EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, por sua Pregoeira Oficial, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Lei complementar 155/2016, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.402, de 22 de dezembro de 2014 e Decreto Municipal 4.378/2018, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO.

1.2. O Pregão será realizado em sessão pública na Sala de Reuniões, na sede da Prefeitura Municipal de Glorinha, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (Internet), utilizando métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo publicidade e segurança ao certame.

1.3. Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, em conformidade com as Portarias n° 201/2019 e 168/2020, mediante a inserção e monitoramento de dados no Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o qual estará disponível o edital, impugnações, atas e demais informações pertinentes ao certame.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto do presente edital é a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇOS destinado à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS PATOLÓGICAS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme TABELA SUS discriminada no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

2.2. O presente Pregão Eletrônico é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sobre a Tabela do SUS, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, caracterizados e especificados no Termo de Referência (ANEXO I).

2.3. O vencedor deverá realizar TODOS os procedimentos contratados, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS, seja para a realização do procedimento ou para qualquer medicamento necessário para a realização dos mesmos.

2.4. Os itens constantes no Anexo I - Termo de Referência, deste edital poderão não ser adquiridos. Quando adquiridos, serão autorizados pelas Secretarias Municipais, mediante emissão de Autorização de Serviços/Empenho, de acordo com o disposto neste edital, podendo o mesmo ser parcial ou total, de acordo com as necessidades da Secretaria.

2.5. A validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

3. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS

3.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 29.05.2020 às 9h ao dia

18.06.2020 às 8h20min.

3.2. LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: até o dia 16.06.2020 às 17h.

3.3. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18.06.2020 às 8h30min.

3.4. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 18.06.2020 às 9h.

3.5. Os fornecedores deverão observar, rigorosamente, as datas e os horários limites previstos para o recebimento e a abertura das propostas, atentando, também, para o início da disputa.

4. DA REFERÊNCIA DE TEMPO

4.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Estar credenciado perante o Portal de Compras Públicas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.2. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

5.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:

5.3.1. declarados inidôneos por ato da Administração Pública;

5.3.2. estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;

5.3.3. reunidos sob forma de consórcio;

5.3.4. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei 8.666/93;

5.3.5. enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei 8.666/93.

5.3.6. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante.

6. DO CREDENCIAMENTO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS

6.1. Os fornecedores interessados em participar do presente pregão, deverão fazer seu credenciamento junto ao do Portal de Compras Públicas, acessando o seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e preencher o Termo de Adesão, onde qualquer fornecedor, que manifeste interesse em cadastrar-se e apresente a documentação exigida terá acesso ao portal.

6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

6.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua suspensão no Cadastro de Fornecedores.

6.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,

não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Glorinha a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.5. O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

7. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

7.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, a Pregoeira abrirá a sessão

pública, com a divulgação das propostas de preços recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com o disposto no item anterior.

7.2. Somente poderá participar da rodada de lances, a proponente que anteriormente tenha encaminhado proposta de preços.

7.3. Os Proponentes deverão manter a impessoalidade, não se identificando, sob pena de serem excluídos do certame pela Pregoeira.

7.4. Será considerada aceitável a proposta que:

a) atenda a todos os termos deste Edital;

b) contenha preço compatível com os praticados no mercado.

7.4.1. Constatada a existência de proposta(s) inexeqüível(eis) a Pregoeira excluirá o proponente da etapa de lances.

7.5. Aberta a etapa competitiva, os proponentes poderão encaminhar lance, exclusivamente, por meio do provedor eletrônico.

7.6. Os proponentes poderão, durante o horário fixado para recebimento de lances, oferecer lances sucessivos, com valores inferiores ao último lance registrado no sistema.

7.7. Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo o lance recebido e registrado em primeiro lugar pelo provedor.

7.8. Durante a sessão pública, os proponentes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais proponentes, sendo vedada a identificação do detentor do lance, conforme item 7.3 acima.

7.9. A etapa de lances será encerrada por decisão da pregoeira, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

7.9.1. A sessão pública do Pregão só estará concluída depois de declarados os vencedores em cada item do certame e encerrado o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, cabendo aos proponentes manterem-se conectados ao sistema até o final desta etapa.

7.10. A pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao proponente que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação.

7.10.1. Após o encerramento da fase de lances, desempates e declaração dos vencedores, o proponente DEVERÁ ficar ON LINE no sistema para a FASE DE NEGOCIAÇÃO, via chat com a Pregoeira, podendo ser acompanhada pelos demais fornecedores.

7.11. Em havendo desconexão entre a Pregoeira e os demais proponentes por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

7.12. Caso haja desconexão do sistema para a Pregoeira, na etapa de lances, e o sistema permanecer acessível aos proponentes para recepção dos lances, quando possível a retomada do certame pela Pregoeira os atos até então praticados serão considerados válidos.

7.13. A Pregoeira poderá suspender, cancelar ou reabrir a sessão pública a qualquer momento.

7.14. A Pregoeira anunciará o proponente de melhor lance, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

7.15.1. Entende-se como empate ficto, aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

7.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 7.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.

7.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 7.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o proponente detentor da proposta originariamente de menor valor.

7.18. O disposto nos itens 7.15 a 7.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por

microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, no momento do envio de suas propostas pelo sistema.

7.19. Definidos os vencedores de cada item, estes deverão encaminhar a documentação de habilitação e proposta financeira, nas formas e nos prazos estabelecidos nos itens 8 e 9, respectivamente.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1. O proponente detentor da proposta vencedora deverá encaminhar após o final da sessão pública, para o e-mail xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , a proposta ajustada ao lance vencedor, no prazo de até 02 (duas) horas; com posterior encaminhamento do original da proposta e a documentação abaixo relacionada, via SEDEX ou outro meio, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do certame, aos cuidados da Pregoeira XXXXXXXX XXXXXXXXX, no seguinte endereço: AV. DR. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Nº 23.400, CENTRO, XXX 00.000-000, GLORINHA/RS – SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Caso os documentos não sejam recebidos pela Pregoeira dentro das 72 (setenta e duas) horas, o proponente será inabilitado.

8.2. O envelope contendo a documentação de habilitação deverá informar em sua face externa o número do Pregão a que se refere e a identificação do proponente (Razão Social, CNPJ e endereço).

8.3. Os documentos deverão estar em nome do proponente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando o seguinte:

• Se o proponente for a matriz da empresa, todos os documentos devem estar em nome da matriz;

• Se o proponente for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;

- No caso de filial, é dispensada a apresentação dos documentos que, pela própria natureza, comprovadamente sejam emitidos em nome da matriz.

- O atestado de capacidade técnica pode ser apresentado em nome e com CNPJ da matriz e/ou da filial da empresa proponente.

8.4. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Comissão de Apoio, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, na forma do art. 32 da Lei 8.666/93.

8.5. Para fins de habilitação, o proponente vencedor deverá apresentar documentação relativa à:

I – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou

b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigo e devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

II – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços de coleta e análises clínicas de exames, conforme objeto deste edital, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;

b) Alvará Sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, dentro do prazo de validade;

c) Impressão da Ficha Reduzida do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponível no site: xxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx/;

d) Declaração de disponibilidade das condições técnicas à prestação dos serviços definidos no presente Edital, firmada pelo representante legal da empresa;

e) Registro do responsável técnico no órgão de classe competente;

f) Habilitação do Laboratório junto aos órgãos públicos e ao Conselho Regional profissional.

III – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária, recuperação judicial e extrajudicial em prazo não superior a 60 dias da data designada para apresentação do documento;

b) Comprovação de que a licitante possui patrimônio líquido de valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de referência do município, para os itens por ela ofertados na presente licitação; através da apresentação do BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social.

IV – REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividades;

c) Certidão de Regularidade Conjunta de Débitos relativa aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –PGFN (Certidão Conjunta Negativa);

d) Certidão de Regularidade de Pessoa Jurídica do FGTS;

e) Certidão de Regularidade da Fazenda Municipal do Município da proponente;

f) Certidão de Regularidade da Fazenda Estadual;

g)Certidão de Regularidade de débitos trabalhistas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (CNDT);

V – DECLARAÇÕES: (CF. ANEXO II)

a) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, devidamente assinada pelo seu representante legal da proponente;

b) Declaração de que atende a todas as exigências de habilitação;

c) Declaração de que não foi declarada inidônea para licitar com o Poder Público, em qualquer das suas esferas; e que não sofreu condenação por improbidade administrativa, nos termos da Lei n° 8.429/92, nos últimos anos.

d) A empresa deverá apresentar, a certidão expedida pela Junta Comercial ou Declaração assinada por profissional contábil, comprovando enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, para fins de participação no certame, e aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. No caso de de Cooperativa, de que satisfaz as exigências do art. 34 da Lei 11.488/07.

8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida no item 8.5, inclusive de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

b) A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n.º 8.666/93 e art.7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar o pregão.

c) A qualquer momento, durante a vigência do processo licitatório poderá ser solicitada documentação atualizada.

9. DAS PROPOSTAS

9.1. Durante o prazo de recebimento das propostas, estas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras Públicas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

9.2. Após o encerramento da sessão de disputa de lances, nos prazos e na forma dos itens 8.1, 8.4 e 8.5, o proponente vencedor deverá encaminhar sua proposta escrita, devidamente assinada e em conformidade com este edital, conforme modelo de proposta de preços – Anexo IV.

9.3. Os valores unitário e total dos itens deverão ser consignados em moeda nacional (R$). Nos preços deverão estar contempladas quaisquer vantagens, abatimentos, frete, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam

sobre a operação ou, ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o preço dos materiais.

9.4. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

9.5. Não serão aceitas propostas que contenham mais de 2 (duas) casas decimais após a vírgula e que, por qualquer outro motivo, não atendam as exigências do edital.

9.6. A proposta deverá indicar MARCA, podendo a proponente apresentar mais de uma marca para cada item.

9.7. A proposta será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. O pagamento será efetuado até o 10 (décimo) dia útil, da prestação dos serviços e ou entrega dos materiais, mediante emissão e apresentação da Nota Fiscal, conforme autorização de serviços/compras emitida pelas Secretarias Municipais, por depósito em conta corrente do fornecedor ou na tesouraria da Prefeitura.

10.2. Na Nota Fiscal do produto/serviço deverá constar o código GTIN do mesmo, conforme §6º da cláusula terceira do ajuste SINIEF Nº 07/2005, quando for o caso.

10.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Glorinha devolverá à licitante vencedora a nota fiscal/fatura, passando a contar novamente o prazo para pagamento, após a nova emissão.

10.4. A Prefeitura Municipal de Glorinha deverá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.

11. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Após a homologação da presente licitação, será assinada a Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Anexo VII, com validade pelo período de até 12 (doze) meses, contados da assinatura, a qual terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

11.2. Será enviado, via e-mail, em arquivo PDF, a Ata de Registro de Preços, ao(s) licitante(s) vencedor(es) para assinatura, e posterior retorno, no prazo de até 03 dias úteis após a confirmação de recebimento do e-mail, via SEDEX.

11.2.1. Se o licitante vencedor, injustificadamente, não assinar o instrumento ou não devolvê-lo em até 03 (três) dias úteis após a confirmação de recebimento, poderá ser enquadrado nas penalidades do item 17 e outras previstas neste edital.

11.2.2. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, justificadamente, durante o seu transcurso.

11.3. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços é facultado à Administração Municipal emitir Autorização de Serviço/Nota de Empenho em favor da(s) empresa(s) registrada(s), a qual, juntamente com este Edital e seus Anexos, terão força de Contrato.

11.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado à(s) empresa(s) beneficiária(s) do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

11.4.1. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do Registro, quando a Administração Municipal optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços.

11.5. Os itens e preços registrados, bem como os respectivos fornecedores, ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no site xxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/

11.6. Excepcionalmente, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para se atingir o quantitativo total, respeitando-se a ordem de classificação das empresas e desde que referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

11.7. Os Órgãos que não participaram do presente Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse perante o Setor de Compras e Licitações, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

12. DA REVISÃO DOS PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

12.1.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução e aumento daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo à Secretaria Municipal da Administração e Planejamento – Setor de Compras e Licitações promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

12.2. Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores aos preços praticados no mercado, com base em orçamentos de no mínimo 03 fornecedores, a Administração Municipal deverá:

a) convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação aos praticados pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação.

12.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, desde que confirmada a veracidade dos motivos apresentados;

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

12.3.1. Não havendo êxito nas negociações, a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12.4. O beneficiário do registro poderá solicitar o equilíbrio econômico- financeiro dos preços vigentes através de solicitação formal ao Setor de Compras e Licitações, desde que acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido.

12.5. A atualização de preço não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual (margem de lucro) apurada entre o preço originalmente constante na proposta e o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.

12.6. Eventuais solicitações de Equilíbrio econômico-financeiro da proposta devem seguir o procedimento:

12.6.1. Justificar o pedido de equilíbrio econômico-financeiro explicando quais as circunstâncias de mercado, ou qual o problema que ocasionou o aumento ou diminuição do preço.

12.6.2. Para as empresas que se responsabilizaram em comprovar o reequilíbrio através de exclusivamente nota fiscal, deverão juntar aos pedidos, as cópias de notas fiscais com data aproximada a data da licitação e cópias de notas fiscais da data da alteração de preço.

12.6.3. Os pedidos de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser encaminhados com a tabela abaixo preenchida constando todas as informações contidas na mesma:

a) Em caso de materiais:

Item	Produto	Preço de custo	Valor declarado vencedor	Xxxxxx %	Nota fiscal nº	Preço de custo	Valor reequilibrado	Margem %	Nota fiscal nº
		R$	R$	%		R$		%

b) Em caso de serviços:

Item	Serviço	Item do preço global do serviço	Preço de custo do item no preço global do serviço	Preço reajustado do item	Nota fiscal nº (ou outras comprovações)	Valor reequilibrado do serviço
		R$	R$	R$		R$

12.6.4. O Setor de Compras e Licitações, deverá certificar no certame, que os preços solicitados no pedido de reequilíbrio estão compatíveis com os de mercado, através de análise técnica de Contador do Município.

12.6.5. O pedido de equilíbrio econômico-financeiro poderá acarretar substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.

12.6.6. As empresas que encaminharem o pedido de equilíbrio econômico- financeiro em desconformidade com as condições do item 12 terão os pedidos indeferidos e apenas poderão encaminhar novo pedido no mês subsequente, sem prejuízo de manter o valor proposto e efetuar a entrega das mercadorias durante o período.

13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) tiver presentes razões de interesse público.

13.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por termo da autoridade competente, mediante iniciativa da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento.

13.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

14. DO CONTRATO

14.1. Caso a Administração opte por não se valer da faculdade estabelecida pelo art. 62, da Lei Federal nº 8.666/93 (possibilidade de substituição do instrumento do contrato pela nota de empenho), lavrando o respectivo termo de contrato, o adjudicatário vencedor será convocado para que seu representante, no prazo de até 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da notificação, compareça ao Setor de Xxxxxxx e Licitações, localizado à Xx. Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00.000, Centro, Glorinha e assine o instrumento contratual – sob pena de decair do direito à contratação e sofrer a aplicação de multa de até 10% sobre o preço total do contrato e suspensão do direito de licitar com o Município de Glorinha pelo período de até 2 (dois) anos.

14.2. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que solicitado pela parte durante o seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

15. DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalização do cumprimento das disposições contratuais será realizada por servidor(es) lotado(s) na Secretaria Municipal solicitante, órgão dotado de amplos poderes para tanto.

15.2. À fiscalização cabe conferir as especificações da(s) nota(s) fiscal(is) e dos serviços prestados.

15.3. Caberá à fiscalização, por parte dos responsáveis pela Secretaria Municipal solicitante, ao receber a NF, emitir o competente Termo de Recebimento do serviço objeto da Ata, devendo, para tanto, ser aferida a compatibilidade dos mesmos com as especificações exigidas.

15.4. Não será aceito produto/serviço que não atenda às especificações constantes na descrição do objeto. Os objetos recusados pela Fiscalização Contratual deverão ser substituídos pela contratada no prazo máximo de até 05 dias, contados do recebimento de comunicado específico lavrado pela Fiscalização Contratual.

15.5. Em caso de aprovação do produto/serviço pela Fiscalização, esta encaminhará a nota fiscal, juntamente com um atestado, à SMF/Contabilidade.

15.6. A contratada deverá indicar e manter preposto aceito pela Administração Municipal, a fim de representá-la durante a execução contratual.

15.7. O recebimento provisório ou definitivo dos serviços, por parte da Secretaria Municipal solicitante, não exclui a responsabilidade da empresa Contratada pela qualidade, eficiência e adequação do serviço entregue ao Poder Público.

16. DAS OBRIGAÇÕES

16.1. O Contratante tem a obrigação de efetuar o(s) pagamento(s) à Contratada nos termos do item 10 do presente edital.

16.2. São obrigações da Contratada:

16.2.1. Entregar os produtos de acordo com o especificado no presente edital e seu Termo de Referência;

16.2.2. Entregar os produtos com as mesmas características e marcas indicadas na proposta;

16.2.3. Atender as determinações da fiscalização na hipótese do item 15, recebendo todos os comunicados e notificações que lhe forem expedidos;

16.2.4. Reparar, remover, corrigir, refazer ou substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação lavrada pela Fiscalização, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

16.3. A Contratada se obrigará a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao Município de Glorinha, imediatamente, qualquer alteração nas condições que deram ensejo à sua habilitação.

17. DAS PENALIDADES

17.1. A recusa injusta da adjudicatária em assinar o contrato/ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades constantes neste Edital.

17.2. Será aplicada multa de 0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor do objeto contratual não realizado, quando a contratada, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida.

17.3. A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Prefeitura rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas neste Edital.

17.4. A multa será cobrada administrativamente ou quando for o caso, judicialmente.

17.5. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Municipal poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I – Advertência;

II - Multa, na forma prevista neste instrumento;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade promotora da licitação, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

17.6. A sanção estabelecida no inciso IV do subitem 19.5 é da alçada da autoridade competente, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.

17.7. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a proponente vencedora:

I - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

II - Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização da Contratante;

III - Executar o objeto contratual em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

IV - Desatender às determinações da fiscalização;

V - Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais ou municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração;

VI - Cometer faltas reiteradas na execução do objeto contratual.

17.8. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a Contratada:

I - Ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto contratual;

II - Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte o objeto contratual;

III - Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar dano à Contratante ou a

terceiros, independentemente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados.

17.9. As sanções previstas nos incisos III e IV do subitem 19.5 poderão também ser aplicadas às empresas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº. 8666/93:

I - Praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II - Praticarem atos ilícitos, visando a frustrar os objetivos da licitação;

III - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados.

17.10. O pagamento de multa pela contratada não a exime da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que o produto acarretar ao contratante.

17.11. Nenhuma penalidade poderá ser aplicada, sem o prévio e justo processo administrativo.

17.12. O processo administrativo iniciará com o recebimento de notificação pela Contratada.

18. DA RESCISÃO

18.1. Poderá o Contratante promover processo administrativo de rescisão unilateral do contrato, nos seguintes casos:

18.1.1 quando a soma do valor da(s) multa(s) prevista(s) na subcondição 19.1, aplicadas à contratada, for superior a 15 % sobre o valor total do contrato atualizado;

18.1.2 rejeição, pela fiscalização, do(s) objeto(s) substituto(s) entregue(s) em atendimento à determinação da fiscalização prevista na subcondição 17.4;

18.1.3 falência, insolvência ou impossibilidade de cumprimento de obrigação por parte da contratada.

18.1.4 e ocorrência de qualquer dos motivos previstos no art. 78 da Lei nº 8.666/93.

18.2. Em caso de rescisão unilateral, a Administração Municipal poderá, ainda, convocar os outros proponentes na ordem de classificação, até a apuração de um que atenda as condições do edital.

18.3. As partes poderão, ainda, promover amigavelmente a rescisão do contrato.

19. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

19.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2

(dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico, no Portal de Compras Públicas- xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

19.2. Dos demais atos relacionados com o Pregão, ao final da sessão pública, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo a síntese de suas razões, em formulário eletrônico específico, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das

razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

19.3. A falta de manifestação, conforme acima especificado, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação, pelo Pregoeiro, do objeto ao vencedor.

19.4. Não serão aceitos como recursos as alegações que não se relacionem às razões indicadas pelo Licitante recorrente na sessão pública.

19.5. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo, e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

19.6. A apresentação de impugnação ou recurso, após o prazo estipulado no subitem anterior, receberá tratamento de mera informação.

19.7. Os autos deste Processo permanecerão franqueados aos interessados junto ao Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Glorinha. Av. Dr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 23.400, Centro - CEP: 94380-000 – Glorinha/RS.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital deverão ser dirigidas por escrito à Pregoeira, preferencialmente por meio de formulário eletrônico, no Portal de Compras Públicas, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data marcada para a abertura da sessão pública.

20.2. Nenhuma indenização será devida ao proponente pela apresentação de documentação ou proposta relativa a esta Licitação.

20.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.

20.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

20.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na Imprensa Oficial do Município.

20.7. É facultado à Pregoeira, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

20.8. A participação nesta licitação implica aceitação de todos os termos deste Edital.

20.9. A Prefeitura Municipal de Glorinha adjudicará o objeto desta Licitação a um ou mais Proponentes, reservando-se, entretanto, o direito de contratar

parcialmente o objeto, sem que advenha disto, direito a qualquer reivindicação ou indenização.

20.10. A apresentação da proposta será a evidência de que o proponente examinou e aceitou completamente as normas desta Licitação, e que obteve da Prefeitura Municipal de Glorinha todos os esclarecimentos satisfatórios à sua confecção, inclusive referente às normas, instruções e regulamentos necessários.

20.11 A constatação, no curso da presente licitação, de condutas ou procedimentos que impliquem em atos contrários ao alcance dos fins nela objetivados, ensejará a formulação de imediata representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que sejam adotadas as providências tendentes à apuração dos fatos e instauração do competente procedimento criminal, sem prejuízo da abertura de processo administrativo especial para os fins estabelecidos no art. 88, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

20.12. Fazem parte deste edital, como anexos:

Termo de Referência – Anexo I;

Modelo de Declaração de Habilitação – Anexo II;

Modelo de Declaração de ME, EPP ou Cooperativa – Anexo III; Modelo de Proposta Financeira – Anexo IV;

Modelo de Credenciamento – Anexo V;

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica – Anexo VI; Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo VII.

Glorinha, 29 de Maio de 2020.

Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxx

Prefeito Municipal

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

Pregoeira Municipal

Portaria 201/2019

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1- LOCAL

1.1- Município de Glorinha/RS – e-mail: xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

2- OBJETO

2.1- REGISTRO DE PREÇOS destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS PATOLÓGICAS DE EXAMES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), munícipes de

Glorinha, dentro dos limites quantitativos fixados, executados no município, de acordo com as necessidades assistenciais do gestor.

2.2. O presente Pregão Eletrônico é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como valor de referência unitário a Tabela do SUS/SIGTAP, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, caracterizados e especificados no Termo de Referência (ANEXO I).

2.3. O vencedor deverá realizar TODOS os procedimentos contratados, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS, seja para a realização do procedimento ou para qualquer medicamento necessário para a realização dos mesmos.

3- DETALHAMENTO DO OBJETO

3.1. Os procedimentos serão realizados diretamente no laboratório da contratada, e executados no município de Glorinha.

3.2. Os laboratórios deverão dispor de acessibilidade.

3.3. A realização dos procedimentos para o exame, bem como a coleta, agendamento e entrega de resultados de exames deverá ser feita na sede do município de Glorinha/RS, em horário comercial, sendo no mínimo de 08 (oito) horas diárias e 05 (cinco) dias por semana onde a contratada assumirá todos os ônus decorrentes para a execução dos serviços.

3.4 A empresa contratada será responsável pelo local, áreas físicas destinadas à coleta, funcionários e responsável técnico habilitado, material necessário às coletas, medicamentos, transporte; todo e qualquer ônus imprescindível para a realização dos exames e boa execução dos serviços.

3.5 O local, como prédio, e condições físicas destinados à coleta e realização dos exames serão de responsabilidade da empresa Contratada, com a prévia aprovação da Contratante. Devendo o local de execução dos serviços ser em prédio fornecido pela licitante que deverá ser localizado no Centro do município de Glorinha/RS, tendo a Contratada até 30 (trinta) dias para indicar o local do prédio a ser aprovado.

3.6. O serviço será prestado mediante a autorização escrita da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a solicitação dos profissionais da saúde, que deverá estar de posse do paciente.

3.7. A contratada deverá entregar os exames nos locais onde foram coletados, sendo que o prazo de entrega será vinculado ao tipo de exame realizado, e disponibilizar também a entrega de exames via internet.

3.8 Até 10 dias após o fechamento da fatura mensal, os laboratórios contratados deverão encaminhar ao Departamento de Regulação, um relatório com o somatório de exames por Unidade de Saúde solicitante, através do e- mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.9. Utilizar sistema de informática adotado pelo município, bem como utilizá-lo para fins de faturamento e comprovação de realização.

3.10. A contratada deverá realizar coleta domiciliar para pacientes acamados, conforme solicitação da Unidade de saúde do município.

4- JUSTIFICATIVA

4.1- Há uma grande demanda de solicitações médicas de exames clínicos que são de extrema necessidade, pois se tratam de pacientes diabéticos, hipertensos, doentes mentais, idosos e gestantes. O Município conta com um teto SUS, mas o mesmo não consegue suprir por ser um valor muito baixo e até o momento não tem possibilidade de aumento e estes pacientes não podem ficar sem controle laboratorial.

5- LOCAL DE EXECUÇÃO

5.1- O serviço será prestado em prédio fornecido pela empresa vencedora, que deverá ser localizado no centro do município.

5.2- A autorização de Xxxxxxx/Nota de Xxxxxxx poderá ser repassada à Contratada por meio de fax-símile e/ou e-mail.

6- PRAZO DE INÍCIO DE EXECUÇÃO

6.1- O prazo para início da execução dos serviços é conforme especificado no Termo de Referência, em até 05(cinco) dias após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho.

7- FISCALIZAÇÃO

7.1- A fiscalização contratual ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, através das Servidoras Marisete Xxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

8- PAGAMENTO

8.1- O pagamento será efetuado MENSALMENTE, de acordo com o número de exames realizados, mediante emissão e apresentação da Nota Fiscal, conforme autorização de compras/empenho emitida pela Secretaria solicitante, por depósito em conta corrente do fornecedor ou na tesouraria da Prefeitura.

8.2. Na Nota Fiscal do produto/serviço deverá constar o código GTIN do mesmo, conforme §6º da cláusula terceira do ajuste SINIEF Nº 07/2005, quando for o caso.

8.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Glorinha devolverá à licitante vencedora a nota fiscal/fatura, passando a contar novamente o prazo para pagamento, após a nova emissão.

8.4. A Prefeitura Municipal de Glorinha deverá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.

9- DA QUALIFICAÇÃO

9.1. A instituição a ser contrata deve possuir:

a) Alvará Sanitário, expedido pela VISA Municipal, dentro do prazo de validade;

b) Impressão da Ficha Reduzida do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponível no site: xxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx/;

c) Declaração de disponibilidade das condições técnicas à prestação dos serviços definidos no presente Chamamento, firmada pelo representante legal da empresa;

d) Registro do responsável técnico no órgão de classe competente;

e) Habilitação do Laboratório junto aos órgãos públicos e ao Conselho Regional profissional

10- OBRIGAÇÕES GERAIS

10.1- O Contratante tem a obrigação de efetuar o(s) pagamento(s) à

Contratada nos termos especificados no edital.

10.2- São obrigações da Contratada:

10.2.1- Entregar os produtos ou executar os serviços conforme especificado no Termo de Referência e Edital;

10.2.2- Entregar os produtos ou executar os serviços com as mesmas características indicadas na proposta;

10.2.3- atender as determinações da fiscalização na hipótese do item 17 do Edital, recebendo todos os comunicados e notificações que lhe forem expedidos; 10.2.4- reparar, remover, corrigir, refazer ou substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação lavrada pela Fiscalização, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

10.3- A Contratada se obrigará a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao Município de Glorinha, imediatamente, qualquer alteração nas condições que deram ensejo à sua habilitação.

11- PENALIDADES

11.1. A recusa injusta da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar

o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades constantes neste Edital.

11.2. Será aplicada multa de 0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia, até

o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor do objeto contratual não realizado, quando a contratada, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida.

11.3. A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Prefeitura rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas neste Edital.

11.4. A multa será descontada dos pagamentos, ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

11.5. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Municipal poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I – Advertência;

II - Multa, na forma prevista neste instrumento;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade promotora da licitação, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.6. A sanção estabelecida no inciso IV do subitem 19.5 é da alçada da autoridade competente, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.

11.7. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a licitante vencedora:

I - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

II - Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização da Contratante;

III - Executar o objeto contratual em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

IV - Desatender às determinações da fiscalização;

V - Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais ou municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração;

VI - Cometer faltas reiteradas na execução do objeto contratual.

11.8. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a Contratada:

I - Ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto contratual;

II - Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte o objeto contratual;

III - Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar dano à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados.

11.9. As sanções previstas nos incisos III e IV do subitem 19.5 poderão também ser aplicadas às empresas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº. 8666/93:

I - Praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II - Praticarem atos ilícitos, visando a frustrar os objetivos da licitação;

III - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados.

11.10. O pagamento de multa pela contratada não a exime da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que o produto acarretar ao contratante.

11.11. Nenhuma penalidade poderá ser aplicada, sem o prévio e justo processo administrativo.

11.12. O processo administrativo iniciará com o recebimento de notificação pela Contratada.

12- ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES

12.1. Os exames e valores estão discriminados na Tabela SUS/SIGTAP e a quantidade com base nas utilizações do ano anterior, conforme a seguir.

VALORES CONFORME TABELA SUS/SIGTAP

Valor estimado para 12 meses

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO R$
01	202010023	DETERMINAÇÃO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO	50	2,01
02	202010040	DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)	50	3,63
03	202010074	DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICEMICA CLÁSSICA (5 DOSAGENS)	150	10,00
04	202010104	DOSAGEM DE ACETONA	50	1,85
05	202010112	DOSAGEM DE ÁCIDO ASCÓRBICO	50	2,01
06	202010120	DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO	1.000	1,85
07	202010155	DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA	50	3,68
08	202010163	DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA	50	3,68
09	202010171	DOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA	50	3,68
10	202010180	DOSAGEM DE AMILASE	150	2,25
11	202010198	DOSAGEM DE AMONIA	50	3,51
12	202010201	DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕES	270	2,01
13	202010210	DOSAGEM DE CALCIO	500	1,85
14	202010228	DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL	50	3,51
15	202010236	DOSAGEM DE CAROTENO	50	2,01

16	202010260	DOSAGEM DE CLORETO	50	1,85
17	202010279	DOSAGEM DE COLESTEROL HDL	2.500	3,51
18	202010287	DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	100	3,51
19	202010295	DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL	2.500	1,85
20	202010309	DOSAGEM DE COLINESTERASE	50	3,68
21	202010317	DOSAGEM DE CREATININA	2.500	1,85
22	202010325	DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)	750	3,68
23	202010333	DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB	70	4,12
24	202010341	DOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA - HIDROXIBUTIRICA	50	3,51
25	202010350	DOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA	50	3,51
26	202010368	DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA	50	3,68
27	202010376	DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS)	50	3,68
28	202010384	DOSAGEM DE FERRITINA	500	15,59
29	202010392	DOSAGEM DE FERRO SERICO	300	3,51
30	202010406	DOSAGEM DE FOLATO	300	15,65
31	202010414	DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL	100	2,01
32	202010422	DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA	350	2,01
33	202010430	DOSAGEM DE FOSFORO	70	1,85
34	202010457	DOSAGEM DE GALACTOSE	50	3,51
35	202010465	DOSAGEM DE GAMA –GLUTAMIL -TRANSFERASE (GAMA GT)	800	3,51
36	202010473	DOSAGEM DE GLICOSE	3.000	1,85
37	202010481	DOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE	50	3,68
38	202010503	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA	1.000	7,86
39	202010554	DOSAGEM DE LIPASE	100	2,25
40	202010562	DOSAGEM DE MAGNESIO	125	2,01
41	202010570	DOSAGEM DE MUCO - PROTEINAS	50	2,01
42	202010600	DOSAGEM DE POTASSIO	1.250	1,85
43	202010619	DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS	150	1,40
44	202010627	DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES	50	1,85
45	202010635	DOSAGEM DE SODIO	1.250	1,85
46	202010643	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO - OXALACETICA (TGO)	2.000	2,01
47	202010651	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO - PIRUVICA (TGP)	2.000	2,01
48	202010660	DOSAGEM DE TRANSFERRINA	50	4,12
49	202010678	DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS	2.500	3,51
50	202010686	DOSAGEM DE TRIPTOFANO	200	3,51
51	202010694	DOSAGEM DE UREIA	2.000	1,85
52	202010708	DOSAGEM DE VITAMINA B12	2.000	15,24

53	202010716	ELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS	50	3,68
54	202010724	ELETROFORESE DE PROTEINAS	50	4,42
55	202010732	GASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 (EXCETO BASE )	50	15,65
56	202010740	PROVA DA D - XILOSE	50	3,68
57	202010759	TESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS	50	6,55
58	202010767	DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D	50	15,24
59	202020010	CITOQUIMICA HEMATOLOGICA	50	6,48
60	202020029	CONTAGEM DE PLAQUETAS	1.000	2,73
61	202020037	CONTAGEM DE RETICULOCITOS	50	2,73
62	202020070	DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO	100	2,73
63	202020096	DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO –DUKE	100	2,73
64	202020100	DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY	50	9,00
65	202020118	DETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS	50	5,79
66	202020126	DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA	50	2,85
67	202020134	DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)	250	5,77
68	202020142	DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)	250	2,73
69	202020150	DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)	1.000	2,73
70	202020169	DOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE	50	4,11
71	202020290	DOSAGEM DE FIBRINOGENIO	100	4,60
72	202020304	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA	50	1,53
73	202020320	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL	50	2,73
74	202020339	DOSAGEM DE HEMOSSIDERINA	50	2,73
75	202020347	DOSAGEM DE PLASMINOGENIO	50	4,11
76	202020355	ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA	50	5,41
77	202020363	ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO)	50	2,73
78	202020371	HEMATOCRITO	50	1,53
79	202020380	HEMOGRAMA COMPLETO	5.000	4,11
80	202020398	LEUCOGRAMA	50	2,73
81	202020410	PESQUISA DE CELULAS LE	50	4,11
82	202020436	PESQUISA DE FILARIA	50	2,73
83	202020444	PESQUISA DE HEMOGLOBINA S	50	2,73
84	202020460	PESQUISA DE TRIPANOSSOMA	50	2,73
85	202020487	PROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA	50	4,11
86	202020495	PROVA DE RETRACAO DO COAGULO	50	2,73
87	202020509	PROVA DO LACO	50	2,73
88	202020517	RASTREIO PARA DEFICIENCIA DE ENZIMAS	50	2,73

		ERITROCITARIAS
89	202020525	TESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS	50	12,00
90	202020533	TESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA)	50	2,73
91	202020541	TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)	50	2,73
92	202030016	CONTAGEM DE LINFOCITOS B	50	15,00
93	202030024	CONTAGEM DE LINFOCITOS CD4/CD8	50	15,00
94	202030032	CONTAGEM DE LINFOCITOS T TOTAIS	50	15,00
95	202030040	DETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO)	50	65,00
96	202030059	DETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO)	50	96,00
97	202030067	DETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50)	50	9,25
98	202030075	DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE	125	2,83
99	202030083	DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA	500	9,25
100	202030091	DOSAGEM DE ALFA - FETOPROTEINA	50	15,06
101	202030105	DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)	1.200	16,42
102	202030113	DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA	50	13,55
103	202030121	DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3	70	17,16
104	202030130	DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4	70	17,16
105	202030148	DOSAGEM DE CRIOAGLUTININA	50	2,83
106	202030156	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA)	50	17,16
107	202030164	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE)	50	9,25
108	202030172	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGG)	50	17,16
109	202030180	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM)	50	17,16
110	202030199	DOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE	50	9,25
111	202030202	DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA	50	2,83
112	202030210	GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C	50	298,48
113	202030229	IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS	50	17,16
114	202030237	IMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)	50	80,00
115	202030253	PESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA	50	10,00
116	202030261	PESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA	50	10,00
117	202030270	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI - DNA	75	8,67
118	202030288	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI -HELICOBACTER PYLORI	50	17,16
119	202030296	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV - 1 (WESTERN BLOT)	50	85,00
120	202030300	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV -1 + HIV-2 (ELISA)	750	10,00
121	202030318	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI –HTLV -1 + HTLV-2	60	18,55
122	202030334	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI –SCHISTOSOMAS	50	5,74
123	202030342	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI - SM	50	17,16
124	202030350	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI –SS - A (RO)	50	18,55

125	202030369	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – SS - B (LA)	50	18,55
126	202030377	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS	50	9,25
127	202030385	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS	50	10,00
128	202030393	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS	50	9,25
129	202030407	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS	50	3,70
130	202030415	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO	50	5,83
131	202030423	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	50	10,00
132	202030431	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL	50	17,16
133	202030440	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS	50	9,25
134	202030458	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70)	50	10,00
135	202030466	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES	60	9,70
136	202030474	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)	100	2,83
137	202030482	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO	50	10,00
138	202030504	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO	50	10,00
139	202030512	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS	50	10,00
140	202030520	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA	50	17,16
141	202030539	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS	50	4,10
142	202030547	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA	50	5,50
143	202030555	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS	60	17,16
144	202030563	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA	50	17,16
145	202030571	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO	50	17,16
146	202030580	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO	50	17,16
147	202030598	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO	100	17,16
148	202030601	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS	50	17,16
149	202030610	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS	50	10,00
150	202030628	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA	50	17,16
151	202030636	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBS)	100	18,55
152	202030644	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBE)	50	18,55
153	202030652	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA	50	7,78
154	202030679	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI - HCV)	600	18,55
155	202030687	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI - HDV)	50	18,55
156	202030695	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO	50	9,25
157	202030709	– PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS	50	4,10
158	202030717	– PESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO	50	18,55

159	202030725	– PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA	75	17,16
160	202030733	– PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN - BARR	50	2,83
161	202030741	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS	50	11,00
162	202030750	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS	50	9,25
163	202030768	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA	270	16,97
164	202030776	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI	50	9,25
165	202030784	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI – HBC - IGG)	70	18,55
166	202030792	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)	50	30,00
167	202030806	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV - IGG)	50	18,55
168	202030814	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	50	17,16
169	202030822	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER	50	17,16
170	202030830	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN - BARR	50	17,16
171	202030849	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES	50	17,16
172	202030857	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS	50	11,61
173	202030865	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS	50	10,00
174	202030873	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA	270	18,55
175	202030881	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI	50	9,25
176	202030890	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI – HBC - IGM)	60	18,55
177	202030903	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)	50	20,00
178	202030911	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV - IGG)	50	18,55
179	202030920	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	50	17,16
180	202030938	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER	50	17,16
181	202030946	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN - BARR	50	17,16
182	202030954	– PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES	50	17,16
183	202030962	– PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)	70	13,35
184	202030970	– PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)	750	18,55
185	202030989	– PESQUISA DE XXXXXXXX E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG)	50	18,55

186	202030997	– PESQUISA DE XXXXXXXX (POR CAPTURA HIBRIDA)	50	60,00
187	202031004	– PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS	50	2,83
188	202031012	– PESQUISA DE XXXXX XXXXXXXXXX (WAALER - ROSE)	60	4,10
189	202031020	– PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA	50	10,00
190	202031039	– PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO - ESPECIFICA	50	9,25
191	202031047	– PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	50	10,00
192	202031055	– PROVAS DE PRAUSNITZ - KUSTNER (PK)	50	1,77
193	202031063	– PROVAS IMUNO - ALERGICAS BACTERIANAS	50	1,77
194	202031071	– QUANTIFICACAO DE RNA DO HIV-1	50	18,00
195	202031080	– QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C	50	168,48
196	202031098	– REACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	50	4,10
197	202031101	– REACAO DE XXXXXXXXXX XX	00	2,83
198	202031110	– TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS	250	2,83
199	202031128	– TESTE FTA - ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	100	10,00
200	202031136	– TESTE FTA - ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	100	10,00
201	202031144	– TESTES ALERGICOS DE CONTATO	50	1,77
202	202031152	– TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA	50	1,77
203	202031179	– VDRL PARA DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE	500	2,83
204	202031187	– DOSAGEM DE ANTICORPOS ANTITRANSGLUTAMINAISE RECOMBINANTE HUMANO IGA	50	18,55
205	202040011	– DOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL	50	1,65
206	202040020	– DOSAGEM DE GORDURA FECAL	50	3,04
207	202040038	– EXAME COPROLOGICO FUNCIONAL	50	3,04
208	202040046	– IDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS	1.250	1,65
209	202040054	– PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA)	50	1,65
210	202040062	– PESQUISA DE EOSINOFILOS	50	1,65
211	202040070	– PESQUISA DE GORDURA FECAL	50	1,65
212	202040089	– PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES	50	1,65
213	202040097	– PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES	100	1,65
214	202040100	– PESQUISA DE XXXXXXXXX NAS FEZES	100	1,65
215	202040119	– PESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA)	50	1,65
216	202040127	– PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS	50	1,65
217	202040135	– PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES	50	10,25
218	202040143	– PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES	500	1,65
219	202040151	– PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES	50	1,65
220	202040178	– PESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES	50	1,65
221	202050017	– ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E	3.000	3,70

		SEDIMENTO DA URINA
222	202050025	– CLEARANCE DE CREATININA	50	3,51
223	202050033	– CLEARANCE DE FOSFATO	50	3,51
224	202050041	– CLEARANCE DE UREIA	50	3,51
225	202050068	– DETERMINACAO DE OSMOLALIDADE	50	3,70
226	202050076	– DOSAGEM DE ACUCARES (POR CROMATOGRAFIA)	50	3,70
227	202050084	– DOSAGEM DE CITRATO	50	2,01
228	202050092	– DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA	250	8,12
229	202050106	– DOSAGEM DE OXALATO	50	3,68
230	202050114	– DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)	50	2,04
231	202050122	– DOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS	50	3,04
232	202050130	– EXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS	50	3,70
233	202050149	– PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA)	50	3,70
234	202050165	– PESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA	50	3,70
235	202050181	– PESQU SA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA	50	2,40
236	202050190	– PESQ ISA DE CISTINA NA URINA	50	2,04
237	202050211	– PESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA	50	3,70
238	202050220	– PESQUISA DE FENIL - CETONA NA URINA	50	2,04
239	202050238	– PESQUISA DE FRUTOSE NA URINA	50	2,04
240	202050246	– PESQUISA DE GALACTOSE NA URINA	50	3,36
241	202050254	– PESQUISA DE GONADOTROFINA CORIONICA (TESTE DE GRAVIDEZ)	50	7,85
242	202050262	– PESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA	50	2,04
243	202050270	– PESQUISA DE LACTOSE NA URINA	50	2,04
244	202050289	– PESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA	50	3,70
245	202050300	– PESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE)	50	4,44
246	202050319	– PESQUISA DE TIROSINA NA URINA	50	2,04
247	202050327	– PROVA DE DILUICAO (URINA)	50	2,04
248	202060012	– DETERMINACAO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE	50	12,54
249	202060020	– DETERMINACAO DE RETENCAO DE T3	50	12,54
250	202060039	– DETERMINACAO DE T3 REVERSO	50	14,69
251	202060047	– DOSAGEM DE 17 - ALFA –HIDROXIPROGESTERONA	50	10,20
252	202060071	– DOSAGEM DE ACIDO 5 – HIDROXI –INDOL - ACETICO (SEROTONINA)	50	6,72
253	202060080	– DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)	50	14,12
254	202060098	– DOSAGEM DE ALDOSTERONA	50	11,89
255	202060110	– DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA	50	11,53
256	202060128	– DOSAGEM DE CALCITONINA	50	14,38
257	202060136	– DOSAGEM DE CORTISOL	50	9,86

258	202060144	– DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)	50	11,25
259	202060152	– DOSAGEM DE DIHIDROTESTOTERONA (DHT)	50	11,71
260	202060160	– DOSAGEM DE ESTRADIOL	100	10,15
261	202060179	– DOSAGEM DE ESTRIOL	50	11,55
262	202060187	– DOSAGEM DE ESTRONA	50	11,12
263	202060195	– DOSAGEM DE GASTRINA	50	14,15
264	202060209	– DOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA	50	15,35
265	202060217	– DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)	600	7,85
266	202060225	– DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)	50	10,21
267	202060233	– DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO -ESTIMULANTE (FSH)	125	7,89
268	202060241	– DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)	70	8,97
269	202060250	– DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)	2.500	8,96
270	202060268	– DOSAGEM DE INSULINA	50	10,17
271	202060276	– DOSAGEM DE PARATORMONIO	50	43,13
272	202060284	– DOSAGEM DE PEPTIDEO C	50	15,35
273	202060292	– DOSAGEM DE PROGESTERONA	50	10,22
274	202060306	– DOSAGEM DE PROLACTINA	70	10,15
275	202060314	– DOSAGEM DE RENINA	50	13,19
276	202060322	– DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1)	50	15,35
277	202060330	– DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS)	50	13,11
278	202060349	– DOSAGEM DE TESTOSTERONA	70	10,43
279	202060357	– DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE	50	13,11
280	202060365	– DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA	50	15,35
281	202060373	– DOSAGEM DE TIROXINA (T4)	250	8,76
282	202060381	– DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)	1.000	11,60
283	202060390	– DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)	150	8,71
284	202060462	– TESTE PARA INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS	50	8,43
285	202060470	– PESQUISA DE MACROPROLACTINA	50	12,15
286	202070050	– DOSAGEM DE ACIDO VALPROICO	100	15,65
287	202070077	– DOSAGEM DE ALCOOL ETILICO	50	2,01
288	202070085	– DOSAGEM DE ALUMINIO	50	27,50
289	202070093	– DOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS	50	10,00
290	202070107	– DOSAGEM DE ANFETAMINAS	50	10,00
291	202070115	– DOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS	50	10,00
292	202070123	– DOSAGEM DE BARBITURATOS	50	13,13
293	202070131	– DOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS	50	13,48
294	202070140	– DOSAGEM DE CADMIO	50	6,55
295	202070158	– DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA	50	17,53

296	202070166	– DOSAGEM DE CARBOXI - HEMOGLOBINA	50	4,11
297	202070174	– DOSAGEM DE CHUMBO	50	8,83
298	202070182	– DOSAGEM DE CICLOSPORINA	50	58,61
299	202070190	– DOSAGEM DE COBRE	50	3,51
300	202070204	– DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA)	50	8,97
301	202070212	– DOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA	50	15,65
302	202070220	– DOSAGEM DE FENITOINA	50	35,22
303	202070239	– DOSAGEM DE FENOL	50	2,05
304	202070247	– DOSAGEM DE FORMALDEIDO	50	3,51
305	202070255	– DOSAGEM DE LITIO	200	2,25
306	202070263	– DOSAGEM DE MERCURIO	50	2,04
307	202070271	– DOSAGEM DE META -HEMOGLOBINA	50	4,11
308	202070280	– DOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA	50	10,00
309	202070298	– DOSAGEM DE METOTREXATO	50	10,00
310	202070301	– DOSAGEM DE QUINIDINA	50	10,00
311	202070310	– DOSAGEM DE SALICILATOS	50	2,01
312	202070328	– DOSAGEM DE SULFATOS	50	3,51
313	202070336	– DOSAGEM DE XXXXXXXXX	50	15,65
314	202070344	– DOSAGEM DE TIOCIANATO	50	3,68
315	202070352	– DOSAGEM DE ZINCO	60	15,65
316	202080013	– ANTIBIOGRAMA	50	4,98
317	202080021	– ANTIBIOGRAMA COM CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA	50	13,33
318	202080030	– ANTIBIOGRAMA PARA MICROBACTERIAS	50	13,33
319	202080048	– BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA)	100	4,20
320	202080056	– BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (HANSENIASE)	50	4,20
321	202080064	– BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR TUBERCULOS (CONTROLE)	50	4,20
322	202080072	– BACTEROSCOPIA (GRAM)	50	2,80
323	202080080	– CULTURA DE BACTERIAS PARA IDENTIFICACAO	1.500	5,62
324	202080102	– CULTURA PARA HERPESVIRUS	50	4,33
325	202080110	– CULTURA PARA BAAR	50	5,63
326	202080129	– CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS	200	10,25
327	202080137	– CULTURA PARA IDENTIFICACAO DE FUNGOS	50	4,19
328	202080145	– EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO)	50	2,80
329	202080153	– HEMOCULTURA	50	11,49
330	202080170	– PEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI	50	4,33
331	202080188	– PESQUISA DE BACILO DIFTERICO	50	2,80
332	202080196	– PESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA -HEMOLITICOS DO GRUPO A	50	4,33
333	202080200	– PESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY	50	2,80

334	202080218	– PESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI	50	4,33
335	202080226	– PESQUISA DE LEPTOSPIRAS	50	2,80
336	202080234	– PESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM	50	5,04
337	202090019	– ACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES	50	1,89
338	202090027	– ADENOGRAMA	50	5,79
339	202090035	– CITOLOGIA PARA CLAMIDIA	50	4,33
340	202090043	– CITOLOGIA PARA HERPESVIRUS	50	4,33
341	202090094	– DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA	50	2,01
342	202090108	– DOSAGEM DE FRUTOSE	50	2,01
343	202090116	– DOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA	50	2,01
344	202090175	– ESPLENOGRAMA	50	5,79
345	202090183	EXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE CELULAS	50	1,89
346	202090191	– MIELOGRAMA	50	5,79
347	202090213	– PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES (ELISA)	50	9,70
348	202090221	– DOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA	50	2,01
349	202090248	– PESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS	50	1,89
350	202090256	– PESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA	50	1,89
351	202090264	– PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA)	50	4,80
352	202090280	– PROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA)	50	9,70
353	202090299	– PROVA DO LATEX PARA HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, NEISSERIA MENINGITIDIS (SOROTIP)	50	1,89
354	202090302	– PROVA DO LATEX PARA PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE	50	1,89
355	202090310	– REACAO DE PANDY	50	1,89
356	202090337	– TESTE DE XXXXXXXX	50	1,89
357	202090345	– TESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM 4 AMOSTRAS	50	4,69
358	202090353	– TESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO	50	4,69
359	202110010	– DETECCAO DE VARIANTES DA HEMOGLOBINA (DIAGNOSTICO TARDIO)	50	8,8
360	202110087	– DOSAGEM DE TSH E T4 LIVRE (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)	50	13,2
361	202120015	– DETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS	50	10,65
362	202120023	– DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO	150	1,37
363	202120082	– PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO)	300	1,37
364	202120090	– TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)	60	2,73
365	202120104	– TITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B	50	5,79
366	02.03.01.0 01-9	EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO- VAGINAL/MICROFLORA	50	6,64
367	02.03.01.0	EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA	50	15,97

	04-3
368	02.03.02.0 02-2	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA	50	43,21
369	02.03.02.0 06-5	EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA	50	24,00
370	02.03.02.0 07-3	EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA	50	43,21
371	02.03.02.0 08-1	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA	50	24,00
VALOR TOTAL ESTIMADO			R$ 466.750,30

*Unidades dos itens: unidade.

12.2. As quantidades previstas neste Termo de Referência consubstanciam a estimativa máxima de consumo para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se ao Município de Glorinha o direito de adquirir em cada item o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral e até mesmo o de se abster a adquirir quaisquer itens especificados.

Aprovo este Termo de Referência que foi elaborado conforme o presente processo.

Em   /   /20  

Autoridade Competente

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO II

DECLARAÇÃO

A empresa                                   , através de seu representante legal, Sr.(a)                   , CPF

               , (cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente),

               , para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, DECLARA:

- não possui em seus quadros pessoa menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega pessoas menores de dezesseis anos; ( ) Emprega menor de dezesseis na condição de aprendiz;

- que atende a todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital; e

- que não foi declarada INIDÔNEA para licitar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas; e que não sofreu condenação por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, nos últimos anos.

Por ser a expressão da verdade, firma a presente. Glorinha, ............ de ............................. de ............. .

Assinatura e identificação do representante legal da empresa

(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original)

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVA ENQUADRADA NO ART. 34 DA LEI N° 11.488/2007

(nome da empresa), inscrita no CNPJ n.º.              , por intermédio de seu Xxxxxxxx, o Sr. (nome), portador da Cédula de Identidade RG n.º ...................... e do CPF n.º ........................ DECLARA, sob as penas da lei,

que é considerada microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, não se incluindo nas hipóteses de exclusão previstas no § 4º, do art. 3º, gozando, assim, do regime diferenciado e favorecido instituído pela referida Lei Complementar.

LOCAL E DATA,

Assinatura

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

À

Prefeitura Municipal de Glorinha

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0xx/2020

Assunto: Proposta Comercial

Razão Social do Proponente:                                   CNPJ do Proponente:  /     -  

Dados bancários:              

Encaminhamos, abaixo, nossa proposta comercial referente ao objeto previsto no procedimento licitatório em epígrafe, declarando que, no preço ofertado, estão incluídos todos os custos referentes ao cumprimento do objeto, conforme exigências do edital.

Item	Especificação do item	Quant.	Unidade	Marca	Valor Unitário R$	Valor Total R$
01
02
...

Valor TOTAL da Proposta: R$     ,

Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 (sessenta) dias, conforme item 9.4 do edital.

Declaramos, ainda, que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos a esta licitação e manifestamos plena concordância com as condições estabelecidas no Edital.

Data e Assinatura do proponente

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO V CREDENCIAMENTO

A empresa                              credencia o Sr (a)                      , CPF nº               , RG nº    , com endereço na

                                   e Telefone       , e-mail                      conferindo-lhe todos os poderes necessários para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

Glorinha ,     de           de 2020.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

ANEXO VI

MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para os devidos fins que a empresa (Nome e CNPJ da empresa favorecida), estabelecida na                 (endereço completo da empresa favorecida)   ,    fornece(u)/executa(ou)   para esta empresa   (nome e CNPJ da empresa emitente) , situada na   (endereço da empresa emitente do atestado)   , o(s) material(ais)/equipamentos(s)/serviço(s), abaixo especificados:

1) Objeto do contrato: (descrição resumida do objeto).

Atestamos, ainda, que os   (fornecimento de produtos/serviços estão sendo/foram executados ou entregues) satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

              ,       de        de 2020.

Carimbo com identificação e assinatura da declarante.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1.189/2020

XXXXX XXX

XXXXXX XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx     /2020

O MUNICÍPIO DE GLORINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 91.338.558/0001-37, com sede na Xxxxxxx Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00.000, Xxxxxx de Glorinha, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. DARCI XXXX XXXX XX XXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, doravante denominado MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, nos termos Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.337/2007, Decreto Municipal nº 3.420/2014 e Decreto Municipal nº 4.378/2018, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma .........................., para REGISTRO DE PREÇOS N°

......../.........., com itens homologados em ....../......./........, Processo Administrativo n° ........./........., RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo elencadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, de acordo com a classificação por elas alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as disposições presentes.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição/contratação de

.................................................................................................., para as

Secretarias Municipais.................................,...........................; conforme Termo de

Referência - Anexo I, do Edital de Pregão .............................. n° ...../..........., que fundamenta esta Ata, assim como a proposta vencedora, independente da transcrição.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações ou aquisições que dele poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igual de condições.

2. DAS FORNECEDORAS/ ITENS E VALORES REGISTRADOS

FORNECEDORA 01

CNPJ N°	Razão Social:
Endereço:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone:	Fax:
Endereço Eletrônico:

2.1. As licitantes vencedoras, os itens e os valores registrados, constam em anexo, conforme Ata de Vencedores, disponível no Portal de Compras Públicas xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de xx/xx/xxxx

tendo validade até xx/xx/xxxx, não podendo ser prorrogada.

4. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

4.1. O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pelo Setor de Compras e Licitações, mediante assinatura de Contrato ou emissão de Autorização de Compras/Empenho, observada as condições contidas no Edital.

4.2. O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante o recebimento da Autorização de Compras/Empenho decorrente desta Ata de Registro de Preços e/ou Contrato firmado, conforme previsto no Edital de Pregão n°

......./..........

4.3. A presente ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

5. DO PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado MENSALMENTE, de acordo com o número de exames realizados, mediante emissão e apresentação da Nota Fiscal, conforme autorização de compras/empenho emitida pela Secretaria solicitante, por depósito em conta corrente do fornecedor ou na tesouraria da Prefeitura.

5.2. Na Nota Fiscal do produto/serviço deverá constar o código GTIN do mesmo, conforme §6º da cláusula terceira do ajuste SINIEF Nº 07/2005, quando for o caso.

5.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Glorinha devolverá à licitante vencedora a nota fiscal/fatura, passando a contar novamente o prazo para pagamento, após a nova emissão.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS

5.4. A Prefeitura Municipal de Glorinha deverá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos.

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

6.1.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução e aumento daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo à Secretaria Municipal da Administração e Planejamento – Setor de Compras e Licitações promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

6.2. Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores aos preços praticados no mercado, com base em orçamentos de no mínimo 03 fornecedores, a Administração Municipal deverá:

a) convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação aos praticados pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação.

6.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, desde que confirmada a veracidade dos motivos apresentados;

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.3.1. Não havendo êxito nas negociações, a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.4. O beneficiário do registro poderá solicitar o equilíbrio econômico-financeiro dos preços vigentes através de solicitação formal ao Setor de Compras e Licitações, desde que acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido.

6.5. A atualização de preço não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual (margem de lucro) apurada entre o preço originalmente constante na proposta e o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.

6.6. Eventuais solicitações de Equilíbrio econômico-financeiro da proposta devem seguir o procedimento:

6.6.1. Justificar o pedido de equilíbrio econômico-financeiro explicando quais as circunstâncias de mercado, ou qual o problema que ocasionou o aumento ou diminuição do preço.

6.6.2. Para as empresas que se responsabilizaram em comprovar o reequilíbrio através de exclusivamente nota fiscal, deverão juntar aos pedidos, as cópias de notas fiscais com data aproximada a data da licitação e cópias de notas fiscais da data da alteração de preço.

6.6.3. Os pedidos de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser encaminhados com a tabela abaixo preenchida constando todas as informações contidas na mesma:

a) Em caso de materiais:

Item	Produto	Preço de custo	Valor declarado vencedor	Margem %	Nota fiscal nº	Preço de custo	Valor reequilibr ado	Margem %	Nota fiscal nº
		R$	R$	%		R$		%

b) Em caso de serviços:

Item	Serviço	Item do preço global do serviço	Preço de custo do item no preço global do serviço	Preço reajustado do item	Nota fiscal nº (ou outras comprovações)	Valor reequilibrado do serviço
		R$	R$	R$		R$

6.6.4. O Setor de Compras e Licitações deverá certificar no certame, que os preços solicitados no pedido de reequilíbrio estão compatíveis com os de mercado, através de análise técnica de Contador do Município.

6.6.5. O pedido de equilíbrio econômico-financeiro poderá acarretar substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.

6.6.6. As empresas que encaminharem o pedido de equilíbrio econômico-financeiro em desconformidade com as condições do item 6 terão os pedidos indeferidos e apenas poderão encaminhar novo pedido no mês subsequente, sem prejuízo de manter o valor proposto e efetuar a entrega das mercadorias durante o período.

7. DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1. Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.2. Caso o MUNICÍPIO não se utilize de prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo de incidência das sanções previstas no Edital, na Lei Federal nº 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90).

7.3. A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstas no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.4. O FORNECEDOR reconhece os direitos do MUNICÍPIO nos casos de rescisão previstos nos arts. 77 ao 80 da Lei Federal nº 8.666/93.

8. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. O registro do FORNECEDOR poderá ser cancelado, garantida prévia defesa, no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:

8.2. Pelo MUNICÍPIO, quando:

a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) o FORNECEDOR não formalizar a Ata de Registro de Preços e/ou Contrato decorrente do registro de preços ou não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem a aceitação da justificativa pela Administração;

c) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa da Ata de Registros de Preços e/ou Contrato decorrente do Registro de Preços;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

8.3. Pelo FORNECEDOR, quando:

a) mediante solicitação formal, o mesmo comprovar estar impossibilitado definitivamente de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.

b) O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

c) A comunicação do cancelamento do registro do FORNECEDOR, será feita por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.

d) No caso do FORNECEDOR encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial do Município, considerando- se cancelado o registro do FORNECEDOR, a partir do quinto dia útil, contado da publicação.

e) A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento do Registro de Preço, não o desobriga do fornecimento dos PRODUTOS, até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de trinta dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e na Cláusula Oitava, desta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.

f) Enquanto perdurar o cancelamento, poderão ser realizadas novas licitações para aquisição dos PRODUTOS constantes do registro de preços.

9. DAS PENALIDADES

9.1. A recusa injusta da adjudicatária em assinar o contrato/ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades constantes neste Edital.

9.2. Será aplicada multa de 0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor do objeto contratual não realizado, quando a contratada, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida.

9.3. A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Prefeitura rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas neste Edital.

9.4. A multa será cobrada administrativamente ou quando for o caso, judicialmente.

9.5. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Municipal poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I – Advertência;

II - Multa, na forma prevista neste instrumento;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade promotora da licitação, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.6. A sanção estabelecida no inciso IV do subitem 9.5 é da alçada da autoridade competente, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.

9.7. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a proponente vencedora:

I - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

II - Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização da Contratante;

III - Executar o objeto contratual em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

IV - Desatender às determinações da fiscalização;

V - Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais ou municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração;

VI - Cometer faltas reiteradas na execução do objeto contratual.

9.8. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, quando a Contratada:

I - Ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto contratual;

II - Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte o objeto contratual; III - Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar dano à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados.

9.9. As sanções previstas nos incisos III e IV do subitem 9.5 poderão também ser aplicadas às empresas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº. 8666/93:

I - Praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - Praticarem atos ilícitos, visando a frustrar os objetivos da licitação;

III - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados.

9.10. O pagamento de multa pela contratada não a exime da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que o produto acarretar ao contratante.

9.11. Nenhuma penalidade poderá ser aplicada, sem o prévio e justo processo administrativo.

9.12. O processo administrativo iniciará com o recebimento de notificação pela Contratada.

10. DA FISCALIZAÇÃO

10.1. À fiscalização cabe conferir as especificações da(s) nota(s) fiscal(is) e dos serviços prestados.

10.2. Caberá à fiscalização, por parte dos responsáveis pela Secretaria Municipal solicitante, ao receber a NF, atestar o Recebimento do serviço objeto da Ata, devendo, para tanto, ser aferida a compatibilidade dos mesmos com as especificações exigidas.

10.3. Não será aceito produto/serviço que não atenda às especificações constantes na descrição do objeto. Os objetos recusados pela Fiscalização Contratual deverão ser substituídos pela contratada no prazo máximo de até 05 dias, contados do recebimento de comunicado específico lavrado pela Fiscalização Contratual.

10.4. Em caso de aprovação do produto/serviço pela Fiscalização, esta encaminhará a nota fiscal, juntamente com um atestado, à SMF/Contabilidade.

10.5. A contratada deverá indicar e manter preposto aceito pela Administração Municipal, a fim de representá-la durante a execução contratual.

10.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto, por parte da Secretaria Municipal, não exclui a responsabilidade da empresa Contratada pela qualidade, eficiência e adequação do produto entregue ao Poder Público.

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de fornecimento dos produtos, tais como os prazos para entrega, recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, sanções e demais condições de ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência – Anexo I.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº 1337, de 28 de março de 2007 e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.

12. DA DIVULGAÇÃO

12.1. A publicação desta Ata de Registro de Preços far-se-á através do site oficial do município, tão logo assinado por ambas as partes.

12.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia a Secretaria participante.

Glorinha, xx de xxxxxx de xxxx.

Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxx

Prefeito Municipal

Representante Legal da Fornecedora 01 Representante Legal da Fornecedora 02

Representante Legal da Fornecedora 03 Representante Legal da Fornecedora 04

Fiscais do Contrato:

Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em_ /   /20 _

Assessoria Jurídica