ESTADO DE MATO GROSSO ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -

Mato Grosso , 14 de Março de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1427

ESTADO DE MATO GROSSO ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -

AMM-MT

CONTRATOS E LICITAÇÕES TERMO DE CONVENIO Nº. 003/2011


DATA: 01/03/2012

OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, a cooperação

CONTRATOS E LICITAÇÕES TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2012


OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento topográfico e sondagem de simples reconhecimento para atender as necessidades da AMM.


CONTRATANTE: Associação Matogrossense dos Municípios - AMM.

CONTRATADA: J. M. NASCIMENTO & CIA LTDA - ME - GEOFLORA DO BRASIL

VIGÊNCIA: Até 31/12/2012


XXXXXXX XXXXXXXXXX XX

Presidente da Amm

técnica, operacional, e de busca de meios que visam concretizar os ideais municipalistas, dentro das finalidades estatutárias de ambas as instituições.

CONCEDENTE: Associação Matogrossense dos Municípios - AMM. CONVENENTE: Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso - APDM.

VIGÊNCIA: 01/03/2012 A 31/12/2012.


XXXXXXX XXXXXXXXXX XX

Presidente da Amm


Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D3A02CF0

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:77D4349F


CONTRATOS E LICITAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO



ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)


Diretoria da AMM biênio 2011/2012


Presidente de honra: Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx


Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xx – Acorizal

1º vice-presidente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 0x vice-presidente: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Nova Xxxxx Xxxxx

0x vice-presidente: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Juscimeira

4º vice-presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Campos de Xxxxx 5º vice-presidente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Santo Afonso Secretário-Geral: Xxxxxxx Xxxxxxx – Diamantino

1º secretário: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Aripuanã 2º secretário: Xxxxx Xxxxxxxx – Colniza

Tesoureiro Geral: Xxxxxx Xxxxxx - Tapurah

1º Tesoureiro: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Glória D’Oeste 2º Tesoureiro: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Salto do Céu


Conselho Fiscal

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Nossa Senhora do Livramento Aparecido Marques Moreira – Ribeirãozinho

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Reserva do Cabaçal


Suplentes

Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx – General Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx – Rondonópolis Xxxxx Xxxxx xx Xxxx – Lambari D’Oeste


Gerência de Comunicação


Gerente de Comunicação

Xxxx Xxxxx


Editoração Eletrônica e Atendimento

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Entre em Contato: xxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

(65) - 2123-1270

Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federação n° 8.666/93 e as suas alterações, HOMOLOGO o Processo de Licitação nº 016/2012 na Modalidade Dispensa de Licitação n°01/2012, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, e por consequência ADJUDICO o certame cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de engenharia de levantamento topográfico e sondagem de simples reconhecimento para atender as necessidades da AMM, sendo declarada como vencedora a empresa J.

M. NASCIMENTO & CIA LTDA – ME – GEOFLORA DO BRASIL.


Cuiabá-MT, 12 de março de 2012.


XXXXXXX XXXXXXXXXX XX

Presidente da Amm

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3E219FDA


CONTRATOS E LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


Objeto: contratação de empresa especializada no serviço de engenharia de levantamento topográfico e sondagem de simples reconhecimento para atender as necessidades da AMM.

Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso 1 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Fornecedor: J. M. NASCIMENTO & CIA LTDA – ME - GEOFLORA DO BRASIL.


Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e em consonância com o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Associação.


Cuiabá-MT, 12 de março de 2012.


XXXXXXX XXXXXXXXXX XX

Presidente da Amm


Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8D1B4FA0



ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

GRUPO DE PREGÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 REGISTRO DE PREÇO N° 004/2012


A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e Decreto Municipal 019/2009 e 001/2010, subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, encontra- se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, para, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO COMO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NAS REDES MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESTE MUNICÍPIO. Abertura no dia 27 de Março de 2012, às 08:30 horas, à Xxxxxxx Xxxxx Xxxx xx 000, Xxxxxx. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado, no horário de 13:00 ás 17:00 pelo telefone (00) 0000-0000.

Alto Boa Vista, 13 de Março de 2012.


XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro/Port: 001/2012

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:CC5C876E


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO N° 034/2012


AVISO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO


PROCESSO N° 034/2012

PREGÃO PRESENCIAL R. P. N° 027/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM


A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, no exercício das suas atribuições que lhe confere a portaria n° 002/2012 de 02 de Janeiro de 2012, torna Público, que está Prorrogando o prazo de abertura da Licitação Modalidade Pregão Presencial R.P. n° 004/2012 cujo Objeto é a O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

- MT CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES QUE

INTEGRA EDITAL ANEXO I, cuja abertura está marcada para 16/03/2012 as 09h00min. Alterando-se para o dia 23/03/2012, as 09h00min, no endereço Rua Xxx Xxxxxx, 346 – centro, Alto Garças

– MT.


Alto Garças - MT, 14 de Março de 2012.

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS DA PREFEITURA

DE ALTO GARÇAS - MT


Prefeitura Municipal De Alto Garças - MT

Extrato de Termo Aditivo N° 005/2012 Ao Contrato Nº 008/2008 Contratada: ACPI – ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E INFORMATICA

CNPJ: 36.879.070/0001-09

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 1 (um) mês, contados a partir de 05/03/2012 até 05/04/2012.

A prorrogação do referido contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

Valor: R$ 579,53 (Quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos)

Vigência: 05/03/2012 a 05/04/2012

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:577536AA


SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS DA PREFEITURA

DE ALTO GARÇAS - MT


Prefeitura Municipal De Alto Garças - MT

Extrato de Termo Aditivo N° 006/2012 Ao Contrato Nº 004/2007 Contratada: ACPI – ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E INFORMATICA

CNPJ: 36.879.070/0001-09

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 1 (um) mês, contados a partir de 05/03/2012 até 05/04/2012.

A prorrogação do referido contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

Valor: R$ 1.844,12 (um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos)

Vigência: 05/03/2012 a 05/04/2012

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:60EAF75F


SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS DA PREFEITURA

DE ALTO GARÇAS - MT


Prefeitura Municipal De Alto Garças - MT

Extrato de Termo Aditivo N° 006/2012 Ao Contrato Nº 003/2007 Contratada: ACPI – ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E INFORMATICA

CNPJ: 36.879.070/0001-09

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 1 (um) mês, contados a partir de 05/03/2012 até 05/04/2012.

A prorrogação do referido contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

Valor: R$ 4.277,56 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos)

Vigência: 05/03/2012 a 05/04/2012


XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

Portaria n° 002/2012 De acordo:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Advogado – OAB/MT n° 11.033/MT Procurador Geral


Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:FB516D9E


SETOR DE CONTABILIDADE

EDITAL COMPLEMENTAR 03 - CONCURSO PÚBLICO 001/2012


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - ESTADO DE MATO GROSSO - CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - EDITAL COMPLEMENTAR 03

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:2FD621C9


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público 001/2012 do Município de Alto Garças/MT, no uso de suas atribuições, tornam público a divulgação do Resultado de Julgamento de Recursos referente a divulgação das Relações das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Concurso Público 001/2012. Houve alteração das relações divulgadas após o julgamento de recursos. Tornam público também a Homologação das Inscrições do Concurso Público 001/2012, sendo que a Relação Homologada dos Candidatos Inscritos no Concurso Público nº 001/2012 e o Resultado de Julgamento de Recursos referente a divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Concurso, bem como este Edital, encontram-se a disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT a partir desta data, bem como no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Alto Garças/MT, 13/03/2012.


ROLAND TRENTINI

Prefeito Municipal

Art. 5º - O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo, e será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares, cujas entidades são as seguintes:


I- Rotary Club de Alto Garças;


II- Pastoral da Família da Igreja Católica São Sebastião;


III- (ADAG) Associação Deficientes Físicos de Alto Garças;


IV- Departamento de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus;


V- Secretaria Municipal de Assistência Social;


XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Presidente Comissão Examinadora do Concurso.


Publicado por:

VI- Secretaria Municipal de Administração;


VII- Câmara Municipal de Alto Garças;

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:471CCF60


VIII- Loja Maçônica Constelação do Bonito.


SETOR DE CONTABILIDADE LEI Nº 773, DE 17 DE JULHO DE 2009


Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato

Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1o - Esta Lei cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.


CAPÍTULO I


DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


Seção I


Objetivos e Fontes


Art. 2o - Fica criado o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social direcionadas à população de menor renda.


Art. 3o - O FHIS é constituído por:


I – dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação;


II – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FHIS;


III – recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação;


IV – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais;


V – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FHIS;


VI – outros recursos que lhe vierem a ser destinados

Seção II


Do Conselho-Gestor do FHIS


Art. 4º - O FHIS será gerido por um Conselho-Gestor.

§ 1º - A composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor poderão ser estabelecidos pelo Poder Executivo.


§ 2o - A Presidência do Conselho-Gestor do FHIS será exercida pela Secretária de Assistência Social.


§ 3o - O Presidente do Conselho-Gestor do FHIS exercerá o voto de qualidade.


§ 4o - Competirá a Secretaria de Assistência Social proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.


Seção III


Das Aplicações dos Recursos do FHIS


Art. 6º - As aplicações dos recursos do FHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:


I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;


IV – implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;


V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;


VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;


VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho-Gestor do FHIS.


§ 1º - Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.


§ 2º - A Lei reservará percentual de 3% (três por cento) das unidades residenciais para o atendimento aos idosos.

§ 3º - A Lei reservará percentual de 3% (três por cento) das unidades residenciais para pessoas portadoras de deficiência física.


Seção IV


Das Competências do Conselho Gestor do FHIS Art. 7º - Ao Conselho Gestor do FHIS compete:

I – estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o plano (estadual ou municipal) de habitação;


II – aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FHIS;

III – fixar critérios para a priorização de linhas de ações; IV – deliberar sobre as contas do FHIS;

V – dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FHIS, nas matérias de sua competência;

VI – aprovar seu regimento interno.


§ 1º - As diretrizes e critérios previstos no inciso I do caput deste artigo deverão observar ainda as normas emanadas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FHIS vier a receber recursos federais.


§ 2º - O Conselho Gestor do FHIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade.


§ 3º - O Conselho Gestor do FHIS promoverá audiências públicas e conferências, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes.


CAPÍTULO II


DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS


Art. 8º - Esta Lei será implementada em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.


Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças, 17 de julho de 2009.


ROLAND TRENTINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:FCC3C3BF

pertinente, considerando que a empresa que fez os Reparos da Praça Xxxx Xxxxxxxx demonstrado nesta licitação modalidade dispensa de n° 003/2012 levando o gestor, em nome da supremacia do interesse público, considerando a necessidade do município cumprir com sua parte na execução da obra, cujo objeto trata-se de Execução de Serviços/Obras de Recomposição e Pintura do Piso (calçada) da Praça Xxxx Xxxxxxxx, urbana no município; considerando o que conforme a planilha orçamentária Elaborada pelo engenheiro de Fiscalização Xxxxxxx Xxxxxxx Junior, conforme TABELA SINAPI-MT - DATA BASE: DEZ/2011 COM BDI=25% E TABELA SINFRA/MT;

verificou-se que o preço praticado nesta licitação modalidade dispensa de n° 003/2012 é compatível e vantajoso para o município, tendo em vista que a reforma tem como objetivo a segurança e comodidade para os foliões para o Carnaval de Rua 2012, justificando assim a urgência para os serviços destes, RE-RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II e V do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, conforme Medição Final apresentada pela Empresa Construcil Construções Civil Ltda que teve uma supressão no valor que foi previsto na Ratificação, sendo assim o valor final da obra ficou em R$ 5.832,50 (Cinco Mil Oitocentos e Trinta Dois Reais e Cinqüenta Centavos), objetivando a Contratação de Prestação de Serviço para Reforma parcial para reparos e pintura da Praça Pública Xxxx Xxxxxxxx, para que seja realizado o evento do Carnaval de Rua 2012, no município de Alto Paraguai – MT, conforme Planilha Orçamentária, correndo tal despesa às dotaçốes : (000) 00 000 00 000 0000 1021 449051 000000, dotações específicas constantes na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.


XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:F4D62558


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 008/2012 – EDITAL RESUMIDO


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI PREGÃO PRESENCIAL 008/2012 – EDITAL RESUMIDO

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços no transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Alto Taquari para o ano letivo de 2012.

A CPL comunica aos interessados que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2012.

Abertura às 09:00 h do dia 26/03/2012. O edital e anexos poderão ser adquiridos na Sede da Prefeitura, das 13:00 às 17:00 horas, junto a CPL ou solicitado pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Informações complementares poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação, em horário comercial, de Segunda a Sexta através do fone 000-0000-0000/1471 na Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Alto Taquari – MT, 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Pregoeira.

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

PREFEITURA MUNICIPAL ALTO PARAGUAI


TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2012


O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C607F4CC


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA 004/2012


PORTARIA Nº. 004/2012.

ALDAIR XXXX XXX XXXXXX, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,


RESOLVE


Artigo 1º. Nomear a Srtª. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, do Cargo de Chefe de Divisão Administrativa, lotado na Câmara Municipal de

Cumpra-se Pública-se


Apiacás-MT, 06 de Fevereiro de 2012.


SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:

Apiacás, classificado no QUADRO DE SERVIDOR DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SAI.


Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.


Apiacás MT, 09 de Março de 2012.


XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

Presidente

Publicado por: Alciene da Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:1CE00A29


GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 25/2012


RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 025/2012 DA DATA 06/02/2012 PÚBLICADO 26/01/12 ED. Nº 1394

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL


SEBASTÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...


RESOLVE


Artigo 1º - Nomear a Sra. XXXXXXX XX XXXXXXXX, para o cargo de Serviços Gerais, Concurso Público nº. 001/2010.


Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se Cumpra-se Pública-se


Apiacás-MT, 25 de Janeiro de 2012.


SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:099FB45F


GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 042/2012


RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 042/2012 DA DATA 06/02/2012 PÚBLICADO 07/02/12 ED. Nº 1402 CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL


SEBASTÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...


RESOLVE


Artigo 1º - Nomear a Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, para o cargo de Serviços Gerais, Concurso Público nº. 001/2010.


Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:4B3A2ECF


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA


DEPARTAMENTO DE PESSOAL MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL MES DE JANEIRO/2012


RELAÇÃO DE PESSOAL DEMITIDO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE JANEIRO /2012


*XXXX XX XXXXXX XXXX- Secretario de Turismo exonerado em 22/01/2012


*ELENIR APARECIDA DE ANDRADE- Chefe de Seção

exonerada em 23/01/2012


*XXXXXXXXX XXXX XXXXXX- Agente de Saúde Ambiental demitido em 31/01/2012 a pedido próprio.


RELAÇÃO DE PESSOAL ADMITIDO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE JANEIRO /2012


* XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX- Xxxxxxxx a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX- Mecânico a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX- Xxxxxxxx Xxxxxxxx a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX- Xxxxxxxx a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXX- Continuo a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXX- Motorista I a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


* XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX- Motorista Xxxxx XX a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX- Agente Comunitário de Saúde a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX- Agente Comunitário de Saúde a partir de 02/01/2012 até 31/12/2012


*XXXX XX XXXXXX XXXX- Secretario de Turismo, Nomeado em 24/01/2012

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:2D0D907A


DEPARTAMENTO DE PESSOAL MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL FEVEREIRO/2012


RELAÇÃO DE PESSOAL DEMITIDO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE FEVEREIRO/2012


*XXXX XXXXX XXXXXX- Falecimento 08/02/2012


*XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX- Exonerado em 23/02/2012

*

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX- Exonerada em 28/02/2012

EDUCAÇÃO. Data/horário: 23/03/2012 às 15:00hs. Local: Sede da Prefeitura – Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000. Informações: 00 0000- 0000/1250. Araguaiana, 13/03/2012.


RELAÇÃO DE PESSOAL ADMITIDO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE FEVEREIRO/2012

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira


Publicado por:

*XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX- Contrato Professor de História de 06/02/2012 até 21/12/2012


* XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX- Contrato Professora de pedagogia de 06/02/2012 até 21/12/2012


*XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX- Contrato Professora de Pedagogia de 06/02/2012 até 21/12/2012


*XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX- Chefe de Gabinete nomeada em 14/02/2012


*XXXXXXXXX XXXX XXXXXX- Chefe de Seção nomeado em 01/02/2012


*XXXXXXX XXXXXX XXXX- Xxxxx no cargo de professor de educação Física, referente ao Concurso Publico/2011


*XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX- Posse no Cargo

de Professora de Pedagogia (Licenciatura plena) referente ao Concurso Publico/2011


*XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX- Xxxxx no Cargo de Professora de Pedagogia (Licenciatura plena) referente ao Concurso Publico/2011


*XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX- Xxxxx no cargo de professor de Controlador Interno do Município , referente ao Concurso Publico/2011

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:2DF2B35F


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO N.º 008/2012


“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial de acordo com artigos 43 inciso III, da Lei 4.320/64, de acordo com a Lei Municipal n.º 563/2011, e dá Outras Providências;


O Prefeito Municipal de ARAGUAIANA-MT., Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.


D E C R E T A


DOT.

PA

ELE.DSP.

DESCRIÇÃO

VALOR

46

2.037

3.3.90.30.00

Material de Consumo

19.500,00

203

2.029

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

15.000,00

202

2.002

3.3.90.36.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

5.000,00

235

2.029

3.3.90.30.00

Material de Consumo

58.000,00

53

2.062

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

3.000,00

24

2.041

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

4.000,00

246

2.013

3.3.90.36.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

57.500,00

80

2.050

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

285.000,00

82

2.050

3.3.90.30.00

Material de Consumo

23.000,00





470.000,00

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo/Legislativo autorizado a abrir no curso da Lei Orçamentária do exercício de 2012, um crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotação Orçamentária no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais) para reforço da dotação abaixo discriminada;

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:3E692134


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2012


Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA


A Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT comunica que realizará licitação: Modalidade – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAGUAIANA -

MT. Data/horário: 23/03/2012 às 09:00hs. Local: Sede da Prefeitura – Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000. Informações: 00 0000-0000/1250. Araguaiana, 13/03/2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira


Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:8FDD17AA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2012


Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA


A Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT comunica que realizará licitação: Modalidade – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE TANQUE METÁLICO PARA DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES E OUTRO PARA DEPÓSITO DE ÁGUA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE


DOT.

PA

ELE.DSP.

DESCRIÇÃO

VALOR

196

2.003

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica

12.000,00

154

2.007

3.3.90.30.00

Material de Consumo

20.000,00

242

1.013

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

33

2.052

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

28.000,00

103

1.052

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

15.000,00

102

1.037

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15.000,00

84

1.059

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

77

1.024

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

39.000,00

91

1.031

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

32.000,00

194

2.003

3.3.90.30.00

Material de Consumo

7.000,00

195

2.003

3.3.90.36.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

8.000,00

158

2.010

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

12.000,00

166

2.012

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15.000,00

167

2.012

3.3.90.36.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

17.000,00

169

2.012

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

40.000,00

255

2.061

3.3.90.30.00

Material de Consumo

12.000,00

34

1.060

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

43.000,00

41

2.035

3.3.90.30.00

Material de Consumo

21.000,00

21

2.044

3.3.90.30.00

Material de Consumo

21.000,00

20

2.044

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

19.000,00

51

2.039

3.3.90.30.00

Material de Consumo

30.000,00

31

2.045

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

22.000,00





470.000,00

§ 1.º - Considerem-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos, os recursos mencionados nos termos do artigo 43. § 1º, inciso III, da Lei Nacional nº. 4.320/64,

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


Araguaiana, em 13 de Fevereiro de 2.012


XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal,


Em 13 de Fevereiro de 2012, registre-se, e publique-se


Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F767C8E1

A EMPRESA AUTO POSTO N.01 LTDA FOI VENCEDORA DOS LOTES 01,02, E A EMPRESA COMERCIAL PETROPOLIS LTDA, FOI VENCEDORA DO LOTE 03.


ARAGUAINHA – MT, 13 DE MARÇO DE 2012.


XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL 006/2012


O Senhor Prefeito Municipal de ARAGUAIANA-MT, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, coloca a disposição dos munícipes o BALANCETE MENSAL DE JANEIRO DE 2012. no

mural da Prefeitura e logradouros Municipais de ARAGUAIANA – MT, e no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), E Site da Prefeitura. A documentação que compõe o referido Balancete Mensal, encontra- se na Prefeitura Municipal, à disposição de qualquer munícipes.

ARAGUAIANA, 17 de Fevereiro de 2012. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:D2CBB744


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012

Publicado por: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:1FCE56C6


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

CÂMARA MUNICIPAL CONTRATO 02/2012


1.1 – O objeto do presente contrato e a prestação de serviços de divulgação das pautas das sessões ordinárias e extra-ordinárias da Câmara Municipal de Araputanga, nos dias de sessão, da seguinte forma:

a) quando sessões ordinárias: que pelo regimento desta Casa, são as segundas-feiras a cada quinze dias, divulgar 04 (quatro) inserções diárias de 15 (quinze) segundos cada, nos dias que antecederem a sessão, compreendendo: sextas, sábados e nos dias das sessões.

b) quando sessões extraordinárias: 04 (quatro) inserções diárias de 15 (quinze) segundos, em até dois dias que antecederem as sessões, contando o dia da sessão.


1.2 - Veicularem texto jornalístico (na modalidade falada), os resultados das sessões realizadas no Informativo Arco-Íris;


1.3 - Divulgar no sábado seguinte à realização da Sessão Ordinária e Extra-Ordinária, no programa Show da Manhã ou em outro equivalente, 05 (cinco minutos) com informações sobre a última Sessão realizada. A divulgação pode acontecer em formainformativo- jornalístico ouna forma de entrevista com representante do Legislativo Municipal a ser indicado pela Presidência da Casa.


O Município de Araguainha – MT, torna público aos interessados o resultado da licitação realizada no dia 07/ 03/ 2012, às 10h00min, na sede da Prefeitura, à Rua Bahia. Nº. 430 – Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 004/2012, que tem por objeto: O REGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS, FILTROS, MANGUEIRAS E PNEUS.


A Empresa COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EVOLUÇÃO LTDA Foi VENCEDORA dos Lotes 01, 02 E 03 E A EMPRESA OLIVEIRA FRAGA E SANTOS LTDA-ME, foi

vencedora do Lote 04.


Araguainha – MT, 13 de Março de 2012.


XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:09DA2079


DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012


O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA – MT, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO REALIZADA NO DIA 07/ 03/ 2012, ÀS 15H00MIN, NA SEDE DA PREFEITURA, À RUA BAHIA. Nº. 430 – CENTRO, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012, QUE TEM POR OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DIESEL, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:C05E665F


PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PORTARIA Nº 011/2012-PRE


PORTARIA Nº 011/2012-PRE


DISPÕE SOBRE AS ATRIBIÇÕES CONTÁBEIS DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DE ARAPUTANGA MT AO CONTADOR DA PREEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MT, SR. XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, DIRETORA EXECUTIVA DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPUTANGA MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


CONSIDERANDO, a necessidade de um responsável legal para exercer as funções contábeis do Previara;


CONSIDERANDO, os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, com base no Acórdão 130/2006 TCE/MT;


CONSIDERANDO, A Lei 9.717/98, Portaria MPS nº 402/2008,

Orientação Normativa SPS nº 02/2009, Portaria MPS º 916/2003 e Lei Municipal nº 636/2005.


RESOLVE:


Artigo 1º: Nomear o Sr. XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX,

contador da Prefeitura Municipal de Araputanga MT para as funções

contábeis do Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT.


Artigo 2º: O servidor não receberá proventos pelas atribuições desta Portaria no exercício de suas funções, bem como não terá horário fixo de trabalho, sendo as atividades contábeis realizadas nas dependências e horários da Contabilidade da Prefeitura Municipal de Araputanga MT ou do na sede do Previara conforme necessidade.


Artigo 3º: A diretoria administrativa do Previara se responsabilizará em fornecer todos os documentos e informações necessárias para o devido registro e cumprimento das normas contábeis aplicadas ao Previara e ao Município.


Artigo 4º : O contador se empenhará e se responsabilizará pelos registros, arquivos, bem como demais atos atribuições ditadas pela Lei Federal nº 9717/98, Portaria MPS º 916/2003, Lei nº 4.320/64, e outras que regem a atribuição.


Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Sede do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIARA, aos 08 dias de Fevereiro de 2012.


XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Diretor Executivo do Previara HOMOLOGO:

XXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:111AA811


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012


AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012


A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, a que possa interessar, que o julgamento do certame supracitado para Contratação de empresa para AMPLIAÇÃO E REFORMA DA RODOVIARIA

MUNICIPAL, junto a Secretaria de Administração do município de Araputanga/MT, resultou em: Vencedora do certame a empresa PRATA & CIA LTDA, que apresentou a proposta no valor global de R$ 167.249,97 (Cento e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos), para execução dos serviços. Por ser oportuno e conveniente a CPL concedeu a empresas vencedora e as empresas S.O.S. –CONSTRUTORA E COMERCIO DE PRE- MOLDADOS LTDA-ME e M. A. XXXXXXXXX XXXX E CIA

LTDA ME, o prazo de 03 (três) dias para que apresente nova planilha com preço unitário ajustado de modo que totalizem corretamente o valor da proposta global apresentada, sob pena de decair no direito de contratar


Intima ainda aos interessados do resultado acima para que, se desejarem, interponha recurso administrativo nos termo do Art. 109 da Lei 8.666/93. Informa também que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados.


Araputanga-MT, 13 de Março de 2012.


XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Cpl

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:FC52AA44



ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO: N° 096/2012


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO (A): ULTRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT

PERIODO DE EXECUÇÃO: 01/03/2012 ATÉ 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$. 65.685,00

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:42C0A84A


PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO: N° 097/2012


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO (A): EMPRESA TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS E TURISMO LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, DO TIPO SCANNEAMENTO; SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA COM ATIVIDADES DE CONTROLE DE DIGITALIZAÇÃO CONTENDO POLÍTICAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO REMOTO NO POSTO DE ATENDIMENTO, AJUSTE NECESSÁRIOS DIÁRIOS CONTÍNUOS NO DESEMPENHO DO SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO, SEGURANÇA NO ACESO QUANDO O SISTEMA ESTIVER SENDO UTILIZADO VIA WEB, COM CONTROLES DE USUÁRIOS, MANUTENÇÃO DO SISTEMA CASO HAJA NECESSIDADE, PODENDO SER REQUERIDA A DIGITALIZAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO OU TODOS OS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PERIODO DE EXECUÇÃO: 02/03/2012 ATÉ 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$. 28.800,00

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:8EE66799


PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 1110/2012


“Autoriza o Poder Executivo a Implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dispõe Sobre a Autorização para Inclusão de Ação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2012. e da Outras Providências”.


O Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º- Esta lei autoriza o Poder Executivo a Implantar a Universidade Aberta do Brasil –UAB, adotar medidas necessárias ao seu funcionamento e inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2012, do Projeto Atividade- 1120 - e Projeto Atividade -2111, conforme abaixo discriminado:


Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 006 – Escola Superior

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 364 – Ensino Superior

Programa: 0030 – Ensino Superior de Graduação

Projeto/Atividade: 1120- Reforma e Adequação do antigo Prédio da Escola Professora Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Elemento de Despesa:

00.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00


Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 006 – Escola Superior

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 364 – Ensino Superior

Programa: 0030 – Ensino Superior de Graduação Projeto/Atividade: 2111- Manutenção da Universidade Aberta do Brasil -UAB

Elemento de Despesa:

00.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

00.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.300,00

00.00.00.00.00 – Diária Civil R$ 2.000,00

00.00.00.00.00 – Material de Consumo R$ 19.700,00

00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico R$ 10.000,00


TOTAL R$ 100.000,00


Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso a anulação parcial das dotações,transposição,remanejamento, ou a transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64, obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 26 dias do mês de

Janeiro de 2012.


XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito de Arenápolis - Mt

Unidade: 021 – Departamento de Atenção a Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção a Saúde

Programa: 0013 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 1030- Ampliação ,Reforma e Adequação de Postos de Saúde

Elemento de Despesa:

00.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 210.000,00

TOTAL R$ 210.000,00


Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso a anulação parcial das dotações,transposição,remanejamento, excesso de arrecadação oriundos de Convênio, ou a transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.


Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias do mês de

fevereiro de 2012.


XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:45FCC613


PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 1112/2012


“Dispõe Sobre a Autorização para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2012. e da Outras Providências”.


O Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:9590A171


PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 1111/2012


“Dispõe Sobre a Autorização para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2012. e da Outras Providências”.


O Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.


Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2012, o Projeto Atividade 1030- Ampliação, Reforma e Adequação de Postos de saúde.


Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município , exercício de 2012, um Crédito Especial Suplementar, no valor de R$.210.000,00 ( duzentos e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde- Ampliação, Reforma e Adequação de Postos de Saúde, conforme discriminado: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2012, o Projeto Atividade 1039- Construção do Centro de Convivência.


Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município , exercício de 2012, um Crédito Especial Suplementar, no valor de R$. 358.419,22(trezentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- Construção do Centro de Convivência, conforme discriminado:


Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Unidade: 021 – Departamento de Programas e Projetos de Ação Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função:241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0020 – Apoio e Proteção a criança, jovem e idosos Projeto/Atividade: 1039- Construção do Centro de Convivência Elemento de Despesa:

00.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 358.419,22

TOTAL R$ 358.419,22


Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas,

as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso a anulação parcial das dotações,transposição,remanejamento, excesso de arrecadação oriundos de Convênio, ou a transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.


Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias do mês de

fevereiro de 2012.


XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F1B10FA5


PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 1113/2012


“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Arenápolis-MT, e dá outras providências”.

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a Alteração no Projeto Atividade-2001 no PPA, LDO e LOA, especialmente para o exercício de 2012 , conforme discriminado:


Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Gestão Legislativa

Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas

Art 2º - O Projeto Atividade acima passará a ter a seguinte descrição: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Gestão Legislativa

Projeto/Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas e Elaboração de Concurso Público da Câmara Municipal


Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias mês de Fevereiro de 2012.


XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


O Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.


Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos termos desta Lei a conceder a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de Arenápolis-MT, tendo com base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 6,07% (seis vírgula, zero sete por cento), acumulados nos 12 meses do ano de 2011.


Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012.


Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT., aos 23 dias do mês de fevereiro de 2012.


XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:693584DE


PREFEITURA MUNICIPAL LEI N.º 1114/2012


“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO PROJETO ATIVIDADE – 2001 NO PPA, LDO E LOA, ESPECIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:FD30CD0D


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2012


Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote de nº 09-C da Quadra 20, Loteamento Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelo Lote de nº 02 da Quadra 01, Loteamento São Raimundo de propriedade de Xxxxx Xxxxx Xxxxx.


A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:


Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote de 09-C da Quadra 20, medindo 254,35 m2, matriculado sob o nº 29374, no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Barra do Bugres localizado na Rua Florianópolis esquina com a Avenida dos Bandeirantes, Loteamento Jardim Elite, de propriedade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres pelo Lote de nº 02 da Quadra 01, medindo 360,00m2, localizado no Loteamento São Raimundo de propriedade de Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portadora do RG sob o nº 1250826-8 SSP/MT e CPF nº 690.876.281–53, adquirido da Sra. Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, através de Contrato Particular de Compra e venda.

Parágrafo Único – No lote 02 da Quadra 01, constante do caput deste artigo, foi implantado pela municipalidade uma Rede adutora de água bruta da captação do Rio Bugres, e será utilizado para a ampliação da Estação de Tratamento de Água ETA.

Art.2º - A permuta constante do caput do artigo 1º desta lei não terá qualquer tipo de compensação financeira, devendo cada um arcar com as despesas de transferência do documento de propriedade.

Art.3º - No ato da assinatura do Contrato de Permuta, as partes deverão apresentar as documentações hábeis para a transferência dos respectivos imóveis, inclusive a apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Municipal.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxx

medindo 547,50m2, localizado na Avenida Santa Catarina Loteamento Jardim Elite sito, esquina com a avenida dos Bandeirantes de propriedade de XXXX XXXXXX, portador do RG sob o nº 0354387-0 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00, matriculado sob o nº 22.136, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Barra do Bugres.

Código Identificador:627E8C17


GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2012


Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote de nº 09-A da Quadra 20, Loteamento Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelo Lote de nº 01 da Quadra 01, no Loteamento São Raimundo de propriedade de Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx.


A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:


Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote de 09-A da Quadra 20, medindo 254,35 m2, matriculado sob o nº 29372, no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Barra do Bugres localizado na Avenida dos Bandeirantes, Loteamento Jardim Elite, de propriedade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres pelo Lote de nº 01 da Quadra 01, medindo 360,00m2 localizado no Loteamento São Raimundo de propriedade de Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, portador do RG sob o nº 681.723 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00, adquirido do Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, conforme Contrato Particular de Compra e venda.

Parágrafo Único – No lote 01 da Quadra 01, constante do caput deste artigo, foi implantado pela municipalidade uma Rede adutora de água bruta da captação do Rio Bugres, e posteriormente será utilizado para a ampliação da Estação de Tratamento de Água - ETA.


Art.2º - A permuta constante do caput do artigo 1º desta lei não terá qualquer tipo de compensação financeira, devendo cada um arcar com as despesas de transferência do documento de propriedade.

Art.3º - No ato da assinatura do Contrato de Permuta, as partes deverão apresentar as documentações hábeis para a transferência dos respectivos imóveis, inclusive a apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Municipal.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.

Parágrafo Único – O xxxx 00 xx Xxxxxx 00, xxxxxxxxx xx xxxxx deste artigo, é declarada no Plano Diretor do Município a área integrante da subcategoria Zona Especial de Interesse Ambiental 2 (ZEIA - 2).

Art.2º - A permuta constante do caput do artigo 1º desta lei não terá qualquer tipo de compensação financeira, devendo cada um arcar com as despesas de transferência do documento de propriedade.

Art.3º - No ato da assinatura do Contrato de Permuta, as partes deverão apresentar as documentações hábeis para a transferência dos respectivos imóveis, inclusive a apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Municipal.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3F3E6C92


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

RESOLUÇÃO 001/CMAS/2012 RESOLUÇÃO N.° 001/CMAS/2012

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2012 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 13 de Março de 2012, em Reunião Ordinária, e registrada na ata n.° 092/CMAS/2012, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências do Anfiteatro da Prefeitura Municipal, sito a Praça Xxxxxx Xxxxxx n.° 1000 – centro.


R/E/S/O/L/V/E:

Baixar a seguinte Resolução:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação de 2012 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para o decorrente ano.


XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxx

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.


REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Código Identificador:21D46165


GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2012


Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote de nº 09-B da Quadra 20, Loteamento Jardim Elite, de propriedade desta


Barra do Bugres-MT, 13 de Março de 2012


XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Presidente CMAS Barra do Bugres - MT


Publicado por:

Municipalidade pelo Lote de nº 11 da Quadra 08, Loteamento Jardim Elite de propriedade de Xxxx Xxxxxx.


A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:


Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote de 09-B da Quadra 20, medindo 313,10 m2, matriculado sob o nº 29373, no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Barra do Bugres localizado na Rua Florianópolis esquina com a Avenida dos Bandeirantes, Loteamento Jardim Elite, de propriedade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres pelo Lote de nº 11 da Quadra 08,

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0233AFFA


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

PREFEITURA MUNICIPAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE ESTADO DE MATO GROSSO


TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA

ORGÃO SETORIAL/FISCALIZAÇÃO:

TERMO DE CONCLUSAO CONTRATO 138/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

MUNICÍPIO: BRASNORTE

SUBPROJETO:

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 1. DE JUNHO- 1. ETAPA( ATÉ O ÍTEM COBERTURA)


SAM:

Construção


LOTE:

Municipal

EMPRESA CONTRATADA:

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LDTA CNPJ: 01.379.965/0001-08

VALOR REAL: R$ 165.261,05

CONTRATO DE EMPREITADA:

138/2009

DATA DA VISTORIA: 17/12/2009

SERVIÇOS EXECUTADOS: (DESCRIÇÃO DA OBRA)


Ampliação Escola Xxxxxxxxx “0x xx Xxxxx” – 0x Etapa, localizado na Av. General Xxxxxx, Bairro Centro de Brasnorte.

OBSERVAÇÕES E RESSALVAS:

A obra foi executada conforme exigências da Tomada de Preços 019/2010, seguindo as determinações da contratante através do Contrato Nº138/2010. O contrato de repasse feito através da Prefeitura Municipal de Brasnorte, onde a obra se encontra 100% executada. A empresa contratada cumprira com o prazo de

execução de obra, pré-determinada pelo Cronograma Físico Financeiro determinado pela contratante.



Responsável Técnico da Obra:



Eng. Civil- Xxxx Xxxxxx Xxxxx

CREA MT 03702/D


Responsável pela Vistoria Realizada na Obra:



Eng. Civil - Xxxxxx Xxxxxxxxx

CREA-MT 9.784/D


Prefeito Municipal:



Xxxxx Xxx Xxxxxxx

Tendo em vista o parecer da Comissão acima, atestamos a conclusão da obra em epígrafe. Xxxxxxxxx, 17 de dezembro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL

TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0108/2010


Quinto Termo Aditivo ao Contrato 108/2010


Republica-se por ter saido incorreto

Na publicação do dia 08/03/2012 a data do termo aditivo saiu incorreta, desconsidere-se a publicação do dia 08/03 passando a valer a presente publicação.


Contratado: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Objeto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Vigência: 02/04/2012 Data: 01/03/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:24A1F011


PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE RETIFICAÇÃO



Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:F30E8A44


PREFEITURA MUNICIPAL

TERMO DE CONCLUSAO CONTRATO 127/ 2009

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT


No aviso de Publicação decorrente Pregão/Registro de Preços nº 005/2012, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 07/03/2012, no Jornal da AMM do dia 07/03/2012 e no Jornal Folha do Estado do dia 07/03/2012, veiculou-se incorretamente: , licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 005/2012. A grafia correta é:, licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 005/2012 para prestação de serviços gráficos.

Outrossim, informa ainda que, para conhecimento dos interessados em participar da licitação supra mencionada, fica esclarecido que tal retificação foi baseada no Artigo 21 Parágrafo IV da Lei Federal 8.666/93 e que, permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no respectivo Aviso


Brasnorte, 13 de março de 2012.



PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE ESTADO DE MATO GROSSO


TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA

ORGÃO SETORIAL/FISCALIZAÇÃO: CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MUNICÍPIO: BRASNORTE

SUBPROJETO:

CONSTRUÇÃO DE UM PSF – BAIRRO ARCO-ÍRIS

SAM:

Construção

LOTE:

Municipal

EMPRESA CONTRATADA:

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 01.379.965/0001-08

VALOR REAL: R$ 163.485,97

CONTRATO DE EMPREITADA:

127/ 2009

DATA DA VISTORIA: 14/06/2010

SERVIÇOS EXECUTADOS: (DESCRIÇÃO DA OBRA)


Construção de um Posto de Saúde, localizada na Xxxxxx 00 xx Xxxxxx Xxxx-Xxxx, na Rua Minas Gerais, esquina com Rua Santa Catarina.

OBSERVAÇÕES E RESSALVAS:

A obra em questão foi executada conforme exigências da Tomada de Preço 017/2009, seguindo as determinações da contratante através do Contrato nº127/2009. O contrato de repasse feito através da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do convênio nº2628.0276502-91/2008, onde a obra se encontra 100% executada. A empresa contratada cumprira com o prazo de execução de obra, pré-

determinada pelo Cronograma Físico Financeiro determinado pela contratante.



Responsável Técnico da Obra:



Eng. Civil- Xxxx Xxxxxx Xxxxx

CREA MT 03702/D


Responsável pela Vistoria Realizada na Obra:



Arq. Urbanista – Xxxxxx X. Zanelato Faria

CREA RN 1200044789


Prefeito Municipal:



Xxxxx Xxx Xxxxxxx

Tendo em vista o parecer da Comissão acima, atestamos a conclusão da obra em epígrafe. Brasnorte, 14 de junho de 2010.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CAAC7153


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES


SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL LISTAGEM NOMINAL DE CLASSIFICAÇÃO – 2ª FASE (PROVA OBJETIVA)


OBSERVAÇÃO: Os nomes abaixo descritos como CLASSIFICADOS estão aptos para realizarem a 3ª FASE (ENTREVISTA) do Processo Seletivo Simplificado 01/2012 a ser realizada nos dias 16/03/2012 e 19/03/2012 conforme cronograma do anexo VII do Edital.


CARGO: Assistente Social CÓD: 01

NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

29

10

39 - CLASSIFICADO

2. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

29

09

38 - CLASSIFICADO

3. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

19

10

29 - CLASSIFICADO

4. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

19

10

29 - CLASSIFICADO

5. Bernadete Vittorazzi

19

09

28 - CLASSIFICADO

6. Xxxxxx Xxxxxx

14

-

DESCLASSIFICADO

7. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx

28

-

DESCLASSIFICADO


NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

19

09

28 - CLASSIFICADO

2. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

17

10

27 - CLASSIFICADO

CARGO: Orientador Social Projovem CÓD: 03

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:B3EA9333


51. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

52. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

53. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

54. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

55. Xxxxxxx Xxxxxx de Campos

15

-

DESCLASSIFICADO

56. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

10

-

DESCLASSIFICADO

57. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

58. Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

10

-

DESCLASSIFICADO

59. Xxxxx Xxxxx Xxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO



3. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx das Neves Conceição

20

07

27 - CLASSIFICADO

4. Greici Aparecida Xxxxxx xx Xxxxx

10

10

20 - CLASSIFICADO

5. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

10

10

20 - CLASSIFICADO

6. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

10

10

20 - CLASSIFICADO

7. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx do Espírito Santo

10

10

20 - CLASSIFICADO

8. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxxx

09

10

19 - CLASSIFICADO

9. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

09

09

18 - CLASSIFICADO

10. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

10

06

16 - CLASSIFICADO

11. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Seba

10

-

DESCLASSIFICADO

CARGO: Técnico de Xxxxx Xxxxx CÓD: 04

NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO



PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

NOME

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

25

10

35 - CLASSIFICADO

2. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxx Xxxxxxx

25

10

35 - CLASSIFICADO

3. Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

25

10

35 - CLASSIFICADO

4. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

25

10

35 - CLASSIFICADO

5. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

25

09

34 - CLASSIFICADO

6. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

25

09

34 - CLASSIFICADO

7. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

25

08

33 - CLASSIFICADO

8. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

20

10

30 - CLASSIFICADO

9. Xxxxxxx Xxxxxxx

20

10

30 - CLASSIFICADO

10. Fábio de Xxxxx Xxxxxxxxxxx

20

08

28 - CLASSIFICADO

11. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

12. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

13. Xxxxx Xxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

14. Xxxxxxxxxx Xxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

15. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx da Luz

15

10

25 - CLASSIFICADO

16. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

17. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

18. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

19. Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

20. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

21. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Passos

15

10

25 - CLASSIFICADO

22. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

23. Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

24. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

25. Dejanil Selene Cruz de Amorim

15

09

24 - CLASSIFICADO

26. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

27. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

28. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

29. Elizangela Candida de Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

30. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Poquiviqui

15

09

24 - CLASSIFICADO

31. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

32. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

33. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

34. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

35. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

36. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

37. Xxxxxx Xxxxxx de Abreu

15

08

23 - CLASSIFICADO

38. Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

39. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

40. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

41. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

42. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

43. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

15

07

22 - CLASSIFICADO

44. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

15

07

22 - CLASSIFICADO

45. Diva Xxxxx Xxxxxx

15

04

19 - CLASSIFICADO

46. Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

10

09

19 - CLASSIFICADO

47. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

10

09

19 - CLASSIFICADO

48. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx

10

07

17 - CLASSIFICADO

49. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

10

06

16 - CLASSIFICADO

50. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

10

04

14 - CLASSIFICADO

CARGO: Educador/Cuidador CÓD: 05 (Técnico de Xxxxx Xxxxx Xxxxxx)

CARGO: Educador/Cuidador CÓD: 06 (Técnico de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx)


NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Adão Xxxxxx xx Xxxxxxxx

25

09

34 - CLASSIFICADO

2. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx

25

09

34 - CLASSIFICADO

3. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

25

08

33 - CLASSIFICADO

4. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

20

09

29 - CLASSIFICADO

5. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

25

10

25 - CLASSIFICADO

6. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

25

10

25 - CLASSIFICADO

7. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

8. Xxxxx Xxxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

9. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

10. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

11. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

12. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

13. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

14. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

15. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

16. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

17. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

18. Gleice Aparecida Teotônio

15

09

24 - CLASSIFICADO

19. Xxxxxxx Xxxxx da Gama

15

09

24 - CLASSIFICADO

20. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

21. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

22. Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

23. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

24. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

15

07

22 - CLASSIFICADO

25. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

15

07

22 - CLASSIFICADO

26. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

15

06

21 - CLASSIFICADO

27. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

10

10

20 - CLASSIFICADO

28. Xxxxx dos Passos França

10

10

20 - CLASSIFICADO

29. Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

10

09

19 - CLASSIFICADO

30. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

10

08

18 - CLASSIFICADO

31. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx de França

10

07

17 - CLASSIFICADO

32. Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

10

06

16 - CLASSIFICADO

33. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

34. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Cintra

15

-

DESCLASSIFICADO

35. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

36. Geisy Kellen de Xxxxxx Xxxxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

37. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx

15

-

DESCLASSIFICADO

38. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO


CARGO:Auxiliar de Cuidador/Educador CÓD:07 (Técnico de Nível Fundamental Diurno)


NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE


• Xxxxxxxx Xxxxxx Toledo


25


09


35 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx


25


08


34 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx


15


08


34 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO



• Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx


15


-


DESCLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx


15


03


DESCLASSIFICADO


• Valdenice Torres da Cunha


15


-


DESCLASSIFICADO


CARGO:Auxiliar de Educador/Cuidador CÓD:08 (Técnico de Nível Fundamental Noturno)


NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

15

08

23 - CLASSIFICADO

2. Xxxx Xxxxxxxxx do Espirito Santo Silva

15

08

23 - CLASSIFICADO

3. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

15

06

21 - CLASSIFICADO

4. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

15

05

20 - CLASSIFICADO

5. Xxxxxxxx Xxxx’xxxx xx Xxxxx

15

05

20 - CLASSIFICADO

6. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

10

09

19 - CLASSIFICADO

7. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

10

09

19 - CLASSIFICADO

8. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

15

-

DESCLASSIFICADO


CARGO: Auxiliar Administrativo CÓD: 09 (Técnico de Xxxxx Xxxxx)


NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

25

08

33 – CLASSIFICADO

2. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx

25

08

33 - CLASSIFICADO

3. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

4. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

15

10

25 - CLASSIFICADO

5. Xxxxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

6. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

7. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

8. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

15

09

24 - CLASSIFICADO

9. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

10

10

20 - CLASSIFICADO

10. Neize Xxxxxx xx Xxxxx

10

-

DESCLASSIFICADO


CARGO: Coordenador (a) da Casa da Criança CÓD: 10

NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE


• Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx


19


08


27 - CLASSIFICADO


• Xxxxxx Xxx xx Xxxxx


19


03


DESCLASSIFICADO


CARGO:Pedagogo (a) da Casa da Criança CÓD:11

NOME

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1ª FASE

2ª FASE

1. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

38

06

44 - CLASSIFICADO

2. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

29

05

34 - CLASSIFICADO

3. Xxxxxxx Xxxxxxx

24

08

32 - CLASSIFICADO

4. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

24

07

31 - CLASSIFICADO

5. Neide Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

24

06

30 - CLASSIFICADO

6. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

24

04

28 - CLASSIFICADO

7. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

19

07

26 - CLASSIFICADO

8. Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx

19

O7

26 - CLASSIFICADO

9. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

19

05

24 - CLASSIFICADO

10. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

19

05

24 - CLASSIFICADO

11. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

19

05

24 - CLASSIFICADO

12. Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

19

05

24 - CLASSIFICADO

13. Regiane Bom Despacho Neves Conceição

19

06

25 - CLASSIFICADO

14. Xxxxxx xx Xxxxx

19

05

24 - CLASSIFICADO

15. Xxxxxxxxxx Xxxxx Balduino

19

06

25 - CLASSIFICADO

16. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

19

03

DESCLASSIFICADO

17. Aparecida Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

14

02

DESCLASSIFICADO

18. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

24

-

DESCLASSIFICADO

19. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

24

-

DESCLASSIFICADO

20. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx

19

-

DESCLASSIFICADO

21. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

19

-

DESCLASSIFICADO

22. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

19

-

DESCLASSIFICADO


• Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Xxxxxx Xxxxxxx Sales


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Welington Xxxx xx Xxxxx


15


10


25 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx


15


09


24 - CLASSIFICADO


• Erenice Rosiana dos Santos


15


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx


15


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxxx Xxxxxxx


15


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxx Xxxxx xx Xxxxx


15


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx


15


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx


10


08


23 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx


15


07


22 - CLASSIFICADO


• Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx


15


07


22 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx


15


06


21 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx


15


05


20 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx


10


10


20 - CLASSIFICADO


• Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx


10


10


20 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx


10


10


20 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxxxxx da Cruz Leite


10


09


19 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxx Moraleco


10


09


19 - CLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx


10


08


18 - CLASSIFICADO


• Wanderléia de Paula


10


08


18 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx


10


06


16 - CLASSIFICADO


• Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx


10


06


16 - CLASSIFICADO


• Adriele de Xxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxxxxx


15


-


DESCLASSIFICADO


• Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx


15


-


DESCLASSIFICADO


• Domingas Xxxxxxx xxx Xxxxxx


15


-


DESCLASSIFICADO


• Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx


15


-


DESCLASSIFICADO


• Nizele Aparecida Rodrigues do Prado


15


-


DESCLASSIFICADO


23. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

10

-

DESCLASSIFICADO


Isso é o que nos cabe Informar.

Comissão Municipal do Teste Seletivo 01/2012 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx


CÁCERES, 10 de MARÇO de 2012.


Publicado por:


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

56ª

XXXXXXXXX XXXXXXX X XXXXXXXX

57ª

XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

58ª

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

59ª

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

60ª

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

61ª

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

62ª

XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI): 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

32ª

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

33ª

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

34ª

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

35ª

XXXXXX XXXX XXXXXXX

36ª

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

37ª

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:1A779CFA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SOB Nº 058/2012 – 27ª CHAMADA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008 EDITAL SOB Nº 058/2012 – CONVOCAÇÃO DA 27ª CHAMADA


1. Cédula de Identidade;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 13, I da CF/88);

3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

5. Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos (se for o caso);

6. Cartão de Identificação de Contribuinte – CPF;

7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

8. Comprovante de votação das duas últimas Eleições que antecedem a posse;

9. Título de Eleitor;

10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações Cíveis e Criminais (com transitado em julgado);

11. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Cáceres – MT (se for o caso);

12. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

13. 01 (uma) foto 3x4, colorida, recente;

14. Ter Registro no Conselho da Respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

15. Certidão da Reservista (quando do sexo masculino);

16. Comprovante de Escolaridade;

17. Declaração contendo endereço residencial;

18. Declaração de que não ocupa ou recebe proventos de aposentadoria, que não exerce cargo, emprego ou função público ressalvado os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

19. Carteira de Trabalho das páginas da foto, qualificação civil e contratos de trabalhos;

20. CNH (para convocados no cargo de motorista).

O Candidato que não preencher e comprovar todas as condições previstas no item 7.4, do Edital 001/2008, terá sua convocação anulada.


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008


RELAÇÃO DOS CONVOCADOS


Xxxxx aprovados poderão ser convocados conforme as necessidades da Administração Municipal, sempre respeitando os limites de gastos com pessoal estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).


ZONA URBANA


ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 40 HORAS


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

20ª

XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

21ª

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX

23ª

XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX

24ª

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

25ª

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX

26ª

XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

27ª

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

28ª

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

29ª

XXXXX XX XXXXXX SOCORE MENACHO

30ª

XXXXX XXXXX XX XXXXX

31ª

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX

32ª

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

34ª

XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXX

35ª

XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

36ª

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

37ª

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

38ª

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

39

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

40ª

XXXXXX XX XXXXX XXXXX

41

XXXXX XXXXXX XX XXXXX FRANÇA

42ª

CLEONICE XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

00x

XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX


XXXXXXXXXXX: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

58ª

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

59ª

XXXXXXX XXXXX XXXX

60ª

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008


FONOAUDIÓLOGO: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

2ª

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX


GUARDA: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

21ª

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

23ª

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

24ª

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

25ª

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

26ª

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

27ª

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

28ª

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

29ª

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX


PSICÓLOGO: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

8ª

ALINE REJANE CAXITO BRAGA

9ª

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

4ª

XXXXXX XXXXXXX

5ª

ABEDENAGUA XXXX XXX XXXX XXXX

6ª

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX


REDATOR OFICAL EM LETRAS: 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

2ª

XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008


ZONA RURAL


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO (NÚCLEO CLARINÓPOLIS): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

3ª

KEYLA REGINA DE LIRA

4ª

XXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX X XXXXX


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO (NÚCLEO LIMÃO): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

3ª

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

4ª

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

5ª

FRANCIANE XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

6ª

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO (E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA – NÚCLEO SAPIQUÁ): 40 HORAS

GUARDA (E. M. SANTO ANTONIO DO CARAMUJO): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

3ª

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX


Xxxxx aprovados poderão ser convocados conforme as necessidades da Administração Municipal, sempre respeitando os limites de gastos com pessoal estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).


Cáceres, 09 de Março de 2012.


XXXXXX XXXXX XXXXX

Presidente da Comissão do Concurso Público 001/2008

Publicado por: Xxxxxx de Fátima Evangelista Código Identificador:2100E336


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 188/2012


PORTARIA Nº. 188/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA A SENHORA XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

3ª

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

4ª

LUCINÉIA MIATELLO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO (E. M. LARANJEIRA I e II): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

3ª

XXXXXXXXXX XX XX XXXXXXX

4ª

MARCILIANA GUIA DE XXXXX


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO (E. M. XXXXX XXXXXX – NÚCLEO PAIOL): 40 HORAS

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:81965DDE


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 189/2012


PORTARIA Nº. 189/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXXXX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACOLHIMENTO DA ZONA RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATAS

3ª

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

4ª

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:7EB74CD4


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 190/2012


GUARDA (E. M. XXXXX XXXXXX – NÚCLEO PAIOL): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

4ª

JONACI HUP


GUARDA ( NÚCLEO CLARINÓPOLIS): 40 HORAS


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

3ª

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX


GUARDA (E. M. NÚCLEO BR 70): 40 HORAS

PORTARIA Nº. 190/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA KÁTYA LANUSA DE XXXX XXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:2CD4C58C


CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

2ª

XXXXXX XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 191/2012



CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

GUARDA (E. M. HORAS


16 DE MARÇO – NÚCLEO SADIA): 40

PORTARIA Nº. 191/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES EM OUTRO ÓRGÃO DO ESTADO.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:37769F9E


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 192/2012


PORTARIA Nº. 192/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:2280A34E


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 198/2012

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:7E71F47F


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 193/2012

PORTARIA Nº. 198/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SERVIDOR XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.


PORTARIA Nº. 193/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PSF SÃO LOURENÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:90E3C35A


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 199/2012

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:090B68B6


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 194/2012


PORTARIA Nº. 194/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A ENFERMEIRA XXXX XXXXXXX XXXXXXX PRATI PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:8F8AFD2B


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 195/2012


PORTARIA Nº. 195/2012, DE 01 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS - GEOBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA Nº. 199/2012, DE 02 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA O SENHOR XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:41BFEB44


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 200/2012


PORTARIA Nº. 200/2012, DE 02 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA JOYMARA CARNEIRO DOS SANTOS POR AUXÍLIO DOENÇA.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:BA0D7B84


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 201/2012

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:FC29F5B5


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 196/2012


PORTARIA Nº. 196/2012, DE 23 DE FEVEREIRO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA A SENHORA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PSF PARQUE DAS ARARAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:45364A74


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 197/2012


PORTARIA Nº. 197/2012, DE 01 DE MARÇO 2012.

PORTARIA Nº. 201/2012, DE 02 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA O SENHOR XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX JUNIOR PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:7AA2F668


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 202/2012


PORTARIA Nº. 202/2012, DE 05 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA O SENHOR XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX DO CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:F441DC95

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 203/2012


PORTARIA Nº. 203/2012, DE 05 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº. 673/2011.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:1A4C9C69

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 209/2012


PORTARIA Nº. 209/2012, DE 06 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA O SENHOR XXXX XXXXX XX XXXXXX DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 204/2012


PORTARIA Nº. 204/2012, DE 05 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA A SENHORA XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX DO CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por:

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:A45DDCEA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 205/2012


PORTARIA Nº. 205/2012, DE 05 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:D0423A86


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 206/2012


PORTARIA Nº. 206/2012, DE 05 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:C60810D5


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 207/2012


PORTARIA Nº. 207/2012, DE 06 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SERVIDOR NEI XXXXXXXXX XX XXXXX PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:DDFF7472


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 208/2012


PORTARIA Nº. 208/2012, DE 06 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA O SENHOR XXXXXX XXXXXXXX XXXX DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:4A12626B

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:B21BDCB7


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 210/2012


PORTARIA Nº. 210/2012, DE 06 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:699BDBB8


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 211/2012


PORTARIA Nº. 211/2012, DE 09 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA A SENHORA XXXXX XXXXXXXXXXX QUEIROZ DO CARGO DE CHEFE DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PSF SÃO LOURENÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:98C87E37


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 212/2012


PORTARIA Nº. 212/2012, DE 09 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA XXXXXX XXXXXXX XXXXX SALA BRAUN PARA EXERCER O CARGO DE ENFERMEIRA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:29A536AC


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 213/2012


PORTARIA Nº. 213/2012, DE 09 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA ELENICE XXXXXXXXX XX XXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:0AC20B0A


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 214/2012


PORTARIA Nº. 214/2012, DE 09 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

EXONERA A SENHORA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DE MELO DO CARGO DE COORDENADORA DO ABRIGO CASA ACONCHEGO XXXX XXXXX XXXXXXX


DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

Art. 5º....................................................

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:690D037A


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 215/2012


PORTARIA Nº. 215/2012, DE 12 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

IX - .......................................................


M- ......................................................


2 – Remanejado;


P- ......................................................


7 – Divisão de Acolhimento da Zona Rural;


Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:6A274B4E


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 216/2012


PORTARIA Nº. 216/2012, DE 09 DE MARÇO 2012. AUTOR: PODER EXECUTIVO

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SERVIDOR XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:85390E94


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 014/2012, DE 01 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO Nº 014/2012, DE 01 DE MARÇO DE 2012.


FICAM ALTERADOS OS INCISOS V, VI E IX DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.667/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e


Considerando o que dispõe o Art. 5° da Lei Municipal nº 1.667/2011, de 17 de março de 2011;


DECRETA:


Art. 1º. Fica alterado o inciso VI, do art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.667/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:


Art. 5º....................................................


VI - .......................................................


E - ........................................................


3 – Remanejado;


Art. 2º. Fica alterado o inciso V, do art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.667/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:


Art. 5º....................................................


V - .......................................................


A - .........................................................


3 – Coordenadoria de Informações de Obras - GEOBRAS;


Art. 3º Fica alterado o inciso IX, do art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.667/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se,

XXXXXX XXXXXXX ROZA

Sec. de Administração

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:3F51FC3E


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 015/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO Nº 015/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO E O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E FIXA PRAZO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 206 da Lei Municipal Complementar nº 023/2010, considerando o que dispõe a Lei Municipal 023/2010, Art. 206:


D E C R E T A :


ARTIGO 1º - Fica estabelecido o desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento à vista do IPTU 2012.


PARÁGRAFO ÚNICO – O contribuinte que estiver em dia com o pagamento do IPTU e Taxas dos exercícios anteriores, além do desconto do “caput” deste artigo, terá mais 10% (dez por cento) de desconto no pagamento á vista do IPTU 2012.


ARTIGO 2º - Fica fixada a data final para pagamento a vista do IPTU referente ao exercício financeiro de 2012, dia 30 de julho, sem acréscimos de juros e multas.


ARTIGO 3º - O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, poderá efetuar em até 05 (cinco) parcelas de igual valor e subseqüentes, com vencimento sempre até o dia 30 de cada mês, sendo que a primeira terá seu vencimento em 30 de julho de 2012.


ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se. D E C R E T A :


XXXXXX XXXXXXX XXXX

Sec. de Administração


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:3BAFD3B7

ARTIGO 1º - Fixa data final para pagamento das Taxas referente ao exercício financeiro de 2011, conforme segue abaixo:


- Iluminação Pública – 17 de agosto de 2012

- Conservação de vias e logradouros públicos – 17 de setembro de 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 016/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO Nº 016/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


REGULAMENTA O ARTIGO 207,§ 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2010, ESTABELECENDO O VALOR VENAL E A PLANTA GENÉRICA PARA CALCULO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Coleta de lixo – 17 de outubro de 2012


ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal


DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 207, § 1º, da Lei Complementar nº 023/2010 (Código Tributário Municipal).


D E C R E T A :


ARTIGO 1º - Fica instituído o valor venal por metro quadrado para

Registre-se, Publique-se.


XXXXXX XXXXXXX XXXX

Sec. de Administração


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:B3C958A9

calculo do IPTU, a seguir:


1ª Região Fiscal 15,19 UPFCV 2ª Região Fiscal 11,68 UPFCV 3ª Região Fiscal 8,17 UPFCV 4ª Região Fiscal 4,66 UPFCV


ARTIGO 2º - Fica instituído a planta genérica de valores que fixará o valor do metro quadrado dos imóveis de acordo com seu acabamento, sua localização com base na tabela de pontos cujos valores serão:

101 à 110 pontos à cima 128,63 UPFCV

81 à 100 pontos 115,76 UPFCV

61 à 80 pontos 114,60 UPFCV

41 à 60 pontos 99,39 UPFCV

21 à 40 pontos 73,66 UPFCV


ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 018/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO N.º 018/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


“CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PARA ASSUNTOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE – MT, Sr.

DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal para assuntos de Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais e,


Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento da rede dos Conselhos Municipais para Assuntos de Pessoas com Deficiência.


DECRETA:


Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal para Assuntos de Pessoa com Deficiência, a ser realizada no(s) Dias 28 e 29 de março de 2012 (no Centro de Atendimento do Idoso - CAI), tendo como tema central: "UM OLHAR ATRAVÉS DA CONVEÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NOVAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS"

XXXXXX XXXXXXX XXXX

Sec. de Administração


Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:C0373279

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.


Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 017/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO Nº 017/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


FIXA DATA FINAL PARA PAGAMENTO DAS TAXAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o constante na Lei Complementar nº 023/2010.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se.

XXXXXX XXXXXXX XXXX

Sec. de Administração

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:F4739ED3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 019/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


DECRETO Nº 019/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


CONCEDE REAJUSTE DE 5,95% NAS TARIFAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Campo Verde, e,


Considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, o qual foi de 5,95%;


Considerando o que dispõe a cláusula quarta, § 4º, alínea “c” do Contrato de Concessão, firmado em 29 de novembro de 2001,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica acrescido o percentual de 5,95% no valor da tarifa cobrada sobre o metro cúbico de água no Município de Campo Verde

– MT, a partir de 12 de março de 2012, conforme tabela abaixo:


RESIDENCIAL = CATEGORIA 01

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

R.1

0 – 10

1,93

2,04

R.2

11 – 20

2,87

3,05

R.3

21 – 30

4,78

5,07

R.4

31 – 40

6,31

6,69

R.5

Acima de 40

10,14

10,75


COMERCIAL = CATEGORIA 02

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

C.1

0 – 10

4,40

4,66

C.2

Acima de 10

6,70

7,10


INDUSTRIAL = CATEGORIA 03

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

5,17

5,48

I.2

Acima de 10

7,66

8,12


PÚBLICA = CATEGORIA 04

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

4,79

5,08

I.2

Acima de 10

7,26

7,70


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal Registre-se, publique-se.

XXXXXX XXXXXXX XXXX

Sec. de Administração

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:9A87426F


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 218/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


PORTARIA Nº. 218/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.


SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,


Considerando a imperiosa necessidade de regularizar funcionamento do referido conselho;


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - Substituir membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.


REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE – NÍVEL MÉDIO


Titular: Linei Etelvina de Xxxxx Xxxxxxxx CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 1.022.892-6 SSP/MT

Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxx, 000 – Campo Real Fone: 00 0000-0000


REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS


Titular: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 2.227.136-8 SSP/MT

Endereço: Xxx Xxx Xxxxxxxx xx. 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx II Fone: 00 0000-0000


Titular: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 917.608 SSP/MT

Endereço: Fazenda Caverá Fone: 66 3419-1112


REPRESENTANTES DOS ASSOCIADOS DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS


Titular: Eliane de Fátima do Nascimento CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 267.576 SSP/MG

Endereço: Xxx Xxxxxxxxx xx. 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx Fone: 00 0000-0000


Suplente: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 917.608 SSP/MT

Endereço: Fazenda Caverá Fone: 66 3419-1112


REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONVENIADOS AO SUS


Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx CPF nº. : 019.383.631-26

RG nº. : 001.539.154 SSP/MS

Endereço: Xxx Xxxxxx xx. 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx Fone: 00 0000-0000


Suplente: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF nº. : 000.000.000-00

RG nº. : 524.974 SSP/MT

Endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 - Xxxxxx Fone: 00 0000-0000


ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 12 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Campo Verde-MT, 28 de fevereiro de 2012.


XXXXXX XXXXXXX ROZA

Sec. de Administração


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:EDCDD31C

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:FDA9129F


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO LEI Nº. 1.804/2012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.


EXTRATO LEI Nº. 1.804/2012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Autor: Poder Executivo


AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


XXXXX XXXXX, 00 XX XXXXX XX 0000.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:8693FB20


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO LEI Nº. 1.805/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012.


EXTRATO LEI Nº. 1.805/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012.

Autor: Poder Executivo


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


XXXXX XXXXX, 00 XX XXXXX XX 0000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA


ERRATA DE PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA

PUBLICADA NESTE JORNAL NO PERIODO DE 22/06/2011 A 08/07/201.


ONDE ESTA: XXXXXXX XXXXX requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 06, DA QUADRA 06, LOCALIZADO NA Rua RIO DE JANEIRO, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.


LEIA SE: XXXXXXX XXXXX requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 07, DA QUADRA 06, LOCALIZADO NA Rua RIO DE JANEIRO, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.


XXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Fazenda


Campo Verde, 06 de março de 2012

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:7B332783

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:4BE33145


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE LEI Nº. 1.806/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012.


EXTRATO DE LEI Nº. 1.806/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012.

Autor: Poder Executivo


ACRESCENTA O ARTIGO 6°-“A” A LEI MUNICIPAL N°. 1.754/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


XXXXX XXXXX, 00 XX XXXXX XX 0000.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:6325E0C4


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA


A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público que solicitou a EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO no

loteamento denominado JARDIM CIDADE VERDE, neste município de CAMPO VERDE, a(s) seguinte(s) pessoa(s) e alegando a propriedade sobre o(s) seguinte(s) imóvel (is):


XXXXX XXXXXX requerendo AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 08 da QUADRA 14, LOCALIZADO NA RUA CAMPO GRANDE, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.


Abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de terceiros devendo esta ser apresentada fundamentada junto a SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPÍO DE CAMPO VERDE – MT.

Superado este prazo, o processo de emissão continuará em seu tramite normal até EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO REQUERIDA.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO


PROCESSO LICITATORIO Nº-005/2012. PREGÃO PRESENCIAL -N.º-003/2012. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO


O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, designado pela portaria N.º-002/2012 de 03.01.2012, torna publico o resultado da sessão que se realizou na data de 09.03.2012, a licitação da na modalidade de Pregão presencial Sistema de Registro de Preço. Menor Preço por LOTE, sendo a seguinte vencedora: a empresa: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, em todos os LOTES, conforme segue: LOTE 01: no valor de R$-799.000,00-( Setecentos e Noventa e Nove Mil Reais) LOTE: 02 no valor de R$-419.500,00- ( Quatrocentos e Dezenove Mil e Quinhentos Reais.) LOTE 03- no valor de R$-20.300,00-( Vinte Mil e Trezentos Reais.) e LOTE 04- no valor de R$-20.100,00-( Vinte Mil e Cem Reais.) tendo como OBJETO: A Contratação de empresa para Futura e eventual Fornecimento de materiais de Consumo para atender a Secretaria de Saúde, sendo medicamentos para o Ambulatório, FARMÁCIA Básica, Laboratório e Odontológico.para uso no Centro de Saúde, nos PSFs Urbano e Rural.


CANABRAVA DO NORTE-MT- 09/03/2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:910A96E0



ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 040/2012


SÚMULA: CONVOCA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2011.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Fica CONVOCADO, em conformidade com a ordem de classificação, abaixo relacionado, o candidato aprovado pelo Concurso Público Municipal n.º 001/2011, homologado dia 09 de março de 2012.


Nº. INSC

NOME

CLASSIFICAÇÃO




CIRURGIÃO DENTISTA

010038

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

01º.


Artigo 2º - O candidato convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.


Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2012.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2012.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C7214DD6


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 042/2012


SÚMULA: CONVOCA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2011.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS, em conformidade com a ordem de classificação, abaixo relacionados, os candidatos aprovados pelo Concurso Público Municipal n.º 001/2011, homologado dia 09 de março de 2012.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Nº. INSC

NOME

CLASSIFICAÇÃO




MOTORISTA CATEGORIA D/E

010582

XXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO

01º.

010470

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

02º

009844

XXXXXXX XX XXXXX XXXX

00x

000000

XXXXXX XXXXXX XXXXX

00x

000000

XXXXX XXXXXXX XXXXX

05º

010472

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

06º

010994

XXXXXX XXXX XX XXXXX

07º

010578

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

00x

000000

SADRAQUE GELIO

09º

010675

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

10º

010427

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

11º

009972

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

00x

000000

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

00x

000000

XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX

14º

011063

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

15º

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:42478127


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 041/2012


SÚMULA: CONVOCA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2011.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS, em conformidade com a ordem de classificação, abaixo relacionados, os candidatos aprovados pelo Concurso Público Municipal n.º 001/2011, homologado dia 09 de março de 2012.


Nº. INSC

NOME

CLASSIFICAÇÃO




MOTORISTA CATEGORIA A/B/C

011421

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

01º.

009981

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

00x

000000

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

03º


Artigo 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.


Artigo 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.


Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2012.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:7EA42BEA


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 043/2012


SÚMULA: CONVOCA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2011.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:


Artigo 1º - Fica CONVOCADO, em conformidade com a ordem de classificação, abaixo relacionado, o candidato aprovado pelo Concurso Público Municipal n.º 001/2011, homologado dia 09 de março de 2012.


Nº. INSC

NOME

CLASSIFICAÇÃO




MEDICO (diurno /noturno)

010891

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

01º.


Artigo 2º - O candidato convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.


Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2012.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:057DAD06


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 044/2012


SÚMULA: CONVOCA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2011.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Fica CONVOCADO, em conformidade com a ordem de classificação, abaixo relacionado, o candidato aprovado pelo Concurso Público Municipal n.º 001/2011, homologado dia 09 de março de 2012.

A Prefeitura Municipal de Carlinda –MT, em 13 de Março de 2012, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira torna Público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 26 de Março de 2012 às hs10:00min (dez horas e zero minutos), a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº.19/2012, cujo Objeto é: “Contratação de empresa especializada em Serviços de Formatação e Programação de Computadores e Limpeza de Gabinetes, Programação e Assistência em Computadores em Rede”. As informações complementares para a retirada da pasta contendo o Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura, situada na Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx S/Nº. Cx postal 45, Centro, CEP:78.587-000 CARLINDA MT, das 08:00 horas às 13:00 horas ou pelo endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000


CARLINDA- MT, 13 de Março de 2012.


XXX XXXXXXX L. BATISTÃO

Pregoeira

Publicado por: Xxx Xxxxxxx Xxxx Batistão Código Identificador:4D3F809D


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS/PLANEJAMENTO E PROJETOS AVISO DE LICITAÇÃO PP 20


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 20/2012

A Prefeitura Municipal de Carlinda –MT, em 13 de Março de 2012, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira torna Público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 28 de Março de 2012 às hs10:00min (dez horas e zero minutos), a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº.20/2012, cujo Objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER O

MUNICÍPIO DE CARLINDA MT”. As informações complementares para a retirada da pasta contendo o Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura, situada na Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx S/Nº. Cx postal 45, Centro, CEP:78.587- 000 XXXXXXXX XX, das 08:00 horas às 13:00 horas ou pelo endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000


CARLINDA- MT, 13 de Março de 2012.


XXX XXXXXXX L. BATISTÃO

Pregoeira



Nº. INSC

NOME

CLASSIFICAÇÃO




MEDICO (diurno /noturno)

009942

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

01º

Artigo 2º - O candidato convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.


Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

ORODOVALDO A. DE MIRANDA

Prefeito Municipal


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Publicado por: Xxx Xxxxxxx Xxxx Batistão Código Identificador:567B8398


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2012.


ORODOVALDO XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:


DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 – REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:CB45BEDC


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS/PLANEJAMENTO E PROJETOS AVISO PP 19

referente ao Pregão Presencial nº 011/2012, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos e tonners para manutenção de diversas secretarias do município de Colider/MT, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Sagraram-se vencedoras as empresas:


EMPRESAS

ITENS

VALOR TOTAL ADJUDICADO

PAPELARIA UZE LTDA

01, 02, 04, 08, 12, 13, 15, 28, 29,

30, 31, 32, 33, 34, 35, 36

R$ 34.466,49

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/2012


CUIABÁ COM. DE PAPELARIA E ASSIST. TÉC. EM TELEFONIA LTDA –

ME

03, 05, 07, 14, 17, 20, 21, 22, 23,

25


R$ 37.073,61

XXXXXXX XXXX XXXXXXX – ME

06, 09, 10, 11, 16, 26, 27, 37

R$ 35.083,07

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX – ME

18, 24

R$ 4.882,50

ARRUDA JUNIOR & SILVA LTDA – ME

19

R$ 2.522,06


A Ata Integral de Registro de Preços dos itens da empresa acima citada, se encontra à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Prefeitura Municipal de Colíder – Comissão Permanente de Licitação, sito na Travessa dos Parecis, 85 – Bairro Centro – Setor Leste - Colíder/MT e no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Colider/MT, em 13 de Março de 2012


XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial


Publique-se

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Código Identificador:6DF896A0


DEPARTAMENTO DE PROJETOS DECRETO Nº. 21/2012


DECRETO Nº. 021/2012


“Exclui o parágrafo-único do artigo 2º, cria o parágrafo primeiro e segundo e altera os artigos 3º, e seus § 1º, 2º e 3º e artigo 4º e 5º do DECRETO Nº 074/2010, que Dispõe sobre a opção do Município de Colíder/MT, pelo regime especial de precatórios instituído pela emenda Constitucional nº 62/2009”.


Considerando a intimação nº 27/2011 do TRT 23ª Região, noticiando que cada Tribunal manterá suas listas de precatórios separados e ficará responsável pelo seu controle e pagamento;


Considerando que há credores do município de Colíder/MT, cujos processos tramitam no TRT 23ª Região;


Considerando que o Decreto nº 074/2010, somente noticia o pagamento através de depósitos em conta judicial de competência do Tribunal de Justiça;


Considerando que a Secretaria de Planejamento, Finanças e Administração, passou a ter outra denominação.


O Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito do Munícipio de Colíder/MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Xxx,


DECRETA:

Art. 1º - O Artigo 2° do Decreto n°. 074/2010 fica acrescido com os parágrafos 1° e 2° com as seguintes redações:

Parágrafo 1° - Será efetuado até o dia 20 de cada mês depósitos na conta de competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso de nº 5130-6, agência nº 3834-2, do Banco do Brasil S/A, até a criação da conta especial de que trata o I do § 1º do artigo 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Parágrafo 2° - Será efetuado até o dia 20 do mês de março de 2012 o primeiro depósito na conta judicial de competência aberta para esta finalidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de nº 4300116815085, agência nº 3834-2, do Banco do Brasil S/A.

Art. 2º O artigo 3°. do Decreto n°. 074/2010 passa a ter a seguinte redação:


Art. 3°. Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município, o Sistema Único de Controle de Precatórios Judiciais, no qual será mantido o registro cadastral e de pagamentos de todos os precatórios da administração direta e indireta, para fins de controle estatístico,

verificação dos pagamentos e conferência da ordem em que serão realizados.

§ 1º As entidades da administração indireta deverão manter atualizados os registros de seus precatórios junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município, cadastrando-os diretamente, em até 5 (cinco) dias da data do respectivo recebimento, e nesse mesmo prazo registrando as alterações que a qualquer tempo lhes forem comunicada;


§ 2º Os precatórios da administração indireta, já formalizados até a data do presente Decreto e ainda não cadastrados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município, deverão ser cadastrados dentro de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste.


§ 3º Será encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município, num prazo de até 10 dias, para fins de registro cadastral e pagamento, respectivamente, os precatórios e RPVs aportados junto ao Gabinete do Prefeito.


Art. 3º O artigo 4°. do Decreto n°. 074/2010 passa a ter a seguinte redação:


Art. 4°. É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município a realização dos depósitos e a liberação gradual dos recursos depositados de que trata o inciso I do art. 4º da Emenda Constitucional 62/2009.


Art. 4º O artigo 5°. do Decreto n°. 074/2010 passa a ter a seguinte redação:


Art. 5°. A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderão adotar providências para a implantação e regulamentação das disposições do presente Decreto, com a anuência do Prefeito Municipal.


Art. 5º Este Decreto, após publicação, deverá ser encaminhado, às Varas Cíveis da Comarca de Colider/MT, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região.


Art. 6º As disposições deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação, vigorando enquanto o valor dos precatórios devidos for inferior ao dos recursos destinados ao seu pagamento, na forma do artigo 1º, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colider/MT, em 07 de março de 2012.


XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:C510C05B


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 03/2011


Ficam Convocados os aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº. 03/2011 que deverão apresentar-se na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, até o dia 15 de março de 2012, munidos dos seguintes documentos originais e três cópias legíveis, que serão retidas:

-Certificado/Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, para o cargo que se candidatou;

-Registro nos respectivos Conselhos Profissionais;

-Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE;

-Titulo de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição;



-Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

-Carteira de Identidade; -Cadastro de Pessoa Física - CPF;

-Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

-Carteira de Trabalho; -Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

-Comprovante de residência em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

-Carteira Nacional de Habilitação;

-Comprovante se estrangeiro na forma da lei (naturalizado); Originais:

-02 fotos 3x4 atual e colorida; -Carteira de Trabalho;

-Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da Comarca em que o candidato residir ou for domiciliado;

-Atestado Médico de capacidade Física (emitidos por profissionais do SUS);

-Atestado de Sanidade Mental (emitidos por profissionais do SUS);

-Declaração de não infringência ao Inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal e, disponibilidade do tempo para cumprimento de carga horária;

-Declaração de Bens;

Conta Corrente (Banco do Brasil) -Outros documentos pertinentes que se fizerem necessários.

O provimento do candidato no emprego fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados acima.

O início das atividades se dará até o dia 15 de março de 2012. Os candidatos convocados são:


TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CLAS.

NOME

CARGO

15

CLEIDE ESTEVAO XXXXXX

TECNICO INFANTIL

EM

DESENVOLVIMENTO

16

XXXXXX XXXXX DE AMORIM

TECNICO INFANTIL

EM

DESENVOLVIMENTO


O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido para esse fim facultará ao Poder executivo a convocação dos candidatos seguintes, perdendo o mesmo o direito de investidura no emprego ao qual se habilitou.

O presente Processo Seletivo Simplificado tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovado até a data de 31 de dezembro de 2012, havendo a necessidade de continuidade dos serviços, a contar da data de publicação do resultado final.


Colíder/MT, 09 março de 2012.


XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:1DA9D6BE


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


ÓRGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 52100073/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2012


VALIDADE: 10 (dez) Meses contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, podendo ser prorrogada na forma da lei.


OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de duas caminhonetes ¾ para atender necessidades de busca e distribuição de alimentos da Unidade de Beneficiamento, classificação, embalagem e rotulagem de produtos da agricultura

familiar, conforme contrato de repasse nº 031.0289/36/2009/MDA/CAIXA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.


O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:


Empresa Aprocampo Máquinas, Motores e Produtos Agropecuários Ltda.


Item

Especificação

Und

Qtd.

Marca

Vlr. Total R$

01

Caminhão Leve 8500 E-mec

Und

01

Agrale

125.000,00

02

Caminhão Leve 8500 E-mec Brasileirinho.

Und

01

Agrale

125.000,00


Colniza - MT, 13 de Março de 2012.


XXXXXXX XXXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:8ECBA8E9


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA


PORTARIA DE INSTAURAÇÃO


Portaria nº001/2012


X Xxx. NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, baixa a seguinte:


PORTARIA:


Artigo 1º - Fica instituída Comissão de Sindicância Administrativa ou Processo Administrativo Disciplinar,que são os meios de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades de advertência, repreensão e suspensão de até 30 (trinta) dias no caso de Sindicância, ou a instauração de um processo disciplinar, sendo garantidos, em ambos os casos, a produção de provas e a ampla defesa.

Artigo 2º - No âmbito da Prefeitura Municipal, a Sindicância Administrativa está prevista nos artigos 167 e seguintes da Lei 499/2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Colniza /MT.

Artigo 3º - O artigo 167 da Lei 499/2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Colniza /MT reza que:

“A autoridade que tiver ciência de irregularidade Poder Executivo é obrigada a comunicar o fato à Secretaria de Administração do Município para apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando indiciado ao o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.”

PARAGRAFO ÚNICO: A lei 499/2011 deverá ser observada e aplicada, sem deixar de examinar detidamente os preceitos do Art. 171:

Da sindicância poderá resultar:

I – arquivamento do processo;

II – aplicação de pena de advertência ou suspensão de até trinta dias, ou;

III – instauração de processo disciplinar.


Artigo 4º - a presente Comissão é constituída com a finalidade de instauração de sindicância para apuração dos fatos e das responsabilidades ocorridas na esfera Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Colniza, apontadas na denuncia da CI nº 696/2011/SMS e também na denuncia da CI nº 013/HMCAM/2012.



Artigo 5º - Ficam designados os servidores, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, observando o disposto no art. 168 da já referida Lei, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância instituída no artigo anterior, que deverá apresentar suas conclusões no prazo de até 30 dias.


Colniza/MT, 13 de março de 2012.


NELCI CAPITANI




LIGHT 50CM



12

000024

ARQUIVO 4 GAVETAS

PÉSSIMO

144,00




Valor-R$

2.721,52

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:88717CD5

Prefeita Municipal


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:0E23A37B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 056/2012 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - XXXXXXX XXXXXXX XXXX


Portaria nº 056/2012 de 05 de Março de 2012


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DECRETO 005/2012


DISPÔE SOBRE DECLARAÇÃO INSERVÌVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;


DECRETA


Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, pertencentes à Prefeitura Municipal de Confresa- MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme Laudo de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.


Art. 2º. Os bens móveis referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de doação, transformações, incineração destruição total ou alienação, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Paço Municipal, em 27 de Fevereiro de 2012


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


ITEM

R. P.

N O M E N C L A T U R A

CONSERV.

V. ATUAL- R$

1

009432

BICICLETA VERMELHA BC13729

BOM

278,56

2

007020

OXIMETRO DE DEDO MD 300 C

ÓTIMO

905,39

3

004069

AP. DE AR CONDICIONADO GOLD

PÉSSIMO

450,00

4

004585

BALANÇA ADULTO (WELMY)

PÉSSIMO

18,00

5

004599

CADEIRA ESTOFADA

PÉSSIMO

27,00

6

004609

FOGAO 2 BOCAS

PÉSSIMO

36,00

7

004612

FOCO INFRA VERMELHO

PÉSSIMO

135,00

8

004603

BICICLETA ERGOMETRICA

PÉSSIMO

27,00

9

004676

AP. AR CONDICIONADO ELECTROLUX 7.500

PÉSSIMO

450,00

10

002750

MESA DE ESCRITÓRIO C/ GAVETAS

PÉSSIMO

135,00

11

008940

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

PÉSSIMO

115,57

ANEXO – I Decreto 005-2012 de 27 de Fevereiro de 2012 – Prefeitura Municipal de Confresa – MT.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.


RESOLVE;


Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA SEM VENCIMENTOS por um período de 01 (um) ano correspondido entre 05/03/2012 a 04/03/2013 ao Servidor Publico Municipal o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXX – Matricula 011912, ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE DE MANUTENCAO/ELETRICISTA PREDIAL Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA conforme

disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005 em atendimento ao requerimento do Servidor.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.


Confresa-MT, 05 de Março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:ACC7BDE2


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 057/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - FRANCIELLE DIAS MALTA


Portaria nº 057/2012 de 07 de Março de 2012.


DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal.


CONSIDERANDO:

· Ofício 314/2012 de 05/03/2012 da Secretaria Municipal de Saúde.

· Art.141, Inciso X, da Lei Complementar 020/2005. RESOLVE;

Art. 1º - Determinar Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora efetiva ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SAÚDE a Sra. FRANCIELLE DIAS MALTA,

Matricula 010782, Lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE



SAÚDE/CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam – se às disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

RESOLVE;


Art. 1º - Fica exonerado do Cargo Efetivo de AGENTE DE SAÚDE – ACS por iniciativa do servidor o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

– Matricula 000998, Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF FONTOURA.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Confresa-MT, 07 de Março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.


Confresa-MT, 09 de Março de 2012.

Código Identificador:5A72067A


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 058/2012 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:D0161ECC


Portaria nº 058/2012 de 07 de Março de 2012


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.


RESOLVE;


Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 02/03/2012 a 15/12/2012 ao Servidor Publico Municipal o Sr. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX – Matricula 000783,

ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE PA CARREGADEIRA Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA conforme

disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005 em atendimento ao requerimento do Servidor.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/03/2012.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.


Confresa-MT, 07 de Março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:A188000E


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 060/2012 - EXONERAÇÃO - XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX


Portaria nº 060/2012 de 09 de Março de 2012.


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 024/2005.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 061/2012 DE 12 - ASCENSÃO DE CLASSE


Portaria nº 061/2012 de 12 de março de 2012.


DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 046/2008.


RESOLVE;


Art. 1º - Fica concedida ascensão de CLASSE por Especialização Profissional e Graduação a Servidora Pública Municipal relacionada abaixo.


MAT

SERVIDOR

CARGO/FUNCAO

CLASSE

SALÁRIO

010176

XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

TECNICO EM

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

B

1.213,16


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.


Confresa-MT, 12 de Março de 2012.


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:D941C1EB


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL- 013/2012


Objeto: Aquisição de tubos de concreto para manutenção em estradas vicinais, ruas e avenidas do município de Conquista D’ Oeste


Abertura: 29/03/2012 - Horário de Cuiabá – 09:00 horas


Maiores Informações: Sala de Licitações desta Prefeitura, de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (00) 0000-0000



O Edital poderá ser obtido através do site:

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Conquista D’Oeste, 13 de março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx de Freitas Código Identificador:37EC1693


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU


PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO Nº 007/2012


Encontra-se aberta, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, situada à AV. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, com a finalidade de selecionar propostas para Fornecimento de material de LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS para Secretarias Municipais e Escolas Municipais do Centro, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei Federal 10.520/02, o Decreto Municipal subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 29 (vinte e nove) de março de 2012, às 08:00 (oito horas), na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados na CEL, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, pelo site da Prefeitura através do seguinte endereço xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou via fax – (00)00000000, 1247 ou 1621.

Cotriguaçu, 13 de março de 2012.


XXXXXX XXXXXX XX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Código Identificador:86FADC3C

ambos da Lei 8.666/93.por conseguinte, aberta os envelopes(propostas), ficou constatado pelos pela Comissão Permanente, a inaptidão dos concorrentes no que se refere a irregularidade fiscal, sendo que os concorrentes “b” e “c”, não conseguiram juntar as suas propostas nem 50% (cinqüenta por cento) da documentação exigida. O concorrente “a”, por sua vez, faltou-lhe apenas a Certidão de Regularidade com o FGTS. Portanto, diante desta realidade, ainda foi argumentado por um dos membros da Comissão Permanente, da possibilidade da aplicação do § 7º do artigo 22, da Lei 8.666/93, que diz: “§ 7º - Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do numero mínimo de licitantes exigido no § 3º deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificada no processo, sob pena de repetição do convite”. Porém, diante deste impasse, a Comissão Permanente buscou o parecer da assessoria jurídica, que por sua vez, opinou pelo CANCELAMENTO sumário do certame, sob o argumento que a “repetição do convite”, não resolveria o problema, haja vista que, a inaptidão dos concorrentes tende a permanecer, pelo menos para os licitantes “b” e “c” que faltam a maioria dos documentos exigidos. Desta feita, a Comissão de Licitações, unanimemente DECLAROU CANCELADO o presente certame, visto ter comparecido 03 (três) concorrentes, e todos inaptos, pelo motivo supracitado. Concluído estes esclarecimentos sobre o procedimento editalício, Apresentaram os INVÓLUCROS Nº001/12 e 002/12, recebido pela Comissão, que abertos e constatado, as inaptidões anteriormente alegadas. Assim sendo, encerram-se os trabalhos de julgamento do processo licitatório sob a modalidade CONVITE nº 001/2012, atendendo a todos os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a aprovação unânime da Comissão e conhecimento do participante, que também assinam a presente Ata. Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Denise/MT, em 09 de março de 2012.


XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente


XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX X XX XXXXX

Membro


XXXXX XXXXX XX XXXXX

Membro

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:7E2ABE00



CÂMARA MUNICIPAL CANCELAMENTO DE LICITAÇAO


ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LITAÇÃO


MODALIDADE: Convite nº 001/2012 TIPO: Menor Preço

Às 09h00min horas do dia 09 de março de 2012, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Câmara Municipal, designada pela portaria de nº 029/2012, reuniu-se na sala de Licitações para recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e proposta da licitação em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de combustível (gasolina comum). Conforme distribuição do Edital nº 001/2012 por recibo de entrega aos concorrentes. Compareceram os seguintes licitantes neste ato:

a) - XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (POSTO VIP) – CNPJ/MF Nº 02.588.771/0001-77, estabelecido nesta cidade de Denise-MT;

b) – COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SANTO AFONSO LTDA ME – CNPJ/MF Nº 11.817.279/0001-17, estabelecido à Rua Dep Murilo Domingos SN – Centro – Santo Afonso/MT;

c) – AUTO POSTO E TRANSPORTADORA MARIANA LTDA – CNPJ/MF Nº 03.590.925/0001-28, estabelecido à Av. Xxxxxxxx Xxxxxx SN – Assari – Barra do Bugres/MT.

Que após aberto os trabalhos pela Comissão foram esclarecidas as cláusulas e condições do Edital, inclusive, as recomendações do TCE/MT. Neste instante na presença dos licitantes, fora feito um breve relato sobre o artigo 27 e seguintes, e do artigo 38 e seguintes


CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2012


OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Material Expediente, serviços de Copias e encadernação.

TIPO: Menor preço global.

DATA DE ABERTURA: 29 de março de 2012.

HORÁRIO: 16h00min.

LOCAL: Sede da Câmara Municipal de Diamantino, sito Av. Desembargador J.P.F. Xxxxxx, 2.461 – Jardim Eldorado – Diamantino/MT. Fone: (00) 000-0000, o procedimento licitatório será regido de acordo com os termos da Lei 8.666 de 21.06.93 alterada pela Lei 8.883 de 09.06.94 e normas do edital completo.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 12h00min as 18h00min de segunda a sexta feira.

EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS: Deverá ser retirado na Câmara Municipal de Diamantino junto a Comissão de Licitação, ou pelo sitio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Diamantino – MT, 13 de março de 2012.


XXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Eder Batistoni

Código Identificador:D88E9C20

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017/2012


JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal


Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:8223B995


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os membros que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,

nas funções abaixo especificadas:


I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX - Suplente CPF Nº 000.000.000-00


II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXXXXX XXXXX DE MACEDO - Suplente CPF Nº 000.000.000-00


III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024/2012


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, JUVIANO LINCOLN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.67, VI da Lei Orgânica do Município.


Considerando as disposições legais da Lei nº 796/2011 de 06 de Junho de 2011, no Art. 25;


DECRETA:


Art. 1° – Fica nomeado o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Portador do RG nº 200 671 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00 e a Senhora XXXXX XXXXXX XX XXXXXX,

Portadora do RG nº 332 702 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00 como gestores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.


Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.


XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxx CPF Nº 000.000.000-00

Diamantino, 29 de Fevereiro de 2012.


JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX NOBILE - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX - Suplente CPF Nº 000.000.000-00


V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA


XXXXX XXXXX XXXXX - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX - Xxxxxxxx CPF Nº 000.000.000-00


VI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL


XXX XXXXXXXX XXX XXXXXX - Titular CPF Nº 000.000.000-00


XXXXXX XXXXXX XXXXXXX - Suplente CPF Nº 000.000.000-00

Código Identificador:28189EC8


GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029/2012


ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, JUVIANO LINCOLN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, VI da Lei Orgânica do Município;


DECRETA:


Art. 1º - O expediente nos Órgãos Públicos Municipais será das 07:00h às 11:00 hs, e das 13:00 hs às 17:00 hs a partir do dia 15 de março de 2012.


Art. 2º - O expediente de atendimento ao público será das 13:00 hs às 17:00 hs


Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Diamantino 12 de Março de 2012.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.


Diamantino, 29 de fevereiro de 2012.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:74FA45AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 011/2012


A Prefeitura Municipal de Diamantino, através do Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento de interessados que realizará no dia 26/03/2012 às 13h00min, Licitação na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL (SRP), tipo “Menor Preço Unitário”, cujo objetivo é: Registro de preço para futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

DIAMANTINO - MT. O Edital completo está à disposição na sede da Prefeitura, sito a Av. Desembargador J. P. F. Xxxxxx, Nº 2.341 – Jardim Eldorado, Diamantino – MT, setor de licitação das 12h00min as 18h00min, e no site da Prefeitura Municipal: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000/6422.


Diamantino - MT, 12 de Março de 2012.


XXXXX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:195241A8


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 012/2012


A Prefeitura Municipal de Diamantino, através do Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento de interessados que realizará no dia 26/03/2012 às 16h00min, Licitação na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL (SRP), tipo “Menor Preço por Lote”, cujo objetivo é: Registro de preço para futura e eventual aQUISIÇÃO DE TUBOS, POSTES, E ADUELAS PARA ATENDRE A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO

DE DIAMANTINO. O Edital completo está à disposição na sede da Prefeitura, sito a Av. Desembargador J. P. F. Xxxxxx, Nº 2.341 – Jardim Eldorado, Diamantino – MT, setor de licitação das 12h00min as 18h00min, e no site da Prefeitura Municipal: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000/6422.


Diamantino - MT, 12 de Março de 2012.


XXXXX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:E6EF5F2F


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 008/2012


A Prefeitura Municipal de Diamantino, através do Pregoeiro Oficial, torna público o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL 008/2012, cujo objeto é: Contratação de empresa, para prestação de serviços especializados em exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no anexo I. Onde duas empresas participaram do certame, mas nenhuma atendeu aos ditames do edital, caracterizando-se assim como licitação FRACASSADA. Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências do Edital e da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e Lei 10.520, e suas alterações e demais legislações aplicáveis.


Diamantino - MT, 13 de Março de 2.012


XXXXX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:2F8B9184


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05 AO EDITAL Nº 001/2012


O Prefeito em exercício da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, XXXXX XXXXXX XXXXXXX e a Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pelo Decreto 008/2012 de 25 de janeiro de 2012, torna público a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e homologadas, nos seguintes termos:

Art.1º - A relação dos candidatos que tiveram as suas inscrições deferidas, bem como os locais de prova estão contidos no ANEXO I deste Edital Complementar.

Art.2º - Homologa-se a relação de inscrições deferidas no ANEXO I. Art.3º - Retifica-se o subitem 6.3.15 do item 6 do Edital 001/2012. ONDE SE LÊ.

6.3.15 – Os cadernos de Questões serão disponibilizados a partir do dia 19 de Março de 2012 na Prefeitura de Feliz Natal, junto à comissão do Concurso.

LEIA-SE.

6.3.15 – O candidato poderá retirar-se da sala levando o caderno de provas, somente depois de 03 (três) horas do efetivo início da prova, as provas ficarão disponíveis para o candidato retirar na sede da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, junto à comissão do Concurso durante o dia 19 de Março de 2011, após esse período elas serão incineradas.

Art.4º - Mantêm-se a data do dia 18 de Março de 2012 e o horário das provas objetivas das 8h00mm as 12h00mm e após termino das provas o candidato que tiver que realizar as provas práticas deverá encaminhar-se para o pátio da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, localizada na Rua das Amesclas, nº 240, Xxxxxx Xxxxxxxxxx xonforme previsto no Edital de Abertura de Concurso

Público 001/2012, abaixo segue os cargos obrigatório para realização da prova prática:

004 - Marceneiro

005 – Mecânico/Soldador. 006 – Motorista I.

007 – Motorista I para atuar na educação no campo. 008 – Operador de Máquinas I.

009 – Operador de Xxxxxxxx XXX. 017 – Operador de Máquinas IV. 018 – Carpinteiro.

019 – Pedreiro. 067 – Motorista I. 022 – Motorista II

Gabinete do Prefeito da Municipal de Feliz Natal - MT, aos 12 dias de Março de 2012.


XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente Comissão de Concurso 001/2012

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9C5CD8EA


ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2012


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2012

OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviços para realizar revisão de garantia no veículo ambulância S10, Chevrolet, ano/modelo 2011, Placa NJO 0422 e Veiculo Captiva/Chevrolt ano/modelo 2010/2011, Placa NJK-9092.


CONTRATADO: GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ. 33.676.404/0003-10

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.905,20 (mil

novecentos e cinco reais e vinte centavos).


Fundamento legal: lei 8.666/93, Art. 24, Inciso XVII.

Tendo em vista a justificativa e parecer jurídico apresentados, resolvo, com fulcro no art. 26 da lei 8.666/93, ratificar a dispensa de licitação em tela, dando cumprimento ao que exige a lei.


Figueirópolis D’Oeste - MT, 13 de Março de 2012.

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 001/2012

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:7BB118B1


GABINETE DO PREFEITO

EDITAL COMPLEMENTAR N04 DO CONCURSO PÚBLICO


O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, nos termos dos itens

9.9 e 9.10 do Edital nº. 001/2012, visando atender aos Princípios constitucionais;


RESOLVE:


XXXX XXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:5AEB6956

1. Divulgar a listagem dos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida, conforme Edital nº 001/2012;


2. Divulgar a listagem de concorrência por cargo;


3. Comunicar aos candidatos que fizeram sua inscrição, cujos nomes não constam da referida listagem, que se dirijam até a sede desta prefeitura municipal, munidos de documentos comprobatórios, para que sejam tomadas as providências necessárias.

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL COMPLEMENTAR 05 DO CONCURSO PÚBLICO


O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, nos termos dos itens

9.9 e 9.10 do Edital nº. 001/2012, visando atender aos Princípios constitucionais;


RESOLVE:


I – Informar sobre alterações no item 4.2.2 e no Anexo II do Edital do Concurso Público n° 001/2012 da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT

II – Incluir no item 4.2.2 o cargo de Monitor, nível médio, conforme abaixo especificado:


Cargos


Disciplina

Número de questões

Total de questões

Valor de

cada questão


Pontuação máxima

Agente Administrativo;

Língua Portuguesa

05




Auxiliar de

40

1,00

40,00

Matemática

05

Desenvolvimento Infantil;




Conhecimentos Gerais

10

Coordenador de




Relações Humanas

10

Programas;




Monitor

Recepcionista; Secretário Escolar.

Conhecimentos Específicos

10




Xxxxx Xxxxx


Gaúcha do Norte – MT, em 13 de março de 2012.


XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 001/2012

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:FD29A3A5


SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012


O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT, em correção a publicação de RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2012, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 12/03/2012, página 66, COMUNICA à todos que:

AONDE SE LÊ: DENTAL CENTRO OESTE LTDA e FERREIRA, GRACIOTIN & CIA LTDA-ME

LEIA-SE: EVANDRO PIVETTA ME


Gaúcha do Norte, 13 de março de 2012.



III – Incluir no ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, o

conteúdo “conhecimentos em informática” para nível superior,

XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro


Publicado por:

conforme abaixo especificado:

CONHECIMENTOS DE INFORMATICA.

Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (Ex:Dos,Windows,Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.


IV- Os demais itens do Edital nº 001/2012 permanecem inalterados. Gaúcha do Norte – MT, em 13 de março de 2012.

Xxxxxxxxxx Xx. Medina Ubeda

Código Identificador:A1A51295


SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012


A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT, em correção a publicação de RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 003/2012,

publicado no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União,Diário Oficial dos Municípios, Jornal Folha do Estado de Mato Grossoe no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, COMUNICA à todos que:


AONDE SE LÊ: 06 de Março de 2012.

LEIA-SE: 08 de Março de 2012. Gaúcha do Norte, 13 de março de 2012.

XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xx. Medina Ubeda Código Identificador:D208E722


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICAÇÃO DE RESULTADO


TOMADA DE PREÇOS 02/2012


A Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, através de sua Comissão Permanentes de Licitações TORNA PUBLICO, que sagrou-se VENCEDORA a firma: Construtora UNIVERSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.628.192/0001-00 localizada na Rua Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx na Cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no valor de 150.686,03 (cento e cinquenta Mil, Seiscentos oitenta seis Reais três centavos) referente a do TOMADA DE PREÇOS 02/2012, q tem por objeto Obras de “CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO XXXXXX REMEDIS” com 900,00

m² de área construída, obedecendo aos Projetos Básicos, normas de referência e demais especificações contidas neste Edital e em conformidade com Contrato de Repasse n. 0326221-68/2010/caixa

– programa esporte e lazer na cidade.”.


Glória D´Oeste- MT, 09 de Março de 2.012

Contratado: CONSTRUTORA UNIVERSO LTDA estabelecida a rua Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, S/Nº, Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.628.192/0001-00 .

OBJETO: “CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO XXXXXX REMEDIS” com 900,00 m² de área

construída, obedecendo aos Projetos Básicos, normas de referência e demais especificações contidas neste Edital e em conformidade com Contrato de Repasse n. 0326221-68/2010/caixa – programa esporte e lazer na cidade.

VALOR: R$ R$ 150.686,03 (Cento e Cinqüenta Mil, seiscentos oitenta e seis Reais Três Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 04 – Secretaria de Educação e Cultura

Unidade: 01 – Departamento de Educação Função: 12 – Educação

Sub Função: 361 – Ensino FUNDAMENTAL

Programa 0043: - Expansão e Manutenção da rede física escolar Projeto Atividade 1024: - Construção e Reforma de Quadra Poliesportivas

Elemento: 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS 02-2012

VIGENCIA: 12/03/2012 À 11/06/2012

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:6BBDA620


XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente Comissão de Licitação


Publicado por:


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE APROVADOS E CLASSIFICADOS PROCESSO

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:6064D4D2


PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2012


A Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste – MT, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, através de sua Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.º 06/2012, do tipo Menor Preço, sob o regime de Execução Indireta, empreitada por Preço Global, que tem por objeto “REFORMA DA PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA” com 9.098,60 M² de área total da praça, obedecendo aos Projetos Básicos, normas de referência e demais especificações contidas e, em conformidade com o Contrato de repasse nº 0326328-40/2010 Ministério do Turismo/CAIXA, tudo conforme edital nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, com data prevista para abertura no dia 29 de Março de 2.012, às 9:00 horas na sua sede, localizada na Avenida dos Imigrantes n.º 2000 Glória D´Oeste/MT., na sala de Licitações, podendo os interessados adquirirem informações no horário de expediente da Prefeitura, das 7 às 11:00 e das 13 às 17:00, ou pelo email: xxxxxxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx.


Glória D´Oeste – MT 13 DE MARÇO DE 2.012.


XXXX XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX

Presidente Comissão Licitação


Comissão Nomeada pela Portaria N. 04/2012 DE 02 DE JANEIRO DE 2.012.

SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2012.


TERESINHA PARAIBA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

RESOLVE:


HOMOLOGA, após verificação de regularidade, a lista de aprovados ás vagas para Professores Substitutos, conforme relação a seguir:

NIVEL SUPERIOR NAS AREAS DA EDUCAÇÃO-PEDAGOGIA

Nº. INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

29

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

8,50

APROVADA

1º.

43

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

8,00

APROVADA

2º.

01

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

7,50

APROVADO

3º.

06

Cleuza Salete Kosvoski

7,25

APROVADA

4º.

45

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

7,25

APROVADA

5º.

15

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

7,00

APROVADA

6º.

30

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

6,75

APROVADA

7º.

39

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

6,50

APROVADO

8º.

31

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

6,50

APROVADA

9º.

18

Aldeane Coelho Varão

6,40

APROVADA

10º.

20

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

6,15

APROVADA

11º.

09

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

5,75

APROVADA

12º.

51

Xxxxxx Xxxxxxx Fanola

5,75

APROVADA

13º.

49

Xxxxx Xxxxxxx Chaves

5,00

APROVADA

14º.

17

Rosimeire Goulart

5,00

APROVADA

15º.

07

Valdete Xxxxxxx xx Xxxxx

4,75

APROVADA

16º.

26

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

4,50

APROVADA

17º.

02

Xxxxxxx Xxxxxxx

4,00

APROVADA

18º.

21

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

4,00

APROVADA

19º.

16

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Terra

3,75

APROVADA

20º.

40

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

3,75

APROVADA

21º.

19

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE

MATEMATICA

Nº. INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

14

Xxxx Xxxx Xxxxxxxx

5,35

APROVADO

1º

EDUCAÇÃO FISÍCA

Nº INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

58

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

5,75

APROVADA

1º

CIÊNCIAS

Nº INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

36

Xxxxx Xxxxxxxx X. xx Xxxxx

6,50

APROVADA

1º

44

Eliane Candida do Carmo

5,75

APROVADA

2º

08

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

5,60

APROVADA

3º

52

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx

4,55

APROVADA

4º

56

Ironi Teresinha Calisto

3,75

APROVADA

5º

LETRAS





Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:96B776A0


PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 014/2012


Contratante: Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste – MT CNPJ 37.464.955/0001-00.


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE


Nº INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

33

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

7,25

APROVADA

1º


57

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx


7,00


APROVADA


2º

59

Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx

6,75

APROVADA

3º

34

Xxxxxxx Xxxxxxx

5,00

APROVADA

4º

48

Uagna Leviatan Tolomeu

3,75

APROVADA

5º

42

Alvânia Xxxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE

38

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE


11

Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx


0,00


AUSENTE


AUSENTE


Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE

PEDAGOGIA EDUCAÇÃO-INFANTIL

Nº INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

04

Xxxxxxxx Xxxx da Luz

8,00

APROVADA

1º

50

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

4,00

APROVADA

2º

ENSINO MÉDIO/CURSANDO PEDAGOGIA

Nº INSC.

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

ORDEM

05

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

6,75

APROVADA

1º

10

Xxxxxx xx Xxxxx

3,00

APROVADA

2º

HISTORIA

Nº Insc.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL

CLASSIFI.

ORDEM

28

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

4,00

APROVADO

1º

GEOGRAFIA

Nº Insc.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL

CLASSIFI.

ORDEM

27

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

6,75

APROVADO

1º

55

Marly de Xxxxxx X. xxx Xxxxxx

4,00

APROVADA

2º

32

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE


24

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx


0,00


AUSENTE


AUSENTE

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MERENDEIROS/INDÍGENA

FUNDAMENTAL/INCOMPLETO

Nº Insc.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL

CLASSIFI.

ORDEM


35

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx


9,00


APROVADA


1º

13

Kaso Panará

2,00

APROVADO

2º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ ZELADORES/INDÍGENA E CAMPO

FUNDAMENTAL/INCOMPLETO

Nº Insc.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL

CLASSIFI.

ORDEM

22

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

10,00

APROVADA

1º.

37

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

10,00

APROVADA

2º.

41

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

10,00

APROVADA

3º.

60

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

10,00

APROVADA

4º.

23

Patrícia Pedro Boeing

10,00

APROVADA

5º.

46

Marinês Lino

9,00

APROVADA

6º.

25

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

9,00

APROVADA

7º.

54

Xxxxx Xxxxxxxxx da Cruz

8,00

APROVADA

8º.

53

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

3,00

APROVADA

9º.

47

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE

12

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

0,00

AUSENTE

AUSENTE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 115/2012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


XXXXX XXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e de acordo com o pedido,


RESOLVE:


Art. 1º - Demitir do Serviço Público Municipal, a pedido, a Servidora Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, matrícula nº. 851, nomeada através da Portaria nº. 033/2012 para o Cargo de Provimento Efetivo de Monitora CMEI 40hrs, com o pagamento das verbas rescisórias previstas na legislação vigente.


Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 033/2012.

Gabinete do Prefeito, Ipiranga do Norte/MT, 17 de fevereiro de 2012. REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


XXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:76449CDF



Guarantã do Norte – MT, 12 de Março de 2012


TERESINHA PARAÍBA

Presidente da Comissão Organizadora Processo Seletivo 001/2012


Publicado por:

PREFEITURA MUNICIPAL

EDITAL Nº. 017/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012.


DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Código Identificador:D994EADE


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RESUMO DE TERMOS ADITIVOS REF MES 02-2012


Resumo de Termos Aditivos firmados no mês 02-2012

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte – MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Orlei Xxxx Xxxxxxxx, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;


Considerando ainda o Decreto Municipal nº 007/2012 e o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012 e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte-MT,


Nº. Termo

Contratante

Contratado

C. Alterada

Prazo

Valor Aditivo R$

2º T.

Pref. M.

Construtora Vipps

7ª Prazo

11/02 a


Aditivo

Guiratinga

Ltda


31/12/2012

RESOLVE :



Xxxxxxxxxx/MT, 09 de março de 2012


XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Art. 1°. Convocar para a posse e entrada em exercício nos respectivos cargos no interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria Municipal de Saúde os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme consta no Decreto de Homologação nº 007/2012.


Art.2º. Os candidatos ora convocados na forma deste Edital , deverão comparecer ao Deptº. Pessoal, sito à Rua dos Girassóis, nº. 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – CEP. 00000-000 Xxxxxxxx do Norte – MT, no prazo de 20 (vinte) dias para a regularização de documentos pessoais

Código Identificador:E91CAA90


e mais 10 (dez) dias para a posse a contar da publicação ou afixação deste Edital, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros

procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho;


Parágrafo Único – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo, implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.


Art. 3º - Os candidatos convocados:


INSC

CANDIDATO

CARGO

PT

OC

RE

02

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

MÉDICO – 40 HORAS

6,0

1º

AP


01


XXXXXXXXX XXXXX XXXX

PROFESSOR PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30

HORAS


5,0


1º


AP


Art.4º. Para ser empossado, o (a) candidato (a) deverá apresentar os seguintes documentos:


a) cópia R.G. (autenticada em cartório);

b) cópia CPF (autenticada em cartório);

c) cópia do titulo de eleitor;

d) cópia comprovante da ultima votação e certidão de quitação eleitoral;

cópia do comprovante de quitação do serviço militar; (p/sexo masculino);

f) cópia certidão de casamento ou nascimento;

cópia certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; (se houver)

cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos; (se houver)

cópia comprovante de freqüência escolar dos filhos menores de 14 anos; (se houver)

cadastro no pis/pasep (cópia da carteirinha caso houver) cópia da carteira de trabalho;

ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade; (apresentar cópia autenticada da carteirinha)

1 foto 3x4 recente;

declaração de bens (autenticada em cartório);

cópia comprovante de escolaridade exigido p/ o cargo que vai ocupar Histórico e diploma (autenticada em cartório);

cópia de comprovante de residência em nome do candidato ou Declaração de Residência reconhecida em Cartório;

Exame médico admissional que comprovem a plena saúde física e mental do candidato;

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

t) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos;

Declaração de não ter infringindo as leis que fundamentaram o Edital do PSS 001/2012.

Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço publico.


Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.


Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 13 dias de Março de 2012.

XXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:9F99CE23


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 028 /2012 DATA: 02 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Concede Gratificação ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

Excelentíssimo Senhor XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores:


DECRETA:


Art 1° Fica concedida Gratificação salarial de 33% a Servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, ocupante do cargo em comissão de Agente de Finanças, do Município de Itanhangá, a partir desta data.


Art 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art 3° Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 02 de Março de 2012.


XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:1649261C


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 160 /2012 DATA: 01 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Concede Licença Premio ao Servidor que menciona e da outras providencias.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Vanderlei Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 17, da Lei Complementar Municipal 024/2009 e suas alterações posteriores:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder ao Srº. Xxxx Xxxxx, servidor efetivo no cargo de auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Públicos, portador do CPF – nº 000.000.000-00, licença Premio no período de 05 de Março de 2012 à 05 de Junho de 2012.


Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 01 de Março de 2012

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:633A2E3F


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 161 /2012 DATA: 01 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Concede férias ao Servidor que menciona e da outras providencias.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Vanderlei Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, e

amparado pelo art. 64 e 68 da Lei Complementar Municipal 002/2005:


RESOLVE:

amparado pelo Art. 18, II, da Lei Complementar 002/2005 bem como pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder a Srª. Xxxxxxx Xxxx, portadora do CPF 000.000.000-00, Servidora do Município de Itanhangá no cargo de Técnica em enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, suas férias a que fez jus no período de 04 de fevereiro de 2011 a 03 de fevereiro de 2012, gozando-as no período de 05 de

Março de 2012 a 04 de Abril de 2012.


Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 01 de Março de 2012

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:590BF458


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 162 /2012 DATA: 01 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Atribui encargo ao Servidor Público Municipal, e dá outras providências.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Vanderlei Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais:


RESOLVE:

Art. 1º - Xxxxxx x Xxx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, portadora do R.G. nº. 4.309.703-2 e do CPF nº. 000.000.000-00, ao cargo em comissão de Agente de Finanças CC-4, lotada na Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itanhangá, a partir de 02 de março de 2012.


Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 01 de Março de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:170C6B32


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 170/2012 DATA: 05 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Nomeia Servidor ao cargo efetivo que menciona e dá outras providências.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Vanderlei Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores.


RESOLVE:


Art. 1º - Atribuir ao Srº. Airton Zampieri, portador do R.G. nº. 11R2142448 SSP/SC e do CPF nº. 000.000.000-00, Servidor Efetivo no cargo de Operador de Motoniveladora, nomeado através da Portaria 056/2006, os encargos e atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá, no período de 01 de março 2012 à 20 de março de 2012


Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 01 de Março de 2012

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2E95343A


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 163 /2012 DATA: 01 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Vanderlei Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais e

Art. 1º - Nomear a Srª Marlete Cassol, portadora do CPF – nº 975.218.811-20 e RG 2070224-8 SSP/MT, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, conforme resultado do concurso público 001/2010 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, a partir desta data.


Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 05 de Março de 2012


XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:84F33F70


GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 171/2012 DATA: 05 DE MARÇO DE 2012


SÚMULA: “Atribui Função a Servidor Público Municipal Efetivo, e dá outras providências.”


O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo art. 6º, III da Lei Complementar Municipal 023/2009 e suas alterações posteriores, e ainda pela eleição narrada na Ata

004/2012, do dia 02 de Março de 2012, onde sagrou-se eleita a Servidora abaixo, na função que segue:


RESOLVE:


Art. 1º - Atribuir a Srª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, servidora efetiva, a Função de Gestora Escolar da Escola Municipal Xxxxxxx Xxxxxxxx.


Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Itanhangá-MT, 05 de Março de 2012


XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


Registre-se, Publique-se e Afixe


XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Assessora Jurídica

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Março do ano de 2012.


XXXXXXXX XXXXX,

Prefeito Municipal


Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.


PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 06/03/2012 a 06/04/2012


ANEXO I VEREADOR:

LOCAIS VISITADOS E RESPECTIVAS DATAS: ASSUNTOS:

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:30BC7042


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 916/2012


SÚMULA: “Cria Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências”.


O SENHOR XXXXXXXX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:


Artigo 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Itaúba, Estado de mato Grosso, a verba de natureza indenizatória para os vereadores e para o Presidente da Câmara, no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) pelo exercício da atividade Parlamentar, nos termos do § 11, do Artigo 37, da Constituição da República.


Parágrafo 1º – A verba de que trata o caput será paga mensalmente aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Itaúba, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo, até o quinto dia útil do mês subsequente , mediante a apresentação do relatório circunstanciado constante do anexo I, que é parte da presente Lei.


Parágrafo 2º – Para viagens fora do Estado, a Câmara Municipal custeará as despesas de transporte e hospedagem


Parágrafo 3º – Fica extinto as Diárias para Vereadores dentro do Estado de Mato Grosso, permanecendo somente para o deslocamento para outros Estados da Federação e para o Distrito Federal.

Artigo 2º - Para definição do valor da verba indenizatória a ser paga ao vereador será levada em consideração a frequência às sessões legislativas, descontando-se 1/3 (um terço) do valor da verba indenizatória por cada sessão que o parlamentar faltar de forma injustificada.


Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento.


Artigo 4º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 064/2009.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:



Declaro que os fatos acima descritos são verdadeiros e de minha responsabilidade.

Itaúba,   / /   . VEREADOR

RG. CPF.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:609F258D


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAÚBA-MT


ATA Nº 005/2011/CONSEG

Aos oito dias do mês de dezembro de 2011, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores às 19 horas e 40 minutos os membros do CONSEG, Autoridades Municipais e o Exmo. Sr. Prefeito Xxxxxxxx Xxxxx para juntamente com os membros do CONSEG do Estado realizarem a posse do Conselho Comunitário de Segurança de Itaúba, oficializando sua constituição, aberta a reunião certificada a ausência justificada dos membros do CONSEG Estadual o Exmo. Sr. Presidente deliberativo, xxxx xxxxxxxxx colocar em votação a ratificação da posse da diretoria provisória eleita na ata 001/2011, para que esta diretoria pudesse promover o registro do Conselho na JUCEMAT e obter assim, o CNPJ para que o Conselho pudesse então adquirir personalidade jurídica na forma da Lei. Superado este tópico o Exmo. Sr. Presidente colocou o uso da palavra a disposição dos presentes e foram colhidas solicitações da Polícia Civil e Militar, colocadas como prioritárias tão logo o Conselho possa iniciar seus trabalhos. Nada mais a constar encerrou-se a reunião às 20 horas e 10 minutos.


XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Presidente

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:A7489047


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ITAÚBA– MT

ESTATUTO CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E CONSTITUIÇÃO

Artigo 1º - O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaúba- MT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, tem por finalidade colaborar nas atividades de manutenção da Ordem Pública, no âmbito Municipal, a cargo da unidade local da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, aqui incluída a Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, com vistas a maior eficiência e presteza de sua ação em defesa da Comunidade local.

Artigo 2º - O Conselho tem por objetivo:

I - Canalizar as aspirações da Comunidade em relação ao exercício da polícia ostensiva a cargo da Polícia Militar e a investigação criminal a cargo da Polícia Civil.

II – Incentivar a integração e a interação entre a comunidade, as lideranças locais e as Instituições Policiais de Mato Grosso sediado em Itaúba, com vistas à melhoria da Segurança Pública.

III – Promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e outros empreendimentos culturais, que orientem a comunidade na promoção e ajuda em sua auto defesa, visando despertar em cada cidadão o sentimento subjetivo de segurança e o espírito de cooperação e solidariedade recíproco, em benefício da ordem pública e do convívio social;

IV – Realizar estudos com fim de proporcionar o aumento da segurança na comunidade possibilitando assegurar à unidade da Polícia Militar e a Polícia Civil a eficiência desejável;


V – Realizar reuniões com a comunidade para identificar priorizar e resolver os problemas identificados pela comunidade;


Artigo 3º - O Conselho tem sede e foro na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso.

Artigo 4º - O Conselho será constituído por membros da comunidade, representantes de entidades de classes, culturais e religiosas, clubes de serviço, associações de bairros, ou distritais, residentes ou domiciliados no município interessados em colaborar na solução dos problemas de segurança da comunidade.


CAPÍTULO II


DA ADMINISTRAÇÃO


Artigo 5º - São órgãos da administração do Conselho: I – Diretoria;

II - Conselho Fiscal;

III Conselho de Ética e Disciplina IV- Assembléia Geral;

SEÇÃO I

DA FORMAÇÃO


Artigo. 6º Os CONSEGS serão compostos por:


Membros Natos- Dirigentes da Polícia Civil, Xxxxxxx Xxxxxx,Bombeiro da circunscrição do CONSEG

Membros Efetivos – Integrantes da comunidade que atendam aos requisitos do Art. 32 Regimento Interno;

Membros Participantes - Todas as pessoas idôneas que não estejam enquadradas nas outras categorias de membros e que estejam participando da reunião do CONSEG;

Membros Visitantes – Integrantes de outro CONSEG que estejam participando em caráter extraordinário, da reunião.


Artigo.7º Em caso de inexistência ou inatividade de CONSEG na respectiva área caberá ao Delegado de Polícia, ao Responsável pelo Expediente de Delegacia Municipal de Polícia e ao comando do órgão da Polícia Militar local, identificar e convidar as forças vivas da comunidade para a sua implantação nos termos deste Regimento, ou reativação, propondo a formação de Diretoria Provisória até o mês de Março seguinte, quando ocorrerão eleições nos termos da seção VIII.


Parágrafo 1º - Os CONSEGS serão considerados criados a partir da expedição de Carta Constitutiva pela Secretária Estadual de Segurança Pública .


SEÇÃO II

A DIRETORIA

Artigo 8º - A Diretoria é o órgão executivo do Conselho e se compõe de Presidente, Vice-Presidentes, Secretários e Tesoureiros, .Diretor Social e de Assuntos Comunitários,Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano,Diretor de Meio Ambiente,Diretor de Educação,Diretor de Esportes,Presidente do Conselho Fiscal e Presidente do Conselho de Ética e Disciplina;


Parágrafo 1° - Reuniram-se nas dependências da (local) de (cidade) - MT, no (data e hora), para dar posse a diretória do CONSEG o Sr° Secretário de Estado de Segurança Publica, no ato representado pelo Coordenador de Polícia Comunitária, nos termos do que dispõe o Art. 1° do Decreto 4.638, de 16 de julho de 2002, que disciplina a criação dos Conselhos Comunitários entre outras providências, bem como do que estatui o § 1° do Art. 6° da Resolução SEJUSP n° 001/2002, de

12 de agosto de 2002, que aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – CONSEGs, neste ato, CONSTITUI O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaúba – MT, inscrito na Carta Constitutiva n° 055 de 25 de fevereiro de 2010 Lei 4.638 16/07/2002.


Parágrafo 2º - A Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública constituída:

I. Presidente

II. Vice-Presidente

III. 1º Secretaria

IV. 2º Secretaria

V. 1º Diretor Financeiro

VI. 2 º Diretor Financeiro

VII. Diretor Social e de Assuntos Comunitários

VIII. Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano

IX. Diretor de Meio Ambiente

X. Diretor de Educação

XI. Diretor de Esportes

XII. Presidente do Conselho Fiscal

XIII. Presidente do Conselho de Ética e Disciplina


Parágrafo 3º - O CONSEG contará com um Conselho Fiscal composto por 03 membros sendo;

I - Presidente e dois Conselheiros efetivos


Parágrafo 4º - O CONSEG contará também com uma Comissão de Ética e Disciplina composta de 03 membros sendo todos efetivos, designados pelo Presidente.

I - Presidente e dois Conselheiros efetivos


Parágrafo 5º - E dar-se a direito de formar novas comissões ou grupos de trabalho desde que seja necessário nos termos do artigo 17, do decreto 4.638 de 16/07/2002.


Parágrafo 6º - Os profissionais de segurança pública, do serviço ativo, não poderão exercer cargos na diretoria, cabendo-lhes funções como Conselheiras Natos.

Parágrafo 8º - O Mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a sua recondução por uma vez.

Artigo 9º - Incumbe-se à Diretoria:

I – Administrar e representar o Conselho, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir o Presente Estatuto;

III – Realizar a gestão financeira e patrimonial dos bens do Conselho; IV – Prestar contas mensalmente ao Conselho fiscal, e anualmente a Assembléia Geral, na forma da Lei;

V – Dar posse aos novos membros, mediante registro em livro próprio;

VI – Fazer publicar mensalmente em veículo de circulação local ou regional, os demonstrativos de receitas e despesa do Conselho;

VII – Autorizar empreendimento que objetivem a obtenção de recursos;


VIII Designar comissões; IXromover eventos;

X – Contratar Funcionários e demiti-los caso necessário para auxiliar a diretoria na administração dos bens e recursos do Conselho.

XI – Encaminhar relatório mensal, contendo críticas, sugestões, providências da Comunidade.

Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á, com presença da maioria de seus membros:

I – Ordinariamente, uma vez por mês;

II – Extraordinariamente, quando convocada;


Artigo 11 - Ao Presidente compete:

I – Presidir as reuniões da Assembléia Geral;

II – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

III – Representar o Conselho em todos os atos judiciais e extrajudiciais, com poderes necessários, inclusive o de constituir procurador;

IV – Autorizar despesas;

V – Assinar documentos que impliquem em obrigações para o Conselho inclusive cheque;

VI – Decidir sobre assuntos técnicos urgentes, dando conhecimento no 1º dia útil seguinte à Diretoria, para registro das decisões tomadas; VII – Firmar convênios com as redes bancárias, instituições financeiras autorizadas, autarquias e/ou outros órgãos de interesse da Diretoria, com vistas à prestação de Serviços de cobrança, arrecadação de contribuição e outros serviços de interesse do Conselho;

VIII – Promover abertura de conta bancária, emitir e endossar cheques, assinar recibo, em conjunto com o 1º Diretor Financeiro;

IX – Estabelecer normas para o funcionamento do Conselho.


Artigo 12 - Ao Vice-presidente compete:

Substituir o presidente e participar, pelo voto, das decisões da Diretoria.


Artigo 13 - Compete ao Secretário:

I – A lavratura de atas, redação e expedição de correspondências, inclusive de matéria para divulgação;

II – Zelar pela guarda de livros e documentos em geral pertinentes ao Conselho;

III – Substituir o Diretor Financeiro em suas faltas e impedimentos; IV – Conferir mensalmente o saldo de caixa e disponibilidades bancárias, lavrando-se o termo de conferência sob assinaturas;

V – Executar os serviços internos e externos que forem cometidos pela Diretoria;


Artigo 14 - Compete ao 2º secretário:

Substitui o 1º secretário e participar, pelo voto, das decisões da Diretoria.

Artigo 15 - Compete ao 1º Diretor Financeiro:

I – Responder pelo controle financeiro e patrimonial do Conselho, empenho, pagamento e liquidação de despesas e balancetes;

II - Preparar as prestações de contas;

III – O Diretor Financeiro assina, juntamente com o Presidente, cheques e demais documentos correlatos.

Artigo 16 - Compete ao 2º Diretor Financeiro:

Substituir o 1º Diretor Financeiro e participar, pelo voto, das decisões da Diretoria.

Artigo 17 - É vedado aos membros da Diretoria Executiva:

I – Prestar aval, fianças ou outros tipos de garantias em nome do Conselho Comunitário;

II – Utilizar o nome do Conselho para sua promoção pessoal, política e profissional;

III – Usar, valer-se ou beneficiar-se do cargo ou função no Conselho para proveito próprio ou de terceiros;

IV – Fica proibido a todo e qualquer membro do Conselho atuar em nome das Instituições de Segurança Pública.


ARTIGO 18 - Ao Diretor Social e de Assuntos Comunitários compete:


I – responsabilizar-se pelas atividades sociais e de assuntos comunitários programados pelo CONSEG;

II – programar e administrar a difusão de mensagens e campanhas do CONSEG, à comunidade;

III – contratar responsáveis e adotar providências para reservar locais que se pretenda utilizar para eventos do CONSEG;

V – desenvolver estratégias para captar novos membros efetivos e para manter os membros atuais do CONSEG.

VI – planejar, coordenar e proferir palestras em locais de concentração de público, abordando estratégias de segurança e o valor da participação comunitária;

VII – planejar eventos e programas, desde que autorizados pelo presidente do CONSEG;

VIII – incumbir-se do cerimonial do CONSEG.


Artigo 19 - Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano compete:


I – fazer palestras nas escolas, procurar socorrer pessoas que necessite de atendimento de saúde, observar terrenos sujos que venham por ventura trazer riscos de saúde à comunidade.


Artigo 20 - Diretor de Meio Ambiente compete:


I – criar grupos de trabalho, para auxiliá-lo nas áreas que venham trazer riscos de desequilíbrio ambiental na área que abrange o respectivo conselho.


Artigo 21 – Diretor de Educação compete:


I – dar palestras nas escolas explicando o que vem a ser segurança pública, planejar eventos e projetos relacionados à segurança.


Artigo 22 - Diretor de Esporte compete:


I – elaborar, promover e executar eventos esportivos junto às comunidades.


SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL E COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA


Artigo 23 - O Conselho Fiscal será constituído de membros escolhidos pela Assembléia Geral por maioria de votos.

Artigo 24 - O mandato do Conselho Fiscal é de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Artigo 25 - São inacumuláveis os cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal.

Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:

I – Indicar a Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral; II – Aprovar- as contas da Diretoria;

III – Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

IV – Fiscalizar doações, alienações e aplicações de bens e fundo do Conselho;

V – Fiscalizar a gestão patrimonial e financeira, as iniciativas visando a obtenção de recursos;

VI - Reunir com dois conselheiros efetivos trimestralmente, para fiscalizar entrada e saída financeira do Conselho;

VII - E o cumprimento de cláusulas de contratos, acordos ou documentos equivalentes que gerem obrigações às partes.

Artigo 27 - Compete aos suplentes assumir o posto na falta dos titulares.

Artigo 28 - O CONSEG terá sua transparência assegurada pela atuação independente e vigilante da Comissão de Ética e Disciplina.


Parágrafo Único. Compete à Comissão de Ética e Disciplina:


I – apurar, por iniciativa do Presidente do respectivo CONSEG as infrações atribuídas a membros efetivos e da Diretoria, exceto as atribuídas aos membros policiais e da própria Comissão.

II – conter membros da Diretoria do Conselho;

III – propor ao Presidente do respectivo CONSEG a interpretação de normas legais sobre os CONSEGS, mediante consulta.


Artigo 29 – Aos representantes da Polícia Militar, Civil e do Sistema prisional, caberá envidar todos os esforços para prestar aos membros do Conselho o assessoramento técnico necessário à execução das missões do Conselho.


SEÇÃO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL


Artigo 30 - Compete a Assembléia Geral:

I – Apreciar Anualmente:

a) a prestação de contas da Diretoria;

b) o plano de contas da Diretoria;

c) aprovar orçamentos.

II – Referendar a indicação da Diretoria; III – Aprovar ou reformar os Estatutos;

IV – Deliberar soberanamente a respeito dos assuntos submetidos a sua apreciação;

VI – Dissolver o Conselho, pela decisão, de pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus membros.


Artigo 31 – A Assembléia Geral reunir-se-á:

I - Anualmente, para apreciar a prestação de contas e o plano de contas da Diretoria;

II – Extraordinariamente, por convocação do Conselho Deliberativo e Fiscal ou por solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, mediante representação à Diretoria.

Parágrafo Único – A Assembléia Geral se reunirá com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes do Conselho, em primeira convocação, ou com qualquer número, em segunda convocação, da qual se dará novamente ciência aos seus integrantes.

Artigo 32 – As decisões da Assembléia Geral, serão tomadas por maioria simples dos presentes.

Parágrafo Único – Não será admitido voto por procuração.


SEÇÃO V

DOS PRESIDENTES OU REPRESENTANTES DE BAIRROS E DEMAIS ENTIDADES PARTICIPANTES


Artigo 33 – Os Presidentes de Bairro e Entidades participantes, ou seus representantes, atuarão no Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaúba, através da participação nas reuniões, com propostas e sugestões que visem o atendimento dos objetivos do Conselho.


Parágrafo Primeiro: Serão excluídos os membros efetivos que deixarem de comparecer, injustamente, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a cinco alternadas, no período de 01 (um) ano, admitindo-se abono anual de, no máximo 02 (duas) faltas, a critério da Diretoria;


Parágrafo Segundo: As entidades serão notificadas e terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem outro representante quando dá exclusão.


CAPÍTULO III DAS ELEIÇÕES


Artigo 34 – As eleições se realizam bienalmente sob a presidência e responsabilidade solidária de uma Comissão Eleitoral, composta por três membros efetivos do CONSEG, podendo dar-se:

I – por aclamação, caso haja apenas uma chapa inscrita para disputar o pleito;

II – por maioria simples de votos dos membros efetivos presentes, quando houver mais de uma chapa inscrita para disputar o pleito.


Seção V

DAS REUNIÕES


Artigo 35 - As reuniões do CONSEG terão cunho público e serão abertas, devendo realizar-se em local de fácil acesso à comunidade, preferencialmente em imóveis de uso comunitário e que não sedem órgão policial.


§1º - Os membros de CONSEG reunir-se- ao, ordinariamente, em sessão plenária, 01 (uma) vez por mês, e excepcionalmente, quando o interesse público assim o exigir.

§ 2º - Reuniões ordinárias às quais compareçam, além dos membros policiais, até 02 (dois) membros efetivos, serão suspensas por falta de quorum registrando-se fato em ata.

§3º - A reunião do mês de novembro será para avaliação dos trabalhos realizados no decorrer do ano e a confraternização dos seus membros. O recesso das atividades será nos meses de dezembro e janeiro. O trabalho será iniciado no mês de fevereiro.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E RECURSO


Artigo 36 – O patrimônio do Conselho será constituído de: I – Bens e direitos adquiridos ou incorporados na forma da lei; II – Doações, legados e heranças que lhe forem destinados.


Artigo 37 – Constituem recursos do Conselho:

I - Dotação orçamentária;

II – Contribuições, auxílios ou subvenções da União, do Estado ou do Município;

III – Donativos ou transferências de entidades, empresas, pessoas físicas ou jurídicas;

IV – Os provenientes de atividades ou campanhas realizadas;

Artigo 38 – Os recursos a que se refere o artigo anterior serão depositados em conta bancária especial, movimentada exclusivamente por cheque bancário nominal ao favorecido, firmado conjuntamente pelo Presidente e Xxxxxxxxxx ou seus substitutos legais. É obrigatória a identificação de contribuintes.

Parágrafo 1º - A administração dos recursos captados deverá ser feita em conformidade com as necessidades da Comunidade, priorizada pelo CONSEG;


Parágrafo 2º– Os recursos do CONSEG deverão ser empregados na consecução dos objetivos da comunidade;

Parágrafo 3º - O plano anual de prioridades deve ser elaborado de forma pormenorizada, com indicação do valor e do destino dos bens financeiros ou patrimoniais arrecadados.

Artigo 39 – Em caso de dissolução do Conselho, seu patrimônio e bens serão revertidos a entidades afins;


CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo 40 – A cessão do uso de imóveis, viaturas, equipamentos ou materiais ao município de Itaúba, destinados às Policias Militar, Civil e ao Sistema Prisional, sediadas no Município, sujeitar-se-ão às suas prescrições administrativas vigentes, inclusive com a mudança de padrões, se for o caso.

Parágrafo Único: Os bens adquiridos pelo CONSEG, deverão obrigatoriamente ser utilizados na atividade do CONSEG de Itaúba, não podendo serem concedidos à titulo de cessão, cautela ou doação à outro município.

Artigo 41 – É vedado o envolvimento do conselho em assuntos de naturezas religiosa ou político-partidário.

Artigo 42 – O conselho atuará sempre como entidade de apoio, sendo vedada a sua interferência, a qualquer título, na administração das Unidades das Policias Militar, Civil, e Sistema Prisional.

Artigo 43 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, não receberão remuneração pelo exercício de seus mandatos.

Artigo 44 – Os integrantes do Conselho não responderão solidária nem subsidiariamente por atos da Diretoria ou obrigações por ela assumidas.

Artigo 45 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria.

Artigo 46 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, para tanto especialmente convocada.

ITAÚBA-MT, 29 de SETEMBRO de 2011. MEMBROS DO CONSEG

PRESIDENTE

NOME:

XXXXX XX XXXXX XXXXXX

ESTADO CIVIL: AMAZIADO

RG:

617334 SSP/MT

CPF:415841391-53

ENDEREÇO R: XXXXX XXXXXXXX Nº 1730

TELEFONE;

00 00000000

EMAIL: xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx

VICE PRESIDENTE

NOME:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO


RG:

CPF:

ENDEREÇO: AV. XXXX XXXX Nº33

TELEFONE:

00 00000000

EMAIL:

SECRETARIA

NOME:

ESTADO CIVIL:

RG:


XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX

CASADA

1179389/9 SJ MT

CPF: 910.914,891-49

ENDEREÇO RUA SALETE XXXXXXX XXXXXXXX Nº1608

TELEFONE

00 00000000

EMAIL: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx


2º SECRETARIO

NOME:

XXXX XXXXX X. COLMATI

ESTADO CIVIL: CASADO

RG:

26573022-31 SP

CPF: 206430978-05

ENDEREÇO XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX Xx000

TELEFONE

00 00000000

EMAIL: x.xxxxxxx@xxx.xxx.xx


FINANÇAS

NOME:

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO

RG:796312

CPF:522084609-44

ENDEREÇO: AV. XXXXXX XXXXX

TELEFONE 00 00000000

EMAIL:


FINANÇAS

NOME: XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX

ESTADO CIVIL: XXXXXXXX

XX: 1779724-1

CPF:003557142-16

ENDEREÇO RUA NONO BEK

TELEFONE

00 00000000

EMAIL:

CONSELHO FISCAL

NOME:

XXXX XXXXXX XXX XXXXXX

ESTADO CIVIL: XXXXXXXX

XX: 1476205SSP/PR

CPF:151314919-91

ENDEREÇO RUA

TELEFONE

EMAIL:


REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO

NOME:

DEUSENIR XXXXX XXXXX XXXXX

ESTADO CIVIL:

casada

RG:

867958 SSPMT

CPF:036 326 478-79

ENDEREÇO AVENIDA DA SAÚDE 357

TELEFONE 00 00000000

EMAIL:xxxxxxx@xxxxxxx.xxx


REPRESENTANTE DO MEIO AMBIENTE

NOME: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO


RG: 9077702661 SSP/RS

CPF:813 352 100-91

ENDEREÇO RUA XXXXXXX XXXXXXXX Nº 1619

TELEFONE 00 00000000

EMAIL:xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

REPRESENTANTE DO ESPORTE

NOME: XXXXXXXXX XXXXX DE ARAUJO

ESTADO CIVIL: SOLTEIRO

RG:

964235 SSP/MT

CPF: 570 059 151-00

ENDEREÇO RUA FABIOLA Nº1924

TELEFONE 00 00000000

EMAIL: adenilson1972@ xxxxxxx.xxx


CONSELHO DE ETICA E DISCIPLINA

NOME:

XXXXXXXX XXXXXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO

RG:

4,014.471-4 SSP PR


CPF:000.000.000-00

ENDEREÇO

AVENIDA TIRADENTES Nº 190

TELEFONE 00 0000 0000

EMAIL:xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx


REPRESENTANTE DA SAÚDE

NOME:

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO

RG: 1330834-3

CPF:621945181-34

ENDEREÇO XXXXXX XXXXX 1547

TELEFONE 00 00000000

EMAIL:xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx


REPRESENTANTE DA ASSISTENCIA SOCIAL

NOME:

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXX

ESTADO CIVIL: CASADO

RG: 21287102-X

CPF:097626438/28

ENDEREÇO RUA ALVORADA N 413

TELEFONE 00 00000000

EMAIL: xxxxxxxxxxx-xxxx@xxxxxxx.xxx


Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:B977D67F

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO- DEZEMBRO.

LRF-Cidadão-9.20-10/03/12

XXXX - Xxxxx XXX (XXX, Xxx. 00, xxxxxx XXX)



RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

Jan a Dez 2010

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

33.569.000,00

7.464.422,00

00.000.000,00

00.000.000,32

Receita Tributária

2.855.200,00

1.021.001,62

5.283.372,18

3.347.774,52

IPTU

135.000,00

3.934,65

119.114,04

86.311,10

ISS

1.700.000,00

860.439,21

3.036.990,05

2.249.473,93

ITBI

193.000,00

31.534,39

1.251.237,73

201.766,02

IRRF

775.000,00

113.765,38

772.725,72

779.879,51

Taxas

52.200,00

11.327,99

103.304,64

30.343,96

Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições

1.466.000,00

369.034,17

1.166.597,36

769.339,93

Receita Previdenciária

1.265.000,00

206.835,21

924.739,49

564.554,11

Outras Contribuições

201.000,00

162.198,96

241.857,87

204.785,82

Receita Patrimonial Líquida

1.000,00

31.201,96

128.262,31

19.117,91

Receita Patrimonial

47.000,00

35.282,02

142.184,37

39.076,07

(-) Aplicações Financeiras

46.000,00

4.080,06

13.922,06

19.958,16

Transferências Correntes

28.655.800,00

5.977.439,00

00.000.000,00

00.000.000,51

FPM

4.160.000,00

1.146.850,38

5.082.844,44

5.123.500,23

ICMS

11.720.000,00

2.441.871,00

00.000.000,00

00.000.000,75

Outras Transferências Correntes

12.775.800,00

2.388.717,00

00.000.000,00

00.000.000,53

Demais Receitas Correntes

591.000,00

65.744,51

417.145,51

607.617,45

Dívida Ativa

101.500,00

24.386,88

59.626,16

140.418,00

Receitas Correntes Diversas

489.500,00

41.357,63

357.519,35

467.199,45

RECEITAS DE CAPITAL (II)

1.618.000,00

16.500,00

16.500,00

0,00

Operações de Crédito (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens (V)

100.000,00

16.500,00

16.500,00

0,00

Transferências de Capital

1.518.000,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

1.518.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

1.518.000,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(VII) = (I + VI)

35.087.000,00

7.464.422,00

00.000.000,00

00.000.000,32



DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

Jan a Dez 2010

DESPESAS CORRENTES (VIII)

32.941.169,83

6.395.815,00

00.000.000,00

00.000.000,60

Xxxxxxx e Encargos Sociais

15.549.950,00

3.068.225,00

00.000.000,00

00.000.000,95

Xxxxx e Encargos da Dívida (IX)

457.710,00

32.139,40

232.662,11

304.991,79

Outras Despesas Correntes

16.933.509,83

3.295.450,00

00.000.000,00

00.000.000,86

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

32.483.459,83

6.363.675,00

00.000.000,00

00.000.000,81

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

2.224.512,40

275.633,48

1.549.669,23

1.483.040,12

Investimentos

317.012,40

21.409,40

306.127,20

216.924,86

Inversões Financeiras

151.000,00

0,00

0,00

526.715,00

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

151.000,00

0,00

0,00

526.715,00

Amortização da Dívida (XIV)

1.756.500,00

254.224,08

1.243.542,03

739.400,26

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII -

468.012,40

21.409,40

306.127,20

743.639,86

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

770.000,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

33.721.472,23

6.385.085,00

00.000.000,00

00.000.000,67

RESULTADO PRIMÁRIO XIX = (VII - XVIII)

1.365.527,77

1.079.336,83

4.709.791,27

5.453.611,65

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

0,00

-


DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:A41E49E3



GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

b) RECEITAS PREV-

RPPS(INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)(II)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

REPASSES PREV. PARA COBERTURA DE

DÉFICIT (III)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

OUTROS APORTES AO RPPS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS

PREV-RPPS (V)=(I+II+III+IV)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

DESPESA PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

Jan 2010

a

Dez

c) DESPESAS PREV- RPPS(EXCETO INTRA-

ORÇ)(VI)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Prev de A posen. entre o RPPS e o

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Prev de Pensões entre o RPPS e o

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREV-

RPPS(INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)(VII)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

RESERVA DO RPPS(VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

PREV- RPPS(IX)=(VI+VII+VIII)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

RESULTADO PREV.(X)=(V-IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO DAS

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO

RPPS

5º BIM/2011

PERÍODO REFERÊNCIA



2010


2011

Caixa

0,00

0,00

0,00

Bancos Conta Movimento

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS -

RPPS


PREVISÃO INICIAL


PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


No Bimestre


Jan a Dez 2011


Jan 2010


a


Dez

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Pensionista Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO- DEZEMBRO.

LRF-Cidadão - 9.20 - 10/03/12

XXXX - Xxxxx XX (XXX, Xxx. 00, xxxxxx XXX)



ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31 Dez 2010

(a)

Em 31 Out 2011

(b)

Em 00 Xxx 0000

(x)

XXXXXX XXXXXXXXXXX (X)

0,00

00.000.000,00

0.000.000,02

DEDUÇÕES (II)

-

798.476,78

544.896,95

Ativo Disponivel

424.593,40

869.787,25

616.207,42

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

695.519,75

71.310,47

71.310,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

00.000.000,00

0.000.000,07

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0.00

0.00

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

8.589.097,01

2.261.870,73

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV

- V)

0,00

3.230.189,93

3.331.840,34


ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO DEREFERÊNCIA

No Bimestre (c - b)

Xxx x Xxx 2011 (c - a)

RESULTADO NOMINAL

101.650,41

3.331.840,34


DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00


REGIME PREVIDENCIÁRIO


ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31 Dez

2010 (a)

Em 31 Out

2011 (b)

Em 31 Dez

2011 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (VIII)

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponivel

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VI - VII)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)

= (VIII - IX)

0,00

0,00

0,00


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:73C670E2


GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO- DEZEMBRO.

LRF-Cidadão - 9.20 - 10/03/12 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53,


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

Jan a Dez 2010

a) RECEITAS PREV- RPPS(EXCETO INTRA-

ORÇ.)(I)


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Servidor Ativo Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Servidor Inativo Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Pensionista Civil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Prev. entre o RGPS e o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS


PREVISÃO INICIAL


PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Xxx

Xxx 2011

a

Xxx

Xxx 2010

a

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMEN.

PREV.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS


DOTAÇÃO INICIAL


DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Xxx

Xxx 2011

a

Xxx

Xxx 2010

a


ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREV INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:1B5A49AC


GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO- DEZEMBRO.

LRF-Cidadão - 9.20 - 10/03/12

RREO - ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

REALIZAR c = (a - b)

Xxx x Xxx 2011(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS (I)

0,00

0,00

0,00



DESPESAS


DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS


SALDO A EXECUTAR (g)

= (d-(e+f))

Jan a Dez 2011 LIQUIDADAS

(e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

(f)

DESPESAS DE CAPITAL

2.224.512,40

1.549.669,23

8.936,16

674.843,17

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

0,00

-

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições

Financeiras


0,00


0,00


-


0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA

(II)


2.224.512,40


1.549.669,23


8.936,16


674.843,17


VIII = (a - d)

IX = (b - (e + f))


X = (c - g)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO

(III) = (I - II)


-2.224.512,40



-1.558.605,39


-674.843,17


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:95F9B311


GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DAS PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS CONTRATADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO DE REFERÊNCIA

LRF-Cidadão - 9.20 - 10/03/12

Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22 e 28 - Anexo XVII R$ Milhares



0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

35.327.157,00

00.000.000,12










TOTAL DAS

DESPESAS / RCL (%)

0,00

0,00











Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:8240DAE1


GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO a DEZEMBRO/2011

LRFCidadão9.20-10/03/12

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI



DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Processados


Suficiêcia antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

Não Processados

Inscritos

Inscritos

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

Amortização da Dívida

0,00

0,00


0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00


0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00


0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00


0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00


0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00


0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

8.124,09

0,00

0,00


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:5EFAF818


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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO a DEZEMBRO/2011

LRFCidadão9.20-10/03/12

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI



ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

Processados


Suficiêcia antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

Não Processados

Inscritos

Inscritos

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00

5.737,89

8.124,09

2.386,20

0,00

TOTAL

0,00

5.737,89

8.124,09

2.386,20

0,00


Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:420DF449


GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN a DEZ/2011

LRFCidadão9.20-10/03/12

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I



DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

Últimos 12 meses

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

989.950,10

Pessoal Ativo

977.290,10

Pessoal Inativo e Pensionista

12.660,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(art. 18, § 1º da LRF) (II)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) II

16.240,93

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

3.580,93

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

12.660,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹

0,00

Contribuições Patronais - Repasses Financeiros até Exercício 2006

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP(IV) = (I-II+III)

973.709,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

35.992.823,12

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V)*100

2,71

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

2.159.569,39

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 LRF) <%>

2.051.590,92

¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:81FFFB87


GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 LRF-Cidadão - 9.20 - 10/03/12

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2012 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012


AVISO DE LICITAÇÃO


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, através do seu

Pregoeiro, torna público que realizará ÀS 11:00 HORAS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2012, na Prefeitura Municipal de ITIQUIRA, situada a na Xxxxx. Xxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – ITIQUIRA – MT, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA

MONTAGEM DE ACADEMIA AO AR LIVRE, conforme itens constantes no Termo de Referência anexo I do Edital. Os envelopes contendo as proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos até as 11:00 HORAS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2012. O credenciamento será feito no inicio da sessão. Os interessados poderão ler ou obter cópia do Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de Itiquira no endereço acima, no horário das 07:00 às 13:00 horas, nos dias úteis a partir desta data. Para fornecimento do Edital e seus anexos, será cobrada uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte) reais, referentes aos custos de reprodução gráfica. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.



EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

0,00

Externas

0,00

Títulos Públicos

0,00

Contratos de Empréstimos

0,00

Financiamentos

0,00

Internas

0,00

Títulos Públicos

0,00

Contratos de Empréstimos

0,00

Financiamentos

0,00

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)

0,00

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL

0,00

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL

0

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

16,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

7,00

Itiquira/MT, 13 de Março de 2012.


XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro


Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:CAA97565


GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN a DEZ/2011

LRFCidadão9.20-10/03/12

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I



DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

Últimos 12 meses

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

17.931.508,37

Pessoal Ativo

17.126.262,73

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(art. 18, § 1º da LRF) (II)

805.245,64

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) II

102.621,70

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

102.621,70

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹

0,00

Contribuições Patronais - Repasses Financeiros até Exercício 2006

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP(IV) = (I-II+III)

17.828.886,67

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

35.992.823,12

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V)*100

49,53

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

19.436.124,48

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 LRF) <%>

18.464.318,26


¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:C46C9246


Código Identificador:170760CD


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 058/2012 DE 13 DE MARÇO DE 2012.


Súmula: Nomeia Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo nº 001/2012.


XXX XXXX XXXXX, Prefeito de Jaciara/MT, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em função pública seja precedida de aprovação em processo seletivo;


CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço, para as funções constantes no Edital 001/2012;


CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;


DECRETA:


Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO a qual será formada por: XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Professor, Matrícula nº 388 e CPF nº 000.000.000-00, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX,

Professor, Matrícula nº 3902 e CPF 596.473.149-53, XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Professor, Matrícula nº 375 e CPF nº 000.000.000-00 e XXXXX XXXXXXXX

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Professor, Matrícula nº 394 e CPF nº 000.000.000-00, os quais terão as atribuições para organização, aplicação e correção de provas, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de funções na Administração Municipal do Processo Seletivo Público nº 001/2012, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO

SELETIVO, será presidida por XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.


Art. 3º. Serão selecionados candidatos para o provimento das funções vagas, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital do Processo Seletivo, observadas as exigência e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.


Art. 4º. O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.


Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Jaciara/MT, 13 de Março de 2012.

Os Profissionais da Educação Básica só poderão ser removidos como titular da vaga.


VIII – QUADRO DE PESSOAL: A distribuição das classes, pelos diferentes turnos de funcionamento, bem como o número de aulas de cada disciplina decorrentes das matrículas, de acordo com a etapa de ensino e matriz curricular deve constar no Quadro de Pessoal: o nome, cargo, função que exerce o local de atuação e o instrumento legal que autoriza afastamento da Unidade Escolar.


IX – ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS: A escolha das

aulas e/ou turmas entre os pares, sendo prerrogativas do titular de cargo com maior pontuação e dar-se-á em Sessões Públicas, de acordo com a classificação, nas respectivas habilitações para todos os professores.


X – PROFESSOR ARTICULADOR: O professor indicado para dar suporte pedagógico aos professores regentes nas Escolas Cicladas.


XXX XXXX XXXXX

Prefeito


Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:E4B720D7

XI – CARGO INTEGRAL: O correspondente a jornada de trabalho prevista na Lei 1211/2009.


Parágrafo 2º. Participam do processo de atribuição de classes e/ou aulas:


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001

/2011/SMECD/JACIARA/MT.


DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

atribuições e, considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas na rede Municipal de Ensino, em observância à legislação vigente, em especial as Leis nº. 1211/2009 de 10/12/2009.


RESOLVE:


ART. 1º Definir critérios e estabelecer normas a serem observados pelos profissionais da educação Básica do Sistema Pública Municipal na escolha de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2012.


Parágrafo 1º - Para efeito desta instrução Normativa entende-se por:


I – LOTAÇÃO: A vinculação permanente na Unidade escolar, decorrente da posse realizada após aprovação em Concurso Público e/ou em processo de remoção de uma unidade escolar para outra, após cumprir a primeira etapa da lotação.


II – LOTACIONOGRAMA: Quantidades de cargos de caráter permanente, que integram o quadro de pessoal de cada Unidade escolar decorrente do número de alunos matriculados.


III – PROFESSORES TITULARES: Os professores efetivos e estáveis, inclusive em estágio probatório e lotado na Unidade Escolar.


IV – PROFESSORES REMANESCENTES: Aqueles professores efetivos que não lotaram na 1ª Etapa na sua Unidade Escolar por inexistência de vagas.


V – CLASSES E/OU AULAS EM SUBSTITUIÇÃO: Correspondem

às vagas oriundas do titular que se encontra legalmente afastado e/ou designado para desenvolver outra função do magistério.


VI – VAGA: Aquela que está caracterizada, por um espaço funcional, ainda não preenchido por um profissional titular de cargo (aulas livres).


VII – REMOÇÃO

Professores Efetivos – inclusive aqueles que se encontra em estágio probatório.

Servidor Declarado Estável, no serviço público Municipal enquadrado na função de professor.


Art. 2º - A atribuição de classes e/ou aulas será feita observando-se as seguintes etapas:


Primeira Etapa – Ocorrerá na Unidade Escolar (escolas e creches). Esta etapa ocorrerá em 02 (duas) fases, nas quais o Diretor coordenará o Grupo de Trabalho constituído, conforme consta no Artigo 3º desta Instrução Normativa.


1ª Fase: Processo de atribuição de classes e/ou aulas aos professores do quadro efetivo e estável, lotados na Unidade escolar, de acordo com a habilitação. Participarão dessa fase todos os professores efetivos e estáveis, constantes no Parágrafo 2º do Artigo 1º desta Instrução Normativa, com habilitação específica, conforme discriminação abaixo:


I – Educação Infantil e Ensino Fundamental – 1º ciclo e 1ª e 2ª Fases do 2º Ciclo: professores com as seguintes habilitações:


a) Com formação em Magistério;


b) Curso de Pedagogia, com Licenciatura Plena, nas mais diferentes habilitações.


II – Ensino Fundamental – 3ª fase do 2º Ciclo e 3º Ciclo: professores com Licenciatura Plena, nas habilitações específicas, para as aulas as quais concorrem.


III – Efetivos habilitados em Pedagogia poderão assumir as disciplinas de Educação Religiosa.


IV – Atendimento aos Alunos Com Deficiências Integrados em Escolas Regulares: Professores capacitados, com experiência comprovada na área específica, independente da habilitação, que atuam nos serviços da Educação Especial (Sala de Recursos).

2ª Fase: Processo de atribuição de classes e/ou aulas aos professores do quadro efetivo estáveis da área específica da unidade escolar, que não foram lotados na 1ª fase e participarão desta fase seguindo a ordem de classificação.


Encerrada a 2ª fase, as unidades escolares, no prazo de 24 horas, deverão elaborar e encaminhar à SMECD, os seguintes relatórios:


Quadro de aulas livres e/ou em substituição não preenchido e;

Relação nominal dos professores remanescentes que não obtiveram aulas, com as respectivas habilitações e pontuação alcançada na unidade escolar;


Relação nominal dos professores afastados da unidade escolar, indicando função que exerce e local de atuação.


Esta etapa ocorrerá na Biblioteca Municipal Profº Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, sob a coordenação da SMECD e da comissão constituída conforme Portaria 001/2011/SMECD/JACIARA/MT. A atribuição de classes e/ou aulas ocorrerá em Sessão Pública para professores efetivos e os servidores declarados estáveis no serviço público municipal na função de professor, que não tiveram classes e/ou aulas atribuídas na primeira etapa, observando-se a ordem rigorosa de classificação, conforme pontuação encaminhada pela comissão.


Art. 3º. O processo de atribuição de classes e/ou aulas da unidade escolar deverá ser realizado por um Grupo de Trabalho composto por:


Diretor da Escola;

03 (três) professores – sendo (02) dois que participaram da elaboração da Portaria e Normativa/11 e um (01) escolhido pelo corpo docente da escola;

01 (um) representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.


Parágrafo 1º. O grupo de Trabalho, ao elaborar o quadro de classes e/ou aulas e sua distribuição pelos turnos de funcionamento, deverá ter em vista a compatibilização do Projeto Político da Escola e a aplicação da legislação em vigor.


Parágrafo 2º. Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas o Grupo de Trabalho deverá observar:


I – Edital de Convocação – para atribuição de classes e/ou aulas onde conste cronograma de atribuição conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa.


II – Contagem de Pontos


Dos profissionais da Unidade Escolar conforme incisos I, II do parágrafo 2º, do Artigo 1º. Desta Instrução Normativa.

Fica assegurada igualdade de condições no processo de atribuição de classes e/ou aulas, aos professores oriundos de unidades escolares municipais que sofreram alterações decorrentes do processo de reorganização e/ou extinção, conforme Inciso I, Alínea “a”, do Artigo 6º desta Instrução.


III – Classificação dos Profissionais da Educação – lotadas na unidade escolar, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos.


IV - Fica determinado que os membros da comissão normativa, representante das unidades escolares, contarão os pontos dos professores em suas respectivas unidades.


Art. 4º. Compete a Direção da Unidade Escolar e ao Conselho Deliberativo Escolar tomar as providências necessárias quanto à divulgação, orientação, execução e acompanhamento das diretrizes e normas que orientam o processo de atribuição de classes e/ou aulas.


Art. 5º. A distribuição da jornada de trabalho dos profissionais é de responsabilidade da Unidade Escolar, observando a Lei 1211/09 de 10/12/09.


REGIME/JORNADA

EM SALA DE AULA

EM HTP

30 HORAS

20 HORAS

10 HORAS


Art. 6º. Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas, o professor será classificado de acordo com a seguinte pontuação:


I – Tempo de Serviço:

a) Aos professores oriundos das unidades escolares em processo de reorganização escolar ou extinção, fica assegurada a pontuação

constante do art. 3º, Parágrafo 2º, Inciso II, alínea “b”, desta Instrução Normativa.


b)Em exercício no magistério público do Município de Jaciara a partir do ingresso por concurso (Unidade Escolar, órgão central SMECD e a disposição dos projetos de formação da Secretaria Municipal de Educação, ou cargo eletivo junto à entidade representativa da categoria): 02 (dois) pontos por ano letivo trabalhado;


II – Qualificação Profissional: contar-se-á conforme especificado no quadro a seguir, considerando a maior graduação e habilitação específica na área da Educação.


FORMAÇÃO


PONTUAÇÃO


Pós-Graduação

Doutorado Mestrado

Em nível de Especialização

25 pontos


20 pontos


15 pontos


Licenciatura

Licenciatura Plena e Normal Superior Estar cursando a partir do 5º Semestre

10 pontos


05 pontos

Ensino Médio

Magistério

03 pontos


II – Atualização Pedagógica realizada a partir de 2007


Certificado na área da Educação, onde constam obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e devidamente registrados.

Obtêm-se os pontos através do resultado da somatória da Carga Horária dos Certificados, divididos por 40 (quarenta), com limite máximo de 10 (dez)

pontos.

III – Publicações na área da Educação e/ou cursos ministrados na área da

Educação.

Artigos publicados referentes aos 03(três) últimos anos, (ano em exercício 2009, 2010, 2011).


01 (um) ponto para cada ano.

IV – sala do Professor

Ano 2011

Acima de 75% de freqüência 5 pontos


Parágrafo Único – Os certificados de atualização pedagógica emitida a partir de 2002 deverão ser devidamente registrados no órgão emitente.

Art. 7º Quando da apuração final dos pontos ocorrerem empate entre os professores efetivos, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:


Maior graduação Maior idade;

Maior tempo de serviço prestado na unidade escolar;

Maior tempo de serviço prestado no magistério público do Município.


Art. 8º. Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas, a partir da segunda etapa, o Secretário Municipal de Educação constituirá uma comissão formada por Diretores, pelo Presidente da Comissão e Elaboração das Portarias e Normativas e representantes de cada unidade escolar que serão responsáveis pelo processo de atribuição de classes e/ou aulas e pela lotação dos professores remanescentes.


Parágrafo 1º A comissão a que se refere este artigo, será coordenada pelo Secretário Municipal de Educação.


Art. 9º Compete a SMECD, orientar e acompanhar a atribuição de classes e/ou aulas das unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como analisar e conferir os quadros de pessoal a serem enviados ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaciara, tornando-se co-responsável pelas informações prestadas.


Art. 10. Encerrado o processo de atribuição de classes e/ou aulas, competem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaciara, após análise dos quadros:

Tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Instrução Normativa;

Expedir portaria de Lotação, para os professores do quadro efetivo que tiveram alteração de lotação;

Solucionar os casos omissos, quando necessários, com a anuência do superior hierárquico.


Art. 11. Fica isento de participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas o titular de cargo efetivo lotado na Unidade Escolar, enquanto estiver:


Em licença autorizada para tratar de interesse particular; Em licença autorizada para qualificação profissional;

Parágrafo 1º. Todos os profissionais citados nas alíneas acima, para fins de lotacionograma, devem estar relacionados no quadro dos profissionais efetivos lotados na unidade escolar com as respectivas situações legais: o nome, o cargo, a função que exerce, local de atuação e instrumento legal que autorizou o afastamento, não sendo computados no conjunto de cargos.


Parágrafo 2º. O professor investido no mandato de Xxxxxxxx, desde que haja compatibilidade de horários, participará do processo de atribuição de classes e/ou aulas. Não havendo compatibilidade, deverá optar por uma das remunerações, nos termos do artigo 38, inciso II da Constituição Federal.


Art. 12- Ao professor que se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição de classe e/ou aulas, caberá recurso à Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas do Município, desde que tenha participado de uma das etapas previstas no Artigo 2º desta Instrução Normativa.


Parágrafo 1º. O recurso referido no “caput” do artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto até 48 (quarenta e oito) horas, após cada sessão, tendo a autoridade recorrida o mesmo prazo para decidir.


Parágrafo 2º - O professor que deixar de participar das etapas desta Instrução ficará à disposição da SMECD para lotação onde houver vagas.


Art. 13- Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.


Art. 14- Os casos omissos serão tratados pelo Órgão Central.


Art. 15- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Jaciara/MT, 07 de dezembro de 2011.


PORTARIANº002/2011/SMECD/JACIARA/MT DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA E ATUAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO E PROFESSOR ARTICULADOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a Lei Municipal 1211/2009 de 10/12/2009. RESOLVE

Art. 1º. Estabelecer critérios para participação no processo de escolha, atuação e avaliação do Profissional da Educação Básica que exerça a função de Coordenador Pedagógico, professor de laboratório de informática, Articulador nas Unidades Escolares, conforme específica:


Ser professor xxxxxxx ou estável na função de professor com formação em Licenciatura Plena, preferencialmente com habilitação em Pedagogia ou área específica;


Ter participado do processo de atribuição de classes e/ou aulas na 1ª fase e fazer parte do quadro de Pessoal da Unidade Escolar onde pretende atuar como Coordenador ou Articulador;


Ser escolhido entre os seus pares conforme Plano de Trabalho apresentado aos professores/pares e auxiliar de desenvolvimento infantil da Unidade Escolar.


§ 1º. Com referência ao professor Articulador, será escolhido pelo conjunto de professores do ciclo e, este deverá ter experiência em alfabetização e/ou por área específica;


§ 2º Com referência ao técnico do Laboratório de Informática Educativa (LIED), deverá colaborar com o trabalho dos docentes na ação educativa onde os projetos pedagógicos devem estar articulados

entre as diversas áreas, elaborados e executados de maneira participativa.


Art. 2º. O plano de Trabalho a que se refere a letra “c” do artigo anterior deverá ser articulado com o projeto Político Pedagógico e apontar alternativas para a superação da problemática de evasão e repetência, bem como, programação para a formação continuada dos profissionais da Unidade Escolar.


Parágrafo 1º - Fixar o período de 30/01/012 às 0800h para apresentação da proposta do Plano de Trabalho aos professores/pares e auxiliar de desenvolvimento infantil da Unidade Escolar.


Parágrafo 2º - O Plano de Trabalho deverá ser realizado e avaliado pelos professores no decorrer do ano letivo.


Art. 3 - O processo de escolha será realizado após a apresentação do Plano de Xxxxxxxx e o profissional escolhido poderá, conforme avaliação positiva, exercer a função por um período de 02 (dois) anos.


§ 1º – A escolha do Coordenador Pedagógico e do Articulador será mediante votação secreta.


§ 2º - Diante da não apresentação de candidatos a função de Coordenador Pedagógico, cabe a SMECD indicar um (a) professor (a) efetivo (a) da rede para assumir a função e na ausência de um efetivo (a), cabe a SMECD indicar um(a) professor(a) para a referida função.


Art. 4 - A Avaliação do trabalho desenvolvido pelo profissional referido no “caput” desta portaria deve ser realizada pelo conjunto dos professores no decorrer do desenvolvimento do Projeto Político pedagógico (PPP), observando-se os seguintes pontos:


I – As condições necessárias para o desenvolvimento do plano;

II- O tempo mínimo necessário para desenvolvimento do Plano de Trabalho;

III- Envolvimento do conjunto de professores.


§ 1º Diante das considerações, o conjunto dos professores no término do ano letivo, optará pela continuidade ou não do profissional em pauta;


§ 2º Optando pela não continuidade far-se-á nova escolha, observando-se o procedimento desta portaria.


Art. 5º As atribuições dos professores da Educação Básica nas referidas funções deverão abranger as seguintes ações:

I – Ao Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar compete:


Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na Unidade Escolar;

Articular a elaboração participativa do projeto Político Pedagógico da Escola;

Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico da Escola;

Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de educação, Cultura e Desporto relativos à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessária;

Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico; Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora- atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na Unidade Escolar;

Xxxxxxxx/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;

Divulgar e analisar junto à comunidade escolar, documentos e diretrizes emanadas pela SMECD, buscando implementá-los na Unidade Escolar, atendendo as peculiaridades regionais;

Manter atualizado o fluxo de informação entre a Unidade Escolar e a SMECD;

Propor e incentivar a realização das palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

Propor, em articulação com a direção, a implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.


II – Ao Articulador compete:


Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;

Criar estratégias e, atendimento educacional complementar, integradas às atividades desenvolvidas nas turmas;

Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe;

Registrar as atividades desenvolvidas, a freqüência dos diferentes grupos e os avanços na Ficha de Desenvolvimento do Educando; Estimular a freqüência dos alunos inclusos no programa de apoio pedagógico, através de diálogo com os alunos;

Comunicar aos pais a necessidade do atendimento no referido programa.


ART. 6º esta portaria entra em vigor, surtindo seus efeitos legais a partir do ano letivo de 2012.


Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 05/2011MECD/JACIARA/MT.


REGISTRADA PUBLICADA CUMPRE-SE

JACIARA/MT, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.


PORTARIA Nº003/2011/SMECD/JACIARA/MT DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

atribuições que lhes são conferidas por Xxx e,


Considerando a necessidade de deferir critérios que visem à composição das turmas das Escolas Municipais e a organização dos respectivos Quadros de Pessoal;


Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam o exercício da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das Escolas Municipais;


Considerando a necessidade de na medida do possível, lotar o professor em uma única escola para exercer suas atividades;

Considerando ainda o disposto na Lei 1211/2009 de 10/12/2009. RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que seja de competência do Diretor da unidade

escolar e do conselho Deliberativo da Comunidade escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas nos turnos de funcionamento das unidades escolares.

Art. 2º A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, conforme pré-matrícula.

§ 1º. O número a que refere este artigo obedecerá:

No Ensino Fundamental com as seguintes especificações: I Ciclo: 20 (vinte) a 23 (vinte e três) alunos por turma;

II Ciclo: 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) alunos por turma; III Ciclo: 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos por turma.

II – Na Educação Infantil:

Zero a um ano: 6 (seis) a 08 (oito) alunos por turma; De um a dois anos: 8 (oito) a 10 (dez);

Dois a três anos: 12 (doze) a 15 (quinze) alunos por turma;

Três anos a 3 anos e onze meses: 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos por turma;

4 a 5 anos: 20 (vinte) a 23 (vinte e tres) alunos por turma.


III – No Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos com as seguintes especificações:

I segmento de Jovens e Adultos: 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;

II Segmento de Jovens e adultos: 27 (vinte e sete) a 30 (Trinta) alunos por turma;


IV – Para salas de aulas com dimensões fora do padrão (48 m²), usar- se-á o limite de 1,30 m²/aluno por sala, para formação de turmas, adequando-se ao tamanho do ambiente.


Art. 3°. As Escolas Municipais constituirão as turmas nas classes especiais e/ou sala de recursos no contra turno escolar, para atendimento de alunos com deficiência, em unidade de ensino regular:


Deficiência Mental: mínimo de 5 (cinco) alunos, máximo de 8 (oito) alunos;

Deficiência auditiva: mínimo de 5 (cinco) alunos, máximo de 8 (oito) alunos;


Sala de recursos que atenda alunos com necessidades educativas especiais: mínimo de 5 (cinco) alunos, máximo de 8 (oito) alunos;


Art. 4° Escolas Municipais localizadas em zona rural que existem o menor número de alunos do que previsto no inciso I do artigo 2°, constituirão as turmas observando os seguintes critérios:

Ensino fundamental – 1º ciclo – de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos; Ensino fundamental – 2º e 3º ciclos – de 20(vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;

Caso haja números de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fases, inferior às alíneas a e b deverão formar turmas únicas.


Art.5º. Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais serão no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de 20 (vinte) alunos.


Parágrafo Único – para fins disposto neste artigo, para cada turma constituída, atribuir-se-á um cargo integral.


Art. 5°. A organização do Quadro de Pessoal da Unidade Escolar, com base no número de cargos integrais, resultantes do total de alunos efetivamente matriculados, obedecerá aos seguintes critérios:


I – Escolas Municipais que ofereçam Educação Infantil e Ensino Fundamental terão tantos cargos integrais quantos resultarem da divisão por 25 (vinte e cinco), do número total de alunos efetivamente matriculados;


II – Escolas Municipais que ofereçam Ensino Fundamental e Educação de Jovens e adultos do Ensino Fundamental terão tantos cargos integrais quantos resultarem da divisão por 27 (vinte e sete), do número total de alunos efetivamente matriculados;


III – Escolas Municipais que ofereçam turmas para alunos com deficiência considerar-se-á um cargo integral para turma constituída.


Parágrafo Único – Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 6°. Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, em processo de Ciclos de Formação, haverá (01) um professor na função de Articulador para cada grupo de até 250 (duzentos e cinqüenta) alunos matriculados no ciclo, independente do turno e até 400 (quatrocentos) alunos, 01 (um) Coordenador Pedagógico.


Parágrafo Único – O professor Articulador, técnico de informática e Coordenador pedagógico deverão ser computados entre os cargos da escola, com carga integral de 30 horas semanais.


Art. 7° - Os professores da Educação Básica, enquanto estiverem exercendo as funções abaixo, permanecerão lotados na Unidade Escolar, devendo participar do processo de atribuição de Classes e/ou aulas, devendo constar no Quadro de Pessoal: nome, função que exerce local de atuação e instrumento legal que autoriza, não sendo computado o conjunto de cargos:


Exercendo função da equipe técnica na SMECD no município; Em licença autorizada para tratar de interesse particular;

Em licença autorizada para qualificação profissional; Em disponibilidade, na forma da Lei;

Em cedência, através de Convênio de Cooperação Técnica, para instituições filantrópicas que atendem exclusivamente alunos portadores de necessidades especiais;

Em cedência autorizada para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação.


Art. 8° Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando-se a relação de 01 (um) servidor para cada grupo de 120 (cento e vinte) alunos.


§1°. Além do quantitativo fixado nesse artigo, a Unidade Escolar terá direito:


a) 01 (um) técnico administrativo Educacional, no exercício da função de Secretário Escolar;


b) No Ensino Fundamental:

01 (um) apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição escolar, até 300 alunos no turno de funcionamento;

02 (dois) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição escolar, de 301 a 650 alunos no turno de funcionamento;


c. 03 (três) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar, até 680 alunos no turno de funcionamento;


§ 2° A segurança e o zelo da escola serão feitos por um zelador com legislação própria.


Parágrafo Único – Compete a SMECD fazer a redistribuição dos Servidores remanescentes de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.


Art. 9º. Nas Escolas Municipais especializadas em atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, o quantitativo de servidores será obtido, considerando-se a relação:

I – 01 (um) Apoio Administrativo Educacional, na função de Manutenção da Infra-estrutura, para cada grupo de 15 (quinze) alunos; II – 01 (um) Apoio Administrativo Educacional, na função de nutrição escolar por turno de funcionamento;

III – Até 03 (três) profissionais especializados por turno de funcionamento para acompanhar e avaliar os alunos portadores de necessidades especiais.

Art. 10. Compete à direção da Unidade Escolar, sobre a coordenação da SMECD do Município, acompanhar bimestralmente o número freqüente de alunos e proceder à revisão do Quadro de Pessoal, se for o caso.


Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo efeitos legais a partir do ano Letivo de 2012.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 004/2011 SMEC/ JACIARA/MT.


REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRE-SE


Jaciara/MT, 07 de dezembro de 2011.


PORTARIANº004/2011/SMECD/JACIARA/MTDISPÕE SOBRE O CALENDARIO ESCOLAR PRA O ANO LETIVO DE 2012, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

atribuições que lhes são conferidas por Xxx e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, Inciso I, da Lei n° 9394/96 de 20/12/96;

Considerando a necessidade do planejamento da matrícula para o ano letivo de 2012;

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;


RESOLVE:


Art. 1º. Determinar que o calendário Escolar para o ensino em Creches, Educação Infantil e Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos, com a carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas e máxima de 880 horas anual.


Art. 2º Estabelecer a data de 06/02/2012 para o inicio do ano letivo nas unidades Escolares Municipais de Ensino


Art. 3°. Estabelecer a data de 21/12/2012 para o término do ano letivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o previsto nos Artigos 1° e 2º, respectivamente.


Art. 4º Determinar que as férias regulares dos professores da Educação Básica nos Termos da Lei 1211/2009 serão:

Após o término do 1º Semestre letivo de 16 a 30 de julho de 2012, (15 dias de férias regulamentares);

No encerramento do ano letivo conforme respectivo calendário (30 dias de férias regulamentares a contar do 1º dia útil após a conclusão do ano letivo);


Art. 5º. Determinar que no 1º dia útil após o término das férias, os profissionais deverão estar à disposição.

da Unidade Escolar.


Art. 6º. A Unidade Escolar deverá realizar a pré-matrícula, logo após o término do ano letivo 2011, para efeito de previsão de composição de turmas e respectiva atribuição de classes e/ou aulas, respeitando o disposto nos Artigos 15 e 22 da Resolução nº 150/99/CEE/MT.


Parágrafo 1º - Fixar a data de 04/01/2012 a 21/01/2012 para a chamada da matrícula e o cadastro de alunos que estão fora da escola.


Parágrafo 2º - Fixar a data de 04 e 05/12/2011 das 07 horas às 11 horas e das 13 às 17 horas para a Contagem de Pontos dos Professores Efetivos e/ou Estáveis seguindo cronograma estabelecido pela Comissão.


Art. 7º Com base no planejamento de turmas compostas e previstas no parágrafo único do Artigo 5º. A atribuição de classes e/ou aulas:


Primeira Etapa: Ocorrerá na Unidade Escolar compreendendo 02 (duas) fases:


1ª fase – Dia 25/01/2012 das 7h às 11h para os professores do quadro efetivo, inclusive estáveis enquadrados na função de professor, Técnico Administrativo Educacional, auxiliar de desenvolvimento infantil e Apoios Administrativos Educacionais lotados na Unidade Escolar.


2ª fase – Após a lotação por habilitação e disciplinas, segue-se o critério de Contagem de Pontos, de acordo com a maior pontuação, imediatamente após a 1ª fase para os professores remanescentes.

Segunda Etapa: Ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal compreendendo (2) duas fases:


1ª fase – Dia 26/01/2012 às 09 horas data de entrega das aulas livres e/ou substituição bem como o quadro de professores remanescentes à Secretaria Municipal de Educação com vistas à realização da 2ª Fase.


2ª Fase – Dia 26/01/2012 às 13 horas atribuição de classes e/ou aulas para professores efetivos e estáveis, remanescentes da Primeira Etapa, nos termos do Art. 2º da Instrução Normativa Nº 001/2011/SMECD/JACIARA/MT.


Terceira Etapa: Definir a data de 30/01/2012, prazo máximo para Unidades Escolares enviarem à Secretaria Municipal de Educação do Município em duas vias o Quadro Demonstrativo de Pessoal.


Art. 8º Os Diretores das Unidades Escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta portaria e o disposto no Artigo 31, Inciso V da Lei nº 859 de 20/11/2001, bem como encaminhar o referido Calendário à Secretaria Municipal de educação, para conhecimento e acompanhamento.


Art. 9º Compete à Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.


Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA PUBLICADA


CUMPRA-SE

Jaciara/MT, 07 de dezembro de 2011.


PORTARIAN°.005/2011/SMECD/JACIARA/MT DISPÕE SOBRE A CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PROCESSO DE ATIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS, BEM COMO DO REGIME/JORNADA DE PROFESSORES, ADI - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CANDIDATOS A CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO/ JACIARA-MT.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACIARA-

MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Xxx, face às sugestões discutidas pelos representantes das Unidades Escolares desta Rede de Ensino e de representantes do SINTEP, que fizeram parte da discussão sobre os critérios para a lotação do ano letivo de 2012:

RESOLVE:

Art. 1º Definir critérios e estabelecer normas a serem observados pelos profissionais da educação Básica do Sistema Público Municipal na escolha de classes e turnos para o ano letivo de 2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção para contratação temporária de professores, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda.

1.2- Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professores, ADI - auxiliar de desenvolvimento infantil e Técnicos Administrativos Educacionais para suprir a existência de vagas e/ou substituição.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. a inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais o professor, ADI - auxiliar de desenvolvimento infantil e Técnico Administrativo Educacional, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.2. As inscrições/contagem de pontos serão realizadas no dia 02/02/2012 das 7h às 11h das 13h às 17h na Biblioteca Municipal, para professor e Técnico Administrativo Educacional.

I. o candidato ao cargo de professor, ADI-auxiliar de desenvolvimento infantil e Técnico Administrativo Educacional, deverá se inscrever para as vagas somente de uma única unidade escolar;

II. Após conclusão da ficha de contagem de pontos não será permitido alterações nas fichas de contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

II. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados, munidos de documentos pessoais originais e cópias, exigidos nesta portaria, para cada cargo:

III. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professores, ADI-auxiliar de desenvolvimento infantil e Técnicos Administrativo Educacional será disponibilizado no mural da biblioteca municipal no dia 03/2/2012 partir das 8:00 horas, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;

IV. O professor, XXX e o técnico administrativo educacional após o processo de atribuição deverão apresentar-se na unidade escolar para a qual foi selecionado, no prazo máximo de 12 (doze) horas, para efetivação do exercício da função, sob pena das aulas ou funções ser atribuídas a outro candidato.

V. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no banco de reserva, de acordo com a opção de cadastro na ficha de contagem Pontos seguindo a ordem de classificação por pontuação.


3. DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES:

3.1- Da Entidade Executora da Seleção – A seleção para contratação de professores em contratos temporários será realizada pela Comissão de portaria conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos ( a mesma do profissional efetivo)

3.2- Principais funções/atribuições- Conforme os artigos 5º e 76 da LC nº. 50/98 e Lei Nº 1.211, de 10 de dezembro de 2009;

I. participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de educação básica;

II. Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III. Participar e elaborar o |Projeto Político Pedagógico;

IV. Desenvolver regência efetiva;

V. controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI. Executar tarefas de recuperação dos alunos;

VII. Participar de reunião de trabalho;

VIII. Desenvolver pesquisa educacional;

IX. Outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em lei ou regulamento.

3.3- DO PROCESSO SELETIVO – Para CONTAGEM DE

PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos Professores candidatos a contratos temporários, as Comissões de atribuição de Classes e/ou Xxxxx e Regime/Jornada de Xxxxxxxx, deverá ser considerado os critérios constantes na ficha de contagem de pontos.

3.3.1- Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

3.4- Dos Requisitos

I. Ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na área de atuação;

II. Apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por IES com curso autorizado ou Atestado de Conclusão de Curso Superior, acompanhado do Histórico Escolar;

III. No caso de atuação na Educação Especial, deverá ter formação ou capacitação específica na área;


4. DA CONTRATAÇÃO DO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI

4.1- Da Entidade Executora da Seleção – A seleção para contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil em contratos temporários será realizada pela Comissão da Escola e conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos ( a mesma do profissional efetivo)

4.2- - São atribuições do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:

I- executar atividades de orientação infantil; executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais de artes; II- orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;

III- vigiar e manter boa convivência das crianças sob sua responsabilidade;

IV- acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades; orientar as crianças na alimentação;

V- auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora levando até sua independência, para realizar tarefas simples de acordo com a faixa etária;

VI- comunicar a seus pares as ocorrências do dia, qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; incentivar autonomia das crianças;

VII- ensinar a criança a conviver com as outras e com o ambiente;

VIII- auxiliar no desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; cuidar do desenvolvimento emocional das crianças e executar tarefas afins.

4.3- DO PROCESSO SELETIVO – Para CONTAGEM DE

PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos Auxiliar de Desenvolvimento Infantil candidatos a contratos temporários, as Comissões de atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, deverá ser considerado os critérios constantes na ficha de contagem de pontos.

4.3.1- Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

4.4- Dos Requisitos

I – ter formação de Xxxxxx Xxxxx (completo), conforme inciso I do artigo 6º da LC nº. 50/98, com a redação da LC nº. 206/04, e Lei Nº 1.211, de 10 de dezembro de 2009.

II – apresentar Diploma/ Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Médio;


5. DA CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/TAE:

5.1 – Da Entidade Executora da Seleção – A seleção para contratação de Técnico Administrativo Educacional, na função de secretaria escolar e técnico de laboratório de informática educativa, será realizada pela Comissão Geral de Portaria instituída em 2010.

5.2 – Principais funções – conforme artigo 7º, I, da LC nº. 50/98 com a redação da LC nº. 206/04 e Lei Nº 1.211, de 10 de dezembro de 2009:

a) Secretaria Escolar – atividades de escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios, bem como conhecimento e domínio dos programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação;

b) Laboratório de Informática Educativa - para o técnico de Informática Educacional, informática básica e atender as atribuições e competências de profissional do laboratório de informática definidos no Dec. 7.542/06.

5.3 – Do Processo Seletivo: para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos candidatos a contratos temporários de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, nas funções para Secretaria Escolar e Laboratório de Informática Educativa, a Comissão de Atribuições de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, considerando os critérios constantes na ficha de contagem de ponto.

5.4 – Dos Requisitos:

I – ter formação de Xxxxxx Xxxxx (completo), conforme inciso I do artigo 6º da LC nº. 50/98, com a redação da LC nº. 206/04 e Lei Nº 1.211, de 10 de dezembro de 2009;

II – apresentar Diploma/ Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Médio;

Parágrafo único: para concorrer à vaga de técnico de laboratório de informática o candidato deverá apresentar certificado de curso técnico na área.


6 – DA CLASSIFICAÇÃO/Atribuição de jornada de trabalho

6.1 – A comissão normativa fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos na ficha de contagem de pontos.

6.2. Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) maior escolaridade

b) maior idade;

c) Maior Tempo de serviço prestado na Unidade Escolar;

d) Maior tempo de serviço prestado no Magistério Público do Município.

6.3. A Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, conforme Art. 5ª da Instrução Normativa n º 001/2011/GS/SMECD, responsável pela seleção e atribuição de aulas aos professores e servidores administrativos a serem contratados deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. divulgar, por ordem de classificação, o nome dos profissionais da educação candidatos às vagas para contrato temporário, nos termos desta portaria, no dia 03.02.2012;

II. Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de classes e/ou aulas e/ou jornada de trabalho e demais informações necessárias para o cumprimento da presente Portaria;

III. Divulgar quadro de vagas de classes e/ou aulas e/ou jornada de trabalho a serem atribuídas, para os selecionados de acordo com sua formação;

IV. Proceder à atribuição de vagas/aulas livres e/ou em substituição aos profissionais da educação a serem contratados temporariamente por ordem rigorosa de classificação;

V. encaminhar os Profissionais da Educação à unidade escolar através de “Encaminhamento da atribuição da jornada de trabalho” elaborada e emitida, para lotação e posterior contratação;


7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 – A sessão pública para atribuição aos professores, ADI e técnicos administrativos educacionais contratados deverá ser realizada no dia 03.02.2011, conforme cronograma estabelecido na Instrução Normativa nº. 001/2011//SMECD.

7.2 – A rescisão do contrato temporário de professor, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Técnico Administrativo Educacional far- se-á, conforme as seguintes situações:

I- caso de nomeação de concursados;

II- a pedido do interessado;

III- quando do retorno do professor, do ADI e o do Técnico administrativo Educacional em condições de assumir a função do cargo efetivo;

IV- apresentar no bimestre 10%(dez por cento) ou mais de faltas injustificadas;

V- descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

VI- desempenho nas atribuições de forma insatisfatório;

VII- pratica educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola;

VIII- a título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;

IX- geração de subemprego;

X- em caso de junção de turmas;

XI- em caso de remoção do profissional da educação (efetivo/estabilizado, fora do período de férias amparado por lei;

Art. 8. Nas hipóteses previstas nos incisos IV ao IX, do artigo 7. desta Portaria a rescisão do contrato será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pela Equipe Gestora, validado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar que deve ser encaminhada para o Secretário Municipal de Xxxxxxxx.xx prazo de 24 (vinte e quatro horas).

7.3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Jaciara.

7.4 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

Jaciara/MT, 07 de dezembro de 2011.


XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:19E81054


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA DE CONTAGEM DE PONTO


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA DE CONTAGEM DE PONTO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E /OU AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS E INTERINOS.


Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a):                        Nasc:    /    /   

Endereço:                  Nº         Bairro:                   Cidade         

Telef: Res:         Cel:                  RG:        Exp:     UF:    Dt Exp:       

CPF:       

Escola:                     

Habilitação:                         Especialização                   

2.Situação Funcional

3. Jornada Semanal de Trabalho

( ) Efetivo ( ) Estabilizado

( )Regime de Trabalho de 30(trinta) horas

4. Número de pontos obtidos pelo professor:

CRITÉRIOS

INDICADORES

Pontos

I

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO(considerar a maior titulação)


Pós Graduação

Doutorado

25




Mestrado

20




Especialização

15



Licenciatura

Licenciatura Plena

10




Estar cursando o 5º semestre

5



Ensino Médio

Magistério

3


II

DO TEMPO DE SERVIÇO

a

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal

2


1

Por participar de Conselhos: FUNDEB, CDCE, CAE,

1,0



3

Pela execução de Projetos Pedagógicos no ano de 2011, aprovado pelo coletivo de professores das áreas de conhecimento em consonância com

o PPP da Escola desenvolvidos pelos docentes de acordo com seu plano anual de trabalho.


1,0



8

Pela elaboração e execução de projeto Pedagógico por iniciativa do professor e necessidade particular da sala-de-aula que venha aprimorar o atendimento aos alunos, desde que esteja em consonância com o Projeto Político Pedagógico e seja aprovado, acompanhado, avaliado e comprovado mediante declaração emitida pela coordenação da unidade escolar, no

ano letivo de 2011.


1,0


IV

ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA



a

Cursos de formação realizados a partir de 2007.

No máximo 10 pontos


b

Sala do educador (acima de 75%)

5,0


c

Formação especifica (UCA, Escola Ativa)

5,0



d

Publicação de artigos na área da educação

referentes aos três últimos anos, o que compreende os anos de 2009, 2010 e 2011.


1,0


e

Por ministrar cursos na área da educação

1,0


TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

V

EM CASO DE EMPATE:



a

Maior graduação



b

Maior tempo de serviço na unidade escolar



c

Maior tempo de serviço no magistério público



d

Maior idade





Assinatura do Professor (a) Assinatura do responsável pela contagem de pontos


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS P/ ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E ADI (RECREACIONISTA).




Estar cursando o 5º semestre

5,0



Xxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx

2,0



Ensino Médio

Profissionalizante incompleto (proinfantil e profuncionário)

3,0




Ensino Médio

Profissionalizante completo

(proinfantil, profuncionário e magistério)


4,0


II – DO TEMPO DE SERVIÇO

a

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação

2,0



b

Projetos desenvolvidos pelo profissional em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e sua profissionalização (Pro -

funcionário)


1,0


c

Por participar de Conselhos: FUNDEB, CDCE, CAE

1,0


d

Cursos de formação na área especifica realizados a partir de 2007.

Máximo 10 pontos



e

Publicação de artigos na área da educação referentes aos três últimos anos, o que compreende

os anos de 2009, 2010 e 2011.


1,0


f

Sala do educador

Certificado 40h (acima de 75%)

03 (três) pontos

g

Por ministrar cursos na área da educação

1,0


TOTAL DE PONTOS


V

EM CASO DE EMPATE:



a

Maior graduação



b

Maior tempo de serviço na unidade escolar



c

Maior tempo de serviço público



d

Maior idade











Assinatura Assinatura do responsável pela contagem de pontos


Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:1A37ECB1


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO


PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

NOME

PONTUAÇÃO


• VALDIRENE GEROLI MICHELATO


61,0


• XXXXX XXXXX XX XXXXX


36,0


• XXXXXXX XXXXX XX XXXXX


21,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX


41,0


• XXXX XXXXXXXX X. XXXXXXX XX XXXXX


18,50


• XXXXXX XXXXX XX XXXXX


18,0


• XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX


16,0


• XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX


12,63


• XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX


12,63


• XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX


12,0


• XXXX XXXXXXX XX XXXXX


7,7


• XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX


4,4


• XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX


3,65

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL


1.Dados Pessoais:

Nome do Servidor(a)                          Nasc:   / /   End:                   nº   Bairro:                Cidade             Telef: Res:           Cel:                  Email                                 RG:          Exp:    UF:   CPF:            Escola:                                Área de atuação: Cargo/função:

( ) Técnico Administrativo Educacional; ( ) Apoio Administrativo Educacional

( ) ADI – auxiliar de desenvolvimento infantil

2.Número de pontos obtidos pelo servidor:

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (considerar a maior titulação)


Especialização

Especialização

15



Licenciatura

Licenciatura Plena

10




• QUELI XXXXXX XXXXXXX


3,4


• EBELAINE DOS SANTOS


3,3


• XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


2,4


• XXX XXXXXXXXX XX XXXXX


2,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO UMEI CASA DA CRIANÇA

NOME

PONTUAÇÃO


• IRANI APARECIDA O. XX XXXXX


51,0


• XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX


48,0


• YARAY DA COSTA BUENO


48,0


• XXXXXXXXX XXXXXXXX NUNES SERANTE


46,0


• XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX


42,0


• ROSIMEIRE APARECIDA SCHINOCA


41,0


• LEIDE XXXXX DIVINO DA CRUZ


40,0


• XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX


39,0


• XXXXXX XXXXX XXXXXXX


25,0


• XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX


24,0


• XXXXX DAS CHAGAS LENDENGUES


20,35


• XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX


20,25


• XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX


20,0


• XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX


18,35


• XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX


11,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXXXXX XXXX XXXXX


35,0


• XXXXXX XXXX


28,5


• XXXXXXX XXXXXX BRASILEIRO


27,0


• XXXXXX X. XXXXX XX XXXXX


23,0


• XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX


22,0


• XXXXX XXXXX X. VAZ


21,15


• MARIZETE DE O. R. B. XAVIER


14,2


• XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX


10,0


• XXXXX XX XXXXX


6,1


5,15

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL


• XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX



• ARLETE XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX


4,87


• XXXX XXX XXXXXX DO CARMO


3,35


• XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX


2,75


• SIDINEIA G. DOS SANTOS BRASILEIRO


2,33


• XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX


2,25


• XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX X.


2,0

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO UMEI XXXX XX XXXXX

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

70,0

2. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

39,0

3. KÁTIA DE ARAÚJO SALVIANO LIMA

29,9

4. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

28,13

5. XXXXXX XXXXXXXXX XXXX

25,0

6. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

23,87

7. XXXXXXX XXX PASSARINHO

23,5

8. XXXXXX XXXX XX XXXXX

20,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

41,0

2. XXXXX XXXXXX XXXXX

36,0

3. XXXXXXXX XXXXX XXXXX

31,0


• XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX


30,65


• XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX


29.0


• XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX


24,10


• XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX


24,0


• THAIS LORENA DA GLÓRIA


23,5


• XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX


22,0


• FANÁVIA CANDIDA NOGUEIRA


19,0


• XXXXXX XXXXXX


12,0


• XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX


10,75


• XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX


6,5


• CLEIDILENE DE XXXXX XXXXX


6,07


• XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX


5,35


• XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX


4,12


• XXX XXXX XXXXX XXXXXX


3,57


• XXXXX XXXXXXX XX XXXXX


3,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO UMEI MENINA ANGELICA


NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX


61,0


• XXXXX XXXXXXXX DE FRANÇA MORAIS


56,0


• XXXXXXX X. XXXXXXXX XXXXXXXXX


48,0


• XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX


42,0


• XXXXXXXXX XXXXXXXXX


37,0


• XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX


33.3


• XXXX XXXXX XXXXX XXXXX


25.8


• ALDINEIA XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX


17,87

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

NOME

PONTUAÇÃO

1. IRES DEGASPERY

35,0

2. ANALENE REZENDE DE XXXXXXXX

21,4

3. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

14,95

4. CAROLINE FERNANDES GUIMARÃES

12,73

5. XXXXXXXX XXXX XXXXXXX MOURA

9,43

6. XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

8,7

7. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

6,17

8. XXXXXXX XXXXXXX FILHA DOS SANTOS

6,0

9. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

2,0

10. XXXX XXXXX XXXXXXX

2,0

11. XXXXXX XXXXXX XXXXX

2,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA PESTALOZZI DE JACIARA


NOME

PONTUAÇÃO

1. SIBILA XXXXXXX XXXXXXXXX

41,25

2. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

39,0

3. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

17,87

4. XXX XXXXXX ZAGOTO AGULHO

12,87


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA SANTA ROSA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXXXXX X. X. DE XXXXX XXXXX

47,0

2. XXXXXXXXXX XXXXXXXX X. CASANOVA

42,0

3. XXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO

37,0

4. XXXXXXX XXX XXXXXXXX

26,0

5. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX

22,3

6. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

20,0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

MONITORA DE EDUCAÇÃO


NOME

PONTUAÇÃO

XXXX XXXXXXXX DE FRANÇA

21,0


Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:2F81C3D2


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX


63.0


• XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


58.0


• XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX


50.0


• ELIZANGELA MELO REDIVO


49.0


• XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX


46.0


• XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX FRANÇA


46.0


• CIMARIA FRANÇA DE OLIVEIRA


43.0


• XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX


41.0


• XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX


41.0


• XXX XX XXXXX XXXXXXXXX


40.0


• XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX


36.0


• XXXXXXX XXXXX XXXXXX


36.0


• SHARA C. MIZAEL PERIERA


35.72


• XXXXXX XXXXXX XXXXX


33.2


• XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX LESCANO


32.95


• XXXXX XXXXXXX DE FRANÇA DEZEM


30.0


• XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX


30.0


• XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX


30.0


• XXXXXXX XXXX XXXXXXX


29.0


• XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX


29,0


• XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX


28.0


• XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX


27.1


• XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX


27.0


• XXXXX XXXXXX XXXXXXXX


26,0


• XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX NUNES


25.0


• XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX


25.0


• XXXXXXX XXXXXXX DA COSTA


25.0


• XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX


25.0


• XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX


22,0


• DIVINA MARIA AGUIAR


21.5


• IRECÊ CANAVARRO


20,0


• NEIDE APARECIDA COSMO


20.0


• XXXXXX XXXXX



• XXXXXXXXX XXXXX XXXXX


10.5



• XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX


20.0


• XXXXXXX XXXXXXXXX


20.0


• XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX


19.33


• XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX


19.0


• XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX


18.27


• VANUSA X. X. XX XXXX XXXXXX


00,0


• XXXXXXX X XX XXXXXXX


14.75


• XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX


14,25


• XXXXXXX XXXXX XX XXXXX


13.9


• XXXXX XXXXXX XX XXXXX


13.33


• VALQUIRIA FORGIARINI


12.8


• XXXXXXXX XXXXXXX X. TABOSA


12.0

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

LETRAS

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

31.0

2. XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

25.0

3. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

23.0

4. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

18.6


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

HISTORIA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXXX TEXEIRA

20.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

24.0

2. XXXXXX XXXX XX XXXXXXX

20.5

3. XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX

19.75





GEOGRAFIA


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

MATEMÁTICA

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX


31,0

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

CIENCIAS BIOLOGICAS

NOME

PONTUAÇÃO


• CRISTIANE DE FRANÇA TAVARES


49,0


• XXXXX XXXXXXXX XXXXXX


42.2


• NEIDIANE GOULART LIMA


38,0


• IRACEMA DOS SANTOS


35.0


• XXXXXX XX XXXXX CANDIDO


23.0


• XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX


20.0


• LEIDIMAR CORA DA CRUZ


20.0


• XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX


20.0


• XXXXXXX APARECIDA DOS SANTOS


16.5


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX


37.0


• XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX


26.0


• XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX


25.0


• XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX


21.0


• XXXXXXX XX XXXXXXXX


16.7


15.4

EDUCAÇÃO FISICA


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA XXXXX XXXXX

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXX XXXX SIGNOR CAMARGO

46.0

2. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

46.0

3. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

46.0

4.DILCELENA XXXXX XXXXXXX

46.0

5. XXXXXXX X. DA SILVA

42.0

6. CLUDICEIA XXXXX XXXXXXX

40.0

7. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

39.0

8. GENILDA ROSA MAFORTE

37.0

9. XXXXXX XXXXX XX XXXXX

37.0

10. XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

35.0

11. XXXXX XXXX XXXXXXXX

32.0

12. MARLETE DE LIMA

32.0

13. XXXXX XXXXXX XX XXXXX

26.0

14. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

25.0

15. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

24.85

16. XXXXXX XXXXX XXXXXX

22.0

17. XXXXX XXXXX XX XXXXX

21.0

18. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

21.0

19. XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX FRANÇA

20.0

20. XXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

13.6

21. MARLY PERREIRA DA MOTA

10.0

22. GLAUCIA REGIANE XXXX XXX XXXXXX

7.0

23. WAGNÉE DE XXXXXXX XXXXXXXXX

6.15


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

LETRAS

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

26.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

GEOGRAFIA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX

20.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

CIENCIAS BIOLOGICAS

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX

58.0

2. XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

43.0

3. XXX XXXXX XXXXXXXX

34.95

4. GALDINA M. GALINDO

29.0

5. XXXXXXX XXXXX DE MEDEIROS

27.0

6. XXXXXXX XXXX XXXXXXX

25.0

7. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

20.0

8. ROSA RAAS

16.7

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

EDUCAÇÃO FISICA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

20.35

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A

PONTUAÇÃO EDUCAÇÃO FISICA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

36.0

2. XXXXXXXX X. ALMEIDA

25.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

MATEMÁTICA

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXXX XXXXXXXX X. DE ANDRADRE.


43.0


• XXXXXXX XXXXXXX DE JESUS


43.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

LABORATORIO DE INFORMATICA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

32.0

2. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

16.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA 7 ( SETE) DE ABRIL

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

50.0

2. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

42.0

3. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

34.0

4. CLEDIA M. XXXXXXX XXXXXX

34.0

5. XXXXX XXXXXXXX XX XXXX

27.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

GEOGRAFIA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

51.0

2. XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

39.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

CIENCIAS BIOLOGICAS

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

34.0

2. XXXXX XXXXX XX XXXXX

20.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

HISTORIA

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXXXX

28.0

2. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

20

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA XXXXXX XXXXXX XXXXX


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

CIENCIAS BIOLOGICAS

NOME

PONTUAÇÃO

1.XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

25.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

MONITOR DE EDUCAÇAO

NOME

PONTUAÇÃO

1. INDALICIA DOS SANTOS

27.0

2. WALKIRIA XXXX XXX XXXXXX

23.0

3. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

22.62

4. SIRLEIA S. QUADROS

21.0

5. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

10.0

6. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

8.5


Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:D0406403


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LISTA DOS REMANESCENTES DO PROCESSO SELETIVO

PARA O ANO 2012.


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

1. CIMARIA FRANÇA DE OLIVEIRA

43.0 não Estado

2. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

42,0 não Estado

3. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX

41.0 Villany

4. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

41,0 Xxxx xx Xxxxx

5. XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

41.0 Substituição Xxxxxx

6. XXX XX XXXXX XXXXXXXXX

40.0 Villany

7. XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

39,0

8. XXXXXX XXXXX XX XXXXX

37.0

9. XXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO

37,0

10. XXXXX XXXXX XX XXXXX

36,0

11. XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

36.0

12. XXXXX XX XXXXXX X. DE MENDONÇA

36.0

13. XXXXXXX XXXXX XXXXXX

36.0

14. SHARA C. MIZAEL PERIERA

35.72

15. XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

35.0

16. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

34.0

17. CLEDIA M. XXXXXXX XXXXXX

34.0

18. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

34.0

19. XXXXXX XXXXXX XXXXX

33.2

20. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX LESCANO

32.95

21. XXXXX XXXX XXXXXXXX

32.0

22. MARLETE DE LIMA

32.0

23. XXXXX XXXXXXX DE FRANÇA DEZEM

30.0

24. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

30.0

25. XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

30.0

26. XXXXXX XXXXXXXXX

30.0

PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR E MAGISTÉRIO ESCOLA XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

54.0

2. ILDA A. DA SILVA

48.0

3. XXXX X. X. FREITAS

47.0

4. MARLY A. S. SILVA

43.0

5. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

42.0

6. XXXXX XX XXXXXX X. DE MENDONÇA

36.0

7. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

34.0

8. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

30.0

9. XXXXXXXXX XXXXXXXXX DE JESUS

23.0

10. XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

17.23

11. XXXXX XXX XXXXX XXXXXXXX

16.4


75. XXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

13.6

76. XXX XXXXXX ZAGOTO AGULHO

12,87

77. VALQUIRIA FORGIARINI

12.8

78. XXXXXXXX XXXXXXX X. TABOSA

12.0

79. XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

11,0

80. MARLY PERREIRA DA MOTA

10.0

81. GLAUCIA REGIANE XXXX XXX XXXXXX

7.0

82. WAGNÉE DE XXXXXXX XXXXXXXXX

6.15


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

MATEMÁTICA

NOME

PONTUAÇÃO


• XXXXXXX XXXXXXX DE JESUS


43.0


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

CIENCIAS BIOLOGICAS

NOME

PONTUAÇÃO

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

43.0

NEIDIANE GOULART LIMA

38,0

IRACEMA DOS SANTOS

35.0

XXX XXXXX XXXXXXXX

34.95

GALDINA M. GALINDO

29.0

XXXXXXX XXXXX DE MEDEIROS

27.0

XXXXXXX XXXX XXXXXXX

25.0

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

25.0

XXXXXX XX XXXXX CANDIDO

23.0

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

20.0

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

20.0

LEIDIMAR CORA DA CRUZ

20.0

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

20.0

XXXXX XXXXX XX XXXXX

20.0

ROSA RAAS

16.7

XXXXXXX APARECIDA DOS SANTOS

16.5


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

EDUCAÇÃO FISICA

NOME

PONTUAÇÃO

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

26.0

XXXXXXXX X. ALMEIDA

25.0

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

25.0

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

21.0

XXXXXXX XX XXXXXXXX

16.7

XXXXXX XXXXX

15.4

XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

10.5




RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

LETRAS

NOME

PONTUAÇÃO

1. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

26.0

2. XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

25.0

3. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

23.0

4. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

18.6


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

HISTORIA

NOME

PONTUAÇÃO



1. XXXXXXX XXXXXXX

28.0 não, esta no estado não

2. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

20.0 não


RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PONTUAÇÃO

GEOGRAFIA

NOME

PONTUAÇÃO

1- XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

39.0 não

2- XXXXXX XXXX XX XXXXXXX

20.5 –Xx Xxxxxxx

3. XXXXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX

20.0 não, Estado

XXXXXXX


27. XXXXXXX XXXX XXXXXXX

29.0

28. XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

29,0

29. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

27.1

30. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

27.0

31. XXXXX XXXXXXXX XX XXXX

27.0

32. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

26,0

33. XXXXXXX XXX XXXXXXXX

26,0

34. XXXXX XXXXXX XX XXXXX

26.0

35. XXXX XXXXX XXXXX XXXXX

25.8

36. XXXXXX XXXXX XXXXXXX

25,0

37. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

25.0

38. XXXXXXX XXXXXXX DA COSTA

25.0

39. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

25.0

40. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

25.0

41. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX

24,0

42. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

23,87

43. XXXXXXX XXX PASSARINHO

23,5

44. XXXXXXXXX XXXXXXXXX DE JESUS

23.0

45. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX

22,3

46. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

22,0

47. XXXXXX XXXXX XXXXXX

22.0

48. DIVINA MARIA AGUIAR

21.5

49. XXXXX XXXXX XX XXXXX

21.0

50. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

21.0

51. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

21,0

52. XXXXX DAS CHAGAS LENDENGUES

20,35

53. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

20,25

54. IRECÊ CANAVARRO

20,0

55. NEIDE APARECIDA COSMO

20.0

56. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

20.0

57. XXXXXXX XXXXXXXXX

20.0

58. XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX FRANÇA

20.0

59. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

20,0

60. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

20,0

61. XXXXXX XXXX XX XXXXX

20,0

62. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

19.33

63. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

19.0

64. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

18,35

65. XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

18.27

66. VANUSA S. S. DA XXXX XXXXXX

18,0

67. ALDINEIA XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

17,87

68. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

17,87

69. XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

17.23

70. XXXXX XXX XXXXX XXXXXXXX

16.4

71. XXXXXXX X XX XXXXXXX

14.75

72. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

14,25

73. XXXXX XXXXXX XX XXXXX

13.33

74. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

00.0


XXXXXX XX XXXX XXXXXX PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

4. XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX-8139- 9889/3461-3015

19.75 Xx Xxxxxxx

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A

PONTUAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

1- XXXXXXXX XXXXX XXXXX

31,0

2- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

30,65

3- XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

29.0

4- XXXXXXX XXXXXX BRASILEIRO

27,0

5- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

24,10

6- XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

24,0

7- XXXXXX X. XXXXX XX XXXXX

23,0

8- THAIS LORENA DA GLÓRIA

23,5

9- XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

22,0

10- XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

22,0

11- XXXXX XXXXX X. VAZ

21,15

12- ANALENE REZENDE DE XXXXXXXX

21,4

13- FANÁVIA CANDIDA NOGUEIRA

19,0

14- XXXX XXXXXXXX X. XXXXXXX XX XXXXX

18,50

15- XXXXXX XXXXX XX XXXXX

18,0

16- XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

16,0

17- XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

14,95

18- MARIZETE DE O. R. B. XAVIER

14,2

19- CAROLINE FERNANDES GUIMARÃES

12,73

20- XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

12,63

21- XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

12,63

22- XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

12,0

23- XXXXXX XXXXXX

12,0

24- XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

10,75

25- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

10,0

26- XXXXXXXX XXXX XXXXXXX MOURA

9,43

27- XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

8,7

28- XXXX XXXXXXX XX XXXXX

7,7

29- XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX

6,5

00- XXXXXXX ANGELICA GALVÃO

6,17

31- XXXXX XX XXXXX

6,1

32- CLEIDILENE DE XXXXX XXXXX

6,07

33- 8. XXXXXXX XXXXXXX FILHA DOS SANTOS

6,0

34- XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

5,35

35- DÉBORA XXXXXXXX XX XXXXXXXX

5,15

36- ARLETE XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

4,87

37- XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

4,4

38- XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

4,12

39- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

3,65

40- XXX XXXX XXXXX XXXXXX

3,57

41- QUELI XXXXXX XXXXXXX

3,4

42- MARI XXX XXXXXX DO CARMO

3,35

00- XXXXXXXX DOS SANTOS

3,3

44- XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

3,0

45- XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

2,75

46- XXXXXXXX X. DOS SANTOS BRASILEIRO

2,33

47- XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

2,4

48- XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

2,25

49- XXXXXX XXXXXX XXXXXXX DE S.

2,0

50- XXX XXXXXXXXX XX XXXXX

2,0

51- XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

2,0

52- XXXX XXXXX XXXXXXX

2,0

53- XXXXXX XXXXXX XXXXX

2,0

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA 02 /2012 CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA


Portaria nº 02/2011


O Presidente da Câmara Municipal de Jangada- MT., no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação da Lei que dispõe sobre a criação da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do Município de Jangada e dá outras providências determina :


Art. 1° - O Vereador deverá prestar contas sobre o uso da verba indenizatória no final do mês mediante preenchimento de um relatório técnico que demonstre a eficácia do agente público no desempenho das atribuições da Lei que criou a verba indenizatória, devendo o referido relatório ser assinado e encaminhado ao setor da tesouraria desta Casa de Leis.


Art. 2°. A não apresentação do relatório nos moldes do artigo 2° implicará na suspensão do pagamento da referida verba ao Vereador no mês seguinte, até que regularize a situação junto a tesouraria da Câmara.


Art. 3° O vereador licenciado ou afastado para tratar de interesse particular, ou por qualquer outro motivo que o afaste de suas atribuições não receberá nesse período a Verba indenizatória


.Art. 4° A Mesa Diretora desta Casa, apresentará Projeto de lei Regulamentando o uso da Verba indenizatória, e até a sua aprovação em plenário, a concessão da referida deverá ser concedida mediante a prestação de contas nos moldes desta Portaria.


Art. 5° A Secretaria legislativa desta Casa, abrirá pasta especifica para arquivo da prestação de conta de cada Vereador e elaborará modelo do impresso padrão do relatório para preenchimento..


Jangada - MT., 05 de Dezembro de 2011


VER. XXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente


Publicado por:

Ligia Mara Meira

Código Identificador:593799E4


CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA


EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012



Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:12C2E2FC


Contratante: Câmara Municipal de Jangada

Contratada: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Objeto: Serviços de Unificação Cadastral dos Sistemas de Controle Administrativos da do Legislativo de Jangada.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Prazo: 30 (trinta) dias

Data de Assinatura: 16/02/2012

Assinam: Pela Câmara Municipal de Jangada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx - Presidente. Contratado: Senhor Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.


Publicado por:

Ligia Mara Meira

Código Identificador:239B1125


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT CONCURSO PUBLICO 001/2012


EDITAL Nº 002/2012 HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

Data: 13 de Março de 2012


De ordem do Exm.º Senhor XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX Presidente da Câmara Municipal de Jauru/MT, através da Comissão Coordenadora do Concurso Público, torna pública a Homologação das inscrições para o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Jauru/MT a ser realizado em 25 de Março de 2012:


Art.1º - Os (As) Candidatos (as) das inscrições de Nº. 001 a Nº. 055 cumpriram as exigências legais do Edital Nº. 001/2012, quanto aos requisitos para inscrições e tiveram as mesmas HOMOLOGADAS, estando aptos(as) para prestarem o Concurso Público.

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:1ABDFEF0


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO CHAMADA PIUBLICA 02/2012


RESULTADO DA CHAMADA PUBLICANº 02/2012/PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2012 AQUISIÇÃO DE REFEIÇOES SERVIDAS NO LOCAL E MARMITEX PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

A comissão permanente de licitação nomeada através da portaria nº 01 de 03 de Janeiro de 2012 torna publico aos interessados que a chamada Publica nº 02/2012 tornou-se deserta em virtude do não comparecimento de interessados, onde a mesma fica cancelada.

Jauru-MT, 10 de Março de 2012


XXXXXXXX XXXXXX

Presidente CPL


Artigo 2º – As provas da 1ª Etapa e da 2ª Etapa serão aplicadas no dia 25 de Março de 2012, em horário e local divulgados no edital Nº 001/2012


Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Jauru/MT, 13 de Março de 2012.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente da Comissão do Concurso Público


XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Câmara Municipal de Jauru


Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:E46F7C38


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 001/2012


PREFEITURA DE JAURU RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº. 001-2012

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº. 001/2012 datada de 04 de janeiro de 2012 torna publico aos interessados o resultado de julgamento da tomada de Preço nº. 001-2012, cujo objeto trata-se de contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra de reforma dos Postos de Saúde, localizados no Município de Jauru, onde sagrou-se vencedora a empresa INSAAT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.928.596/0001-31, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx, com o valor global de R$ 282.329,81 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte Nove Reais e Oitenta e Um Centavos), distribuídos da seguinte forma: Lote 1 – Posto de Saúde do Distrito de Lucialva, R$ 114.707,70 (Cento e Quatorze Mil, setecentos e Sete Reais e Setenta Centavos), Lote 2 – Posto de Saúde PSF I (Bairro Texaco), R$ 68.396,83 (Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Noventa Seis Reais e Oitenta Três Centavos), Lote 3 – Posto de Saúde – Centro de Saúde, R$ 99.225,28 (Noventa e Nove Mil, duzentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos), onde os documentos se encontra a disposição dos interessados, aguardando o prazo estipulado para homologação do Prefeito Municipal.


JAURU – MT, 13 de março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:8FE62433


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE RESULTADO DO PREGAO 010/2012


Ata da sessão pública de abertura do pregão nº 010/2012 para a presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados, com desenvolvimento de projeto de engenharia para desenvolvimento, customização e implantação de um sistema de informações geográficas (SIG), com base em imagem de satélite de alta resolução, com sistema automatizado para atualização cadastral de dados mobiliários da cidade, conforme especificações constantes do projeto básico.

Aos 12 (doze) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze, às 08:30 (oito e trinta), reuniram-se o Sr. Pregoeiro e a Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria 02 de 03 de janeiro de 2012, publicada no

D.O. do dia 03 de janeiro de 2012, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Jauru, no Centro, CEP 78255000 - Jauru - Mato Grosso, para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação para serviços técnicos especializados, com desenvolvimento de projeto de engenharia para desenvolvimento, customização e implantação de um sistema de informações geográficas (SIG), com base em imagem de satélite de alta resolução, com sistema automatizado para atualização cadastral de dados mobiliários da cidade, conforme especificações constantes do projeto básico. Da seguinte forma de lote, conforme Edital do Pregão nº 010/2012, e seus anexos. Participam deste Certame Licitatório as seguintes empresas, devidamente credenciadas: VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ:07.858.721/0001-86, localizada na avenida anhanguera, nº 5389 ed. Anhanguera, Centro- CEP: 74043-001 Goiânia – GO, e WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.831.807/0001- 90 localizada na Rua Barão de Melgaço, 2.754- 9º andar conjunto 904. Ed. Work Tower CEP: 78020-973 Centro Sul- Cuiaba-MT, Presentes a Pregoeira XXXX XXXXXXXX XXXX, o Membro da Equipe de Apoio, XXXXXX XXXXXXXX DAVI e XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX. A Sra. Pregoeira deu início à Sessão esclarecendo aos presentes como funciona esta modalidade, os aspectos legais e os procedimentos que serão desenvolvidos no decorrer da Sessão. Após, solicitou ao licitante os envelopes contendo a Proposta de Preço e o Documento de Habilitação, que foram devidamente rubricados. Em seguida foram abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS.

Para o Lote de Nº 01, foram classificadas as seguintes licitantes: VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, com o Valor

Total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil). WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA com o Valor Total de R$ 225.000,00 ( duzentos e vinte e cinco mil reais).Dando continuidade ao certame, foi solicitado ao representante das licitantes para apresentar lances. Após lance os preços foram reduzidos para os totais finais: VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,com o

Valor Total de R$ 166.000,00( cento e sessenta e seis mil reais)

WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA, com o Valor

Total de R$ 167.000,00 ( cento e sessenta e sete mil reais). Todos os lances foram registrados conforme histórico em anexo.

Os documentos de Habilitação da empresa VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, foram conferidos onde a pregoeira e equipe de apoio resolve em acordo requerer um prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o assessor Jurídico desta Municipalidade analise a documentação da empresa VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, o envelope de documentos da empresa WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA encontra

neste setor lacrado, e só será devolvido ou aberto de acordo com o parecer Jurídico expedido após o prazo requerido, as empresas serão comunicadas do resultado via oficio, onde será marcado uma data para adjudicação do vencedor do certame. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Xxxxxxxxx declarou encerrados os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando-se o presente Xxx que vai assinada pela Sra. Pregoeira, Equipe de Apoio e Licitante presente.

JAURU/MT, 12 DE JANEIRO 2012


SARA FERREIRA LIMA

Pregoeira


XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Apoio


XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

Apoio


VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA LICITANTES:

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Anderson Pavini

Código Identificador:34CE8F4A


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PREGAO 09/2012


HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGAO 009/2012


Nos termos do Art.43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as sua alterações, o Prefeito Municipal de Jauru-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da comissão permanente de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedores abaixo e cujo objeto e:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MONTAGEM DE AR CONDICIONADOS E PEQUENOS REFORMAS PREDIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Vencedor: M,DO XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX. ME

portadora do CNPJ: 13.973.728.0001-41

Ciência aos fatos interessados, observando as prescrições legais. JAURU-MT, 13 de Março 2012


XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

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Anderson Pavini

Código Identificador:C7E4EE6C


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 041-2012


DECRETO Nº. 000/0000, XX 00 XX XXXXX XX 0000.


“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO QUE ABAIXO MENCIONA, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,


Considerando, a aprovação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado no dia 11 de setembro de 2011, conforme Edital de Concurso Público nº. 001/2011, cumpridas as exigências e formalidades legais,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Nomear para cargos de provimento efetivo os servidores público, abaixo relacionados no respectivo cargo e padrão:


CARGO: MOTORISTA II

NIVEL

GRAU

1

XXXXXXX XXXXXXX

01

I


Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objetos deste Decreto consumar-se-á com a posse dos mesmos cumpridas as disposições formais e legais, que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido concurso.


Artigo 3º - Para a elaboração do ato de posse os convocados deverão apresentar duas cópias dos seguintes documentos:


a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Xxxxxx de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Xxxxxxxxxx e Xxxxxx de vacina dos filhos;

i) PIS/PASEP;

j) Copia da Carteira de Trabalho;

k) 02 fotos 3x4;

l) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.(original)

m) Carteira Nacional de habilitação (para o cargos que exige).

n) Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;

o) Atestado medico de aptidão física (original)

p) Atestado medico de aptidão mental (original) e

q) O resultado dos seguintes exames: (original)

a) Urina tipo I;

b) Hemograma Completo;

c) VDRL e

d) Protoparasitológico.


Artigo 4º - O não comparecimento no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência dos classificados nomeados, podendo ser convocado(s) aqueles classificados imediatamente posterior(es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.


Artigo 5º - Caberá aos órgãos competentes as providências pertinentes para o registro funcional, o lotacionograma, previsão/execução orçamentária e financeira, acompanhamento, controle e avaliação dos servidores nomeados, inclusive para efeito do cumprimento do estágio probatório.


Artigo 6º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, em Jauru-MT., 13 de Março de 2012.


XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:089B5D58


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a GENIVAL XXXXXXX XX XXXXXX – cedido para Xxxxxxxxxx, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BC27E6EA


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A0EF6920


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:77B4DFF5


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:06D8B6DA


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a MARINES XXXXXXXXX XX XXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:78403F31


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX – na Direção Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4158C2F7


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2012.


CONTRATADO(A): IVETE XXXXXXX XXXXXXXX PESCADOR.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX – LTPI, no cargo de

PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:68559971


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – na Direção Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:C38E5A4E


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – na SMEC, no cargo de PROFESSOR(A),

CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A05D25EA


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2012.


CONTRATADO(A): XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXX XXXXX – na articulação escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:1C0FD925


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a IRANI RIBEIRO PIMENTA – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE A, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 11.171,28.

CONTRATADO(A): XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a APARECIDA DE SOUZA AGUIAR – na Articulação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:21CA37E2


Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:36E47F57


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXXX XXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – na Direção Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE A, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 11.171,28.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BE535818


Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A428B095


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2012.


CONTRATADO(A): XXXX XX XXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – no Programa mais Educação, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE A, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 11.171,28.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a ROSIMEIRE DE XXXXXX XXXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE A, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 11.171,28.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:C69FF9CE


Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:AAB9E4C3


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX XXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a REGINA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2012.


CONTRATADO(A): XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXXX XXXXX XXXXX – na Direção Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE B, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 16.756,92.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:0327757B


Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DA1E14A6


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2012.


CONTRATADO(A): XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

OBJETO: Contratação Temporária autorizada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2012, vaga em substituição a XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – na Coordenação Escolar, no cargo de PROFESSOR(A), CLASSE C, 30 HS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 06/02/2012 VIGÊNCIA: 19/12/2012. VALOR: 19.552,64.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 433/2012.


Dispõe sobre a Convocação dos candidatos que mencionam, aprovados e/ou classificados em Processo Seletivo Simplificado do Município de Juína-MT, e dá outras providências.


A SENHORA XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXX, Prefeita Municipal (Interina), do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:43EEEB33


GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2012.

DECRETA:


Art. 1.º Tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2011 realizado nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011/JUINA, ficam convocados os candidatos relacionados na Relação dos Candidatos Convocados constantes do

ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante.


Art. 2.º Os candidatos ora convocados na forma deste Decreto, deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Avenida Hitler Sansão, n.º 240, Módulo I, no Município de Juína-MT, o mais urgente possível ou em até 02 (dois) dias da publicação deste Ato, para as providências necessárias e cabíveis, com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a contratação e designação do respectivo local de trabalho.


Parágrafo Único. O não Comparecimento no prazo previsto neste artigo implicará na desclassificação dos candidatos, sendo, portanto, considerados desistentes.


Art. 3.º Para a contratação por tempo determinado, os candidatos deverão apresentar em cópias, Xerox ou fotocópias legíveis, toda documentação a seguir relacionada:


a) Cédula de Identidade;

a) Cadastro de pessoa física no Ministério da fazenda – CPF/MF;

b) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Xxxxxxxxxx e RG e CPF (se tiver) dos filhos dependentes;

e) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

f) Cartão do PIS/PASEP;

g) Carteira Nacional de Habilitação;

h) Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas);

i) Declaração de propriedade de bens móveis, imóveis, veículos, fontes de rendas e outros bens patrimoniais, inclusive de direitos de valor igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais);

j) Atestado Médico, comprovando perfeitas condições de saúde e capacidade física e mental, para as atividades pertinentes ao cargo;

k) 01 (uma) fotografia 3x4 recente, colorida;

l) Documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC;

m) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

n) Declaração de que não ocupa cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado);

o) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

p) Comprovante de endereço (atualizado);

q) Ti Sanguínea;


Art. 4º. A contratação será feita exclusivamente no Regime Jurídico Administrativo Contratual.


Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.


Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Juína-MT, 12 de Março de 2012.


XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal Interina


ANEXO ÚNICO

Decreto n.º 433/2012.


RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:


Classificação

Inscrição

Candidato

37°

006

MARCIA CLEIDE BOTELHO DOS SANTOS

38°

183

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

I – PROFESSOR A 30 HORAS EDUCAÇÃO INFANTIL

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:7E9C8537


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

PREFEITURA MUNICIPAL CANCELAMENTO DO EDITAL DE CARTA CONVITE Nº

003/2012-CV.


A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juruena, de conformidade com o Art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações torna público que por determinação do Exmo. Sr. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal, por este ato, CANCELA o Edital de Carta Convite nº 003/2012-CV.


Motivo: Por determinação da Administração a fim de realizar testes e comparações com utilização de cartuchos compatíveis e/ou reciclados a fim de obter menores custos.


Juruena/MT. 12 de março de 2012.


LAERTE BAMBIL FLORES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação


XXXXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Perin

Código Identificador:80043C19


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE N°. 004/2012-CV.


Objeto: Contratação de Serviços de Construção do Quartel da Policia Militar em Alvenaria na Xx. 00 xx Xxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx – MT.


Abertura: Dia 22 de março de 2012, às 10h00min, no prédio da Prefeitura Municipal de Juruena, Avenida 04 de Julho, 360 – Centro Juruena/MT.


Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)


Informações: O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no prédio da Prefeitura Municipal de Juruena, na Xxxxxxx 00 xx xxxxx, 000, Xxxxxx – Juruena/MT CEP: 78340-000.


Juruena - MT, em 13 de março de 2012.


LAERTE BAMBIL FLORES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Perin

Código Identificador:6370ECB5


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.

004/2012


TIPO DESTA LICITAÇÃO: “MENOR PREÇO – POR LOTE”


A Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste / MT, em 13 de Março de 2012, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 27 de Março de 2012 às 09:00 hs, a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012, cujo objeto

é o Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para serem utilizados nas secretarias deste município, a pasta contendo o Edital completo e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no horário de expediente desta Prefeitura .

Lambari D’Oeste/MT em 13 de Março de 2012.

Valor: R$ 2.366,06 (Dois mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Termo de Rescisão do Contrato nº 24/2012, por iniciativa do contratado.

Data: 01/02/2012.


XXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro


Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Código Identificador:9977A461

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:72B0D823


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012



PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 01/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde

Contratado: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Contreiras Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Língua Portuguesa /Inglesa - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$ 2.366,06 (Dois mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:CD99FEBC


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 02/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Rosemari Pommer Schvinn

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Língua Portuguesa /Inglesa - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:4FE85DC5


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 03/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Língua Portuguesa - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:72C5931A


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 04/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxx Xxxx Xxxxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Contrato nº 05/2012

Contratante: Município de Xxxxx do Rio Verde Contratado: Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:A98E9883


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 06/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de História e Geografia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:A12D752C


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 07/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de História - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 2.366,06 (Dois mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:5CBE2F64


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 08/2012

Contratante: Município de Xxxxx do Rio Verde Contratado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Matemática - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 2.336,06 (Dois mil trezentos e trinta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:B961D291

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012


Contrato nº 09/2012

Contratante: Município de Xxxxx do Rio Verde Contratado: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 01/11/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:9788EA7C


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:B31BEA41


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 14/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxx Xxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012


Contrato nº 10/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) Educação Física

- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:03DAE10A


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:E7C6CB17


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 15/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de História e Geografia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 30/07/2012


Contrato nº 11/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 01/11/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:32F9A99C


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:8CE05625


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 16/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012


Contrato nº 12/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Matemática - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 2.336,06 (Dois mil trezentos e trinta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:F7353F43


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:F23BD249


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 17/2012

Contratante: Município de Xxxxx do Rio Verde Contratado: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

Objeto: executar serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 841,36 (Oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 30/06/2012


Contrato nº 13/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Silvana Terezinha Menuzzi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:4A380EF4


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Contrato nº 18/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Mary Tacyana Alves Clemente

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:24F616BC


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:D543224A


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 19/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Fernanda da Silva França

Objeto: executar serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais Escolar 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$ 841,36 (Oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 30/03/2012

Contrato nº 23/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Rosilda Soares Nunes

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:472834A2


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:5C6FF027


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 20/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Marcelo Hoffmann

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Matemática - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 2.336,06 (Dois mil trezentos e trinta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:8A52B783


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 21/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Azuirce Paes Silva Ferreira

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:EB8C6D73


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EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 22/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Cleide Aparecida Bonfin

Objeto: executar serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 841,36 (Oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 01/05/2012

Contrato nº 24/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Josielna de Souza Ferreira Coelho

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Língua Portuguesa/Inglesa - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$ 2.376,06 (Dois mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Termo de Rescisão do Contrato nº 24/2012, por iniciativa do contratado.

Data: 01/02/2012.

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:EDAD8F0F


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 25/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Vera Brandt Brandini

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:E6853812


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EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


Contrato nº 26/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Adilina Alves Neres Bezerra

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:03AB6D39


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EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012

Contrato nº 27/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Elaine Cristina Costa Silva

Objeto: executar serviço na função de Monitor Creche/Escola 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 865,19 (Oitocentos e Sessenta e cinco reais e dezenove centavos).

Prazo: 03/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:9DC66AC5


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Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:8B928E68


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Contrato nº 28/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Luciani Dias Justino Parron

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Contrato nº 32/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Simone Bello Pintado

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 ( Um mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos).

Prazo: 03/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:593C7453


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Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:8A599155


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Contrato nº 29/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Samara Maria de Melo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de língua Portuguesa- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor:R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 18/04/2012

Contrato nº 33/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Ângela Rodrigues de Souza

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) Língua Portuguesa de - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 03/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:4873B4E5


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Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:03AE431A


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Contrato nº 30/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Marli Borges Macedo Lopes

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 01/02/2012 até 14/12/2012

Contrato nº 34/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Lucimar Gomes de Cristo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 ( Um mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos).

Prazo: 03/02/2012 até 28/04/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:77934533


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Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:08CB9A59


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Contrato nº 31/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Luciana dos Santos João

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 ( Um mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos).

Prazo: 03/02/2012 até 26/05/2012

Contrato nº 35/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Maria Lucia de Almeida

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 2.366,06 ( Dois Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Seis Centavos).

Prazo: 06/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:AC81CD9D


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Contrato nº 36/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde

Contratado: Edina Ferreira da Costa

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (Um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 06/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:81B931BD


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Contrato nº 37/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Suely Pereira de Sousa

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 (um mil duzentos e nove reais e setenta dois centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:3F1A6F56


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Contrato nº 38/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Samia Maria Paixão

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 (um mil duzentos e nove reais e setenta dois centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:E2B00E4F


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Contrato nº 39/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Danieli Cristine Carlos

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: 2.336,06 (Dois mil trezentos e trinta seis reais e seis centavos) Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:8E7CBE6D


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Contrato nº 41/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Franciane Duarte Ribeiro de Souza

Objeto: executar serviço na função de Monitor de Creche /Escola - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 865,19 ( Oitocentos e sessenta cinco reais e dezenove centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:ACB5D0F9


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Contrato nº 42/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Edivania dos Santos da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 (um mil duzentos e nove reais e setenta dois centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:362A3FBE


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Contrato nº 43/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Rosicleia Gobbi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.209,72 (um mil duzentos e nove reais e setenta dois centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 02/04/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:15D53521


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Contrato nº 44/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Ana Cicera Gramosa Viera

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (um mil setecentos e setenta e três reais e e noventa e oito centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012


Contrato nº 40/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Eliana Aparecida Dias Thomazzi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Ciências - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (um mil setecentos e setenta e três reais e e noventa e oito centavos)

Prazo: 13/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:2B16BF52


Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:71255A92


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Contrato nº 45/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: José Maximino da Silva Junior

Objeto: executar serviço na função de Motorista de Transporte Escolar – 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$1.368,71 (Hum mil trezentos e sessenta oito reais e setenta um centavos )

Prazo: 14/02/2012 até 14/04/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:AD22E077


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Contrato nº 46/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Susi Ani Pelissari Versari

Objeto: executar serviço na função de Professor Língua Portuguesa/Inglesa - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação Valor: R$2.366,03 (Dois mil trezentos e sessenta seis reais e três centavos )

Prazo: 14/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:14238019


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Contrato nº 47/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Geusa Carmen da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.773,98 (um mil setecentos e setenta e três reais e e noventa e oito centavos)

Prazo: 14/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:875E0D4F


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Contrato nº 50/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Luciane Kraemer da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) de Pedagogia – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1773,98 (Hum mil setecentos e setenta e três reais com noventa e oito centavos)

Prazo: 24/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:FE5ACD9E


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Contrato nº 51/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Rozangela Xavier dos Santos

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) Magistério – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1209.72 (Hum mil duzentos e nove e setenta dois centavos

)

Prazo: 23/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:432A08DB


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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2012 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE FÍSICO – CANDIDATAS GESTANTES


O Município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação das candidatas que não realizaram o Teste Físico, no dia 12.06.2011, por estarem grávidas, para comparecerem ao local estipulado no item 1.4.1., onde ocorrerá a novo Teste Físico, em conformidade com a decisão da comissão de concurso e condições previstas neste edital.


I – DO TESTE FÍSICO


1.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Contrato nº 48/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Juliana Cristina de Arruda e Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) Magistério – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1209.72 (Hum mil duzentos e nove reais e setenta dois centavos )

Prazo: 23/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:C72C1E91


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EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – FEVEREIRO/2012


1.1.1. Realizarão os novos testes de esforço físico, de caráter eliminatório, somente as candidatas que apresentaram, naquela data, atestado médico comprovando que não poderiam realizar qualquer esforço físico.


1.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS TESTES FÍSICOS


1.2.1. O Teste Físico consistirá na avaliação das condições físicas, através dos seguintes exercícios:

a) Teste de corrida de 12 (doze) minutos.

b) Teste de abdominal.

c) Teste de Flexo-Extensão de cotovelos (Apoio).


1.2.2. Detalhamento do Teste Físico:

Contrato nº 49/2012

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Lucimar Laurenita dos Santos

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) de Pedagogia – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1773,98 (Hum mil setecentos e setenta e três reais com noventa e oito centavos)

Prazo: 23/02/2012 até 14/12/2012

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:06DD5703


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a) Teste de corrida de 12 (doze) minutos – O teste deverá ser realizado em 12 (doze) minutos em uma pista de atletismo, sendo permitido andar durante a sua realização. Faltando 01 (um) minuto para o encerramento do teste, será emitido um sinal sonoro (com um apito) avisando as candidatas sobre o tempo já decorrido. Após 12 (doze) minutos será dado um sinal sonoro diferente e a candidata deverá parar no lugar em que estiver. A candidata deverá ficar em pé, andando transversalmente na pista onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fiscal do teste.


a.1. Será considerada apta a candidata que percorrer em 12 minutos a distância de, no mínimo, 1.600 (mil e seiscentos) metros.

b) Teste de abdominal – PROTOCOLO AMERICAN COLLEGE: Posição inicial: Deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e braços cruzados frente e próximo ao tórax, mão direita tocando o ombro esquerdo e mão esquerda tocando o ombro direito, Execução: ao flexionar o tronco sobre o quadríceps, (levantar), o antebraço deve tocar a coxa. Ao retornar a coluna escapular (costas) toca o solo. Voltar à posição inicial, completando desta forma, uma repetição; Realizar, nestas condições, o maior número possível de repetições no tempo de 60 (sessenta) segundos; Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados pelo encarregado do teste.


b.1. Será considerada apta a candidata que realizar, no mínimo, 15 repetições.


c) Teste de Flexo-Extensão de cotovelos (Apoio) – Esta prova consistirá em o candidato executar flexo-extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos pés no solo. Posição inicial: Decúbito ventral, tronco e pernas estendidas e pés apoiados no solo, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos. Durante a execução do exercício, deve haver flexão dos cotovelos até chegar próximo ao solo e retornar à posição inicial. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.


c.1. Para o sexo feminino será permitida a posição inicial em 04 apoios: mãos e joelhos tocando ao solo.


c.2. Será considerada apta a candidata que realizar, no mínimo, 10 repetições.


1.2.3. TABELA DE CONTROLE INDIVIDUAL

1.5.1. A candidata deverá apresentar-se com antecedência mínima de

30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, em trajes apropriados para a prática desportiva, portando Cédula de Identidade, Documento de Inscrição e Atestado Médico que comprove boas condições para a prática desportiva e atividades físicas.


1.5.1.1. Caso a candidata não apresente o atestado médico no momento da realização da prova de Testes Físicos, ficará impedido de realizá-la e será eliminado do Concurso Público.


1.5.1.2. Os custos e procedimentos necessários à obtenção do atestado médico serão de responsabilidade, exclusiva, do candidato.


1.5.2. Não será permitida a entrada de candidatos após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.


1.5.3. A aplicação poderá ser feita por turmas, sendo as candidatas chamadas em intervalos a serem definidos por ocasião da realização da prova.


1.5.4. Não haverá segunda chamada para a realização das provas sob nenhuma hipótese.


1.5.5. A candidata deverá comparecer ao local do Teste Físico munido do original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG); Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte. O documento portado só será aceito se estiver dentro do prazo de validade.


1.5.6. Não será permitido a candidata permanecer no local onde será realizado o teste portando telefone celular ligado.


1.5.7. O descumprimento do descrito nos subitens anteriores poderá acarretar a eliminação do candidato deste certame.


Lucas do Rio Verde – MT, 13 de março de 2011.



Inscrição

Nome do Candidato

Tempo/Repetições/Distância

Resultado

1) Avaliação de Teste de Flexo-Extensão de cotovelos (apoio) - 10 em até 60 Segundos.



2) Abdominal - 15 repetições em até 60 Segundos.



3) Corrida em 12 minutos - 1.600 metros.



RESULTADO FINAL:

1.3. DO RESULTADO DO TESTE FÍSICO


1.3.1. Ao teste físico será atribuído o seguinte resultado:

a) APTA: a candidata alcançou o resultado estabelecido para cada teste.

b) INAPTA: a candidata não alcançou o resultado estabelecido para cada teste, acarretando em sua eliminação do Concurso Público.

c) AUSENTE: a candidata não compareceu para realizar o Teste

MARINO JOSÉ FRANZ

Prefeito Municipal


JOSÉ LUIZ PAETZOLD

Secretário de Gestão Pública


Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:36802762

Físico, acarretando em sua eliminação do Concurso Público.


1.3.2. Imediatamente após a avaliação das candidatas, estas serão informadas sobre o resultado do teste físico e declararão individualmente, em formulário próprio, a sua concordância com o resultado obtido em cada item.


1.4. Da data, do horário e do local de realização dOS TESTES FÍSICOS


1.4.1. Os testes físicos serão realizados:


- Data: 25/03/2012.

- Horário de fechamento dos portões: 8h da manhã.

- Local: Estádio Municipal Passo das Emas.

- Endereço: Avenida Goiás, n° 566-S Menino de Deus, Lucas do Rio Verde – MT.

- Candidatas:

N° de Inscrição

Nome

Cargo

229960

FATIMA SANTOS

APARECIDA DOS

AUXILIAR ESCOLAR

DE

SERVIÇOS

GERAIS

230854

GABRIELA ANTUNES DE SOUZA

AUXILIAR ESCOLAR

DE

SERVIÇOS

GERAIS

235072

MONICA ARAÚJO

DA CONCEIÇÃO

AUXILIAR ESCOLAR

DE

SERVIÇOS

GERAIS


1.5. DISPOSIÇÕES FINAIS

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012


Objeto do Pregão: Aquisição de material permanente para uso na Padaria Escolar e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde.

Data: 13/03/2012

Empresa Vencedora e valor: Lote 0001 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR. DE SERVIÇOS

LTDA, com o valor total de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais);Lote 0003 a empresa: ELER DE SOUZA E CIA LTDA, com o valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); Lote 0004 a empresa: ELER DE SOUZA E CIA LTDA, com o valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); Lote 0005 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR.

DE SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); Lote 0007 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR. DE SERVIÇOS LTDA, com o valor

total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);Lote 0010 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR. DE SERVIÇOS

LTDA, com o valor total de R$ 3.160,00 (três mil e cento e sessenta reais); Lote 0011 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR. DE SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 2.960,00 (dois mil e novecentos e sessenta reais); Lote 0014 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR.

DE SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 1.580,00 (um mil e

quinhentos e oitenta reais); Lote 0015 a empresa: AKDD ELETRONICOS E PAP. COMERCIAL E REPR. DE SERVIÇOS

LTDA, com o valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Lucas do Rio Verde MT, 13 de março de 2012.


JÉSSICA REGINA WOHLEMBERG

Pregoeira

Publicado por: Jéssica Regina Wohlemberg Código Identificador:78D78BBA


PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012


A Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, torna público a quem possa interessar que no Processo Licitatório “Pregão Presencial Nº 40/2012”, cujo objeto trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em lavagem de ambulâncias para manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lucas do Rio Verde- MT, com data de abertura dia 27 de março de 2012, que não tivemos nenhuma empresa habilitada para este certame, restando portanto “ FRACASSADA”.

Lucas do Rio Verde MT, 12 de março de 2012.

Considerando, que todo o trâmite foi acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público;


Considerando, que o resultado prévio final com o quantitativo de aproveitamento dos candidatos foi apresentado em data de 08 de março de 2012, conforme cronograma de previsão do concurso e não houve qualquer contestação com relação às notas apresentadas e quanto a classificação;


Conclui-se que chegou ao final as atividades da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, repassando à Administração desta Casa de Leis para a devida homologação, as informações constante do Resultado Final publicado nesta data.


Marcelândia MT, 12 de março de 2012.


Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público


LENI ALVES FERREIRA DE ARAÚJO

Presidente da Comissão


EDSON JOÃO MAZZOCHIN

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores


JÉSSICA REGINA WOHLEMBERG

Pregoeira


Publicado por:

Jéssica Regina Wohlemberg

Homologado pela Portaria nº 008 de 12 de março de 2012.


Publicado por:

Vanderleia Della Justina

Código Identificador:5BA11106 Código Identificador:75C70A38


PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012


Objeto do Pregão: Contratação de pessoa jurídica para execução de melhorias (piso e pintura) nas Praças do Bairro Tessele Junior e Jardim Amazônia no Município de Lucas do Rio Verde - MT Data:07/03/2012

Empresa Vencedora e valor: Lote 0001 a empresa:GENIVAL FREITAS DE NOVAES ME, com o valor total de R$ 67.500,00 (setenta e sete mil, quinhentos reais).

Lucas do Rio Verde MT, 13 de Março de 2012.


JÉSSICA REGINA WOHLEMBERG

Pregoeira

Publicado por: Jéssica Regina Wohlemberg Código Identificador:D1FD55DF


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL COMPLEMENTAR 002/2012


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2012


A Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 002 de 03/01/2012, visando atender ao disposto no Edital do Concurso Público, autorizada a examinar e deliberar sobre os procedimentos aplicados no decorrer deste Concurso Público apresenta para homologação do Chefe do Poder Legislativo o rol de candidatos aprovados no Processo de Concurso Público Edital nº 001/2012 após atendidos as condições a seguir elencadas:

Considerando, a realização das provas: teóricas e práticas do Concurso Público Edital nº 001/2012, realizadas na data de 04 de março de 2012;

Considerando, que não houve recursos impetrados por candidatos;

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PUBLICO 001/2012


Portaria nº. 008/2012


SÚMULA: Dispõe sobre a homologação do Edital Complementar nº 002, que dispõe sobre a homologação do resultado Final do Concurso Público da Câmara Municipal de Marcelândia – MT.


O Sr. Edson João Mazzochin, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal,


Resolve:


Art. 1º - Homologar o Edital Complementar nº 002 do Edital de Concurso Público nº 001/2012 de 12 de março de 2012, que apresenta a lista de candidatos aprovados com as respectivas classificações.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.


Marcelândia - MT, 12 de março de 2012.


EDSON JOÃO MAZZOCHIN

Presidente da Câmara

Publicado por:

Vanderleia Della Justina

Código Identificador:AE5F65A8


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL COMPLEMENTAR 002-2012 - CONCURSO PÚBLICO 001/2012


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002

A Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 006/2012 de 03 de janeiro de 2012, apresenta para homologação do Chefe do Poder Executivo o Resultado Final rol do Concurso Público Edital nº 001/2012, conforme previsto no Anexo VII, a seguir, publicados no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Considerando, a realização das provas: teóricas e práticas do Concurso Público Edital nº 001/2012, realizadas na data de 04 de março de 2012;


Considerando, que não houve recursos impetrados por candidatos;


Considerando, que todo o trâmite foi acompanhado e fiscalizado pela Comissão do Concurso Público;


Considerando, que o resultado prévio final com o quantitativo de aproveitamento dos candidatos foi apresentado em data de 08 de março de 2012, conforme cronograma de previsão do concurso e não houve qualquer contestação com relação às notas apresentadas e quanto a classificação;


Conclui-se que chegou ao final as atividades da Comissão do Concurso Público, repassando à Administração para a devida homologação, as informações constante do Resultado Final publicado nesta data.


Marcelândia MT, 14 de março de 2012


VERONISSE ANSELMO DE SOUZA FABRIM

Presidente da Comissão do Concurso


MIGUEL GILMAR DE ALMEIDA SIQUEIRA

Membro


HAYANA CAROLINA ARCARI

Membro

Publicado por:

Hayana Carolina Arcari

Código Identificador:7C3AB5FA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 024/2012


SÚMULA: Dispõe sobre a Homologação do Edital Complementar nº 002, que dispõe sobre o Resultado Final do Concurso Público 001/2012 da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT.


O Prefeito Município de Marcelândia, Adalberto Navair Diamante, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,


DECRETA:


Art. 1º. A homologação do Edital Complementar nº 002 que trata do resultado Final do Concurso Público Edital nº 001/2012.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data pela sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia MT, 14 de março de 2.012.


ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Hayana Carolina Arcari

Código Identificador:2F3D8F71


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

PORTARIA DE NOMEAÇÃO


PORTARIA Nº 111 DE 13 DE MARÇO DE 2012.

NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de

Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta municipalidade, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2007 e o disposto do artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital 001/2007;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio de Decreto Nº 1897/2008 do Executivo Municipal;

Considerando a existência de vagas no quadro da Prefeitura Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento; Considerando o Decreto de Convocação de candidatos nº 2387/2012 e,

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, baixa a seguinte:


PORTARIA


Artigo 1º Fica nomeada em caráter efetivo, a senhora VANEILA GRACIELI DE SOUZA SIMÃO para exercer as atribuições do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS, conforme Estatuto dos Servidores Públicos Municipais LC 010/99 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 2º Será considerada desistente a servidora ora nomeada se não comparecer no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa, amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.


Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 13 de março de 2012.


APARECIDO DONIZETI DA SILVA

Prefeito Municipal ADS/rdt

Publicado por: Alcilena Castilho Queiroz Botelho Código Identificador:FB06875B


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016/2012


“Dispõe sobre determinação para contenção de despesa visando o equilíbrio das contas da Prefeitura”.


O Sr. José Carlos da Silva, Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estatuído na Lei Orgânica Municipal.


D E C R E T A:


Art. 1º - Para contenção de despesas visando o equilíbrio das contas da Prefeitura, fica determinado que a partir desta data 14/03/2012, que os senhores secretários não devem efetuar qualquer compra antes de solicitar através de sistema de compras informatizado ou relatório para ser analisado pelo Secretario de Administração, juntamente com o Prefeito e Secretário de Finanças. As compras efetuadas que passarem pelo processo estabelecido pela Controladoria Interna do Município, terão as notas devolvidas aos senhores secretários, os

quais se responsabilizarão pelos pagamentos das mesmas, sob pena de abertura de Processo Administrativo Interno. Também comunica que o mesmo vale para as contratações de prestadores de serviços de qualquer gênero.


Art. 2º - Fica estabelecido o Cronograma mensal de desembolso por Secretaria com redução de empenhos/compras e contratações na ordem aproximada de 9% devido a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, conforme oficializado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a medida permanecerá até que a situação se normalize.


CRONOGRAMA MENSAL POR SECRETARIAS


02. GABINETE DO PREFEITO

R$ 75.000,00

03. SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 183.000,00

04. SEC. MUN. DE FINANÇAS

R$ 140.000,00

05. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

R$ 710.000,00

06. SEC. MUN. DE SAÚDE

R$ 630.000,00

07. SEC. MUN. DE PROM. E BEM ESTAR SOCIAL

R$ 151.000,00

08. SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

R$ 350.000,00

10. SEC. MUN. DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

R$ 20.000,00

13. SEC. MUN. DE AGRICULTURA

R$ 23.000,00

09. SEC. MUN. DE TURISMO

R$ 51.000,00

TOTAL GERAL MENSAL

R$ 2.333.000,00


§ 1º - O Cronograma a que se refere o artigo anterior, poderá sofrer alterações para maior nos casos de urgência ou emergências em Saúde, Educação ou Calamidade Pública.


Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Nobres – MT, em 14 de Março de 2012.


JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres


JOSÉ PEREIRA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração


VALDINEI SÉRGIO MUNIZ ALBERTONI

Secretário Municipal de Finanças

Publicado por:

Margareth Fidalski

Código Identificador:614C735C


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL AVISO DE DESISTÊNCIA


Edital

Aviso de desistência


Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº484, de 28 de setembro de 2009, dos Ministérios de Estado da Fazenda e das Cidades, informamos que o(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s) com seu(s) respectivo(s) CPF/MF, admitido(s) no programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para municípios com população de ate 50 mil habitantes, contemplado(s) com 1 (uma) unidade habitacional localizada nesta cidade, conforme contrato firmado com este município de Nobres e a ECONOMISA, desistiram de participar do referido programa, sendo indicado(s) para substituição do(s) mesmo(s) os (s) pretendente(s) abaixo indicado(s) cujos o(s) será(ao) submetidos ao Ministério das Cidades, visando verificação do enquadramento dentro das normas do programa.


Beneficiário Original

VALDETE AVELINA DA SILVA

CPF/MF 004847591-24


Pretendente

GERALDO BASÍLIO DE SOUZA

CPF/MF 781621301-87

Publicado por:

Margareth Fidalski

Código Identificador:207071CF


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 036/2011


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2011

Contratante: Município de Nortelândia-MT

Contratado: BETA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.575.754/0001- 23.

Objeto: O termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 036/2011. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor. Dotações orçamentárias:

0148-03.008.18.695.0031.2176-4490.51.00.00.00

Valor do Contrato: R$ 147.339,84 (Cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Assinatura do Aditivo: 24/02/2012.

Prazo de prorrogação: 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 11 de Março de 2012.

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:E3C115D6


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2011


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2011

Contratante: Município de Nortelândia-MT

Contratado: GIUSTI & ANDRADE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.178.175/0001-32.

Objeto: O termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 035/2011. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor. Dotações orçamentárias:

0223-04.001.10.302.0024.1036-4490.51.00.00.00

Valor do Contrato: R$ 87.856,47 (Oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

Assinatura: 23/02/2012.

Prazo de prorrogação: 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 25 de fevereiro de 2012.

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:D4B89107


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069/2010


SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069/2010

Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT

Contratado: Construtora Muralha LTDA ME.

Objeto: O termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 069/2010. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor. Dotações orçamentárias:

0126-03.008.15.451.0026.1013-4490.51.00.00.00

Valor do Contrato: R$ 175.270,00 (Cento e setenta e cinco mil, duzentos e setenta reais).

Assinatura: 27/02/2012.

Prazo de prorrogação: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir do dia 10 de março de 2012.

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:543FACC2


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2010


QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2010

Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT

Contratado: L. P. de Sousa Filho Engenharia e Consultoria.

Objeto: O termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 049/2010. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor. Dotação orçamentária:

0139-03.008.18.695.0031.2176.44.90.51.00.00.00

Valor do Contrato: R$ 304.614,39 (Trezentos e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).

Assinatura: 17/02/2012.

Prazo de prorrogação: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir do dia 21 de fevereiro de 2012.

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:950CBB9A


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2009


QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2009

Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT

Contratado: Ayra Engenharia e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.510.542/0001-14.

Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 040/2009. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor.

Dotação orçamentária: 08.002.15.451.0016.1029-4490.51.00.00.00 Valor do Contrato: R$ 1.212.472,10 (Um milhão, duzentos e doze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos).

Assinatura: 12/03/2012.

Prazo de prorrogação: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01 de abril de 2012.

ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo DECRETA:


Considerando o que consta nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal 580/2007, combinados com os artigos 52, §2º e 65 da Lei Complementar nº 06/2004, deste Município.


RESOLVE:


Art. 1º - Determinar a incorporação aos vencimentos do servidor JOSÉ LOURENÇO DE BARROS, das vantagens relativas aos subsídios percebidos no exercício de cargo em comissão pelo período de cinco anos ininterruptos, na função de Secretário de Finanças – DAS-5, a partir desta data.


Art. 2º - Este DECRETO entrará em vigor nesta data. Nossa Senhora do Livramento/MT, 07 de Março de 2012.

ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:0CC85735


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 045/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:E11AD191


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/2008


QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/2008

Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT

Contratado: E. S. Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.812.313/0001-38.

Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 088/2008. A prorrogação do prazo do referido termo contratual se dará sem aplicação de reajuste de valor.

Dotação orçamentária: 05.001.12.365.0015.1049-4490.51.00.00.00 Valor do Contrato: R$ 901.646,20 (Novecentos e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).

Assinatura: 01/03/2012.

Prazo de prorrogação: 240 (Duzentos e quarenta) dias, contados a partir do dia 13 de março de 2012.

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:39A0B70A


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO

LIVRAMENTO

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 08/2012

Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 038/2011 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:C78A7053


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 047/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 039/2011 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE OUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, DISTRITO DE PIRIZAL)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:CA8DC3A7


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 041/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 025/2010 – Execução da Obra de “(CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO HABITACIONAL FREI SALVADOR ROQUETTE)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.

Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 086/2011 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE PIRIZAL)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:F84FB73F


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 043/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 058/2011 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O CÓRREGO PARIZINHO, NO MUNICÍPIOP DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – COMUNIDADE DE SÃO MANOEL DO PARI)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:

ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:

Heladio Mendes de Campos Maciel

Código Identificador:996DE619

Heladio Mendes de Campos Maciel

Código Identificador:14ACC350


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 053/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 049/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 011/2012 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE CRECHE URBANA TIPO B NA SEDE DO MUNICÍPIO)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.

domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 096/2009 – Execução da Obra de “(AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:DF476C19

Heladio Mendes de Campos Maciel

Código Identificador:E6CFCE6E


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 044/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 054/2011 – Execução da Obra de “(REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF RUARAL NA SEDE DO MINICÍPIO)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 051/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 050-A/2009 – Execução da Obra de “(REFORMA DO PRÉDIO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:2E003EC0

Heladio Mendes de Campos Maciel

Código Identificador:FCACB277


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 048/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20,

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 052/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 051/2009 – Execução da Obra de “(AMPLIAÇÃO DE



EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E LIGAÇÕES DOMICILIARES, RIBEIRÃO DOS COCAIS E MORRO DA BOA VISTA)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:C95F10FD


PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 042/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 111/2009 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE 55 UNIDADES HABITACIONAIS DO NÚCLEO HABITACIONAL MORRO DA BOA VISTA II)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE PIRIZAL)”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que houver em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Março de 2012.


ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:5B5C65C7


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 136/2011


CONTRATADA: A. L. GALADINOVIC CONSTRUTORA - ME

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte – MT.

OBJETO: prorrogando o prazo para a execução e entrega do objeto por mais 90 (Noventa) dias, ou seja, 11 de Junho de 2012.


Data Da Assinatura: 13 de Março de 2012.


VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:33D827DF


PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 137/2011


CONTRATADA: A. L. GALADINOVIC CONSTRUTORA - ME

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte – MT.

OBJETO: prorrogando o prazo para a execução e entrega do objeto por mais 90 (Noventa) dias, ou seja, 11 de Junho de 2012.


Data Da Assinatura: 13 de Março de 2012.

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:A15414D2

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 053/2012


“Dispõe sobre designação de servidor para atuar como FISCAL DE OBRAS no âmbito municipal e dá outras providências”


ZENILDO PACHECO SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o cargo e nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93,


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR, o Senhor JOSÉ ORLANDO LEHR, servidor, engenheiro civil, funcionário da empresa L. F. Construções Civis Ltda., brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1239037, SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 362.929,741-20, domiciliado à Rua La Paz, nº 02, Quadra 02, bairro Jardim Tropical, em Cuiabá-MT, como FISCAL DA OBRA objeto do contrato sob nº 086/2011 – Execução da Obra de “(CONSTRUÇÃO DE

Sandra Machado Matos Rodrigues

Código Identificador:5CCA464E


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 053/2012


O Senhor VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 001/2012;


R E S O L V E:


ARTIGO 1º: CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público 001/2012, conforme relação abaixo para comparecerem na Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT, no Departamento de Recursos Humanos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da documentação mencionada no Art. 2º desta Portaria, e assinatura do Contrato Temporário, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na respectiva função:

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

034

valdir furlaneto

5,5

APROVADO

02

015

romualdo araujo da silva

5,0

APROVADO

03

067

matheus henrique pires martins

5,0

APROVADO

04

062

RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA

5,0

APROVADO

05

068

heverton carlos adriano

5,0

APROVADO

AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

010

elizabeth ramos braghin

7,0

APROVADO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICROÁREA 01


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

025

magna gomes da silva

8,5

APROVADO

MICROÁREA 02


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

001

adriana lopes dos santos

5,5

APROVADO

mICROÁREA 03


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

035

sandra lisboa da silva andrade

6,0

APROVADO

MICROÁREA 04


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

055

erica souza figueredo

6,5

APROVADO

mICROÁREA 05


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

006

leila richely barboza rocha

7,0

APROVADO

mICROÁREA 06


QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

051

valdineia lopes dos santos

6,5

APROVADO

mICROÁREA 07

d) Xérox Título de Eleitor;

e) Xérox dos comprovantes da ultima votação;

f) Número de PIS/PASEP se já inscrito, ou Declaração de que não é inscrito;

g) Xérox da CTPS (Carteira de Trabalho);

h) Xérox Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Xérox do Histórico e Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais;

k) Declaração de bens.

l) Comprovante de Residência (Fatura de pagamento em nome próprio ou do cônjuge, se em nome do cônjuge, apresentar cópia da certidão de casamento. Declaração de Residência emitida pelo Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte ou cópia de contrato de aluguel da residência).

m) Atestado Médico de Saúde, emitido pelos profissionais Clínicos Gerais do Município;


Parágrafo 1º: Fica facultada à Administração Municipal a exigência de outros requisitos constantes do Edital, para fins de contratação se necessário.


Parágrafo 2º: Os convocados para o cargo de: Agente de Combate de Endemias e Agente Comunitário de Saúde exercerão suas funções conforme atribuições da Secretaria Municipal de Saúde.


ARTIGO 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, EM 13 DE MARÇO DE 2012.


VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra.



mICROÁREA 08


mICROÁREA 09

IVAINE MOLINA

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

039

ecleia alves nogueira

7,0

APROVADO

Secretário de Gabinete


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:EEDE103D

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

053

jaqueline aparecida dos santos pinto

6,5

APROVADO


mICROÁREA 10

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

026

murielle parra da silva

6,0

APROVADO


mICROÁREA 11

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

036

glenda marta ramos tavares

6,0

APROVADO


mICROÁREA 12

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

072

maria de jesus de oliveira

5,5

APROVADO


mICROÁREA 13

QUANT. DE INSC.

N.º DA INSC.

NOME DO CANDIDATO

TOTAL DE PONTOS

RESULTADO FINAL

01

033

valdirene narciso

5,5

aprovado


ARTIGO 2º: Os convocados deverão apresentar-se no prazo mencionado no Artigo 1º desta Portaria, sob pena de serem considerados desistentes das respectivas vagas, munidos dos seguintes documentos:

a) 01 foto 3x4, recente.

b) Xérox Carteira de Identidade (RG);

c) Xérox Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGAO 005-2012


PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA

AV: TIRADENTES, 329- CENTRO- NOVA MARILANDIA – MT

CNPJ-37.464.989/0001-02 - CEP: 78415-000 – Fone: 65 -3352-

1122

RESULTADO DO PREGAO 005-2012

OBJETO DO PREGÃO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (OLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM E ALCOOL COMUM)

Data da realização: 12/03/2012-Licitante Vencedores:

Empresa: AUTO POSTO MARTINS LTDA -ME, para o Lote 01, no valor total do lote 01 de R$-484.340,40 (quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e quarenta reais e quarenta centavos). Para o Lote 02, no valor total do lote 02 de R$-140.955,60 (cento e quarenta mil novecentos e cinqienta e cinco reais e sessenta centavos). Para o Lote 03, no valor total do lote 03 de R$-50.331,10 (cinqüenta mil trezentos e trinta e um reais e dez centavos).


NOVA MARILANDIA MT, 12 DE MARÇO DE 2012.


JOSE CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

Publicado por: Jefferson Nogueira Souto Código Identificador:D3013332


GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2012


EMENTA: HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SS Nº 001/2012, QUE DISPÕE SOBRE ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE.


JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DA LEI,


D E C R E T A:

Art. 1º As manutenções preventivas e corretivas do Sistema de Saúde obedecerão aos critérios e formatação definidos na Instrução Normativa nº 001/2012, aprovada por este decreto.

Art. 2° Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à observância das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle estabelecidos através de Instruções Normativas confeccionadas pela Unidade de Controle Interno e pela Unidade de Saúde e aprovadas pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º Caberá à Unidade de Controle Interno - UCI - prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, AOS 13 DE MARÇO DE 2012.


JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito Municipal


Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


INSTRUÇÃO NORMATIVA SS 001/2012


Versão: 01

Aprovação em: 13/03/2012

Ato de Aprovação: Decreto nº 018/2012

Unidade Responsável: Sistema de Saúde


I – FINALIDADE:

Dispor sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde


II – ABRANGÊNCIA:

Abrange todas as unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, envolvidas nos processos.


III – CONCEITOS:

1. Instrução Normativa:

Documento que estabelece os procedimentos a serem adotados objetivando a padronização na execução de atividades e rotinas de trabalho.

2. Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle:

Coletânea de Instruções Normativas.

3. Fluxograma:

Demonstração gráfica das rotinas de trabalho relacionada a cada sistema administrativo, com a identificação das unidades executoras.

4. Sistema:

Conjunto de ações que coordenadas, concorrem para um determinado fim.

5. Sistema Administrativo:

Conjunto de atividades afins, relacionadas às funções finalísticas ou de apoio, distribuídas em diversas unidades da organização e executadas sob a orientação técnica do respectivo órgão central, com o objetivo de atingir algum resultado.

6. Ponto de Controle:

Aspectos relevantes em um sistema administrativo, integrantes das rotinas de trabalho ou na forma de indicadores, sobre os quais, em função de sua importância, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle.

7. Procedimentos de Controle:

Procedimentos inseridos nas rotinas de trabalho com o objetivo de assegurar a conformidade das operações inerentes a cada ponto de controle, visando restringir o cometimento de irregularidades ou ilegalidades e /ou preservar o patrimônio público.

8. Sistema de Controle Interno:

Conjunto de procedimentos de controle inseridos nos diversos sistemas administrativos, executados ao longo da estrutura organizacional sob a coordenação, orientação técnica e supervisão da unidade responsável pela coordenação do controle interno.


IV - BASE LEGAL E REGULAMENTAR:

A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, no sentido da implementação do Sistema Saúde do Município de Nova Marilândia, sobre o qual dispõem a Lei Municipal de criação do Controle Interno, Lei 439/2007, de 21 de Março de 2007, e a Lei Municipal 465/2007 (Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município).


V – RESPONSABILIDADES:

1. Da Unidade Responsável pela Instrução Normativa:

1.1 promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a unidade responsável pela coordenação do controle interno, para definir as rotinas de trabalho identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos da Instrução Normativa a ser elaborada;

1.2 obter a aprovação da Instrução Normativa, após submetê-la à apreciação da unidade de controle interno e promover sua divulgação e implantação;

1.3 manter atualizada, orientar as áreas executoras e supervisionar a aplicação da Instrução Normativa.

2. Das Unidades Executoras:

2.1 atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução Normativa na fase de sua elaboração, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração;

2.2 alertar a unidade responsável pela Instrução Normativa sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua melhoria, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional;

2.3 manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma;

2.4 cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações.

3. Da Unidade Responsável pela Coordenação do Controle Interno:

3.1 prestar o apoio técnico na fase de elaboração das Instruções Normativas e em suas atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle;

3.2 através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas Instruções Normativas para aprimoramento dos controles ou mesmo a implantação de novas Instruções Normativas;

3.3 organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa.


VI - DOS OBJETIVOS:

1) Disciplinar e normatizar os procedimentos de controle do

SISTEMA DE SAÚDE do município de Nova Marilândia.


VII - DOS PROCEDIMENTOS:

1) Aplicação dos 15% da Receita própria em Saúde:

1.1) Manter controle bimestral da aplicação dos 15% da Receita Tributária na Saúde.

Para testar esta aplicação, elaboramos um modelo. ( Anexo I).

2) Prestação de Contas, Convênios e Relatório de Gestão

2.1) Acompanhar os convênios mantendo o controle das prestações de contas para estarem sempre dentro dos prazos estabelecidos.

2.2) Elaborar os relatórios que devem ser enviados ao Fundo Nacional de Saúde e enviar dentro dos prazos determinados.

3) Aquisição de Medicamentos e Processos Licitatórios

3.1) Acompanhar os processos de licitações das compras de medicamentos para testar sobre o cumprimento da modalidade exigida na Lei de Licitações;

3.2) Buscar a economicidade através da ampliação do número de participantes no processo licitatório.

4) Controle de Estoque e Distribuição de Medicamentos

4.1) Testar por amostragem o estoque de alguns medicamentos, para verificar se bate o estoque físico com os registros de estoque.

5) Guarda e Segurança dos Medicamentos

5.1) Manter um controle rígido que garanta uma segurança no sentido de evitar ou inibir o desvio de medicamentos;

5.2) Os medicamentos de “uso controlado” deverão ser guardados em armários onde somente os responsáveis pelo posto de saúde ou pela farmácia, possuem autorização para distribuição.

6) Controle da Efetividade dos Funcionários

6.1) Manter controle de efetividade de todos os agentes públicos que trabalham nesta Secretaria;

6.2) Acompanhar o número de horas trabalhadas, mantendo de acordo com o que dispõe a Lei para cada cargo neste órgão.

7) Controle da Utilização dos Veículos7.1) Caberá ao motorista, preencher corretamente o Diário de Bordo, mantendo controle de abastecimento, kilometragem, serviços e peças e encaminhar ao responsável pelo cadastro informatizado.

7.2) O motorista ficará responsável também em zelar pela limpeza e manutenção deste veículo, devendo comunicar ao superior imediato e/ou ao Secretário de Saúde, quando houver necessidade de troca de peças ou consertos, enviando comunicado interno ao departamento de compras para providências.

7.3) O Secretário Municipal designará um servidor para lançar no sistema as informações contidas no Diário de Bordo, e mantê-las em arquivo próprio.

8) Contrato de Prestação de Serviços e Legislação Específica

8.1) Acompanhar os contratos e/ou convênios para verificar se todas as cláusulas estão sendo atendidas, principalmente quanto ao objeto e quanto à comprovação das quantidades de serviços adquiridos;

8.2) Elaborar um relatório que identifique cada pessoa que foi atendida pelo serviço contratado. A Secretaria de Saúde já possue um sistema implantado que faz o acompanhamento mensal de todas as atividades.

9) Contratações PACS e PSF e Normas Legais

9.1) Garantir que os programas PACS (Programa de Agentes Comunitários da Saúde) e PSF (Programa de Saúde da Família) atendem os dispositivos legais quanto à sua estrutura mínima;

9.2) Elaborar relatórios que evidenciam o atendimento da população nesses programas.

10) Arquivo com habilitações Pessoal da Saúde (Médicos, Enfermeiros e Odontólogos)

10.1) Manter um arquivo na Secretaria com cópia dos documentos (Diplomas e Registros nos respectivos Conselhos) que habilitam os profissionais da saúde, independente do tipo de vínculo de trabalho que estes profissionais tenham com o município.

11) Controle do Programa de Vigilância Epidemiológica

11.1) Manter um adequado controle sobre o programa de vigilância epidemiológica;

11.2) Elaborar registros e relatórios observando as atividades preventivas e corretivas executadas por esta Secretaria.

12) Contratos Serviços Temporários e Legislação

12.1) Acompanhar os contratos de serviços temporários e garantir que eles atendam aos dispositivos legais quanto ao prazo emergencial para este tipo de contratação.

13) Controles dos Sistemas de Informação Mortalidade e Nascidos Vivos

13.1) A Secretaria de Saúde deve elaborar o registro e controle sobre a mortalidade infantil e sobre os nascimentos vivos, também deve informar esses dados aos órgãos competentes.

Observação: A Secretaria deve ficar com uma cópia dessas guias de controle

14) Controle do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

14.1) A Secretaria de Saúde deve possuir registros e/ou relatórios sobre o controle do sistema de vigilância alimentar e nutricional.

15) Execução da Programação da Vigilância Sanitária

15.1) A Secretaria de Saúde deve promover, atendendo ao programa de vigilância sanitária, com profissionais treinados e habilitados para exercer essa função;

15.2) Deve manter um programa de fiscalização da saúde de forma contínua e sistemática;

15.3) Deve manter um sistema de informação sobre agravos de notificação epidemiológica.

16) Relatório das Atividades Desenvolvidas

16.1) A Secretaria de Saúde deve elaborar um relatório completo de todas as suas atividades exercidas.


VIII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1) Toda e qualquer dúvida ou omissão gerada por esta Instrução Normativa deverá ser solucionada junto a Controladoria Interna.


Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Nova Marilândia -MT, 13 de Março de 2012.

ANDRÉ LUIZ BUENO FIGUEIRA

Controlador Interno


JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito Municipal


ANEXO I


RECEITAS DE A DE 2012 (bimestral)

Receitas Próprias a serem aplicadas na Saúde - 15%





DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

Valor Arrecadado

%

Valor a ser Aplicado

IPTU


15%


IRRF


15%


ISS


15%


ITBI


15%


FPM


15%


ITR


15%


ICMS EXPORTAÇÃO


15%


ICMS


15%


IPVA


15%


MULTAS E JUROS TRIBUTOS


15%


MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA


15%


DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA


15%


TOTAL.....................................................


15%



Publicado por: "fabiany Roberta Gomes Merlin Gallo" Código Identificador:0EBCACCF


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Nº 047/2012


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado

de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 329, na cidade de Nova Marilândia-MT.

CONTRATADO: REGINÁRIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEITE

OBJETIVO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público, é a prestação de serviços para exercer a função de “Agente Administrativo”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com uma jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado em

substituição à servidora efetiva Srª Marta Regina Waiandt da Silva que se encontra disponibilizada para exercer cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Nova Marilandia - MT.

VALOR: R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) DATA DE VIGÊNCIA: 12/03/2012 a 30/11/2012

Publicado por: "fabiany Roberta Gomes Merlin Gallo" Código Identificador:B54AEF63


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Nº 048/2012


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado

de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 329, na cidade de Nova Marilândia-MT.

CONTRATADO: VANDERLÉIA PASTOR DOS SANTOS

OBJETIVO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público, é a prestação de serviços para exercer a função de “Agente Fiscal de Vigilância Sanitária”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Saúde, com uma jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado em virtude de não haver funcionário concursado para assumir o respectivo cargo. VALOR: R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

DATA DE VIGÊNCIA: 12/03/2012 a 30/11/2012

níveis dignos de subsistência, e serão aplicados em ações suplementares de nutrição, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.


§1º Em nenhuma hipótese é permitida a utilização de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com pessoal, ou com qualquer atividade- meio.


§ 2º Adotar-se-ão indicadores de resultados, como o Índice de Desenvolvimento Humano ou outros índices oficiais que venham a ser adotados pela Administração Pública.


Art. 3º Fica instituído um comitê para avaliar programas de investimentos sociais de interesse público, bem como para receber as prestações de contas e avaliar seus resultados.


§ Único- O comitê será composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) indicados pelo Poder Público,dos quais 2(dois) indicados pelo Executivo Municipal e 01(um) do legislativo, sendo este da Comissão de Assistência Social e 03(três) pela sociedade civil.


Art. 4º Constituem receitas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais:


I- Transferências direta a conta do Fundo pelo Governo do Estado de Mato Grosso;

Publicado por: "fabiany Roberta Gomes Merlin Gallo" Código Identificador:3254B65F


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Nº 049/2012


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado

de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 329, na cidade de Nova Marilândia-MT.

CONTRATADO: JOSÉ ANTONIO SOUTO CANDIDO

OBJETIVO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público, é a prestação de serviços para exercer a função de “Agente de Fiscalização Tributária”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Fazenda, com uma jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado em virtude de não haver funcionário concursado para assumir o respectivo cargo. VALOR: R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

DATA DE VIGÊNCIA: 12/03/2012 a 30/11/2012

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Publicado por: "fabiany Roberta Gomes Merlin Gallo" Código Identificador:73E6855F

II- Transferências á conta do Orçamento Geral do Município;


III- Transferências de União;


IV – Auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades publicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;


V – Juros bancários e outros rendimentos de aplicações financeiras, inclusive os decorrentes de correção monetária;


VI – Doações e legados;


VII- Outros recursos a ele destinados e quaisquer outras rendas obtidas.


Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer as demais normas necessárias á operacionalização do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, inclusive quanto ás prestações de contas e á avaliação dos resultados.


Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Nova Monte Verde. Em 05 de Setembro de 2005.


NELSON LEHRBACH

Prefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº. 269/2005


SÚMULA : Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais ,e o que dispõe o § 1º do artigo 9º da Lei Estadual 8059 de 29 Dezembro 2003.


A Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso,Aprovou e Eu Nelson Lehrbach,Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.


Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Investimentos Sociais, destinado a auferir recursos financeiros para a implementação dos programas sociais da Municipalidade.


Art. 2º Os recursos auferidos pelo Fundo Municipal de Investimentos Sociais devem ser destinados a permitir que todos possuam acesso a

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:E0207DF8


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO N.° 001/2012


Objeto: Aquisição de Móveis Sob Medida. Empresa Registrada:

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BASSANI LTDA –

ME; CNPJ- 00.277.042/0001-74; valor R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 13/03/2012-Validade: 31/12/2012.

Publicado por:

Naiara Barbosa

Código Identificador:ADC8DD1E


PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO – REPUBLICAÇÃO

Pregão Presencial N º 038/2012. O Município de Nova Mutum, torna público que o Pregão 038/2012, julgado deserto em 13.03.2012, teve o prazo reaberto para o dia 27.03.2012 às 14:00 horas. EDITAL

RAILDA DE FÁTIMA ALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:

Evanete Alves Guimarães

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Código Identificador:4E6A98D5

COMPLETO E SEUS ANEXOS: Deverá ser retirado na Prefeitura Municipal pelo e - mail licitacao@novamutum.mt.gov.br, ou pelo telefone ** 65 3308 5400. Nova Mutum/MT, 13 de Março de 2012.


GIAN MARCELO TALARICO

Pregoeiro-substituto

Publicado por:

Gian Marcelo Talarico

Código Identificador:561F8742


PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012


Objeto: Contratação de empresa para Consultoria, supervisão e fiscalização de obras de pavimentação da travessia urbana da BR 163, obras de pavimentação, drenagem e infra-estrutura no Município de Nova Mutum – MT com realização de controle topográfico e geotécnico, emissão das medições mensais, relatórios técnicos necessários de acompanhamento de obras, recebimentos provisórios de acordo com as normas vigentes executada com recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal e serviços de supervisão e orientação de segurança no trabalho. Tipo: Menor Preço Global. Data de Abertura: 30 de Março de 2012. Horário: 07:30 horas. Local: Av.Mutum, n º 1.250 N, Centro, Nova Mutum – MT. Horário de Atendimento: Das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00. Edital Completo: Deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Nova Mutum junto a Comissão de Licitação ou pelo e-mail: licitacao@novamutum.mt.gov.br, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 20,00 (vinte reais). Telefone: 65 3308-5400. Nova Mutum - MT, 13 de Março de 2012.


CARMEM REGINA CASAGRANDE GIACHINI

Presidente da Cpl

Publicado por:

Gian Marcelo Talarico

Código Identificador:2C5E7B66


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012 AVISO


Encontra-se aberta, no Setor de Licitação, situado à Avenida Mato Grosso, 175, Centro, Cep: 78.370-000, Nova Olímpia-MT, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, do

tipo menor preço por item, com finalidade de selecionar propostas para AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE, CABINE SIMPLES 4X2, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 1998/1998,

cujas especificações detalhadas encontram-se em anexo acompanhando o edital da licitação.


Regem a presente licitação, a Lei Federal 10.520/02, o Decreto Municipal N.º 001/2007, subsidiariamente, a Lei N.º 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.


A abertura desta licitação ocorrerá no dia 27 (vinte e sete) de março de 2012, as 08:00 (oito) horas, na sala de Licitações, quando os interessados deverão apresentar os envelopes n.º 01 – Proposta de Preços e N.º 02 - Documentos de Habilitação a Pregoeira, bem como a Declaração, em separado dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no ato convocatório do certame.


As empresas interessadas, através de seus representantes legais, poderão credenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto a Pregoeira, a partir das 07:00 (sete) horas do dia especificado no parágrafo anterior.


Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.


O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.


Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (65) 3332-1130. Nova Olímpia-MT, 13 de março de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO ABANDONO DE CARGO


De: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT

MARIA PAIXÃO DE SOUZA GUEDES

Pregoeira


Publicado por:

Sonia Senhorinha Ribeiro


Para: JÚLIO ALEIXO DA SILVA NETO

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Ref: Abandono no de Cargo Prezado Servidor,

Solicitamos o seu comparecimento para reassumir seu cargo de Auxiliar de Serviços Gerais junto a esta Prefeitura Municipal.

O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta, implicará na Vossa exoneração do citado cargo por abandono de cargo, conforme art.143, inciso II da Lei Municipal Complementar de n° 023 de 23 de agosto de 2007, respeitando-se o devido processo administrativo, a ampla defesa e o contraditório.


Sem mais para o momento,


Nova Nazaré, aos treze dias de março de 2012.

Código Identificador:6899EB52


DEPARTAMENTO LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.º 019/2012 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2011


PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT e a empresa J. Medica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

OBJETO: alterar o valor previsto no item 4 da Ata de Registro de Preços N.º 001/2011 referente a empresa J. Medica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, devido ao aumento de quantitativos.

DATA: 01 de março de 2012.


FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Josenil Marques Pereira

Código Identificador:A45EF452



ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO SELETIVO

002/2012


Nova Santa Helena/MT., 12 de março de 2.012. CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),


O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis complementares posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2012 de Provas e Contagem de Pontos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 27 de fevereiro de 2.011, vem à presença de V. Senhoria, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de PROFESSOR I, CONVOCÁ-LO (a), a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:


Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, através de Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral a que pertença;

Prova de Grau de Escolaridade, através do original e cópia de Certificado ou Diploma de Conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu registrado no órgão competente;

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos;

Cópias da Carteira de Identidade, Cartão de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor;

Cópia Autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento (solteiros);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso) Cópia da Carteira de Trabalho

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração de próprio punho, de que não é inscrito;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

02 (duas) fotos 3X4 recentes. Declaração de bens

Comprovante de Endereço (fotocópia do Talão Energia ou Água ou Telefone).

Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.


Atenciosamente,


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


A Ilustríssima Senhora

SABRINA MARCONDES RG nº 9.354.641-5 SSP/PR NOVA SANTA HELENA – MT.

CIENTE: .......................EM   /   /  

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:0CDE9EA6


GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO SELETIVO

002/2012

Nova Santa Helena/MT., 12 de março de 2.012. CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),


O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis complementares posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2012 de Provas e Contagem de Pontos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 27 de fevereiro de 2.011, vem à presença de V. Senhoria, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de PROFESSOR II, CONVOCÁ-LO (a), a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:


Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, através de Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral a que pertença;

Prova de Grau de Escolaridade, através do original e cópia de Certificado ou Diploma de Conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu registrado no órgão competente;

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos;

Cópias da Carteira de Identidade, Cartão de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor;

Cópia Autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento (solteiros);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso) Cópia da Carteira de Trabalho

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração de próprio punho, de que não é inscrito;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

02 (duas) fotos 3X4 recentes. Declaração de bens

Comprovante de Endereço (fotocópia do Talão Energia ou Água ou Telefone).

Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.


Atenciosamente,


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


A Ilustríssima Senhora

RITA DE CÁSSIA FERREIRA NEVES SANTANA RG nº 23.627.154-4 SSP/MT

NOVA SANTA HELENA – MT.

CIENTE: ..........................EM   /   /  

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:9EAA66D0


GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO SELETIVO

002/2012


Nova Santa Helena/MT., 12 de março de 2.012. CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),

O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis complementares posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2012 de Provas e Contagem de Pontos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 27 de fevereiro de 2.011, vem à presença de V. Senhoria, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de PROFESSOR II, CONVOCÁ-LO (a), a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:


Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, através de Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral a que pertença;

Prova de Grau de Escolaridade, através do original e cópia de Certificado ou Diploma de Conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu registrado no órgão competente;

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos;

Cópias da Carteira de Identidade, Cartão de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor;

Cópia Autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento (solteiros);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso) Cópia da Carteira de Trabalho

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração de próprio punho, de que não é inscrito;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

02 (duas) fotos 3X4 recentes. Declaração de bens

Comprovante de Endereço (fotocópia do Talão Energia ou Água ou Telefone).

Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.


Atenciosamente,


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


Ao Ilustríssimo Senhor

SEBASTIÃO CANDIDO RG nº 1.130.919-9 SSP/MT NOVA SANTA HELENA – MT.

CIENTE: ..................EM   /   /  

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:609FA0CB


GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO SELETIVO

002/2012


Nova Santa Helena/MT., 12 de março de 2.012. CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),


O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis complementares posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2012 de Provas e Contagem de Pontos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa

Helena, realizado em 27 de fevereiro de 2.011, vem à presença de V. Senhoria, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de PROFESSOR II, CONVOCÁ-LO (a), a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:


Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, através de Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral a que pertença;

Prova de Grau de Escolaridade, através do original e cópia de Certificado ou Diploma de Conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu registrado no órgão competente;

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos;

Cópias da Carteira de Identidade, Cartão de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor;

Cópia Autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento (solteiros);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso) Cópia da Carteira de Trabalho

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração de próprio punho, de que não é inscrito;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

02 (duas) fotos 3X4 recentes. Declaração de bens

Comprovante de Endereço (fotocópia do Talão Energia ou Água ou Telefone).

Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.


Atenciosamente,


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


A Ilustríssima Senhora

SOLANGE ADRIANA DE MORAIS PAIXÃO RG nº 1.729.225-5 SSP/MT

NOVA SANTA HELENA – MT.

CIENTE: ....................EM   /   /  

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:446F588B


GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO SELETIVO

002/2012


Nova Santa Helena/MT., 12 de março de 2.012. CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),


O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis complementares posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2012 de Provas e Contagem de Pontos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 27 de fevereiro de 2.011, vem à presença de V. Senhoria, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de MERENDEIRA/COZINHEIRA, CONVOCÁ-LO (a), a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João

Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:


Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, através de Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral a que pertença;

Prova de Grau de Escolaridade, através do original e cópia de Certificado ou Diploma de Conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu registrado no órgão competente;

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos;

Cópias da Carteira de Identidade, Cartão de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor;

Cópia Autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento (solteiros);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso) Cópia da Carteira de Trabalho

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração de próprio punho, de que não é inscrito;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

02 (duas) fotos 3X4 recentes. Declaração de bens

Comprovante de Endereço (fotocópia do Talão Energia ou Água ou Telefone).

Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.


Atenciosamente,


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


A Ilustríssima Senhora

IVONE APARECIDA DOS SANTOS RG nº 817.609 SSP/MT NOVA SANTA HELENA – MT.

CIENTE: ..................................EM   /   /  

Parágrafo 2º Para as viagens fora do Estado, a Câmara Municipal custeará as despesas de transporte e hospedagem.

Parágrafo 3º Fica extinto as diárias para os Vereadores dentro do Estado de Mato Grosso permanecendo somente para o deslocamento para outros estados da federação e para o Distrito Federal.


Art. 2º Para definição do valor da verba indenizatória a ser paga ao vereador será levada em consideração a freqüência às sessões legislativas, descontando-se metade do valor da verba indenizatória por cada sessão que o parlamentar faltar de forma injustificada.


Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena /MT, 29 de fevereiro de 2.012.


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/02/2. 012 à 29/03/2. 012


ANEXO I VEREADOR:

LOCAIS VISITADOS E RESPECTIVAS DATAS: ASSUNTOS:

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:


Declaro que os fatos acima descritos são verdadeiros e de minha responsabilidade.


Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:AE5D7163


GABINETE DO PREFEITO LEI 471/2012

Nova Santa Helena/MT, ......./........./..........


VEREADOR RG

CPF.


Publicado por:

Gilson Parron

SUMULA: “CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr. DORIVAL LORCA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;


Art. 1º Fica criada na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a verba de natureza indenizatória para os Vereadores e o Presidente da Câmara, pelo exercício da atividade parlamentar, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do

§11, do Artigo 37, da Constituição da República.


Parágrafo 1º A verba de que trata o caput será paga mensalmente aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo, até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante a apresentação do relatório circunstanciado constante do anexo I, que é parte da presente Lei.

Código Identificador:C626224A


GABINETE DO PREFEITO LEI 472/2012


O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr. DORIVAL LORCA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;


Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial na proporção de 10 % (dez por cento) aos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei 380/2010.


Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados como recursos os constantes da Lei orçamentária do exercício 2.011.


Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01/01/2012.


Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, em 29 de fevereiro de 2012.


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/02/2. 012 à 29/03/2. 012

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:6A59CFAC


GABINETE DO PREFEITO LEI 473/2012


SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr. Dorival Lorca, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 454/2011, Orçamento Programa do Exercício de 2012, no valor de até R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), destinado a Câmara Municipal dos Vereadores de Nova Santa Helena.


Artigo 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será consignado na dotação orçamentária com a codificação abaixo descrita:

Código Reduzido: 12

Órgão: 01 – Câmara Municipal Unidade: 001 – Câmara Municipal Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Ação do Legislativo

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção e Encargos da Câmara.


Natureza da Despesa: 3390.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 36.400,00


Artigo 3º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária.

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:CD7B4814


GABINETE PREFEITO

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO 001/2012


A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA – Edital nº 001/2012 do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais determinadas, torna Público:


A relação dos candidatos com inscrição deferida para realização das provas do Processo Eletivo Municipal para o Conselho Tutelar que se realizarão no município de Nova Santa Helena - MT no dia, horário e local abaixo especificados:


DATA: 04/04/2012

LOCAL: Escola Municipal Branca de Neve

ENDEREÇO: av. Brasil - Centro – CEP 78.548-000, nesta cidade de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

HORÁRIO: 08 às 12 HORAS

CARGO: Conselheiro Tutelar


Nº

Insc. Nº RG ou CPF Nome do Candidato Cargo

01 2121948-6 SSP/MT Vanessa Alves de Oliveira Conselheiro Tutelar

02 1892861-7 SSP/MT Marcela Bittencourt de Lima Conselheiro Tutelar

03 2066294-7 SSP/MT Rayllane Alves Silva Conselheiro Tutelar


Os candidatos acima relacionados ficam CONVOCADOS a comparecerem no dia, horário e local acima especificado.


Os candidatos deverão comparecer com antecedência de meia hora ao horário estipulado para início da prova, munidos da cédula de identidade original ou documento de identificação oficial (com foto), e caneta esferográfica azul ou preta.


Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato por qualquer motivo, inclusive moléstia ou atraso, na sua eliminação do Processo Eletivo.


Código Reduzido: 304

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos – SETOP

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Nova Santa Helena – MT, 12 de março de 2012.


VIVIANE BEATRIZ MORAIS

Presidente do CMDCA


Publicado por:

Gilson Parron

Programa: 0016 – Execução de Infra-Estrutura

Projeto/Atividade: 1.021 – Pavimentação e Obras Complementares. Natureza da Despesa:

4490.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 36.400,00


Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 450/2011 - LDO 2012 e Lei Municipal nº 341/2009 - PPA 2010/2013, a alteração descrita nos artigos anteriores desta lei.


Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 29 de Fevereiro de 2012.


DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal


Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/02/2. 012 à 29/03/2. 012

Código Identificador:B73DB9A7


LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 008/2012


A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA,

Estado de Mato Grosso, através de seu pregoeiro, torna público a quem interessar que se realizara licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor preço – POR ITEM”, onde a data prevista para Credenciamento das empresas participantes será realizada das 08h30m às 09h00min do dia 26 de março de 2012, e os envelopes contendo a Proposta de preços e os documentos de habilitação definidos neste edital e seus anexos, deverão ser entregues ao pregoeiro até as 09h00min do dia 26 de março 2012 (Horário de Mato grosso), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, sito à Praça João Alberto Zaneti, s/nº, onde o Edital Completo estará disponível no horário comercial, gratuitamente, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE DE NOVA SANTA HELENA E VILA ATLANTICA, conforme

condições e especificações constantes neste edital e seus anexos, 13

de março de 2012.

FRANCIANE PAULATTI DE SOUSA

Pregoeira.


Publicado por:

Gilson Parron

JOICE MAFINI

Presidente


Registrado na Sec. Geral

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

Código Identificador:AC6BC52D

E publicado em lugar de costume.


MAIRA CARDOSO DE ALMEIDA

Secretária Geral


Publicado por:

Rosana Maria Biazotto

CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA DE HOMOLOGACAO DO CONCURSO PUBLICO 001/2011


PORTARIA Nº 004/12, DE 12 DE MARÇO DE 2012


“Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Concurso Público – Edital 001/2011, para o provimento de cargos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Mundo, com base nos dispositivos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, da Lei Complementar Nº 004/2001, Resolução nº 023/2011 e 024/2011.”


A Presidenta da Câmara Municipal de Novo Mundo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o relatório apresentado pela Exata Assessoria, Consultoria e Planejamento, responsável para operacionalização do Concurso Público – Edital 001/2011, RESOLVE:

Art. 1º Homologar os resultados finais aos cargos, para os candidatos devidamente aprovados, informando para tal, a inscrição, o nome, a pontuação e a classificação obtida pelo candidato, em ordem da classificação final no Concurso, assim relacionados:

Código Identificador:19CCDEC5


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 018/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. SILVANA DE LOURDES PERETO,

brasileira, inscrita no CPF nº 034.946.381-60 e portadora da Cédula de identidade RG nº 2156273-3 SSP/MT, no cargo de COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO, de

provimento em comissão, símbolo DAS VI, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos DOIS dias do mês de JANEIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Cargo: CONTADOR

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

001014

ROSANA MARIA BIAZOTTO

62

1º

Cargo: CONTROLADOR INTERNO

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

001000

GARDENIA CORREIA LIMA DOS SANTOS

56.5

1º

001066

EDSON APARECIDO FERREIRA

52.5

2º

CARGOS DE NÍVEL MEDIO COMPLETO

Cargo: AGENTE FINANCEIRO E PATRIMONIAL

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

001003

KAMILA MICKELON DALAZEN

79

1º

001072

FABIANA DA SILVA

75

2º

001054

RACHID EZEN MAHMOUD

72.5

3º

001082

CARLA REGINA CEOLIN

67.5

4º

001012

ALINHE RODRIGUES DE LIMA

66

5º

0010001

SOLANGE MARIA ANTONIA DE ALMEIDA

66

6º

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Cargo: VIGILANTE

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

001021

EMERSON NEVES DE BRUM

77.5

1º

001083

ANTONIO BISPO RODRIGUES FARIAS

71.5

2º

001047

ZENIL APARECIDO DE ARAUJO

69.0

3º

001103

ANTONIO CARLOS FREIRE SETUBAL

63.0

4º

001011

FABIO ALEUTO FREIRE

62.5

5º

001067

NICOLAS ALVES SANTOS

61.5

6º

001092

ALEX SANDRO PEREIRA

61.0

7º

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Inscrição

Nome

Pontuação

Classificação

001075

JARLEANE DA SILVA LIMA

69

1º

001076

IONARA CRISTINA NEKEL

57.5

2º

001048

VERA LUCIA DA CRUZ ANDRADE

57.5

3º

001090

CATARINA MARTINS DO NASCIMENTO

55.5

4º

001088

LIDIA SOBOLESKI

51.5

5º

001087

LIBERACI BERENICE REYNAUD

50.5

6º

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:04BB97B1


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 019/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, aos Doze Dias do Mês de março do Ano de Dois Mil e doze.


Registre-se Publique-se

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR o Sr. OZIEL MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF nº 011.575.381.85 e portador da Cédula de identidade RG nº 1604522-0 SSP/MT, no cargo de COORDENADOR DE

MECÂNICA, de provimento em comissão, símbolo DAS V, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 218/2010.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:0F0ECA20


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 020/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS

SANTOS, brasileira, inscrita no CPF nº 025.323.453.06 e portadora da Cédula de identidade RG nº 2003099135073 SSP/CE, no cargo de COORDENADORA DE MANUTENÇÃO, de provimento em comissão, símbolo DAS VI, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:1848412B


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 021/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR o Sr. JAIR DIAS DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF nº 107.266.318.09 e portador da Cédula de identidade RG nº 046699 SSP/SP, no cargo de COORDENADOR DE

TRANSPORTES, de provimento em comissão, símbolo DAS IV, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 017/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:2D55F658


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 022/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. RAIANE DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº 026.452.691.09 e portadora da Cédula de identidade RG nº 1820542-9 SSP/MT, no cargo de COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO, de

provimento em comissão, símbolo DAS VI, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 048/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:A9932D71


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 023/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO APLIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

R E S O L V E :


Artigo 1° - DESIGNAR o Sr. VILMAR BOSA, brasileiro, inscrito no CPF nº 508.725.759.34 e portadora da Cédula de identidade RG nº 34257850 SSP/PR, para RESPONDER PELO SISTEMA APLIC,

com Função Gratificada de DAS I, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Contabilidade.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:345CC752

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. MARLI DOCKHORN GIBBERT,

brasileira, inscrita no CPF nº 028.556.369.65 e portadora da Cédula de identidade RG nº 5.107.857-8 SSP/PR, para RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA SALA E CAMPANHA DE VACINAS DO

PSF DORICO PEREIRA DE ARAUJO, com Função Gratificada de DAS VI, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, PSF Dorico Pereira de Araújo.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 024/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:

Liria Kurten Wronski


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA SALA E CAMPANHA DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. CLARICE FERNANDES BENTO,

brasileira, inscrita no CPF nº 077.909.428.08 e portadora da Cédula de identidade RG nº 17.543.960 SSP/SP, para RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA SALA E CAMPANHA DE VACINAS DO

PSF NOVO MUNDO, com Função Gratificada de DAS VI, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, PSF Novo Mundo.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:952578FD

Código Identificador:9794A2BF


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 026/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - EXONERAR a Sra. EDINA MARCIA MORAIS

BROMBILLA, brasileira, inscrita no CPF nº 658.130.069.15 e portadora da Cédula de identidade RG nº 2/R-2.609.412 SSP/SC, do cargo de COORDENADORA DE ENFERMAGEM, de provimento em comissão, símbolo DAS IV, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 140/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 025/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:

Liria Kurten Wronski


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA SALA E CAMPANHA DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Código Identificador:FE2AE719


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 027/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETARIO DE JUNTA MILITAR, CHEFE DO POSTO DA DELEGACIA REGIONAL DO

JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:

Liria Kurten Wronski

TRABALHO – DRT EM NOVO MUNDO - MT, CHEFE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E CHEFE DO POSTO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR, o Senhor MARCOS PEREIRA CUNHA,

brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 10.91656-3 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF nº 865.848.201-49, para exercer as funções de SECRETARIO DE JUNTA MILITAR, CHEFE DO POSTO DRT, CHEFE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E

CHEFE DO POSTO ELEITORAL, com Função Gratificada de DAS I, Lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos órgãos de assistência da Junta de Serviço Militar e Unidade Municipal de Cadastro U.M.C.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 071/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Código Identificador:7E06B755


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 029/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :

Artigo 1° - HOMOLOGAR OS TERMOS DE

ENQUADRAMENTO firmados em 1º de Fevereiro de 2012 dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, na Lei Complementar n.º 23/2011 de 29 de Dezembro de 2011:

Mat.

Servidor

Admissão

Classe

Nível

Cargo

0844

Adriana Campos

02/09/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0115

Agenor Antunes da Cruz Azevedo

01/03/2002

A

IV

Operador Máquinas Pesadas

2060

Alcielly Vitorino De Carli

02/01/2008

C

II

Analista de Controle Interno

0882

Alexandro Roberto Valsoler

10/09/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

1022

Ana Claudia Bazana

01/02/2008

A

II

Recepcionista

0836

Anderson de Matos Marques

03/09/2007

B

II

Agente Municipal Saneamento

0944

Angela Maria de Jesus

04/10/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0861

Antenor Caragnato

03/09/2007

B

II

Motorista Cat "D"

1109

Arlete Almeida Bessa

01/04/2008

A

II

Agente Administrativo

0884

Benito Soboleski

10/09/2007

B

II

Vigia

0052

Bernardo da Silva Alves

01/03/2002

A

IV

Auxiliar de Serviços Gerais

0877

Carlos Antonio de Morais

03/09/2007

A

II

Vigia

0006

Casciano Martins Reis

01/07/1998

C

V

Agente Saúde

0872

Clarice Fernandes Bento

03/09/2007

A

II

Técnica de Enfermagem

0942

Claudinei Ferreira Domingues

22/10/2007

B

II

Motorista Cat "D"

0961

Cleber Valsoler

01/11/2007

A

II

Agente de Fiscalização

0960

Edna Carla Bellatto

01/11/2007

D

II

Agente Administrativo

0904

Edneusa Duarte dos Santos

26/09/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0953

Elias da Silva Serafim

01/11/2007

B

II

Agente Municipal Saneamento

0881

Eliton Sobolseki

10/09/2007

A

II

Auxiliar de Mecânica

0971

Elson José Pereira

01/11/2007

A

II

Auxiliar Administrativo

0110

Elson Roberto Munaro

01/03/2002

C

IV

Fiscal de Tributos

0108

Evaldo da Silva Cardoso

03/03/2002

A

IV

Motorista Cat "D"

0951

Fabiana Pacheco de Souza

01/11/2007

C

II

Enfermeira

0841

Fabiano Marchesan

03/09/2007

A

II

Auxiliar Mecânica

0853

Francisco Rodrigues dos Santos

03/09/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

1152

Genivan Pereira de Souza

01/07/2008

B

II

Auxiliar de Consultório Dentário

1105

Gilberto Reffatti

01/04/2008

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0924

Ilizandra Liotto

01/10/2007

B

II

Técnica de Enfermagem

0880

Ilton Luis Ferreira Sanches

04/09/2007

B

II

Técnico de Enfermagem

0056

Irinéia Menezes Santos

01/03/2002

D

IV

Agente Administrativo

0179

Ivo Dalazen

22/04/2002

B

IV

Operador de Máquinas Pesadas

1106

Joao Carlos Fernandes

01/04/2008

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0938

João Gentilini

08/10/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0834

Joice Mafini

03/09/2007

D

II

Agente Administrativo

0864

Jose Jesus Vieira Antunes

03/09/2007

B

II

Operador Máquinas Pesadas

0118

José Otalmir Alves Amaral

01/03/2002

A

IV

Motorista Cat "D"

1092

Julio Cesar Lucas

13/02/2008

A

II

Agente Administrativo

0875

Liria Kurten Wronski

03/09/2007

B

II

Telefonista

1021

Lucas Fernandes Bento

08/02/2008

B

II

Vigia

0888

Lucia Soboleski Daros

12/09/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0950

Luciane de Almeida

01/11/2007

A

II

Enfermeira

0900

Lucimar dos Santos

20/09/2007

A

II

Recepcionista

0859

Manoel Milton pereira de Souza

03/09/2007

B

II

Gari

0121

Marcos Pereira Cunha

01/03/2002

D

IV

Agente Administrativo

0940

Maria Anailda Ribeiro da Silva

10/10/2007

D

II

Agente Administrativo

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:4A5354E7


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 028/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR EM DESVIO DE FUNÇÃO EM OUTRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

R E S O L V E :

Artigo 1° - TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados em desvio de função, para prestar serviços em outra Secretaria do Município, conforme descrição a seguir:

Mat.

Servidor

Cargo Concurso

Secretaria Original

Cargo a ser Exercido

Secretaria Destino

845

Lucimar de Fátima Gabriel Araújo

Apoio Adm. Educacional

Educação

Zeladora

Saúde

837

Mario Dias da Silva

Agente Municipal de Saneamento

Saúde

Vigia

Educação

848

Beatriz Aparecida Mariane

Apoio Adm. Educacional

Educação

Aux. de Serviços Gerais

Ação Social

941

Maristela Feyh Magalhães

Aux. Serviços Gerais

Ação Social

Recepcionista

Saúde


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

0935

Maria Aparecida Marangueli

04/10/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0028

Maria de Fátima Moura

02/05/2000

B

V

Auxiliar de Serviços Gerais

1025

Maria Irene de Jesus Silva

13/02/2008

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0837

Mario Dias da Silva

03/09/2007

A

II

Agente Municipal Saneamento

0941

Maristela Feyh Magalhães

10/10/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0894

Marli Aparecida de Oliveira Barbosa

17/09/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0873

Marli Dockhorn Gibbert

03/09/2007

B

II

Técnica de Enfermagem

0186

Miguel Mendes Chaves

01/03/2002

A

IV

Operador Maq. Leves

0958

Milton Viana de Morais

01/11/2007

B

II

Técnico em Patologia Clínica

0850

Nadir Domingos dos Santos

03/09/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0119

Ozeas de Oliveira Costa

01/03/2002

B

IV

Mecânico

0036

Pedro Moragas

Célio

Rodrigues

01/07/1998

D

V

Fiscal de Tributos

1163

Pedro Ernesto Schemer

02/12/2008

A

II

Vigia

0952

Poliane Renata da Silva

01/11/2007

C

II

Enfermeira

0955

Renata Tomitam

01/11/2007

C

II

Fisioterapeuta

0068

Roberta Mezalira Venturoso

01/03/2002

F

IV

Agente Administrativo

0858

Ronaldo Bueno Bento

03/09/2007

D

II

Fiscal Sanitário

0851

Roseli Pereira de Araújo

03/09/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0069

Rubens Ferreira Lopes

01/03/2002

A

IV

Operador Máquinas Pesadas

0892

Samantha Luiza de Freitas

17/09/2007

A

II

Agente Administrativo

0833

Silvia Calza

03/09/2007

D

II

Agente Administrativo

0943

Taciane Salvi

22/10/2007

C

II

Bioquimica

1165

Tatiane Constante dos Santos

02/12/2008

A

II

Auxiliar Dentário

de

Consultório

0843

Terezinha Daufenbach

03/09/2007

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0932

Vagner Celestino

de

Oliveira

01/10/2007

B

II

Motorista Cat "D"

1131

Valdenis Silva

13/05/2008

A

II

Viveirista

1138

Vantuir Martins Cunha

02/06/2008

B

II

Auxiliar de Serviços Gerais

0871

Vera Lucia Conceição de Souza

03/09/2007

B

II

Técnica de Enfermagem

0071

Vilmar Bosa

02/01/2002

C

V

Contador

0113

Vilson Caragnato

01/07/2002

B

IV

Fiscal de Tributos

0047

Walfrid Grahl

01/07/1998

C

V

Desenhista

0899

Walmor Marchesan

20/09/2007

A

II

Auxiliar de Serviços Gerais

1626

Waneria de Melo Gelio

01/02/2002

C

IV

Odontóloga

0072

Zélide Bianchin Squena

02/01/2002

B

IV

Auxiliar de Serviços Gerais

Municipal de Administração, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:0ED269E9


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 031/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :



Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos para 1º de Fevereiro de 2012.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos OITO dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DOZE.


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:EA0BBFED


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 030/2012


DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. VANESSA GRAZIELLE

FONTOURA, brasileira, inscrita no CPF nº 015.591.471.56 e portadora da Cédula de identidade RG nº 16579127 SSP/MT, no cargo de COORDENADORA DE RECURSOS MATERIAIS, de

provimento em comissão, símbolo DAS V, lotado na Secretaria

Artigo 1° - NOMEAR a Sra. ANGELITA DESSIRE

DAMASCENO, brasileira, inscrita no CPF nº 047.468.831-30 e portadora da Cédula de identidade RG nº 2407168-4 SSP/MT, no cargo de COORDENADORA DE ESTRADAS E RODAGEM, de

provimento em comissão, símbolo DAS V, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

ao PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:D0BAFC62


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 032/2012


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. GIZELE BELLATTO, inscrita no CPF nº 002.492.771.66 e portadora da Cédula de identidade RG nº 1128961-9 SSP/MT, para o cargo de COORDENADORA DOS

PROGRAMAS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS, de provimento

em comissão, símbolo DAS V, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 007/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

ao PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:61206B5E

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA ANAILDA RIBEIRO DE

SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 13405306 SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 923.354.031-68, para o cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de

provimento em comissão, símbolo DAS IV, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 062/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

ao PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 033/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.

JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:

Liria Kurten Wronski


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA,

inscrita no CPF nº 024.915.471.47 e portadora da Cédula de identidade nº 20326947 SSP/MT, no cargo de COORDENADORA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, de

provimento em comissão, símbolo DAS V, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, e criado através da Lei Complementar nº 023/2011.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 124/2011.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

ao PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:FD4B8498


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 034/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


R E S O L V E :

Código Identificador:CAC02DFD


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 035/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


Considerando o que determina a legislação vigente, e após a realização das eleições para escolha de Conselhos Deliberativos bem como para Diretores das Escolas Municipais,

R E S O L V E:


Artigo 1° - NOMEAR o Sr. JOAQUIM GOMES DA SILVA,

brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 410.800.929-00, para a função de

DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:DC7C1EE6


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 036/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


Considerando o que determina a legislação vigente, e após a realização das eleições para escolha de Conselhos Deliberativos bem como para Diretores das Escolas Municipais,

R E S O L V E:


Artigo 1° - NOMEAR o Sr. LUIS CARLOS SANCHES, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 355.696.202-06, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES FERREIRA PRIMO.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:22B5E49A


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 037/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.

SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CACAUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


Considerando a Clausula 3ª, item I, alínea “a”, do processo nº XXXXX, firmado entre este município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por intermédio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR o Sr. ROBERTO VIDIGAL DOS SANTOS

FILHO, brasileiro, Agrónomo, portador da Cédula de identidade RG N° MG-12.359.269 SSP/MG e inscrito no CPF sob o N° 007.719.631- 73, como Servidor a disposição do Programa de Desenvolvimento da Cacauicultura no municipio de novo Mundo em função ao Termo de Cooperação firmado com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


SÚMULA: “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:


Considerando o que determina a legislação vigente, e após a realização das eleições para escolha de Conselhos Deliberativos bem como para Diretores das Escolas Municipais,

R E S O L V E:


Artigo 1° - NOMEAR a Sra. MARIZA SANCHES, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 390.181.802-20, para a função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL INOVAÇÃO.


Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO,

aos PRIMEIRO dia do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DOZE.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:256510FC


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 039/2012


DE 07 DE MARÇO DE 2012.


“Dispõe sobre alteração de membros da Equipe de apoio a Licitações na modalidade Pregão, e dá outras providências.”


O Sr. JOSE HELIO RIBEIRO DA SILVA, Prefeito municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,


R E S O L V E :


Art. 1º DESIGNAR, como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, os servidores:


* LUIZ AFONSO MALLMANN;

* VANESSA GRAZIELLE FONTOURA;

* LUCIANE DE ALMEIDA VIEIRA ANTUNES;


Art. 2º - Devendo-se manter a mesma servidora como Pregoeira, ou seja, a Sra. ROBERTA MEZALIRA VENTUROSO.

Publicado por:

Liria Kurten Wronski

Código Identificador:F8C106FE


PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 038/2012


DE 01 DE MARÇO DE 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 110/2011.


REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE


Gabinete do Prefeito, Novo Mundo/MT, em 7 de Março de 2012.

JOSE HELIO RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:

Liria Kurten Wronski

(66-3479-1158/3479-1850/3479-1676) no período de 13/03/2012 à

20/03/2012, no horário de07hs00min às 11hs00min e das 13hs00min as 17hs00min.

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

00059

Donizete Abadio de Aguiar

8,50

12º

Código Identificador:658307DE 01. Cargo: Motorista


PREFEITURA MUNICIPAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 015/2012 CONVITE Nº 001/2012


A Prefeitura Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou Licitação na Modalidade “Convite” nos termos da Lei 8.666/93, em sua Sede na Rua Nunes Freire, 12, Alto da Bela Vista, às 08h00min do dia 09 de março de 2012, objetivando a Contratação de empresa para publicações de editais, avisos de processos licitatórios, avisos de resultados de processos licitatórios, dispensa, inexigibilidade de licitações e outros exigidos por lei, conforme discriminado no Edital, onde obteve o seguinte resultado: Sagrou-se vencedora do citado certame a seguinte empresa: GEANDRE FRANK LATORRACA - ME, que apresentou proposta com o valor global de: R$ 39.600,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais). Assim por ter apresentado propostas com preço praticado no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foi declarada vencedora.

O Processo Administrativo referente à licitação acima, encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, sito na Rua Nunes Freire, n° 12, Alto da Bela Vista, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento ao público.

Em Novo Mundo – MT, 13 de março de 2012.


ROBERTA MEZALIRA VENTUROSO

Presidente da Cpl

Publicado por: Vanessa Grazielle Fontoura Código Identificador:228C7DCE


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL COMPLEMENTAR 017/2012


ESTADO DE MATO GROSSO

PREF. MUN. DE NOVO SÃO JOAQUIM EDITAL COMPLEMENTAR 017/2012 DE: 13 DE MARÇO DE 2012


“Dispõe Sobre Convocação de Candidatos Aprovados no Edital do Concurso Público Nº. 001/2011 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências.”


O Sr. Leonardo Farias Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais:


Considerando a Homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto Nº. 044/2011 de 05 de Dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de Dezembro de 2011;

Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;

Considerando o disposto no item Sete do Edital do Concurso Público Nº. 001/2011 de 05 de Setembro de 2011;

Considerando o disposto que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo São Joaquim – MT;

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2011, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, Nº. 77 Jardim Palmeiras, Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, fone:


02. Cargo: Agente de Serviços Gerais – AG1

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

00044

Valmira Moreira dos Santos

8,67

17º


Art. 2º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:


01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superiora 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e freqüência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); 07 - Cartão do PIS/PASEP

08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidora da Comarca do domicilio dos últimos 05 (cinco) anos relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

13 - 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente;

14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital); 17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público; 19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 - Os candidatos convocados farão exame médico admissional, por médico credenciado do trabalho.


Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.


Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo respectivo.


Art. 5º - Se o candidato não tomar posse no cargo, o Decreto de Nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato.


Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos 12 dias do mês de Março de 2012.


LEONARDO FARIAS ZAMPA

Pref. Municipal

Publicado por: Andeburgo Franklin da Silva Código Identificador:D4DA33E5


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2012


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato

Grosso, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2012

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais localizados no Setor Norte II: Rua Antonio Marcos Zanuzo (Rua 115), Rua 117, Rua 119, Rua 121, Rua 123, Rua 125, Rua 127, Rua 129, Rua 131,

Rua 133 e trecho da Avenida Maria Elisa Miyazima. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2012 HORÁRIO: 09:00 HORAS

LOCAL: Sala de Licitações da Pref. Mun. de Paranaíta/MT. ENDEREÇO: Rua Alceu Rossi S/ Nº - Centro – Paranaíta/MT.

Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no mesmo endereço, no horário das 07:00 às 13:00 hs, de segunda-feira a sexta- feira.

Paranaíta/MT, em 13 de Março de 2012.


LUCIANE RAQUEL BRAUWERS

Presidente da CPL Publique-se

Publicado por:

Luciane Raquel Brauwers

Código Identificador:CDE027DE


ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 014/2012


A Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, através de sua pregoeira nomeada pela portaria 245/2011, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, pela modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2012, regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n° 481/2009, subsidiada pela Lei 8.666/93. Objeto: Registro de Preços objetivando Prestação de Serviços Médicos para as especialidades de Ultrassonografia, Atendimentos/procedimentos de Ginecologia e Anestesiologia atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: 26/03/2012 – segunda-feira às 08h. O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, das 13 às 17h. Informações pelo telefone 66-3573-1329 e e- mail: licitacoesptga@bol.com.br.


Paranatinga-MT, 13 de março de 2012.


AZÉLIDE AP. BORILLE GARCIA

Pregoeira

Publicado por: João Paulo de Almeida da Silva Código Identificador:5B08F0A2


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 100, DE 08 DE MARÇO DE 2012


O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:


RESOLVE:

I – Designar o Servidor Público Municipal Srº. MANOEL LUIZ FERREIRA DA SILVA, inscrito no CREA sob o nº 6467-D e portador do CPF/MF sob o nº 181.218.371-20 para fiscalizar as obras do Município de Paranatinga/MT.


II – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 09 de maio de 2.011, revogadas as disposições em contrário.


III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 08 de março de 2.012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:8E17B5C8


GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 866 DE 02 DE MARÇO DE 2012


“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PARANATINGA (APARQUEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Vilson Pires, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei :


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, Associação do Parque de Exposições de Paranatinga, inscrito no CNPJ sob o nº 02.896.241/0001-96, neste Município.


Art. 2º O Poder Executivo Municipal, fará consignar nos Orçamento anuais, dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:1299FBC7


GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 867 DE 07 DE MARÇO DE 2012


“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 720/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O Prefeito Municipal de Paranatinga, estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:


Art. 2°. – O valor da verba indenizatória será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, aos vereadores, e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao presidente da mesa diretora, com reajustes na mesma data e índice aplicado aos subsídios.


Parágrafo único – A verba de que trata o caput será paga mensalmente aos parlamentares, independente da comprovação de despesas, mediante solicitação dirigida ao presidente e 1° secretário, até o dia 5 (cinco) de cada mês, os quais terão o prazo de 15 dias úteis para a sua liberação.


Art. 3° - esta lei entrará em vigor na Data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2012.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 765/2012


VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:A863F743


GABINETE DO PREFEITO

“Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso”


O Prefeito Municipal de Paranatinga, Vilson Pires, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 242/2007.


DECRETA:

LEI Nº 868 DE 07 DE MARÇO DE 2012.


“ALTERA O ARTIGO 1° ALÍNEA “M” DA LEI 382/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O Prefeito Municipal de Paranatinga, estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:


Art. 1º. –


M) O logradouro existente entre os marcos “M235 e M236B” passa a se chamar Avenida Josué Corso Neto;


Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2012.

Art. 1º - O Conselho Municipal do Idoso passa a ter a seguinte composição:


1. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS


1.1 – Representante da Secretaria Municipal de assistência Social: Titular: ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA

Suplente: EVA TAVARES A SILVA


1.2 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: CAMILA NUNES SILVEIRA

Suplente: GEOVANA LUCIANA DE PAULA


1.3 – Representantes Do Paranatingaprev:

Titular: LUCIANA RODRIGUES GALDINO

Suplente: MARLENE BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO SCHAEFFER


2. REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS


VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:0E4A1101


GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 764/2012

2.1 – Representantes das Entidades Religiosas: Titular: NOELI RENOSTRO DUCATTI

Suplente: REGINALDA OLIVEIRA BRITO SILVA


2.2 – Representantes da Loja Maçônica Acácia: Titular: LUCAS ALVES DA SILVA

Suplente: FRANCISCO DE ASSIS BISCO


2.3 – Representantes das Associações de Moradores:

“Define o vencimento do IPTU para o exercício de 2012 e dá outras providências”.


O Prefeito Municipal de Paranatinga, no uso e gozo de suas atribuições legais, nos termos do § 1º do Art.230 e Art.231 do Código Tributário Municipal,


D E C R E T A:

Titular: IRANIL SILVA PAIVA

Suplente: ROSENIR VENTURES DOS SANTOS


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, em 12 de março de 2012.


Art.1º – O vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – correspondente ao ano de 2.012, será o dia 31 de maio de 2.012.


Art. 2º – O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – poderá ser pago em quota única até o vencimento acima ou em parcelas até o número de 06 (seis), iguais e sucessivas, vencíveis mensalmente, a partir da data do vencimento definido no artigo anterior.

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:A59F0768


GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 766/2012


Art. 3º - Ao contribuinte que pagar seu IPTU em quota única até a data do vencimento, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento).


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 08 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:2C6C67AF


“Nomeia os membros do “GETIM” Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do PSE”


O Prefeito Municipal de Paranatinga, Vilson Pires, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 830/2011 de 18 de outubro de 2011.


DECRETA:


Art. 1º - O GETIM, Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE – Programa Saúde na Escola do Município de Paranatinga, fica assim constituído:


I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1) Titular: Fátima Eickhoff Hammarstrom

1.1) Suplente: Marilene Nunes Sales

2) Titular: Amanda Coltre Bertechini

2.1) Suplente: Deusane Domingas de Freitas

3) Titular: Darlene Antonia Faria Arruda

3.1) Suplente: Maria Pereira de Araujo Passarinho

4) Titular: Assis Bonatti

4.1) Suplente: Adriana Ferreira Pedroso

5) Titular: Daniela Vaca Quirino Silva Lima

5.1) Suplente: Rosicléia da Silva Pio

6) Titular: Guilherme Humberto da Costa Carvalho

6.1) Suplente: Fernanda Cristina Melo


II. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

1) Titular: Nelir Renostro Heinen

1.1) Suplente: Cléa Terezinha Galvan

2) Titular: Élson Pereira Martins

2.1) Suplente: Janaina Souza Menezes

3) Titular: Priscila Akemi Ogasawara Sako

3.1) Suplente: Françoise Vânia da Rocha Guimarães Campos

4) Titular: Vera Lucia Gomes Bezerra

4.1) Suplente: Franciane Lima Cavalcante Teza


III. Representantes da secretaria Municipal de Assistência Social:

1) Titular: Miriam Elenice Valadares Marques

1.1) Suplente: Jacqueline Kremer Ramos

2) Titular: Onésimo Alves de Menezes

2.1) Suplente: Luiz Carlos Santos


IV. Representante das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga:

1) Titular: Eva Auxiliadora da Silva Dantas

1.1) Suplente: Ana Rita Fucks Preischardt


V. Representante das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga:

1) Titular: Lidia Maria Kovalski Malacarne

1.1) Suplente: Elaine Maria de Oliveira


VI. Representante das Escolas de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga:

1) Titular: Silvia Maria da Silveira

1.1) Suplente: Joana Darc da Silva


VII. Representante das Escolas Estaduais

1) Titular: Fabiana Elias da Silva

1.1) Suplente: Sandra Maria Muller de Souza


VIII. Representante da Vara de Infância e da Juventude do Fórum da Comarca de Paranatinga:

1) Titular: Gilberto Alencar da S. Pereira

1.1) Suplente: Rosely Bordini


IX. Representante da Gerencia Regional da Educação:

1) Titular: Raquel Gonçalves dos Reis

1.1) Suplente: Cleia Maria da Cruz


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, em 12 de março de 2012.

RESOLVE:


I – Exonerar a pedido a SRª ROSEMARY PEREIRA VILARINHO, inscrita no CPF sob o n° 786.288.901-06, do cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.


II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 05 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:190F5B26


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 097/2012 DE 01 DE MARÇO DE 2012


O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:


RESOLVE:


1 – Nomear a Srª. SONIA MARIA DE ALMEIDA NETA, portadora do RG n° 1444351-1 SSP/MT e do CPF n° 950.338.071-53, para responder pelo cargo efetivo de AGENTE DE AGUA E SANEAMENTO.

2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.


3 – Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 01 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal


T E R M O D E P O S S E


O Sr. VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais e para os fins a que alude o Artigo 37, item 2 da Constituição Federal vigente, confere o presente TERMO DE POSSE a:


SRª. SONIA MARIA DE ALMEIDA NETA, portadora do RG n° 1444351-1 SSP/MT e do CPF nº 950.338.071-53, por ter sido aprovado (a) em CONCURSO PÚBLICO n° 001/2010, homologado em 07 de abril de 2011, ao qual se submeteu para o Cargo Público de AGENTE DE AGUA E SANEAMENTO em conformidade com a Portaria de Nomeação nº 097/2012 de 01 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:66589864

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


LUVERLAN PEREIRA NETTO

Secretário Municipal de Administração


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 99 DE 05 DE MARÇO DE 2012.


O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:

SONIA MARIA DE ALMEIDA NETA

Agente de Agua e Saneamento


O presente termo de Posse encontra-se registrado no histórico funcional do(a) servidor(a).


Paranatinga-MT, 01 de março de 2012.

Publicado por:

Luciane M Thomas

Código Identificador:4541C55E


GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098/2012 DE 01 DE MARÇO DE 2012


O Prefeito Municipal de Paranatinga, SR. VILSON PIRES, no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,


CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, devidamente aprovados no concurso público n° 001/2010, Termo de homologação devidamente publicado no Diário Oficial na data de 07 de abril de 2011, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para efetivação.


1 – DA PERÍCIA MÉDICA E DA POSSE.


1.1 – O Exame Admissional a que se refere o item 18.6 do Edital do concurso público n° 001/2010, será realizado toda quarta-feira das 7:00 às 11:00 horas, pela profissional Fanny Olívia Carrillo Mendoza, no Hospital São Benedito, situado na Avenida Brasil, e os demais exames como: urina tipo I, hemograma completo e VDRL deverão ser agendados pela mesma.

1.1.1 - As despesas referentes ao exame protoparasitológico fica por conta do candidato.

1.1.2 – O atestado de aptidão mental (expedido por medico psiquiatra) poderá ser realizado todos os dias de segunda a sexta-feira das 15:00 às 17:00 horas na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Brasil, Centro.

1.2 - Os candidatos deverão apresentar-se para realização de Exame Admissional no endereço especificado no item 1.1, nas datas e horários determinados, munidos da Carteira de Identidade, bem como dos seguintes exames:

· ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por medico psiquiatra);

· URINA TIPO I;

· HEMOGRAMA COMPLETO;

· PROTOPARASITOLÓGICO;

· VDRL.


1.2.1 – Do Exame Admissional:


1. A realização de exame admissional para fins de posse em cargo público do Município de Paranatinga compete à Junta Médica Oficial nomeada a qual expedirá gratuitamente a Certidão de Sanidade e Capacidade Física;

2. O Departamento de RH da Prefeitura encaminhará à Junta Médica Oficial a relação dos nomeados que deverão ser submetidos à exame admissional;

3. Para efeitos de organização dos exames, a Secretaria Municipal de Saúde fará o agendamento das Consultas;

4. Tratando-se de candidato Portador de Necessidades Especiais, no atestado de saúde física também deverá constar a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente de classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei;

5. Os Atestados e Exames emitidos por outros profissionais que não os integrantes da Junta Médica Oficial deverão ser convalidados pela Junta, sendo que os mesmos não substituem de forma alguma o exame admissional Oficial;

6. O Médico da Junta Oficial poderá solicitar exames complementares, além dos expressamente especificados nesta Portaria;

7. O Candidato deverá providenciar os exames estabelecidos nesta Portaria antes da Consulta Admissional, sendo que os encaminhamentos serão fornecidos pela Secretaria de Saúde no ato do Agendamento previsto no item 3 (três) desta Seção e os exames complementares porventura solicitados pelo médico Perito deverão ser apresentados imediatamente após o recebimento dos resultados;

8. O exame exigido no item 1.2 (protoparasitológico) será arcado exclusivamente pelo candidato, sendo que o município fornecerá

gratuitamente somente os exames: urina tipo I, hemograma completo, VDRL e o Exame Admissional.


1.3 – Os candidatos julgados aptos deverão comparecer para posse na Sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, situada à Avenida Brasil, 1900, centro, quando deverão apresentar o original e duas cópias dos documentos abaixo relacionados:


CÓPIA:


• Identidade (RG);

• CPF;

• Carteira de Trabalho;

• PIS ou PASEP;

• Titulo de Eleitor;

• Comprovante de Quitação Eleitoral (três ultimas eleições) ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

• Certidão de Nascimento ou Casamento (quando for o caso);

• Certidão de nascimento dos Dependentes (quando for o caso);

• Documento de quitação com o serviço Militar (para homens);

• Carteira de Motorista, quando o cargo exigir;

• Comprovante de Escolaridade/Formação exigida para o Cargo de acordo com o Edital de Abertura do Concurso;

• Registro no Conselho da respectiva categoria profissional, quando se tratar de profissões regulamentadas, bem como comprovante de pagamento de anuidade;

• Número de conta corrente no Banco do Brasil;

• Comprovante de residência.


Nota: As cópias deverão ser apresentadas acompanhadas dos respectivos originais para conferencia.


ORIGINAL DE:


· 02 (duas) fotografia 3 X 4;

· Certidão de Sanidade e Capacidade Física expedida gratuitamente pela Junta Médica Pericial nomeada pelo Município para os exames admissionais;

· Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal (xxx.xxx0.xxx.xx);

· Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (obtida no Fórum do Município) ou no site (xxx.xxxx.xxx.xx);

· Certidão negativa de tributos municipais;

· Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública ressalvada os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

· Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função;

· Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal;

· Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, ou declaração de imposto de renda.


1.4 - Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários definidos nesta Portaria, ficarão sujeitos aos prazos estabelecidos no Edital 001/2010.


1.5 - Os candidatos convocados poderão dirimir suas dúvidas junto ao Departamento Pessoal, na sede da Prefeitura Municipal, através do telefone (66) 3573-1329.


1.6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


1.7 – Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Paranatinga/MT, 01 de março de 2012.


VILSON PIRES

Prefeito Municipal


CARGO: 061 – OPERADOR DE ETA

COL.

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Filed: March 13th, 2012