Contract

CONTRATO Nº 131/2013	DATA: 29.10.2013
OBJETO: Contrato de aquisição de material hospitalar e medicamentos básicos para os postos de saúde municipais.
EMPRESA: Comercial Cirúrgica Medianeira Ltda.

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 064/2013

Contrato celebrado entre o Município de São João do Polêsine e a empresa Comercial Cirurgica Medianeira Ltda. para aquisição de equipamentos, medicamentos básicos e material hospitalar.

Por este instrumento público, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇.▇▇▇, com inscrição no CNPJ sob o nº 94.444.247/0001-40, representado pela sua Prefeita Municipal Valserina ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, Comercial Cirurgica Medianeira Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 93.185.098/0001-80, com sede a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇- ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ – ▇▇, representada pelo Sr. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e portador do RG n° 1004069785, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acertado o presente Termo de Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objeto do presente contrato é o fornecimento, pela CONTRATADA, de Equipamentos, Material Hospitalar e Medicamentos Básicos, conforme adjudicação feita através do processo licitatório nº 0277/2013, Tomada de Preços nº 06/2013.

MATERIAIS HOSPITALARES

ITEM	QTDE	UN	DESCRIÇÃO	VLR. UN.	TOTAL
14	01	un	Colar cervical Pequeno: Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima 1,5mm; revestido de espuma macia tipo “E.V.A.” (Etil Vinil Acetato) especial; fecho em velcro de 05mm em um dos lados, em cores de padrão universal. A parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Abertura frontal para a palpação do pulso carotídeo e acesso a traqueia.	17,300	17,30
15	01	un	Colar cervical Médio: Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima 1,5mm; revestido de espuma macia tipo “E.V.A.” (Etil Vinil Acetato) especial; fecho em velcro de 05mm em um dos lados,	17,300	17,30

			em cores de padrão universal. A parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Abertura frontal para a palpação do pulso carotídeo e acesso a traqueia.
16	01	un	Colar cervical Grande: Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima 1,5mm; revestido de espuma macia tipo “E.V.A.” (Etil Vinil Acetato) especial; fecho em velcro de 05mm em um dos lados, em cores de padrão universal. A parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Abertura frontal para a palpação do pulso carotídeo e acesso a traqueia.	17,300	17,30
18	30	un	Curativo não-aderente, constituído por uma malha de acetato de celulose impregnada com uma emulsão formulada à base de petrolato, 7,5cmX7,5cm.	2,800	84,00
20	02	Tb	Curativo hidratante composto de alginato de cálcio e sódio e carboximetilcelulose sódica num excipiente aquoso, transparente e viscoso, 85g.	45,850	91,70
22	8	Cx	Envelope de papel grau cirúrgico autoselante, para esterilização de produtos médicos em autoclave, com indicador de esterilidade, 12X16cm, cx com 100 envelopes.	22,700	181,60
23	2	Cx	Envelope de papel grau cirúrgico autoselante, para esterilização de produtos médicos em autoclave, com indicador de esterilidade, 19X33cm, cx com 100 envelopes.	58,290	116,58
27	100	un	Espéculo vaginal descartável com parafuso borboleta tamanho M	0,950	95,00
28	50	un	Espéculo vaginal descartável com parafuso borboleta tamanho G	1,050	52,50
32	100	un	Lâmina de bisturi nº23	0,180	18,00

34	04	un	Lençol hospitalar de papel não picotado 70cmX50m	7,960	31,84
47	01	un	Termo-higrometro digital de temperatura interna e externa e umidade interna e externa com máxima e mínima.	106,040	106,04
50	01	un	Imobilizador de Cabeça Impermeável Adulto; Confeccionado em duas partes: a primeira é a dos blocos e a segunda é da base; Material composto de copolímero de etil vinil acetado. Com fixador exclusivo na região frontal e mentoniana com regulagem em velcro. Anatômico. Base com regulagem. Dimensões: 40 x 26 x 02 cm.	196,560	196,56
SUBTOTAL ITENS 1 a 52					1.025,72
MEDICAMENTOS
54	25000	Comprimido	Acido Acetilsalicílico 100mg	0,009	225,00
111	800	Comprimido	Cloridrato Clorpromazina 25mg	0,160	128,00
120	2100	Cápsula	Cloridrato Nortriptilina 25mg	0,268	562,80
144	10	Ampola	Fitomenadiona/Vit K1 10mg/Ml 1ml	0,630	6,30
150	10	Ampola	Glicose 25% 10ml	0,164	1,64
151	10	Ampola	Glicose 50% 10ml	0,180	1,80
153	10	Frasco Ampola	Heparina Sodica 5000ui/Ml 5ml	9,300	93,00
175	600	Comprimido	Metronidazol 250mg	0,059	35,40
179	10	Frasco	Nistatina Solução Oral 100.000ui/Ml	1,351	13,51
188	2500	Comprimido	Prednisona 5mg	0,050	125,00
191	250	Envelope	Sais Para Reidratação 27,9g	0,388	97,00
202	10	Ampola	Sulfato De Morfina 10mg/Ml 1ml	1,455	14,55
204	100	Frasco	Sulfato Ferroso 125mg/Ml 30ml Gotas	0,582	58,20
SUBTOTAL ITENS 53 a 208					1.362,20
EQUIPAMENTOS
			Caixa térmica com termometro digital 15 li-

221	01	un	tros, fabricada em plástico de alta resistencia e de fácil limpeza, produzida com revesti- mento interno de poliuretano (PU), com tra- va especial na alça. Caixa com capacidade 15 litros, dimensão interna em cm (H x L x C) 24,0 x 21,70 x 31,50, dimensões externas em cm (H x L x C) 29,5 x 26,0 x 38,5, alça em polipropileno, parede externa em polieti- leno de alta densidade, entre paredes de po- liuterano, acabamento dobradiças na tampa, peso 2,10kg, termometro referencia 7424.02.0.00, faixa de utilização -50º+70ºC/F, precisão +/- 1ºC/ºF, resolução 0,1º escala de -20ºC+50ºC e +/-2 para cima de 50ºC, pilha 1x1AA, peso 80g, medidas 60x39x16mm, capacidade do cabo 50cm, temperatura externa através de cabo e sensor, máxima e mínima, função ºC/ºF, resistente a água.	272,550	272,55
223	04	un	Estante de aço, 06 prateleiras, dimensão 1,98 x 0,92 x 0,30, cor cinza.	122,240	488,96
SUBTOTAL ITENS 209 a 225					761,51
VALOR TOTAL DA PROPOSTA					3.149,43

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos deverá ser efetuada no seguinte endereço: Posto de Saúde do Município, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇: ▇▇.▇▇▇-▇▇▇.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é a partir da data da assinatura até o dia do pagamento da última fatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O valor do presente contrato é o valor da adjudicação feita através do processo licitatório nº 0277/2013 – Tomada de Preços nº 06/2013, somando o montante de R$ 3.149,43 (Três mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos).

CLÁSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

a) O pagamento dos equipamentos, será efetuado no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do termo de recebimento, assinado pelo servidor responsável e pelo Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social.

b) O pagamento dos medicamentos e materiais hospitalares serão efetuados no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa ) e 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do termo de recebimento, assinado pelo servidor responsável e pelo Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social.

c) Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

d) Na oportunidade em que a revisão for a menor, o Município solicitará a apresentação de declaração da distribuidora com o preço atualizado praticado.

e) A licitante vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, quando solicitado pelo Município, cópia de seu controle de estoque e da última nota fiscal de compra.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAIS

As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 1.038.44.90.52; 2.049.33.90.32; 2.047.33.90.30.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

I - O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento em conformidade com as cláusulas primeira e quarta do presente instrumento.

II - O CONTRATANTE, por intermédio do Setor competente, fiscalizará a entrega, competindo-lhe o direito de aceitar ou não os bens.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I - A CONTRATADA será responsável por quaisquer transtornos, prejuízos ou danos pessoais e/ou materiais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias

para o ressarcimento.

II - A CONTRATADA assume o compromisso formal de executar todas as tarefas, objeto do presente contrato, com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e submetidos a prévio treinamento.

III - A CONTRATADA deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária.

IV - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades:

a) multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 05 (cinco) dias, após o qual será considerado inexecução contratual;

b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano);

c) multa de 10 % (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos)

Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

O contrato ora celebrado poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos casos previstos nos Artigos 77 e 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização direta do cumprimento do presente Contrato ficará a cargo da Secretaria de Administração e Finanças, pela sua respectiva Secretária ou a quem esta designar.

A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA de total

responsabilidade de executar o fornecimento estabelecido neste Termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, no caso de inexecução do total ou parcial do Contrato que venham a ensejar a sua rescisão conforme o artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOS CASOS OMISSOS

As omissões relativas ao presente contrato serão reguladas pela legislação vigente, na forma do Artigo 65 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e alterações em vigor.

As partes contratantes declaram-se, ainda, cientes e conformes com todas as disposições e regras atinentes a contratos contidas no Edital de Licitação, Decreto Municipal 2.033/2007, na Lei Federal 8.666/93 e na Lei Federal 10.520/2002, ainda que não estejam expressamente transcritas neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Faxinal do Soturno para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente contrato.

E, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas nominadas.

São João do Polêsine, aos 29 dias do mês de outubro de dois mil e treze.

CONTRATANTE: Valserina ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Prefeita Municipal

Testemunhas:

CONTRATADA: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Comercial Cirurgica Medianeira Ltda.

NOME: NOME:

CPF: CPF: