PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DATA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019.

PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DATA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019.

PROCESSO Nº 046/19.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/19.

S U M Á R I O

1. OBJETO DA LICITAÇÃO.

2. DO PRAZO.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.

4. DO CREDENCIAMENTO.

5. APRESENTAÇÃO/PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

6. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 01 – PROPOSTA.

7. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

8. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO.

9. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.

10. CONDIÇÕES E ANTECIPAÇÕES DE PAGAMENTOS.

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

12. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

13. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES.

14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO.

15. DAS PENALIDADES.

16. DOS ANEXOS E DAS INFORMAÇÕES.

17. DA RETIRADA DO EDITAL.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS.

20. DO FORO.

PROCESSO N° 046/19.

PREGÃO PRESENCIAL N° 040/19.

Tornamos público a quem interessar possa que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Descalvado, Estado de São Paulo, encontra-se aberto nesta Prefeitura a presente Licitação, na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL), a qual será processada sob a forma de execução indireta, por empreitada, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2.002; Decreto Municipal nº 3.203, de 29 de maio de 2.008, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal n° 4.088, de 06 de março de 2.014; Portarias: n° 90, de 10 de março de 2.014; nº 104, de 27 de setembro de 2.017 e nº 19 de 07 de março de 2.018, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2.006, com suas alterações; Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); à Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgada com novo texto em 03 de novembro de 2.010 e às normas estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos, que integram a presente, independentemente de transcrições.

Os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação serão recebidos no endereço abaixo citado, na sessão pública, após o credenciamento dos interessados, que se apresentarem para participar do certame, iniciando-se no dia 19 de dezembro de 2.019, a partir das 08h30min.

A sessão de processamento do Pregão será realizada na sede da Prefeitura Municipal (Anfiteatro Municipal), à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, nesta Cidade, na mesma data a partir das 08h45min e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos deste procedimento licitatório.

1. OBJETO DA LICITAÇÃO.

1.1. O Objeto da presente LICITAÇÃO é a Contratação de empresa especializada, para Locação de Programas de Computador (Softwares), abrangendo conversão, instalação, implantação, treinamento de pessoal e manutenção da Solução Integrada de Sistemas na arquitetura Cliente/Servidor, com interface gráfica em ambiente MS Windows com acesso a Banco de Dados Relacional Oracle, tudo em conformidade com este Instrumento Convocatório e seus Anexos, que integram o presente, independentemente de transcrições.

2. DO PRAZO.

2.1. O prazo da vigência contratual será de 12 (doze) meses, iniciando-se após o recebimento da ORDEM DE SERVIÇO, expedida pela Contratante para cada lote.

2.2. O prazo de vigência do Contrato poderá ser prorrogado, a critério da Contratante, mantidos os direitos, obrigações e responsabilidades, sendo instrumentalizado por Termo Aditivo, como faculta a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 em seu artigo 57, inciso IV.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.

3.1. Poderão apresentar-se à Licitação empresas interessadas, regularmente estabelecidas no País, pertinentes ao objeto desta, inscritos ou não na Seção de Cadastro desta Prefeitura Municipal, que preencherem as condições de credenciamento e as exigências impostas neste Edital e seus Anexos.

3.2. Estão impedidas de participar, das fases do processo licitatório, as empresas que:

a) estejam agrupadas em forma de consórcio;

b) estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas pela Administração Pública do Município, motivas pelas hipóteses previstas no artigo 87, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993;

c) tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

d) estejam sob falência ou concordata, dissolução ou liquidação.

3.3. Visita Técnica (Não obrigatória):

3.3.1. Se houver manifestação, o interessado poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, com o acompanhamento de servidor desta Municipalidade, Sr. Xxxxx Xxxx Xx, Chefe do T.I., durante o período compreendido entre a data da publicação deste Edital e o dia anterior à data designada para a entrega dos Envelopes, mediante prévio agendamento junto à Secretaria de Administração do Município pelo telefone n.º (00) 0000-0000.

4. DO CREDENCIAMENTO (ANEXO II).

4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

4.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

4.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.4. O não comparecimento de representante até o inicio da abertura dos envelopes, a não apresentação da documentação destinada ao credenciamento ou a apresentação em desconformidade com as exigências aqui previstas, não será motivo para a desclassificação ou inabilitação da licitante. Nesta hipótese estará caracterizada a situação de licitante não-credenciada, ficando impedida da participação da fase de lances verbais, de interpor recurso e de qualquer manifestação durante a sessão do pregão.

4.5. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das Proponentes que comparecerem, o Pregoeiro declarará encerrada esta fase/etapa.

5. APRESENTAÇÃO - PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, a identificação da licitante, e os seguintes dizeres:

- ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

- NOME DA PARTICIPANTE.

- PREGÃO PRESENCIAL N° 040/19.

- ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- NOME DA PARTICIPANTE.

- PREGÃO PRESENCIAL N° 040/19.

6. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS:

6.1. A proposta deverá ser elaborada conforme modelo XXXXX XXX deste edital, em uma via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, devidamente preenchida e identificada, sem rasuras ou ressalvas, emendas, borrões ou entrelinhas que prejudiquem sua análise, rubricada e assinada pelo representante legal da empresa licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração, informando:

6.1.1. Os preços mensais, totais e global, expresso em moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais, em algarismo e por extenso, fixo e irreajustável.

6.1.2. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso, prevalecerá para todos os efeitos, este último.

6.1.3. A apresentação da proposta implica automaticamente na aceitação pela empresa licitante de que o prazo de validade da proposta de preços escrita e do lance na fase de disputa, será de 60 (sessenta) dias no mínimo, contados da data da abertura da sessão publica do pregão.

6.2. É permitida a transcrição do modelo de proposta de preços e respectivos anexos para preenchimento em formulário próprio da empresa licitante, devendo contudo, serem mantidos todos os termos constantes do referido modelo de proposta, sob pena de desclassificação da proposta, a critério do pregoeiro, em função da relevância do fato.

6.3. No caso de erro(s) aritmético(s) configurado(s) na proposta escrita, o Xxxxxxxxx e Equipe de Apoio efetuarão as devidas correções, valendo para fins de seleção e classificação, o valor correto.

7. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

7.1. O ENVELOPE “02" - DOCUMENTAÇÃO deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de INABILITAÇÃO AUTOMÁTICA da participante, 01(uma) via dos documentos, que poderão ser apresentados no original, ou por qualquer processo de cópia. Em face à vigência do novo Código Civil Brasileiro (art. 225), os documentos apresentados em reproduções mecânicas ou eletrônicas não precisarão ser autenticados, mas, para se evitar suspensões das sessões do procedimento licitatório, provocadas por contestação de autenticidade por uma das partes, seria de boa iniciativa que os representantes portassem consigo os originais dos documentos apresentados em reprodução, para a confirmação da exatidão dos mesmos.

7.2. - O Envelope "Documentos de Habilitação", deverá conter os documentos que seguem:

7.2.1. habilitação jurídica:

a) registro comercial no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" à "e" deste subitem 7.2.1 não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento do Pregão.

7.2.2. Prova de Regularidade ou outra equivalente, na forma da lei:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);

b) prova de inscrições nos Cadastros de Contribuintes: Estadual ou Municipal, da sede da Participante, pertinente e compatível com o objeto da Licitação;

c) apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.);

d) apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual;

e) apresentação do Certificado de Regularidade de Situação (C.R.F.), com o

F.G.T.S. (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço);

f) apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (C.N.D.T.);

g) apresentação da Certidão Negativa de Débitos, da Fazenda Municipal, referente a Tributos Mobiliários, observando-se:

7.2.2.1. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.2.2.2. Serão consideradas como prova de regularidade, perante as Fazendas, as Certidões constando que os débitos encontram-se parcelados e com suas parcelas quitadas nos respectivos vencimentos ou, que os débitos estão ajuizados e garantidos com penhoras de bens ou, ainda, os que estejam com suas exigibilidades suspensas.

7.2.2.3. Em face ao disposto no artigo 43 da Lei Complementar, as microempresas e empresas de pequeno porte, participantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (subitem “7.2.2.” do Edital), mesmo que estas apresentem restrições.

7.2.3. qualificação técnica:

a) Comprovação de aptidão para realização dos serviços objeto da presente licitação, através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que a empresa licitante prestou serviços de características semelhantes aos ora licitados, atestando sem restrições, a execução de tais serviços, em conformidade com o explícito na Súmula nº 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

7.2.4. qualificação econômico-financeira:

a) certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Não constando da certidão seu prazo de validade, será aceito documento emitido até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

a.1) as proponentes que estiverem em processo de recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar o comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do Plano de Recuperação em pleno vigor.

b) apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentado na forma da lei; e

c) apresentação da DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) relativo ao

último exercício social.

7.2.5. documentação complementar:

a) declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e concordância com os termos do Instrumento Convocatório (Anexo IV), que deverá ser apresentada fora dos Envelopes n.° “01” e “02”;

b) declaração, firmada pelo representante legal ou procurador da Licitante que, sob as penas da Lei, atende às exigências do inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil, como impõe artigo 27, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 (Anexo V); e

licitatório (Anexo VI);

c) declaração da inexistência de fato impeditivo à participação do certem

7.2.5.1. Faculta-se a adoção dos modelos de declarações fornecidos com este

edital através dos Anexos: II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

7.3. As certidões que não apresentarem prazo de validade serão aceitas com no máximo 90 (noventa) dias, contados a partir de suas emissões.

8. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 10 (dez) minutos.

8.2. Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

8.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, devendo o pregoeiro informar, se houver, a presença entre os licitantes de microempresas e empresas de pequeno porte que farão uso dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

8.4. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem usar do direito de preferência no critério de desempate, quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e sua alterações, deverão apresentar, também, declaração, de que estão enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (conforme o caso) nos termos do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2.006 e suas alterações, conforme modelo Anexo VII, que deverá ser apresentada fora dos Envelopes 01 e 02 e, em face ao disposto nos artigos 42 e 43 da citada Lei Complementar, as participantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (subitem “7.2.2.” do Edital), mesmo que esta apresente restrições.

8.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

8.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

8.5.2. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais

licitantes.

8.6. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

8.6.1. Para efeito de seleção será considerado o preço total do Lote.

8.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

8.7.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

8.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de R$ 0,01 (um centavo de real), aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do Lote.

8.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.10. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado, com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

8.10.1. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao do melhor classificado, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

8.10.2. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem 8.10.1.

8.10.3. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, enquadrem nas condições indicadas no subitem 8.10.1.

8.10.4. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 8.10., seja microempresa ou empresa de pequeno porte não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo: à negociação do preço.

8.11. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.12. Para fins de aceitabilidade da proposta, será avaliado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, além de outros servidores das respectivas áreas que serão convocados para acompanharem a apresentação dos sistemas, tanto o preço final obtido quanto os sistemas efetivamente propostos.

8.12.1. Para tanto, o Pregoeiro solicitará da melhor classificada na etapa de lances a comprovação do atendimento das características e funcionalidades estipuladas para os sistemas, relacionadas no Anexo I, através da realização de demonstração com utilização de software e equipamentos próprios. A aceitabilidade da proposta e conseqüente classificação da licitante para a fase seguinte do certame ficará condicionada à demonstração dos sistemas e comprovação pela licitante à Prefeitura Municipal de Descalvado, de que os sistemas cumprem os requisitos mínimos de funcionalidade previstos no Anexo I. A demonstração deverá ser realizada para todos os sistemas e seus módulos. O não atendimento às especificações técnicas e funcionais ensejará na desclassificação da licitante.

8.12.2. O Pregoeiro designará a data, a hora e o local para realização da demonstração dos sistemas propostos pela empresa melhor classificada na fase de lances, que deverá ocorrer em prazo a ser definido na sessão, em comum acordo com o representante credenciado da empresa. Deverá ser comprovado o atendimento às funcionalidades dos sistemas com a instalação em equipamento próprio nas dependências da Prefeitura Municipal de Descalvado. Os licitantes credenciados no pregão poderão acompanhar a demonstração dos sistemas, porém, será vedada qualquer manifestação que interfira na apresentação.

8.12.3. Concluída a demonstração da licitante melhor classificada, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio emitirão relatório comprovando ou não o atendimento das especificações contidas no Anexo I do Edital.

8.12.4. Caso a Licitante melhor classificada da etapa de lances deixe de demonstrar o desempenho MÍNIMO de qualquer item dos sistemas e módulos, de acordo com as especificações técnicas exigidas no Anexo I do Edital, será desclassificada. Neste caso a próxima empresa na lista de classificação será convocada para realizar a demonstração nas mesmas condições, cuja data e horário serão designadas pelo Pregoeiro.

8.12.5. Se comprovado que a licitante, durante a prova de conceito, tentar ludibriar, frustrar, fraudar, enganar ou perturbar o certame, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 90 da Lei Federal nº 8.666/93.

8.13. Considerada aceitável a proposta de menor preço, será reaberta a sessão para a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação.

8.14. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, desde que não contrariem a Lei, até o julgamento das habilitações, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos, referentes à regularidade fiscal, quando se tratar de micro empresa ou empresa de pequeno porte; ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, para todas as

participantes.

8.14.1. A verificação obtida por meio eletrônico e permitida por Xxx, será certificada

pelo Pregoeiro e os documentos deverão ser anexados aos autos, também, se não ferir a Legislação, salvo impossibilidade devidamente justificada.

8.14.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

8.15. Para habilitação de micro empresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 7.2.2., alíneas “a” a “g”, deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.

8.15.1. Para efeito de assinatura do contrato, a licitante habilitada nas condições do subitem 8.15., deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

8.15.2. A comprovação de que trata o subitem 8.15.1., deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 05 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

8.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

8.17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável que atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

9. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Declarado o vencedor, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

9.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

9.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

9.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6. A Adjudicação será feita por lote, à Proponente que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital e seus Anexos, for classificada em primeiro lugar de acordo com o critério de julgamento estabelecido no item "8".

10. CONDIÇÕES E ANTECIPAÇÕES DE PAGAMENTOS.

10.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente e ocorrerão em até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, acompanhada da respectiva Fatura, correspondentes aos serviços prestados no período de 30 (trinta) dias, com a aprovação das Secretarias requisitantes.

10.2. O pagamento está condicionado ao cumprimento do estabelecido na Proposta apresentada de acordo com o Instrumento Convocatório.

10.3. Não serão concedidas antecipações nos pagamentos dos créditos relativos a este certame, ainda que a requerimento do interessado.

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

11.1. As despesas decorrentes do cumprimento deste procedimento licitatório serão empenhadas no exercício de 2.019 e subsequentes, do Orçamento Geral do Município, cujas despesas correrão pela Conta Econômica 3.3.90.3900 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), das seguintes Unidades: Gabinete do Prefeito - Funcional Programática 020201.04.12202032.001, Manutenção Atividade Administração - Funcional Programática 021101.0412202022.026, Manutenção Atividades Recursos Hídricos - Funcional Programática 020404.1854402622.088, Manutenção Atividade Finanças - Funcional Programática 020501.0412302042.025 e Manutenção Atividade Arrecadação - Funcional Programática 020503.0412302342.056.

12. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

12.1. As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a Prefeitura do Município de Descalvado, São Paulo, e a Proponente vencedora da licitação, serão formalizadas através de Contrato, observando-se as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório, seus anexos e na Legislação vigente, bem como na proposta vencedora.

12.2. A Licitante vencedora será convocada formalmente pela Prefeitura do Município de Descalvado, São Paulo, para assinar o Contrato, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da adjudicação/homologação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1.994.

12.3. O prazo estipulado no item anterior (12.2.) poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela Licitante vencedora, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Contratante.

12.4. Na ocorrência do estabelecido no item 12.2. e não aceita a prorrogação que trata o item 12.3., poderá a Prefeitura Municipal de Descalvado, São Paulo, convocar os Licitantes remanescentes na ordem de classificação final, para fazê-lo em igual prazo e nas condições do primeiro classificado ou revogar a licitação.

12.5. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a Tributos Federais e Dívida Ativa da União) e do Ministério do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

12.6. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 12.5, deste Instrumento, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

12.7. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitens 8.14.1. e 8.14.2., deste Edital, ou convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 12.5., deste, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.

12.8. A Licitante vencedora deverá depositar junto à Prefeitura do Município de Descalvado, em até 30 (trinta) dias, contado da assinatura do Contrato, a título de garantia, 5% (cinco por cento) do valor da contratação, sob a forma das modalidades previstas no § 1º, do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

12.9. A Prefeitura Municipal fornecerá à licitante vencedora, a critério desta, e dentro dos prazos que se fizerem necessários, todos os dados e demais informações pertinentes à prestação dos serviços a serem executados.

12.10. A fiscalização dos serviços ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Descalvado, através das suas Secretarias: de Administração, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Finanças e Gabinete do Prefeito.

12.11. A Prefeitura do Município não assumirá responsabilidade pelo pagamento de tributos e encargos que competirem à CONTRATADA, tais como, previdenciários, trabalhistas e outros pertinentes à Seguridade Social.

13. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES.

13.1. A Licitante vencedora se obriga a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessárias até o limite determinado em Lei (artigo 65, parágrafo primeiro, da Lei n.º 8.666/93).

14. RECEBIMENTO DO OBJETO.

14.1. O recebimento, do objeto do presente Instrumento, dar-se-á pelas Secretarias: de Administração, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Finanças e Gabinete do Prefeito, no endereço da Prefeitura do Município de Descalvado, sito à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, nesta Cidade, no horário comercial.

15. DAS PENALIDADES.

15.1. A CONTRATADA ficará sujeito, em caso de inadimplência de suas obrigações contratuais, às seguintes sanções:

a) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do Contrato, quando a CONTRATADA, com justificativa, suspender a execução do Contrato;

b) na hipótese do valor total deste Contrato vier a ser suplementado, a qualquer título, as multas estabelecidas nesta cláusula incidirão sobre o valor total da contratação, incluindo-se os suplementados, se ocorrerem;

c) multa de mora, correspondente a 1% (um por cento), do valor do Contrato, por dia de atraso da entrega, até o máximo de 10 (dez) dias corridos, descontada dos pagamentos;

d) as multas aplicadas à CONTRATADA, a qualquer título serão descontadas das faturas devidas pela CONTRATANTE, salvo se a CONTRATADA recolher o valor correspondente à essas multas, diretamente na Tesouraria da CONTRATANTE, antes do processamento dessas fatura;

e) no caso de inexecução total ou parcial do Contrato a CONTRATADA incorrerá nas seguintes sanções: advertência; multa de 10% (dez por cento) sobre a parte não executada do Contrato; suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e, declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública;

f) na hipótese de qualquer dúvida entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA que surja a necessidade de se ingressar em juízo, no que pertine ao cumprimento das obrigações avençadas e as subsequentes aplicações das multas, a CONTRATANTE, se assim preferir, consignará em seu juízo as importâncias correspondentes vencidas e não pagas até que se decida a controvérsia; e

g) as penalidades estabelecidas nesta cláusula não eximem a CONTRATADA das obrigações impostas pelas Leis vigentes.

16. DOS ANEXOS E DAS INFORMAÇÕES.

16.1. Encontram-se, anexos ao presente Instrumento Convocatório, o que segue:

ANEXO I -Termo de Referência;

ANEXO II -Do Modelo de Credenciamento; ANEXO III -Do Modelo de Proposta Comercial;

ANEXO IV -Do Modelo de Declaração (Concordância com o Edital);

ANEXO V -Do Modelo de Declaração (Regularidade com Ministério do Trabalho); ANEXO VI -Do Modelo de Declaração (Inexistência de Fato Impeditivo);

ANEXO VII -Do Modelo de Declaração (ME e EPP); ANEXO VIII -Da Minuta do Contrato; e

ANEXO IX -Termo de Ciência e Notificação.

16.2. Quaisquer informações, relacionadas a esta licitação, serão prestados pela Seção de Licitação, à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, n.º 55, nesta cidade, também, pelo telefone nº: (00) 0000-0000, no horário compreendido entre 10 e 16 horas, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, já os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao Edital, deverão ser protocolados, tempestivamente, no endereço, dias e horários acima citados, não sendo aceitos os documentos enviados via e-mail.

17. RETIRADA DO EDITAL.

17.1. O Edital completo poderá ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura Municipal de Descalvado, São Paulo, à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, n° 55, nesta Cidade, no período compreendido entre 10 e 16 horas, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, e, também, encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - “Licitações – Pregão Presencial”.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

18.1. A presente Licitação subordina-se às disposições: da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002; Decreto Municipal nº 4.088, de 06 de março de 2.014; Lei Federal nº 8.666, de 21 de abril de 1.993, com as alterações impostas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1.994, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, com suas alterações; Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); à Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgada com novo texto em 03 de novembro de 2.010, e outras que forem introduzidas.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

19.1. Não havendo expediente nesta Prefeitura Municipal no dia determinado para a realização desta Licitação, a mesma ficará, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário.

19.2. Nenhuma indenização será devida, à(s) Licitante(s), pela organização da(s) Proposta(s).

19.3. A Prefeitura Municipal de Descalvado, São Paulo, poderá solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações complementares ou efetuar diligências, caso julgue necessário.

19.4. A Prefeitura do Município de Descalvado, São Paulo, se reserva o direito de ANULAR ou REVOGAR, no todo ou em parte, a presente Licitação, de acordo com o estatuído no artigo 49, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.

19.5. Não serão admitidas a esta Licitação as pessoas jurídicas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.

19.6. Não serão aceitos documentos ou propostas por telex, fac-símile e/ou e-mail.

19.7. Das sessões públicas serão lavradas Atas, as quais serão assinadas pelos Proponentes, e, ainda, pelos membros encarregados da realização da Licitação, e deverá conter detalhes de todas as ocorrências.

20. DO FORO.

20.1. Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente o da Comarca de Descalvado, Estado de São Paulo, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dar-se-lhe-á a divulgação prevista em Lei, para que todos tomem conhecimento e ninguém possa alegar ignorância (artigo 4°, da Lei Federal n.º 10.520/2.002).

Descalvado, 06 de dezembro de 2.019.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX PREFEITO

A N E X O I

PROCESSO N° 046/19.

PREGÃO PRESENCIAL N° 040/19.

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO

Contratação de empresa para locação de programas de computador (Softwares), abrangendo conversão, instalação, implantação, treinamento de pessoal, e manutenção da Solução Integrada de Sistemas na arquitetura Cliente/Servidor, com interface gráfica em Ambiente MS Windows com acesso a Bando de Dados Relacional Oracle, adquirido e utilizado atualmente pela Prefeitura,

A Licitação será composta por dois lotes distintos, para os quais são válidas as Especificações Gerais descritas a seguir.

Especificações Gerais

1 - A conversão dos dados dos sistemas atuais para os novos sistemas deverá ser realizada pela licitante vencedora. As adaptações das Bases de Dados e Fórmulas, conforme características particulares de cada uma delas, visando o correto funcionamento dos sistemas, é de total responsabilidade da licitante vencedora.

1.1 – O prazo para conversão dos dados, implantação e treinamento dos sistemas é de 30 (trinta) dias do recebimento da ordem de serviço por parte da Prefeitura do Município de Descalvado.

1.2 – Durante o período de conversão e antes da homologação, a licitante vencedora deverá sanear as incorreções apontadas pela Prefeitura do Município de Descalvado, imediatamente após a constatação.

1.3 – O prazo para homologação dos dados convertidos não será superior a 30 dias, onde a Prefeitura do Município de Descalvado efetuará, para cada sistema, conferência dos dados convertidos. Essa conferência se dará através de assinatura de termo circunstanciado elaborado pela licitante vencedora que conterá toda documentação sobre os dados convertidos. Este documento, após aprovação do Órgão Público, servirá como quitação do presente item do Termo de Referência.

1.4 – Quaisquer incorreções no processo de conversão, detectados em até 01 (um) ano a contar do início do contrato, deverão ser sanados pela licitante vencedora, sem ônus adicionais para a Prefeitura do Município de Descalvado, em prazo a ser negociado entre as partes.

2 – Os sistemas previstos no Termo de Referência deverão operar em ambiente multiusuário e em tempo real, utilizando compartilhamento de dados e informações de uso comum.

3 – Os sistemas deverão estar desenvolvidos na arquitetura Cliente/Servidor ou web, com interface gráfica em ambiente Windows e acesso a Banco de Dados Relacional, que é de propriedade da Prefeitura do Município de Descalvado.

3.1 - A base de dados e as informações nele contidas são de propriedade da Prefeitura do Município de Descalvado.

3.2 – Os Sistemas obrigatoriamente deverão disponibilizar em plataforma web (na intranet), as seguintes tarefas, comuns a todos os usuários da Prefeitura do Município de Descalvado (mesmo aqueles que desempenham as suas funções em locais remotos não interligados fisicamente aos servidores do Órgão Público): requisições e devoluções de materiais ao almoxarifado; solicitações de compras e acompanhamento das mesmas; encaminhamento de processos e protocolos, execuções de contratos/atas de registros de preços; consulta de saldo de dotações; solicitação de cadastramento de materiais; pesquisa de localizações e saldo de materiais; emissão de termo de recebimento de materiais e serviços; elaboração, encaminhamento e preenchimento de questionários de avaliação profissional pelo RH da Prefeitura do Município de Descalvado.

3.2.1 - Os recursos descritos para sistemas ou módulos desenvolvidos em plataforma web na intranet, operados por usuários (funcionários do Órgão Público), deverão ser acessados por qualquer equipamento fornecido pela Prefeitura do Município de Descalvado com sistema operacional Windows nos principais navegadores web disponíveis gratuitamente (Chrome e Firefox).

3.3 – Os Sistemas obrigatoriamente deverão disponibilizar em plataforma web na internet, as seguintes tarefas, direcionadas aos munícipes (municipalidade): consulta e autoatendimento para os serviços de saneamento (agência virtual), consulta e emissão de segunda via de tributos municipais e certidões negativas, pregões eletrônicos online.

3.3.1 - Os recursos descritos para sistemas desenvolvidos em plataforma web na internet, acessados pela população e/ou funcionários do Órgão Público, deverão permitir o acesso por qualquer equipamento e será homologado para os principais navegadores web disponíveis gratuitamente (Chrome e Firefox) no ambiente Windows.

3.3.2 - Os sistemas desenvolvidos na plataforma web na internet, descritos neste termo de Referência, a serem acessados pela municipalidade e/u funcionários da Prefeitura do Município de Descalvado deverão ser implantados em modelo “hosting”, ou seja, disponibilizados em Datacenter com custos e responsabilidade da empresa vencedora, de forma a possibilitar sua acessibilidade pela Prefeitura do Município de Descalvado e por qualquer cidadão, através de acesso ao portal do Órgão Público, via rede da Internet.

3.3.3 - O Datacenter a ser utilizado deverá estar em local protegido, com restrição e controle de acesso; dispor de gerador redundante com comando automático para falta de energia elétrica; de redundância de links com a internet; serviços de firewall; rede elétrica estabilizada; temperatura ambiente controlada por aparelhos de ar condicionado e cofres para guarda de backups em locais distintos.

4 – Os sistemas objetos desta licitação, pertencentes aos dois lotes, deverão utilizar uma base única de dados.

5 – Os sistemas deverão estar dotados de toda segurança que o ambiente multiusuário exige (tratamento de transações).

6 – A integração entre todos os sistemas:

6.1 – Não necessitará de arquivos auxiliares ou externos, exceto quando disposto o contrário na descrição do sistema;

6.2 – Todas as informações deverão pertencer ao mesmo banco de dados, estando imediatamente disponíveis a todos os sistemas, exceto os sistemas cujo descritivo indique o contrário;

6.3 – O processo de integração entre os sistemas também será organizado de forma que, embora os dados estejam imediatamente disponibilizados na base, estes apenas ficarão disponíveis para uso no módulo seguinte após confirmação do módulo anterior de que as tarefas correspondentes foram encerradas.

6.3.1 – A decisão de integração, ou outra equivalente e a qualidade dos dados integrados é de responsabilidade da Prefeitura do Município de Descalvado, cabendo à licitante vencedora garantir o correto funcionamento dos processos de integração e orientar a equipe, no momento da implantação (etapa de parametrização da integração);

6.3.2 – A Prefeitura do Município de Descalvado disponibilizará pessoal que utilizará todos os sistemas envolvidos na integração, para participar e apoiar o processo de preparação e parametrização dos sistemas para integração, quantas vezes forem necessárias;

6.3.3 – Cabe à licitante vencedora orientar os usuários do sistema, em especial os gestores, quanto à forma e viabilidade do retorno (estorno) dos processos de integração e suas consequências – a realização desta operação apenas ocorrerá com anuência e participação direta da gestão do contrato.

6.3.4 – Os módulos de dívida ativa, descritos nos dois lotes, deverão ser integrados entre si. Deverão também ser integrados com o sistema de peticionamento contratado pela Prefeitura. As informações necessárias para esta integração serão fornecidas durante a implantação dos sistemas.

6.4 – Não haverá necessidade de retrabalho, ou seja, a inclusão/alteração de informações no banco de dados será totalmente corporativa e colaborativa, de forma que uma atividade executada por um sistema seja totalmente apreciada pelos demais.

6.5 – As tabelas de referência de uso comum do sistema (que poderão participar do processo de integração) e processos específicos constantes da descrição dos sistemas serão atualizadas automática e imediatamente, estando disponíveis para uso em outros sistemas.

6.5.1 – A licitante vencedora deverá auxiliar tecnicamente a alimentação destas tabelas, cujos parâmetros serão definidos e controlados exclusivamente pela Prefeitura do Município de Descalvado através de seus técnicos responsáveis.

7 – Os sistemas deverão possuir mecanismos de tratamento de senhas, os quais restrinjam o acesso do usuário em função do perfil administrativo ao qual pertence.

7.1 – A administração das senhas e acessos à aplicação é de responsabilidade da Prefeitura do Município de Descalvado, não sendo admitida nenhuma ingerência pela Licitante Vencedora. Esta deverá realizar treinamento aos prepostos da Prefeitura do Município de Descalvado indicados para gestão das senhas e acessos para o gerenciamento dos perfis e senhas de maneira autônoma.

7.2 – Os perfis de uso dos sistemas serão definidos e mantidos pelo(s) responsável(is) pelo(s) módulo(s), nomeado(s) pela Prefeitura do Município de Descalvado, não sendo admitido nenhuma alteração não autorizada pela licitante vencedora. A licitante vencedora auxiliará a criação dos perfis durante o período de implantação dos sistemas e os mesmos deverão manter os perfis definido(s) pelo(s) responsável(is).

8 – Os sistemas deverão possuir mecanismos que possibilitem o registro das transações efetuadas no banco de dados (AUDIT). Através deste procedimento, deverão ser gravadas as alterações efetuadas no banco, assim como seu autor e a data/hora em que o evento ocorreu.

8.1 – Os sistemas deverão disponibilizar, nas aplicações gerenciais, recursos para visualização destes registros de alteração, quando aplicável.

8.2 – A definição da auditagem (quais tabelas e situações devem ser auditadas) é atribuição da Prefeitura do Município de Descalvado, não sendo admitido nenhum tipo de ingerência nessa definição.

9 – A licitante vencedora disponibilizará um Gerador de Relatórios para utilização junto aos sistemas. Este recurso terá como maior objetivo auxiliar o usuário final na elaboração de seus próprios documentos e relatórios.

9.1 – A licitante vencedora deverá disponibilizar, sempre que solicitado e sem custos à contratante, views que possibilitem a disponibilização de informações com os dados constantes no banco de dados para utilização pelos técnicos da Prefeitura do Município de Descalvado.

10 - Os sistemas deverão ser multi-exercícios, ou seja, permitir que o usuário acesse as informações de exercícios diferentes em suas consultas sem a necessidade de saída de ambiente de trabalho, ou mesmo do sistema;

11 – Os sistemas devem permitir a visualização de relatórios em tela antes de sua impressão.

11.1 – Os casos de emissão de documentos onde a visualização em tela for improdutiva para a utilização da aplicação (ex. atendimento ao público) pode ser emitido diretamente para impressão sem visualização em tela.

11.2 - Os sistemas devem possibilitar exportação de relatórios para os padrões pdf, txt, xls e doc, desde que exista compatibilidade entre o arquivo gerado e o formato para o qual o mesmo está sendo exportado.

11.3 – A licitante vencedora deverá apresentar avaliação técnica visando possibilitar a exportação de dados para arquivos previamente preparados e/ou produzidos por terceiros, obedecendo as regras de SLA previstas neste Termo de Referência.

11.4 – Os relatórios e documentos emitidos pelo sistema devem ter a possibilidade de personalização de layout e impressão de brasões/logotipos da Prefeitura do Município de Descalvado, conforme disponibilizado pela mesma.

11.4.1 – Os relatórios devem ter, quando requeridos, opção de campos para assinatura no final.

11.4.2 – Deverá haver disponibilidade de inclusão do arquivo de imagem referente aos brasões/logotipos em repositório único, de forma que os relatórios a serem impressos utilizem esta imagem, sem necessidade de replicação da mesma para cada relatório.

12 – A importação de arquivos de padrão xls e doc externos, para o sistema, ocorrerá conforme descrição específica de cada sistema. As licenças de uso das ferramentas que possibilitem esta integração são responsabilidade da Prefeitura do Município de Descalvado.

13 – Nenhum dos softwares fornecidos pela licitante vencedora, que sejam instalados e/ou atualizados nos terminais da contratada, deverá impedir o funcionamento de outros programas instalados no terminal.

13.1 – Caso exista qualquer incompatibilidade entre as aplicações objeto deste Termo e outros programas, a Licitante Vencedora deverá apresentar à gestão do contrato parecer técnico e possíveis soluções, que serão implementadas de comum acordo entre as partes.

13.2 – Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Windows de 32 bits e 64 bits, correspondentes às estações de trabalho em uso na Prefeitura do Município de Descalvado.

14 - Os sistemas deverão possuir mecanismos que permitam fazer a atualização automática dos programas à medida que forem geradas novas versões.

14.1 - A Prefeitura do Município de Descalvado reserva-se ao direito de definir a sua política de segurança para uso dos terminais e, caso estes impeçam a atualização automática dos sistemas, a Licitante Vencedora deverá apresentar solução alternativa, a qual está submetida à aprovação e posterior implementação conjunta entre as partes.

15 – A licitante vencedora providenciará a integração com sistemas eventualmente contratados para outros fins, mediante solicitação e de acordo com os termos previstos no SLA.

16 – A licitante vencedora deverá disponibilizar e implementar rotinas que possibilitem a geração de layout para importação de arquivos de outros sistemas quando necessários e de acordo com os termos previstos no SLA.

17 – Os sistemas deverão permitir geração de arquivos de exportação de informações para uso de terceiros, obedecendo ao layout fornecido pela Prefeitura do Município de Descalvado e de acordo com os termos previstos no SLA.

18 – A licitante vencedora disponibilizará atendimento e suporte técnico através de: telefone, Skype e Internet (chamados técnicos online). E-mails poderão ser utilizados para solicitações específicas junto aos prepostos ou responsáveis da licitante vencedora.

18.1 – O atendimento técnico telefônico e/ou por Skype será disponibilizado pela licitante vencedora como pronto atendimento nos casos de orientação sobre o uso da ferramenta ou dúvidas simples.

18.2 – Em casos específicos, desde que justificados e em mútuo acordo, o atendimento poderá ocorrer também presencialmente, nas dependências da Prefeitura do Município de Descalvado (ou local indicado) e nas dependências da licitante vencedora sem custos adicionais.

18.3 – A licitante vencedora deverá disponibilizar software com tecnologia web-based pela internet para registro de solicitações (chamados técnicos) de manutenção (correção de erros), esclarecimentos de dúvidas e desenvolvimentos nos sistemas e sistemas, separadamente e de maneira aderente ao SLA previsto neste termo.

18.3.1 – O software de atendimento deve contemplar todos os sistemas e serviços disponibilizados pela licitante vencedora e deverá manter registro (log) indelével de todos os chamados técnicos e, dentro deles: encaminhamentos, respostas e soluções aos problemas dos clientes em caráter permanente e com registro de data/hora, durante a vigência do contrato.

18.3.2 – O software deve disponibilizar total liberdade para a abertura de solicitações de suporte técnico, de qualquer natureza, dentro do escopo do presente Termo de Referência.

18.3.3 – O software de atendimento deverá possibilitar à Prefeitura do Município de Descalvado a delegação de, no mínimo, um responsável por sistema/módulo e serviços oferecidos, constantes do presente Termo de Referência e permitir o gerenciamento desses responsáveis pelo gestor do contrato, sem que seja admitida ingerência da licitante vencedora nessa delegação.

18.3.4 – A estrutura de delegação do software de atendimento web deverá disponibilizar um único acesso especial ao gestor do contrato ou preposto da contratada para a solicitação de melhorias nos sistemas e serviços e/ou atendimento de novas situações não contempladas pelos sistemas.

18.3.5 – O software web-based deve ser disponibilizado exclusivamente para atendimento aos responsáveis delegados pela Prefeitura do Município de Descalvado, não sendo admitido que outros eventuais clientes da licitante vencedora tenham acesso às informações transacionadas nos atendimentos dos sistemas contratados pela Prefeitura do Município de Descalvado.

18.3.6 – A ferramenta de suporte online deverá ser disponibilizada pela licitante contratante através de URL simples, sem para que isso exista a necessidade de abertura de outros sites e/ou links que impeçam o acesso direto ao ambiente dos chamados técnicos.

18.3.7 – Deve ser possível anexar arquivos de até 2Mb nos chamados técnicos, a critério do solicitante e esses arquivos não podem ser removidos após finalização do chamado.

18.3.8 – O chamado técnico solicitado pela Prefeitura do Município de Descalvado, de qualquer natureza, de qualquer técnico designado, só pode ser considerado fechado, finalizado ou encerrado definitivamente com o aval da municipalidade ou então com solução apresentada e não respondida em tempo não inferior a 15 dias úteis.

18.3.9 – Os chamados técnicos devem conter: ferramenta de encaminhamento da licitante vencedora para o responsável do chamado de forma a dirimir dúvidas, data e hora das tramitações e informações registradas no sistema, possibilitar inclusão de comentários, apresentar campo de solução do chamado de forma a possibilitar a consulta do atendimento mesmo após o chamado estar encerrado.

18.4 – A licitante vencedora deverá disponibilizar terminal simples para conexão remota, que terá acesso ao ambiente da Prefeitura do Município de Descalvado e à internet (acessos disponibilizados pela equipe de TI do Órgão Público) para suporte remoto dos técnicos da licitante vencedora como forma de atuação em correções e/ou coleta de evidências para atendimento dos chamados técnicos solicitados pela Prefeitura do Município de Descalvado.

18.5 – Fica estabelecido o seguinte Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement – SLA), para atendimento das solicitações de suporte realizadas por escrito através do software de atendimento:

Severidade	Motivação	Prazo Resposta	Prazo Solução¹
1 CRITÍCA	Parada total de módulo; parada de funcionalidade que atinja número significativo de munícipes/consumidores na sua paralização.	Imediata – 1 (uma) hora útil. Necessária comunicação por telefone com a gerência da licitante vencedora.	Necessário apresentar solução de emergência (se possível). Até 6 (seis) horas úteis.
2 ALTA	Rotina importante do sistema paralisada (entende-se como rotina importante as rotinas essenciais ao	Até 3 (três) horas úteis.	Necessário apresentar solução de

	funcionamento do módulo, sem a qual a utilização do sistema fica gravemente prejudicada).		emergência (se possível). Até 2 (dois) dias úteis.
3 MÉDIA	Funcionalidade com problema que não compromete a operação do sistema, desde que envolva: 1. prazo inadiável (previsto em legislação ou regulamento); ou 2. alguns munícipes precisem ter a solução de seus problemas adiados.	Até 6 (seis) horas úteis.	Até de 3 (três) dias úteis ou quando do prazo inadiável (o que for maior).
4 BAIXA	Erro ou mal funcionamento em rotinas adiáveis do sistema (é possível continuidade do trabalho normal).	Até 1 (um) dia útil.	Até 5 (cinco) dias úteis.
5 NOVAS SOLICITAÇÕES²	Ajustes e alterações no sistema visando sua melhoria, ou decorrentes de alteração da rotina interna da Prefeitura do Município de Descalvado, desde que aprovados entre as partes, sujeita a orçamento prévio.	Até 5 (cinco) dias úteis para avaliação e acordo.	Acordado entre as partes (varia conforme complexidade da solicitação).

1. O período de deslocamento (se necessário) não está incluso no prazo definido no SLA.

2. Apenas pode ser solicitado pelo gestor do contrato/preposto da empresa.

18.5.1 – Na hipótese do município necessitar do desenvolvimento de recursos específicos (SLA nível 5 – “NOVAS SOLICITAÇÕES”), customizações ou novas funcionalidades não relacionadas no edital e termo de referência, ou mesmo treinamentos adicionais (para novos servidores contratados ou transferidos) ou mesmo sejam necessários serviços acessórios não contemplados na documentação inicial, a contratada deverá apresentar o orçamento para a prévia aprovação da Prefeitura do Município de Descalvado, com base aos custos incorridos para sua realização.

18.5.2 - Os desenvolvimentos e customizações realizados no sistema, evolutivos por iniciativa da licitante vencedora ou aprovados pela Prefeitura do Município de Descalvado conforme disposto no item anterior, após disponibilizados, passam a fazer parte integral dos sistemas e sua manutenção automaticamente estará coberta pelo valor do contrato de locação, não sendo admitido nenhum acréscimo ao valor de locação e manutenção dos sistemas em virtude de customizações ou desenvolvimentos (ainda que evolutivos) implementados no sistema, durante toda a vigência do contrato.

18.5.3 – A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de sistemas que se fizerem necessários para o cumprimento do objeto desta licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

18.5.4 – A licitante vencedora deverá garantir o funcionamento adequado das funcionalidades descritas no Anexo I, mesmo na hipótese prevista no item anterior, desde que a funcionalidade não tenha sido objeto de supressão.

18.5.5 - É garantida justificativa de atraso aos prazos estabelecidos no SLA em casos específicos, descritos abaixo:

a. Problemas de infraestrutura da Prefeitura do Município de Descalvado.

b. Má identificação ou qualificação do problema quando da abertura do chamado técnico.

c. Indisponibilidade dos funcionários da Prefeitura do Município de Descalvado quando estes forem indispensáveis à solução do problema.

d. Atrasos na validação de chamados (qualquer SLA) quando necessário.

e. Erros secundários ou resultados inesperados decorrentes de customizações não validadas pela Prefeitura do Município de Descalvado.

f. Situações de força maior que impeçam o atendimento dentro do prazo estipulado.

19 - Nos preços ofertados deverão estar incluídas todas as despesas referentes às etapas de trabalho previstas neste Termo.

19.1 – Todos os preços devem ter inclusos o lucro da empresa e impostos/tributos.

20 – Deverão ser disponibilizados script que permita a realização de “Cópias de Segurança” dos dados, com o banco de dados em utilização (sem necessidade de parada do sistema).

21 - A Prefeitura do Município de Descalvado fornecerá todas as informações e esclarecimentos referentes ao objeto desta licitação, devendo os pedidos serem formulados pela licitante vencedora, por escrito e protocolados no órgão competente em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame. Após esse prazo subentende-se que as informações e elementos técnicos fornecidos são suficientemente claros e precisos para possibilitar a apresentação dos documentos e a elaboração da proposta comercial, não cabendo à licitante direito a reclamações posteriores.

22 – A licitante vencedora deverá fornecer, no ato da assinatura do contrato, o dicionário de dados, no qual deverão constar os nomes de todas as tabelas que compõem o sistema, e para cada uma delas, os nomes de todos os campos com suas respectivas descrições detalhadas. Também deve ser fornecido o diagrama da Prefeitura do Município de Descalvado entidade relacionamento (conceitual, lógico e físico) contendo todos os relacionamentos (chave primária X chave estrangeira) entre as entidades que compõe a estrutura da base de dados, bem como sua relação de cardinalidade.

23 - Não haverá limite para o número de usuários dos sistemas e não poderá incidir cobrança sobre o número de usuários ativos que utilizam os produtos objetos deste Termo de Referência. Os usuários do sistema serão servidores e funcionários da Prefeitura do Município de Descalvado.

24 – Será disponibilizada aos interessados visita técnica aos setores e departamentos, de maneira a possibilitar às licitantes informações de cunho técnico para a realização da implantação, treinamentos e preparação do sistema de forma a possibilitar a quantificação de serviços necessários e auxiliar na elaboração de proposta de preços futuramente apresentada.

24.1 – A realização da visita técnica não será obrigatória para participação do certame licitatório.

24.2 – Se houver interesse o interessado poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, com o acompanhamento de servidor desta Municipalidade, durante o período compreendido entre a data da publicação do Edital e o dia anterior à data designada para a entrega dos Envelopes, mediante prévio agendamento junto à Secretaria de Administração do Município pelo telefone n.º (00) 0000-0000.

25 - Tendo o Pregoeiro finalizado o processo de apuração da classificação das empresas participantes fica obrigada, sob pena de desclassificação, a empresa mais bem classificada a executar nas dependências da Prefeitura do Município de Descalvado, demonstração prática de todos os sistemas, com utilização de software e equipamentos próprios simulando o ambiente de trabalho.

25.1 – Os sistemas deverão ser apresentados conforme questionário de avaliação contendo funções básicas e indispensáveis ao sistema descritos, onde a empresa classificada deverá atender, no mínimo, oitenta (80) por cento das questões elaboradas demonstrando o funcionamento dos sistemas dentro dos parâmetros deste termo de referência.

25.2 – A cada dia de demonstração realizada o Pregoeiro lavrará ata, e após demonstrados todos os sistemas será emitido um termo de qualificação dos itens demonstrados.

Para cada um dos lotes:

25.3.1 – Caso o proponente não demonstre qualquer sistema ou módulo dos itens descritos, indicando que a empresa não possui o sistema ou módulo requisitado pela Órgão Público, acarretará a imediata desclassificação da empresa.

25.3.2 – No caso de desclassificação, a próxima empresa da lista de classificação será convocada para realizar a mesma demonstração nas mesmas condições, no segundo dia útil seguinte contado da convocação e assim sucessivamente.

25.4 – Esta demonstração será previamente marcada após à apuração da classificação da licitante melhor colocada, em data, local e horário indicados pela Prefeitura do Município de Descalvado, sendo este período acordado com o representante da empresa melhor.

25.5 - O proponente deverá se apresentar na demonstração com simulação do ambiente de utilização completo do sistema: servidor de banco de dados, servidor de aplicações e rede, assim como terminais usuários com softwares instalados. As demonstrações devem obrigatoriamente serem feitas utilizando esse ambiente.

25.5.1 – O proponente deverá deixar todas as instalações prontas antes de iniciada a demonstração e qualquer reinstalação, customização ou manutenção técnica nos softwares será indicativo de que a empresa não possui o solicitado no termo de referência, causando sua imediata desclassificação.

25.5.2 – Ao final do dia de demonstração a empresa deverá manter seus equipamentos no local de demonstração e desliga-los. Está vedada qualquer reinstalação, customização ou manutenção técnica nos softwares instalados nos períodos de intervalo entre as demonstrações, e ao fazê-la o proponente indica que não possui o solicitado no termo de referência, causando sua imediata desclassificação.

25.5.3 – Os produtos que utilizam de Tecnologia Web poderão ser apresentados a partir de data center externo, utilizando internet (disponibilizada pela Prefeitura do Município de Descalvado).

25.5.4 – Não será admitida utilização de ferramentas de comunicação e controle/acesso remoto a terminais durante as demonstrações, seja para acessar ambientes de demonstração ou para demonstrar recursos a partir de outros ambientes em terminais e servidores diversos dos apresentados no momento da demonstração.

25.6 – A proponente deverá demonstrar o sistema em um prazo máximo de 3 dias úteis, conforme descrito a seguir, para o Lote 1:

a- Primeiro dia de apresentação: das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (6 horas).

b- Segundo dia de apresentação: das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (6 horas).

c- Terceiro dia de apresentação: das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (6 horas).

d- Totalizando no máximo 18 (dezoito) horas de apresentação para todos os módulos.

A proponente deverá demonstrar o sistema no prazo de 1 dia útil, conforme descrito a seguir, para o Lote 2.

a- Um dia de apresentação: das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (6 horas).

25.6.1 – Os técnicos de demonstração da proponente deverão ater-se exclusivamente às questões apresentadas e devem estar prontos para dúvidas relacionadas aos itens demonstrados. O Pregoeiro avaliará a demonstração e os prazos não serão prorrogados em razão de apresentações que não contemplem estritamente o previsto nas questões.

25.6.2 – Não será admitida interferência de terceiros durante a demonstração, ao final serão registrados os apontamentos dos demais participantes da demonstração.

25.6.3 – Ao final de cada demonstração a comissão e equipe de apoio apontarão quais itens foram parcialmente apresentados ou não demonstrados, para conhecimento dos presentes. Será permitida reapresentação desses itens, contudo não será acrescido tempo na demonstração por esse motivo.

25.7 - A demonstração obedecerá a seguinte ordem, para cada um dos dois lotes que a compõem:

Lote 01:

Lote 02:

01) Sistema de Administração de Pessoal – Folha de Pagamento

02) Sistema de Recursos Humanos

03) Sistema de Benefícios

04) Sistema de Controle de Ponto Eletrônico

05) Sistema de Administração de Patrimônio

06) Sistema de Administração de Compras, Licitações e Contratos

07) Sistema de Pregão Eletrônico

08) Sistema de Administração de Materiais (Almoxarifado)

09) Sistema de Controle de Frota

10) Sistema de Controle de Protocolo

11) Sistema E-Social

12) Sistema Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação

13) Sistema de Tributação

14) Sistema de Agência Virtual de Tributos

15) Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

16) Sistema de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria

17) Sistema de Controle Interno

18) Sistema de Saneamento Básico

19) Sistema de Coleta de Dados, Impressão e Entrega Simultânea de Contas de Água e Notificações.

20) Sistema de Agência Virtual de Saneamento Básico.

25.8 – O Pregoeiro poderá, a seu critério, utilizar profissionais especializados em cada área, como equipe de apoio, para prestar assessoria na avaliação das demonstrações.

25.9 – A infraestrutura básica para demonstração dos sistemas (local, acomodação, energia elétrica, iluminação, climatização e internet) será disponibilizada pela Prefeitura do Município de Descalvado e as demais estruturas (cabeamento, projetores, extensões, telas, periféricos) devem ser disponibilizados pelo proponente.

25.9.1 – A voltagem disponibilizada na demonstração será 110v.

25.10 – A licitante vencedora deverá levar equipamentos (impressoras) e suprimentos para impressão para sua demonstração, e a comissão de avaliação da demonstração poderá solicitar a impressão de relatórios de maneira a verificar posteriormente o atendimento dos itens e questões apresentados.

25.10 - As despesas decorrentes das demonstrações definidas neste item correrão por conta do proponente.

26 – O prazo para operacionalização dos sistemas será em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento de Ordem de Serviço expedido pela Órgão Público, sendo que somente será permitida a prorrogação desde prazo por necessidade e solicitação expressa da Prefeitura do Município de Descalvado através do gestor do contrato. Nesta data todos os sistemas deverão estar convertidos, testados e implantados, bem como o pessoal já deverá estar treinado e apto a operá-los.

26.1 – A licitante vencedora apresentará para a gestão do contrato e demais interessados, cronograma contendo todas as etapas da implantação dos sistemas, visando o atendimento do prazo previsto.

26.1.1 – A Prefeitura do Município de Descalvado disponibilizará equipe técnica e responsáveis dos setores que utilizarão os sistemas para que conheçam o cronograma e façam críticas ao mesmo, de forma a possibilitar ajustes que garantam o cumprimento do prazo previsto.

26.1.2 – A licitante vencedora informará imediatamente a gestão do contrato caso encontre qualquer situação que possa refletir no não cumprimento das etapas apresentadas no cronograma.

26.1.3 – O cronograma respeitará os horários de trabalho da Prefeitura do Município de

Descalvado.

26.2 – As recomendações técnicas para utilização do sistema caso não aceitas pela equipe de trabalho da Prefeitura do Município de Descalvado, deverão ser reportadas à gestão do contrato para providências imediatas, uma vez que podem impedir o atendimento do prazo acordado para operacionalização dos sistemas.

27 – Os equipamentos (Servidores de Banco de Dados, servidor de aplicação local e computadores em rede) necessários para atender as especificações do Edital e Termo de Referência, serão fornecidos pela Prefeitura do Município de Descalvado e disponibilizados para configuração caso necessário, sem custos adicionais, salvo os sistemas que deverão operar em ambiente web para a população, sendo a responsabilidade do Datacenter da empresa vencedora.

27.1 – Os equipamentos que vierem a ser adquiridos pela contratante na duração do contrato deverão ser homologados pela empresa vencedora, que procederá com essa homologação antecipadamente à aquisição dos equipamentos, sem custos adicionais à Prefeitura do Município de Descalvado.

27.2 – Os equipamentos para realização de leitura simultânea e impressão das contas de água e esgoto deverão ser fornecidos pela licitante vencedora. (Referente ao Lote 02)

28 – A implantação do sistema deverá ser realizada em etapas, que deverão estar contempladas no cronograma de implantação da licitante vencedora.

28.1 – A primeira etapa consistirá das seguintes atividades, aplicáveis para cada sistema:

a. Conversão dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e homologação dos dados convertidos;

b. Desenvolvimento de metodologia para a complementação da base de dados com novos elementos, constantes em documentos impressos, a serem inseridos pela equipe da Prefeitura do Município de Descalvado;

c. Capacitação da equipe técnica para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema e integração dos sistemas a serem implantados e metodologia desenvolvida;

d. Levantamento de dados para identificação da documentação gerada pelos sistemas que deverão ser adequadas ao padrão da Prefeitura do Município de Descalvado.

28.2 – A segunda etapa consistirá das seguintes atividades, aplicáveis para cada sistema:

a. Instalação e configuração do banco de dados para recepção dos dados convertidos;

b. Adequação dos documentos conforme levantamento de dados;

c. Instalação e configuração/parametrização dos sistemas nos servidores e no ambiente de trabalho.

28.3 – A terceira etapa consistirá das seguintes atividades, aplicáveis para cada sistema:

a. Treinamento das equipes locais no uso do software, que será no período estimado de 300 (trezentas) horas reconhecidas como oficiais, apresentando como resultado prático dos conhecimentos adquiridos a correta utilização dos sistemas nas suas funcionalidades.

b. Os treinamentos deverão ser realizados em todas as secretarias e órgãos que utilizarem os sistemas e instituições municipais:

• Gabinete do Prefeito

• Secretaria da Saúde

• Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos

• Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

• Secretaria de Finanças

• Secretaria de Educação e Cultura

• Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

• Secretaria de Esportes Lazer e Turismo

• Secretaria de Administração

28.4 – A quarta etapa consistirá das seguintes atividades, aplicáveis para cada sistema:

a. Migração das informações convertidas e homologadas;

b. Operacionalização dos procedimentos do sistema;

c. A Prefeitura do Município de Descalvado manterá equipes de Tecnologia da Informação e dos setores/áreas de utilização dos sistemas para acompanhar os procedimentos de operacionalização do sistema.

28.5 – Ao final das etapas e conforme cronograma aprovado será lavrado termo de recebimento com assinatura dos responsáveis da Prefeitura do Município de Descalvado e dos prepostos da contratada, indicando seu encerramento.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SISTEMAS

LOTE 01

01) Sistema de Administração de Pessoal – Folha de Pagamento

1. O Sistema de FOLHA DE PAGAMENTO deverá permitir, no que diz respeito a pagamentos de funcionários, o tratamento simultâneo de Regimes Jurídicos Diferenciados (CLT e não CLT), de Classes Salariais Heterogêneas (horistas, diaristas, mensalistas, tarefeiros, etc...), de funcionários Ativos e Inativos (não CLT).

2. Deverá apresentar as seguintes características mínimas:

• Formação e manutenção da base de dados dos funcionários.

• Cálculo da Folha de Pagamento Global ou Individual.

•  Permitir o agrupamento contábil de eventos da folha de pagamento.

• Elaboração de Resumos Contábeis.

• Processamento do 13º salário.

• Processamento de DIRF e RAIS.

• Processamento de Vale-transporte, férias, homologações, PIS/PASEP.

• Gerador de documentos e Relatórios.

• Tratamento de consultas e relatórios.

• Mecanismos de controle e segurança.

• Permissão para que o usuário crie menus de atalhos.

• Controle de Assistência Médica devido a informações necessárias para a DIRF

• Gerador de Arquivo texto parametrizável

• Controle de encargos para funcionários com dois contratos de trabalho nos mesmos vínculos empregatícios.

3. O sistema deve oferecer proteção de uso através da Atribuição de senhas por usuários, com possibilidade de restrição à manutenção/consulta de dados em nível de menus e módulos, a saber:

• Através da autorização de acesso, o usuário poderá ou não efetuar operações ou visualizações em determinadas informações de forma seletiva, sob o nível de módulos.

• Deverão ser registradas em arquivo de segurança todas as alterações/inclusões e exclusões de dados cadastrais e de tabelas e parâmetros, indicando a situação do registro antes e depois de se efetuar cada transação, assim como a data e horário em que a mesma aconteceu, o usuário que a efetivou e os dados alterados.

4. Este sistema deve permitir que o próprio usuário crie campos, possibilitando assim, o ajuste dinâmico da base de dados a novas necessidades de controle do órgão.

5. Devem estar disponíveis as seguintes ferramentas para geração de novos relatórios e/ou documentos pelos usuários do sistema e que sejam de fácil compreensão para permitir seu uso por funcionários sem conhecimento de linguagens de programação:

• Gerador de Relatórios que estabeleça agrupamentos, totalizações, importação e exportação de dados.

• Gerador de Textos com mesclagem de campos das tabelas do sistema de Folha de Pagamento.

6. O cálculo da folha de pagamento deverá ser totalmente parametrizável adequando-se inteiramente aos cálculos de ganhos e descontos utilizados pelo órgão, calculando automaticamente o valor dos recolhimentos de INSS, I.R. e F.G.T.S. e dispor de opções a seguir:

• Permitir a criação e manutenção dos diversos itens de ganhos e descontos de cada funcionário, tanto dos itens já existentes como de novos itens, pelo próprio usuário, oferecendo assim flexibilidade no atendimento às mudanças requeridas.

• Permitir a definição de cálculos pelo próprio usuário através de fórmulas e procedimentos que possam gerar eventos de folha de pagamento.

• Permitir a manutenção da parametrização de cálculo pelo próprio usuário.

• Permitir a definição de cálculos por datas de competência, permitindo cálculos automáticos dinâmicos por datas de validade e tipos de folhas diferentes.

• Permitir o lançamento de movimentação mensal variável para folhas futuras.

• Cálculo Individualizado ou faixa de seleção, sendo que a faixa de seleção deve ser totalmente parametrizável, com possibilidades de inclusões personalizadas.

• Cálculos e emissões de relatórios retroativos ao período correspondente.

• Recálculo parcial, ou total, utilizando as faixas de seleção personalizadas.

7. O Sistema deverá efetuar tratamento de autônomos, dispondo dos seguintes recursos mínimos:

• Controlar os pagamentos de trabalhadores autônomos com cálculo dos impostos encargos sociais.

• Emitir RPA, DARF, CERA e Ficha Financeira.

• Gerar informações para DIRF, SEFIP e Informe de Rendimentos.

8. Cálculo e emissão dos seguintes tipos de folha de pagamento:

• Folha de Pagamento de adiantamento. Deve calcular o valor do adiantamento e automaticamente lançar o respectivo desconto na folha mensal.

• Folha de Pagamento Mensal com Cálculo de Pagamentos e atualização automática de pagamentos retroativos.

• Folha de Pagamento do 13º Salário.

• Folha de Pagamento Eventual com cálculos definidos pelo próprio usuário.

• Cálculo de pensionistas flexível contemplando cálculos para atender aos vários processos Judiciais, possibilitando a emissão de líquido bancário e outros documentos comprobatórios do pagamento.

• Armazenar, no mínimo, os dados financeiros de cada funcionário relativos aos 120 últimos meses.

9. Deverão estar disponíveis as rotinas para processamento dos dados anuais da DIRF, da RAIS e dos INFORMES DE RENDIMENTO as quais deverão estar integradas com os Sistemas dos Órgãos Oficiais.

10. Também deverão estar disponíveis rotinas para previsão da antecipação do 13º salário, por ocasião das férias, para desconto da Contribuição Sindical Anual, (observando o vínculo empregatício da época do recolhimento), para programação de férias e para cálculo do PIS/PASEP (com geração dos arquivos para remessa ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal).

11. O sistema deverá dispor de rotinas de cálculo de reajuste salarial, executadas seletivamente por cargo e /ou por faixa salarial e também individualmente por funcionário.

12. Deverá estar disponível rotina para cálculo de férias com as seguintes características:

• Calcular os recebimentos provenientes de férias conforme o vínculo empregatício.

• Cadastramento antecipado de férias em descanso com recebimento de 1/3 de férias, abono pecuniário e mês de pagamento.

• Antecipação do 13 salário.

• Simulações de cálculos.

• Cálculo automático de férias, de acordo com os períodos de aquisição.

• Transferência automática para a Folha de Pagamento de todos os benefícios recebidos em virtude das férias.

13. O cálculo e controle de homologações deverão dispor das seguintes funções e recursos:

• Cálculo da rescisão do funcionário por seleção, de acordo com seu vínculo.

• Múltiplos padrões de cálculos rescisórios, parametrizáveis.

• Parametrização das verbas rescisórias.

• Tipos de Rescisão personalizados, com abertura para novas inclusões com suas respectivas fórmulas de cálculo.

14. A rotina de vale transporte deverá apresentar as seguintes características controles e funções:

• Controlar a distribuição de vales transporte conforme roteiro de cada funcionário.

• Informar quantidade por tipo de cédula de vale transporte devida a cada funcionário.

• Manter cadastro de Empresas de ônibus, linhas e horários.

• Efetuar o cálculo e transferência dos valores calculados para a Folha de Pagamento.

15. Deverá dispor de interface e rotinas para registro e lançamento automático em folha de débitos referentes a convênios efetuados com terceiros, como farmácias, supermercados e outros.

16. Deverá dispor de interface para integração com sistema de Apontamento de Horas Trabalhadas e Registro de Frequência.

17. Deverão estar disponíveis rotinas de apoio ao setor de recursos humanos que proporcionem:

• A utilização de imagens vinculadas a um registro de funcionário tais como fotografias.

• Registro de Dependentes em arquivo próprio com controle automático da idade limite para cálculo de Salário Família e Imposto de Renda.

• Controle do planejamento de férias.

18. O sistema de Folha de Pagamento deverá dispor, no mínimo, dos seguintes relatórios:

• Demonstrativos de Ganhos e Descontos, com a menção expressa do tipo e nome de cada ganho ou desconto efetivo e respectivo recibo (em duas vias), de cada funcionário constante na folha de pagamento, devendo utilizar formulários gabaritados (holerites).

• Relação de Líquido a creditar em conta corrente bancária do funcionário em papel ou meio magnético no padrão FEBRABAN.

• Relação de Pagamento do 13º salário: parcela única com emissão de envelopes, líquido a creditar e Resumo Geral.

• Relação de Totais Pagos por Seção, Divisão e Geral, conforme determinado quando do cadastramento original, contendo separadamente os valores pagos para horas normais, extras, descanso de horistas e faltas.

• Ficha espelho do cadastro de funcionários para os casos de inclusão ou alteração cadastral.

• Relação para recolhimento de FGTS e RE em meio digital.

• Ficha Financeira (acumulada, individualizada por funcionário, contendo todos os ganhos e descontos do ano em curso), emitida automaticamente para os demitidos no mesmo processamento e a pedido dos funcionários ativos.

• Relação do INSS.

• Relação do IRPF.

• Folha de pagamento do 13º salário.

• Comprovantes individualizados de rendimentos pagos ou creditados durante o ano de todos os Funcionários e retenção do imposto de renda, conforme normas da Receita Federal.

• Relação Anual de Informações Sociais – RAIS em meio digital.

• Relação Anual da DIRF em meio digital.

• Relação de Provisão de férias e 13º salário.

• Relação de Previsão de férias e 13º salário.

• Emissão de Etiquetas.

• Relatório comparativo entre Folhas para a visualização de diferenças entre pagamentos. Deverá também informar o índice para apuração de diferença entre itens/verbas da Folha de Pagamento.

19. O Sistema de Folha de Pagamento deverá integrar-se ao Sistema Contábil e estar adaptado ao Módulo AUDESP.

20. O Sistema deverá gerar credito bancário automaticamente na conta corrente da pensionista.

21. O Sistema deverá conter recursos para a geração de arquivos com as características exigidas por órgão de fiscalização

22. O Sistema deverá possuir gerador de arquivo texto com informações da Folha de Pagamento.

23. Deverá permitir que o usuário, através de telas, configure as margens dos relatórios individualizados.

24. O Sistema deverá possuir mecanismos que permitam a criação de campos com preenchimento inicial automático a fim de facilitar o cadastramento de um funcionário.

25. O Sistema deverá permitir o recálculo de tributos (INSS/IRPF) quando o funcionário tiver mais de um contrato de trabalho.

26. Deverá estar disponível no sistema recurso para exportação de relatórios criados pelo usuário (parametrizados) para formatos (XML,Texto ou Excel)

27. No cadastramento de função do servidor, disponibilizar campo para digitação de requisitos pertinentes à função especificada.

28. O sistema deverá, através de parametrizações, estabelecer quais contas devem ser acessíveis para lançamentos pelo usuário.

29. Informar data limite para manutenção da folha (lançamentos, cálculo, admissão funcionário).

30. Possuir opção para de bloqueio de cálculo, para que não seja efetuada nenhuma manutenção no sistema após seu fechamento, a não ser por usuário autorizado.

31. Permitir cálculo de Folha Complementar.

32. Emissão da Ficha de Registro com Foto do funcionário e alterações cadastrais ocorridas (faltas, férias, alteração salarial etc...)

33. Emissão de arquivos para órgão de fiscalização MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), Fiscalização da SRP (Secretaria da receita Previdenciária)

34. Controle de ausências com suas respectivas justificativas vinculadas a Ficha de Registro.

35. O Sistema de Folha de Pagamento deverá permitir o Rateio de Valores por Centro de Custo.

E-Social:

36. O Sistema de Folha de Pagamento realiza validação das informações com aplicação de regras publicadas pelo e-Social.

37. O Sistema gera arquivos no padrão XML, assina e transmite ao ambiente nacional do e-Social. 38. O Sistema possui mensageria embarcada que controla e gerencia o envio e retorno dos inúmeros arquivos de forma automatizada.

39. O Sistema possui portal para acompanhamento dos arquivos transmitidos com status e apresentação de eventuais inconformidades, que permite conferencia antes da transmissão.

40. São armazenados os arquivos XMLs transmitidos e recibos de entrega.

41.   O Sistema permite a manutenção de eventos para complementação de dados.

42. O Sistema disponibiliza relatórios para conferência e apresentação das validações com opção para exportar em planilha eletrônica.

02) Sistema de Recursos Humanos

1. O Sistema Informatizado deverá permitir a integração plena do Sistema de Recursos Humanos, com os Sistemas de Administração de Pessoal, Ponto Eletrônico e Benefícios.

2. Sistema de Recursos Humanos deverá ser composto pelos seguintes módulos: Módulo de Estrutura do Quadro Funcional.

Módulo de Recrutamento e Seleção. Módulo Treinamento e Desenvolvimento. Módulo de Cargos e Salários.

Módulo de Contencioso Trabalhista.

Módulo de Medicina e Segurança no Trabalho. Módulo P.P.P.

Módulo de Estrutura do Quadro Funcional

3. Manter o registro histórico do quadro funcional ideal, autorizado, efetivo e também de toda a movimentação (entradas e saídas), permanentes ou temporárias ocorridas.

Módulo de Recrutamento e Seleção

4. Manter o cadastro de candidatos com dados pessoais, habilidades técnicas e humanas.

5. Registrar as vagas abertas para preenchimento por aumento de quadro, substituição ou contratação temporária.

6. Possibilitar ao requisitante agregar habilidades adicionais, além das requeridas para o cargo, e determinar o perfil desejado dos candidatos.

7. Gerar relação de candidatos pré-selecionados para determinada vaga, utilizando cadastro externo ou interno, com estatística de habilidades ou itens de perfil pessoal que mais aprovaram e reprovaram candidatos, permitindo adequação, em tempo de seleção, do nível de exigência dos mesmos.

Módulo de Treinamento e Desenvolvimento

8. Xxxxxx xxxxxxxx de promotores, instrutores e cursos oferecidos.

9. Prover pesquisas sobre cursos registrados a partir de assuntos, períodos e turnos disponíveis.

10. Manter controle sobre as avaliações funcionais realizadas rotineiramente, alimentando as necessidades de treinamento conforme nível técnico requerido dos ocupantes dos diversos cargos da empresa.

11. Permitir a emissão de avaliação de reação (parametrizável) e geração de dados estatísticos para monitoramento da qualidade dos treinamentos realizados.

12. Manter o histórico dos treinamentos dos funcionários, bem como, o quadro de treinamento obrigatório para ocupantes de determinados cargos.

13. Permitir o gerenciamento dos custos de treinamento por assunto, promotor, turno, curso, Centro de Custo, Filial e Empresa.

Módulo de Cargos e Salários

14. Manter o registro da estrutura de cargos e salários da empresa, preservando o histórico de valores dos níveis salariais de uma ou mais grades de salário, por tempo determinado.

15. Permitir determinar o perfil dos cargos e registrar pesquisas salariais, emitindo relatório de análise da massa salarial atual em relação à pesquisa.

16. Efetuar reajustes da grade salarial, possibilitando a seleção por códigos salariais selecionadas de um conjunto de outros níveis.

17. Possibilitar simulações de novas estruturas salariais, sem interferir nos processos normais da folha, emitindo relatórios de reflexo destas simulações sobre a massa salarial.

Módulo de Contencioso Trabalhista

18. Manter o registro de todos os processos movidos contra a empresa, seus reclamantes, prepostos e advogados.

19. Manter agenda dos processos e advogados e controla despesas por processo.

20. Permitir a geração de estatísticas de demandas mais frequentes, índice de perda e ganho de causas e locais com maior incidência de reclamatória.

Módulo de Medicina e Segurança no Trabalho

Medicina

21. Registrar e acompanhar a evolução clínica de normalidades/alteração dos resultados dos exames médicos (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional) dos atendimentos em acidentes com lesão corporal.

22. Registrar as informações referentes às licenças médicas, possibilitando identificar os motivos dos afastamentos.

23. Com dados extraídos dos Sistemas de Administração de Pessoal, Cargos e Salários e Segurança do Trabalho, emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Segurança

24. Registrar e controlar a entrega e devolução do EPI (Equipamento de Proteção Individual) com emissão automática do comprovante de recebimento pelo usuário, bem como mantém histórico dos equipamentos entregues ao empregado

25. Efetuar o controle de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) e ECI (Equipamento de Combate a Incêndio) com registros de validade e localização

26. Promover o registro de agentes nocivos por área, mantendo o histórico das medições efetuadas.

Módulo de P.P.P. (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

27. Cadastrar e consultar agentes nocivos existentes na empresa e os agentes nocivos encontrados no local de trabalho, bem como a frequência de exposição ao agente, mantendo o histórico das ocorrências.

28. Cadastrar exames e associar cada agente nocivo.

29. Cadastrar cargos com as descrições necessárias para a emissão do PPP.

30. Possibilitar o Registro dos requisitos e atividades de cada cargo, mantendo histórico destas informações.

31. Possibilitar o registro e consulta dos resultados dos exames.

32. Possibilitar o registro e consulta do resultado das audiometrias.

33. Emitir o PPP com diversos critérios de seleção: lista de trabalhadores, todos os trabalhadores de um estabelecimento, ou outros.

34. Cadastrar os responsáveis pelas informações contidas no PPP.

35. Permitir a associação de cada funcionário a um centro de custo e um local de trabalho.

03) Sistema de Benefícios

1. O Sistema de Benefícios deve estar integrado ao Sistema de Ponto Eletrônico a fim de atender as penalidades exigidas pelo órgão, dentre elas, faltas, afastamentos, suspensão, etc., ocasionando uma recontagem dos benefícios a serem adquiridos pelo funcionário.

2. O Sistema também deve oferecer certas características e controles peculiares ao Serviço Público, tais como:

Adicional por Tempo de Serviço,

Salário variável em decorrência de Função exercida em caráter de substituição por férias ou quaisquer outros motivos,

Controle de licença prêmio com emissão de formulário comprobatório e pagamento em pecúnia quando solicitada.

Relatórios que indicam funcionários que irão usufruir de licença-prêmio e mudança de faixa correspondente ao adicional por tempo de serviço.

3. Deverão ser calculados automaticamente os seguintes benefícios:

- Adicional por Tempo de Serviço contabilizando as averbações municipais ou de outros órgãos.

- Progressão de acordo com tabela estipulada pelo usuário observando as penalidades dentre elas faltas injustificadas, suspensão, e demais ocorrências que venham anular ou prorrogar o benefício correspondente.

- Décimos em decorrência da substituição de função a um cargo de chefia, bem como a gratificação de função com percentual diferenciado por cargo.

4. O Sistema deverá controlar a ocorrência de elogios, advertências e suspensão com histórico de datas juntamente com seus motivos e emitir certidão funcional com as ocorrências apontadas.

5. Deverão ser emitidos os relatórios de benefícios concedidos e previsão de aposentadorias.

04) Sistema de Controle de Ponto Eletrônico

1. O Sistema Informatizado deverá permitir a integração plena do Sistema de Controle de Ponto com o Sistema de Administração de Pessoal e Recursos Humanos com uso comum da tabela de dados de funcionários.

2. Coleta automática das batidas em tempo real

3. Deverá tratar as informações coletadas, referentes a marcação de ponto, por equipamento utilizado pelo órgão.

4. Deverá efetuar o controle de frequência apurando e transferindo para o Sistema de Pessoal as horas trabalhadas, as faltas e os atrasos segundo os critérios adotados pelo órgão.

5. Deverá estar integrado com o sistema de Folha de Pagamento, não necessitando de arquivos de interface tipo texto em nenhuma hipótese.

6. Deverá permitir o lançamento de justificativas por usuário, possibilitando assim às chefias a visualização e justificativa das ocorrências (faltas e atrasos de seus funcionários).

7. Deverá permitir a flexibilização de horários, ou seja, o funcionário deverá cumprir um número determinado de horas por dia, sem a necessidade de controle de horário de entrada e saída.

8. Deverá permitir a compensação de horas de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão.

9. Deverá oferecer flexibilidade na elaboração das regras de jornadas de trabalho, através da criação de tabelas de horários que permitam o controle de turnos de revezamento, folgas programadas, escalas de trabalho, regimes especiais de trabalho, etc.

10. Deverá permitir a definição de horário flexível de refeição.

11. Deverá permitir autorização prévia de horas extras.

12. Controle de Banco de Horas.

13. Estar de acordo com a Portaria MTB 1510.

14. Delegações para que o chefe do departamento possa justificar as faltas e extras de seus respectivos subordinados.

15. Exibição de Foto vinculada ao banco de Dados da Folha de Pagamento (Cadastro de Funcionário).

16. Troca de horário durante o mês de processo.

17. Fechamento do apontamento individual para que não haja reconversão indevida.

18. Visualização através de Browser WEB dos apontamentos, pela chefia, sem que haja possibilidade de alterações das informações.

19. Autorização de horas extras e justificativas em geral através de efeito cascata de hierarquia via WEB.

20. Lançamentos de justificativas antecipadas pela chefia.

21. Envio para Folha de Pagamento de justificativas vinculados a uma verba.

22. Deverão ser oferecidos no mínimo os seguintes Relatórios: De inconsistências.

Cartão de Ponto.

Histórico de Faltas Injustificadas. Horas extras.

Banco de Horas.

23. Deverá permitir que as chefias possam abonar as ocorrências pela Web eliminando a necessidade do RH entrar com essas informações.

24. Deverá permitir que o RH defina quais ocorrências e justificativas podem ser realizadas pela chefia. 25. O Sistema deverá possuir horário flexível para funcionários em escala conhecido como “Folguistas”.

26. O Sistema deverá permitir o lançamento de Justificativa antecipadamente à ocorrência.

27. O Sistema de Ponto Eletrônico deve estar desenvolvido em plataforma WEB.

05) Sistema de Administração do Patrimônio

O Sistema de Administração do Patrimônio deverá estabelecer o total controle sobre os Bens Patrimoniais, contando com os seguintes recursos:

1. Tratamento das Entradas de Bens: O sistema deverá possuir tela na qual os itens poderão ser inclusos individualmente. Permitir inserir número da Nota Fiscal ou documento de outro tipo de entrada do Bem, com dados de Fornecedores, cor, modelo, série, número do processo, número do empenho, número do pedido/contrato de fornecimento, estado de conservação, garantia, observação, data de início da depreciação, data de aquisição, data do recebimento do bem, numeração de itens e chapas, taxa de depreciação. A descrição pode ser resumida e ou completa. Todos os bens poderão ser classificados de acordo com sua classe física (móveis e imóveis), assim como sua natureza financeira: aquisição, doação ou incorporação. Poderão ter discriminadas suas qualidades, e distribuídos fisicamente em seus locais de fixação, com a responsabilidade atreladas aos mesmos, com inclusive a emissão de Termo de responsabilidade no momento da inclusão.

2. Integrado ao Sistema de Administração de Materiais e Compras, as entradas de bens patrimoniais podem ser geradas automaticamente quando do lançamento da nota fiscal no Almoxarifado contendo o bem patrimoniável, com todas as características pertinentes ao mesmo, sem a necessidade de digitação.

3. Tratamento de Baixas, por motivos pré-estabelecidos, classificação contábil e local específico. Podem ser individuais ou em lote. Todas as baixas podem ser totais ou parciais, assim como o registro do valor de venda, caso o for permitindo a emissão de documento correspondente (Termo de Baixa).

4. Tratamento de Transferências, podem ser individuais ou em lotes. Podem ser totais ou parciais, permitindo a emissão de documento correspondente (Termo de Transferência).

5. Controle de empréstimos de Bens a funcionários outros que o responsável pelo mesmo, com emissão de relatório específico.

6. Controle de envio para reparos, com emissão de documento que identifique o item, o motivo do reparo, data, responsável pelo envio e empresa para a qual foi enviado o bem.

7. Capacidade de obter o valor do bem, assim como o de sua depreciação acumulada, corrigidos e convertidos para a moeda atualmente vigente, a partir do valor de compra constante da nota fiscal.

8. Permitir o cálculo mensal de depreciação de um ou todos os itens cadastrados.

9. Permitir o cadastro e controle de vencimentos de Apólice de Seguros dos bens cadastrados, e relatório de seguros a vencer.

10. Classificação dos itens patrimoniais em contas, em função das suas características e diferentes taxas de depreciação.

11. Qualificação dos itens em função de suas características, através de tabela definida pelo próprio usuário, independentemente do Plano de Contas. Esta qualificação deverá ser utilizada nas seleções de bens nos relatórios ou pesquisas.

12. Possuir mecanismos para a exportação de informações referentes às depreciações mensais dos itens, acumuladas nos centros de custos correspondentes, para o módulo de Custos.

13. Possibilidade de realização de inventário dos bens patrimoniais com a utilização de equipamentos coletores de dados ou smartphones.

14. O Sistema deverá possuir Integração com o Sistema de Contabilidade Pública. Através desta integração, o Sistema de Administração de Patrimônio deverá transmitir à Contabilidade as informações a serem enviadas à AUDESP.

15. O Sistema de Controle de Patrimônio deverá integrar-se ao Sistema de Contabilidade, e estar adaptado ao módulo AUDESP.

16. O sistema deverá possuir recurso que permita a criação, pelo próprio usuário, de campos específicos de detalhamento dos bens, em seu cadastro.

17. O Sistema deverá disponibilizar ferramenta que permita a renumeração dos itens, de acordo com a necessidade do usuário.

18. O Sistema deverá possuir recurso para o preenchimento das informações comuns a um grupo de itens a serem incorporados.

19. O Sistema deverá possibilitar a baixa simultânea de vários itens pertencentes a um local, em uma única operação, por motivos específicos.

20. O Sistema deverá possibilitar a transferência simultânea de vários itens pertencentes a um local, para outro local, em uma única operação.

21. O Sistema deverá possibilitar a transferência simultânea de vários itens pertencentes a uma classificação, para outra classificação, em uma única operação.

22. O Sistema deverá possuir "Mecanismo de Segurança" a fim de estabelecer quais recursos do sistema ficarão disponíveis a cada usuário, ou tipo de usuário.

23. O Sistema deverá possibilitar a reavaliação de bens em lote, por sua classificação ou locais. Os valores reavaliados podem ser fixos ou percentuais.

24. O Sistema deverá possibilitar a reavaliação de bem individualmente.

25. Possibilidade de dividir bens, pela quantidade indicada na descrição do mesmo, distribuindo seu valor de acordo com a divisão.

26. Possuir mecanismo de importar fotos, para o cadastro dos bens, a partir de uma única operação, selecionando a pasta de destino das fotos.

O sistema de Administração do Ativo Imobilizado deverá disponibilizar, no mínimo, os relatórios a seguir convertidos para arquivos PDF ou Planilha Excel:

27. Ficha do Bem, permitindo incluir as informações e foto do mesmo;

28. Termo de Responsabilidade: identificando a lista de bens sob a tutela de determinados funcionários. 29. Termo de Transferência: identificando a lista de bens transferidos à tutela de determinados funcionários.

30. Termo de Baixas.

31. Itens por Ordem de Chapa.

32. Aquisições, dentro de uma faixa de datas.

33. Movimentos: Aquisições, Transferências e Baixas. 34. Emissão de Rol de Baixas.

35. Itens baixados em um intervalo qualquer de datas.

36. Emissão de ficha demonstrativa de baixa, individual por item do Patrimônio. 37. Relação de bens patrimoniais, agrupados por:

a. Contas e Subcontas do Patrimônio.

b. Locais.

c. Centros de Custos.

d. Processos de compra, adquiridos em um intervalo de datas.

38. Para a emissão destes relatórios, os bens poderão estar filtrados por "qualificadores". 39. Relação do valor residual de bens do Patrimônio, por Centro de Custos e Locais.

40. Resumo por Ano de Aquisição 41. Totais por Contas do Patrimônio

42. Relações diversas de:

a. Qualificadores.

b. Plano de Contas do Patrimônio.

c. Centros de Custos e Locais.

d. Itens Patrimoniais, por funcionário responsável.

e. Itens por ordem de chapa.

f. Itens por ordem alfabética

43. Emissão de materiais por funcionários responsáveis ou aos quais foi emprestado o item;

a. Balancete, constando:

b. Saldo do mês anterior.

c. Totais de movimentos de aquisição e reavaliação.

d. Totais de movimentos de baixas e transferências.

e. Saldo atual do mês.

44. Demonstrativo dos bens totalmente depreciados, que precisam de reavaliação, de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

45. Relatório de Integração Contábil

46. Relatórios de Apólices de Seguros a Vencer

47. Relatório de Depreciação por Centros de Custos

48. Livro de Bens, contando os dados atuais, localização e foto dos bens.

06) Sistema de Administração de Compras, Licitações e Contratos

1. Este sistema deverá efetuar o controle completo das atividades pertinentes aos setores de Compras, Licitações e Gestão de Contratos.

2. Para tanto, deverá ser integrado com os sistemas de: Gestão de Materiais, Contabilidade Pública, Patrimônio e Gestão de Despesas (Custos).

3. Cadastro único de Agentes Financeiros e respectivas Agências;

4. Tabela de atividades principais de fornecedores;

5. Tabela de diretrizes a serem utilizadas na confecção das solicitações de compras. Exemplo: Materiais para Obras; Solicitação de Amostras; Reposição de estoque, ...

6. Cadastro único de Centros de Custos;

7. Cadastro único de Itens a serem licitados, sejam eles: materiais, serviços ou patrimônios;

8. Tabela que identifique os compradores responsáveis por licitações referentes a determinados grupos de materiais/serviços/patrimônios;

9. Os itens a serem licitados deverão ser qualificados, de acordo com sua utilização, em: materiais de consumo; contratações de serviço; obras e serviços de engenharia.

10. Cadastro no qual sejam registradas as comissões de licitações e seus respectivos: tipo de comissão; descrição do ato de nomeação com o número, data e período de vigência,

11. Cadastro único de feriados,

12. Cadastro único de funcionários;

13. Tabela única de Índices de Reajustes;

14. Tabela de Leis e Artigos, referentes à lei 8666 e correlatos;

15. Cadastro único de Locais de Entrega (para recebimento de materiais);

16. Cadastro de “meios de comunicação”. Exemplo: e-mail; telefone; ...

17. Cadastro das modalidades de licitações para compras de materiais e serviços ou obras e serviços de engenharia, com os correspondentes limites de valores;

18. Pré-cadastro de ocorrências em licitações ou compras. Estas ocorrências poderão ser vinculadas a um determinado processo de compras, indicando quaisquer anormalidades durante sua execução.

19. Cadastro de situações de fornecedores. As informações correspondentes deverão identificar o fornecedor quanto a sua condição de poder ou não participar de licitações, qualificando o motivo de seu estado atual.

20. Cadastro de Tipos de Aditamento. Deverá qualificar alterações ocorridas em quaisquer instrumentos de fornecimento, tais como contrato, pedido, indicando se esta alteração implica em: acréscimo ou decréscimo de valor, quantidade e/ou prazo. Estas informações deverão estar de acordo com o estabelecido pelo Tribunal de Contas.

21. Cadastro de Tipos de Documentos/Certidões. Esta tabela deverá armazenar informações que:

a. qualifiquem a certidão em relação a sua natureza: fiscal, financeira, técnica ou jurídica;

b. se sua origem é federal, estadual ou municipal;

c. se seu conteúdo é referente à Divida Ativa; INSS; FGTS, CNPJ ou outros;

d. em que modalidades de licitação ele é requerido.

22. Permitir o cadastro de Tipos de Contratação, exigido por lei para cadastramento dos contratos e envio de dados ao Tribunal de Contas;

23. Cadastro de Tipos de Empresas, identificando se é ou não beneficiada pela lei 123/2006 e 147/2014 e demais atualizações que houverem.

24. Cadastro de Tipos de garantia, vinculando cada tipo ao código estabelecido pelo Tribunal de Contas.

CADASTRO DE FORNECEDORES

25. O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos do sistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC;

26. Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral);

27. O sistema deverá alertar os usuários quanto ao vencimento das certidões relacionadas no cadastro de cada fornecedor.

28. Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiais com as empresas fornecedora dos mesmos.

29. Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dos respectivos fornecedores;

30. Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo, cancelado, ativo);

31. Identificar empresas como ME e EPP para cumprimento à Lei 123/2006 e 147/2014;

32. O sistema deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos, planilhas, pdf) a cada fornecedor.

33. Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores.

34. Deverá permitir a inclusão automática de um material para um determinado fornecedor, (material x fornecedor) desde que o mesmo participe de algum processo de compras ou cotação de preços;

35. O sistema deverá possuir as seguintes consultas de Materiais X Fornecedores:

a. Quais fornecedores já forneceram determinados materiais,

b. Quais foram os participantes de licitações, nas quais constavam determinados materiais;

c. Quais últimos valores de compras destes materiais;

SOLICITAÇÕES DE COMPRAS

36. Possuir procedimento de Geração de Solicitações de Compras, integrada com Sistema de Materiais. Ou seja, a solicitação se utilizará do cadastro de Materiais, o qual armazenará qualquer item a ser licitado;

37. Permitir a elaboração de Solicitações de Compras pelos diversos departamentos, através de tecnologia Web.

38. O Sistema deverá estabelecer controle de quais materiais podem ser solicitados por um determinado Centro de Custo.

39. Registrar, em cada uma das solicitações de compras: o Centro de Custo requisitante; a aplicação do item; o Local de Entrega do Mesmo; a Obra ou Veículo para o qual o material se destina e um texto de Observações.

40. Possibilitar o registro de estimativa de preço para cada item das Solicitações de Compras;

41. Possibilitar o cálculo do preço estimado atualizado do item, em função do preço e data da última compra do mesmo e de um índice financeiro informado.

42. A cada item incluso na solicitação, utilizando a tecnologia WEB, demonstrar as compras pendentes e os dados da última compra, tais como: fornecedores, valor e data de aquisição;

43. O sistema deverá estabelecer controle de dotações por materiais e centros de custos. Ou seja, o usuário poderá registrar previamente em tabela específica, qual será a dotação a ser onerada por um determinado centro de custo na aquisição de um material ou grupo de materiais. Deste modo o sistema deverá:

a.Impedir que a solicitação de compras de materiais seja gerada sem dotação correspondente. b.Trazer automaticamente a dotação correspondente para cada item da solicitação de compras;

c. Possibilitar, via tela de itens da solicitação de compras, consultar o saldo da dotação.

d.Não deverá permitir a solicitação de itens acima do saldo da dotação, levando em consideração todos os Empenhos anteriores realizados na dotação, bem como todas as Reservas e solicitações de compras elaboradas.

e.Possuir o conceito de hierarquia de Centros de Custos. Estabelecer para os Centros de Custos subordinados, as mesmas definições de dotações a serem oneradas em licitações definidas para seu respectivo Centro de Custo principal.

f. O sistema deverá permitir realizar solicitações plurianuais comprometendo apenas o saldo da dotação no exercício corrente.

44. Permitir o cancelamento das Solicitações de Xxxxxxx;

45. Possuir procedimento para efetuar aprovações das Solicitações, através da própria tela do sistema;

46. O sistema deverá permitir aos usuários acompanhar via WEB o andamento das solicitações (autorizada, inserida no processo de compras, entregue no almoxarifado).

COTAÇÕES DE PREÇOS

47. O Sistema deverá, a partir das Solicitações de Compras, gerar opcionalmente, Cotações de Preço, sem a necessidade de haver um Processo de Compras correspondente;

48. Permitir agrupar materiais iguais de solicitações diferentes, somando as quantidades.

49. O sistema deverá oferecer opção de: filtrar automaticamente os fornecedores que fornecem os grupos de materiais vinculados na cotação de preços, ou trazer todos os fornecedores do cadastro.

50. Deverá emitir relatório que indique, para uma determinada cotação de preços, possíveis empresas que atendam total ou parcialmente os itens relacionados.

51. O sistema deverá gerar, para uma cotação de preços, uma Planilha Eletrônica a ser enviada aos fornecedores selecionados. Esta mesma Planilha deverá ser lida pelo sistema, atualizando a base de dados com as informações referentes aos orçamentos preenchidos pelos respectivos fornecedores, sem a necessidade de digitação das mesmas.

52. O Sistema deverá também emitir relatório para pesquisa/coleta de preços, com os dados necessários para esta finalidade.

53. O Sistema deverá gerar, a partir de Cotações de Preços, Processos de Compra, permitindo ou não, o agrupamento de itens contidos nas diversas Solicitações de Compras, que compõem a Cotação.

54. O Sistema deverá possuir mecanismo que permita gerar os Processos utilizando os menores preços pesquisados ou através da média destes valores.

EDITAIS

55. O Sistema deverá possuir mecanismos para registrar dados do Edital, tais como: datas de entrega e abertura de envelopes, data de formulação, valor, comissão de licitação e todos os dados necessários ao envio para o Tribunal de Contas.

56. Deverá permitir o registro dos fornecedores que retiraram o Edital no órgão e emitir recibo de retirada.

57. Emitir relatório de Anexo do Edital com a descrição técnica dos materiais;

58. Permitir anexar vários tipos de documentos (pdf, imagem, texto, planilha) ao edital. O Sistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização.

59. O Sistema deverá controlar as Empresas que manifestaram interesse de participar de um edital, registrando dados da empresa, representante na manifestação e data da mesma, permitindo a emissão de um comprovante com esses dados.

PROCESSOS DE COMPRAS

60. O Sistema deverá gerar Processos de Compra a partir de Cotações de Preço ou do agrupamento de várias Solicitações de Compras.

61. Registrar os processos Licitatórios contendo no mínimo: número do processo, objeto, modalidade de licitação, número da modalidade, datas de abertura do processo, da licitação e da proposta técnica e dados solicitados pelo Tribunal de Contas.

62. Controlar, através dos valores já licitados durante o exercício atual, que os limites da Modalidade de Licitação escolhida, não sejam ultrapassados.

63. Controlar a inclusão dos fornecedores em um processo de compras, emitindo avisos quando a data de validade do Certificado de Registro Cadastral (CRC) estiver vencida ou a situação do fornecedor não permitir a sua participação na licitação (Exemplo: Suspenso).

64. Conter recursos para controle da documentação do fornecedor participante por Processo de Compra, levando-se em consideração a modalidade em questão.

65. O Sistema deverá permitir, opcionalmente, que seja criada uma Reserva de Dotação, automaticamente, baseada nos valores e dotações informados nos itens do processo.

66. Acompanhar e registrar todo o trâmite de Abertura e Julgamento da licitação, registrando a proposta comercial e emitindo o mapa comparativo de preços;

67. Permitir a visualização do resumo dos ganhadores de uma licitação;

68. Uma vez definido o(s) fornecedor(es) ganhadores da Licitação, o sistema deverá gerar um documento contendo os itens, quantidades, valores e dotações correspondentes, notificando a contabilidade, via sistema, sobre existência da necessidade de elaboração e emissão de empenho(s);

69. Permitir anexar vários tipos de documentos (pdf, imagem, texto, planilha) ao processo. O Sistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização;

70. Utilizando dados contidos no processo de compras, emitir Termo de Homologação do mesmo;

71. Permitir informar no processo de compras, quais editais fazem referência ao mesmo;

72. O sistema deverá permitir o tratamento da “chamada pública” possibilitando classificar para o mesmo material, vários fornecedores como vencedores e valores diferenciados.

73. No “Quadro de Preços” comparativo, permitir:

a. Digitar valor, marca, IPI, desconto, garantia, prazos de validade, condição de pagamento, prazo de entrega e valor para faturamento.

b. Julgamento (menor preço total ou individual, maior desconto e menor taxa)

c. Emitir relatório de classificação de acordo com o julgamento dos valores;

d. Emissão do Mapa Comparativo de Preços, permitindo a importação para o processo de compra pelo preço médio ou menor preço cotado.

74. O Sistema deverá possibilitar a participação de consórcios, configurando-os como uma única empresa.

PREGÃO PRESENCIAL

O sistema deverá conter todos os recursos necessários para o registro e realização de Pregão, indicados a seguir:

75. Cadastro do processo por lote de itens ou itens individualizados; cadastro de redução mínima dos valores e tipo de julgamento (menor preço unitário ou total, maior desconto e menor taxa);

76. Registro de fornecedores participantes com diferenciação de ME e EPP para aplicação da Lei 123/2006 e 147/2014.

77. Deverá criar lotes exclusivos para ME e EPP

78. Deverá criar lote com cota reservada de até 25% para ME e EPP.

79. Credenciamento dos respectivos representantes;

80. Registrar o motivo do não credenciamento;

81. Registrar a proposta inicial pelo valor total do lote ou individual por item e utilizar a tecnologia de Planilha Eletrônica;

82. Início do Pregão, a partir do registro e classificação automática das melhores ofertas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Pregão;

83. Possibilitar a desclassificação do fornecedor por lote ou inabilitação em todo o processo.

84. O sistema deverá sugerir, para cada item (ou lote), o próximo preço das ofertas, em função da redução mínima definida para cada lote;

85. O sistema deverá registrar todas as sequências de lances (sucessivos, de valores distintos e decrescentes) de cada um dos participantes;

86. Deverá permitir negociações com os próximos fornecedores participantes, quando a melhor oferta não for aceitável;

87. Possibilitar a exclusão de lance ou alterar o valor da proposta e declinação devido a erro de digitação;

88. O sistema deverá registrar o(s) fornecedor(es) ganhador(es);

89. Registrar ocorrências por lote/item ou da sessão;

90. Registrar recurso por lote/item;

91. Permitir a Suspensão e Reativação do lote/item.

92. O sistema deverá emitir Ata do Pregão, com todos os detalhes da reunião licitatória;

93. O sistema deverá gerar a partir do Pregão, quando já consolidado, quadro de preços com o resumo do resultado;

94. Emitir relatório de diferenças econômicas obtidas no pregão, baseado na pesquisa de mercado ou menor valor da proposta inicial com o valor homologado.

95. Possibilidade de emitir uma ATA quando o pregão for deserto;

PEDIDO, CONTRATO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

96. O Sistema deverá permitir a geração, posteriormente ao término de um Processo Licitatório, para o(s) fornecedor(es) ganhadores, um Pedido ou Contrato ou Ata de Registro de Preços, a partir do Processo de Compras correspondente.

97. O sistema deverá impedir a emissão de pedidos sem a existência de um empenho correspondente.

98. Registrar os Pedidos, Contratos ou Atas de Registro de Preços, informando no mínimo: número, processo de compras, fornecedor, tipo de contratação, valor do documento, data de assinatura e termino da vigência do mesmo e outros dados necessários ao envio ao Tribunal de Contas.

99. O sistema deverá permitir a elaboração de programação de entrega dos materiais nos contratos e pedidos.

100. Proporcionar o registro automático, na ficha do fornecedor, de anomalias ocorridas durante o fornecimento, em relação à programação de entrega estabelecida, através do sistema de administração de materiais, quando do lançamento da entrada.

101. O sistema deverá vincular automaticamente no contrato ou pedido, o empenho e informações correspondentes, tais como: dotação e ordem de pagamento;

102. Realizar o controle financeiro do contrato/pedido e registro de preços (Valores: executado, aditado, empenhado, liquidado e saldos: a empenhar, liquidar e efetivo).

103. Realizar o controle quantitativo do contrato/pedido e registro de preços (Quantidades: executada, aditada e recebida efetivamente em estoque, saldos: a executar e a receber em estoque)

104. O sistema deverá emitir, em tela, um alerta de vencimento do contrato e registro de preços, tendo sua periodicidade parametrizada.

105. Possuir mecanismos de análise do consumo previsto x consumo realizado no próprio Contrato/Pedido, alertando da necessidade de aditamento ou de redução do mesmo. Emitir relatório de Alerta de vencimento e condições de consumo do contrato (abaixo ou acima da média);

106. Permitir o aditamento de prazo, quantidade e valor de um Contrato/ Pedido e Registro de Preços;

107. Deverá possuir rotina de rescisão total/parcial de itens de um contrato/pedido, para uso posterior em outro contrato/pedido.

108. Deverá possuir rotina de reajuste de preços para os itens de um contrato/pedido e atas de registro de preços. Os pedidos parciais emitidos com data posterior a esta operação deverão conter os novos valores.

109. Possuir ferramenta para registro dos pedidos de Empenho e Anulações para Contratos/Pedidos plurianuais, emitindo relatório para envio ao Setor Financeiro.

110. Possuir mecanismo de registro e emissão de termos de recebimento dos Pedidos/Contratos e atas de registro de preços, com dados do material, analisado, seus resultados, responsável pela análise e notas fiscais correspondentes.

EXECUÇÃO DE PEDIDOS, CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

111. O sistema deverá permitir às áreas correspondentes, a execução dos Contratos e Registros de Preços, com emissão de pedidos de fornecimento parciais;

112. Possibilitar a exibição e execução dos contratos por gestores ou centro de custos autorizados.

113. Não permitir que gestores executem ou visualizem saldos de quantidades dos materiais de outros gestores no mesmo contrato. Com exceção do gestor padrão, este responsável por todos os contratos.

114. Permitir controlar a execução dos contratos e registros de preços baseando-se no saldo financeiro do empenho e do contrato, impedindo execuções que ultrapassem o saldo existente.

115. Controlar a execução dos contratos e registros de preços impedindo execuções que ultrapassam o saldo quantitativo inicialmente solicitado para cada material.

116. Controlar a data de termino do contrato e registro de preços, impedindo sua execução quando vencido.

RELATÓRIOS

Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word:

117. Solicitação de Compras.

118. Pedido ao Fornecedor.

119. Quadro de Preços.

120. Resumo do Quadro de Preços.

121. Reserva de dotações.

122. Autorização para empenho.

123. Pesquisa de compras.

124. Livros para o Tribunal de Contas.

125. Controle de Prazos do Processo

126. Condições gerais das programações de entrega.

127. Ficha de fornecedores, contendo ocorrências de anomalias de entrega.

128. Rol de fornecedores de um grupo, subgrupo ou material específico.

129. Rol de fornecedores de materiais contidos em um processo de compra, para finalidade de cotação de preços.

130. Rol de fornecedores em ordem alfabética.

131. Rol de materiais entregues, contrato, pedido ou carta.

132. Rol de materiais entregues, referentes a um fornecedor

133. Rol de solicitações de compras não aprovadas e canceladas.

134. Rol de solicitações de Abertas (já aprovadas – liberadas para ingressar em um processo de compras).

135. Rol de solicitações em Andamento.

136. Rol de solicitações por dotação.

137. Solicitação de Orçamento ao Fornecedor.

138. Emitir relação de solicitações de compras pendentes (emitidas e não reservadas/empenhadas) em determinada dotação.

139. Comparativo dos valores estimados e realizados.

140. Estatística de Licitação, relatório no qual, para cada tipo de modalidade de compra, seja possível verificar qual foi a despesa realizada, para cada uma, e para cada tipo de material (objeto da licitação).

141. Relação de compras no período.

142. Licitações concluídas e emitidas

143. Processos de compras efetivados

144. Extrato financeiro e por material do contrato e registro de preços;

145. Relação de contratos por centro de custo gestores;

146. Saldo para execução do contrato e registro de preços;

147. Relatório por data de assinatura do contrato e registro de preços;

148. Demonstrativo de recebimento de materiais, por contrato, pedido ou registro de preços, apontando o atraso na entrega ou dias para recebimento.

149. Relação de Contratos Plurianuais

150. Analítico dos dados cadastrais do fornecedor;

151. Rol de CRC de fornecedores, válidos e vencidos;

152. Relação de Licitações programadas;

153. Geração de relatório ao Tribunal de Contas de todas as modalidades de licitação, por exercício, contendo no mínimo: número da licitação, objeto, empresas ganhadoras, valores homologados por empresa e número do contrato.

AUDESP

154. Disponibilizar as informações necessárias para integração dos contratos com a AUDESP, através do sistema da contabilidade.

155. Gerar arquivos Audesp referentes à fase IV: Licitações, Ajuste, Empenho, Execução, Documento Fiscal, Pagamento, Termo Aditivo e Exigências de Obras.

FERRAMENTAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA

156. O sistema deverá possuir o recurso no qual o usuário vinculará um determinado Centro de Custo a Grupos, Subgrupos e materiais que por ele possam ser requisitados para consumo.

157. Em relação aos itens que, para o determinado centro de custo, é autorizada a licitação, também será indicada a dotação correspondente a ser onerada.

158. O sistema deverá disponibilizar recurso através do qual o usuário possa consultar as entregas realizadas para o material informado, indicando para cada entrega: o código do material, a data, o fornecedor, o preço, o número do contrato ou pedido de compra.

159. O sistema deverá disponibilizar consulta ao Saldo de uma dotação informada, dentro de um determinado mês.

160. O sistema deverá disponibilizar um Gerador de relatórios, com o qual o usuário será capaz de elaborar relatórios, com o apoio de tabelas do banco de dados ou views elaboradas pelo pessoal de TI.

161. O sistema deverá disponibilizar consulta às movimentações enviadas ao Tribunal de Contas, dentro de um determinado período.

162. Integração do Sistema de Compras com o envio de dados do processo, lotes de materiais e comissão de licitação ao Sistema de Pregão Eletrônico e o retorno do resultado final após homologação, para o Sistema de Compras sem necessidade de redigitação.

07) Sistema de Pregão Eletrônico

O Pregão eletrônico deve respeitar a legislação correspondente (Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Federal 3.555/2000);

1. Disponibilizar, nas operações das “salas virtuais” de Pregão Eletrônico, a funcionalidade que possibilita o acompanhamento dos Pregões Eletrônicos pela sociedade em geral, órgãos de controle, outros poderes constituídos e imprensa;

2. Garantir o anonimato dos autores dos lances e dos lances propriamente ditos até o resultado final, mesmo após o recebimento dos lances pelo pregoeiro;

3. Controlar a requisição de compra de cada requisitante participante do processo;

4. Enviar editais eletrônicos aos licitantes cadastrados e habilitados, para cada classe de produtos; 5. Permite a entrada de pedido de impugnação de edital por parte de um licitante;

6. Receber eletronicamente as propostas dos licitantes habilitados as quais são gravadas em Banco de Dados até a data da abertura dos envelopes eletrônicos;

7. Gerar a chave criptografada de protocolo de recebimento de propostas;

8. Permitir ao licitante retirar uma proposta, mediante justificativa, antes da hora de abertura e a apresentação de outra se assim o desejar;

9. Permitir ao licitante tirar dúvidas sobre a oferta de compra, utilizando-se de um fórum de perguntas; 10. Permitir ao licitante a consulta, a qualquer tempo do edital convocatório;

11. Apresentar a descrição resumida e a detalhada de cada um dos itens a ser cotado;

12. Bloquear a visualização das propostas e também dos licitantes participantes, a fim de garantir o aspecto sigiloso que norteia o processo do Pregão;

13. Permitir que o pregoeiro, mediante autenticação, designe sua equipe de apoio e faça a abertura das propostas apresentadas pelos licitantes;

14. Permitir que o pregoeiro descarte as propostas consideradas inexequíveis;

15. Permitir que o pregoeiro abra a etapa de disputa de lances onde participarão apenas os licitantes que apresentaram propostas e estiverem classificados;

16. Permitir que os licitantes apresentem suas propostas decrescentes e sucessivas com relação ao menor preço apurado na abertura das propostas;

17. Sinalizar, em tempo real, quais os itens que o licitante logado está vencendo;

18. Ocultar os nomes dos licitantes participantes, até a finalização da etapa de disputa; 19. Permitir que licitantes e pregoeiros interajam em tempo real através de Chat;

20. Permitir que o pregoeiro suspenda temporariamente a disputa de um dos itens do pregão; 21. Permitir que o pregoeiro abra um ou mais itens para a fase de disputa;

22. Permitir que o pregoeiro encerre um ou mais itens para a fase de disputa;

23. Disponibilizar sala pública de acompanhamento do processo de disputa dos lances para acompanhamento público;

24. Permitir questionamento aos licitantes participantes se desejam abrir mão do direito de entrar com recurso;

25. Enviar o processo para a homologação após a desistência de interpor recurso por parte dos fornecedores;

26. Permitir abertura de prazo para a entrada, eletronicamente, de impugnação de recurso; 27. Permitir que o responsável pelo Pregão proceda ao julgamento dos recursos apresentados; 28. Permitir que os licitantes consultem os julgamentos dos recursos interpostos;

29. Permitir a reavaliação do primeiro julgamento;

30. Permitir o cancelamento de itens não suscetíveis de aproveitamento; 31. Enviar o processo para a homologação de autoridade competente;

32. Comunicar ao licitante vencedor de certames (Boletim Eletrônico de Negociação);

33. Divulgar o resultado para consulta pública;

34. Possuir função de pesquisa à base de dados onde serão registradas todas as atas de Pregões Eletrônicos;

35. Suprir as informações necessárias sobre o funcionamento da infraestrutura tecnológica de suporte ao Portal, de forma que o pregoeiro possa adotar as ações necessárias, no caso de ocorrerem desvios que impeçam o acesso indiscriminado aos ambientes de serviços;

36. Possuir dispositivos que garantam a não-interferência, de forma a não causar prejuízo para o andamento e a lisura dos certames;

37. Possuir sistema de bloqueio de empresas, com possibilidade de encerrar as negociações em andamento;

08) Sistema de Administração de Materiais (Almoxarifado)

1. Este sistema deverá efetuar o controle completo das atividades pertinentes ao setor de Suprimentos/Estocagem (Almoxarifado).

2. Para tanto, deverá ser integrado com os sistemas de: Gestão de Compras/Licitação/Contratos, Contabilidade Pública, Patrimônio, Gestão de Despesas (Custos) E Controle de Frota.

Este sistema deverá possuir, minimamente, os seguintes recursos:

3. Cadastro único de Centros de Custos; 4. Cadastro de Almoxarifados;

5. Cadastro de Obras;

6. Cadastro de Viaturas e seus dados dependentes, tais como:

a. Tipo e subtipo de viatura;

b. Prefixos;

7. Cadastro de Unidades de Medidas; 8. Cadastro de Rateios;

9. Cadastro de CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) e suas incidências. 10. Cadastro de grupos e subgrupos de materiais;

11. Cadastro único de materiais, qualificados em grupos e subgrupos.

12. Cadastro de descrições de materiais, podendo uma descrição ser utilizada por mais de um material, sendo esse diferenciado pelo código e descrição exclusiva;

13. Cadastro único de funcionários;

14. Cadastro de funcionários habilitados para o inventário; 15. Tabela única de Índices de Reajustes;

16. Tabela de normas de inspeção de materiais;

17. Cadastro de Tipos de Documentos de Recebimento. Esta tabela deverá armazenar informações que:

a. Indiquem a obrigatoriedade de informação do CFOP;

b. Indiquem a obrigatoriedade de informação da Chave DANFE no lançamento;

Cadastro de Fornecedores

18. O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos do sistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC;

19. Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral);

20. Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiais com as empresas fornecedora dos mesmos.

21. Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dos respectivos fornecedores;

22. Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo, cancelado, ativo);

23. O sistema deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos, planilhas, pdf) a cada fornecedor.

24. Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores.

Cadastro de Material

25. Ferramenta para definição dos materiais pertencentes a um determinado Grupo como sendo de uso pessoal.

26. Registro e controle físico e financeiro dos materiais estocáveis individualizado por Almoxarifado e Sub Almoxarifado;

27. Consulta do preço médio, data, valor unitário e fornecedor da última compra, dos materiais ou serviços cadastrados;

28. Consulta de saldos e datas de validade, de lotes de materiais;

29. Consulta de requisições, devoluções e solicitações pendentes por material;

30. Consulta, em tela, do consumo do material por almoxarifado ou geral, exibindo a média dos últimos 12 meses.

31. O sistema deverá incluir, automaticamente, histórico no cadastro de materiais quando quaisquer alterações forem realizadas no mesmo.

32. O sistema deverá permitir, a nível individual de material, o armazenamento de informações a serem utilizadas em licitações, tais como: requisição de amostras, requisição de laudos técnicos, etc. Estas “exigências” deverão ser tabeladas, podendo ser atribuídas a outros materiais.

33. O sistema deverá possuir controle para armazenamento do mesmo material, no mesmo almoxarifado e localização, mas as quantidades separadas por órgão.

34. O sistema deverá permitir o armazenamento de materiais em lotes, cada qual com sua data de validade. É necessário também que o sistema tenha recursos para indicar lotes com data de validade vencida ou a vencer em um determinado período.

35. Controle de saldos do mesmo material em mais de um almoxarifado, permitindo o lançamento de transferência de quantidade entre eles.

36. Possuir ferramenta que realize a transferência de quantidades de um determinado material, de uma localização para outra, em um mesmo almoxarifado (corredor, prateleira, box), sem a necessidade da geração de um lançamento.

37. Possuir ferramenta para transferência de saldo entre lotes de um mesmo material, sem a necessidade de geração de um lançamento.

38. O sistema deverá permitir, ao usuário, solicitar um novo cadastro de material, assim como a atualização e inativação de materiais cadastrados. Essas solicitações poderão ser realizadas pela WEB e, posteriormente, atendidas pelo responsável do sistema de materiais.

39. Possuir mecanismos para classificação na curva ABC.

Requisições/Devoluções de Materiais - Almoxarifado

40. O sistema deverá disponibilizar aos diversos departamentos, através de tecnologia Web, recurso que permita a elaboração de requisições e devoluções de materiais, consulta ao saldo e localização dos mesmos.

41. O sistema deverá permitir ou não, através de parâmetro, a geração da requisição de materiais cujo saldo seja zero. Quando não permitido o sistema deverá impedir a requisição de materiais além do seu saldo disponível. Este saldo disponível deverá levar em consideração as quantidades já solicitadas, das requisições ainda não atendidas.

42. O Sistema deverá estabelecer controle de quais materiais podem ser requisitados por um determinado Centro de Custo.

43. Possuir recurso que indique a quantidade mínima para a requisição de um determinado material. Assim sendo, só deverá permitir, para este material, a requisição de uma quantidade igual à parametrizada ou igual a um múltiplo da mesma.

44. O sistema deverá possuir dois tipos de requisições: um para materiais de uso pessoal e outro para os demais materiais. Desta forma, deverá possuir controle para não permitir que um material de uso pessoal seja requisitado através de uma requisição que não a específica para este tipo de material.

45. Exibir em tela e relatório os materiais pessoais utilizados por cada funcionário.

46. O sistema deverá efetuar o controle de materiais de utilização pessoal. É necessário que ele registre as requisições ou devoluções deste tipo de material, assim como o atendimento das mesmas em “fichas” dos funcionários solicitantes.

47. Possibilidade de utilizar a rotina de “pré-requisições”, com a finalidade de criar modelos de requisições de materiais utilizadas frequentemente e, a partir da mesma, gerar requisições automaticamente com os itens e quantidade predefinidos.

48. O sistema deverá possuir recursos nas requisições e devoluções de materiais para: a emissão, controle e movimentação total ou parcial no estoque, dando condições ao usuário de informar a quantidade que cada item será atendido.

49. Deverá permitir a emissão de requisições/devoluções de materiais ao estoque com seu atendimento imediato, sem a necessidade de efetuar novos lançamentos.

50. Deverá indicar quais lotes serão utilizados para o atendimento de uma requisição, priorizando os de data de validade mais próxima.

51. O Sistema deverá registrar, por material e centro de custo, todas as requisições que não foram atendidas devido à falta de saldo no estoque. Tal registro deverá permitir a elaboração de estatísticas que terão por objetivo auxiliar o planejamento de compras.

Devoluções de Materiais ao Fornecedor

52. O sistema deverá prever a devolução de materiais estocáveis para o fornecedor, emitindo comprovante e atualizando o saldo do estoque e pedido/contrato.

MOVIMENTAÇÃO/ESTORNO DE LANÇAMENTO EM ESTOQUE

53. Permitir que a criação e alteração de quaisquer tipos de movimentações, referentes aos materiais estocáveis e não estocáveis: entradas, saídas, transferências, requisições, doações..., seja realizada pelo próprio usuário, sem a necessidade de que sejam solicitadas alterações de programa para tal finalidade.

54. Permitir estabelecer quais usuários poderão efetuar cada uma das movimentações parametrizadas (entradas, saídas, transferências, doações, entre outras).

55. O sistema deverá emitir etiquetas para os materiais que deram entrada através de uma determinada nota fiscal. Deverá ser emitida uma etiqueta para cada um destes materiais. Nesta etiqueta, além do código e descrição do material deverá ser impressa a sua localização física dentro do almoxarifado (corredor, prateleira e box).

56. Permitir o recebimento de Notas fiscais pelo almoxarifado gerando automaticamente dados para a Contabilidade (Nota Fiscal), Patrimônio (caso de material patrimoniável), Compras (Controle de execução dos contratos/pedidos) e Frota (caso de materiais para conserto/conservação de veículos).

57. O sistema deverá permitir, em sua integração com o sistema de compras, a baixa total ou parcial de Solicitações de Compras, contidas em pedidos ou contratos. Isto deverá ser realizado através dos lançamentos do almoxarifado durante o recebimento dos materiais.

58. Deverá permitir, no registro das entradas de materiais e serviços (NF e outros), informar o CFOP, apurando as bases de cálculo e valores do ICMS e IPI conforme parametrizado.

59. Emitir automaticamente, na digitação dos lançamentos de entradas, uma nota de recebimento com todas as informações do lançamento.

60. O sistema deverá possuir recurso, durante a digitação dos lançamentos de entradas diretas (aqueles referentes a materiais que não são armazenados em almoxarifados, tais como bens patrimoniais), que possibilite a criação e emissão automática de uma requisição de material.

61. Deverá permitir a utilização de rateios para lançamento de entradas/saídas. Desta forma, quando for digitado um lançamento referente a um rateio, deverá ser gerado um lançamento para cada um dos centros de custo que compõem o rateio, na proporção estabelecida pela definição do rateio (percentagem para cada um dos centros de custos do rateio em questão).

INVENTÁRIO DE MATERIAIS

62. O sistema ofertado pela proponente deverá possuir rotinas de inventário de materiais que disponibilizem os seguintes recursos:

a. Permitir a seleção de grupos de materiais para inventário.

b. Manter bloqueados para movimentações, todos os materiais que foram selecionados para contagem.

c. Dispor de interface que possibilite a utilização de coletor de dados para a contagem dos materiais.

d. Possibilitar inventários parciais do estoque, a partir de faixas de localizações físicas: corredor, prateleira e box.

e. Permitir inventariar um ou mais almoxarifados, bloqueando somente os materiais neles selecionados. Desta forma deverá possibilitar, durante o procedimento de inventário, a movimentação dos demais materiais e almoxarifados não bloqueados.

f. Efetuar o lançamento de acerto de inventário automaticamente após um determinado número de contagens, parametrizado, quando a contagem realizada expressar um valor diferente de quantidade registrada no cadastro do material.

OBRAS

63. Permitir a importação de tabelas de serviços insumos (exemplo: PINI), para o controle de andamento de Obras.

64. O sistema deverá possuir ferramentas para o acompanhamento de Obras, desde seu cadastramento até o encerramento de cada uma das fases constituintes, parametrizadas pelo usuário. Deverá possibilitar também o registro das medições de cada fase.

65. O sistema deverá registrar os materiais e a mão de obra utilizados nas obras realizadas, gerando em relatório o consumo de materiais / serviços por obra.

FERRAMENTAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA

66. Ferramenta para definir os departamentos que podem acessar determinados almoxarifados, realizando movimentações nos materiais neles armazenados.

67. O sistema deverá, além do código específico atribuído pelo sistema a cada item do cadastro de materiais, em função do grupo subgrupo ao qual pertence, permitir a busca destes itens através: da descrição, ou parte da descrição dos itens; de código exclusivo do fabricante.

68. O sistema deverá possibilitar a consulta de materiais a serem utilizados nas viaturas da frota nos catálogos de autopeças fornecidos pelos fornecedores. Para isso, deverá importar para o banco de dados as informações do catálogo de forma legível e organizada, contendo, código da peça do fabricante, descrição e valor.

69. O sistema deverá conter recursos que impeçam um centro de custo, classificado em um determinado órgão, de utilizar a quantidade de material disponível para outro órgão no mesmo almoxarifado. Somente poderá requisitar a quantidade de material disponível, registrada para o órgão correspondente.

70. O sistema deverá efetuar o controle de materiais em estoque e de sua movimentação diária, alertando quando forem atingidos os níveis de estoque máximo, mínimo e de ressuprimento.

71. Permitir a consulta ao Cadastro de Notas Fiscais emitidas pelos fornecedores.

72. Possuir rotinas de cálculo automático de: estoque máximo, mínimo e nível de ressuprimento, a partir do consumo efetivo dos materiais selecionados, durante um período de tempo estabelecido pelo usuário, e no caso do nível de ressuprimento, levar em consideração o tempo médio de compra/licitação em um determinado período.

73. O sistema deverá ser provido de ferramentas que auxiliem o administrador na obtenção de informações de materiais a serem comprados, em função de parâmetros tais como:

a. Média de consumo nos últimos x meses.

b. Quantidade de meses a serem providos pela compra.

c. Saldo no estoque.

d. Solicitações de compra em andamento.

e. Nível de ressuprimento.

74. Deverá possuir recurso para “Planejamento de Compras”. Isto deverá ser realizado a partir do consumo real dos materiais em um período estabelecido pelo usuário. Deverá indicar a quantidade a ser comprada para prover o estoque para um determinado número de meses, também determinado pelo usuário. Após a análise feita pelo sistema, deve possuir mecanismo de alteração dos valores gerados.

75. O sistema deverá possuir recursos que demonstrem a convergência ou não para uma meta pré- estabelecida de “falta de materiais estratégicos”, ao longo do tempo. Esta análise deverá ser gráfica.

76. O sistema deverá disponibilizar um Gerador de relatórios, com o qual o usuário será capaz de elaborar relatórios, com o apoio de tabelas do banco de dados ou views elaboradas pelo pessoal de TI. 77. Ferramenta para reserva de material por Centro de Custo.

78. O Sistema deverá estar provido de procedimento destinado ao registro e controle de inspeções de materiais. Deverá emitir documento que registre o laudo deste procedimento. Caso o resultado da inspeção não seja satisfatório, deverá ser registrada uma ocorrência no cadastro do fornecedor correspondente.

79. O sistema deverá possuir o recurso no qual o usuário vinculará um determinado Centro de Custo a Grupos, Subgrupos e materiais que por ele possam ser requisitados para consumo.

80. Deverá permitir a parametrização de cota de consumo por centro de custo ou funcionário, definindo-se ainda a sua periodicidade (mensal, bimestral, anual e outros)

81. Efetuar a conversão de unidades de medida, permitindo assim o lançamento em uma unidade diferente da unidade de medida cadastrada no material.

82. Possuir o conceito dos múltiplos de quantidade para requisição, onde o sistema só permitirá a requisição de quantidades múltiplas conforme o parâmetro, ou seja, se o parâmetro for 4, só permitirá quantidades múltiplas de 4 (4, 8, 12, ...)

INTEGRAÇÕES

83. O sistema deverá registrar os materiais e a mão de obra utilizados na manutenção das viaturas existentes no órgão, gerando em relatório de consumo de materiais /serviço por viatura.

84. A Integração com o Sistema de Contabilidade Pública deverá ser realizada através da geração de lançamentos mensais na própria base de dados do mesmo, sem a geração de arquivos intermediários (textos).

85. O Sistema de Administração de Materiais (Almoxarifado) deverá integrar-se ao Sistema de Contabilidade e estar adaptado ao módulo AUDESP.

RELATÓRIOS

Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word:

86. Rol de inventário, por ordem de localização física de materiais. 87. Rol de movimentação.

88. Posição Financeira (por material e conta contábil).

89. Requisitantes por itens e itens por requisitantes sintético e analítico. 90. Controle de material pessoal (EPI) por funcionário.

91. Últimos fornecedores do material. 92. Rol de Planejamento de Compras.

93. Rol de grupos, subgrupos e materiais cadastrados.

94. Rol de requisições de materiais de utilização pessoal, pendentes. 95. Rol de Centros de Custos.

96. Ficha de Funcionários, contendo os materiais já requisitados pelos mesmos. 97. Lotes de materiais com data de validade vencida.

98. Materiais com estoque: Acima do máximo; Abaixo do mínimo; Abaixo do nível de ressuprimento. 99. Rol de materiais em ordem alfabética.

100. Relatório de materiais por viaturas. 101. Relatório de materiais por obras.

102. Mapa de consumo de materiais por centros de custo, demonstrando consumo mensal e média de consumo mensal.

103. Balancete mensal unificado e por Almoxarifado.

104. Consumos: Por Material Por Funcionário, Material sem Consumo. 105. Notas Fiscais por Período.

106. Obras: Planilha de Medição, Execução Orçamentária e Itens por Obra

107. Deverá emitir os relatórios de Registro de Entrada – Modelo 1 ou 1-A, Registro de Saída – Modelo 2 ou 2-A e o Registro de Apuração do ICMS – Modelo 9, conforme legislação vigente.

108. Emitir relatórios de estatísticas de consumo por Grupo de Material

109. O sistema deverá possuir recurso para o agrupamento de determinados almoxarifados (indicados pelo usuário), para a emissão de balancetes.

09) Sistema de Controle de Frota Web

O Sistema de Controle de Frota deve estar desenvolvido em plataforma WEB. O Sistema deverá permitir o registro das seguintes informações:

1. Tipos de autorizações de saídas dos veículos;

2. Feriados e Horários de trabalho;

3. Cadastro de Tipo de Seguros e Seguradoras.

4. Cadastro de Tipos de certificados.

5. Cadastro de Motoristas, integrado com tabela única de funcionários, contendo no mínimo: matricula, nome, número da carteira, data de validade da carteira, endereço, telefone, escolaridade e certificados com controle de validade.

6. Tabelas de cadastro para definição de: Cor, marca, modelo, prefixo, tipo e subtipos dos veículos.

7. Cadastro de Veículos contendo no mínimo: prefixo, número, placa, subtipo do veículo, tipo de uso, RENAVAM, chassis, modelo, ano de fabricação e modelo, número do bem integrado com Sistema de Patrimônio, centro de custo e data de aquisição e combustíveis.

8. Pneus, contendo no mínimo: Identificação, modelo e fabricante, estado e vida útil;

9. Acessórios com o respectivo número de bem integrado com Sistema de Patrimônio.

10. Tipos de Serviços.

11. Tipos de manutenções preventivas, contendo o serviço, periodicidade em tempo e quilometragem, margem de segurança e material.

Controle do Veículo

O Sistema deverá possuir os seguintes controles referentes à cada uma das viaturas:

12. Emitir ficha de apontamento para cada viatura com o número e placa da mesma. Deverão haver espaços para que possam ser preenchidas, manualmente, as seguintes informações: - nome do motorista; data/hora de saída; data/hora de chegada; quilometragem do odômetro na saída; quilometragem do odômetro na chegada; destino e observações.

13. O sistema deverá registrar autorizações de saída para cada viatura.

14. O sistema deverá permitir o registro da quilometragem diária, percorrida pela viatura, contendo ainda as informações de: motoristas, destino, data, hora e Odômetro de saída e entrada, finalidade e observações.

15. Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento da carteira de motorista. Deve permitir registros até 30 dias depois do vencimento da carteira.

16. Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento do certificado para transporte de carga perigosa. Deve também permitir parametrizar a quantidade de dias máximo para recusa do registro.

17. No registro de quilometragem o sistema deverá alertar a pontuação da habilitação do motorista. Deverá também parametrizar a quantidade de pontos máximo para recusa do registro.

18. O sistema deverá registrar serviços preventivos, corretivos e abastecimento através de etapas das ordens de serviços, contendo no mínimo as seguintes informações: odômetro, solicitante, datas de abertura, serviços solicitados e executados, data início e termino de cada etapa, setor, mecânico ou fornecedor.

19. O sistema deverá permitir gerar etapas de serviços diferentes para cada ordem de serviço.

20.  O sistema deverá inserir materiais ou serviço, buscando do cadastro único do Sistema de Administração de Materiais, sendo possível consultar o saldo, preço médio e inserir a quantidade para apuração dos custos.

21. O sistema deverá registrar os tipos de combustíveis que podem ser utilizados em cada veículo e na ordem de serviço de abastecimento exibir automaticamente os materiais relacionados.

22. Ao incluir uma ordem de serviço para abastecimento o sistema deverá alertar o usuário da existência de outras ordens de abastecimentos no mesmo dia.

23. Possibilidade de imprimir as ordens de serviços;

24. No registro de quilometragem, o sistema, deverá alertar a necessidade de realização da manutenção preventiva conforme periodicidade atingida, permitindo gerar ordem de serviço automaticamente. Exemplo: Troca de Óleo, Licenciamento, Renovação de Seguro, entre outros.

25. O sistema deverá atualizar automaticamente, no encerramento ou abertura da ordem de serviço, o odômetro e data da última manutenção preventiva. O sistema deverá calcular automaticamente a próxima manutenção preventiva a ser realizada no veículo.

26. O Sistema deverá, na tela inicial, exibir atalho para relacionar a manutenção preventiva programada e alertar sobre a manutenção preventiva atingida sem programação.

27. O sistema deverá controlar os pneus colocados em cada viatura, registrando, para cada um deles, a posição, a data da troca, a quilometragem indicada pelo odômetro e ordem de serviço responsável pela troca.

28. O sistema deverá registrar as movimentações dos pneus seja através de rodízios ou transferência para outros veículos;

29. O sistema deverá registrar a instalação acessórios nas viaturas, realizando o controle individual de cada um destes acessórios.

30. O sistema deverá registrar as transferências de acessórios entre os diversos veículos.

31. O sistema deverá realizar o cadastro do seguro, com dados da apólice data de vigência, seguradora, valor da franquia e anexar documento.

32. O sistema deverá cadastrar os sinistros para cada viatura, vinculando as respectivas fotos e apólice do seguro.

33. O sistema deverá cadastrar as multas para cada veículo e motorista responsável.

34. O sistema deverá apresentar em tela o gráfico do consumo médio de combustível para cada viatura;

Controle de Motorista

O Sistema deverá possuir os seguintes controles referentes aos motoristas das viaturas:

35. O sistema deverá permitir o registro o motorista, buscando do cadastro único de funcionários da Folha de Pagamento, informando: número, categoria, UF e vencimento da CNH.

36. Permitir registrar ocorrências para o motorista;

37. Permitir registrar novas alocações para o motorista.

38. Permitir consultar em tela: quilometragem, multas e sinistros por motorista.

39. Permitir registar diferentes certificados com controle de data de vencimento.

Integração com Almoxarifado e Compras

O Sistema deverá ser totalmente integrado com os sistemas de Administração de Materiais e Compras de forma a:

40. Utilizar o mesmo e único cadastro de materiais e serviços. Esse procedimento poderá ser limitado através de parametrização do Sistema de Frota, definindo quais os grupos de materiais ou serviços poderão ser acessados pelo sistema;

41. Utilizar o mesmo e único cadastro de fornecedores;

42. Utilizar o mesmo e único cadastro de centro de custos;

43. Permitir o controle de contratos e pedidos com fornecimento de autopeças. Deste modo, ao registrar a entrada da nota fiscal, no sistema de Materiais, deverão ser associados, automaticamente, os materiais e serviços com as respectivas viaturas. Neste momento deverão ser encerradas as Ordens de Serviço correspondentes, vinculando o custo das peças e serviços envolvidos com cada uma das viaturas.

44. Ao gerar uma nova solicitação de compras verificar se os materiais solicitados para atender uma viatura, já foram requisitados anteriormente para a mesma e em qual data;

45. Permitir gerar ordem de serviço consultando o saldo do material em estoque e, em seguida, a partir da mesma, gerar a requisição para atendimento do almoxarifado.

46. Gerar automaticamente ordem de serviço e requisição de materiais no ato do abastecimento.

47. Emitir relatório de itens utilizados por viatura (peças, serviços e combustíveis).

Principais Relatórios

O Sistema de Administração de Frota deverá conter, no mínimo, os seguintes relatórios:

48. Rol de Situação da Ordem de serviço, por tipo de serviço, se aberta ou encerrada e apresentar o tempo que a viatura ficou indisponível para uso;

49. Custo e consumo por período demonstrando a quilometragem realizada, quantidade abastecida, consumo de KM/litro e KM/h, total de combustível, mão de obra e peças.

50. Custo e consumo mensal exibindo: meses, KM rodado mês, gastos combustíveis em R$, gasto combustível litros, KM rodados p/ litros, custo combustível p/ KM, mão de obra R$, peças R$, total de manutenção R$, manutenção p/KM, combustível/manutenção p/KM e respectivas médias de consumo.

51. Planilhas mensais e gráficos da evolução dos gastos com manutenção de frota por tipo de manutenção, fornecedor, centro de custo e tipo material (combustível, peças e mão de obra);

52. Custo detalhado de materiais utilizados nas ordens de serviços agrupados por viatura, fornecedor, centro de custo, tipo de veículo ou grupo de serviços.

53. Relatório mensal do setor de transporte, agrupando todos os custos com combustíveis, mão de obra e peças;

54. Quilometragem e consumo por viatura, demonstrando a quilometragem percorrida no período e o consumo de KM por litro ou hora por litro.

55. Projeção da Manutenção preventiva, indicando o período previsto para próxima manutenção.

56. Rol de quilometragem: Listagem completa e Quilometragem média por viatura;

57. Relatórios estatísticos:

57.1. Por combustível (custo, quantidade, total percorrido e custo por KM)

57.2. Por motorista (combustível, quantidade e valor gasto).

57.3. Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida;

57.4. Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida – Sem programação;

57.5. Manutenção Preventiva, Programada e Realizada.

58. Dados cadastrais:

58.1. Acessórios/ Complementos;

58.2. Motoristas - Dados básicos, com filtro de vencimento da carteira de habilitação;

58.3. Motoristas – Horas trabalhadas;

58.4. Pneus;

58.5. Sinistros;

58.6. Veículos – Dados básicos;

Informações Complementares

59. O Sistema deverá estar integrado ao Sistema AVL, compartilhado a mesma base georeferenciada e as informações sobre viaturas.

60. Permitir importar abastecimentos realizados por empresas terceirizadas, tendo que integrar as informações do Layout.

Segurança

61. O Sistema deverá possuir recurso para que sejam estabelecidas permissões de acessos, através de senhas e perfis.

10) Sistema de Controle de Protocolo

1. O sistema de Controle de Protocolo terá como objetivo básico o registro e acompanhamento de Processos, Protocolos e Documentos Gerais, dos mais diversos tipos tais como: compras, administrativos.

2. Tipos de processos: tabela de qualificação dos processos e protocolos a serem acompanhados.

3. Departamentos: setores pelos quais podem transitar os diversos processos.

4. Situação de Processos ou Protocolo: em andamento, encerrado ou quaisquer outras condições definidas pelo usuário.

5. Motivo de Encerramento: arquivado, falta de documentos ou quaisquer outras condições de encerramento definidas pelo usuário.

6. Informações referentes a Processos Ajuizados.

7. Interessados: pessoas que têm alguma relação com processos em andamento.

8. Roteiros ou cronogramas: não só dos departamentos ou setores pelos quais transitam os processos, mas também a sequência em que o fazem. Os roteiros terão como objetivo orientar o usuário no encaminhamento dos processos entre os diversos departamentos.

9. Os processos deverão ser qualificados por Tipo de Processo.

10. Para cada “fase” (departamento ou setor para o qual o departamento é encaminhado), o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário estabeleça a quantidade de dias (ou horas) máximo de duração da mesma. Esta informação será utilizada para estatísticas de atraso por departamento.

11. Processos e Protocolo: o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário, ou setor de protocolo, cadastre os diversos processos e protocolos separadamente, contendo no mínimo: número, ano, data de abertura, origem (interno ou externo), tipo de processo, assunto, interessado e descrição.

12. Despesas com o processo, tais como honorários advocatícios, taxas de autenticação e outras.

13. Permitir a definição de volumes diferentes para um mesmo processo, registrando a sua numeração de página e seu conteúdo correspondente.

14. Permitir que, a partir de um protocolo seja gerado um processo.

15. Permitir a criação de subprocessos a partir do processo principal.

16. Permitir anexar vários protocolos a um mesmo processo.

17. Permitir o registro de cada uma das fases pelas quais o processo ou o protocolo tramita, informando: departamento; data de início; data de fim; observações gerais.

18. Possibilitar o recebimento ou encaminhamento de vários processos ou protocolos em um único procedimento.

19. O Sistema deverá possuir recurso que permita a tramitação, via Web, dos processos ou protocolos entre os diversos departamentos.

20. Permitir o “Apensamento” de processos entre si, a partir de uma etapa qualquer.

21. Permitir o “Desapensamento” de processos, a partir de uma etapa qualquer.

22. Possibilitar o encaminhamento do processo para outro departamento ou setor, sob orientação do cronograma correspondente. Este encaminhamento poderá ser realizado para um volume ou todos os volumes do processo em questão.

23. Possibilitar que usuários autorizados incluam observações nos processos.

24. Possibilitar que sejam anexados documentos nos processos.

25. Disponibilizar procedimento de encerramento de processo ou protocolo

26. Permitir o registro de despesas geradas pelo processo.

27. Possibilitar o armazenamento de informações fornecidas pelo fórum referentes a processos jurídicos.

28. O sistema deverá alertar aos usuários quanto aos processos ou protocolos pendentes para recebimento.

29. O sistema deverá alertar aos usuários quanto aos processos ou protocolos encaminhados e ainda não recebidos pelo departamento.

30. O sistema deverá alertar os usuários dos processos cujo recebimento foi rejeitado por algum departamento.

31. Permitir o cadastro de documentos gerais, separados dos protocolos e processos com numeração independente, tais como: memorando, oficio, comunicação interna.

32. Permitir o controle e trâmite de documentos gerais.

33. Permitir a geração do processo a partir de um protocolo ou de uma solicitação de abertura emitida pelo próprio sistema.

34. Deverá emitir etiqueta com a identificação dos processos em código de barras.

35. Deverá emitir protocolo/recibo da abertura do processo.

36. Deverá permitir pesquisa em relatório ou em tela através de:

a. Número do processo.

b. Nome do interessado.

c. Tipo do processo.

d. Cadastro do Contribuinte (CDC)

e. Endereço ou parte do mesmo.

f. Assunto.

g. Localização.

h. Data de Abertura.

i. Data de Encerramento.

j. Rg.

k. Data de Apensamento.

l. Origem.

m. Volume.

n. Endereço de execução do serviço.

o. Dados do portador: nome, cpf, Rg.

p. Número do processo judicial.

q. Número de Certidão no registro de imóveis.

r. Outros interessados.

RELATÓRIOS

37. Andamento de um processo: condição atual e histórico.

38. Processos em atraso geral ou por departamento.

39. Rol de processos por interessado.

40. Rol de processo por departamento.

41. Relatório de processo aberto ou encerrado no período.

42. Estatísticas de atraso por departamento ou tipo de processo.

43. Solicitações de aberturas de processo e protocolo

44. Termos de responsabilidade pessoa física ou jurídica.

45. Relatório de processos por ordem numérico crescente e sua localidade.

46. Relatório diário de Protocolo/processo.

47. Relatório diário de Protocolo/processos encerrados.

INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

48. Deverá ser possível a geração de processos através do sistema Tributário

49. Deverá ser possível a geração de processos, através do sistema de protocolo, utilizando o cadastro de pessoa física e jurídica do sistema tributários

50. Possibilitar a consulta da situação financeira da carteira do proprietário do imóvel, durante a abertura de um processo.

11) Sistema e-social

1. O módulo do e-Social deve ser totalmente integrado ao Sistema de Folha de Pagamento.

2. O módulo realiza o envio das informações referentes à folha de pagamento, conforme os dados previstos no layout do e-social:

2.1.Dos eventos iniciais (S-1000 a S-1080), 2.2.Dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2400), 2.3.Dos eventos periódicos (S-1200 a S-1300),

2.4.Eventos relativos à Segurança e Saúde do Trabalho (SST), 2.5.Dos eventos da família 5.000,

2.6. Dos eventos da família 3.000.

3. O módulo disponibiliza a manutenção dos eventos: inclusão, alteração e exclusão. Permite também a manutenção do período de vigência, mantendo o histórico da alteração e geração automática de novo evento.

4. O módulo dispõe de filtros por período para pesquisa do histórico dos eventos vigentes e encerrados.

5. O módulo permite a pesquisa de históricos de eventos por: 5.1.Período,

5.2.Grupo,

5.3.Operação, 5.4.Lote,

5.5.Tipo de evento,

5.6. Situação: aguardando envio; aguardando retorno; rejeitado e aceito.

6. O módulo deverá possuir um Portal para gerenciar todo histórico de eventos e acompanhamento dos arquivos transmitidos e apresentação de eventuais inconformidades, contendo:

6.1. Data de geração, 6.2.Tipo de evento, 6.3.Operação, 6.4.Número do lote,

6.5.Situação, resposta, recibo e data, do processamento.

7. O módulo deverá:

7.1. Gerar arquivos no padrão XML;

7.2.Assinar e transmitir ao ambiente nacional do e-Social.

8. O módulo deverá armazenar, para futuras consultas, o XML transmitido e os respectivos recibos de entrega.

9. O módulo deverá possuir “mensageria embarcada” que gerencia o envio e retorno dos diversos arquivos de forma automatizada.

10.  O módulo deverá, quando necessário, integrar-se com sistemas externos através acesso ao banco de dados (views).

12) Sistema Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação

1. As informações do Portal da Transparência devem ser disponibilizadas diariamente, com base ao leiaute de fornecimento dos sistemas de gestão da Contratante, por XML, referente à posição dos dados do fechamento do dia anterior

2. Este módulo deverá permitir que qualquer munícipe, não identificado, realize as seguintes consultas referente aos dados do Sistema via Internet, em atendimento à Lei de Acesso à Informação:

RECEITAS DO EXERCÍCIO

3. Demonstrar graficamente a previsão e arrecadação total e no período.

4. Esta consulta deverá apresentar, no mínimo: a descrição da Receita, sua classificação, o valor orçado e o valor realizado para determinado exercício.

5. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar um "exercício" base.

6. Também deve ser disponibilizada tela com consulta para as arrecadações com filtros por exercício/mês ou período de datas e pesquisa por nomenclatura da receita.

7. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

8. Demonstrar graficamente os empenhos do exercício por modalidade de licitação e por secretarias (prefeituras).

9. Esta consulta deverá apresentar, no mínimo: a classificação, a descrição, o crédito atual, os valores empenhado, liquidado e pago.

10. A consulta deverá possibilitar ao munícipe selecionar o "exercício" base.

11. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

EMPENHOS

12. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes aos empenhos: número, data, fornecedor, processo, subelemento e valor.

13. O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, subelemento, número do empenho, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação.

14. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada empenho.

15. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

PAGAMENTOS

16. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes aos pagamentos: número do pagamento, data, número do empenho correspondente, razão social e CNPJ do fornecedor, valor pago e documento fiscal.

17. O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: Exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, Dotação, número do pagamento, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação.

18. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada pagamento.

19. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

LIQUIDAÇÕES

20. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às liquidações: número da liquidação, data, número do empenho correspondente, razão social e CNPJ do fornecedor, valor pago e documento fiscal.

21. O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: Exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, Dotação, número da liquidação, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação.

22. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada liquidação.

23. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

REPASSES

24. Apresentar graficamente os dados dos repasses por modalidade de licitações.

25. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a repasses: número do empenho, número e data do pagamento, nome do beneficiário, objeto e valor pago.

26. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base, "mês" e "beneficiário".

27. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada repasse.

28. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

RESTOS A PAGAR

29. Apresentar graficamente os dados dos restos a pagar inscritos por modalidade de licitações.

30. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a restos a pagar: número do empenho, número e data do pagamento, nome do fornecedor, objeto e valor pago.

31. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base, "mês" e "beneficiário".

32. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada resto.

33. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

ADIANTAMENTOS

34. Apresentar graficamente os dados dos adiantamentos por Secretarias.

35. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a adiantamentos:

número da adiantamento, data e número do processo correspondente, nome e CPF do beneficiário, valor do adiantamento e valor pago.

36. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base, "mês" e "beneficiário".

37. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada adiantamento.

38. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

COLABORADORES

39. Apresentar graficamente os colaboradores por Cargo e por Departamentos.

40. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a colaboradores:

registro/matricula, nome, cargo, data de admissão, vencimentos brutos e liquido, vínculo, situação e departamento.

41. As informações podem ser suprimidas mediante solicitação prévia e deverão ser fiéis ao cadastro do sistema de folha de pagamento.

42. O munícipe deverá ter a possibilidade de efetivar pesquisas: pelo nome do colaborador, pelo vínculo empregatício, pelo cargo, pela situação e pela faixa salarial, quando disponibilizadas no site.

43. Deverá permitir a impressão da pesquisa em pdf, excel ou txt.

DEMONSTRATIVOS

44. Possibilitar a inserção de arquivos de diversas extensões agrupados por grupos e sub grupos, a critério do administrador do Sistema;

45. Permitir a realização de downloads de todos os arquivos disponibilizados.

ORÇAMENTO/CONTA

46. Possibilitar a inserção de arquivos de diversas extensões agrupados por grupos e subgrupos, a critério do administrador do Sistema;

47. Permitir a realização de downloads de todos os arquivos disponibilizados.

PROCESSOS LICITATÓRIOS

48. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a processos de compras: número do processo, datas de abertura do processo e da licitação, objeto do processo.

49. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar processos através de: "número do processo", "modalidade de licitação", "número da modalidade", "faixa de exercícios", "palavras chaves contidas no objeto do processo".

50. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo.

CONTRATOS DE FORNECIMENTO

51. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a contratos de fornecimento: número do contrato, número do processo de compras correspondente, fornecedor, datas de assinatura do contrato.

52. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar contratos através de: "número do processo", "número do contrato", "fornecedor", "faixa de datas de assinatura".

53. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo e contrato.

54. Para cada contrato apresentado, deverá ser possível a realização de download de documentos pertinentes ao mesmo.

EDITAIS

55. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a editais: número do edital, número do processo de compras correspondente, descrição, modalidade, status de encerrado ou não.

56. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar editais através de: "número do edital", "número do processo", "palavras chaves contidas no objeto da licitação", "modalidade", "exercício".

57. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo e edital.

58. Para cada edital apresentado, deverá ser possível a realização de download de documentos pertinentes ao mesmo.

COTAÇÕES DE PREÇO

59. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às cotações de preço: número da cotação, número de itens a serem cotados, data da cotação, descrição sumarizada do objeto da licitação.

60. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar cotações através de: "número da cotação", "descrição do material a ser cotado", "data da cotação".

61. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada cotação.

FORNECEDORES

62. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a fornecedores: código, CNPJ ou CPF, razão social.

63. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar fornecedores através de: "CNPJ ou CPF", "razão social ou parte dela", "tipo de empresa", "ramo de atividade".

64. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada fornecedor.

OBRAS

65. Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às obras: descrição, endereço, fornecedor, número do contrato.

66. O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar obras através de: "número do processo", "número do contrato", "fornecedor", "descrição ou parte dela", "localização", "exercício".

67. A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada obra.

ATENDIMENTOS E-SIC

68. Apresentar graficamente os atendimentos respondidos, indeferidos e não respondidos.

69. Possibilitar o munícipe ou qualquer cidadão a realizar questões dos tipos: perguntas, sugestões, reclamações ou denúncia anônima. Para isso, deverá preencher um pequeno cadastro. Nos casos de Denúncia anônima ficará oculto o e-mail do cidadão, ao responsável pelas respostas.

70. Deverá o site, enviar um e-mail com a confirmação da questão, inclusive com um protocolo de atendimento, para posterior pesquisa do cidadão.

71. Ao ser respondida à questão pelo administrador do E-sic, o cidadão receberá um e-mail com a resposta enviada.

72. O site deverá permitir que as principais perguntas e respostas realizadas fiquem a disposição para consulta.

IDENTIFICAÇÃO

73. Deverá conter informações de endereços, horário de atendimento e contatos aos cidadãos.

13) Sistema de Tributação Municipal

1. Os módulos de Imobiliário, Mobiliário e Receitas Diversas deverão operar independentemente.

2. Os módulos integrados deverão operar nas pesquisas de: Arrecadação, Dívida Ativa, e Fiscalização, com um único banco de dados.

3. Os cálculos dos tributos deverão simular verificações prévias do faturamento da Receita, sem limites de simulações diferenciadas.

4. As telas cadastrais dos módulos Mobiliário e Imobiliário deverão modelar as funções dos campos necessários, em virtude do boletim cadastral do município e permitir o usuário responsável pelo acesso a realizar alterações sem a necessidade de programação.

5. Permitir as consultas cadastrais a serem feitas por pesquisa fonética nos campos: Atividade Econômica, Logradouro, Bairro, Loteamento, Domicilio Fiscal, Nome, Nome Social e Nome Fantasia.

6. Possuir os recursos: 6.1.Gerador de relatório;

6.2.Gerador de arquivos para exportações diversas; 6.3.Gerador de documentos, como certidões e alvarás;

6.4.Gerador de documentos com código de barras para cobrança; 6.5.Gerador de arquivos com códigos de barras para cobrança.

7. O cálculo deverá ser parametrizado pelo próprio usuário e permitir o atendimento integral do código tributário do Município.

8. Conter um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas, independente dos tributos tratados pelo sistema.

9. Os módulos devem possuir auditoria das transações realizadas com a identificação do responsável, data, hora e o conteúdo da informação.

10. Possuir recurso de impressão de conteúdos de telas de aplicação.

11. Disponibilizar meios de registros de históricos diversos.

12. Disponibilizar consultas das posições financeiras consolidadas, por contribuinte e por Grupo econômico.

13. Emitir Guias de cobranças de todos os tributos por ele tratados.

14. Apresentar meios de seleções de grupos de contribuintes para efetuarem simulações de cálculos ou recálculos.

15. Recalcular os Tributos, com o registro do responsável, data e hora (auditoria).

16. Possuir recursos nas gerações de arquivos de textos para impressões externas (em gráfica) de documentos como:

16.1. Lançamentos anuais;

16.2. Documentos para cobranças amigáveis e posteriores execuções fiscais.

17. Controlar registros das notificações de documentos expedidos para os contribuintes.

18. Emitir Segundas Vias de cobranças de todos os tributos, com registro da identificação do responsável pela emissão, a data e hora da ocorrência da mesma (auditoria).

19. Permitir que as auditorias realizam backup, extraindo e armazenando por meio magnético externo.

20. Acompanhamento Fiscal do ISSQN dos Relatórios/Consultas mensais dos:

20.1. Inadimplentes;

20.2. Adimplentes;

20.3. Levantamento fiscal.

21. Tratar a valorização e a depreciação (terreno e construções) conforme o código tributário vigente, segundo fatores armazenados em tabelas próprias.

22. Disponibilizar tabelas que armazenem os dados necessários para efetuar as pontuações das construções de acordo com a Lei em vigor.

23. Disponibilizar opções para impressões ou gravações em arquivos.

24. Permitir cadastros de endereços para entrega.

25. Determinar o Grupo Econômico.

Imobiliário

26. Permitir o cadastro e a manutenção da base de dados dos imobiliários, como: imóveis, faces de quadras, segmento de logradouros, logradouros, bairros, loteamentos e distritos.

27. Calcular os lançamentos anuais dos Impostos e das taxas anexas, segundo a parametrização estabelecida pelo usuário e pela Lei Municipal.

28. Permitir revisões e recálculos de lançamentos individualizados.

29. Emitir segundas vias de carnês com valores atualizados por atrasos.

30. Permitir simulações de cálculos totais e estatísticas de lançamentos.

31. Possuir cadastros de:

31.1. Logradouros – Informar todos os logradouros oficiais e não oficiais do Município, Ceps e Bairros;

31.2. Face de Quadra – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis. Apresentar os Logradouros correspondentes pelo lado da quadra;

31.3. Segmento de Logradouro – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis. Apresentar os Logradouros correspondentes pela localização e pelo segmento;

31.4. Imóveis – Informar os campos do Boletim de Cadastramento do Município.

32. Permitir o cadastro de um Proprietário ou mais, com o respectivo percentual de participação, ou um Compromissário ou mais para um mesmo imóvel.

33. Registrar as Testadas de um Lote.

34. Registrar a área do Terreno do Lote e das Unidades para Condomínios horizontais.

35. Efetuar o cálculo automático do Coeficiente de fração ideal para Condomínios verticais e horizontais.

36. Verificar no término do cadastro das unidades de um determinado condomínio, se as somas das áreas das unidades coincidem com a área total informada para aquele condomínio.

37. Armazenar as características do boletim cadastral do município, de terreno e construções.

38. Armazenar as características para pontuação de cada imóvel. Após a pontuação, o sistema deverá atribuir ao imóvel, a categoria correspondente.

39. Possuir procedimentos para as realizações dos desdobramentos de lotes obedecendo os projetos aprovados e suas medidas.

40. Permitir registro de unificação de lotes com processos exclusivos para a junção.

41. Permitir o controle de imóveis com isenções possibilitando as parametrizações conforme a Legislação.

42. Permitir o tratamento de concessões de benefícios, registrando e efetuando os mesmos nos lançamentos correspondentes.

43. Selecionar endereço para correspondência diferenciada por imóvel.

44. Manter informações cadastrais de vários exercícios para um mesmo imóvel.

45. Disponibilizar fórmula de cálculo parametrizável de forma compreensiva, com tratamento de todos os fatores de depreciação e valorização citado no código tributário. Possibilitar tratamentos especiais para descontos sobre o imposto em função de dados cadastrais, dados de lançamento ou valor venal de cálculos de exercícios anteriores.

46. Recalcular lançamentos com tratamentos de compensações dos valores pagos na substituição dos lançamentos, gerando um novo lançamento com os valores complementares.

47. Realizar consultas no Cadastro Imobiliário por:

47.1. Fonética pelo Nome de proprietário;

47.2. Fonética pelo Nome do compromissário;

47.3. Inscrição Cadastral;

47.4. Inscrição Cadastral anterior;

47.5. Endereço do imóvel;

47.6. Quadra e Lote;

47.7. Face de quadra;

47.8. Terrenos.

48. Armazenar o histórico de todos os cálculos efetuados.

49. Possibilitar consultas das posições financeiras conforme filtros:

49.1. Código do contribuinte;

49.2. Endereço do imóvel;

49.3. Identificação do lançamento;

49.4. Identificação do parcelamento;

49.5. Inscrição cadastral;

49.6. Inscrição da dívida ativa;

49.7. Nome do proprietário;

49.8. Nome do compromissário;

49.9. Processo.

50. Emitir segundas vias de Guias.

51. Emitir Guias por Grupos de lançamentos.

52. Emitir documentos diversos/Certidões, como: habite-se, certidão de valor venal, certidão cadastral, Situação Regular.

RELATÓRIOS IMOBILIÁRIOS

53. Analítico de Contribuinte por Endereço – Apresentar por faixa de código do endereço, com informações do contribuinte contendo tipo de construção, metragem, área construída e informações da área do terreno. Incluir contagem de contribuintes por endereço.

54. Controle de Cadastramento – Apresentar totais de lotes, m2 de área e testadas pelas divisões do município.

55. Estatística dos Dados cadastrais – Classificar por bairro a totalização das unidades inativas, terrenos e construções por área construída.

56. Extrato Resumido de Dívidas – Apresentar filtros por inscrição cadastral, grupo econômico e processo entre outros para selecionar; Tipo de débito contendo saldo devedor do imóvel, débitos por exercício e débitos da dívida ativa com informações sobre o número do parcelamento, tributo e receita, data de vencimento, valor original, valor com desconto, correção monetária, juros e multa além da situação do pagamento e o valor autenticado.

57. Ficha Cadastral por Inscrição Cadastral – Apresentar informações do Proprietário e Compromissários, contendo informações e avaliação do imóvel, como: Valor Venal do Terreno, Valor Venal da Construção, Valor Venal do Excesso e Valores de Referência; Dimensões e Tipo do Lote.

58. Ficha ITBI para fins de ITBI referente ao Imposto de Transmissão de Bens – Apresentar as principais informações do imóvel.

59. Perfil do Contribuinte – Apresentar histórico dos estabelecimentos e imóveis do contribuinte. Informar: Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida, da Situação do Débito, como: Quitado, Inscrito em Dívida ativa, Cancelado e a Pagar.

60. Relação de Beneficiados com Filtro por Exercício e Listagem em ordem crescente ou decrescente por Inscrição Estadual ou nome – Apresentar: Valores Venal do Imóvel, Montante de Isenção e Totais de Contribuintes. Listar todos logradouros do município com filtro por nome ou código.

61. Relação das Faces de Quadras em Modelo Analítico ou Sintético – Classificar por: Código do Logradouro, Nome do Logradouro ou Face de Quadra; Seleção de Faixa de Logradouros com

Identificação da Quadra, Face, Segmento da Face e Lado e informações de Metragem e Coordenada x e y de Geo Referência.

62. Demonstrativo do Cálculo – Apresentar filtros por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral. Informar o contribuinte e componentes de cálculo, como: Dados de construção - Estado de Conservação; Dados do Cálculo - Fração ideal, Zona, Recolhimento de Lixo, Quantidade de Terrenos, Valor do M² ITBI e Ocupação Gleba e Totalização da Composição – Valor Anual, Valor da Única e da Parcela do Imóvel.

63. Análise do Cálculo Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das Área do Terreno, Áreas construídas e das Testadas Principais. Filtrar por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo. Pesquisar por Faixa de Inscrição Cadastral.

64. Análise de Lançamento Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das áreas do terreno, das áreas construídas e soma das testadas principais. Filtrar por Exercício, Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral. Apresentar a Data de Vencimento e Valor da parcela correspondente ao IPTU do Exercício selecionado.

65. Rol de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral e CEP.

66. Estatística de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo – Informar o total de receitas de cada conta contábil e quantidades de contribuintes imunes ou com isenção. Informar classificadas pelo tipo do Imóvel, casa, terreno e apartamento.

67. Estatística de Lançamento – Apresentar quantidade de contribuintes, valor total da receita e o grupo de lançamento. Selecionar grupos como: Imune, Isenção Total, Isento de Imposto, Isento de IPTU e Taxas. Classificar pelo Tributo.

68. Rol de Valores Venais, com filtro por Exercício e Tributo – Filtrar por Faixa de Inscrição Cadastral, Classificação por inscrição e nome ou logradouro. Relatório contendo valor venal do imóvel, do endereço completo e Tributo do imposto aplicado.

69. Rol de lançamentos – Filtrar por: Exercício, Tipo da Dívida, Tributo e Modalidade por Faixa de Inscrição Cadastral e Número do Carnê.

70. Rol analítico de contribuintes por endereço.

71. Posição de lançamentos por região.

72. Relação dos Isentos

73. Posição Financeira.

74. Consistência Cruzada de Informações

RELATÓRIOS ITBI

75. Histórico de Transações Imobiliárias.

76. Relação por Adquirente.

77. Relação por Transmitente.

78. Relação por Inscrição Cadastral.

MOBILIÁRIO

79. Permitir a informação e a manutenção da base de dados dos contribuintes mobiliários e seus respectivos sócios;

80. Permitir o cadastro de Contadores para Controle, Emissão e Escrituração de Notas Fiscais das empresas Mobiliária.

81. Calcular o lançamento anual do ISS Fixo (anual) e das Taxas Previstas em Legislação.

82. Emitir Carnês para ISS Mensal.

83. Permitir a correção e recálculo de forma individualizada.

84. Emitir segundas vias de carnês com devido cálculo dos encargos por atraso, com opção para impressão das parcelas não pagas.

85. Realizar simulações das formas de lançamentos.

86. Permitir no módulo de ISS o cadastramento de contribuintes qualificados segundo a atividade exercida, com data retroativa para a cobrança de ISS e taxas.

87. Possibilitar a geração de lançamentos retroativos, conforme a data de início da atividade.

88. Tratar a baixa de uma empresa, efetuando os devidos cancelamentos de lançamentos a partir do período da data de encerramento das atividades da mesma.

89. Parametrizar a fórmula de cálculo, atendendo o Código Tributário. Possibilitar tratamentos especiais para descontos sobre o imposto em função de dados cadastrais, dados de lançamento de cálculos anteriores.

90. Permitir a emissão de guias para contribuintes que residam fora do município. Armazenando os dados cadastrais, o serviço prestado e a alíquota a tributar.

91. Registrar os valores bases para o recolhimento e as retenções de ISS.

92. Registrar a forma de recolhimento praticada por: pagamento, comunicação de isenção, sem movimento ou recolhimento em outro município.

93. Emitir guias de recolhimentos para serviços eventuais dos contribuintes do Município e de fora do Município.

94. Emitir guias de Tomadores do Município e de Tomadores de fora do Município.

95. Emitir guias de recolhimentos para Pessoa Física.

96. Para análise e comparativo fiscal – Emitir relatório composto de valores base e valores arrecadados, mês a mês com opção de escolha de períodos.

97. Possuir escrituração de Notas Ficais de contribuintes do Município e de fora do Município e de Tomadores de Serviços.

98. Identificar que o contribuinte é optante do Simples Nacional.

99. Realizar consultas no Cadastro por:

99.1. Atividade;

99.2. Documento (CPF/CNPJ);

99.3. Endereço do estabelecimento;

99.4. Inscrição do imóvel informado no cadastro mobiliário;

99.5. Razão Social (pesquisa fonética);

99.6. Serviço;

99.7. Sócios.

100. Permitir a realização de cálculos, recálculos e simulações dos impostos e taxas cobrados.

101. Localizar o contribuinte na posição financeira por:

101.1. Documento;

101.2. Endereço do estabelecimento;

101.3. Identificação do lançamento;

101.4. Identificação do parcelamento;

101.5. Inscrição Municipal;

101.6. Razão Social / Nome Fantasia;

101.7. Atividade;

101.8. Processo.

102. Emitir segundas vias de Guias.

103. Emitir Guias por grupo de lançamento.

104. Emitir Guias de Recolhimentos para:

104.1. Prestadores e Tomadores eventuais;

104.2. Contribuintes de fora do Município;

104.3. Pessoas Físicas.

RELATÓRIOS DO MOBILIÁRIO

105. Cadastro de atividades – Apresentar o Número do Código da Atividade e permitir opção pelo Simples Nacional. Filtrar por Faixa de Atividade.

106. Cadastro de Gráficas – Apresentar o Número do Código do Contribuinte e os principais dados da gráfica, como: Nome, CNPJ, CPF, Nome Fantasia e Endereço Completo. Filtrar por Faixa de Gráficas.

107. Cadastro de Veículos – Apresentar o rol de veículos com filtro por Cód. Renavam ou Cód. Mobiliário; Faixa de mobiliários por nome, CPF, CNPJ, chassi, placa, Renavam entre outras opções.

108. Cadastro de serviços.

109. Declaração Cadastral com Filtro por Sócios Ativos/Não Ativos – Informar o Contribuinte, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Data de Abertura, Regime de Apuração, Ramo de Atividade, Datas de Início da Atividade ou Data. Apresentar campos de texto livre: Tipos de Alteração Efetuada, Texto Exclusivo do Órgão competente e texto de observação.

110. Extrato dos Recolhimentos com filtro por faixa de C.C.M. e Xxxxxxx/Mês/Ano – Classificar por

C.C.M. ou Razão Social. Listar por: Contribuintes Ativos e Não Ativos. Apresentar recolhimentos por período de competência com informações do contribuinte, da descrição da atividade, número do lançamento, total recolhido, período e valor-base.

111. Ficha Cadastral de um contribuinte com filtro de seleção de quais informações será apresentada no relatório – Apresentar as Seleções: Atividades, Serviços, Sócios/Endereço dos Sócios, representantes legais e situações cadastrais; Informações de Regime de apuração, Enquadramento do contribuinte, descrição do Alvará com data de início e data de encerramento e Elementos básicos presente no relatório: Tipo de Tributo, Tipo de empresa e parâmetros da área ocupada.

112. Relação dos contribuintes por atividade – Apresentar filtros por faixa de Cód. de atividade e Listagens por contribuintes ativos ou inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social; Apresentar Descrição do Alvará, data de início da atividade e data de encerramento (se houver) e da Atividade principal do contribuinte.

113. Relação dos Contribuintes por Tipo de Serviço – Filtrar por Faixa de Cód. de Serviço e Tipo de ISS; Listar por Contribuintes Ativos ou Inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social. Apresentar Descrição do Serviço, data de início do serviço e data de encerramento, tipo e Serviço Principal do Contribuinte.

114. Relação dos Contribuintes Ativos (Sintético e Analítico) – Agrupar por: Código do CCM e Filtro por Exercício. Apresentar o Tipo de Empresa, Natureza e a Totalização de Contribuintes Ativos nesse segmento.

115. Relação dos Contribuintes com Isenções – Apresentar CCM, Nome Fantasia, Base Legal, Data de Início e de término. Filtrar por Exercício.

116. Relação de Contribuintes com maiores recolhimentos Seleção por Maiores Prestadores de Serviços ou Maiores Geradores de Receita por Mês e Exercício como filtro – Listar em ordem crescente dos Contribuintes com os maiores recolhimentos.

117. Posição Financeira – Extrato do Contribuinte – Informar o Contribuinte e Saldo Devedor do estabelecimento com: o Endereço de Entrega e do Estabelecimento com a descrição da Atividade; os Débitos Pendentes com o tipo da Dívida, Exercício, Vencimento, Valor Original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Total e Situação; Débitos e Dívida Ativa com Número da Origem e Ano da Dívida ou Parcelamento.

118. Perfil do Cadastro Econômico – Selecionar por Exercício, atividade ou serviço. Classificar por tipo de ISS, Cód. de Cobrança, Situação do Contribuinte, Descrição da taxa (Sub Grupos), Descrição da taxa (Geral), Tipo de Empresa (Com serviço), e totalizar por quantidade de contribuintes.

119. Perfil do Contribuinte com Consulta por Xxxxxx – Apresentar os lançamentos do contribuinte por receitas diversas e total dos débitos com informação detalhada do Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida e Situação do Débito.

120. Tipos de Parâmetros Relatório – Listar tipos de Parâmetros com seus respectivos Códigos, Quantidades de Decimais e Informação de Valor Variável. Filtrar por Tipo de Parâmetro.

121. Tipos de Contribuintes – Listar Tipos de Contribuinte: PF, PJ, Estrutura Estab. Empresarial e Sociedade Simples, com seus Códigos e Tipos de Obrigatoriedades na Inscrição Imobiliária.

122. Análise do Cálculo – Apresentar os valores totais das receitas classificadas por tipo de receita e Sigla. Filtar por Exercício, Quantidade de Contribuintes e a conta contábil do respectivo lançamento e pesquisa inicial por faixa de CCM, tipo de tributo e tipo de cálculo que compõe o relatório.

123. Análise dos Lançamentos – Apresentar os valores totais das parcelas classificadas por Tipo de Taxa (Tributo) e Data de Vencimento da totalização de valores de cada parcela. Filtrar por Exercício e Quantidade de Contribuintes. Pesquisar por: faixa de CCM, Exercício e Tipo de Tributo (taxa, parcelamento, autos).

124. Demonstrativo do Cálculo – Permitir a visualização dos componentes de cálculo do I.S.S. de cada contribuinte: Noventena, Valor da Única, Valor Anual e Valor da primeira parcela e Quantidade de parcelas. Filtrar pelo Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo do tributo selecionado. Pesquisar por Faixa de CCM.

125. Estatística de Cálculo – Apresentar valores totais das receitas classificadas por grupos de lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício, Quantidade de Contribuintes e a Conta Contábil do Lançamento; pelo Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo. Pesquisar por Tipo de Tributo e Tipo de Cálculo.

126. Estatística dos Lançamentos – Apresentar valores das receitas classificadas por Grupos de Lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício, Quantidade de Contribuintes e a Conta Contábil do Lançamento; pelo Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo. Pesquisar por: Tipo de Tributo e Tipo de Cálculo.

127. Xxx xx Xxxxxxx – Apresentar os cálculos dos tributos: Xxxxx Xxxxx, Valor da Única, Valor da Parcela e Quantidade de Parcelas. Informar a Composição dos Valores.

128. Rol dos Lançamentos.

129. Rol Analítico dos Lançamentos por Atividade.

130. Extrato Resumido de Dívidas Ativas – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral, Listagem de débitos, pagamentos e posição financeira. Listar por Execução Judicial, somente os débitos em execução judicial ou permitir não considerar débitos em execução judicial. Apresentar informações do contribuinte e débitos do exercício: Ano, Receita, Vencimento, Valor original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Total e situação. Informar os débitos e dívida ativa com número da Origem e ano da dívida ou parcelamento e saldo devedor do imóvel se houver.

131. Documentos que deverão ser emitidos pelo sistema:

132. Emissão de Alvarás;

133. Emissão de Certidões de Empresas Ativas, Encerradas, de Débitos.

134. Emissão de Documentos para os Contribuintes por Xxxxxxxx.

135. Emissão de Documentos e Comunicados Diversos.

136. Estatística de Manutenção do Cadastro – Apresentar informações do período proposto com

dados da Posição Atual do Cadastro Econômico: Deferida, Encerrada, Alterado, Reinício de Atividade, Suspenso, Cancelada e Em processo de Baixa. Filtrar por Faixa de Datas do Período para Análise.

FISCALIZAÇÃO

137. Cadastrar os tipos de Autos de infrações previstos no Código Tributário, como os autos realizados por Fiscais em diversos departamentos. Controlar cobranças, notificações, inscrições em Dívida Ativa e Ajuizamento dos Autos.

138. Manter um cadastro dos fiscais.

139. Registrar as autorizações de:

139.1. Equipamentos de Cupons Fiscais;

139.2. Livros Fiscais;

139.3. Notas Fiscais.

140. Registrar Notas Fiscais extraviadas.

141. Registrar o Período Fiscalizado – Identificar a data inicial e final, o auditor responsável, e apontamentos de pendências.

142. Permitir a programação para Ações Fiscais – Apresentar rotinas que selecionam empresas para as ações fiscais, por Logradouro, Contribuintes sem recolhimento, Maiores Contribuintes por: Tipo de Atividade, Tipo de Prestação de Serviço ou Período da última Fiscalização.

143. Registrar levantamento Fiscal por Prestador e Tomador de Serviços, para posterior análise e lançamento de diferença de recolhimento.

144. Permitir lançamento do Auto de Infração pelo agente, de acordo com o levantamento fiscal realizado.

145. Emitir Nota Fiscal Xxxxxx, com geração de guia para recolhimento.

146. Emitir a guia de Auto de Infração, com cálculos de todos os encargos.

147. Permitir parcelamento dos Autos de infrações.

148. Permitir atualizar Faturamento – Gerar recolhimentos devidos em um Período de Competência.

149. Disponibilizar mecanismo para compor o I.S.S. devido e efetuar parcelamento dos impostos.

150. Cadastrar equipamentos autorizados para Emissão de Cupom Fiscal – ECF.

151. Possuir um cadastro de gráficas autorizadas a imprimir Talões de Notas Fiscais.

152. Realizar as consultas de:

152.1. Alvarás concedidos (Razão social ou inscrição Municipal);

152.2. Posição financeira dos débitos;

152.3. Posição dos Autos de infrações por Fiscal, por Infrator;

152.4. Posição das ações Fiscais (Razão social ou inscrição Municipal).

RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO

153. Análise de Notas Declaradas e Extraviadas – Apresentar relatório detalhado de notas com filtro por: C.C.M., Data da ocorrência do Extravio e Classificação por C.C.M. ou Razão Social.

154. Confrontação de Recolhimentos – Apresentar a confrontação das faturas x recolhimento com classificação do C.C.M. e agrupamento de filtro por faixa do período do recolhimento com informações do valor tributado, alíquota, Valor devido, Valor declarado e Diferenças.

155. Comparativo de Recolhimento entre Períodos – Apresentar classificação por tributo com informações por período do recolhimento. Agrupar por contribuintes e informações do faturamento do contribuinte no ano selecionado, quantidade de meses recolhidos e média do total recolhido além da totalização do período.

156. Contribuintes que Efetuaram Declaração com Atraso – Apresentar classificação por: CCM do Contribuinte e Filtro por Período com informações da Data de Vencimento, Data de Pagamento, Valor do ISS, Multa, Juros, Correção e Valor Pago.

157. Contribuintes que nunca efetuaram declaração de ISS – Apresentar informação por CCM dos Contribuintes pela Atividade e Data de Início que não efetuaram declaração de ISS.

158. Declaração dos Tomadores de Serviços – Apresentar principais informações do contribuinte e informação da descrição do serviço e da atividade exercida além das notas declaradas pelo tomador caso possua, além dos valores recolhidos dessas notas.

159. Estatística de Autos por Situação do Auto – Apresentar informações da situação do auto além da quantidade, valor original em índice e valor original em moeda.

160. Estatísticas dos Autos – Apresentar filtros por Atividade e classificação por Lei agrupadas por tipo de auto, informando Quantidade de Autos e Total Geral dos valores dos autos.

161. Extrato de Recolhimentos – Apresentar recolhimentos por período de competências agrupadas por grupo de lançamento; Número do lançamento, alíquota, total recolhido, valor-base e período.

162. Extrato dos Autos – Apresentar os saldos devedores do estabelecimento por: Exercício, ano- base, número do auto, tipo de auto, Lei, Posição da Cobrança, Situação do Auto, Valor do auto, Multa, Juros, Correção, Total, Data da Lavradora e data da ciência.

163. Histórico das Ações Fiscais – Apresentar listagem por período do vencimento com informações do valor de faturamento, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisa inicial por CCM individual com totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Totais de débitos atualizados e Saldos de Levantamentos Fiscais.

164. Levantamento Fiscal (ISS) - Apresentar listagem por período de vencimentos com informações de valores de faturamentos, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisar por iniciais de CCM individuais com totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e Saldo Levantamento Fiscal.

165. Levantamento Fiscal de Tomadores e Prestadores de fora – Apresentar tabela por período do vencimento com filtro por Empresa Prestadora de serviço com informações do valor de faturamento, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisa inicial por número do levantamento fiscal, Ano, Motivo e sufixo. Totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e Saldo Levantamento Fiscal.

166. Movimento de Baixa por Período/Recolhimentos – Apresentar listagens agrupadas por Grupo de Lançamento com informações de cada contribuinte com número do lote, Data do pagamento, tipo de Baixa, Valor Base, Valor ISS, Percentual da Alíquota e valor autenticado. Informar também a identificação, nome e CPF/CNPJ do contribuinte.

167. Nota de Débitos por Auto – Filtrar pelo número do Auto. Apresentar informações da emissão contra, corresponsável, origem do débito, natureza do débito e os débitos totalizados.

168. Notificação e levantamento de fiscalização – Apresentar filtros por períodos e classificações por CCM com as informações do Saldo do levantamento fiscal em espécie e Data Base. Apresentar o valor da notificação/levantamento fiscal e quantidade apurada.

169. Perfil de Arrecadação entre períodos – Apresentar filtros por Grupos de Lançamentos e Tributos com informações por período, como: Previsão da Receita, Total da Arrecadação, Total em Dívida Ativa e Percentual da Renda obtida.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

170. A partir do cadastro do edital de Contribuição de Melhoria, que especifica a cobrança, vincular o edital aos beneficiados, pela composição por faixa de inscrição, por logradouros, bairros, atividades definidas no próprio edital. O cálculo de valores deve ser parametrizado de acordo com as especificações do edital, lançado para cada imóvel dentro da faixa selecionada a cobrança devida com as modalidades de pagamento ditadas na legislação, e permitir a impressão das guias de cobrança.

171. Gerar modalidades de pagamento previstas na Lei, controlando o pagamento das contas, conforme opção escolhida pelo contribuinte.

172. Consultar posição financeira:

172.1. Por identificação;

172.2. Por nome.

RELATÓRIOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

173. Rol de Lançamentos.

174. Estatística de Cálculo.

RECEITAS DIVERSAS

175. Parametrizar o cálculo e lançamento dos tipos de taxas e serviços cobrados pelo Município. Apresentar opções para cadastramento de contribuintes vinculados ao imobiliário, mobiliário e pessoas. Possibilitar a emissão e cobrança diferenciada ao grupo determinado. A cobrança poderá ser no ato da emissão, ou periódico (ex.: anual). Para cada cobrança e seu devido vencimento deverá apresentar o controle de inadimplência, gerando multas e juros e correção devidas ao período, assim como inscrição em Dívida Ativa. As cobranças de serviços deverão possibilitar a geração de guias associados aos imóveis, ou empresas ou pessoa.

176. Realizar consultas aos Cadastros Mobiliários, Imobiliários e Receitas diversas por no mínimo:

176.1. CPF ou CNPJ

176.2. Código do Contribuinte

176.3. Fonética por nome.

176.4. Identificação cadastral.

177. Permitir a realizações de cálculos / recálculos e simulações.

178. Possibilitar a valorização de Serviços e taxas de acordo com as tabelas de reajustes.

179. Possibilitar a criação de tipos de históricos.

180. Localizar o contribuinte na posição financeira por:

180.1. CNPJ/ CPF;

180.2. Endereço;

180.3. Fonética por nome;

180.4. Identificação;

180.5. Identificação do Lançamento;

180.6. Identificação do parcelamento;

180.7. Inscrição de Dívida Ativa;

180.8. Nome do Proprietário;

180.9. Nome do Compromissário;

RELATÓRIOS RECEITAS DIVERSAS

181. Relação dos Contribuintes – Listar os contribuintes de Receitas Diversas por filtro de grupo do RD, com informação do Nome, Endereço e RDV identificação.

182. Lançamentos RD – Apresentar tabela de lançamentos com agrupamentos e classificações por códigos de Lançamentos com a descrição. Incluir informações do lançamento como: Procedimento de Lançamento, Forma Atribuir Vencimento, Proporcionalidade, Periodicidade, Valor Fixo, Valor da parcela e Valor Mínimo.

183. Demonstrativo de Cálculo – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo e tributo. Informar os componentes de cálculo detalhado são apresentados como: Dados do Cálculo, Noventena, Valores, Dados composição. Totalizar composição, valor da única, valor da parcela e quantidade de parcelas.

Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço, nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributo pertinente ao contribuinte.

184. Estatística de Xxxxxxx – Apresentar estatísticas das receitas por contribuinte com classificação por tributo. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos e o total geral em reais.

185. Estatística de Lançamento – Apresentar estatísticas de lançamentos por contribuintes com classificações por tributos. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos (normal/isento/imune) e o total geral em reais.

186. Xxx xx Xxxxxxx – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo e tributo. Informar componentes de cálculos detalhados que serão apresentados, como: Dados do Cálculo, Noventena, Valores, Dados composição, Totalização da composição, Valor da Única, Valor da Parcela e Quantidade de Parcelas. Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço, nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributo pertinente ao contribuinte. Relação dos contribuintes.

CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

187. Manter “Unidades” de moedas diversas.

188. Permitir atualizações monetárias por índices diferenciados a serem definidos a cada tributo.

189. Cadastrar bancos, agências e contas arrecadadoras.

190. Utilizar recursos de leitura ótica de códigos de barra para maior facilidade e precisão na coleta de dados.

191. Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento de cobranças bancárias registradas.

192. Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento via meio magnético padrão FEBRABAN.

193. Dispor de rotinas para débito automático em conta corrente segundo o padrão FEBRABAN.

194. Dispor de consultas à posição financeira com atualização dos acréscimos legais aos débitos.

195. Manter uma tabela de feriados.

196. Efetuar registros das baixas individuais identificando o tipo da baixa efetivamente praticado: pago, cancelado, prescrito, remido e anistiado.

197. Permitir estornos e devoluções de receitas.

198. Verificar, por lotes de baixas, a igualdade da somatória dos valores dos documentos com o total informado, indicando eventual divergência.

199. Baixas de retorno por meio magnético – Disponibilizar tratamento de rejeição de baixas pelo limite de diferença entre o valor devido e o valor autenticado do documento. O movimento rejeitado será gerado, podendo ser corrigido. Quanto aos documentos normais, devem ser baixados independe da ocorrência de erros, no fechamento do lote.

200. Permitir o controle de baixas de parcelamentos não cumpridos, por seleção específica das regras estabelecidas.

201. Permitir as baixas por autenticação.

202. Permitir o recebimento de pagamentos por meio magnéticos, para efeitos contábeis.

203. Permitir a importação e o registro de recebimento de recolhimentos efetuados pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

204. Permitir a baixa parcial de débitos.

205. Permitir o processamento de arquivos de retorno bancário de forma a facilitar o usuário ao processamento único das baixas, independente do domicílio bancário.

206. Possuir rotina para estornar débitos suspensos.

207. Manter um cadastro de receitas orçamentárias e extra-orçamentárias.

208. Permitir o acompanhamento e a contabilização diária da arrecadação, emitindo relatório analítico para cada agente arrecadador, com a indicação de divergências de arrecadação.

209. Integrar-se com o sistema de contabilidade pública, gerando todos os lançamentos contábeis resultantes da arrecadação. Possuir rol analítico dos valores recebidos, classificando as receitas envolvidas.

210. Consultar por:

210.1. Baixas não processadas;

210.2. Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, Receitas Diversas com as especificações: CNPJ/CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação, Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome do Compromissário, Número do Processo e Posição Financeira Grupo Econômico.

RELATÓRIOS DA ARRECADAÇÃO

211. Acompanhamento Programa Refis – Apresentar o total de débitos negociados no período do REFIS e o total de parcelas recebidas do REFIS com agrupamento por contas, sendo valor negociado, valor com anistia, valor a receber e quantidade. Apresentar previsão de recebimentos futuros com agrupamento por data do vencimento por período. Filtrar por Seleção de Acordos ou Data do REFIS.

212. Análise da Receita – Informar movimento arrecadado por tributo do qual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo. Compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívida Ativa, procuradoria e total geral.

213. Análise da Receita – Informar movimento arrecadado por tributo do qual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo, compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívida Ativa, procuradoria e total geral.

214. Contas baixadas para análise de arrecadação – Apresentar os tipos de baixas como: Pagamento, Cancelamento, Remissão, Anistia e Devolução, e os respectivos tributos com a totalização dos valores arrecadados dos tributos.

215. Contas Quitadas de um Período – Apresentar tipos de contas como: Lançamento, Parcelamento, Dívida Ativa, Autos Infração pelo tributo com ordenação por inscrição cadastral ou CCM do contribuinte com totalização dos valores de cada tributo.

216. Débitos atualizados por conta – Permitir a visualização em lista de todos os contribuintes com débitos, classificados por número do lançamento, nº de parcelas e a quantidade de parcelas em aberto além do valor atualizado e o ano-base da dívida.

217. Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação – Apresentar todas as arrecadações dos tributos classificados por instituição financeira com informações do tipo da baixa e totais arrecadados no período selecionado no filtro do relatório.

218. Perfil das arrecadações entre períodos – Agrupar por Grupos de lançamento/Tributo e exercício fiscal, com totalização da previsão de receita, Arrecadação, Dívida Ativa e percentual da Renda total do período.

219. Perfil do Contribuinte – Listar os débitos e parcelamentos dos contribuintes pendentes ou não. Apresenta o Tributo, Exercício Fiscal, Tipo de lançamento, Valor do débito, Tipo de dívida e Situação do débito.

220. Relação dos cadastros sem lançamentos – Listar os contribuintes Imobiliário/Mobiliário/Grupo econômico ou de Receitas diversas que não possuem lançamentos.

221. Relação dos débitos prescritos e a prescrever – Apresentar as contas pendentes, atualizadas até a data de todos os contribuintes com filtro inicial por tributo com valor atualizado, ano fiscal, ano-base, data da inscrição e anos transcorridos. Classificar por inscrição cadastral.

222. Relação dos maiores devedores – Apresentar ranking com os maiores devedores por período, contendo o valor original, correção, multa, juros e o total do débito e informação do contribuinte.

223. Relação dos maiores devedores por atividades – Apresentar ranking com os maiores devedores por período e atividade, apresentando o valor original, correção, multa, juros e o total do débito e informação do contribuinte. Agrupar por Atividade.

224. Relação dos maiores pagadores por atividades – Apresentar ranking com os maiores pagadores por período e atividade, contendo o valor original, valor recebido e informação do contribuinte. Agrupar por atividade.

225. ROL da Posição Financeira – Apresentar filtro por identificação do contribuinte, Grupo/Tributo, faixa de período, situação da dívida, exercício e posição financeira. Disponibilizar informações da quantidade de parcelas atualizadas, total de parcelas atualizadas além do controle da parcela e vencimento da parcela.

226. ROL da Posição Financeira - Recolhimentos – Apresentar Rol dos Quitados, Adimplentes, Inadimplentes por grupo de lançamentos e filtro por Exercício com informações dos contratos, parcelas, data de vencimento, Posição, valor da parcela por contribuinte. Totalização da quantidade de parcelas recebidas e total de parcelas recebidas em espécie.

227. ROL da Arrecadação – Apresentar valores repassados pelos arrecadadores, com agrupamento por período com informações da parcela, Agente, Ripo de Débito, Sigla, Lote, Valor da Parcela, Multa, Juros, Valor autenticado, além da composição do pagamento recebido.

228. ROL de Pagamentos Pontuais – Apresentar lista com agrupamento por tributo e classificação por Exercício com informações da relação de pagamentos pontuais de cada contribuinte no período selecionado.

229. ROL de Parcelamentos – Histórico dos Acordos – Apresentar relatório detalhado dos acordos por faixa de seleção de C.C.M e período dos acordos realizados, com informações do número do acordo, data do acordo e parâmetro (Lei). Informar: número da parcela, data de vencimento, situação da parcela, valor original, desconto, correção monetária, juros, multa, total da parcela, valor pago, data de pagamento.

230. ROL de Parcelamentos – Apresentar o rol de parcelamentos dos contribuintes por faixa de grupo de Lançamento, Exercício, Data do Pagamento, Data do Vencimento. Selecionar por Tipo de Parcelamento (todos, quitados, em dia, vencidos, sem origens) e Situação da Dívida (Dívida Ativa, Ajuizado, Cobrança amigável, em cartório, habitação crédito massa falida ou todas).

231. ROL de Recebimentos – Apresentar documentos processados na baixa por data de contabilização e número do lote por faixa. Agrupar por Situação da Baixa com a totalização dos valores e quantidades das baixas.

232. ROL de Resumo Exercício Fiscal - Apresentar Relação de Xxxxxxx Xxxxx com seleção por tributo e exercício fiscal. Listar por Dívida/Parcela, Identificação do Contribuinte, Receita, Exerc./Ano Base, Processo, Data do Pagamento, Valor Original e Valor Pago

233. Valores Recebidos e a Receber – Apresentar valores recebidos e a receber por receita com filtro por Xxxxxxx e faixa de exercício fiscal além da seleção por C.C.M do contribuinte. Informar o valor pago da única, valor pago da parcela, total recebido, valor a receber (vencido) e Xxxxx a receber (vencer). Totalizar pelo valor da carteira.

234. Relação dos Cadastros sem Lançamentos – Listar os contribuintes dos Módulos Imobiliário, Mobiliário ou Grupo Econômico ou Receitas Diversas que não possuem Lançamentos.

235. Relação dos Débitos Prescrito e a Prescrever – Apresentar as contas em aberto, atualizadas até a data de todos os Contribuintes com filtro inicial por tributo com valor atualizado, ano fiscal, ano- base, data da inscrição e anos transcorridos. Classificar por inscrição cadastral.

236. Relação dos Maiores Devedores – Apresentar ranking com os maiores devedores por período, contendo o valor original, correção, multa juros e o total do débito, com informações do Contribuinte.

237. Relação dos Maiores Devedores por Atividade – Apresentar ranking com maiores devedores dos períodos e atividades, contendo o valor original, correção, multa, juros e o total do débito, com informações do Contribuinte e agrupamento por atividade.

DÍVIDA ATIVA

238. Permitir a inscrição de débitos em Dívida Ativa com periodicidade definida pelo usuário, podendo ser geral ou individual, obedecendo as regras de parcial ou total de acordo a legislação vigente.

239. Emitir o livro de inscrição em dívida ativa, com os seguintes critérios: Sequencial, geral, por tributo ou por volume.

240. Atualizar com aplicação dos acréscimos legais aos débitos em inscrição, obedecendo os critérios pré-definidos na própria legislação.

241. Apresentar rotinas para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Permitir regras diferenciadas de parcelamento concomitantemente.

242. Apresentar rotinas para tratamentos de anistias, possibilitando a seleção total ou parcial, de acordo com a legislação determinada.

243. Gerar avisos de cobrança amigável.

244. Gerar documentos de ajuizamento para envio aos órgãos competentes.

245. Permitir a transferência de débitos dos imóveis para outra titularidade devidamente comprovada, como dívida pessoal.

246. Apresentar rotinas de consultas com atualizações de débitos que possibilitam informações aos contribuintes e o total de sua dívida consolidada e atualizada.

247. Consultar:

247.1. Certidões de Dívida Ativa emitidas;

247.2. Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, RD, com as especificações: CNPJ/ CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação, Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome do Compromissário, Número do Processo;

247.3. Posição Financeira Grupo Econômico;

247.4. Posição Financeira de Processo Judicial por CDA e por processo.

247.5. O Sistema da Dívida Ativa deverá integrar-se com o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Procuradoria Geral do Município.

RELATÓRIOS DA DÍVIDA ATIVA

248. Débitos atualizados por conta – Apresentar relação de débitos por conta selecionados pelo contribuinte com faixa de período e tipo de tributo e situação da dívida, apresenta informações do número do lançamento, ano-base, Sigla, Valor Original, número de parcelas em aberto e valor atualizado em espécie.

249. Devedores não inscritos na Dívida Ativa, por grupo de lançamento – Apresentar por filtro de grupo de lançamento, Exercício Fiscal e tipo de dívida (Lançamento, Parcelamento, Autos). Informar dos contribuintes não inscritos na Dívida Ativa. Informar tipo de dívida, lançamento, Exercício Fiscal, Lançamento, identificação do responsável, Vencimento, Dias de atraso, valor original, encargos e total devido.

250. Estatística sobre cobrança amigável.

251. Extrato do contribuinte.

252. Livro de inscrição da Dívida Xxxxx.

253. Relação dos maiores devedores.

254. Rol de Inadimplentes.

255. Rol dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa.

256. Rol das contas quitadas de um período.

257. Rol dos parcelamentos.

258. Rol dos valores recebidos e a receber.

259. Rol do Montante da dívida ativa.

260. Sintético da Dívida Ativa por Exercício.

261. Síntese dos valores baixados de um período – Dívida Ativa.

262. Posição dos valores inscritos na Dívida Ativa por código orçamentário.

263. O Sistema fornecerá:

263.1. Certidão Negativa de débitos.

263.2. Certidão positiva de débitos.

263.3. Certidão positiva com efeito negativo de débitos.

263.4. Certidão de dívida ativa.

263.5. Extrato de débitos.

263.6.  Execução Fiscal – contrafé/mandados/citação.

263.7. Notificação de débitos – Cobrança amigável.

263.8. Petições.

263.9. Notificação com boleto bancário – cobrança amigável

SEGURANÇA

264. Controlar senhas que permitam liberação e/ou bloqueios de acessos a determinados módulos. Em cada módulo, a segurança permitirá ou não o acesso em nível de tela, campos e procedimentos.

265. Registrar todas as transações de manutenções, fornecendo:

265.1. Situação anterior;

265.2. Situação atual;

265.3. Quem executou;

265.4. Data e Hora da alteração.

14) Sistema de Agência Virtual de Tributos:

Este modulo deverá ser integrado ao sistema de Tributação Municipal, disponibilizar aos Cartórios e Setores de Fiscalização da Prefeitura Municipal, a emissão e Consulta de Guia de ITBI, emissão de demonstrativos cadastrais de ITBI, emissão de Boletim de Cadastro Imobiliário, emissão de Guias de ITBI, buscando informações proveniente do Cadastro Imobiliário/Mobiliário, disponibilizando ao Contribuinte a Emissão e Consultas dos seguintes serviços online.

1. Emissão de 2º via de carnês de IPTU, do Exercício.

2. Emissão de 2º Via de Dívida Ativa do IPTU.

3. Emissão de 2º Via ISS Anual, do exercício.

4. Emissão de 2º Via de ISS Anual Dívida Ativa.

5. Emissão de 2º Via de Taxas Mobiliárias do Exercício.

6. Emissão de 2º Via de Taxas Mobiliárias da Dívida Ativa.

7. Emissão de Certidão Negativa Débitos

8. Emissão de certidão Positiva com Efeito de Negativa

9. Consulta de carnês de IPTU.

10. Consulta de ISS Anual.

11. Consulta de Dívida Ativa

12. Autenticação das certidões Emitidas

13. Possibilidade de solicitar atualização do CPF/CNPJ e endereço de entrega integrado com o Sistema de Gerenciamento de Serviço.

14. Consulta de Processo com histórico da tramitação.

15. Possibilitar a criação de protocolo de solicitação de serviços prestados pela ouvidoria, conforme seguinte detalhamento:

a. Definição de tipo de solicitações: Reclamação, elogio, sugestão entre outros.

b. Realizar cadastro prévio e validação do CPF/CNPJ

c. Possibilitar anexar documentos.

d. Gerar numeração sequencial de protocolo da ouvidoria integrado com Sistema de Protocolo.

e. Gerar alerta de pendência de recebimento no departamento de Ouvidoria.

f. Enviar ao munícipe e-mail de confirmação com o número de protocolo.

g. Permitir realizar consulta de protocolo da ouvidoria, obter histórico da tramitação e situação do protocolo.

16. Solicitação de serviços, através da abertura de chamados e integrado com Sistema de Gerenciamento de Serviço. Exemplo de tais serviços:

a. Poda de Árvore

b. Buraco na Rua

c. Limpeza de Terreno, entre outros.

15) Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

O sistema tem como funcionalidades principais: Autenticação de documento, Cadastro Mobiliário, Escrituração Bancária, Emissão de Guias de Recolhimento e Notas Fiscais de Serviços Prestados e Tomados.

CADASTROS ADMINISTRATIVOS

O Sistema dispõe dos cadastros:

1. Contribuintes do município;

1.1.Cadastramento de informações básicas do contribuinte, para emissão de nota fiscal eletrônica. 1.2.Situação cadastral: ativa, cancelada, suspensa.

1.3.Configuração dos períodos de opção pelo SIMPLES Nacional: registro de períodos de vigência desta opção para o contribuinte correspondente.

2. Logradouros

2.1.Tipos de logradouros 2.2.Títulos de logradouros 2.3.CEP

2.4.Bairros

2.5.Estados 2.6.Países

3. Feriados

4. Países

5. Serviços

5.1.Códigos, descrições 5.2.Alíquotas por exercício;

5.3.Configuração conforme Lei complementar 116;

6. Prestadores e Tomadores de serviços residente fora do município;

7. Atividades econômicas;

8. Índices e cotações para cálculo de encargos;

9. Contadores: cadastro e vínculo a um mobiliário.

10. O módulo possui Auditoria, registrando as alterações.

ACESSO E IDENTIFICAÇÃO

11. Permite o acesso via internet, utilizando os principais navegadores: Google Chrome, Firefox, Internet Explorer.

12. Permite acessar o sistema e funcionalidades disponíveis, através da informação do CPF ou CNPJ e senha própria;

13. Permite a obtenção de senha de acesso inicial, desde que o e-mail do contribuinte tenha sido cadastrado previamente junto à prefeitura;

14. Permite a recuperação da senha, caso esta tenha sido esquecida, através do envio de e-mail para um endereço previamente cadastrado;

15. Uma vez dentro do sistema, permite a alteração do e-mail de recuperação de senha;

16. Uma vez dentro do sistema, permite a alteração da senha de acesso.

ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS

17. Permite escriturar as notas fiscais que tenham sido emitidas em talonário, efetuando o cálculo automático do imposto a recolher;

18. Permite a identificação do tomador do serviço:

19. É possível pesquisar entre os contribuintes do município ou;

20. Permite informar os dados do mesmo caso este não esteja cadastrado no sistema.

21. O tomador pode ser pessoa física, jurídica ou exterior.

22. Verifica se o CPF / CNPJ é válido.

23. O sistema consiste as informações básicas do tomador que está sendo informado na Nota Fiscal (nome, endereço).

24. Permite também a escrituração sem a obrigatoriedade de se informar o tomador.

25. Permite a escolha do serviço prestado a partir de lista de serviços cadastrados pela prefeitura;

26. Permite a informação do local de prestação do serviço para a definição do local de incidência do ISS.

27. Permite definir se o imposto será retido pelo tomador;

28. O Sistema pode ser parametrizado para que o imposto seja retido, obrigatoriamente, quando o tomador residir no município.

29. Permite a atribuição correta da alíquota:

29.1. Identifica a alíquota a ser usada, nos casos em que o contribuinte possuir tipo de tributação de ISS variável, considerando a tabela de serviços para o exercício fiscal vigente.

29.2. Identifica a alíquota a ser usada nos casos em que o contribuinte for optante do SIMPLES Nacional, através de alíquota definida pelo próprio contribuinte para a competência escolhida.

30. Permite a informação de dedução da base de cálculo:

30.1. Permite a configuração pelo órgão responsável dos serviços que permitem a dedução da base de cálculo.

30.2. Permite habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico.

31. Permite a inclusão, alteração e exclusão de notas fiscais escrituradas enquanto o período fiscal estiver aberto;

32. Permite a retificação, seja por inclusão ou alteração de uma nota fiscal quando o período fiscal estiver encerrado, efetuando o cálculo da diferença de imposto mensal caso seja necessário;

33. Permite a visualização dos dados completos da nota fiscal escriturada;

34. Permite a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS

35. Permite escriturar as notas fiscais que tenham sido recebidas de prestadores de fora do município, efetuando o cálculo automático do imposto a recolher;

36. Permite a identificação do prestador do serviço:

36.1. É possível pesquisar entre os contribuintes do município ou;

36.2. Permite informar os dados do mesmo caso este não esteja cadastrado no sistema;

36.3. O prestador pode ser pessoa física ou jurídica;

36.4. Verifica se o CPF / CNPJ é válido

37. Permite a escolha do serviço tomado a partir de lista de serviços cadastrados pela prefeitura;

38. Permite informar se o imposto foi retido;

39. Permite a informação do local de prestação do serviço para a definição do local de incidência do ISS.

40. Permite a atribuição correta da alíquota, conforme descrita na nota fiscal;

41. Informação de dedução da base de cálculo:

41.1. Possibilita que o órgão competente configure os serviços que permitem a dedução da base de cálculo;

41.2. Permite habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico;

42. Permite a inclusão, alteração, cancelamento e exclusão de notas fiscais escrituradas enquanto o período fiscal estiver aberto;

43. Permite a retificação, seja por inclusão ou alteração de uma nota fiscal quando o período fiscal estiver encerrado, efetuando o cálculo da diferença de imposto mensal caso seja necessário;

44. Permite a visualização dos dados completos da nota fiscal escriturada;

45. Permite a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

46. Permite a emissão de relatório de Notas Fiscais tomadas que foram canceladas;

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS PRESTADOS

47. O sistema verifica a existência de autorização da Prefeitura para o início de emissão de notas fiscais eletrônicas, referente a um determinado prestador.

48. O sistema possui recurso para que o prestador solicite à Prefeitura esta autorização.

49. Permite a emissão de notas fiscais eletrônicas com numeração automática e cálculo do imposto devido.

50. Permite a identificação do tomador do serviço:

51. É possível pesquisar entre os contribuintes cadastrados ou;

52. Permite informar os dados do mesmo caso este não esteja cadastrado no sistema;

53. O tomador pode ser pessoa física, jurídica ou do Exterior;

54. Verifica se o CPF / CNPJ é válido

55. Permite a escolha do serviço prestado a partir de lista de serviços cadastrados pela prefeitura;

56. Permite definir se o imposto deve ser retido pelo tomador;

57. Permite a atribuição correta da alíquota:

58. Identifica a alíquota a ser usada, nos casos em que o contribuinte possua tipo de tributação de ISS variável;

59. Identifica a alíquota a ser usada nos casos em que o contribuinte for optante do SIMPLES Nacional, através de alíquota definida pelo próprio contribuinte para a competência escolhida;

60. Possibilita a emissão de notas fiscais eletrônicas para contribuintes isentos, não tributados ou contribuintes que recolhem pelo regime de ISS fixo.

61. Permite a informação do local de prestação do serviço para a definição do local de incidência do ISS.

62. Permite a informação de dedução da base de cálculo:

62.1. Permite a configuração pela prefeitura dos serviços que permitem a dedução da base de cálculo;

62.2. Permite habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico;

63. Permite a escrituração automática da nota fiscal de serviço tomado para os casos em que seja emitida uma nota fiscal eletrônica para um tomador do serviço que seja contribuinte do município;

64. Consulta de autenticidade na nota fiscal eletrônica sem a necessidade de login.

65. Possibilita o envio da Nota Fiscal Eletrônica e o arquivo XML correspondente, via e-mail, para o tomador ou endereço indicado.

66. Permite a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

67. Permite a retificação de informações cadastrais da Nota Fiscal eletrônica gerando automaticamente a carta com as correções efetuadas.

68. Permite emissão para tomadores do exterior, com possibilidade de escolha do resultado (brasil ou exterior)

ESCRITURAÇÃO POR CONTADORES

69. O sistema possui acesso especial para Contadores. Ele permite que os mesmos operem os procedimentos descritos acima para seus respectivos clientes.

70. Permite acesso através de CPF / CNPJ do contador e senha própria.

71. Permite acesso através de senha do cadastro mobiliário caso o contador esteja no cadastro de contribuintes da prefeitura

72. Permite escolher, dentre os clientes do contador, qual será usado para realizar as operações de escrituração, geração de recibos, guias e todas as demais funcionalidades disponíveis para os contribuintes.

73. O Sistema permite a operação por um contador de fora do município, desde que este esteja cadastrado previamente pela prefeitura.

PERÍODOS FISCAIS

74. Visualização gráfica das escriturações por períodos de 12 meses.

75. Permite a emissão do termo de encerramento de período de competência.

76. Possibilita a emissão do Livro Fiscal, contendo a relação das notas fiscais emitidas ou escrituradas, em formato pdf ou xls.

77. Permite a visualização do resumo do movimento econômico referente ao período fiscal, com destaque para os seguintes valores:

77.1. Total escriturado

77.2. Total tributado

77.3. Total cancelado

77.4. Total Retido

77.5. Total devido fora do município

77.6. Total devido por diferença de alíquota

78. Permite a visualização e recálculo das guias de recolhimento referentes ao período.

RECIBOS PROVISÓRIOS

79. Possibilita a geração e impressão de Recibos Provisórios auto numerados.

80. Permite a configuração do número de recibos gerados para o município e por contribuinte

81. Permite o vínculo do recibo provisório com uma nota fiscal eletrônica emitida posteriormente.

GUIAS DE RECOLHIMENTO

82. Emissão de Guias de Recolhimentos Avulsas;

83. Emissão de Guia de Recolhimento de ISS mensal de serviços prestados;

84. Emissão de segundas vias de Guias de Recolhimentos com recálculo de encargos se necessário.

85. Emissão de Guia de Recolhimento de impostos retidos na fonte.

86. Registro de declaração de ISS sem movimento, com a emissão de Guia específica;

87. Emissão de Guia de Diferença de recolhimento de ISS, sobre notas fiscais emitidas com retenção de impostos, por prestadores optantes do Simples Nacional, quando houver a alteração da alíquota da competência.

88. Permite que o usuário, efetue consultas de débitos, com a emissão de segundas vias.

89. Permite reter valores pré definidos a serem pagos, através de Guias de Recolhimentos Pendentes, e quando reativadas, geram nova guia com valores atualizados e com novo vencimento.

INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS

90. Este módulo deverá ser integrado com o sistema de Tributação instalado na Prefeitura. Esta integração deverá prever:

91. Sincronização com o cadastro Mobiliário, atualizando o cadastro do ISS Eletrônico com as informações do cadastro Mobiliário da Prefeitura;

92. Sincronização das Guias de Recolhimentos geradas pelo ISS Eletrônico;

93. Sincronização dos pagamentos das Guias de Recolhimento atualizando o cadastro do ISS Eletrônico com as informações do cadastro de Arrecadações da Prefeitura;

94. Sincronização das informações de Inscrição na Dívida Ativa e/ou acordos efetuados referentes aos recolhimentos atualizados, provenientes do sistema Mobiliário, para o sistema em questão.