SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220052
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220052
O Município de IPIXUNA DO PARÁ, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.846.471/0001-02, com sede na Trav. Magalhães Barata, s/n, representado por XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX XX XXXXX, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e INSTITUTO SERVIR AMAZONIA ISA, inscrito(a) no CNPJ 19.030.770/0001-05, com sede na XX XXXX XXXXX XX, 000, XXXXXX XXXXX, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, representada por CLODOALDO XXXX XXXXXX, já
qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
017417 017425 | SERVIÇO CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA PSI QUIATRIA - Marca.: ISA SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA | UNIDADE UNIDADE | 600,00 600,00 | 108,000 108,000 | 64.800,00 64.800,00 | |
017426 | PEDIATRIA - Marca.: ISA SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA | UNIDADE | 600,00 | 108,000 | 64.800,00 | |
017427 | CARDIOLOGIA - Marca.: ISA SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO P/CIRURGIAS ELETIVAS/CIRUR | UNIDADE | 120,00 | 1.750,000 | 210.000,00 | |
017431 | GIAS EM GERAL - Marca.: ISA SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO P/CIRURGIÃO PLANTONISTA - | UNIDADE | 780,00 | 1.750,000 | 1.365.000,00 | |
017432 | Marca.: ISA SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO CLINICO GERAL - Marca.: IS | UNIDADE | 480,00 | 1.200,000 | 576.000,00 | |
017434 017435 | SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO P/REALIZAÇÃO DE ULTRASONOG RAFIA - Marca.: ISA SERVIÇO DE PLANTÃO INFERMEIRO - Marca.: ISA | UNIDADE UNIDADE | 72,00 780,00 | 1.750,000 420,000 | 126.000,00 327.600,00 | |
017436 | SERVIÇO ENFERMAGEM-01 - URGENCIA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017437 | SERVIÇO ENFERMAGEM-02 - URGENCIA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017438 | SERVIÇO ENFERMAGEM-03 - URGENCIA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017439 | SERVIÇO ENFERMAGEM-04 - URGENCIA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017440 | SERVIÇO ENFERMAGEM-05 - URGENCIA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017449 | MÉDICO FISIOTERAPEUTA-1 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017450 | MÉDICO FISIOTERAPEUTA-2 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017453 | NUTRICIONISTA-1 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017454 | NUTRICIONISTA-2 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017455 | ASSISTENTE SOCIAL-1 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017459 | FONOAUDIOLOGISTA - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 | |
017460 | SERVIÇOS DE TESTES DA ORELHINHA - Marca.: ISA | UNIDADE | 360,00 | 65,000 | 23.400,00 | |
017462 | SERVIÇO DE ELETRCARDIOGRAMA - Marca.: ISA | UNIDADE | 600,00 | 40,000 | 24.000,00 | |
017463 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES P/MÉDICOS - Marca.: | UNIDADE | 110,00 | 750,000 | 82.500,00 | |
017464 017465 | SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTE P/ENFERMEIRO - Marca .: ISA MÉDICO CLINICO GERAL-1 - Marca.: ISA | UNIDADE MÊS | 110,00 12,00 | 338,000 17.000,000 | 37.180,00 204.000,00 | |
017466 | CARGA HORARIA: 8H DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA MÉDICO CLINICO GERAL-2 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 17.000,000 | 204.000,00 | |
017467 | CARGA HORARIA: 8H DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA MÉDICO CLINICO GERAL-3 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 17.000,000 | 204.000,00 | |
017468 | CARGA HORARIA: 8H DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA MÉDICO CLINICO GERAL-4 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 17.000,000 | 204.000,00 | |
017469 | CARGA HORARIA: 8H DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA MÉDICO CLINICO GERAL-5 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 17.000,000 | 204.000,00 | |
017475 | CARGA HORARIA: 8H DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-1 - Marc | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017476 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-2 - Marc | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017477 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-3 - Marc | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017478 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-4 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017479 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-5 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017480 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-6 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017481 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-7 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017482 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-8 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
017483 | a.: ISA ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-9 - Xxxx | XXX | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 | |
a.: ISA | ||||||
Assinado de forma |
O presente Termo Aditivo objetiva a supressão contratual no valor de R$ 5.748.596,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais), nos termos do art. 65, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.236.260,00 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais).
TRAV. XXXXXXXXX XXXXXXX, S/Nº, CENTRO – IPIXUNA DO PARÁ/PA
CLODOAL DO NETO GALENO
digital por XXXXXXXXX XXXX XXXXXX
Dados: 2023.01.16
19:14:37 -03'00'
017484 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-10 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017485 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-11 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017486 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-12 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017487 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-13 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017488 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-14 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017489 | ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-15 - Mar | MÊS | 12,00 | 5.972,000 | 71.664,00 |
ca.: ISA | |||||
017496 | PSICOLOGO - ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA-1 - Marca.: | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
017505 | EDUCADOR FISICO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-1 - Ma | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
rca.: ISA | |||||
017506 | EDUCADOR FISICO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-2 - Ma | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
rca.: ISA | |||||
017510 | FARMACEUTICO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-1 - Marca | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
.: ISA | |||||
017511 | FARMACEUTICO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-2 - Marca | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
.: ISA | |||||
017512 | TERAPIA OCUPACIONAL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-1 | MÊS | 12,00 | 3.700,000 | 44.400,00 |
- Marca.: ISA | |||||
017528 | SERVIÇO ODONTOLOGICO - SAÚDE BOCAL-1 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 4.735,000 | 56.820,00 |
017529 | SERVIÇO ODONTOLOGICO - SAÚDE BOCAL-2 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 4.735,000 | 56.820,00 |
017530 | SERVIÇO ODONTOLOGICO - SAÚDE BOCAL-3 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 4.735,000 | 56.820,00 |
017531 | SERVIÇO ODONTOLOGICO - SAÚDE BOCAL-4 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 4.735,000 | 56.820,00 |
017532 | SERVIÇO ODONTOLOGICO - SAÚDE BOCAL-5 - Marca.: ISA | MÊS | 12,00 | 4.735,000 | 56.820,00 |
VALOR GLOBAL R$ | 6.236.260,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO
O Presente Termo de supressão fica vinculado ao contrato nº 20220052, oriundo DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, Nº 6/2021-00027, na modalidade CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é; CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2023 Atividade 0901.103022001.2.044 Manutenção de Hospitais, Laboratório e Atendimento, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.50, no valor de R$ 3.590.800,00; Exercício 2023 Atividade 0901.103012001.2.029 Manut. e Fortal. do Programa de Saúde da Família PSF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.58, no valor de R$ 2.361.360,00; Exercício 2023 Atividade 0901.103012001.2.032 Manutenção do Programa Saúde Bucal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.64, no valor de R$ 284.100,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 16 de janeiro de 2023, extinguindo-se dia 31 de dezembro de 2023. A administração providenciará a publicação do referido termo.
CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA
Os contratos administrativos devem ser cumpridos integralmente. Entretanto, no caso de interesse público superveniente, a administração pública pode, unilateralmente, acrescer ou suprimir o valor contratual em até 25%, conforme disposição do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e artigo 125 da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Nos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 a supressão poderá exceder os 25%, nos termos e hipóteses dispostos no inciso II do parágrafo 2º do artigo 65 dessa lei, desde que haja acordo entre as partes contratuais.
O inciso I do artigo 65 da Lei de Licitações e Contratos fixa que os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela administração, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos.
O parágrafo 1º desse artigo define que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do
TRAV. XXXXXXXXX XXXXXXX, S/Nº, CENTRO – IPIXUNA DO PARÁ/PA
Assinado de forma digital por
DO NETO GALENO
XXXXXXXXX XXXX XXXXXX
CLODOAL
Dados: 2023.01.16
19:15:47 -03'00'
contrato; e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
O parágrafo seguinte (2º) dispõe que nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Nos casos de acréscimos, as porcentagens são iguais as das supressões e abrangem os mesmos objetos. É imprescindível lembrar, ainda, que tais porcentagens, não podem exceder os limites colocado no § 1º do art. 65, porém existem duas exceções, uma está no próprio art. 65 em seu § 2º, inciso II e a outra encontra-se no Acordão nº 215/1999 do TCU, porém somente a exceção colocada pela lei nos interessa neste momento.
Sendo assim, portanto, é possível dizer que, de acordo com o art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93, o contrato, em questão, poderá ser suprimido em porcentagens maiores do que as colocadas pela lei, desde que seja resultante de acordo celebrado entre os contratantes.
Vale dizer, que os contratantes chegaram a um acordo quanto a porcentagem da supressão, por isso justifica-se tal alteração contratual quantitativa, nos termos da Lei nº 8.666/93, conforme documentos acostados nos autos.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
IPIXUNA DO PARÁ - PA, 16 de janeiro de 2023
XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX Assinado de forma digital por
DA COSTA:01074513282
XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX DA COSTA:01074513282
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ(MF) 12.846.471/0001-02 CONTRATANTE
CLODOALDO
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX
NETO
GALENO
XXXX XXXXXX Xxxxx: 2023.01.16
19:16:17 -03'00'
INSTITUTO SERVIR AMAZONIA ISA CNPJ 19.030.770/0001-05 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1.
2.
ARTEMESSILVADEOLIVEIRA:63241463249 AssinadodeformadigitalporARTEMESSILVADEOLIVEIRA:63241463249