagiosas: Conceito e classificação dos pacientes com necessidades especiais; Recomendações e formas de tratamentos específicas; Anestesia locoregional oral: técnicas; anestésicos locais ‐ farmacologia, indicações e contraindicações, doses máximas recomemdadas; acidentes e complicações; tratamento das complicações; medicação de urgência; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório odontológico; Doenças sistêmicas importantes: Anemias e distúrbios de coagulação; Diabetes; Doenças cardíacas; Hipertensão; Doenças convulsivas (inclusive epilepsia); Hepatopatias; Insuficiência Renal Crônica; Pacientes Transplantados de Órgãos; Pacientes Irradiados

em região de cabeça e pescoço; Pacientes portadores de Doenças autoimunes; Câncer bucal: etiologia, diagnóstico, epidemiologia, promoção e prevenção; Cariologia: etiologia, epidemiologia, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da progressão da cárie dentária; Deficiência mental e principais síndromes com características de deficiência mental; Atendimento odontológico de pacientes com Deficiência física: Doenças do Sistema Nervoso Central; Doenças do Sistema Nervoso Periférico; Doenças Neuromusculares; Doenças Esqueléticas; Dentística: indicações, preparo cavitário e restaurações com resina composta; amálgama e ionômero de vidro; confecção de coroas provisórias em acrílico; indicações, contraindicações e confecção de núcleos intrarradiculares e núcleos de preenchimento e próteses adesivas diretas e indiretas; Proteção do complexo dentino‐pulpar; Doença Periodontal: prevenção, diagnóstico, tratamento e controle dos principais problemas periodontais; técnicas operatórias, tratamento clínco e farmacológico das doenças periodontais; Epidemiologia em saúde bucal; Ética Profissional e Legislação; Bioética; Terapêutica Medicamentosa e Farmacologia aplicada à Odontologia: fármacos utilizados em Odontologia e fármacos relacionados ao atendimento de pacientes com necessidades especiais; Fissuras lábio‐ palatais; Flúor: uso racional, toxicologia; Fluorose dentária: diagnóstico e tratamento e prevenção; Infecções bacterianas, virais, fúngicas, por protozoários e ectoparasitas: prevenção, diagnóstico e tratamento; Indicações, contraindicações, características, técnicas de manipulação e de aplicação dos materiais restauradores odontológicos: cimentos ionômero de vidro; resinas compostas e amálgama; Principais manifestações bucais de doenças sistêmicas: diagnóstico e tratamento; Princípios da radiografia odontológica: Indicações, técnicas e interpretação; Procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte: exodontias simples e complexas; Processos agudos na cavidade bucal: diagnóstico e tratamento; Prótese Dentária: princípios básicos da oclusão; diagnóstico dos hábitos parafuncionais e da doença têmporo‐mandibular; próteses removíveis parciais e totais; Tratamentoconservador do complexo dentina/polpa; Tratamento Restaurador Atraumático: conceito, abordagem, materiais restauradores adesivos com abordagem de mínima intervenção; Traumatismo dental: classificação, diagnóstico, prognóstico e tratamento; Urgências em odontologia. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1434 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA V ‐ PERIDONTIA

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Definição, etiologia, diagnóstico e tratamento da: cárie, doenças do periodonto, doenças da polpa e tecidos periapicais, lesões e alterações de tecidos duros e moles da cavidade oral. Cirurgia oral menor: anestesiologia, exames complementares e farmacologia. Técnicas cirúrgicas. Emergências no consultório. Propriedades e indicação de materiais restauradores diretos. Cimentos odontológicos. Técnicas de remineralização e procedimentos minimamente invasivos. Flúor. Manejo e condutas clínicas aplicadas a bebês e crianças. Processo saúde‐doença. Ações de promoção e prevenção em saúde bucal. Política Nacional de Saúde Bucal. Bases legais do Sistema Único de Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990. Vigilância e planejamento em saúde. Epidemiologia em saúde bucal. Organização da saúde bucal na Atenção Básica. Anatomia do periodonto. Classificação, epidemiologia, microbiologia e etiologia das patologias periodontais. Exame, diagnóstico e plano de tratamento em periodontia. Interrelação hospedeiro‐parasita. Doenças sistêmicas com manifestações periodontais. Lesões endoperiodontais. Tratamento não cirúrgico e cirúrgico. Cirurgias: mucogengivais, ressectivas e regenerativas. Controle mecânico e químico do biofilme. Anti‐sépticos e antibióticos em terapia periodontal. Biomateriais. Reavaliação e terapia periodontal de suporte. Trauma de oclusão. Halitose. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1448 ‐ ODONTOLOGO ESPECIALISTA VI ‐ PROTESES

Diagnóstico e plano de tratamento em Clínica Geral. Conceitos da Etiologia da cárie e sua prevenção. Microbiologia da placa bacteriana. Controle e prevenção da cárie dentária relacionado à dieta e a hábitos de higiene. Atenção Básica em Saúde Bucal. A reabilitação protética no contexto de promoção de saúde. Anestesia locoregional oral: técnicas; anestésicos locais ‐ farmacologia, indicações e contraindicações; acidentes; tratamento das complicações; medicação de urgência. Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório. Bioética. Diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crâniomandibulares e de oclusão através da prótese fixa e da prótese removível parcial ou total. Epidemiologia em saúde bucal. Ética Profissional e Legislação. Farmacologia aplicada à odontologia. Políticas de saúde bucal no Brasil. Princípios básicos da oclusão; Análise oclusal; Determinantes de oclusão; Ajuste oclusal. Princípios da radiologia odontológica: indicações, técnicas e interpretação. Diagnóstico por Imagem em Odontologia. Prótese Parcial Removível: Conceito: Terminologia; Classificação das PPR; Tipos de desdentados parciais (classificação de Kennedy); Elementos constituintes (conceito e função); Biomecânica de inserção e retirada de PPR; Princípios biomecânicos; Tratamento reabilitador com PPR (indicação e planejamento). Prótese Total Removível; Planejamento; Princípios estéticos em prótese total removível; Anatomia; Meios de retenção; Moldagem; Relações intermaxilares; Montagem de dentes; Instalação e manutenção de PTR. Procedimentos e técnicas de confecção de próteses parciais fixas, removíveis e totais como substituição das perdas de substâncias dentárias e paradentárias. Procedimentos necessários ao planejamento, confecção e instalação de próteses, manutenção e controle da reabilitação. Prótese sobre implante: indicações e técnicas. Próteses Imediatas: procedimentos necessários para confecção e adaptação. Próteses Parciais Provisórias: confecção e adaptação. Próteses unitárias. Tratamento Restaurador Atraumático: conceito, abordagem, materiais restauradores adesivos com abordagem mínima. Noções básicas de biossegurança e proteção individual. Normas do exercício profissional. Código de ética odontológica.

1479 ‐ PSICOLOGO

1482 ‐ PSICOLOGO CAPS

A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS. Psicologia: conceituação; principais correntes teóricas e áreas de conhecimento – motivação, aprendizagem, comunicação, liderança. O Psicólogo e as múltiplas áreas de intervenção: o Psicólogo e a saúde; o Psicólogo e a educação; o Psicólogo e as instituições sociais e as organizações. Processo de desenvolvimento humano normal nos aspectos biológicos, cognitivos, afetivo – emocional, social e na interação dinâmica entre esses aspectos na infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Fundamentos da psicopatologia geral: o processo de desenvolvimento patológico e suas implicações estruturais e dinâmicas, nos distúrbios da conduta e de personalidade de forma geral. Prática terapêutica: psicodiagnóstico; atuação terapêutica; psicoterapia breve; psicossomática; grupos terapêuticos. Seleção e Orientação de pessoal: conceitos; objetivos; instrumentos e técnicas de seleção; os testes psicológicos; a entrevista; dinâmicas de grupo e jogos em seleção; elaboração de laudos psicológicos; orientação educacional e profissional. Treinamento e Desenvolvimento: o comportamento humano nas organizações; a dinâmica das relações interpessoais; aconselhamento psicológico; conceitos básicos em treinamento de pessoal; técnicas de treinamento. Psicologia dos grupos: formas de atendimento grupal na organização pública; tipos de grupo; processos grupais; psicoterapia de grupos; grupos operativos; orientação familiar; orientação a grupos sobre dependência e Co dependência na adicção. A Ética na prática da psicologia.

1506 ‐ TERAPEUTA OCUPACIONAL CAPS

Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Programa "Paidéia" de Saúde da Família. Ética profissional e responsabilidade. Trabalho em equipe. Informações sobre atividades multi e interdisciplinares em saúde. Saúde coletiva e do trabalho. Tópicos em saúde mental, reforma psiquiátrica e rede de reabilitação psicossocial. Modelos de atenção em saúde e a atuação do Terapeuta Ocupacional na saúde pública. A inserção no trabalho das pessoas em situação de desvantagem. Saúde mental da criança. Reabilitação psicossocial, física e inclusão. Atividades e recursos terapêuticos em terapia ocupacional. Transformação e adaptação de recursos materiais e ambientais. Tópicos de neurologia adulto e infantil com desenvolvimento motor, cognitivo e sensorial. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF‐AB. Rede de Atenção Psicossocial. Educação em Saúde.

2. NÍVEL MÉDIO

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS – COM 20 (VINTE) QUESTÕES.

A prova de conhecimentos específicos será individualizada para cada um dos cargos de nível médio e conterá 20 (vinte) questões específicas de cada um dos cargos, a partir do seguinte conteúdo programático, como segue:

LÍNGUA PORTUGUESA – 10 (DEZ) QUESTÕES

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO – 3 (TRÊS) QUESTÕES

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; noções básicas de lógica; pesos e medidas; sistema métrico decimal.

INFORMÁTICA – 3 (TRÊS) QUESTÕES

ATUALIDADES – 2 (DUAS) QUESTÕES

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – 2 (DUAS) QUESTÕES

Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – COM 10 (DEZ) QUESTÕES.

A Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de auxiliar de sala terá 10 (dez) questões como segue:

2018 ‐ AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

2035 ‐ AGENTE DE ENDEMIAS

Definição e conceitos básicos de epidemiologia. História natural das doenças e níveis de prevenção. O sistema de saúde no Brasil. Medidas de natalidade e mortalidade. Indicadores de saúde. Epidemiologia descritiva. Desenhos de pesquisa em epidemiologia. Medidas de frequência e associação das doenças. Propriedades dos testes diagnósticos. Epidemiologia das doenças transmissíveis e das doenças crônicas não‐transmissíveis. Vigilância epidemiológica. Sistemas de informação em saúde. Análise dos dados epidemiológicos. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família – o PSF e o PACS.

2049 ‐ AGENTE FAZENDÁRIO

Contabilidade Geral: Contabilidade geral. Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. Controle contábil e registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido. Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis. Direito Constitucional: Constituição Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Orgânica do Município de Joinville. Constituição; Poder constituinte; Controle da constitucionalidade das leis; Dos atos normativos; Organização dos Poderes. Organização do Estado: organização político‐ administrativa; competências, intervenção, entidades; Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, alterações à Lei Orgânica; Poder Executivo: Prefeito e Vice‐prefeito: atribuições, responsabilidades; Sistema Tributário nacional: princípios gerais, limitações do Poder de Tributar; Dos impostos da União, dos Estados e do Município; Repartição das Receitas Tributárias. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração. Procedimentos administrativos. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto‐executoriedade. Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público. Responsabilidade civil do administrador. Ação de reparação de dano e ação regressiva. Direito Financeiro e Finanças Públicas: Atividade financeira do Estado. Conceito. Características. Finalidade. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Financeiro. Conceito. Objeto. Conteúdo. Orçamento Público. Despesa Pública. Receita Pública. Finanças Públicas. Papel do Estado na Economia. Governança Corporativa. Direito Civil e de Empresa: Das pessoas. Domicílio e residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil, prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição. Parentesco. Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais). Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Das Provas. Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar, Distinção

do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Dos Procedimentos Especiais. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Contratos e obrigações mercantis. Sociedades. Títulos de crédito. Sistema Financeiro Nacional. Propriedade Industrial. Falência e Concordata. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Regras de distribuição da receita tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Reclamações e recursos. Repetição de Indébito. Tributos diretos e indiretos. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Normas complementares. Vigência da legislação tributária. Interpretação da legislação tributária. O processo tributário ‐ Princípios. O processo administrativo‐tributário. Processo judicial tributário. Execução. Ação anulatória de débito fiscal. O mandado de segurança. A ação de consignação em pagamento. Ação Cautelar Fiscal. Impostos federais: legislação e sistemática. Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática. Legislação Municipal: Código Tributário do Município de Biguaçu.

2052 ‐ ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/1990 ECA. Atendimento ao público. Conhecimentos inerentes ao Programa – CRAS. Conhecimentos inerentes à Proteção Social Básica, Proteção Social Especial. LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil. Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social. Concepção de Protagonismo Juvenil. Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso. Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência. Norma Operacional Básica de Assistência Social– NOBSUAS/2005; Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho de Direitos: o que é, o que faz. ‐ Conselho Tutelar: o que faz.

2066 ‐ AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Odontologia Social: Atendente de Consultório Dentário: Histórico, Legislação e papel do ACD. Odontologia Preventiva – Higiene Dentária: Etiologia e Controle de Placa Bacteriana, Cárie e Doença Periodontal, Prevenção da Cárie e Doença Periodontal, Flúor (composição e aplicação), Cariostático e Selantes Oclusais. Processo Saúde/Doença – Levantamentos Epidemiológicos. Noções de Vigilância à Saúde e de Biossegurança. Materiais, Equipamentos e Instrumentais, Manipulação, Manutenção e Conservação. Materiais Dentários – Forradores e Restauradores. Esterilização e Desinfecção. Educação em Saúde. Noções de instrumentação clínica e cirúrgica, noções de biossegurança. Noções de Radiologia, Odontopediatria, Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística e Anatomia Bucal e Dental (Notação Dentária).

2083 – ESCRITURÁRIO

Noções de Administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; departamentalização; organogramas e fluxogramas. Noções de Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Noções de Relações Humanas e Relações interpessoais. Noções de Administração Financeira, Administração de Pessoas e Administração de Materiais. Ética e Responsabilidade Social. Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. Noções de Organização e Métodos. Noções de atendimento a clientes e atendimento ao telefone. Comunicação. Redação e Correspondências Oficiais: qualidades de linguagem, formas de tratamento (pronomes, empregos e abreviaturas) e documentos (ata, ofício, edital, memorando, requerimento e relatório). Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo; acessórios do arquivo; fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Noções da Lei de licitações (8.666/93) e Pregão Presencial e Eletrônico (10.520/02). Estrutura da Administração Pública: natureza jurídica, conceito e rol de pessoas jurídicas de direito público e privado, características e posição no ordenamento jurídico da Administração Direta e Indireta. Conceito e forma de efetivação da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da Administração Pública. Princípios Administrativos: Conceito, base legal e aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2097 ‐ FISCAL DE OBRAS

ASPECTOS TÉCNICOS: Tecnologia da construcão civil – aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contra pisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidrossanitários e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do subsolo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil – madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibrocimento. Orçamento e cronograma – contrato, caderno de encargos, t.c.p.º, físico, financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidrossanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Código de Obras e Edificações. Código Municipal de Posturas. Plano diretor.

2107 ‐ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I

Contabilidade Geral: Contabilidade geral. Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. Controle contábil e registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido. Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis. Direito Constitucional: Constituição Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Orgânica do Município de Joinville. Constituição; Poder constituinte; Controle da constitucionalidade das leis; Dos atos normativos; Organização dos Poderes. Organização do Estado: organização político‐ administrativa; competências, intervenção, entidades; Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, alterações à Lei Orgânica; Poder Executivo: Prefeito e Vice‐prefeito: atribuições, responsabilidades; Sistema Tributário nacional:

princípios gerais, limitações do Poder de Tributar; Dos impostos da União, dos Estados e do Município; Repartição das Receitas Tributárias. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração. Procedimentos administrativos. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto‐executoriedade. Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público. Responsabilidade civil do administrador. Ação de reparação de dano e ação regressiva. Direito Financeiro e Finanças Públicas: Atividade financeira do Estado. Conceito. Características. Finalidade. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Financeiro. Conceito. Objeto. Conteúdo. Orçamento Público. Despesa Pública. Receita Pública. Finanças Públicas. Papel do Estado na Economia. Governança Corporativa. Direito Civil e de Empresa: Das pessoas. Domicílio e residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil, prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição. Parentesco. Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais). Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Das Provas. Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Dos Procedimentos Especiais. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Contratos e obrigações mercantis. Sociedades. Títulos de crédito. Sistema Financeiro Nacional. Propriedade Industrial. Falência e Concordata. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Regras de distribuição da receita tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Reclamações e recursos. Repetição de Indébito. Tributos diretos e indiretos. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Normas complementares. Vigência da legislação tributária. Interpretação da legislação tributária. O processo tributário ‐ Princípios. O processo administrativo‐tributário. Processo judicial tributário. Execução. Ação anulatória de débito fiscal. O mandado de segurança. A ação de consignação em pagamento. Ação Cautelar Fiscal. Impostos federais: legislação e sistemática. Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática. Legislação Municipal: Código Tributário do Município de Biguaçu.

2110 ‐ FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Uso e conservação dos solos; adubação em geral: tipos e classificação de fertilizantes e corretivos; Irrigação e drenagem; Conhecimentos gerais de fitotecnia: grandes culturas anuais, grandes culturas perenes, olericultura, fruticultura, silvicultura, pastagens. Noções de fitossanidade. Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de primeiros socorros. Conhecimentos Básicos de Saúde Pública. Noções básicas sobre o SUS. Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde. Conhecimento específico: Saúde pública; práticas médico‐sanitárias e ações preventivas; biossegurança; bioética; riscos do trabalho da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; problemas sanitários, médicos e sociais; epidemiologia; regulamentação e fiscalização da saúde; normas e padrões de interesse sanitário e da saúde; aspectos burocrático‐normativos em saúde pública; vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde; falhas, defeitos, ilicitudes e riscos na fabricação, transporte, estocagem e comercialização de alimentos, medicamentos e insumos à indústria e comércio; instrumentalização legal e noções de risco em saúde pública; consciência sanitária; sistemas de informação, monitoramento e coleta de dados clínicos e laboratoriais em saúde pública; conceitos e abrangência em saúde pública e vigilância sanitária; conceitos e indicadores de nocividade e inocuidade; modelos assistenciais e vigilância da saúde, normatização e controle de aspectos do meio‐ambiente seu uso e preservação; tecnologias em saúde, epidemiologia, fiscalização e vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde; código sanitário municipal; Lei Orgânica do Município.

2124 ‐ FISCAL DO MEIO AMBIENTE

Constituição Federal e Meio Ambiente: Competência Ambiental da União, dos Estados e Municípios; Bens Ambientais na Constituição; Princípios constitucionais do Direito Ambiental. Código Florestal Brasileiro. Tutela Administrativa do Meio Ambiente: SISNAMA; CONAMA; IBAMA; Ministério do Meio Ambiente; Órgãos Setoriais e Locais. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: Procedimentos Administrativos; Zoneamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Licenciamento Ambiental; Infrações e Sanções Administrativas; Auditoria Ambiental, Tutela Civil do Meio Ambiente: Responsabilidade Civil Ambiental; Reparação do Dano Ecológico. Tutela Penal do Meio Ambiente. Tutela Processual do Ambiente: Meios Processuais para a Defesa Ambiental; Ação Civil Pública; Ação Penal Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo. Município – Urbanismo e Meio Ambiente: Município e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos; Parcelamento do Solo Urbano. Recursos Hídricos. Aspectos Jurídicos da Poluição: Poluição das Águas; Poluição Atmosférica; Poluição por Resíduos Sólidos; Poluição por Agrotóxicos; Poluição Sonora; Exploração Mineral. Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Tombamento – Instrumento Jurídico de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural. Direito Ambiental Internacional.

2138 ‐ ORIENTADOR SOCIAL – CREAS

2239 ‐ ORIENTADOR SOCIAL – CRAS

2141 ‐ TÉCNICO DE XXXXXXXX

Conhecimentos na área de Informática. Funções dos departamentos: Administrativo (Setor pessoal e benefícios); Financeiro (Contabilidade). Correspondência Comercial. Didática. Higiene e Segurança do Trabalho. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Ética no exercício profissional: a imagem da empresa, imagem profissional, sigilo e postura.

2155 ‐ TECNICO EM CONTABILIDADE

Noções de Contabilidade: Noções básicas de contabilidade geral: fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis. Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa. Principais demonstrações financeiras. Registros e controles de anuidades e contribuições dos contabilistas e empresas de contabilidade. Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas, campo de aplicação. Contabilidade como conhecimento. Princípios Fundamentais de Contabilidade; Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Resultados de exercícios futuros; Atos e fatos contábeis e variações patrimoniais. Escrituração contábil. Lançamento. Regimes contábeis. Contas: conceito, classificação, funções, estrutura e Plano de Contas. Livros de escrituração. Depreciação, amortização, exaustão. Resultado. Provisões. Investimentos – Método de custos e método da equivalência patrimonial. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração de lucros (ou prejuízos) acumulados. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Mutação do patrimônio líquido. Contabilidade Pública: Noções de Orçamento Público: despesas e receitas públicas, créditos adicionais. Lei orçamentária anual; Lei de diretrizes orçamentária; Plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação; contabilização e lançamentos das principais operações típicas; Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64. Contabilidade Tributária: Legislação Tributária; IRRF; ICMS; ISS; IPTU; Contribuição social sobre o lucro; Imposto de renda de pessoa jurídica; Participações governamentais: PIS, PASEP.

2169 ‐ TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Tecnologia da construção civil – aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contra pisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidro sanitárias e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do subsolo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil – madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibrocimento. Orçamento e cronograma – contrato, caderno de encargos, t.c.p.º, físico, financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidro sanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Autocad 2D e 3D. Legislação Municipal de Biguaçu.

2172 ‐ TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2186 ‐ TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Lei do exercício profissional: Lei nº 7498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8967) e Decreto nº 94406/87. Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Vigilância à saúde: conceito, componentes, práticas. Assepsia e antissepsia. Métodos de esterilização e desinfecções. Noções de microbiologia e parasitologia. Equipes de saúde e equipe de enfermagem. Relações humanas. Preparo para exames laboratoriais: sangue, urina, fezes e escarro. Saúde na comunidade: educação em saúde, visita domiciliar. IMUNIZAÇÃO: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde; doenças preveníeis por imunização, rede de frio. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, nebulização, curativo e bandagem, retirada de pontos. Ministração de medicamentos por via gástrica, parenteral, retal, vaginal, ocular, nasal e auricular. Principais emergências e primeiros socorros. Noções de vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis e agentes causadores. Prevenção de doenças: escabiose, verminorse, pediculose, tunga penetrans, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, hipertensão arterial, desidratação, diabete, hanseníase, asma brônquica. Enfermagem em saúde mental. Enfermagem no pré‐natal. Medidas de frequência das doenças, indicadores de saúde, morbidade e mortalidade – incidência e prevalência. Epidemiologia e Serviços de saúde. Negligência e maus tratos na criança e no adolescente. A mortalidade materna e infantil. Higiene e segurança no trabalho. A Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Lei Federal n° 8080 de 19/09/90. Lei Federal n° 8142 de 28/12/90. Norma Operacional da Assistência à Saúde ‐ NOAS – SUS 2001 (Portaria MS/GM nº 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar). Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90. A Estratégia da Saúde da Família

– o PSF e o PACS.

2213 ‐ TÉCNICO EM SANEAMENTO

Desenvolvimento Sustentável. Ecologia e Meio Ambiente. Conservação da Biodiversidade. Unidades de Conservação. Biomas. Ecossistemas. Recuperação de Áreas Degradadas. Qualidade da Água. Manejo de Bacias Hidrográficas. Poluição ambiental: água, solo e ar. Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Educação Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Ciclo hidrológico. A água na transmissão de doenças. Padrões de potabilidade. Captação de água subterrânea e superficial. Tratamento de água. Sistema de Esgotamento Sanitário. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Legislação Ambiental.

2227 ‐ TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

Introdução a Topografia: Escalas, Unidades de medida, Cartas, mapas e plantas, Representação cartográfica, Sistemas de coordenadas cartesianas, Modelo Esférico, Elipsoidal, Geoidal, Plano, Erros de Medição, Precisão e Acurácia, Orientação, Azimute e Rumo, Aparelhos utilizados na Topografia, Medições de distância: diretas e indiretas, Levantamento Planimétrico: Método de Irradiação, Método de Caminhamento, Levantamento e Cálculo de Poligonais Fechadas, Levantamento da Poligonal, Cálculo da Poligonal, Verificação do Erro de Fechamento Angular, Azimutes, Cálculo das Coordenadas Parciais, Verificação do Erro de Fechamento Linear, Correção do Erro Linear, Cálculo de Áreas. Levantamento Altimétrico: Introdução ao Levantamento Topográfico Altimétrico, Nivelamento Geométrico, Métodos de Nivelamento Geométrico, Representação do Relevo, Curvas de nível, Métodos de Interpolação. Levantamento Planialtimétrico. Introdução ao Georeferenciamento: Métodos de Posicionamento, Receptores de GPS, Datuns, Coordenadas Geográficas, Coordenas UTM. Fotointerpretação: Aplicações nas ciências agrárias, Fundamentos, valoração.

3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

A Prova de Conhecimentos Gerais será comum aos cargos de nível fundamental completo e terá 20 (vinte questões) como segue:

LÍNGUA PORTUGUESA – 10 (DEZ) QUESTÕES

Interpretação de texto(s). Sílaba e divisão silábica. Ortografia. Acentuação gráfica. Crase. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo. Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Pontuação.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO – 4 (QUATRO) QUESTÕES

Conjuntos numéricos: inteiros e fracionários. Operações: adição, multiplicação, subtração, divisão e potenciação. Problemas sobre as operações: adição, multiplicação, subtração e divisão. Elementos de geometria: triângulos, quadriláteros e cubo. Sistemas de medida: comprimento, área, volume, massa, capacidade, tempo. Sistema monetário brasileiro.

ATUALIDADES – 3 (TRÊS) QUESTÕES

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – 3 (TRÊS) QUESTÕES

Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social.

PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

A prova de conhecimentos específicos será individualizada para cada um dos cargos de nível fundamental completo e conterá 10 (dez) questões específicas de cada um dos cargos, a partir do seguinte conteúdo programático, como segue:

3010 ‐ ALMOXARIFE

Noções básicas de segurança e higiene no trabalho. Cuidados com o Patrimônio: equipamentos hospitalares, de limpeza, alimentos, aparelhos diversos, móveis e utensílios, impressos, etc. Identificação e Codificação de Materiais. Controle de estoque. Técnicas de armazenagem. Movimentação de materiais. Embalagens. Inventários. Fiscalização e controle de produtos. Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais Windows. Editor de texto (Microsoft Word). Planilha eletrônica (Microsoft Excel). Noções básicas de Banco de Dados.

3023 ‐ AUXILIAR DE VETERINÁRIO I

Raças e aptidões de equinos, bovinos, ovinos e caprinos. Raças de suínos e aves. Noções básicas de saúde e doença. Conceito de zoonose. Noções básicas de profilaxia e prevenção de doenças. Noções básicas de criação, manejo e contenção de animais de interesse zootécnico. Noções básicas dos cuidados com potros, bezerros e cordeiros.

3040 ‐ AUXILIAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (OPERARIO BRAÇAL)

Noções básicas de conservação e manutenção; Noções básicas de higiene e limpeza; Cuidados elementares com o patrimônio; Guarda e armazenagem de materiais e utensílios; Habilidades manuais no desempenho das tarefas: sequência correta das operações; uso correto de ferramentas, utensílios e equipamentos; manutenção e conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos; Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente à especialização. Relações Humanas.

3054 – CALCETEIRO

Conhecimentos em pavimentação de estradas, ruas e obras similares, nivelamento do solo com areia ou terra e o assentamento de paralelepípedos ou blocos de concreto; Conhecimento do sistema de esgoto sanitário e pluvial; Unidades e instrumentos de medidas lineares; Ferramentas de trabalho; Acabamento do calçamento; Noções de segurança e higiene do trabalho.

3068 ‐ ELETRICISTA

Instalação de redes elétricas aéreas e subterrâneas. Rede elétrica predial, máquinas, motores e equipamentos elétricos: manutenção preventiva e corretiva, diagnósticos de defeito, consertos, troca de componentes. Motores elétricos, transformadores e bobinas em geral. Conhecimentos de baixa, média e alta tensão. Equipamentos de Proteção Individual pertinentes ao exercício da função. Segurança do trabalho. Comandos elétricos e comando de iluminação por células fotoelétricas. Cálculo de corrente elétrica. Interpretação de desenho técnicos e esquemas elétricos unifilares e trifilar. Noções em comandos temporizados e seus acionamentos bem como sua manutenção preventiva e corretiva.

3071 – MECANICO

Tipos de manutenção: Conceitos e Objetivos; Manutenção Corretiva; Manutenção Preventiva; Manutenção Preditiva; TPM Manutenção Produtiva Total. Lubrificação e Lubrificantes: Conceitos e Objetivos; Tipos de Lubrificantes; Características Físicas dos Lubrificantes; Classificação dos Óleos Lubrificantes; Classificação das Graxas; Aditivos. Mancais: Mancal de Deslizamento; Mancal de Rolamento; Tipos de Rolamentos; Verificação e Inspeção de Rolamentos; Procedimentos para Desmontagem e Montagem de Rolamentos; Lubrificação e Manutenção de Rolamentos; Identificação dos Rolamentos. Ferramentas e instrumentos usados na manutenção: Uso de Ferramentas Manuais; Técnicas de Desmontagem de Elementos Mecânicos; Montagens de Conjuntos Mecânicos. Componentes e conjuntos: Eixos; Engrenagens; Correias e Polias; Cabos de Aço; Correntes. Operação e manutenção: Manutenção Mecânica em Motores Elétricos; Motores de Combustão Interna. Compressores. Máquinas Ferramentas. Ética Profissional.

3085 ‐ OPERADOR DE MÁQUINA DE CORTE

Agregados: recebimento, estocagem, inspeção. Controle da temperatura: dos agregados, do ligante betuminoso e da mistura, aquecimento do material betuminoso. Material betuminoso: Tipos de materiais betuminosos utilizados nas misturas asfálticas a quente, tipos de materiais betuminosos utilizados nas misturas asfálticas a frio. Recebimento do concreto asfáltico: aplicação, compactação. Segurança do trabalho: uso de EPIs, responsabilidade legal em caso de acidente de trabalho. Meio Ambiente: lançamento de detritos no ambiente, responsabilidade legal, crime ambiental. Programação de materiais: cálculo de volume.

3099 ‐ OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

Legislação (Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento). Regras gerais de circulação. Deveres e Proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção Defensiva. Prevenção de Acidentes. Condição Adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Primeiros Socorros: Atitudes do Socorrista. Hemorragia. Queimadura. Fratura. Respiração. Circulação. Entorse. Luxação. Sinalização: Sinais de Apito. Placas de Advertência. Placas de Regulamentação. Placas de Indicação de Serviço Auxiliar. Sinalização Horizontal. Mecânica em Geral. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente à especialização. Relações Humanas.

3109 ‐ OPERADOR DE PATROLA

3112 ‐ OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

3126 ‐ OPERADOR DE XXXXXXXXX XXXXXX

Sinalizar a áreas antes de iniciar a tarefa; desobstruir e retirar obstáculos; isolar a área a ser roçada; roçar e capinar áreas verdes; zelar pela manutenção e funcionamento do equipamento; colaborar com a limpeza e organização da frente de serviço. Zelar pela manutenção e funcionamento dos equipamentos. Executar entre outras tarefas as instruções superiores. Operar máquina de jardinagem tipo roçadeira, cortador de grama, vassoura de vento, motosserra e motocultivador.

4. NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

A Prova de Conhecimentos Gerais será comum aos cargos de nível fundamental incompleto e terá 10 (dez questões) como segue:

LÍNGUA PORTUGUESA – 10 (DEZ) QUESTÕES

PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

A prova de conhecimentos específicos comum aos cargos de nível fundamental incompleto e terá 10 (dez questões) como segue:

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO – 4 (QUATRO) QUESTÕES

ATUALIDADES – 3 (TRÊS) QUESTÕES

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – 3 (TRÊS) QUESTÕES

Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social.

XXXXX X – REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 2.437/2007 – DOADOR DE SANGUE

REQUERIMENTO

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO

Nome:

RG: CPF:

Endereço completo:

CEP: Cidade: Estado:

Emprego público a que concorre

E‐mail (endereço para correio eletrônico):

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para isenção da taxa de inscrição, no amparo da Lei Municipal nº 2.013/2005, juntando os documentos exigidos pelo EDITAL 001/2022 de Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Biguaçu.

, / /2022. (Local) (data)

(Assinatura) Observações:

1. Juntar cópia do boleto bancário, bem como:

a. Original ou cópia autenticada de documento emitido por entidade coletora oficial ou credenciada, declarando que o requerente se enquadra como beneficiário da Lei Nº 2.437, de 27 de abril de 2007, contendo o número e a data em que foram realizadas as doações que não poderão ser inferiores a 3 (três) vezes anuais.

2. Leia com atenção o item 3.3 e seus subitens, não deixe de atender a estes dispositivos.

3. Este requerimento não tem qualquer relação com os requerimentos destinados a condição especial de prova ou para concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência.

XXXXX XX – REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 3.805/2017 DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

REQUERIMENTO

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO

Nome:

RG: CPF:

Endereço completo:

CEP: Cidade: Estado:

Emprego público a que concorre

E‐mail (endereço para correio eletrônico):

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para isenção da taxa de inscrição, no amparo da Lei Municipal nº 3.044/2009, declarando‐se pessoas desempregadas e de baixa renda e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, bem como, juntando os documentos exigidos pelo EDITAL 001/2022 de Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Biguaçu.

, / /2022. (Local) (data)

(Assinatura) Observações:

1. Juntar cópia do boleto bancário, bem como:

a. Documento original ou cópia autenticada do comprovante de matrícula no ano letivo de 2019 ou da carteira oficial de estudante no prazo de validade.

b. Original ou cópia autenticada em cartório de documento emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, declarando que o requerente se enquadra como regularmente cadastrado como doador de medula óssea.

2. Leia com atenção o item 3.3.2 e seus subitens, não deixe de atender a estes dispositivos.

3. Este requerimento não tem qualquer relação com os requerimentos destinados a condição especial de prova ou para concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência.

ANEXO VI – ÁREAS DE RESIDÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

REGIÃO e NOME DAS EQUIPES

NOME DAS RUAS

01 – Bom Viver

✓ João Luiz Duarte

✓ Xxxxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx

✓ Xxxx Xxxxxxxxx XxxxxxXxxxxx

✓ Hermann Vieira

✓ Xxxx Xxxxxxx Xxxx Prestes

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

✓ Belmira Xxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

✓ Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxxxx Xxxxxxx/ Servidão. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ PascoalineInes Da Costa

✓ 1º De Maio

✓ EdilarAgelo Valer

✓ João Luiz Duarte

✓ Xxxxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Emilio Joaquim De Melo

✓ Area Verde

Xxxx Xxxxx Xxxxx

02 – Xxxxx Xxxxxxx X

✓ Benta Soares Luiz;

✓ Xxxxx Xxxxx Xxxx;

✓ Nilson João Vieira;

✓ Sidney Camacho;

✓ Serv. Xxxxxxxx Xxxxxx;

✓ Serv. Nossa Senhora Aparecida.

✓ Amaro Damásio (resid. Santa Mª 441 bl A e B);

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx;

✓ Manoel Henrique Lopes;

✓ Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx.

✓ Emilio Joaquim de Mello;

✓ Helio Laudelino da Silva;

✓ João Luiz Duarte;

✓ Serv. Maria Camacho Tomaz;

✓ Amaro Damásio;

✓ Amaro Damásio (resid. Santa Mª 441 bl C e D);

✓ José Manoel Vieira;

✓ Maria Lavina de Souza;

✓ Serv. Xxxxxx Xxxxxx;

✓ Serv. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx;

✓ Trav. Xxxxx Xxxxxx.

✓ Bertoldo Kull;

✓ Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx;

✓ Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.

✓ Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx;

✓ Xxxx xx Xxxxxx;

✓ Erondina Maria da Silva;

✓ João Eliseu de Campos (Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx);

✓ Xxxxx Xxxxx.

✓ Xxxxx Xxxxxxx 110 e 210;

Xxxxx Xxxxxxx XX

✓ Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (lado esquerdo);

✓ XxxxxxxxxXxxx xx Xxxxxx;

✓ Fernando José Zimmermann;

✓ Francisco Joaquim da Silva;

✓ Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx;

✓ José Ângelo Petit;

✓ Xxxxx Xxxxxxxxxx.

✓ Alexandre Sergio Godinho;

✓ XX 000 Xx 000 x 000;

✓ Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (lado dir.);

✓ Humaitá;

✓ Xxxx Xxxxxxxxxx;

✓ Presidente Xxxxxxx Xxxxxx.

✓ Adelino Machado;

✓ Antônio Gabriel Prim;

✓ Xxxxx xxxxxxxx Xxxxxxxxx;

✓ Homero de Miranda Gomes;

✓ Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

✓ Professor Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.

✓ Arcanjo Antônio Henrique;

✓ Domingos Antônio Zimmermann;

✓ Xxxx Xxxxx xxx Xxxxx;

✓ Jordelino Saturnino Luiz;

✓ José Correa de Oliveira;

✓ Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx;

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;

Serv. Campolina.

03 – Jardim Janaína I

✓ Portugal

✓ Das Nações

✓ Afonso Baseggio

✓ Bernardino Prudêncio De Amorim

✓ Olivio João Virtuoso

✓ DoraciAtalicio Santana

✓ Claudio Ivan Ferreira

✓ Xxxxxxxx Xxxxx

✓ Ser. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Ser. Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxx

✓ Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Missões

✓ Xxxxx Xxxxxx

✓ Afonso Baseggio

✓ Euclides Jośe Dos Santos

✓ Das Nações

✓ Ernesto Joaquim Alves

✓ Girassol

✓ Azaléias

✓ Camélias

✓ Orquideas

✓ Ipês

✓ Xx 000 Xx 000

✓ Xxxxxxxx Xxxxx (Direito)

Jardim Xxxxxxx XX

✓ Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Jośe João De Souza

✓ Xxxxxxxx Xxxxx (Esquerdo)

✓ Delorme Dos Santos Martins

✓ Serv. Xxxxxxxxx X. Cavalcante

✓ Amorim

✓ Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Direito)

✓ Vani Correa

✓ Guilherme Valdir Nascimento

✓ Xxxxxxxx Xxxxx (Esquerdo)

✓ Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxxxx

✓ Serv. Xxxx Xxxxxx

✓ Alzemiro Flor

✓ Xxxxx Xxxxxx

✓ Homero De Miranda Gomes

✓ Xxxx Xxxxxxxxx. Goulart

✓ Xxxxx Xxxxxxxxx

✓ Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx

✓ Xxxxxxxx Xx Xxxxx

✓ Ser. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ (Esquerda)

✓ Xxxxxxx Xxxx

✓ Homero De Miranda Gomes

✓ Xxxxx Xxxxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

✓ Ser. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Serv. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Xxxx Xxxxxxxx

✓ Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx

04 – Rio Caveiras

Saveiro

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Vereador Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx xxx Xxxxxx

✓ Xxx 00 xx Xxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Servidão Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx Rio

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Lucidório Bernardino de Cruz

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx xx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx de Jesus

✓ Servidão Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Servidão Alcione Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

✓ Rua Valentim Vieira da Rosa

✓ Rua Sargento Xxxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Travessa Xxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxx

✓ Rua Júlio Minervino de Azevedo

✓ Rua Xxxxx xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Tenente xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Cecília Mari José de Azevedo

✓ Rua Sidney Pinheiro Filho

✓ Rua Xxxx xx Xxxxxxxxxx

✓ Rua Tiradentes

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxxx

✓ Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

x Xxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Paranapanema

✓ Rua Iguaçu

✓ XX 000 XX 000

✓ Servidão Família

✓ Rua São Pedro

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xingu

✓ Xxxx Xxxxx

✓ Rua Tapajós

✓ Rua Tibagi

✓ Xxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx

✓ Rua Solimões

✓ Rua Itajaí

✓ Rua Piquiri

✓ Xxx Xxxxxxx

00 – CIABS/Fundos I

✓ Rua Jovito Xxxx Xxxxx

✓ Rua Xxx Xxxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxx Xxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

✓ Loteamento Petry

✓ Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxxxx das Neves

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx xx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (1500 – 2991)

✓ Rua Hipólito Henrique Pleger (até 2883)

✓ Servidão Corália da Silva

✓ Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxx

✓ Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (3800 – 4215)

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (2095 – 2542)

✓ Rua Xxxx Xxxxxx

✓ Rua Vereador Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Servidão Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx( 0000 – 2509)

✓ Rua Xxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

XXXXX/Fundos II

CIABS/Fundos III

✓ Servidão Nossa Senhora de Fátima

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Cônego Xxxxxxx Xxxxxxx ate n. 1080

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, até nº 591

✓ Rua Davi Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Servidão Alvorada

✓ Servidão Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, até nº 918

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx (casa 1210)

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Atílio Hilário Ampesam

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxx Xxxxxxxxxx

✓ Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx

x Xxx Xxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Kiliano Kremer

✓ Rua Coletor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

x Xxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Prefeito Hugo de Amorim

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Juriti

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Av. PC3

✓ Rua Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Prefeito Paulo Frederico Alves Wildner

✓ Rua Hélio Schimidt

✓ Rua Hipólito Henrique Ppleger

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx

✓ Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx0000 a 3828 e Prédios Portal das Cores

✓ Servidão Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Servidão Luiz Carlos Moreira

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx

✓ Condomínio Vilage Monte Siore

✓ Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

EDITAL CONCURSO 001/SMA/2020

Página 49

✓ Servidão Vila Rica

✓ Servidão Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

✓ Servidão Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Servidão Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Kiliano Francisco Kons

✓ Loteamento Universitário: Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Maria Rita Conceição

✓ Rua Neide Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx X

✓ Rua Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Antônio Mariano Filho

✓ Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx

✓ Rua VanderléiaTeotônia de Faria

✓ Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

✓ Morro do Melado

06 – Vendaval

✓ Vidal Mendes

✓ Servidão Adolfo Marvo Mendes

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

✓ Primeira Escadaria

✓ Escadaria Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

✓ Escadaria Xxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Manoel Justino de Olvieira

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

✓ Servidão Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Servidão Xxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Pref. Avelino Muller

✓ Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxx Xxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Libório Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Marginal 101 (Xxxxxxxxx Xxxx)

Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

00 – Xxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxx XX 000 até a Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Loteamento CICOB

✓ Loteamento Santa Catarin:

• Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

• Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

• Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

• Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

• Rua Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

• Rua Xxxxxx xx Xxxxx

• Rua Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx

• Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

• Xxx Xxxxx Xxxxxx Walter Goedert

✓ Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx

x Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxx até a divisa com município de São José

✓ Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxx até o Instituto Redenção

✓ Xxxxxxx XX 000 a partir da Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxx até a Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Servidão das Hortaliças

✓ Rua Xxxxx Xxxxxx até o Faria até o Instituto Redenção

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxx XX 000 a partir da Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx até a divisa com o município de Antônio Carlos

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx X. Pereira

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

x Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx

✓ Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

00 – Prado

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx (lado direito)

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Rosa

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Servidão Bela Vista

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Guilherme

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Prim

✓ Xxx Xxxxx xx Xxxx xx 00 à 1165 lado esquerdo e 1148 lado direito

✓ Rua São Miguel

✓ Servidão Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

✓ Servidão Xxxxx Xxxxxxxxxx

✓ Servidão Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ Xxx 00 xx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxx

✓ Servidão Xxxxx Xxxxxxxx Marcelino

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxx (lado esquerdo)

✓ Rua ErondinaStefaneYaschiski

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua São José

✓ Rua Santa Isabel

✓ Rua Xxxx Xxxxxx

✓ XX 000 xx 000 (xxxxxxx Xxxxx)

✓ Xxx Xxxxxx

x Xxx Xxxxx xx Xxxx de Jesus

✓ Rua Santina Constantina da Silva

✓ Rua Florianópolis

✓ Rua São Miguel

✓ Rua São Lourenço

✓ Área Invadida

✓ Servidão Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ XX 000 XX 000 x 000 (xxxx xx xxxxx xxxxxxx xxx)

Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ XX 000 XX 000 (xxxx xx xxxxx)

✓ Servidão Chácara do Sol

✓ Xxx Xxxxxxxxxx X. xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Jardim Panorama

✓ XX 000 XX 000 e 191 (sentido norte beira mar)

✓ Rua Bento Francisco

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Brigadeiro Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Beco América

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Professora Xxxx Xxxxx

✓ Travessa do Garcia

✓ Rua das Pitangueiras

✓ Rua das Palmeiras

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua das Castanheiras

✓ Residencial Saudade

✓ Estrada Geral de Três Riachos

✓ R: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Granja Áurea

✓ R: Xxxx Xxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ R: 13 de Maio (Sul Catarinense até Encruza)

✓ R: Braulino José Antunes

✓ Morro do Quinzinho

✓ Encruzilhada Três Riachos

✓ Geral de Três Riachos

✓ Loteamento Santa Helena

✓ R: Crisostomo Xxxx Xxxx (Rodela)

✓ R: Dona Olga

✓ R: Seu Nanga

✓ R: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

✓ R: Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Fazendinha

✓ Fazenda de Fora

✓ Fazenda de Baixo

✓ Graciosa

✓ R: 13 de Maio

✓ R: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxx

✓ R: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

✓ R: 13 de Maio

✓ R: Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ R: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ R: Benta Conceição

✓ R: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

✓ R: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

✓ R: 13 de Maio

✓ R: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

✓ R: Xxxxx Xxxxxxxxx

✓ R: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Travessa Pedro Custódio de Oliveira

✓ R: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

EDITAL CONCURSO 001/SMA/2020

Página 52

✓ R: Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxx Xxxxx

✓ Travessa João Paulo de Souza / João Orivaldo Neves

✓ R: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ R: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

✓ R: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

✓ R: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

✓ R: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

✓ R: 13 de Maio

09 – Tijuquinhas

✓ Loteamento Ipacaraí

✓ Travessa Xxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua: Família Bovee

✓ Rua: Família Xxxxxxx

✓ Rua: Família Morfim

✓ Rua Família Nunes

✓ Família Guedes

✓ Rua Família Miranda

✓ Rua Família Bolveia

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Servidão Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

✓ XX 000 XX 000, 000, 000 e 187

✓ Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Morro Xxxx Xxxxxxxxx

✓ Servidão Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Xxx Xxxxxxxx Xxxxx

x Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx

11 – Estiva

✓ Estrada Geral Estiva

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

10 – Cachoeiras

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx

✓ Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx Xxxx Xxxx xx Xxxxx

x Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx dos Reis

✓ Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Caramurú

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx

✓ Beco do Chequiná

✓ Geral Jardim Carolina

✓ Rua Nova Trento

✓ Rua Camboriú

✓ Rua Três Riachos

✓ Rua Caçador

✓ Rua Xxxxx Xxxxx

✓ Rua Criciúma

✓ Rua Treze Trilhas

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Içara

✓ Rua Araranguá

✓ Rua Joinville

✓ Rua Urubici

✓ Rua Tijucas

✓ Rua Imbituba

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxxx dos Reis

✓ Rua Xxxxx Xxxxxx

✓ Rua Ezequiel Simas Fernades

✓ Xxx Xxxxxxx Xxxxx

00 – Três Riachos

13 – Fazenda

✓ Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx X/X

✓ Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx X/X

00 – Xxxxxxxx xx Xxxx

15 – Sorocaba de Dentro

✓ Estrada Geral de Sorocaba de Fora

✓ Estrada Geral de Sorocaba de Dentro

16 ‐ Centro

✓ Servidão Xxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Travessa Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Lages

✓ Travessa Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Servidão Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

✓ Rua Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx Xxxxx

✓ Avenida Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Xxx 00 xx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxx

✓ Travessa Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx

✓ Rua São José

✓ Rua Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

✓ Rua Hermógenes Prazeres

✓ Servidão Xxxxxx Xxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx

✓ Rua AvanirFreiberguer

✓ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx

✓ Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx

✓ XX 000, XX 000

✓ Rua Xxxx Xxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx

✓ Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxx

✓ Rua João Pessoa

✓ Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Frank Traibert

✓ Travessa Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Rua TabitaLocks

✓ Rua Coronel Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxxx

✓ Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxx

✓ Rua Júlio Amorim

✓ Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

✓ Servidão Xxxxxxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

✓ Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

✓ Rua Prefeito Xxxxx Xxxxx

EDITAL CONCURSO 001/SMA/2020

Página 55

XXXXX XXXX – MODELO / FORMULÁRIO PARA REQUERER CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA

REQUERIMENTO

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO

Nome:

RG: CPF:

Endereço completo:

CEP: Cidade: Estado:

Emprego público a que concorre

E‐mail (endereço para correio eletrônico):

O candidato acima qualificado, candidato do Processo Seletivo Público para provimento de empregos públicos da Secretaria Municipal de Administração de Biguaçu ‐ EDITAL 001/2022, vem requerer condição especial para realização das provas, conforme o respectivo item abaixo que assinala:

[ ] Condição Física – Sala de fácil acesso (rampa ou elevador)

[ ] Condição Física – Carteira de fácil acesso e/ou com maior espaço ao seu redor [ ] Condição de Lactante – Sala especial para amamentação

[ ] Condição Visual – Prova ampliada (folha tamanho A3) [ ] Condição Visual – Prova em braile

[ ] Tempo Adicional, apresentando a respectiva justificativa de especialista na área de deficiência [ ] Outros:

, / /2022. (Local) (data)

(Assinatura) Observações:

5. Juntar cópia do boleto bancário, seu pagamento ou indicação de isenção.

6. Leia com atenção o item 3.14 e seus subitens, não deixe de atender a estes dispositivos.

7. Este pedido deve ser utilizado pelos candidatos que necessitem condições especiais de prova, quer sejam pessoas com deficiência ou não.

8. Este requerimento não tem qualquer relação com o requerimento destinado a concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência.

XXXXX XX – MODELO / FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA CONCORRER AS VAGAS RESERVADAS

REQUERIMENTO

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO

Nome:

RG: CPF:

Endereço completo:

CEP: Cidade: Estado:

Emprego público a que concorre

E‐mail (endereço para correio eletrônico):

O candidato acima qualificado, candidato do Processo Seletivo Público para provimento de vagas na Secretaria Municipal de Administração de Biguaçu ‐ EDITAL 001/2022, vem requerer sua inscrição para concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD, anexando:

1. Cópia do boleto bancário;

2. Atestado médico no qual estejam atestados a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código

correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3. É obrigatória a indicação do CRM do médico.

, / /2022. (Local) (data)

(Assinatura) Observações:

1. Leia com atenção o item 7 e seus subitens, não deixe de atender a estes dispositivos.

2. Este requerimento não tem qualquer relação com o requerimento destinado a solicitar condições especiais de prova.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de ordem meramente sugestiva, com a finalidade de facilitar a visualização do calendário de eventos por parte dos candidatos. Em caso de divergência entre as datas constantes do cronograma de atividades previsto e o texto do respectivo Edital, valem as informações constantes do segundo (texto do Edital).

Item Atividade	Data ‐ Período
01. Site do Concurso	xxx.xxxxxxxx.xxxxx.xxxxx.xxx
02. Início do Período de Inscrições	quarta‐feira, 14 de setembro de 2022
03. Término do Período de Inscrições	sexta‐feira, 14 de outubro de 2022
04. Início do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	quarta‐feira, 14 de setembro de 2022
05. Término do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	sexta‐feira, 23 de setembro de 2022
06. Divulgação da decisão dos pedidos de isenção	quarta‐feira, 5 de outubro de 2022
07. Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	quinta‐feira, 6 de outubro de 2022
08. Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	sexta‐feira, 7 de outubro de 2022
09. Divulgação da decisão sobre pedidos de revisão dos indeferimentos de pedido de isenção.	quarta‐feira, 12 de outubro de 2022
10. Prazo limite de Pagamento da Taxa de Inscrição	sexta‐feira, 14 de outubro de 2022
11. Data limite para solicitação de condições especiais de prova	sexta‐feira, 14 de outubro de 2022
12. Data limite de entrega dos pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	sexta‐feira, 14 de outubro de 2022
13. Divulgação da relação de inscrições deferidas	quarta‐feira, 26 de outubro de 2022
14. Divulgação da decisão sobre pedidos de condições especiais de prova	quarta‐feira, 26 de outubro de 2022
15. Divulgação da decisão sobre pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	quarta‐feira, 26 de outubro de 2022
16. Divulgação do ato de indeferimento de inscrições	quarta‐feira, 26 de outubro de 2022
17. Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova e da decisão sobre pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	quinta‐feira, 27 de outubro de 2022
18. Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova e da decisão sobre pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	sexta‐feira, 28 de outubro de 2022
19. Divulgação da decisão dos pedidos de revisão	terça‐feira, 1 de novembro de 2022
20. Documento de Confirmação de Inscrição ‐ Locais da prova objetiva	terça‐feira, 1 de novembro de 2022
21. Data das provas objetivas	domingo, 6 de novembro de 2022
22. Divulgação das provas objetivas e seus gabaritos	segunda‐feira, 7 de novembro de 2022
23. Início do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	segunda‐feira, 7 de novembro de 2022
24. Término do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	quarta‐feira, 9 de novembro de 2022
25. Divulgação da decisão dos pedidos de revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva	quinta‐feira, 1 de dezembro de 2022
26. Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho – avaliação da prova e dos pontos	quinta‐feira, 1 de dezembro de 2022
27. Início do Pedido de revisão dos resultados (BDI)	quinta‐feira, 1 de dezembro de 2022
28. Término do Pedido de revisão dos resultados (BDI)	sexta‐feira, 2 de dezembro de 2022
29. Divulgação dos resultados finais	quarta‐feira, 7 de dezembro de 2022

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