CONTRATO Nº 2021.030.00-PE/SEMECD
CONTRATO Nº 2021.030.00-PE/SEMECD
Pregão Eletrônico (SRP) Nº 030/2021-PE/SEMECD
Processo Administrativo Nº 030/2021-PE/SEMECD
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS, com CNPJ/MF.
N° 06.074.086.0001-83, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, xxxxx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. Neste ato representado por seu Titular o Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF Nº. 000.000.000-00 Carteira Identidade Nº. 1777938 SEGUP/PA, residente e domiciliado neste município, RURÓPOLIS, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE HERMES E HERMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com
CNPJ/MF. N° 34.280.235/0001-04, com sede na Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxxx X/Xx –Centro,Rurópolis- Pará, neste ato representado pelo Sr. XXXXX NUNES XXXXXX, Portador da Carteira de Identidade n°. 5548026-PC/PA e CPF/MF. N° 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 030/2021-PE/SEMECD e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICO E MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS-PA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
LOTE 01 - Alimentacao | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
1 | Biscoito Doce, Tipo Maria , Sem Recheio–Pct.400G, De Sabor, Cor E Odor Característicos, Textura Crocante, Acondicionado Em Embalagem Resistente E Transparente, Com Identificação Na Embalagem (Rótulo). Isento De Sujidades, Parasitas, Larvas E Material Estranho. | Und | 600 | Hileia | 5,40 | R$ 3.240,00 |
02 | Biscoito-Tipo Rosquinha, Sabor Coco-Pct.400G, De Boa Qualidade (Não Quebradas), Textura Crocante, Acondicionado Em Embalagem Resistente E Transparente, Com Identificação Na Embalagem (Rótulo). | Und | 600 | Belma | 6 ,30 | R$ 3.780,00 |
03 | Biscoito Salgado, Tipo Cream- Cracker, Pct.400G De Textura Crocante, Com Odor, Sabor E Cor Característicos, Acondicionado Em Embalagem Resistente E Transparente, Com Identificação Na Embalagem (Rótulo). Isento De Sujidades, Parasitas, Larvas E Material Estranho, Serão Rejeitados Biscoitos Malcozidos, Queimados E De Caracteres Organolépticos Anormais, Não Podendo Apresentar Excesso De Dureza E Nem Se Apresentar Quebradiço. | Und | 600 | Mabel | 4 ,70 | R$ 2.820,00 |
04 | Pacotes De Bombons Tipo Sonho De Valsa Ou Similar De 1Kg Cada Pacote | Und | 500 | Garato | 31,40 | R$ 15.700,00 |
05 | Bombom Sortido- Pct 600G- Bala Dura Aromatizada Colorida Artificialmente-Sabores Diversos - Tipo Menta. | Und | 1000 | Erlan | 8 ,00 | R$ 8.000,00 |
TOTAL LOTE 01 | R$ 33.540,00 | |||||
LOTE 02 - Alimentacao | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
01 | Côco Ralado-Pct 100G-Sem Adição De Açúcar, Em Flocos Finos,Acondicionado Em Embalagem Aluminizada Ou De Polietileno Atóxico Transparente, Com Identificação Na Embalagem (Rótulo). | Und | 100 | InCoco | 3 ,60 | R$ 360,00 |
02 | Creme De Leite Textura Homogênea, Branco Leitoso,Contendo 25% A 30% De Gordura, Fabricado A Partir De Matéria Prima Selecionada, Embalagem Tetra Pack (Caixinha) Com Peso Líquido De 200G. | Und | 700 | Piracanjuba | 3 ,60 | R$ 2.520,00 |
03 | Doce De Goiaba–Goiabada Em Massa E De Consistência Que Possibilite O Corte. Obtido Das Partes Comestíveis Desintegradas Da Goiaba, Com Açúcar, Contendo | Und | 100 | Val | 4 ,30 | R$ 430,00 |
Pectina, Ajustador De Ph. Isento De Sujidades,Larvas E Parasitos,Com Aspecto, Cor ,Cheiro E Xxxxx Xxxxxxxx, Acondicionado Em Embalagem Plastica, Transparente E Resistente Contendo 500G. | ||||||
04 | Emulsificante E Estabilizante Em Forma De Gel Para Preparo De Bolos E Sovertes Pote 200G, Embalagem Contendo Identificação Do Produto, | Und | 40 | Ritimo | 6 ,00 | R$ 240,00 |
05 | Gordura Hidrogenada, Pacote 500G, Embalagem Lacrada Com Identificação Do Produto | Und | 40 | Primor | 7 ,80 | R$ 312,00 |
06 | Leite Condensado,Produto Resultante Da Desidratação Em Condições Próprias Do Leite Adicionado De Açúcar E Lactose. Embalagem Tipo Tetra Pak, Com Capacidade Para 395G. | Und | 750 | Italac | 5 ,00 | R$ 3.750,00 |
07 | Leite De Coco,Tradicional,Pasteurizado E Homogenizado,Água,Conservadores. Embalagem Resistente E Transparente Contendo 500Ml. | Und | 100 | InCoco | 6 ,90 | R$ 690,00 |
08 | Leite Em Pó, Tipo Integral - Similar Ao Tocantins, Ingredientes: Soro Leite Desmineralizado, Maltodextrina, Óleo Soja, Tipo Integral, Sabor Neutro, 60% Caseína E 40% De Proteínas Solúveis, Embalagem Contendo 01Kg. | Xx | 000 | XXXX | 26,80 | R$ 10.720,00 |
09 | Queijo- Tipo Mussarela,Produto Elaborado Unicamente Com Leite De Vaca, Com Aspecto De Massa Semi-Dura,Cor Branco Creme Homogênea,Cheiro Próprio, Sabor Suave, Levemente Salgado Próprio,Embalagem Com Dados De Identificação,Data De Fabricação E De Validade, Peso Liquido E Registro Do Órgão Competente, Fatiado Se Nescessario Mediante A Solicitação. | Kg | 200 | Piracanjuba | 39,85 | R$ 7.970,00 |
TOTAL LOTE 02 | R$ 26.992,00 | |||||
LOTE 08 | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | X. XXXX. | X. XXXXX |
00 | Xxxxxx – Congelado Inteiro, De 1ª Qualidade, Embalagem Intacta, Indicando O Prazo De Validade. | Kg | 150 | Avis-Para | 10,00 | R$ 1.500,00 |
02 | Frango Em Cortes:Coxa E Sobrecoxa De Frango Congelada, Acondicionada Em Bandeja Plástica Contendo No Minimo 1Kg. | Und | 500 | Avis-Para | 12,50 | R$ 6.250,00 |
03 | Frango Em Cortes:Filé De Peito De Xxxxxx Xxxxxxxxx, Sem Pele, Xxx Xxxx, Sem Sassami, Inteiro.Apresentando Embalagem/Bandeja Contendo No Minimo 1Kg Do Produto, Íntegra E Limpa. | Und | 500 | Avis-Para | 15,20 | R$ 7.600,00 |
04 | Mortandela Constituída Da Mistura De Carnes Bovina E Suína Misturadas E TriTuradas, Defumada; Composta De Condimentos E Outras Substancias Alimentares; Apresentando No Máximo 10% De Cubos De Toucinho E Ate 25% De Umidade; De Primeira Qualidade; Isento De Sujidades E Outras Substancias Estranhas A Sua Composição, Com Validade Mínima De 20 Dias A Contar Da Entrega; Acondicionado Em Saco Plástico, Atóxico | Kg | 50 | Confiança | 11,50 | R$ 575,00 |
05 | Presunto Fatiado Produto De Boa Qualidade Fatiado Em Embalagem Bandeja De Isopor Com Plástico, Devidamente Identificado - Embalagem Com 500G. | Und | 60 | Sadia | 31,00 | R$ 1.860,00 |
06 | Salsicha Tipo Hot-Dog, Congelada, De 1ª Qualidade, Embalagem A Vácuo Com 4,5 Kg, Com No Mínimo 120 Dias De Validade. | Pct | 40 | Perdigão | 55,00 | R$ 2.200,00 |
OTAL LOTE 08 | R$ 19.985,00 | |||||
LOTE 11 | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
01 | Abacaxi: Havaí Ou Pérola Com Casca, De Tamanho Médio A Grande, Sem Manchas, Ferimentos, Podridão Ou Deformação, Isento De Danos Físicos Oriundo Do Manuseio E Transporte. | Und | 1000 | In Natura | 4 ,05 | R$ 4.050,00 |
02 | Abóbora Madura, Casca Firme, Tamanho Grande, Uniforme, Sem Ferimentos Ou Defeitos, Intacta E Bem Desenvolvida, Livre De Terras Ou Corpos Estranhos Aderentes À Superfície Externa. | Kg | 150 | In Natura | 4 ,10 | R$ 615,00 |
03 | Banana Prata: De 1ª Qualidade, Graúdas, Em Penca, Frutos Com 60 A 70% De Maturação, Com Cascas Uniformes No Grau Máximo De Evolução No Tamanho, Aroma E Sabor Da Espécie, Sem Ferimentos Ou Defeitos, Firmes E Com Brilho. | Kg | 100 | In Natura | 4 ,40 | R$ 440,00 |
04 | Limão Taiti Ou Similar: Fruto De Tamanho Médio A Grande, No Ponto Maturação, Sem Ferimentos Ou Defeitos, Sem Manchas, Livres De Resíduos De Fertilizante. | Kg | 150 | In Natura | 4 ,80 | R$ 720,00 |
05 | Maçâ Vermelha_ Frutos De Tamanho Médio, No Grau Máximo De Evolução No Tamanho, Aroma E Sabor Da Espécie, Sem Ferimentos, Firmes, Tenras E Com Brilho. | Kg | 100 | In Natura | 8 ,50 | R$ 850,00 |
06 | Macaxeira, In Natura, Graúdo, Procedente De Espécies Genuínas E Sãs, Frescas, Ter Atingido O Grau De Evolução E Maturação, Polpa Íntegra E Firme. Isento De Lesões De Origem Física, Mecânica Ou Biológica Matéria Terrosa, Sujidades Ou Corpos Estranhos Aderidos À Superfície Externa, Livre De | Kg | 400 | In Natura | 3 ,50 | R$ 1.400,00 |
Enfermidades, Insetos, Parasitas E Larvas. | ||||||
07 | Mamão Tipo Formosa Com 70% De Maturação. Sem Danificaçõesfísicas,Casca Integra. Com Cor, Sabor E Aroma Característicos Da Espécie. Isenta De Substâncias Terrosas, Sujidades, Parasitas, Larvas, Resíduos De Defensivos Agrícolas, Odor E Sabor Estranho, Peso E Tamanho Padrão. | Kg | 100 | In Natura | 4 ,00 | R$ 400,00 |
08 | Melancia: Fruto Com 70% A 80% De Maturação, Com Aspecto, Cor, Cheiro E Sabor Próprio, Com Polpa Firme E Intacta, Devendo Ser Bem Desenvolvido, De Tamanho Médio A Grande, Isenta De Enfermidades, Parasitas E Larvas, Material Terroso E Sujidades, Sem Danos Físicos E Mecânicos Oriundos Do Manuseio E Transporte, De Colheita Recente. Devendo Ser Transportado De Forma Adequada. | Und | 500 | In Natura | 7 ,00 | R$ 3.500,00 |
TOTAL LOTE 11 | R$ 11.975,00 | |||||
LOTE 13 | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
01 | Bacia Em Formato Redonda C/ Tampa, Confeccionado Em Polietileno De Alta Densidade E Resistência, Liso Internamente E Externamente.Capacidade: 4,9L | Und | 150 | Arqplast | 12,00 | R$ 1.800,00 |
02 | Bacia Em Formato Redondo, Tipo Tacho De Resistência, Com Estrutura Canelada Que Deixa A Mais Rígida E Durável Por Mais Tempo.Capacidade: 30L | Und | 150 | Arqplast | 12,00 | R$ 1.800,00 |
03 | Bacia Em Formato Redondo, Tipo Tacho Resistência, Com Estrutura Canelada Que Deixa A Mais Rígida E Durável Por Mais Tempo.Capacidade: 15L | Und | 150 | Arqplast | 10,00 | R$ 1.500,00 |
04 | Bacia Em Formato Redondo, Tipo Tacho Resistência, Com Estrutura Canelada Que Deixa A Mais Rígida E Durável Por Mais Tempo.Capacidade: 40L | Und | 150 | Arqplast | 13,50 | R$ 2.025,00 |
05 | Balde Plástico Com Bordas Arredondadas E Alça De Ferro Centralizada, Contendo Identificação Do Produto, Marca Do Fabricante.Capacidade: 20L | Und | 150 | Arqplast | 13,50 | R$ 2.025,00 |
06 | Balde Plástico Com Bordas Arredondadas E Alça De Ferro Centralizada, Contendo Identificação Do Produto, Marca Do Fabricante.Capacidade: 10L | Und | 150 | Arqplast | 7 ,65 | R$ 1.147,50 |
07 | Balde Plástico Com Bordas Arredondadas E Resistente,Com Tampa Contendo Identificação Do Produto, Marca Do Fabricante.Capacidade: 60 L | Und | 150 | Arqplast | 19,00 | R$ 2.850,00 |
08 | Balde Plástico Com Bordas Arredondadas E Resistente,Com Tampa Contendo Identificação Do Produto, Marca Do Fabricante.Capacidade: 20 L | Und | 150 | Arqplast | 19,00 | R$ 2.850,00 |
TOTAL LOTE 13 | R$ 15.997,50 | |||||
LOTE 14 | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
01 | Caneca, Material Alumínio, Capacidade Aproximada 3 Litros, Diâmetro 18 Cm,Altura Proximada 18 Cm, Uso Copa E Cozinha. | Und | 100 | Eirilar | 55,00 | R$ 5.500,00 |
02 | Escorredor Para Macarrão Em Aço Inox 30 Cm. | Und | 100 | Eirilar | 55,00 | R$ 5.500,00 |
03 | Faca De Cozinha Em Aço Inox, Com Lâmina De 25Cm, Cabo Em | Und | 100 | Tramontina | 20,00 | R$ 2.000,00 |
Polipropileno, De 12 Cm, Para Uso Geral, 10 Polegadas. | ||||||
04 | Faca De Cozinha Em Aço Inox, Com Lâmina De 15Cm, Cabo Em Polipropileno, De 12 Cm, Para Uso Geral, 06 Polegadas. | Und | 100 | Tramontina | 15,00 | R$ 1.500,00 |
05 | Faca Em Aço Inox Para Mesa. Produto De 1ª Linha | Und | 100 | Tramontina | 3 ,50 | R$ 350,00 |
06 | Frigideira Média Com Tampa De Ferro Fundido Nº 30. | Und | 60 | Eirilar | 55,00 | R$ 3.300,00 |
07 | Garfo Em Aço Inox Para Mesa. Produto De 1ª Linha | Und | 150 | Tramontina | 3 ,60 | R$ 540,00 |
08 | Garrafa Termica(Café) Com Ampola De Vidro De 2 Litro Tampa Rosqueada E Rolha Que Permite Servir Em Qualquer Posição. Material: Corpo Em Plástico Resistente Com Alça. | Und | 100 | Termolar | 70,00 | R$ 7.000,00 |
09 | Garrafa Termica(Agua), Com Torneira, Alça Para Transporte E Capacidade De 12 Litros, Tipo Botijao, Pés Retráteis. | Und | 100 | Termolar | 135,00 | R$ 13.500,00 |
10 | Garrafa Termica(Café), Material Aço Inoxidável, Capacidade 1,80 Litros, Características Adicionais Com Pressão, Trava De Segurança Na Tampa, Incluindo Refil Interno Para Manter O Líquido Aquecido. | Und | 100 | Termolar | 158,10 | R$ 15.810,00 |
TOTAL LOTE 14 | R$ 55.000,00 | |||||
LOTE 15 | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
01 | Panela De Pressão 7,0 Lts Alumínio Polido 3Mm De Espessura, Produto De 1ª Linha. | Und | 100 | Eirilar | 100,00 | R$ 10.000,00 |
02 | Panela Caçarola Hotel Aluminio N º 20 - Reforçada – Diametro: 20Cm, Altura:10 Cme Volume: 2,7 L. | Und | 80 | Eirilar | 50,00 | R$ 4.000,00 |
03 | Panela Caçarola Nº. 32 Com Tampa. Para Cozinha Industrial. Toda Em Aluminio. Capacidade: 12 Litros Diametro: 32 Cm Altura: 15 Cm. | Und | 80 | Eirilar | 92,50 | R$ 7.400,00 |
04 | Panela Caçarola Nº. 36 Com Tampa. Para Cozinha Industrial. Toda Em Alumínio. Capacidade: 17,2 Litros Diametro: 36 Cm Altura: 17 Cm. | Und | 80 | Eirilar | 105,00 | R$ | 8.400,00 |
05 | Panela De Pressão, Modelo Industrial,Em Alumínio Reforçado Com Espessura Mínima De 4,0 Mm, Capacidade De 20,8 Litros, Com Alças De Baquelite Na Tampa E Na Panela, Tampa Com Fechamento Externo, Possui Sistema Especial De Segurança E Válvula Reguladora De Pressão. | Und | 40 | Eirilar | 400,00 | R$ | 16.000,00 |
06 | Panela De Pressão, Modelo Doméstico,Em Alumínio Especial Polido, Tampa Com Fechamento Interno,Capacidade 4,5 Litros, Produto De Primeira Linha. | Und | 50 | Eirilar | 44,00 | R$ | 2.200,00 |
07 | Tabua De Carne Com Cabo, Tamanho Pequeno, Contra Bactérias E Fungos, Em Polietileno, Branca, Dimensões Aproximadas: 425 X 242 X 7 Mm | Und | 100 | Tritec | 20,00 | R$ | 2.000,00 |
TOTAL LOTE 15 | R$ | 50.000,00 | |||||
LOTE 17 | |||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL | |
01 | Agulha Para Costurar Saco-125Mm | Und | 40 | Starfer | 2 ,50 | R$ | 100,00 |
02 | Borracha Panela Pressão -5/7,5/10 Litros | Und | 30 | Eirilar | 3 ,20 | R$ | 96,00 |
03 | Coador De Pano, Haste Revestida Em Madeira, Aro Aproximado 21 Cm.Produto De 1ª Qualidade. | Und | 60 | Coa Bem | 4 ,40 | R$ | 264,00 |
04 | Colher Descartável,Pct Com 50 Und , Cor Branca, Alta Resistência. Produto De 1ª Linha. | Pct | 300 | Strawplast | 3 ,50 | R$ | 1.050,00 |
05 | Copo Descartável,Pct Com 100 Und Material Poliestireno, Capacidade Aproximada 180Ml, Aplicação Água/Suco E Refrigerante, Alta Resistência. Produto De 1ª Linha. | Pct | 500 | Cristal Copo | 3 ,80 | R$ | 1.900,00 |
06 | Copo Descartável,Pct Com 100 Und Material Poliestireno,Capacidade | pct | 500 | Cristal Copo | 2 ,20 | R$ | 1.100,00 |
Aproximada 50Ml, Aplicação Café, Alta Resistência. Produto De 1ª Linha. | |||||||
07 | Filme Pvc Culinario Para Alimentos Transparente - Rolo 28Cm X 15M | Und | 300 | Usofilm | 4 ,80 | R$ | 1.440,00 |
08 | Guardanapo De Papel,Pct Com 50Und, Folha Simples, Branco (Pequeno), Medidas 23,5 X 22 Cm. | Pct | 500 | Naps | 1 ,70 | R$ | 850,00 |
09 | Isqueiro A Gás, Descartável, Chama Pré - Ajustada, Tamanho Grande. Dimensões Aproximadas 8X2,5X1,5Cm. | Cartela | 150 | Bic | 42,00 | R$ | 6.300,00 |
10 | Pano De Prato Em Algodão Características Adicionais, Absorvente, Lavável E Durável, Cor Branca Liso, Tamanho Aproximado 75X50 Cm. Produto De 1ª Qualidade. | Und | 500 | Dantex | 3 ,65 | R$ | 1.825,00 |
11 | Papel Aluminio Culinario -Rolo 45Cm X 7,5 Mts | Und | 300 | Giopack | 4 ,00 | R$ | 1.200,00 |
12 | Papel Toalha Aerado Folha Dupla X/ 00 Xxxxx - 00 X 22Cm | Und | 300 | Scala | 4 ,00 | R$ | 1.200,00 |
13 | Plastico Pvc: Embalagens De Plástico Folha De Pvc Claro E Transparente,Espessura: 0,025Mm;Largura:1,40 | Mt | 200 | Vulcafilme | 7 ,50 | R$ | 1.500,00 |
14 | Prato De Plastico Para Refeicao, Prato Raso Em Poliestireno Atóxico, Descartavel, Resistente, Na Cor Branca, Diâmetro 15 Cm - Pct C/10 Und. | Und | 3000 | Strawplast | 2 ,35 | R$ | 7.050,00 |
15 | Prato De Plastico Para Refeicao, Prato Fundo Em Poliestireno Atóxico, Descartavel, Resistente, Na Cor Branca, Diâmetro 15 Cm -Pct C/10 Und. | Und | 3000 | Strawplast | 2 ,35 | R$ | 7.050,00 |
16 | Registro Para Fogão Completo (Regulador De Metal 506/1, Consumo De Até 2 K Por Hora De Gás Com Pressão Nominal De 2,8 Kpa, Mangueira Padronizada 1,25 M De Gpl, 2,8 Kpa Com Braçadeira De Pressão. | Und | 50 | Vinigas | 25,90 | R$ | 1.295,00 |
17 | Registro Regulador De Metal Para Fogão Industrial E Semi Industrial, Mangueira Padronizada E Abraçadeira De Pressão. | Und | 30 | Vinigas | 25,90 | R$ 777,00 |
TOTAL LOTE | R$ 34.997,00 | |||||
VALOR TOTAL DOS LOTES | 248.486,50 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. O valor deste contrato, é de R$ 248.486,50 (Duzentos e Quarenta e Oito mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis reais e Cinquenta Centavos).
2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 030/2021-PE/SEMECD são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregãonº 030/2021-PE/SEMECD, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 24/05/2021 extinguindo-se em 24/05/2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1.1 Efetuar os pagamentos correspondentes às faturas emitidas dentro do prazo legal;
1.2 Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução do objeto desta licitação;
1.3 Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;
1.4 Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será entregue o objeto deste Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1.1 A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;
1.2 A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
1.3 A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
1.4 A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas
as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
1.5 A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
1.6 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE; Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo 1.7 substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
1.8 Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
1.9 Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1.10 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
1.11 Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
1.12 Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
1.13 Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
1.14 A empresa vencedora do referido certame, deverá no ato da assinatura do contrato, ter no Município sede da contratante um escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os contatos referentes à sua execução, não sendo admitido a subcontratação total ou parcial do referido contrato.
1.15 Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação.
1.16 Transportar os alimentos conforme as normas da Legislação da Vigilância Sanitária, de preferência em veículos fechados ou abertos com proteção (ex: lona) em perfeitas condições de higiene, para garantir a integridade e a qualidade dos mesmos.
1.17 A empresa contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, o produto que vier a ser recusado, sem nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá- los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;
1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e
1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti- lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.
CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA
1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária.
2.
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA | ELEMENTO DE DESPESA | NOMENCLATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
12 361 0005 2.023 Fonte 11110000 Fonte 11900000 | 33.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECD |
12 361 0005 2.028 Fonte 11200000 | MANUTENÇÃO ENS. FUNDAMENTAL/ UNID. ESCOLARES – SAL. EDUCAÇÃO |
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.
DADOS BANCARIOS DA EMPRESA: BANCO: SICREDI
AGENCIA: 0818
CONTA CORRENTE: 64.187-0
2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.
3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX) 365
I = (6/100) 365
I = 0,0001644
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1.1 - advertência;
1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) «UNID_GEST», por até 2 (dois) anos.
2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:
2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;
2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - fizer declaração falsa;
2.5 - cometer fraude fiscal;
2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - não celebrar o contrato;
2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - apresentar documentação falsa.
3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2. A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 030/2021-PE/SEMECD-SRP, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, e da proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de
Rurópolis-Pará, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Rurópolis (PA),24 de Maio de 2021.
XXXXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX
HERMES E
HERMES
Assinado de forma digital por XXXXXX X
HERMES:01 9248
HERMES:0147126
COMERCIO DE HERMES COMERCIO
ALIMENTOS
DE ALIMENTOS LTDA:342802350001
471269248 Dados: 2021.05.28
04
10:04:52 -03'00'
LTDA:342802 Dados: 2021.05.28
35000104
10:05:18 -03'00'
Assinado de forma digital por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
XXXXXX:291 XXXXXX:29198020200
CULTURA DE
DE RUR:06074086000183
Dados: 2021.05.24
RUR:06074086000 Dados: 2021.05.24
98020200
14:11:00 -03'00'
183
14:11:32 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ (MF) 06.074.086/0001-83 CONTRATANTE
DIOGO NUNES XXXXXX
CPF Nº 000.000.000-00 HERMES E HERMES COMERCIO
ALIMENTOS LTDA
CNPJ (MF) 34.280.235/0001-04 CONTRATADA
Testemunhas:
1.
2.