SEXTA-FEIRA – 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANO I – EDIÇÃO N° 178

SEXTA-FEIRA – 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANO I – EDIÇÃO N° 178

Edição eletrônica disponível no site xxx.xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ PUBLICA:

▪ EDITAL DE LICITAÇÃO/ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, PROJETOS PEDAGÓGICOS DO ENSINO DA MATEMÁTICA E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO DIGITAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

5('( *(5$/ 6(59,&26

/7'$

'LJLWDOO\ VLJQHG E\ 5('( *(5$/ 6(59,&26

/7'$

'1 FQ 5('( *(5$/ 6(59,&26 /7'$ F %5 O )HLUD GH 6DQWDQD R ,&3 %UDVLO RX 5)% H &13- $

5HDVRQ , DP WKH DXWKRU RI WKLV GRFXPHQW

/RFDWLRQ

'DWH

• Gestor(a): Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

• CNPJ: 13.922.570/0001-80

• Xxx Xxxxxxxx, X/X – Xxxx xx Xxxx Xxxxx

• Tel: (00) 0000-0000

Licitação nº 118/2021 Pregão Eletrônico nº 056/2021

PARTE A - PREÂMBULO

I. Regência legal:

DECRETO FEDERAL 10.024/2019, Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e,

subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, 14/12/2006 e alterações pertinentes.

II. Repartição Interessada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

III. Número de Ordem:

PREGÃO ELETRONICO nº. 056/2021

IV. Licitação nº.

118/2021

V. Finalidade da licitação/objeto:

Contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de Projetos Pedagógicos de Educação Tecnológica, Projetos Pedagógicos do Ensino da Matemática e Projetos

Pedagógicos de Inclusão Digital, para atender as demandas da Secretaria de Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

( ) Menor Preço Global

( X) Menor Preço Por Lote

( ) Menor Preço Por Item

VI. Tipo de Licitação  

(x) Parcelada

( ) Única

Aquisição

VII. Forma de Entrega:

VIII. Prazo de entrega do objeto e vigência do contrato:

A vigência do contrato será até 30/06/2022, a partir da assinatura do contrato.

A ordem de fornecimento dos kits será enviada para o e-mail fornecido pela empresa, e a entrega do objeto será realizada no prazo máximo de 20(vinte) dias úteis, após o pedido.

Endereço Eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Cronograma de datas:

Inicio do acolhimento de propostas: 17/12/2021, às 09:00 hs Abertura das propostas: 29/12/2021, às 14:15 hs Inicio da sessão para disputa: 29/12/2021, às 14:30 hs

%

FONTE

ELEMENTO DA DESPESA

PROJETO / ATIVIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

LOTE

IX. Local, data e horário da sessão pública da licitação:

X. Disponibilidade Financeira

	LOTE I	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
		302	2016	33.90.52.00.00	95	60
	LOTE II	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
		302	2016	33.90.52.00.00	95	60
	LOTE III	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
		302	2016	33.90.52.00.00	95	60
XI. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este edital:
Endereço: Xxx Xxxxxxxxx, x/xx - Xxxx xx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx - Xx. Cep: 46.830-000.
Horário: 08:00 às 12:00 e das 14:00h as 18:00h
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Pregoeira: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

PARTE B – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente edital o descrito no item V do preâmbulo, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Anexo I e II do presente Edital.

1.2.O prazo de entrega do objeto e vigência do contrato, a contar da assinatura do contrato, está indicado no item VIII do preâmbulo.

1.3.O tipo da licitação está indicado no item VI do preâmbulo.

1.4. A contratação com a empresa vencedora obedecerá às condições da minuta de contrato constante do Anexo V deste Edital.

1.5.É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1.6. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta dos recursos descritos no item X, do preâmbulo.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado, que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sendo:

LOTE I: TODAS AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE AO OBJETO AQUI MENCIONADO

LOTE II E III: EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

2.2 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

2.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

2.4 Não poderão participar deste Pregão:

2.4.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.4.2 Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;

2.4.3 Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);

2.4.4 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;

2.4.5 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

2.4.6 Empresas em processo falimentar, em recuperação judicial ou extrajudicial; Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores;

2.4.7 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);

2.4.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

2.5 Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

2.6 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

3. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO

3.1 A licitação tem como regência as seguintes legislações: Decreto 10.024/2019, Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, 14/12/2006 e suas alterações.

4. CREDENCIAMENTO

4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”,

no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Andarai/BA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado.

4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

4.7 O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.

4.8 O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.

4.9 A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado.

4.10 Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.

4.11 Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão.

4.12 A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.

4.13 A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

5. PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1.1 PROPOSTA DE PREÇOS

5.1.2 Os licitantes interessados encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no

edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

a) Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;

b) Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.1.3 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR NO SISTEMA ELETRÔNICO PROPOSTA DE PREÇOS DE FORMA DETALHADA, ATÉ A DATA E HORA ESTABELECIDA PARA ABERTURA DO CERTAME SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DE SUA PROPOSTA, DESCREVENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

a) DESCRIÇÃO DO OBJETO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

b) RELAÇÃO DOS LIVROS QUE COMPÕEM CADA PROJETO PEDAGÓGICO COM AUTOR E EDITORA

c) RELAÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS QUE COMPÕE CADA PROJETO

d) QUANTIDADES, BEM COMO OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAL.

5.1.4 Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.

5.1.5 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

5.1.6 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

5.1.7 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

5.1.8 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de

negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

5.1.9 Todas as especificações do objeto contidas na proposta d preços vincula a contratada.

5.2 HABILITAÇÃO

a) Os licitantes interessados encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, os documentos de habilitação.

5.2.1 A HABILITAÇÃO JURÍDICA será comprovada mediante a apresentação:

a) De registro público, no caso de empresário individual;

b) Em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores;

c) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social,

com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores;

d) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

5.2.2 A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

e)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme exigência da Lei nº. 12.440, de 7 de Julho de 2011.

5.2.2.1 As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.

5.2.2.2 A licitante devidamente enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal e/ou trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição.

5.2.2.3 Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

5.2.2.4 O prazo para regularização fiscal e/ou trabalhista será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação, momento em que o licitante é declarado vencedor.

5.2.3 A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Alvará de Funcionamento da sede da Licitante.

b) Atestado(s) ou certidão(ões) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da LICITANTE que comprove sua capacidade operacional referente ao objeto licitado, com assinaturas do responsável do órgão expedidor. O(s) Atestados(s) ou certidão(s) deverão ter quantidades referente ao objeto licitado ou similare, com identificação e telefone do órgão expedidor. Em se tratando de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público não será necessária assinatura em cartório.

5.2.4 A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b) Balanço patrimonial e Demonstrações contábeis do ultimo exercício social (2020), que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devidamente registrados na junta comercial de domicílio do licitante.

c) A comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG = Ativo Total

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

d) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

5.2.5 DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR, em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

5.2.6 DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme ANEXO VII

5.2.7 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO/EMPREGADO PÚBLICO - Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitação acima mencionada, que não possuímos em nosso quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista. Conforme modelo no Anexo VIII

6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

6.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes- x.xxx.xx

7. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

A sessão pública poderá ser reaberta:

7.1 Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço;

7.2 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública.

7.3 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

7.4 O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances;

7.5 O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente;

7.6 Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se- á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”;

7.7 Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”;

7.8 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital.

7.9 A convocação poderá ser por meio do “chat” e e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório.

7.10 A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF ou cadastro realizado no Município, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

8. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

8.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.3 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2 O Pregoeiro fixa intervalo minimo de direfença de valores de R$ 0,01 e do valor estimado da contratação, como variação de 05 (cinco) segundos entre um lance e outro.

9.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

9.4 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.

9.5 Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante.

9.6 Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

9.7 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

9.8 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9.9 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.10 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco segundos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.11 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

9.12 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.13 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

9.14 O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência.

9.15 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública

10. DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

10.1 Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o

sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.2 No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após 24hr contados da comunicação expressa aos participantes no sítio eletrônico utilizado xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

11. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS

11.1 Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:

11.2 A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06);

11.3 A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06).

11.4 Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).

11.5 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06).

11.6 O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da

negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”.

11.7 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.

11.8 Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06).

11.9 O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06).

11.10 Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência:

a) Sucessivamente, aos bens:

b) Produzidos no País;

c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro encaminhará contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

12.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

12.3 Deverão os licitantes convocados, no prazo de 30 minutos, manifestar o melhor preço ou a impossibilidade de redução do valor na contraproposta.

12.4 Deverão as licitantes arrematantes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresentar proposta de preços detalhada com os valores finais conforme Modelo de Proposta – Anexo II

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1 Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

13.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE

13.3 Será desclassificada a proposta final que:

13.3.1 Contenha vícios ou ilegalidades;

13.3.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;

13.3.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital, tanto global quanto unitário;

13.3.4 Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;

13.4 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.

13.5 Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

13.6 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de ANDARAI/BA para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.

13.7 Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

13.8 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

13.9 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

13.10 A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

14. DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

14.1 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx) ;

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

14.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).

14.3 Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.

14.4 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.

14.5 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.

14.6 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de inabilitação.

14.7 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá

na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

14.8 Quando todos os licitantes forem desclassificadas ou inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA

15.1 A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal;

b) Número do processo e do pregão;

c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas.

15.2 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.

15.3 Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.

15.4 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

15.5 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

16. DOS RECURSOS

16.1 Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 40 (quarenta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) manifestar sua intenção de recorrer.

16.2 Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar a pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão, os documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos.

16.3 As razões do recurso deverão ser registradas no emial: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via email, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

16.4 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.

16.5 Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso.

16.6 Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso.

16.7 Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá:

a) Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;

b) Motivadamente, reconsiderar a decisão;

c) Xxxxxx a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora.

16.8 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.8 O Recurso deverá ser encaminhado pelo endereço de emal:

xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

17. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17.1 Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

17.2 Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicara e homologara o procedimento licitatorio.

18. CONTRATAÇÃO

18.1 O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação.

18.2 Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação.

18.3 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação.

18.4 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

19. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

19.1 O pagamento à contratada será efetuado em até 15 (quinze) dias, considerando a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

19.2 Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

20. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

20.1 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93.

21. FORMA DE FORNECIMENTO

21.1 A ordem de fornecimento dos kits será enviada para o e-mail fornecido pela empresa, e a entrega do objeto será realizada no prazo máximo de 20(vinte) dias úteis, após o pedido

22. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

22.1 Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato:

a) Anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) Transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;

c) Dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

d) Xxxxxx, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

e) Promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

f) Esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

g) Ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

h) Solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

i) Indicamos para o acompanhamento e fiscalização do Contrato o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF n° 000.000.000-00, telefones: (75) 0000- 0000/00000-0000; e-mail: xxxxxxxxx-x@xxxxxxx.xxx. Indicamos como substituta a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx, CPF n° 000.000.000-00, telefones: (75) 0000- 0000/00000-0000, e-mail: xxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx.

22.2 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

22.3 O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do artigo 73, inciso I da Lei 8.666/93

23. PENALIDADES

23.1 Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no Decreto Federal 10.024/2019, Lei 10520/2002, com suas alterações posteriores e subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

23.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

23.2.1 A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

23.2.2 A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

23.2.3 Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

23.2.4 Não tendo sido prestada garantia à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

23.2.5 As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

24. IMPUGNAÇÕES

24.1 Até 03 (tres) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, cabendo ao pregoeiro decidir sobre o pedido no prazo de 2 (dois) dias úteis, segundo artigo 24 do Decreto 10.024/2019.

24.2 Acolhido o pedido contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

25.2 O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, procedendo o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos mesmos, bem como promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

25.3 O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

25.4 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação poderão ser prestados pelo pregoeiro, no local e horário indicados no item IX do preâmbulo.

25.5 Esclarecimento, impugnação ou Recurso deverá ser encaminhado ao setor de Licitação ou no endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx com endereço horário indicado no Item IX do preambulo.

25.6 Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro, com observância da legislação em vigor.

25.7 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Andaraí, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

25.8 O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, xxxxx parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

25.9 São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

I. Termo de Referência;

II. Modelo de Proposta de Preços;

III. Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame;

IV. Modelo de Declaração de Proteção Ao Trabalho do Menor

V. Minuta de Contrato;

VI. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às condições de habilitação.

VII. Declaração de Superveniência

VIII. Declaração de Inexistência de Servidor Público/Empregado Público

IX. Modelo de Declaração de Empresa de Pequeno Porte

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de Projetos Pedagógicos de Educação Tecnológica, Projetos Pedagógicos do Ensino da Matemática e Projetos Pedagógicos de Inclusão Digital, para atender as demandas da Secretaria de Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

2 – JUSTIFICATIVA

No âmbito da atual gestão educacional municipal, tem sido uma busca constante o investimento em novas ferramentas que possibilitem o uso da tecnologia no processo educativo. A discussão e formulação da melhoria da qualidade da educação e a implementação de suas ações de curto, médio e longo prazo, envolvem gestores, professores, coordenadores pedagógicos e diretores na busca para nos adequarmos cada vez mais ao que indicam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) e a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Dentro do proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os conteúdos foram reorganizados e alguns novos foram inseridos como álgebra, probabilidade e estatística, que passam a fazer parte do cotidiano do Ensino Fundamental. Também habilidades relacionadas a tecnologia, robótica e programação passam a figurar no currículo.

Nesse objetivo de melhorarmos a qualidade da educação no município através da inserção de tecnologias inovadoras e lúdicas no cotidiano escolar, estamos optando pela aquisição de projetos pedagógicos voltados para o ensino da tecnologia, da matemática e de projetos ludo-pedagógicos de inclusão social.

O universo dos projetos pedagógicos de tecnologia e matemática para os alunos do Ensino Fundamental I e II virão para permitir a substituição de atividades repetitivas e monótonas por atividades práticas que estimulem a reflexão e a busca por respostas, tendo por base os referenciais teórico s voltados para uma práxis comprometida com a escola de qualidade.

Com as aulas do Projeto Pedagógico de Educação Tecnológica, os alunos são levados a desenvolver a capacidade de aprender, compreender e conhecer através da prática; incentivar a curiosidade e o desenvolvimento de habilidades para a realização de novos experimentos, pesquisando e descobrindo potencialidades. A interdisciplinaridade do projeto oportunizará acesso prático aos novos saberes nas áreas de mecânica, cálculo, eletricidade, programação em robótica, história, geografia, entre outros

O Projeto Pedagógico de Inclusão Social traz em si o objetivo de proporcionar à nossa comunidade escolar de alunos portadores de deficiências a oportunidade de receber ações pedagógicas que comprovem a efetividade e a importância do lúdico para aprendizagem dos alunos na Educação

Infantil. Como cita Knebel (2014, p.278), “a atividade lúdica é a ação expressada por meio de brincadeiras e jogos. O ato de brincar pode ser conduzido independentemente de tempo, espaço ou de objetos, isso proporciona que a criança crie, recrie, invente e use sua imaginação, tornando o espaço escolar mais atrativo”.

O Plano Municipal de Educação, prevê ações para equipar as escolas abrindo possibilidades de usufruir pedagogicamente da importância dos jogos e das brincadeiras no processo de ensino- aprendizagem dos alunos, que através da mediação do professor, exercitará um ensino sem amarras que venha a impedir o desenvolvimento de uma aprendizagem mais efetiva e prazerosa para os alunos especiais. O uso do lúdico promoverá uma prática educacional com conhecimento de mundo, oralidade, pensamento e sentido.

Com a inclusão de novos saberes, a BNCC propõe uma interação complementadora com a visão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), documento que durante muito tempo serviu de referência para as escolas brasileiras.

O texto da BNCC deixa claro que o conhecimento científico é essencial não só por sua aplicabilidade, mas também por sua potencialidade na formação de um cidadão crítico, autônomo e ativo na sociedade. O novo texto deixa mais claro o propósito de levar o aluno a pensar a partir das informações recebidas, de analisá-las e de responder com uma postura ativa, promovendo uma evolução substancial no ensino, que valoriza mais reflexão e menos memorização.

Nele, a adoção dos jogos de estratégia, os desafios lógicos e os problemas que exigem soluções, são exemplos de situações que despertam as habilidades para além dos contextos tradicionais e de seus usos. O gosto pelos desafios, se despertado e oferecido, pode ser muito mais útil em campos diversos da aprendizagem e do conhecimento.

Os jogos pedagógicos podem ser aplicados de diversas formas na sala de aula, gerando benefícios para alunos e professores. Entre os objetivos a serem alcançados por esses projetos, vale destacar:

1. Aumentar a interação e o engajamento dos estudantes.

2. Desenvolver protagonismo e autonomia nos alunos.

3. Estimular socialização e colaboração entre os estudantes.

4. Desenvolver o pensamento criativo.

5. Gerar interesse em um conteúdo relacionado ao que está sendo explorado, ressignificando conceitos previamente aprendidos de uma forma motivadora para os alunos.

6. Desenvolver o pensamento crítico e analítico com a exploração prática de conceitos de difícil compreensão.

7. Potencializar o ensino das competências socioemocionais.

8. Oportunizar a participação ativa dos alunos na construção do seu próprio conhecimento.

Por meio dos jogos será possível despertar a curiosidade dos alunos e instigar o envolvimento coletivo. O lúdico como ferramenta de ensino proporcionará maior integração interpessoal, além de

estimular a imaginação, a concentração e o raciocínio lógico, gerando dinamismo na abordagem dos conceitos matemáticos e uma forma mais ampliada de avaliação do aprendizado.

Ressaltamos que o uso dos projetos de robótica e de inclusão social terão mais êxito em sua aplicação mediante o necessário reforço na formação dos professores, que precisam consolidar o seu processo de conhecimento e planejar suas atividades com objetivos pré-estabelecidos a serem alcançados.

Portanto, em cumprimento às metas do Plano Municipal de Educação, dos demais regimentos legais e da necessidade de adequação da rede municipal aos novos parâmetros estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC, essa Secretaria Municipal justifica o presente Termo de Referência para aquisição dos Projetos Pedagógicos de Educação Tecnológica (Robótica), de Inclusão Social e a Tenda Educativa para a utilização por parte dos professores e alunos da rede municipal de ensino. Importante ressaltar que esses investimentos serão realizados através de Recursos do FUNDEF, conforme Decreto Municipal n° 1.922/2019 que dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação dos créditos decorrentes de precatório oriundo de diferenças dos recursos do Fundef, que em virtude disso foram transferidos execução de créditos transferidos para o Município de Andaraí – BA, recurso proveniente de ação ajuizada contra a União, por meio do Processo nº. 0000201- 33.2005.4.01.3304/FSA - TRF 1ª Região, atual FUNDEB , referente a exercícios anteriores, considerando a Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Informamos que o Preço praticado é compatível com o valor de mercado conforme comprovação dos orçamentos de mercado anexados ao Processo.

3 – FINALIDADE

Essa solicitação tem por finalidade atender as necessidades do alunado das Unidades Escolares de ensino infantil, fundamental I e II da rede municipal de ensino. Será aplicado no desenvolvimento de todas as atividades que envolva o aluno e o processo de desenvolvimento psicomotor do mesmo e o incentivo a interação e socialização no meio escolar.

4 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS

A adoção do critério a ser utilizado, qual seja o julgamento e contratação de menor preço por lote, justifica-se em virtude da viabilidade econômica, mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, haja vista a dificuldade logística/operacional da administração em proceder com a contratação, recebimento e distribuição de todos os itens, um por um, em separado.

Ademais, salientamos que a quantidade solicitada, se baseia no levantamento da necessidade e na quantidade de alunos de todas as modalidades deste munícipio. A estimativa dos materiais a serem adquiridos e sua provável utilização foi baseada na necessidade existente.

As especificações técnicas e quantitativas dos materiais a serem adquiridos, estão de acordo

com o previsto no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93, demonstrados explicitamente no Termo de Referência.

LOTE 1 - PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

	DESCRIÇÃO DOS KITS	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	PROJETO PEDAGÓGICO DO ENSINO DOS LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA – Fundamental I e II: Acompanha armário de aço, 5200 componentes, sendo maletas com ferramentas, parafusos, conectores e circuitos elétricos; 4.000 peças estruturais, componentes eletrônicos, sensores, atuadores, motores, engrenagens, polias, rodas, pneus, compartilhamento de pilhas, vigas 3D termoplásticas, 04 unid. controle eletrônico digital/06 saídas, 04 entradas analógicas, cabos USB e 720 cadernos de atividades por série + 18 manuais do professor c/ perguntas e respostas. Atende até 40 alunos/aula. Garantia de 02 anos; formação de professores e técnicos; suporte técnico.	2	R$ 176.150,00	R$ 352.300,00

LOTE 2 - PROJETO PEDAGÓGICO A TENDA DA CULTURA

	DESCRIÇÃO DOS KITS	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	PROJETO PEDAGÓGICO A TENDA DA CULTURA - Destinado ao público de todas as idades com espaço itinerante para a realização de eventos culturais. Contém 2.000 livros, 02 mesas, 12 cadeiras, 04 baús e 34 brinquedos pedagógicos.	1	R$ 73.366,60	R$ 73.366,60

LOTE 3 - PROJETO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL

	DESCRIÇÃO DOS KITS	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	PROJETO PEDAGÓGICO INCLUSÃO SOCIAL - Todas as idades. Contém um armário em aço com rodinhas contendo 105 itens: 70 livros, conteúdo digital em Libras, 25 brinquedos pedagógicos e livros técnicos para formação dos professores.	1	R$ 28.363,30	R$ 28.363,30

5 – LOCAIS DE ENTREGA

Os produtos Licitados deverão ser entregues na Secretaria Municipal de educação, Esporte e Cultura, situado na Rua Marimbus, s/n, Alto da bela Vista – Andaraí – BA.

6 – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

A vigência do contrato será até 30/06/2022, a partir da assinatura do contrato. A entrega se dará através de ordens de fornecimento emitidas pela Secretaria.

7 – PRAZO DE FORNRCIMENTO, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE

A ordem de fornecimento dos kits será enviada para o e-mail fornecido pela empresa, e a entrega do objeto será realizada no prazo máximo de 20(vinte) dias úteis, após o pedido.

No fornecimento do objeto contratual, o recebimento provisório se dará mediante conferência da quantidade de volumes. O recebimento definitivo será em até 48 horas, após o recebimento provisório, sendo conferida a quantidade solicitada, a marca e as especificações. Ficando a critério do contratado o acompanhamento ou não da conferência.

8 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Indicamos para o acompanhamento e fiscalização do Contrato o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF n° 000.000.000-00, telefones: (00) 0000-0000/00000-0000; e-mail: domingues- m@xxxxxxx.xxx. Indicamos como substituta a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx, CPF n° 631.680.145- 91, telefones: (00) 0000-0000/00000-0000, e-mail: xxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx.

9 – ESTIMATIVA DO VALOR

Os valores estimado para aquisição dos Kits Pedagógicos, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura estão baseado na média aritmética dos orçamentos

apresentados.

LOTE I: R$ 352.300,00 LOTE II: R$ 73.366,60 LOTE III: R$ 28.363,30

VALOR TOTAL: R$ 454.029,90

Venho firmar que os orçamentos enviados juntamente com o Pedido (anexo a este Termo de Referência), foram por mim realizados e são verdadeiros, conforme rubrica/assinatura em cada um deles.

10 – DA VERACIDADE DOS ORÇAMENTOS

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhamento as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia;

• Se após o recebimento definitivo do produto for encontrado algum defeito, vícios ocultos ou aparentes ou em desacordo com as normas regulamentares o fornecedor substituirá o item no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do aviso escrito enviado e-mail.

• Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do material;

• Para fins de adjudicação, as licitantes vencedoras deverão apresentar catalogo, contendo autor e editora.

• As especificações dos produtos deverão estar de acordo com as descrições dos produtos da planilha de especificações de bens ou serviços.

• A entrega poderá eventualmente ser suspensa ou alterada, a critério desta Prefeitura Municipal, mediante comunicado enviado com antecedência mínima de 48 horas. Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e o produto considerado insatisfatório, em qualquer das análises, será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.

• A contratada independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao contratante por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem,

fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

• No tocante aos produtos de consumo duráveis ou não duráveis, a contratada responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o contratante exigir a substituição das partes viciadas.

• A ignorância da contratada sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

• O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. Obstam a decadência: a reclamação comprovadamente formulada pelo contratante perante a contratada até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; Tratando- se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

• Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e/ou de sua autoria.

12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas para o pagamento dessa licitação ocorrerão por através dos recursos oriundos das dotações a seguir:

As despesas para o pagamento dessa licitação correrão por conta dos recursos das dotações orçamentárias a seguir especificadas:

LOTE	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	PROJETO / ATIVIDADE	ELEMENTO DA DESPESA	FONTE	%
LOTE I	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60
LOTE II	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60
LOTE III	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura

DETALHAMENTO DOS KITS PEDAGÓGICOS LOTE 01 – PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FUNDAMENTAL I e II: HARDWARE

(PEÇAS DE ESTRUTURA E COMPONENTES ELETRÔNICOS) E SOFTWARE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Unidade	Produto	Quantidade
Kit	PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – ENSINO FUNDAMENTAL I e II:	2 Kits

BREVE DESCRIÇÃO:

O Projeto Pedagógico de Educação Tecnológica deverá ser composto de:

I. Material de Hardware (peças de estrutura e componentes eletrônicos);

II. Software de Programação em português, com licenças de uso e linguagem intuitiva;

III. Material didático: apostilas do aluno, guia do professor, vídeo aulas e exercícios interdisciplinares em mídia;

IV. Estes recursos terão o propósito de passar ao aluno de forma prática os conceitos de estruturas mecânicas, elétrica, projetos e programação em robótica.

O material didático deve conter:

I. Cronograma de aulas para o professor seguir durante o ano letivo, com exercícios teóricos e práticos;

II. Projetos com passo a passo e a opção do aluno de criar o seu próprio projeto;

III. Recursos audiovisuais para dar mais dinâmica às aulas e que aborde temas dos fundamentos da robótica;

IV. Mínimo de 09 vídeoaulas para o professor e 09 vídeoaulas para o aluno. Cada vídeoaula deve abordar um tema existente na respectiva apostila. Os temas deDeve vir abordar matérias interdisciplinares como história, geografia, matemática e português;

V. A composição do material entre peças e componentes deve permitir o pronto uso e sem a necessidade de solda, além de permitir a construção de múltiplos projetos robóticos, contemplando projetos passo a passo e projetos de livre montagem;

VI. Serviço de capacitação técnica para uso dos equipamentos e suporte técnico remoto de no mínimo 01 (um) ano.

Outras características importantes que o projeto necessita ter:

• O Software de programação deve conter licença para uso no mínimo em 04 computadores, deve ser em português, de linguagem intuitiva, de fácil uso, utilizando fluxograma com objetivo educacional sem necessidade de conhecimento profundo e de linguagem técnica. O Software deve ter os seguintes recursos:

• No mínimo 10 cenários interativos para simular a programação sem necessidade de componentes físicos;

• O software deve controlar ao mesmo tempo no mínimo 14 servos motores;

• Deve ter o recurso de envio de textos para painel LCD;

• Deve ter o recurso de Bluetooth;

• Deve ter o recurso que recebe comando de controle remoto sem fio por IR;

• Deve ter o recurso para comandar motores com facilidade, tanto a velocidade como o sentido da rotação; • Os projetos poderão ser comandados conectados ao computador pelo cabo USB ou de forma autônoma através da programação feita em software específico para este fim.
Deve conter projetos e orientações passo a passo para os modelos abaixo:
• Projeto Catapulta: robô capaz de lançar projéteis através do princípio das catapultas; • Projeto Cobrança de Pênalti: deve possuir um robô goleiro e um robô chutador; • Projeto Ponte Levadiça: deve simular uma ponte levadiça com comandos por operador e com sensoriamento da ponte aberta e fechada; • Projeto Quiz: robô para competições sobre conhecimentos. São feitas perguntas de múltipla escolha, onde as respostas corretas fazem o robô avançar; • Projeto Detector de Obstáculo: robô móvel capaz de detectar e se desviar de objetos; • Projeto Semeador Automático: robô autônomo com sistema de escavação e plantio; • Projeto Robô Girassol: deve simular o comportamento de um girassol, girar em torno de si buscando um ponto de alta luminosidade; • Projeto Telégrafo: possibilitar a comunicação entre alunos através do Código Morse. Pode ser feito através de sinais sonoros ou luminosos; • Projeto Portão Garagem Automático: deve simular um portão automático de garagem com sensores para abrir e fechar o portão através do farol do automóvel.
O conjunto de peças deve incluir:
Quantidade	Descrição
Observaçõe s importantes:	• Os componentes deven ser on board, ou seja, já soldados na placa tais como: simulador de semáforo contendo leds vermelho, amarelo e verde, entre outros; • A saída do micro controlador deve ter conexão USB.
01	Sensor de luz: sensor infravermelho para captar sinal de controle remoto (IR);
04	Micros controladores com 14 entradas e saídas digitais e 06 entradas analógicas.
04	Dispositivos Bip com módulo de encapsulamento e cabos de conexão;
02	Sensores digitais
04	Slots que possibilitem conectar Acelerômetro, Bluetooth, Painel LCD e Driver PWM, que permitem controlar a velocidade e reversão de giro dos motores;
04	Multi controladores lógicos que deDeve vir funcionar como um painel de controle central para acionar motores, leds e outros atuadores. Exemplo: programar um robô seguidor de linha sem o uso de programação pelo computador, somente usando a lógica;
04	Controladores Joysticks com fio que permitem controlar o projeto de robótica. Cada Joystick deve conter no mínimo oito sensores para envio do comando;
04	Fontes de Alimentação com botão liga e desliga e com conectores que permitam o uso de sensores e atuadores sem a necessidade de solda
04	Controles de IR de TV – deve controlar um robô por Infra Vermelho de forma simples;
04	Módulos LCD display com 16 colunas e 02 linhas. Deve vir pronto para utilização; deve gerar impressão visual de textos em painel LCD dos projetos contar com ajuste de contraste e barra de pinos de comunicação padrão para comunicação com os micro controladores;
04	Módulo de Comunicação Bluetooth. Deve possíibilitar a comunicação dos projetos através de dispositivos móveis como smartphones e tablets na plataforma Android.

04	Sensores de captação das variações de temperatura no ambiente;
04	Sensores de imã para módulo com encapsulamento de proteção;
04	Sensores de Luz 3.7 infravermelho para captação de sinal;
04	Sensores de obstáculo infravermelho;
08	Sensores de toque 3.7;
04	Placas Microcontroladoras 3.6 programável com Buzzer;
04	Botões Ponte H 3.7;
16	Cabos extensores de duas vias;
08	Cabos extensores de três vias;
16	Cabos Extensão dupla 2M;
04	Cabos USB para Micro controlador 3.7;
04	Reversores de Motores com controlador de velocidades;
12	Circuitos Hub distribuidor de energia;
04	Dispositivos Imã com Módulo com encapsulamento de proteção;
12	Placas INT;
08	Interruptores com Alimentação 3.7;
12	LEDs (incluir cor verde, vermelha e amarela);
08	Motores de Baixa rotação e alto torque (Voltagem 1,5 a 6v DC / 100RPM);
08	Motores de giro polia com pino;
04	Dispositivos de malha fechada com sistema atuador, sensor e circuito de controle servomotor;
32	Vigas 3D termoplástica de 2 furos amarela 13 x 13 mm;
16	Vigas 3D termoplástica de 2 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 2 furos preta 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 3 furos amarela 13 x 13 mm
8	Vigas 3D termoplástica de 3 furos preta 13 x 13 mm
32	Vigas 3D termoplástica de 4 furos amarela 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 4 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 4 furos preta 13 x 13 mm
40	Vigas 3D termoplástica de 5 furos amarela 13 x 13 mm
20	Vigas 3D termoplástica de 5 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 5 furos preta 13 x 13 mm
44	Vigas 3D termoplástica de 7 furos amarela 13 x 13 mm
20	Vigas 3D termoplástica de 7 furos azul 13 x 13 mm

24	Vigas 3D termoplástica de 7 furos preta 13 x 13 mm
24	Barras Dupla Fileira Metálica 12 furos
20	Barras Dupla Fileira Metálica 15 furos
16	Barras Dupla Fileira Metálica 3 furos
24	Barras Dupla Fileira Metálica 5 furos
20	Barras Dupla Fileira Metálica 7 furos
24	Barras Metálica 11 furos
16	Barras Metálica 4 furos
40	Barras Metálica 5 furos
20	Barras Metálica 7 furos
16	Barras Metálica 8 furos
16	Barras Metálica 9 furos
16	Barras Plástica Preta 7 furos
36	Barras Simples 11 furos
24	Barras Simples 3 furos
24	Barras Simples 4 furos
40	Barras Simples 5 furos
24	Barras Simples 6 furos
40	Barras Simples 7 furos
24	Barras Simples 9 furos
20	Conectores 1x1x1
36	Conectores Duplo
24	Conectores Metálico 1x1 45°
60	Conectores Metálico 1x1 90°
12	Conectores Metálico 1x2
48	Conectores Metálico 1x3
16	Conectores Metálico 2x1
40	Conectores Metálico 2x2
28	Conectores Metálico 2x3
12	Conectores Metálicos 2x4
24	Conectores Metálico 3x3
24	Conector Metálico 3x4
8	Conectores Triplo

32	Conectores Z 1x1x1
40	Cantoneiras Metálicas de 15 furos
32	Cantoneiras Metálicas de 3 furos
16	Cantoneiras Metálicas de 5 furos
28	Cantoneiras Metálicas de 7 furos
12	Mancal Metálico 1x1x1
24	Mancal Metálico 1x3x1
20	Mancal Metálico 1x5x1
24	Mancal Metálico 1x6
16	Mancal Metálico 2x1x2
44	Mancal Metálico 2x3x2
20	Mancal Metálico 2x5x2
8	Mancal Metálico 2x7x2
28	Mancal Metálico 3x1x3
8	Mancal Metálico 3x3x3
8	Mancal Metálico 5x1x5
8	Plataformas 5x9 (3x3x3)
8	Plataformas Metálicas 15x5
8	Plataformas Metálicas 21x3
8	Plataformas Metálicas 3x5
28	Plataformas Metálicas 3x5 (1x3x1)
16	Plataformas Metálicas 3x9
16	Plataformas Metálicas 4x12 (1x3)
8	Plataformas Metálicas 4x15 (2x2)
8	Plataformas Metálicas 5x12 (1x10x1)
16	Plataformas Metálicas 5x12 (1x4)
8	Plataformas Metálicas 5x12 (3x2)
8	Plataformas Metálicas 5x15
16	Plataformas Metálicas 5x15 (1x3x1)
16	Plataformas Metálicas 5x15 (3x2)
36	Plataformas Metálicas 5x3
8	Plataformas Metálicas 5x6
8	Plataformas Metálicas 5x6 (3x3)

8	Plataformas Metálicas 5x9
8	Plataformas Metálicas 5x9 (2x5x2)
8	Plataformas Metálicas 5x9 (3x2)
8	Plataformas Metálicas 5x9 (3x3x3)
16	Plataformas Plásticas Amarela 2x3 furos
24	Plataformas Plásticas Amarela 2x5 furos
8	Plataformas Plásticas Amarela 3x5 furos
16	Plataformas Plásticas Amarela 5x3 furos
8	Plataformas Plásticas Amarela 5x6 furos
28	Plataformas Plásticas Preta 2x3 furos
16	Plataformas Plásticas Preta 2x5 furos
8	Plataformas Plásticas Preta 5x15 furos
16	Plataformas Plásticas Preta 5x3 furos
8	Plataformas Plásticas Preta 5x6 furos
20	Plataformas Plásticas Preta 5x9 furos
8	Rodas 49mm com perfil para Eixos quadrado
8	Rodas 49mm com perfil para Eixos redondo
8	Rodas 59mm com perfil para Eixos redondo
8	Rodas Boba com Eixos Giratório
16	Rodas de Plástico Média
16	Rodas de Plástico Pequena
4	Eixos Perfil quadrado 120mm x 3,1mm
16	Eixoss Perfil quadrado 126mm x 3,1mm
12	Eixos Perfil quadrado 150mm x 3,1mm
48	Eixos Perfil quadrado 56mm x 3,1mm
24	Eixos Perfil quadrado 96mm x 3,1mm
8	Eixos Perfil redondo 126mm x 3,1mm
40	Eixos Perfil redondo 56mm x 3,1mm
16	Eixos Perfil redondo 96mm x 3,1mm
32	Engrenagens Amarelas 12 Dentes
24	Engrenagens Amarelas 36 Dentes
32	Engrenagens Amarelas 60 Dentes
24	Engrenagens Amarelas cônica

24	Cremalheiras de transmissão de movimento circular para retilíneo (63,6mm x 10mm x 13,4mm)
24	Polias Amarelas 30mm (35,6mm x 6,4mm x 3,2mm)
36	Polias Amarelas 60mm (61,1mm x 6,4mm x 3,1mm)
16	Polias Amarelas 6mm (6mm x 6,4mm x 3,1mm)
8	Hélices Catavento Verde
8	Hélices Catavento Vermelha
120	O-Ring de redução
8	O-Rings para fixação rápida em Eixoss 30mm
32	O-Rings para fixação rápida em Eixoss 60mm
220	Parafusos Padrão 16mm
248	Parafusos Padrão 20mm
40	Parafusos Padrão 35mm
80	Parafusos Padrão 36mm
120	Parafusos Padrão 40mm
280	Parafusos Padrão 6mm
484	Porcas Comum
112	Porcas com Autotravamento
388	Arruelas Metálicas
12	Elásticos de látex comum grande
24	Elásticos de látex comum pequeno
Material didático de acompanhamento dos alunos e professores		Quantidades
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 1º. Ano do Ensino Fundamental I.		100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 2º. Ano do Ensino Fundamental I.		100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental I.		100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental I.		100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I.		100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 6º ano do		100

Ensino Fundamental II.
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental II.	100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 8º ano do Ensino Fundamental II.	100
Caderno com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Destinados aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II.	100
Roteiro de Atividades do Professor, contendo cronograma de aulas, conteúdo de apoio, manual dos projetos e lista atividades para acompanhamento e desenvolvimento dos alunos de todos os anos escolares.	18
ARMÁRIO
Armário para acondicionamento e mobilidade do material acima: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
Serviço de capacitação técnica (mínimo de 16h presenciais) para uso dos equipamentos e suporte técnico remoto de no mínimo 01 (um) ano.

LOTE 02 – PROJETO PEDAGÓGICO TENDA DA CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL I e II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Unidade	Produto	Quantidade
Kit	PROJETO PEDAGÓGICO TENDA DA CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL I e II	1 kit
KIT DE MATERIAIS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PROJETO PEDAGÓGICO TENDA DA CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL I e II

KIT DE ELEMENTOS QUE COMPÕEM ESSE PROJETO PEDAGÓGICO (Especificações Mínimas Sugeridas)
COLEÇÃO LITERÁRIA - TÍTULO	Coleção/Autor	QTDE.
1. 365 HISTÓRIAS PARA LER E	CIRANDA CULTURAL (AUTOR)	1

SONHAR
2. ABC DOS SENTIMENTOS	LIDIANE DUTRA	1
3. XXXXXXXX XXXXXXXXXX	LIVRO TRAVESSEIRO (VÁRIOS AUTORES)	1
4. BOLA PERDIDA POP-UPS, A	AVENTURAS POP-UPS / THE BOOK COMPANY (AUTOR)	1
5. ESCONDE-ESCONDE POP-UPS	AVENTURAS POP-UPS / THE BOOK COMPANY (AUTOR)	1
6. XXXXXX, XXXXXX ESTRELINHA	CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM: VÁRIOS AUTORES	1
7. XXXX XXXXXX, A	CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM: VÁRIOS AUTORES	1
8. SE VOCE ESTÁ CONTENTE...	CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM: VÁRIOS AUTORES	1
9. QUANDO ESTOU COM CIUME	COMO EU ME SINTO / XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	1
10. QUANDO ESTOU TRISTE	COMO EU ME SINTO / XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	1
11. QUANDO XXXXX XXXXXXX	COMO EU ME SINTO / XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	1
12. BRINCANDO COM LETRAS	BRINQUE E APRENDA! / TODO LIVRO (AUTOR)	1
13. BRINCANDO COM NUMEROS	BRINQUE E APRENDA! / TODO LIVRO (AUTOR)	1
14. CHAPEUZINHO VERMELHO	GRAVAR E TOCAR! / Grandreams E Npp	1
15. RAPUNZEL	GRAVAR E TOCAR! / Grandreams E Npp	1
16. TRES PORQUINHOS, OS	GRAVAR E TOCAR! / Grandreams E Npp	1
17. GATO DE BOTAS, O	CONTE OUTRA VEZ - CLASSICOS FAVORITOS / VÁRIOS AUTORES	1
18. XXXXXXX XXXX, O	CONTOS DE FADA COM OLHINHOS AGITADOS / XXXXXXXX XXXXXXX	1
19. PINOQUIO	CONTOS DE FADA COM OLHINHOS AGITADOS / XXXXXXXX XXXXXXX	1
20. PEQUENA SEREIA, A	CONTOS CLASSICOS / BROMÉLIA PRODUÇÕES	1
21. TRES PORQUINHOS, OS	CONTOS CLASSICOS / BROMÉLIA PRODUÇÕES	1
22. BELA E A FERA, A	CONTOS CLASSICOS / BROMÉLIA PRODUÇÕES	1
23. CACHINHOS DOURADOS	CONTOS CLASSICOS / BROMÉLIA PRODUÇÕES	1
24. XXXX E XXXXX	XXXXXX CLASSICOS / BROMÉLIA PRODUÇÕES	1
25. Mistérios Do Céu	O Show Da Luna / Ciranda Cultural (Autor)	1
26. Curiosidades Animais	O Show Da Luna / Ciranda Cultural (Autor)	1
27. O Som Dos Animais	Galinha Pintadinha / Ciranda Cultural (Autor)	1

28. Criaturas Pequeninas	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx / Ciranda Cultural (Autor)	1
29. Vamos Aprender	Pororo / Ciranda Cultural (Autor)	1
30. Vamos Brincar	Pororo / Ciranda Cultural (Autor)	1
31. UM LIVRO COM ALCA: CAEZINHOS	ANIMAIS BEBES / Xxxxxxx Xxxxxx Bueno	1
32. UM LIVRO COM ALCA: COELHINHOS	ANIMAIS BEBES / Xxxxxxx Xxxxxx Bueno	1
33. UM LIVRO COM ALCA: GATINHOS	ANIMAIS BEBES / Xxxxxxx Xxxxxx Bueno	1
34. UM LIVRO COM ALCA: XXXXXXXX	ANIMAIS BEBES / Xxxxxxx Xxxxxx Bueno	1
35. RESPEITAR	APRENDA BONS MODOS! / Little Pearl Books	1
36. SER PACIENTE	APRENDA BONS MODOS! / Little Pearl Books	1
37. TRABALHAR EM EQUIPE	APRENDA BONS MODOS! / Little Pearl Books	1
38. RIMAS INFANTIS	APRENDENDO COM ABAS: / The Book Company	1
39. XXXXXXXX, A XXXXXX, APRENDE A AJUDAR	APRENDENDO SOBRE... / Little Pearl Books	1
40. XXXX, O MANGUSTO, APRENDE A OBEDECER	APRENDENDO SOBRE... / Little Pearl Books	1
41. BAGUNÇA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
42. CRUELDADE	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
43. EGOISMO	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
44. GULA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
45. IMPACIENCIA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
46. INVEJA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
47. MENTIRA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
48. PRECONCEITO	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
49. PREGUIÇA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1
50. TEIMOSIA	O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO / Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	1

51. AMIZADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
52. GENEROSIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
53. GENTILEZA	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
54. HONESTIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
55. HUMILDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
56. JUSTIÇA	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
57. PERSEVERANÇA	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
58. RESPEITO	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
59. RESPONSABILIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
60. SOLIDARIEDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO I / COLEÇÃO VALORES I / Cedic (Autor)	1
61. COMPREENSÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
62. DEDICAÇÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
63. FRATERNIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
64. GRATIDÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
65. LEALDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
66. OTIMISMO	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
67. PERDÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
68. PRUDÊNCIA	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
69. SENSIBILIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
70. SERENIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO II / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
71. SABEDORIA	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
72. COOPERAÇÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1

73. BONDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
74. CONFIANÇA	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
75. EDUCAÇÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
76. DIGNIDADE	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
77. DISCIPLINA	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
78. SUPERAÇÃO	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
79. ENTUSIASMO	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
80. ÉTICA	O QUE CABE NO MEU MUNDO III / Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	1
81. Xxxxxxx	Xxxxxxx Sentimentos / Xxxxx Misse	1
82. Amor	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
83. Ansiedade	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
84. Ciúme	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
85. Medo	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
86. Xxxxx	Xxxxxxx Sentimentos / Xxxxx Misse	1
87. Saudade	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
88. Solidão	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
89. Tristeza	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
90. Vergonha	Coleção Sentimentos / Xxxxx Misse	1
91. A PEQUENA SEREIA	DISNEY - CLAS. ILUSTRADOS	1
92. A BELA ADORMECIDA	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
93. A PEQUENA SEREIA	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
94. A POLERGAZINHA	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
95. A ROUPA NOVA DO REI	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
96. BRANCA DE NEVE	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
97. CHAPEUZINHO VERMELHO	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
98. CINDERELA	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
99. O GATO DE BOTAS	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
100. O PATINHO FEIO	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1

101. O PEQUENO POLEGAR	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
102. O PRINCIPE SAPO	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
103. O SOLDADINHO DE CHUMB	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
104. RAPUNZEL	CLAS. ILUSTRADOS NOVO / XXXXXXXX XX XXXXX	1
105. A BELA E A FERA	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
106. A PRINCESA ARROGANTE	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
107. A PRINCESA E A ERVILHA	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
108. XXXXX NO PAIS DAS MARAVIL	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
109. AS 12 PRINC. DANCARINAS	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
110. CACHINHOS DOURADOS	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
111. GULLIVER	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
112. XXXX E O PE DE FEIJAO	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
113. O FLAUTISTA HAMELIN	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
114. O MAGICO DE OZ	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
115. O SAPATEIRO E DUENDES	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
116. OS 3 PORQUINHOS	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
117. PINOQUIO	CLAS. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
118. XXXXX E XXXXXXX	XXXX. PARA SEMPRE / XXXXXXXX XX XXXXX	1
119. A CIGARRA E A FORMIGA	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
120. A MENINA DO LEITE	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
121. A RAPOSA E AS UVAS	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
122. A RAPOSA E O CORVO	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
123. O AVARENTO	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
124. O LEAO E O RATINHO	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
125. O MOLEIRO, O MENINO E O	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
126. O PASTORZINHO MENTIROSO	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
127. OS DOIS AMIGOS E O URSO	FABULAS ILUSTRADAS / XXXXXXXX XX XXXXX	1
128. BOITATA	TM - LENDAS BR / XXXXXXXX XX	0

	XXXXX
129. BOTO ROSA	TM - LENDAS XX / XXXXXXXX XX XXXXX	0
000. XXXXX XXXXXXXX	XX - XXXXXX XX / XXXXXXXX XX XXXXX	1
131. COBRA HONORATO	TM - LENDAS XX / XXXXXXXX XX XXXXX	0
000. XXXXXXXX	XX - XXXXXX XX / XXXXXXXX XX XXXXX	1
133. IARA	TM - LENDAS XX / XXXXXXXX XX XXXXX	0
000. XXXXXXXXX	XX - XXXXXX XX / XXXXXXXX XX XXXXX	1
135. MULA SEM CABECA	TM - LENDAS XX / XXXXXXXX XX XXXXX	0
000. XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX	XX - XXXXXX XX / XXXXXXXX XX XXXXX	1
137. SACI	TM - LENDAS XX / XXXXXXXX XX XXXXX	0
000. XXXXXXXX	XX - XXXXXX XX / XXXXXXXX XX XXXXX	1
139. VITORIA REGIA	TM - LENDAS BR / XXXXXXXX XX XXXXX	1
140. A Mágia Da Paciência	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
141. Xxxxxx E Orgulho	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
142. Certo Ou Errado	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
143. O Bom E Velho Fogo	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
144. O Cálice Mágico	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
145. O Xxxxx Xxxxx	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
146. O Poder Das Virtiudes	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
147. O Uso Correto Do Conhecimento	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
148. Os Dois Coelhinhos	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
149. Xxx Xxxxxxx Verdadeira	COLEÇÃO ERA UMA VEZ / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
150. O Grande Presente	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
151. Xxxxxxxxx E Saturno	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
152. Castelo Dos Monstros	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
153. O Fardo De Gravetos	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1

154. Os Dois Amigos Preguiçosos	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
155. A Formiga E O Gafanhoto	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
156. A Mãe Valente	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
157. O Cavalo E O Burro	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
158. O Velho E Xxxxx Xxxx	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
159. O Papagaio Que Perdeu Sua Pimenta Verde	COLEÇÃO PARA LER ANTES DE DORMIR / Editora Bom Bom Books (Autor, Editor)	1
IMPORTANTE: No máximo 30% dos títulos podem sofrer substituições por novas versões ou outros livros, desde que em falta no mercado, mas sem ser alterado o conceito pedagógico do Projeto.
BRINQUEDOS QUE DEVEM ACOMPANHAR:
Toca 3 em 1 – Deve ser composto por 2 tocas interligadas por 1 túnel. Tamanho: alt. 1,14 cm base 1,13 cm x 1,13cm. Feita em polipropileno. Faixa etária: a partir de 4 anos. Deve conter 150 bolinhas em plástico atóxico. Deve vir acondicionada em caixa de papelão.		1
Pula pula - Material: estrutura em aço, lavável, antialérgico, corpo em borracha resistente. Tamanho: a. 55 cm x l. 33 cm x c. 56 cm. Faixa etária: 1 a 3 anos.		1
Kit monta tudo – Deve ser composto por blocos grandes e arredondados capazes de montar estruturas. Medida aproximada por bloco: 5 cm de altura x 4 cm de largura x 10 cm de comprimento. Material: plástico resistente. Faixa etária recomendado para todas as idades. Total de peças: 60 – Deve vir acondicionado em bolsa plástica.		1
Big construtor - Cidade dos Blocos Gigantes - O brinquedo Cidade dos Blocos Gigantes deve ser revestido de tecido, que proporcione brincadeiras e desenvolva a coordenação motora e a criatividade da criança. Material em espuma revestida com tecido antialérgico. Tamanho: a. 31 cm x l. 27 cm x c. 37 cm. Deve vir com 16 peças. Faixa etária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.		1
Alfabeto ilustrado - Painéis ilustrados com tema de alfabeto, apresentando as letras em diferentes formas. Tamanho aproximado do painel: 20 cm de largura x 28 cm de altura. Material: deve ser confeccionado em EVA. Faixa etária: a partir de 1 ano de idade.		1
Aramado educativo – Material deve ser em madeira e arame plastificado com as dimensões: 380x320x240 mm. Deve desenvolver na criança a coordenação motora fina. Faixa etária a partir de 03 anos.		1
Playground – Deve ser colorido, fabricado em polietileno antiestático, com abertura frontal em forma de arco, com escorregador. Modelo: cercadinho com 06 peças. Tamanho: a. 1,35 cm x l,77 cm x c. 0,69 cm. Faixa etária: recomendado para todas as idades.		1
Puff – deve ser em material emborrachado resistente, inflável, de temas variados, com bombinha para encher. Faixa etária: a partir de 1 ano de idade. Altura: 0,30 cm. Largura: 0,50 cm.		1

Tapete em eva – Com o mínimo de 26 placas de encaixe multicoloridas que podem ser dos temas: alfabeto, números, vogais, transporte, placas lisas, amarelinha. Material em EVA. Tamanho por placa: 32cm x 32cm x 8mm. Faixa etária: recomendado para todas as idades.	1
Baú para guarda dos livros – Deve ser em material plástico resistente e atóxico. Tamanho: a. 51,4 cm x l. 37,2 cm x c. 36,6 cm.	1
Dados pedagógicos – O material deve ser em espuma resistente, revestida com tecido antialérgico. Tamanho: 20 cm x 20 cm. Quantidade: 9 dados. Faixa etária: recomendado para todas as idades. Descrição: O material deve ser propício para atividades de arremesso, rolamento e chute, por sua leveza e textura. Visa desenvolver na criança a coordenação motora fina, noções espaciais e numéricas através dos seus caracteres.	1

LOTE 03 – PROJETO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I e II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Unidad e	Produto	Quant idade
Kit	PROJETO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I e II	1 kit
Relação de Xxxxxx que compõem o projeto		Autor
Livro 1 – Um caminho em construção – Legislação e Orientações		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 2 – Um caminho em construção – Deficiências Múltiplas		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 3 – Um caminho em construção – Deficiência Visual		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 4 – Um caminho em construção – Deficiência Auditiva		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 5 – Um caminho em construção – Deficiência Mental		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 6 – Um caminho em construção – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade		Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 7 – Um caminho em construção – Deficiência Física		Org. Xxxxxx Xxxxx
Autismo na escola – um jeito diferente de aprender – um jeito diferente de ensinar		Xxxxxxx Xxxxx
Estratégias Lúdicas para o Ensino da Criança com Deficiência		Kelem Zapparoli
Práticas pedagógicas para inclusão e diversidade		Xxxxxxx Xxxxx
Distúrbios de Aprendizagem e de Comportamento		Xxx xx Xxxxxxxx
Estudantes com Necessidades Especiais – singularidade e desafios na prática pedagógica inclusiva		Xxxxxx Xxxxx Xxxx
Minha escola recebeu alunos para inclusão. O que faço agora?		Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Síndromes – conhecer, planejar e incluir - 2ª edição		Rogério Drago

Educação Física Adaptada	Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Educação para o Trânsito nas escolas (em libras)	Xxxxx Xxxxx X. Xxxxx - Xxxx Xxxxx x. Xxxxx - Xxxx Xxxxx x. Frizanco
Desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez (Em 3 volumes)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Atividades para desenvolvimento da inteligência emocional nas crianças	Xxxxxx X. Alzina - Núria P. Escoda - Monstserrat C. Bonilla - Èlia L. Cassà - Xxxxx X. Guiu - Meritxell O. Soler
Diversidade - Somos diferentes, únicos e especiais	Xxxxx X. Antúnez - Núria B. Fitó - Xxxxxx X. Godoy - Xxxxxxx X. Xxxxxxxxx
Xxxxxxxx e sua nova situação (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
O problema da centopeia Zilá - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
O charme de Tuca - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo - - Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Uma tartaruga a mil por hora - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
O canto de Bento - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
A família Xxx, Lá, Si... - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A escola da tia Xxxxxxxxx - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Nem todas as Girafas são iguais - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Uma formiguinha especial - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Uma amiga diferente - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora

Uma missão possível - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Um jardim só para Matias - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
As preferências de rubinho - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
A fragilidade de Rebeca - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
Os esquecimentos do Vovô Bartolomeu - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Uma Zebra legal - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Xxxx, o papagaio cantor - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
O treinamento de Patrícia - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Os passos de Luana - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
O mundo de Leonardo - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Um presente de meus pais - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
O amor tem todas as cores - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A esperança de Jubinha - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Nada como o lar - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Uma lição de carinho - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A vida tem dessas coisas - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A descoberta de Leila - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Tecendo o amor - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A dieta de Xxxxx - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx

Um senhor amigo - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Dificuldades na Audição - (acompanha CD com jogos para estimular a audição e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Escrita no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos e cantigas para estimular a escrita e 50 encartes com atividades)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Oral no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos para estimular a linguagem e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as deficiências - Aspectos teóricos e práticos para contribuir para uma sociedade inclusiva	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Múltipla Deficiência e Xxxxx xxxxxxxx	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Física	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as Deficiências	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Intelectual e Problemas de Aprendizagem	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Visual	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Auditiva / Surdez	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Super VDC - 15 videoquês animados com interpretação de libras	Oigor Xxxxxx X. Texeira
CD-ROM/ÁUDIO (2 EM 1) - 40 jogos adaptados e 15 músicas	Oigor Xxxxxx X. Texeira
Festas populares - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Cantigas e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Culinária Afro-brasileira - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Artes - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Atualidades em africanidades - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Jogos, brincadeiras e cantigas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Religião africana no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx

A influência africana no nosso idioma - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
A história dos Africanos no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Folclore e lendas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Personalidades e personagem - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Chapeuzinho vermelho - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Pinóquio - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Os três porquinhos - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Cinderela - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
O patinho feio - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A pequena sereia - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela e a fera - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Rapunzel - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Branca de Neve - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela adormecida - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Manual do professor	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
CR-ROM - atividades pedagógicas adaptadas	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Chapeuzinho vermelho - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3)	Márcia Honora
Os três porquinhos - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora

A bela adormecida - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
A pequena sereia - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Branca de Neve - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
O patinho feio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
A bela e a fera - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Cinderela - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Pinóquio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Rapunzel - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação dem Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Brinquedos Pedagógicos que devem acompanhar o Projeto		Quantidade
Ábaco Aberto Translúcido de Plástico - Confeccionado em M.D.F. plástico translúcido e madeira, base com serigrafia atóxica, medindo 30 x 7 x 12 cm, 05 varetas fixas na base e 50 argolinhas de P.V.C. rígido translúcido coloridas.		3
Sequência Lógica Inclusão Social - Confeccionada em M.D.F. composta por 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e os momentos de cada um em figuras, pintadas e serigrafadas com tinta ultravioleta atóxica em uma das faces.		3
Dominó em Braille em material M.D.F, com 28 peças - contendo o selo do Inmetro, contendo os seguintes temas: Multiplicação, Subtração, Formas Geométricas, Encontrando a Sombra, Frações, Alimentação Saudável, Figuras e Palavras, Trânsito, Meios de Transporte, Horas, Frases e Alfabetização.		3
Tangram - Confeccionado em M.D.F. Composto por: 05 bases de 14 x 14 cm, pintadas com tinta atóxica, totalizando 35 peças coloridas.		4
Dominó Percepção Tátil - Confeccionado em M.D.F. 28 peças de 9,5 x 5,5 cm, pintada em uma das faces com tinta ultravioleta atóxica. Peças que se encaixam com figuras geométricas vazadas que se associam a outras peças.		3
Painel de Libras – Painel confeccionado em E.V.A., medindo 100 x 60 cm, contendo 26 letras do alfabeto + Ç, 10 figuras de números. Deve seer ideal para o desenvolvimento da concentração, tato, audição e visão.		3
Hora Braille – Relógop confeccionado em M.D.F. medindo 30 x 30 cm. Os ponteiros móveis em E.V.A., devem ser fixados com parafuso de plástico. Deve possuir sapatas para posicioná-lo em pé.		3
Jogo de dama e trilha adaptado - Jogo confeccionado em MDF, XXX, fecho de		3

contato e lixa. Deve ser composto por 2 tabuleiros medindo 20 x 20 cm cada e acompanhado de 54 bolinhas de E.V.A. com lixa e fecho de contato colados.
CONTEÚDO DIGITAL
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Língua Portuguesa – aulas de 01 a 03	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Língua Portuguesa – aulas de 04 e 05	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Língua Portuguesa – aulas de 06 a 08	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Língua Portuguesa – aulas de 09 e 10	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Matemática – aulas de 01 a 03	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Matemática – aulas de 04 e 05	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Matemática – aulas de 06 a 08	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com videoaulas com Libras – Matemática – aulas de 09 e 10	Ed. VIVA
Conteúdo Digital - A internet como fator de exclusão do surdo no Brasil	Ed. VIVA
Conteúdo Digital com historinhas contadas em Libras (Xxxxxx Xxxxx)	Ed. VIVA
ARMÁRIO
Armário para guarda e locomoção do material acima: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

Dados da Empresa: CNPJ; endereço; e-mail; telefone Objeto:            

Lote .....

Item
Descrição do kit Qtd. Estimada Valor Unitário
Valor Total

OBS:

PRESENTAR RELAÇÃO DOS LIVROS QUE COMPÕEM CADA PROJETO COM AUTOR E EDITORA e ELAÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS QUE COMPÕE CADA PROJETO.

Data:

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias, conforme Lei nº 8.666/93.

PRAZO DE FORNECIMENTO DO OBJETO:                           .

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: CONFORME EDITAL

* DEVERÁ O LICITANTE COTAR OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAL COM AS RESPECTIVAS MARCAS.

* CARIMBO DO CNPJ COM ASSINATURA DO FORNECEDOR.

ANEXO III

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONCIO

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a)

............................, (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .........., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente na rua

..................................................., nº como nosso mandatário, a quem

outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc).

Data:

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Data:

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

Contrato que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANDARAÍ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob n º. 13.922.570/0001-80, com sede na Xxx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxx xx Xxxx Xxxxx – Xxxxxxx - Xxxxx, doravante designado CONTRATANTE e, do outro lado,    inscrita no CNPJ/MF sob nº.   , através do seu representante legal    , inscrito no CPF de n°

  denominada CONTRATADA, observada a licitação na modalidade Licitação nº /2021, Pregão Eletronico nº. /2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de Projetos Pedagógicos de Educação Tecnológica, Projetos Pedagógicos do Ensino da Matemática e Projetos Pedagógicos de Inclusão Digital, para atender as demandas da Secretaria de Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO

2.1. O prazo de vigência e execução será da data da assinatura do contrato até do dia 30/06/2021.

.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O Contratante pagará à Contratada o preço de R$               (especificar), conforme Proposta de Preços Final, em anexo ao processo licitatório, apresentada pela CONTRATADA

§1º - Nos preços previstos neste contrato estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

4.1. A despesa para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias a seguir especificada:

LOTE	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	PROJETO / ATIVIDADE	ELEMENTO DA DESPESA	FONTE	%
LOTE I	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60

LOTE II	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60
LOTE III	302	2019	33.90.30.00.00	95	40
	302	2016	33.90.52.00.00	95	60

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados em até 15 (quinze), após a apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

§1º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada a data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

6.1 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no ANEXO I do Edital e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a:

a) fornecer o objeto de acordo com as especificações técnicas constantes do edital de licitação e do presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração;

b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;

c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;

d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou, em conseqüência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;

e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato;

g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como

observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato;

h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo Edital e pelos quais se obriga, visando a perfeita execução deste contrato;

i) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total;

j) É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

k) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhamento as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia;

l) Se após o recebimento definitivo do produto for encontrado algum defeito, vícios ocultos ou aparentes ou em desacordo com as normas regulamentares o fornecedor substituirá o item no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do aviso escrito enviado e-mail.

m) Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do material;

n) As especificações dos produtos deverão estar de acordo com as descrições dos produtos da planilha de especificações de bens ou serviços.

o) A entrega poderá eventualmente ser suspensa ou alterada, a critério desta Prefeitura Municipal, mediante comunicado enviado com antecedência mínima de 48 horas. Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e o produto considerado insatisfatório, em qualquer das análises, será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.

p) A contratada independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao contratante por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

q) No tocante aos produtos de consumo duráveis ou não duráveis, a contratada responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o contratante exigir a substituição das partes

viciadas. 28

r) A ignorância da contratada sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

s) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. Obstam a decadência: a reclamação comprovadamente formulada pelo contratante perante a contratada até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

t) Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e/ou de sua autoria.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

a) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato.

b) realizar o pagamento pela execução do contrato.

CLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO

9.1. O produto deverá ser entregue em até 20 dias, após emissão do pedido.

CLÁUSULA DECIMA – DAS SOLICITAÇÕES DE COMPRAS

10.1 Os produtos só serão aceitos se estiverem de acordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

10.2 O contratado deverá entregar objeto que cumpra exatamente as características constantes na solicitação de compra.

10.3 Sanar todas as dúvidas que possam existir quanto à solicitação de compra sem prejuízo do prazo estipulado para entrega do objeto;

10.4 Informar imediatamente após o recebimento da solicitação de compra a ocorrência de qualquer situações que possa prejudicar a entrega do objeto no tempo fixado.

10.5 A solicitação de compra será enviada por e-mail, sendo assim, o contratado deverá fornecer telefone para contato e endereço de e-mail através do qual serão enviadas as solicitações de compra,

28

não sendo admitida justificativa de não fornecimento do objeto por inobservância do recebimento do e- mail.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

11.1 Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato:

a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;

c) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

d) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

e) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

f) esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

g) ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

h) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

11.2 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contratada de total responsabilidade na execução do contrato

11.3 O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do artigo 73, inciso I da Lei 8.666/93.

10.4 Indicamos para o acompanhamento e fiscalização do Contrato o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF n° 000.000.000-00, telefones: (00) 0000-0000/00000-0000; e-mail: xxxxxxxxx-x@xxxxxxx.xxx. Indicamos como substituta a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx, CPF n° 000.000.000-00, telefones: (00) 0000-0000/00000-0000, e-mail: xxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PENALIDADES E RESCISÃO

12.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, com suas alterações posteriores e subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

12.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o28

contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, ou ainda na hipótese de negar-se a contratada a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

§º1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

§º2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

§º3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

§º4. Não tendo sido prestada garantia, a Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido ao contratado o valor de qualquer multa porventura imposta.

§º5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

11.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas no Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11.2. A rescisão poderá ser de acordo com o artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - GARANTIA CONTRATUAL

13.1 A licitante vencedora não será obrigada a prestar, na assinatura do contrato garantia.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

14.1 Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no edital da licitação e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO

15.1 As partes elegem o Foro da Cidade de Andaraí, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que sejam para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

15.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Andaraí, de de 2021.

Municipio de Andaraí Contratante‌

Contratada 28‌

Testemunhas :

1º.                   

2º.                   

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

A (nome do licitante), por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNPJ sob nº.

          , sediada na         , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso VII, do artigo 4º da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que cumpre plenamente às exigências de habilitação previstas no presente Edital.

Data:

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO VII

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE SUPERVENIENCIA

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

Declaro, para efeito de Registro Cadastral, vir a informar qualquer fato superveniente impeditivo de licitar ou contratar com a Administração Pública que venha a ocorrer· no período de validade do Certificado de Registro Cadastral, comprometendo-me ainda a manter atualizada a Certidão Negativa de Débito perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, inclusive Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

              _,    de          , de 2021.

ANEXO VIII

MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE SERVIDOR PÚBLICO/EMPREGADO PÚBLICO

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ

Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitação acima mencionada, que não possuímos em nosso quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Andaraí,     de       de 2021.

Representante legal da Proponente.

OBS: Este modelo será apresentado em papel timbrado da licitante.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃODE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Número

/2021

Modalidade de Licitação

PREGÃO ELETRONICO

A empresa                  , CNPJ n.º              , declara à Prefeitura Municipal de Andaraí, para fins de participação no procedimento licitatório em epígrafe, cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara-se, ainda, ciente das responsabilidades administrativa, civil e criminal.

               ,    de          , de 2021.

Nome do Representante:

RG e CPF

Carimbo da empresa.