EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, através da Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL, regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de Tomada de Preço do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, observada as prescrições da Lei Federal n.º 8666/93 e suas posteriores alterações, tendo como finalidade à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação do objeto deste Edital, estando designado o dia 04 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas, para recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta Comercial, que se realizará na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Milagres - BA, com sede na Xx. Xxxx Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, observando-se as condições seguintes.
1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma Praça, conforme contrato de repasse 1054066-07, na sede do Município de Milagres/BA, conforme Planilha Orçamentaria, Memorial Descritivo (Especificações Técnicas) e anexos, que é parte integrante do presente Edital.
1.1- O regime de execução será indireta de empreitada por preço Global.
2. HABILITAÇÃO/PROPOSTA COMERCIAL
2.1 – Envelope A – Contendo os documentos de habilitação conforme xxxxxxxx XXX, parágrafo primeiro, que deverá ser entregue juntamente com o envelope B contendo a proposta de preços.
ENVELOPE A DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES-BA A/C SR.ª PRESIDENTE DA COPEL
TOMADA DE PREÇO N.º: 001/2019
RAZÃO SOCIAL, CNPJ, TELEFONE, E-MAIL E ENDEREÇO DA EMPRESA.
2.2 – Envelope B - Contendo a proposta de preços, utilizando o Proponente papel timbrado da Empresa, devidamente preenchida, Carimbada (carimbos de assinaturas dos representantes e CNPJ) e ainda as seguintes indicações:
ENVELOPE B PROPOSTA DE PREÇOS
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES-BA A/C SR.ª PRESIDENTE DA COPEL
TOMADA DE PREÇO N.º: 001/2019
RAZÃO SOCIAL, CNPJ, TELEFONE, E-MAIL E ENDEREÇO DA EMPRESA.
2.3 Preços em valores unitários e globais, vedado o fracionamento das casas de centavos (escrito no formato R$ 0,00), para valores unitários e totais.
2.4 Os valores serão expressos em moeda corrente nacional, vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou variação em relação a preços de referência.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CREDENCIAMENTO:
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, apresentar cédula de identidade ou outro documento de identificação oficial, acompanhado de: estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, apresentar instrumento de procuração público ou particular do qual constem poderes para se manifestar em nome da licitante em qualquer fase da licitação, acompanhado de documento de identificação oficial do outorgante e outorgado, estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, dentre os indicados na alínea “a” deste parágrafo, que comprove os poderes do mandante para a outorga; Para as Procurações por instrumento particular, a firma do outorgante deverá ser reconhecida em cartório.
c) Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada;
d) A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Presidente da CPL;
e) Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou de médio porte mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/200.
PAGÁGRAFO SEGUNDO – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Os interessados deverão comparecer obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, munidos da seguinte documentação:
3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO: | |
a) | De prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. |
b) | Cédula de identidade dos sócios ou dos dirigentes; |
b) | Em se tratando de sociedades empresárias o contrato social, com suas eventuais alterações, devidamente registrado. |
c) | No caso de sociedades simples, ato constitutivo, com suas eventuais alterações, devidamente registrado. |
d) | Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. |
e) | Licença de funcionamento expedido pela sede do licitante. |
3.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, COMPROVADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO: | |
a) | Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante. |
b) | Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante. |
c) | Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, nos termos do Decreto Federal nº. 5.586, de 19 de novembro de 2005. |
d) | Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. |
e) | Prova de regularidade trabalhista, mediante a apresentação de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeito negativa, nos termos do Titulo VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
f) | Certidão de execução patrimonial em nome dos sócios, quando se tratar de pessoa jurídica. |
3. 3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, COMPROVADA ATRAVÉS DE: | |
a) | Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA no Estado de sua Sede. |
b) | Apresentação de no mínimo 01 Atestado de capacidade técnico operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que comprovem que a Empresa Licitante executou obras e/ou serviços de características técnicas com as do objeto da presente licitação, sob pena de desclassificação. |
c) | Comprovação de vínculo trabalhista entre a empresa licitante e o responsável técnico |
d) | Certidão de Registro e Quitação de pessoa física do responsável técnico licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, acompanhado de atestado de capacidade técnico profissional nos termo da alínea “b” do item XII.3. |
e) | Declaração com o nome e numero do registro da entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhara a execução da obra. |
3. 4 - DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | |
a) | As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. |
b) | Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa e empresa de pequeno porte que comprovar a sua condição para o caso, na fase de credenciamento, e, que for declarado o vencedor do certame, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, visando a sua habilitação no certame. |
c) | A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. |
3.5- DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR | |
Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentado declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I deste Instrumento, na Habilitação. | |
3.6 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA | |
Deverá ser comprovada mediante a apresentação de: | |
a) | Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. |
b) | Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de lei, que comprovem boa situação financeira da empresa por meio índice de liquidez geral (ILG). Igual ou maior que 1 (um), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisório, acompanhado de seus respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartórios de Títulos e Documentos. Balancete de verificação encerrado em forma de balanço se decorrido mais de 06 (seis) meses de fechamento do balanço apresentado. |
c) | As empresas com menos de 01 (um) ano de existência deverão apresentar balanços de constituição e balancetes do mês anterior ao da realização da presente licitação, registrados na JUCEB e DHP do contador responsável. |
d) | Certidão da JUCEB emitida no emitida nos últimos 90 dias |
e) | As empresas deverá comprovar capital mínimo de 10% do valor das obras. |
f) | Apresentação do recibo de Garantia de Manutenção da Proposta, expedida pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Milagres, mediante comprovação ou a vista do comprovante da caução prestada no valor de R$ 9.477,69 (nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) correspondente a 1% do valor do Preço estimado, conforme dispositivos constantes do incisos III do art. 31 da Lei n.º 8.666/93. A Garantia de Manutenção da Proposta deverá ser depositada na Tesouraria da PMM, até 02 (dois) dias úteis, antes da data prevista para a Abertura das Propostas, onde será fornecido o comprovante “recibo” da caução, e o seu descumprimento irá inabilitar a empresa licitante. |
A garantia da proposta no valor acima descrito poderá ser apresentada nas modalidades abaixo relacionadas e deverá possuir prazo de validade de, pelo menos, 08 (oito) meses corridos contados da data de entrega das propostas:
a) Caução em dinheiro (Banco Bradesco), Agência: 3692-7, Conta Corrente: 4794-5, Prefeitura Milagres/Caução. Em caso de deposito em cheque, somente, será aceito desde que a compensação seja realizada ate 02 (dois) dias úteis, antes da data prevista para a Abertura das Propostas;
b) Seguro garantia (neste caso somente será aceita, pela Tesouraria da PMM, com a entrega do original, não sendo aceita cópia autenticada por cartório ou pela Comissão d Licitação);
c) Fiança Bancária (neste caso somente será aceita, pela Tesouraria da PMM, com a entrega do original, não sendo aceita cópia autenticada por cartório ou pela Comissão d Licitação);
g)
Tratando-se de caução em dinheiro, o recolhimento deverá ser efetuado em conta bancária pertencente à Prefeitura, conforme solicitação da Licitante interessada, sendo que, se o depósito for em cheque, a caução somente, terá validade, após a compensação do cheque, em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão.
Tratando-se de caução em titulo da divida pública, os mesmos deverão ser de curso normal e legal no mercado. O valor dos títulos públicos referidos será obtido adotando-se a cotação do mercado, para o respectivo titulo, do dia imediatamente anterior à referida entrega.
Tratando-se de fiança bancaria e/ou seguro-garantia, a garantia deverá ser outorgada por Instituição Financeira e/ou seguradora, conforme o caso, devendo constar o valor afiançado e/ou segurado em moeda corrente nacional e de renúncia expressa pelo fiador e/ou segurador ao beneficio de ordem previsto no Código Civil, observando que:
a) A Prefeitura poderá descontar do valor da garantia, toda e qualquer importância que lhe for devida, a qualquer titulo, pela licitante interessada em participar desta licitação.
b) A garantia prestada será liberada mediante solicitação formal e por escrito da licitante, e somente nas seguintes situações:
- decorrida a fase recursal referente ao julgamento habilitatório, para as licitantes inabilitadas neste certame;
- decorrida a fase recursal referente ao julgamento das propostas comerciais;
-somente após a assinatura do contrato pela licitante vencedora desta licitação.
Quanto à devolução da Garantia:
a) A garantia do adjudicatário lhe será devolvida, quando o Contrato houver sido concluído.
b) A garantia dos demais proponentes lhes será devolvida dentro dos cinco dias seguintes à adjudicação.
OBSERVAÇÃO: O índice ILG será obtido mediante aplicação da equação:
ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP) ONDE AC = ATIVO CIRCULANTE ONDE PC = PASSIVO CIRCULANTE
ONDE RLP = REALIZAVEL A LONGO PRAZO ONDE ELP = EXIGIVEL A LONGO PRAZO
PAGÁGRAFO TERCEIRO – OUTRAS COMPROVAÇÕES.
a)Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário também serão realizadas as seguintes consultas:
• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência;
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
• Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON
4. DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
a) A Sessão de abertura e julgamento das propostas se dará às 09:00 horas do dia 04/02/2019, quando será obrigatoriamente exigida a presença de representante credenciado da empresa.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
a) O pagamento será efetuado através de transferência bancária/cheque, conforme desembolso previsto no cronograma físico financeiro e emissão da Nota Fiscal/ Fatura para fins de liquidação e pagamento, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação relativo ao período da fatura.
b) Não será permitida previsão de sinal ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.
6. DO PRAZO E LOCAL DOS SERVIÇOS
a) A execução do serviço será em até 10 (dez) meses após a emissão da ordem de serviços.
b) Independentemente da aceitação, o adjudicatário garantirá qualidade dos serviços.
c) O serviço poderá será iniciado após a homologação desta licitação e o licitante vencedor terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da Ordem de serviço para iniciar.
7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a consecução do objeto licitado, classificando-se como vencedor o licitante que oferecer a melhor proposta formulada de acordo com a obtenção do MENOR PREÇO GLOBAL. A proposta vencedora será encaminhada para análise do Engenheiro Civil XXXXXXX XXXXXX XXXXX – CREA 51464537 – 7, responsável pela fiscalização do serviço para emissão de parecer quanto a aceitabilidade da proposta no prazo de até dois dias úteis
8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos que garantirão o pagamento das despesas com a presente aquisição, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora : 02.07.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto/Atividade: 1015 – Construção de Praças e Bens de Uso Comum Elemento de Despesa: 4490.5100 – Obras e Instalações
Fontes de Recursos: 00; 24
9. DAS SANÇÕES / PENALIDADES
Ao licitante total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, a saber:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável, conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
O presente Contrato subordina-se, ao regime de execução indireta empreitada por preço Global, sendo dele decorrentes as seguintes obrigações:
§ 1°- da CONTRATADA:
I. prestar os serviços na forma ajustada;
II. aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
III. cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais adequados;
IV. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
V. apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; VI. reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços em que verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
VII. responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
VIII. responsabilizar-se por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e da Legislação social, previdenciária, trabalhista e comercial, decorrentes da execução do presente contrato;
IX. permitir ao CONTRATANTE a fiscalização, a vistoria dos serviços e o livre acesso às dependências, bem como prestar, quando solicitada, as informações visando o bom andamento dos serviços.
X. Comunicar, por escrito, ao CONTRATANTE qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis;
XI. Não subcontratar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato a terceiros;
XII. Arcar com todos os encargos de naturezas tributária, social e parafiscal e as obrigações trabalhistas e previdenciárias, vez que não haverá vínculo empregatício dos empregados da
CONTRATADA com o CONTRATANTE;
XIII. Arcar com todas as obrigações estabelecidas na legislação de acidentes de trabalho quando forem vítimas os seus empregados no desempenho das suas tarefas, ainda que ocorrido nas dependências do CONTRATANTE;
XIV. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal relacionada a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou contingência.
XV. Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração desde que praticada por seus empregados nas dependências do CONTRATANTE;
XVI. Atender, com presteza, as reclamações sobre a qualidade dos serviços técnicos executados, providenciando sua correção sem ônus para o CONTRATANTE;
XVII. Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com esta;
XVIII. Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá quando em trabalho, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
XIX. Assumir responsabilidade integral por todos os danos que possa causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução deste contrato;
XX. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução do serviço, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil; XXI. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados;
XXII. Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução dos serviços, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, desde que devidamente apurados na forma da legislação vigente.
XXIII. Ficará responsável pela contratação do técnico, ficando também por conta da CONTRATADA as despesas com alimentação, transporte, hospedagem e encargos sociais do técnico.
XXIV. Ficará responsável pela manutenção do objeto do presente Contrato, inclusive substituição de peças;
XXV. As prestações dos serviços, objeto do presente Contrato, deverão ter disponibilidade para a prestação dos serviços objeto do presente Edital durante 24 (vinte e quatro) horas, sendo acionado sempre que necessário conforme solicitação da Administração;
XXVI. Os serviços, objeto do presente Contrato deverão ser prestados em qualquer localidade dentro dos limites geográficos do Município de Milagres, conforme determinado na Ordem de Serviço emitida pela Administração;
XXVII. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados;
§ 2° - do CONTRATANTE:
I.efetuar o pagamento ajustado; II.fiscalizar a execução deste contrato; e
III.dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.
§ 3° . É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.
11. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
a) Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas nacionais que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital), cujo representante deverá comparecer, obrigatoriamente ao setor de licitação, Av. Xxxx Xxxx Xxxxx, 845 Centro, Milagres – Bahia, munido de toda a documentação da empresa;
b) As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procuradores legalmente habilitados, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida
c) Não poderão participar da presente licitação os que estejam suspensos de licitar ou impedidos de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, direta ou indireta
d) Xxxxxx representante poderá representar mais de uma empresa licitante
e) Não poderá participar da presente licitação consórcio de empresas
12. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
Esta licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações).
13. DA VALIDADE DA PROPOSTA
O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de preenchimento da proposta, caso não haja contratação durante o prazo estipulado, a empresa vencedora certame será convocada apresentar nova proposta com base na tabela SINAP atual do momento da apresentação.
14. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
A Comissão Permanente de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento em horário de expediente externo, das 08:00 às 12:00 no endereço supra citado.
15. DAS DEMAIS DESPESAS
Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o preço final da proposta, bem como o custo de transporte, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade do contratado.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O Serviço será aceito após exame realizado pelo setor competente, que será fiscalizado para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo, em relação com a especificação exigida; e definitivamente, após a conseqüente aceitação. (Artigo 73, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações);
b) Será desclassificada a proposta que desatender as condições estipuladas neste Edital, que contenha preços excessivos, ou irrisórios, ou manifestem inexeqüíveis, ou que ofereçam vantagens não previstas (Artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações);
c) Este Edital, a proposta do licitante, os pareceres da Comissão Central e Permanente de Licitação e todos os elementos que serviram de base à Licitação, serão parte integrante do processo, inclusive a Minuta do Contrato (vide Xxxxxx Xxxxx X) que por xxxxxxx xxxxx a ser firmado, independente de transcrição;
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas enviadas nas causas dos itens a e b.
e) O adjudicatório deverá apresentar-se, em 48 (quarenta e oito) horas, contadas da data da publicação da homologação do certame para assinatura do contrato de serviços, assim como receber instruções adicionais quanto à forma de execução dos serviços;
f) Após a abertura dos envelopes das propostas, não serão aceitas desistências, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela CPL que deverá, obrigatoriamente, transcrevê-lo em ata;
g) A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Engenheiro Civil XXXXXXX XXXXXX XXXXX – CREA 51464537 – 7.
h) Os Responsáveis Técnicos devidamente autorizadas pelas empresas interessados em participar da presente Tomada de Preços, poderão comparecer para realização de visita técnica mediante agendamento nos dias 28, 29 e 30 de Janeiro de 2019, em razão da complexidade e das condições do terreno, podendo esta ser substituída por declaração de plenos conhecimentos sob total responsabilidade da empresa licitante quanto a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de instalação e execução da obra.
i) DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO da empresa firmando compromisso de acompanhamento permanente dos serviços objeto desta Tomada de Preços.
j) DECLARAÇÃO ÚNICA, em papel timbrado e assinado por um de seus responsáveis, ESCLARECENDO:
1) Que aceita as condições estipuladas neste Edital;
2) Que executará os serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de MILAGRES;
3) Que obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de MILAGRES, durante a execução dos serviços;
4) Que dispõe de máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado necessários à execução do objeto;
5) Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, e demais profissionais não figuram empregados ou servidores da Prefeitura Municipal de Milagres, e que estão aptos a participar desta licitação.
k) Fica eleito o foro da situação do município de Milagres – BA, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja par a solução de dúvidas ou questões que tenham origem no presente.
17. ÍNDICE DE ANEXOS
São partes indissociáveis deste Instrumento os seguintes anexos:
ANEXO I. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;
ANEXO II. Modelo de Proposta de Preços;
ANEXO III. Memorial Descritivo;
ANEXO IV. Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições do Edital;
ANEXO V. Modelo de Minuta de Contrato;
ANEXO VI. Planilha Orçamentária (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital)
ANEXO VII. Cronograma Físico (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital)
ANEXO VIII. Quadro de composição do BDI (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital)
ANEXO IX.PLQ - PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE QUANTIDADES Grau de Sigilo (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital)
ANEXO X. AGRUPADORES DE EVENTOS (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital)
ANEXO XI. PROJETOS (serão disponibilizados em arquivos de pdf que são partes integrantes deste edital) Milagres – BA, 17 de Janeiro de 2019.
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019
Anexo I
MODELO DE DECLARAÇÃO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR;
Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual 9.433/05, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
( ) nem menor de 16 anos.
( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Milagres, de de 2019.
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ANEXO II- Proposta de Preço (MODELO) Obs. Preencher esta proposta em papel timbrado da empresa.
(Proposta de Preços)
Razão Social da Empresa Endereço Completo CNPJ
Inscrição Estadual Telefone
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019
1. Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias.
2. Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, transporte, serviços e encargos sociais.
Local e data ........./......../ ...........
Diretor ou representante legal – Identidade
Nome legível/Carimbo da empresa
Obs:Obrigatório o preenchimento em papel timbrado próprio
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XXXXX XXX-MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO
PRAÇA DA JUVENTUDE
Sumário
1.2 PARÂMETROS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS 13
1.3 ESPAÇOS DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOS AMBIENTES 14
6.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO 16
7.2 SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL - PAREDES E/OU PAINÉIS 20
7.3 ESTRUTURA DE COBERTURAS 22
7.7 REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS 27
7.8 LOUÇAS, METAIS E COMPLEMENTOS. 31
8.1. Elementos Metálicos – Alambrados do campo society e da quadra de voleibol 32
9.1 INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA 32
9.2 INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO 34
9.3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 37
9.4 INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS 38
12. EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS 44
12.1. CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA 44
12.3. XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX 00
1. INTRODUÇÃO
1.1 OBJETIVO DO DOCUMENTO
Este caderno estabelece as condições e requisitos técnicos que deverão ser obedecidos pela CONSTRUTORA na execução dos serviços, e, em conjunto com o projeto, Normas Técnicas Brasileiras aqui citadas ou ainda a aquelas que porventura venham a substituí-las, servirá de documento hábil a ação da FISCALIZAÇÃO.
A CONSTRUTORA, antes do início de qualquer uma das atividades relacionadas com a obra, deve ter, obrigatoriamente, conhecimento total e perfeito de todo o projeto básico com respectivo memorial, deste caderno de especificações e das condições locais onde serão executadas as obras, para poder desenvolver o projeto executivo que norteará a construção.
Qualquer dúvida sobre este caderno de especificações, ou ainda, sobre os detalhes deste projeto básico deverá ser discutida com a fiscalização da PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES com antecedência mínima de 10 (dez) dias sobre a data prevista no cronograma contratual.
A CONSTRUTORA, nos termos da legislação vigente, assume integral responsabilidade técnica e civil sobre todos os materiais e serviços a serem adotados na execução da obra.
O Projeto Civil Básico de Arquitetura e o presente memorial referem-se à obra de construção de uma Praça denominada “PRAÇA DA JUVENTUDE”.
1.2 PARÂMETROS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS
Para a elaboração do projeto e definição do partido arquitetônico foram condicionantes alguns parâmetros, a seguir relacionados:
• Programa arquitetônico - Elaborado com base no número de usuários e nas necessidades operacionais cotidianas básicas;
• Volumetria do bloco – Derivada do dimensionamento dos ambientes e da tipologia de coberturas adotada, a volumetria é elemento de identidade visual do projeto;
• Áreas e proporções dos ambientes internos – Os ambientes internos foram pensados sob o ponto de vista do usuário;
• Layout – O dimensionamento dos ambientes internos foi realizado levando-se em consideração os equipamentos e mobiliário adequados ao bom funcionamento dos mesmos;
• Tipologia das coberturas – Foi adotada solução de cobertura de arco treliçado metálico para o teatro, para a academia utilizou-se telhado metálico convencional duas águas, nos vestiários será utilizado laje impermeabilizada, bem como nos banheiros, na lanchonete cobertura de madeira com três quedas d’água, com inclinação minima de 25% em madeira massaranduba, sem quaisquer imperfeições, empenas ou barrigas.
• Esquadrias – Foram dimensionadas levando em consideração os requisitos mínimos de iluminação e ventilação natural em ambientes escolares. O posicionamento das janelas viabiliza uma ventilação adequada;
• Elementos arquitetônicos de identidade visual – Elementos marcantes do partido arquitetônico, como pilares inclinados, volumes, revestimentos e etc. Eles permitem a identificação da tipologia Quadra Coberta com Vestiário;
• Funcionalidade dos materiais de acabamentos – Os materiais foram especificados levando em consideração os seus requisitos de uso e aplicação: intensidade e característica do uso, conforto antropodinâmico, exposição a agentes e intempéries;
• Especificações das cores de acabamentos – Foram adotadas cores amarelo ouro, azul del rey, branco e bege.
• Especificações das louças e metais – Para a especificação destes foi considerada a tradição, a facilidade de instalação/uso e a existência dos mesmos na região. Foram observadas as características físicas, durabilidade, racionalidade construtiva e facilidade de manutenção.
1.3 ESPAÇOS DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOS AMBIENTES
Academia:
• Salão;
• Sanitário Masculino;
• Sanitário Feminino;
• Sanitário PNE;. Teatro:
• Palco
• Vestiário 01 com sanitários, chuveiros e sanitário PNE;
• Vestiário 02 com sanitários, chuveiros e sanitário PNE;
• Sanitário Público Masculino com sanitário para PNE;
• Sanitário Público Feminino com sanitário para PNE;
.
Lanchonete 01:
• Lanchonete;
• Cozinha;
• Área coberta;
• Sanitário Masculino;
• Sanitário Feminino
Lanchonete 02:
• Lanchonete;
• Cozinha;
• Área coberta;
Campo Society para 07 jogadores;
• Arquibancada;
Pista de Skate;
Parquinho Infantil na areia com brinquedos em eucalipto; Parquinho Infantil no piso de concreto com brinquedos em eucalipto; Quadra de Voleibol de Areia
Pista de Cooper Pergolado;
Área de socialização;
2. ACESSIBILIDADE
Com base no artigo 80 do Decreto Federal N°5.296, de 2 de Dezembro de 2004, a acessibilidade é definida como “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O projeto arquitetônico baseado na norma ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, prevê além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio, equipamentos sanitários, sinalizações visuais e táteis.
Tendo em vista a legislação vigente sobre o assunto, o projeto prevê:
• Rampa de acesso, que deve adequar-se à topografia do terreno escolhido;
• Sanitários (feminino e masculino) para portadores de necessidade especiais;
Observação: Os sanitários contam com bacia sanitária específica para estes usuários, bem como barras de apoio nas paredes e nas portas para a abertura / fechamento de cada ambiente.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
_ABNT NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
3. TAPUMES E SEGURANÇA
A obra deverá ser totalmente cercada, por tapumes, para evitar transtornos e o acesso de pessoas estranhas à obra. Serão de uso obrigatório, os equipamentos de proteção individual como: capacetes, protetores faciais, óculos de segurança, equipamentos para proteção dos pés, pernas, mãos e braços, cintos de segurança, equipamentos de proteção auditiva, etc., conforme o caso.
4. LOCAÇÃO DA OBRA
Concluídos os trabalhos de limpeza, a CONSTRUTORA deverá proceder a locação planialtimétrica das áreas trabalhadas, dos eixos das edificações e dos vários elementos da obra, como, platôs, etc. A locação será feita com aparelho e por coordenadas segundo Planta de Locação dos eixos do Projeto de Arquitetura. As marcações devem ser feitas por meio de quadros de madeira, que deverão ser aprovadas pela Fiscalização.
5. MOVIMENTO DE TERRA
A CONSTRUTORA executará todo o movimento de terra necessário e indispensável para o nivelamento do terreno nas cotas fixadas no projeto.
Deverá ser executada raspagem inicial de 10 cm de profundidade em todo o terreno. A terra proveniente desta raspagem deverá ser reservada em local adequado para recobrimento com terra orgânica no final da execução do modelado final e início dos locais com ajardinamento.
Na execução da terraplanagem, de cortes e de aterros deverão ser obedecidas as normas técnicas da ABNT para tais serviços.
As áreas externas deverão ser niveladas de forma a permitir sempre fácil acesso e escoamento das águas superficiais.
A implantação das edificações e platôs deve corresponder exatamente às cotas estipuladas em projeto.
Deverão ser obedecidas todas as especificações do consultores de solo e responsáveis pelo projeto de fundações.
Ficarão sob inteira responsabilidade da CONSTRUTORA as providências e medidas necessárias, para definição dos locais onde será removida a terra excedente procedente do movimento de terra dentro das normas e recomendações da prefeitura local.
6. SISTEMA CONSTRUTIVO
6.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO
A fim de da maior agilidade na análise de projeto e fiscalização de convênios e obras,
e pela limitação do recurso, optou-se pela utilização de um projeto básico mas que visa atender todas as necessidades básicas para seu propósito.
• Facilidade construtiva, com modelo e técnica construtivos amplamente difundidos;
• Garantia de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em consonância com a ABNT NBR 9050;
• Utilização de materiais que permitam a perfeita higienização e fácil manutenção;
• Obediência à legislação pertinente e normas técnicas vigentes no que tange à construção, saúde e padrões educacionais estabelecidos pelo FNDE/MEC;
• O emprego adequado de técnicas e de materiais de construção, valorizando as reservas regionais com enfoque na sustentabilidade.
• Estrutura de concreto armado;
• Alvenaria de tijolos com 08 furos (dimensões nominais: 9x19x24cm, conforme NBR 7171);
6.2 VIDA UTIL DO PROJETO
Sistema | Vida Útil mínima (anos) |
Estrutura | >50 |
Pisos Internos | >13 |
Vedação vertical externa | >40 |
Vedação vertical externa | >20 |
Cobertura | >20 |
Hidrossanitário | >20 |
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, SEAP - Secretaria de Estado de Administração e do Patrimônio;
Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações – Procedimento.
7. ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
7.1 SISTEMA ESTRUTURAL
7.1.1 Considerações Gerais
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado, composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os materiais empregados, dimensionamentos e especificações, deverão ser consultado o projeto executivo de estruturas.
Quanto à resistência do concreto adotada:
Estrutura FCK (MPa)
Vigas 25 MPa
Pilares 25 MPa
Fundações 25 MPa
7.1.2 Caracterização e Dimensão dos Componentes
7.1.2.1 Fundação Sapatas
Este projeto contempla uma fundação do tipo sapata calculada para uma taxa de resistência do solo de 2kg/cm² considerando o solo homogêneo.
7.1.2.2 Vigas
Vigas em concreto armado moldado in loco com altura média aproximada 30 cm.
7.1.2.3 Pilares
Pilares em concreto armado moldado in loco.
7.1.3 Sequência de execução
7.1.3.1 Fundações
7.1.3.1.1 Movimento de terra:
Para levantamento dos volumes de terra a serem escavados e/ou aterrados, devem ser utilizadas as curvas de nível referentes aos projetos de implantação de cada edificação. A determinação dos volumes deverá ser realizada através de seções espaçadas entre si, tanto na direção vertical quanto horizontal. O volume de aterro deverá incluir os aterros necessários para a implantação da obra, bem como o aterro do caixão.
7.1.3.1.2 Lançamento do concreto:
Antes do lançamento do concreto para confecção dos elementos de fundação, as cavas deverão estar limpas, isentas de quaisquer materiais que sejam nocivos ao concreto, tais como madeira, solo carreado por chuvas, etc. Em caso de existência de água nas valas da fundação, deverá haver total esgotamento, não sendo permitida sua concretagem antes dessa providência. O fundo da vala deverá ser recoberto com uma camada de brita de aproximadamente 3 cm e, posteriormente, com uma camada de concreto simples de pelo menos 5 cm. Em nenhuma hipótese os elementos serão concretados usando o solo diretamente como fôrma lateral.
7.1.3.2 Superestrutura
Fôrmas
O dimensionamento das fôrmas e dos escoramentos será feito de forma a evitar possíveis deformações devido a fatores ambientais ou provocados pelo adensamento do concreto fresco.
Antes do início da concretagem, as fôrmas estarão limpas e estanques, de modo a evitar eventuais fugas de pasta. Estas serão molhadas até a saturação a fim de evitar-se a absorção da água de amassamento do concreto.
Os produtos antiaderentes, destinados a facilitar a desmoldagem, serão aplicados na superfície da fôrma antes da colocação da armadura.
Em peças com altura superior a 2,0 m, principalmente as estreitas, será necessária a abertura de pequenas janelas na parte inferior da fôrma, para facilitar a limpeza.
Não se admitem pontaletes de madeira com diâmetro ou menor lado da seção retangular inferior a 5,0 cm para madeiras duras e 7,0 cm para madeiras moles. Os pontaletes com mais de 3,0 m de comprimento deverão ser contra ventados para evitar flambarem, salvo se for demonstrada desnecessidade desta medida.
O alinhamento, o prumo, o nível e a estanqueidade das fôrmas serão verificados e corrigidos permanente antes e durante o lançamento do concreto.
A retirada do escoramento deverá atender ao estabelecido em norma específica e atentando-se para os prazos recomendados:
- Faces laterais: 3 dias;
- Faces inferiores: 14 dias, com pontaletes, bem encunhados e convenientemente espaçados;
- Faces inferiores: 28 dias, sem pontaletes.
Armadura
A armadura não poderá ficar em contato direto com a fôrma, obedecendo-se para isso à distância mínima prevista em norma e no projeto estrutural. Para isso serão empregados afastadores de armadura dos tipos “clipes” plásticos ou pastilhas de argamassa.
Os diâmetros, tipos, posicionamentos e demais características da armadura, devem ser rigorosamente verificados quanto à sua conformidade com o projeto, antes do lançamento do concreto.
Todas as barras a serem utilizadas na execução do concreto armado, deverão passar por um processo de limpeza prévia, e deverão estar isentas de corrosão, defeitos, etc.
As armaduras deverão ser adequadamente amarradas a fim de manterem as posições indicadas em projeto, quando do lançamento e adensamento do concreto.
As armaduras que ficarem expostas por mais de 30 dias deverão ser pintadas com nata de cimento, o que as protegerá da ação atmosférica no período entre a colocação da forma e o lançamento do concreto. Antes do lançamento do concreto a nata deverá ser removida.
Concreto
A fim de se evitar quaisquer variações de coloração ou textura, serão empregados materiais de qualidade rigorosamente uniforme.
Todo o cimento será de uma só marca e tipo, quando o tempo de duração da obra o permitir, e de uma só partida de fornecimento.
Os agregados serão, igualmente, de coloração uniforme, de uma única procedência e fornecidos de uma só vez, sendo indispensável a lavagem completa dos mesmos.
As formas serão mantidas úmidas desde o início do lançamento até o endurecimento do concreto e protegido da ação dos raios solares, com sacos, lonas ou filme opaco de polietileno.
Na hipótese de fluir argamassa de cimento por abertura de junta de forma e que essa aguada venha a depositar-se sobre superfícies já concretadas, a remoção será imediata, o que se processará por lançamento, com mangueira de água, sob pressão.
A concretagem só poderá ser iniciada após a colocação prévia de todas as tubulações e outros elementos exigidos pelos demais projetos.
Preparo do concreto deverá ser feito mecanicamente, observando-se o tempo mínimo para mistura, de 2 (dois) minutos que serão contados após o lançamento água no cimento.
A Contratada deverá garantir a cura do concreto durante 7 (sete) dias, após a concretagem. Não será permitido o uso de concreto remisturado.
O concreto deverá ser convenientemente adensado após o lançamento, de modo a se evitar as falhas de concretagem e a segregação da nata de cimento.
O adensamento será obtido por meio de vibradores de imersão ou por vibradores de forma. Os equipamentos a serem utilizados terão dimensionamento compatível com as posições e os tamanhos das peças a serem concretadas.
Na hipótese de ocorrência de lesões, como "ninhos de concretagem", vazios ou demais imperfeições, a Fiscalização fará exame da extensão do problema e definirá os casos de demolição e recuperação de peças.
Como diretriz geral, nos casos em que não haja indicação precisa no projeto estrutural, haverá a preocupação de situar os furos, tanto quanto possível, na zona de tração das vigas ou outros elementos atravessados.
Para perfeita amarração das alvenarias com pilares, muros de arrimo, cortinas de concreto, etc., serão empregados fios de aço com diâmetro de 5 mm, comprimento total de 50 cm, distanciados entre si cerca de 60 cm, engastados no concreto e na alvenaria.
Lançamento
Não será permitido o lançamento do concreto de altura superior a 2 m para evitar segregação. Em quedas livres maiores, utilizar-se-ão calhas apropriadas; não sendo possíveis as calhas, o concreto será lançado por janelas abertas na parte lateral ou por meio de funis ou trombas.
Nas peças com altura superior a 2 m, com concentração de ferragem e de difícil lançamento, além dos cuidados do item anterior será colocada no fundo da fôrma uma camada de argamassa de 5 a 10 cm de espessura, feita com o mesmo traço do concreto que vai ser utilizado, evitando-se com isto a formação de "nichos de pedras".
Nos lugares sujeitos à penetração de água, serão adotadas providências para que o concreto não seja lançado havendo água no local; e mais, a fim de que, estando fresco, não seja levado pela água de infiltração.
Não será permitido o "arrastamento" do concreto, pois o deslocamento da mistura com enxada, sobre fôrmas, ou mesmo sobre o concreto já aplicado, poderá provocar perda da argamassa por adesão aos locais de passagem. Caso seja inevitável, poderá ser admitido, o arrastamento até o limite máximo de 3 m.
Cura do Concreto
Qualquer que seja o processo empregado para a cura do concreto, a aplicação deverá iniciar-se tão logo termine a pega. O processo de cura iniciado imediatamente após o fim da pega continuará por período mínimo de sete dias.
Quando no processo de cura for utilizada uma camada permanentemente molhada de pó de serragem, areia ou qualquer outro material adequado, esta terá no mínimo 5 cm.
Quando for utilizado processo de cura por aplicação de vapor d'água, a temperatura será mantida entre 38 e 66°C, pelo período de aproximadamente 72 horas.
Admitem-se os seguintes tipos de cura:
a) Molhagem contínua das superfícies expostas do concreto;
b) Cobertura com tecidos de aniagem, mantidos saturados;
c) Cobertura por camadas de serragem ou areia, mantidas saturadas;
d) Lonas plásticas ou papéis betumados impermeáveis, mantidos sobre superfícies expostas, mas de cor clara, para evitar O aquecimento do concreto e a subsequente retração térmica;
e) Películas de cura química.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 5738, Concreto - Procedimento para moldagem e cura de corpos-de prova; ABNT NBR 5739, Concreto - Ensaios de compressão de corpos-de-prova cilíndricos; ABNT NBR 6118, Projeto de estruturas de concreto - Procedimentos;
ABNT NBR 6120, Cargas para o cálculo de estruturas de edificações;
ABNT NBR 6123, Forças devidas ao vento em edificações;
ABNT NBR 7212, Execução de concreto dosado em central;
ABNT NBR 8036, programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para Fundações de edifícios – procedimento;
ABNT NBR 8522, Concreto - Determinação do módulo estático de elasticidade à compressão; ABNT NBR 8681, Ações e segurança nas estruturas - Procedimento;
ABNT NBR 9603, Sondagem a trado – Procedimento;
ABNT NBR 14931, Execução de estruturas de concreto - Procedimento;
ABNT NBR 15696, Fôrmas e escoramentos para estruturas de concreto - Projeto, dimensionamento e procedimentos executivos.
7.2 SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL - PAREDES E/OU PAINÉIS
7.2.1 Alvenaria de Blocos Cerâmicos
7.2.1.1 Caracterização e Dimensões do Material:
Tijolos cerâmicos 9x19x24cm, de primeira qualidade, bem cozidos, leves, sonoros, duros, com as faces planas, cor uniforme;
- Largura: 9 cm; Altura:19 cm; Comprimento: 24 cm;
7.2.1.2 Sequência de execução:
As paredes de alvenaria devem ser executadas de acordo com as dimensões e espessuras constantes do projeto.
Antes de iniciar a construção, os alinhamentos das paredes externas e internas devem ser marcados, preferencialmente, por meio de miras e níveis a laser ou, no mínimo, através de cordões de fios de arame esticados sobre cavaletes; todas as saliências, vãos de portas e janelas, etc., devem ser marcados através de fios a prumo.
As aberturas de rasgos (sulcos) nas alvenarias para embutimento de instalações só podem ser iniciados após a execução do travamento (encunhamento) das paredes.
A demarcação das alvenarias deverá ser executada com a primeira fiada de blocos, cuidadosamente nivelada, obedecendo rigorosamente às espessuras, medidas e alinhamentos indicados no projeto, deixando livres os vãos de portas, de janelas que se apoiam no piso, de prumadas de tubulações e etc.
O armazenamento e o transporte serão realizados de modo a evitar quebras, trincas, lascas e outras condições prejudiciais. Deverão ser armazenados cobertos, protegidos de chuva, em pilhas não superiores a 1,5m de altura.
Após o assentamento, as paredes deverão ser limpas, removendo-se os resíduos de argamassa.
7.2.1.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos
O encontro da alvenaria com as vigas superiores (encunhamento) deve ser feito com tijolos cerâmicos maciços, levemente inclinados (conforme figura abaixo), somente uma semana após a execução da alvenaria.
Para a perfeita aderência da alvenaria às superfícies de concreto, será aplicado chapisco de argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico de 1:3, com adição de adesivo, além da utilização de tela quadriculada soldada, tipo Belcofix, fixada com pino, arruela e cartucho Hilti.
Alvenaria de vedação com tijolo cerâmico de 9x19x24cm
- Paredes externas e internas, assentado em 1/2 vez com argamassa traço 1:2:8. Espessura final de 15cm - conforme indicação em projeto.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 6460, Tijolo maciço cerâmico para alvenaria - Verificação da resistência à compressão;
ABNT NBR 7170, Tijolo maciço cerâmico para alvenaria;
ABNT NBR 8041, Tijolo maciço para alvenaria – Forma e dimensões – Padronização;
ABNT NBR 8545, Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos – Procedimento;
ABNT NBR 15270-1, Componentes cerâmicos - Parte 1: Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação - Terminologia e requisitos;
7.2.2 Vergas e Contra-vergas em concreto
7.2.2.1 Características e Dimensões do Material
As vergas serão de concreto, com 0,10m x 0,10m (altura e espessura), e comprimento variável de acordo com a esquadria em questão, embutidas na alvenaria.
7.2.2.2 Sequência de execução:
Sobre os vãos de portas e sobre/sob as janelas deverão ser construídas vergas de concreto armado convenientemente dimensionadas. As vergas se estenderão, para além dos vãos, 30 cm para cada lado. Quando os vãos forem relativamente próximos e na mesma altura deverá ser executada verga contínua sobre todos eles.
Em caso de cargas elevadas e grandes vãos deverá ser feito um cálculo para dimensionamento das vergas. Nos demais casos, as vergas poderão ser com blocos canaletas preenchido com concreto fck 15 MPa e 4 barras longitudinais de ferro 8 mm e estribos de ferro de 5,0 mm espaçados a cada 15 cm. É permitida a utilização de verga prémoldada com fck 20MPa.
7.3 ESTRUTURA DE COBERTURAS
7.3.1 Estrutura Metálica
A estrutura metálica deverá obedecer rigorosamente o projeto executivo da estrutura metálica.
Todas as peças da estrutura metálica serão executadas com aço especial tipo USI-SAC 41 da USIMINAS ou similar. A fabricação da estrutura deve ser fiscalizada desde a chegada da remessa de chapas até sua finalização. As chapas do USI-SAC 41 têm a marca estampada na chapa e são acompanhadas de certificado fornecido pelo fabricante. Sua tonalidade é característica, pois tem um tom de ferrugem mais avermelhado (acobreado). Entretanto para ter absoluta certeza de que o material utilizado corresponde ao especificado deve-se fazer um teste de composição química.
7.3.1 Estrutura de Madeira
A estrutura de madeira deverá obedecer rigorosamente o projeto executive.
A estrutura do telhado deve ser executada com madeira de lei seca, Massaranduba ou equivalente, de primeira qualidade com travamentos suficientes para manter a estrutura rígida e esta deverá possuir pontos de ancoragem chumbada na estrutura de concreto ou alvenaria.
A estrutura deve ficar alinhada e em nenhuma hipótese será aceita madeiramento empenado formando “barrigas” no telhado.
7.3.2 Xxxxxx e Rufos
As calhas, rufos e contra-rufos serão executadas em chapas galvanizadas conforme detalhes do projeto de arquitetura e deverão receber pintura com galvite e esmalte sintético na cor branco.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
a) O projeto de fabricação deve ser apresentado a tempo de ser examinado e aprovado pelo projetista estrutural e pelos autores do projeto de arquitetura, antes do início do fabrico das peças.
b) Para elaboração do projeto de fabricação, além do projeto da estrutura metálica, o projeto de arquitetura deverá ser cuidadosamente analisado uma vez que nesta obra a arquitetura e a estrutura metálica estão bastante coligadas e peças metálicas não estruturais deverão ser adequadamente acopladas a estrutura metálica, tais como, pisos, calhas, forros, platibandas, brises etc.
Condições Gerais referência para a execução
O fabricante da estrutura metálica poderá substituir os perfis indicados nos Documentos de PROJETO que de fato estejam em falta na praça. Sempre que ocorrer tal necessidade, os perfis deverão ser substituídos por outros, constituídos do mesmo material, e com estabilidade e resistência equivalentes às dos perfis iniciais.
Em qualquer caso, a substituição de perfis deverá ser previamente submetida à aprovação da FISCALIZAÇÃO, principalmente quando perfis laminados tenham que ser substituídos por perfis de chapa dobrados.
Caberá ao fabricante da estrutura metálica a verificação da suficiência da secção útil de peças tracionadas ou fletidas providas de conexão parafusadas ou de furos para qualquer outra finalidade.
Todas as conexões deverão ser calculadas e detalhadas a partir das informações contidas nos Documentos de PROJETO.
As conexões de oficinas poderão ser soldadas ou parafusadas, prévio critério estabelecido entre FISCALIZAÇÃO E FABRICANTE. As conexões de campo deverão ser parafusadas.
As conexões de barras tracionadas ou comprimidas das treliças ou contraventamento deverão ser dimensionadas de modo a transmitir o esforço solicitante indicado nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 3000 kg ou metade do esforço admissível na barra.
Para as barras fletidas as conexões deverão ser dimensionadas para os valores de força cortante indicados nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 75% de força cortante admissível na barra; havendo conexões a momento fletor, aplicar-seá critério semelhante.
Todas as conexões soldadas na oficina deverão ser feitas com solda de ângulo, exceto quando indicado nos Documentos de DETALHAMENTO PARA EXECUÇÃO.
Quando for necessária solda de topo, esta deverá ser de penetração total. Todas as soldas de importância deverão ser feitas na oficina, não sendo admitida solda no campo. As superfícies das peças a serem soldadas deverão se apresentar limpas isenta de óleo, graxa, rebarbas, escamas de laminação e ferrugem imediatamente antes da execução das soldas.
As conexões com parafusos ASTM A325 poderão ser do tipo esmagamento ou do tipo atrito.
Todas as conexões parafusadas deverão ser providas de pelo menos dois parafusos. O diâmetro do parafuso deverá estar de acordo com o gabarito do perfil, devendo ser no mínimo Ø1/2”.
Todos os parafusos ASTM A325 Galvanizados deverão ser providos de porca hexagonal de tipo pesado e de pelo menos uma arruela revenida colocada no lado em que for dado o aperto.
Os furos das conexões parafusadas deverão ser executados com um diâmetro Ø 1/16” superior ao diâmetro nominal dos parafusos. Estes poderão ser executados por puncionamento para espessura de material até 3/4"; para espessura maior, estes furos deverão ser obrigatoriamente broqueados, sendo, porém admitido sub-puncionamento. As conexões deverão ser dimensionadas considerando-se a hipótese dos parafusos trabalharem a cisalhamento, com a tensão admissível correspondente à hipótese da rosca estar incluída nos planos de cisalhamento (= 1,05 t / cm²),
Os parafusos ASTM A325 galvanizados, quer em conexão do tipo esmagamento, como tipo atrito, deverão ser apertados de modo a ficarem tracionado, com 70% do esforço de ruptura por tração.
Os valores dos esforços de tração que deverão ser desenvolvidos pelo aperto estão indicados na tabela seguinte:
Parafusos (Ø) | Força de tração (t) |
1/2” | 5,40 |
5/8” | 8,60 |
3/4” | 12,70 |
7/8” | 17,60 |
1” | 23,00 |
1 1/8” | 25,40 |
1 1/4” | 32,00 |
1 3/8” | 38,50 |
1 1/2” | 46,40 |
Nas conexões parafusadas do tipo atrito, as superfícies das partes a serem conectadas deverão se apresentar limpas isenta de graxa, óleo, etc.
Para que se desenvolvam no corpo dos parafusos as forças de tração indicadas na tabela anterior, o aperto dos parafusos deverá ser dado por meio de chave calibrada, não sendo aceito o controle de aperto pelo método de rotação da porca. As chaves calibradas deverão ser reguladas para valores de torque que correspondem aos valores de força de tração indicados na tabela anterior. Deverão ser feitos ensaios com os parafusos de modo a reproduzir suas condições de uso.
Para as conexões com parafusos ASTM A307 (ligações secundárias) e as conexões das correntes, poderão ser usadas porcas hexagonais do tipo pesado, correspondentes aos parafusos ASTM A394.
Transporte e Armazenamento
Deverão ser tomadas precauções adequadas para evitar amassamento, distorções e deformações das peças causadas por manuseio impróprio durante o embarque e armazenamento da estrutura metálica.
Para tanto, as partes da estrutura metálica deverão ser providas de contraventamentos provisórios para o transporte e armazenamento.
As partes estruturais que sofrerem danos deverão ser reparadas antes da montagem, de acordo com a solicitação do responsável pela fiscalização da obra.
Montagem
A montagem da estrutura metálica deverá se processar de acordo com as indicações contidas no plano de montagem (ver documentos de detalhamento para execução e especificações técnicas).
O manuseio das partes estruturais durante a montagem deverá ser cuidadoso, de modo a se evitar danos nestas partes; as partes estruturais que sofrerem avarias deverão ser reparadas ou substituídas, de acordo com as solicitações da FISCALIZAÇÃO.
Os serviços de montagem deverão obedecer rigorosamente às medidas lineares e angulares, alinhamentos, prumos e nivelamento.
Deverão ser usados contraventamentos provisórios de montagem em quantidades suficientes sempre que necessário e estes deverão ser mantidos enquanto a segurança da estrutura o exigir.
As conexões provisórias de montagem deverão ser usadas onde necessárias e deverão ser suficientes para resistir aos esforços devidos ao peso próprio da estrutura, esforços de montagem, esforços decorrentes dos pesos e operação dos equipamentos de montagem e, ainda, esforços devidos ao vento.
Garantia
O FABRICANTE deverá fornecer "Certificado de Garantia" cobrindo os elementos fornecidos quanto a defeitos de fabricação e montagem pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega definitiva dos SERVIÇOS.
Pintura
Toda a superfície a ser pintada deverá estar completamente limpa, isenta de gorduras, umidade, ferrugem, incrustações, produtos químicos diversos, pingos de solda, carepa de laminação, furos, etc...
A preparação da superfície constará basicamente de jateamento abrasivo, de acordo com as melhores Normas Técnicas e obedecendo as seguintes Notas Gerais:
Depois da preparação adequada da superfície deverá ser aplicado 2 demãos de primer epóxi de 40 micras cada demão e posteriormente 2 demãos de esmalte alquídico também com 40 micras de espessura em cada demão.
Deverão ser respeitados os intervalos entre as demãos conforme a especificação dos fabricantes. Para a cor do esmalte alquídico é indicado o amarelo ouro, conforme desenhos de arquitetura.
Inspeção e testes
Todos os serviços executados estão sujeitos à inspeção e aceitação por parte da FISCALIZAÇÃO.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 8800, Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios;
ABNT NBR 6120, Cargas para cálculo de estruturas de edificações; _ABNT NBR 14762, Dimensionamento de perfis formados a frio; _AISC – Manual of Steel Estructure, 9° edition.
7.4 COBERTURAS
7.4.1 Telhas Metálicas - onduladas calandradas e planas - aço pré-pintado branco e cinza (galvanizado)
Caracterização e Dimensões do Material
• Telhas onduladas calandradas de aço pré-pintado - cor branca.
• Dimensões: 995 mm (cobertura útil) x 50 mm (espessura) x conforme projeto (comprimento)
• Modelo de Referencia: Isoeste – Telha Standard Ondulada calandrada e reta – OND 17 ou Super Telhas ST 17/980 calandrada e reta.
7.4.1.1 Sequência de execução
A colocação deve ser feita por fiadas, iniciando-se pelo beiral até a cumeeira, e simultaneamente em águas opostas. Obedecer à inclinação do projeto e a inclinação mínima determinada para cada tipo de telha. As primeiras fiadas devem ser amarradas às ripas com arame de cobre.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
XXXX XXX 00000: Telhas de aço revestido de seção trapezoidal – Requisitos.
7.5 ESQUADRIAS
7.5.1 Esquadrias de Alumínio
7.5.1.1 Características e Dimensões do Material
As esquadrias (janelas) serão de alumínio na cor natural, fixadas na alvenaria, em vãos requadrados e nivelados com contramarco.
Os vidros deverão ter espessura mínima 6mm para janelas e basculantes e 8mm para portas. Para especificação, observar a tabela de esquadrias (Anexo 7.5).
- Os perfis em alumínio natural variam de 3 a 5cm, de acordo com o fabricante. - Vidros liso comum incolor e miniboreal incolor com 6 mm de espessura.
7.5.1.2 Sequência de execução
A colocação das peças deve garantir perfeito nivelamento, prumo e fixação, verificando se as alavancas ficam suficientemente afastadas das paredes para a ampla liberdade dos movimentos. Observar também os seguintes pontos:
Para o chumbamento do contramarco, toda a superfície do perfil deve ser preenchida com argamassa de areia e cimento (traço em volume 3:1). Utilizar réguas de alumínio ou gabarito, amarrados nos perfis do contramarco, reforçando a peça para a execução do chumbamento. No momento da instalação do caixilho propriamente dito, deve haver vedação com mastique nos cantos inferiores, para impedir infiltração nestes pontos.
O transporte, armazenamento e manuseio das esquadrias serão realizados de modo a evitar choques e atritos com corpos ásperos ou contato com metais pesados, como o aço, zinco ou cobre, ou substâncias ácidas ou alcalinas. Após a fabricação e até o momento de montagem, as esquadrias de alumínio serão recobertas com papel crepe, a fim de evitar danos nas superfícies das peças, especialmente na fase de montagem.
7.5.1.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos:
A instalação dos contra-marcos e ancoragens é, provavelmente, a parte mais importante deste tópico, já que servirá de referência para toda caixilharia e acabamentos de alvenaria. Portanto, deverão ser colocados rigorosamente no prumo, nível e alinhamentos, conforme necessidades da obra, não sendo aceitos desvios maiores que 2mm. As peças também deverão estar perfeitamente no esquadro e sem empenamentos, mesmo depois de chumbadas.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 10821-1, Esquadrias externas para edificações - Parte 1: Terminologia;
ABNT NBR 10821-2, Esquadrias externas para edificações - Parte 2: Requisitos e classificação;
7.6 IMPERMEABILIZAÇÕES
7.6.1 Tinta Betuminosa
Deverão ser impermeabilizados todos os locais e elementos arquitetônicos ou estruturais que tiverem contato permanente ou temporário com umidade, a fim de impedir a passagem da mesma para o interior do edifício ou de um ambiente para o outro, mesmo que não indicados no projeto ou neste memorial, mas que se faça necessária impermeabilização.
Os serviços de impermeabilização serão iniciados após colocação de todos os elementos fixos, tais como, ralos, condutores de águas pluviais, tubulações diversas, antenas, caixas de passagem, etc. Os serviços de impermeabilização deverão ser feitos com as superfícies a serem impermeabilizadas perfeitamente limpas e secas. Na execução do contrapiso já deverão ser deixadas as declividades indicadas no piso acabado.
A CONSTRUTORA será a única responsável pela garantia de qualidade das impermeabilizações executadas, no mínimo, pelo espaço de tempo estabelecido no Código Civil Brasileiro, devendo refazer inteiramente as impermeabilizações que apresentarem defeitos ou imperfeições.
7.6.1.1 Caracterização e Dimensões do Material:
Tinta asfáltica para concreto, alvenarias, ou composição básica de asfalto a base de solvente. Anticorrosiva e impermeabilizante.
7.6.1.2 Sequência de execução:
A superfície devera estar limpa, retirada toda a sujeira e empecilhos que comprometam a eficiência do produto.
A forma correta e a aplicação com duas demãos, sendo cada uma em sentidos diferentes, necessitando um tempo de 12 horas em a 1ª e a 2ª demão.
A pintura impermeabilizante deve cobrir toda a superfície da fundação, conexões e interfaces com os demais elementos construtivos.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 9574, Execução de impermeabilização – Procedimento;
ABNT NBR 9575, Impermeabilização - Seleção e projeto;
ABNT NBR 9952, Manta asfáltica para impermeabilização;
ABNT NBR 13724, Membrana asfáltica para impermeabilização com estrutura aplicada a quente;
ABNT NBR 15352, Mantas termoplásticas de polietileno de alta densidade (PEAD) e de polietileno linear (PEBDL) para impermeabilização.
7.7 REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
Foram definidos para acabamento materiais padronizados, resistentes e de fácil aplicação. Antes da execução do revestimento, deve-se deixar transcorrer tempo suficiente para o assentamento da alvenaria (aproximadamente 7 dias) e constatar se as juntas estão completamente curadas. Em tempo de chuvas, o intervalo entre o térmico da alvenaria e o início do revestimento deve ser maior.
7.7.1 Pintura de Superfícies Metálicas
7.7.1.1 Características e Dimensões do Material
As superfícies metálicas receberão pintura a base de esmalte sintético conforme especificado em projeto e quadro abaixo.
Material: Tinta esmalte sintético CORALIT ou similar; Qualidade: de primeira linha;
Cor: amarelo ouro (estrutura de cobertura); Cor: azul França (alambrado);
Acabamento: acetinado;
Fabricante: Coral ou equivalente .
Especificação de Cor | Cor |
Cor azul F rança para pintura sobre alambrados da quadra | |
C or amarelo ouro para pintura sobre estrutura de aço |
7.7.1.2 Sequência de execução
Aplicar Pintura de base com primer: Kromik Metal Primer 74 ou equivalente.
7.7.1 Pintura de Acabamento
Todas as paredes internas e externas serão devidamente emassadas duas demãos e lixadas perfeitamente de forma a possibilitar perfeitamente o acabamento perfeito, cabendo a FISCALIZAÇÃO, aceitar ou reprovar o serviço e solicitando os retoques devido ou até mesma o novo emassamento e nova pintura geral.
Número de demãos: tantas demãos, quantas forem necessárias para um acabamento perfeito, no mínimo duas. Deverá ser rigorosamente observado o intervalo entre duas demãos subseqüentes indicados pelo fabricante do produto.
Deverão ser observadas as especificações constantes no projeto estrutural metálico de referência.
Aplicação no Projeto e Referência com os Desenhos
Estrutura metálica treliçada da quadra poliesportiva coberta (amarelo ouro);
Alambrado metálico do contorno da Quadra (azul França); - Tabelas, corrimãos, traves (branco). REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 11702, Tintas para construção civil – Tintas para edificações não industriais – Classificação;
ABNT NBR 13245, Tintas para construção civil - Execução de pinturas em edificações não industriais - Preparação de superfície.
7.7.2 Paredes externas – Pintura Acrílica
Pintura Acrílica nas cores estabelecidas com no mínimo duas demãos após a parede ser devidamente prepara com emassamento e lixamento.
Sequência de execução:
Ressalta-se a importância de teste das tubulações hidrossanitárias, antes de iniciado qualquer serviço de revestimento. Após esses testes, recomenda-se o enchimento dos rasgos feitos durante a execução das instalações, a limpeza da alvenaria, a remoção de eventuais saliências de argamassa das justas. As áreas a serem pintadas devem estar perfeitamente secas, a fim de evitar a formação de bolhas.
O revestimento ideal deve ter duas camadas: chapisco, emboço, antes da aplicação do emassamento e pintura.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 11702, Tintas para construção civil – Tintas para edificações não industriais – Classificação;
ABNT NBR 13245, Tintas para construção civil - Execução de pinturas em edificações não industriais - Preparação de superfície.
7.7.3 Paredes internas – áreas molhadas
Nas paredes dos Vestiários serão aplicadas cerâmicas 30x40cm, e acima dela, pintura com tinta acrílica, acabamento acetinado, sobre massa acrílica PVA, conforme esquema de cores definido no projeto.
7.7.4 Caracterização e Dimensões do Material
Cerâmica (30x40cm):
Revestimento em cerâmica 30X40cm, branca. Comprimento 40cm x Largura 30cm.
Modelo de Referência: Marca: Xxxxxx; Linha: Forma Slim; Modelo: Branco AC 30 x 40cm.
Será utilizado rejuntamento epóxi cinza platina com especificação indicada pelo modelo referência.
Pintura:
- As paredes (acima da cerâmica de 30x40cm até o teto) receberão revestimento de pintura acrílica sobre massa corrida, aplicada sobre o reboco desempenado fino, cor: BRANCO GELO.
- Modelo de referência: Tinta Suvinil Banheiros e Cozinha, com acabamento acetinado, cor Branco Gelo, ou equivalente.
7.7.4.1 Sequência de execução:
As cerâmicas serão assentadas com argamassa industrial indicada para áreas internas, obedecendo rigorosamente a orientação do fabricante quanto à espessura das juntas. A última demão de tinta deverá ser feita após as instalações das portas e divisórias quando da finalização dos ambientes.
7.7.4.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
Vestiários e sanitários – Cerâmica branca 30x40 até 1,50m – pintura acrílica cor Branco Gelo acima de 1,50m.
Banheiros com Chuveiros - – Cerâmica branca 30x40 até 2,10m – pintura acrílica cor Branco Gelo acima de 2,10m.
Lanchonetes e Cozinhas - – Cerâmica branca 30x40 até 2,10m – pintura acrílica cor Branco Gelo acima de 2,10m.
7.7.5 Piso em Cerâmica 40x40 cm
7.7.5.1 Caracterização e Dimensões do Material:
Pavimentação em piso cerâmico PEI-5; Comprimento 40cm x Largura 40cm;
Modelos de Referência: Marca: Xxxxxx; Coleção: Cargo Plus Gray, Cor: Cinza.(40 x 40cm).
7.7.5.2 Sequência de execução:
O piso será revestido em cerâmica 40cmx40cm branco gelo PEI-05, assentada com argamassa industrial adequada para o assentamento de cerâmica e espaçadores plásticos em cruz de dimensão indicada pelo modelo referência. Será utilizado rejuntamento epóxi cinza platina com dimensão indicada pelo modelo referência.
7.7.5.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos:
As pecas cerâmicas serão assentadas com argamassa industrial adequada para o assentamento de cerâmica, sobre contrapiso de concreto. O encontro com os fechamentos verticais revestidos com cerâmica.
7.7.5.4 Aplicação no Projeto e Referencias com os Desenhos:
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 9817, Execução de piso com revestimento cerâmico – Procedimento; ABNT NBR 13816, Placas cerâmicas para revestimento – Terminologia;
ABNT NBR 13817, Placas cerâmicas para revestimento – Classificação;
ABNT NBR 13818, Placas cerâmicas para revestimento – Especificação e métodos de ensaios.
7.7.6 Piso em Cimento desempenado (calçada)
7.7.6.1 Caracterização e Dimensões do Material:
- Pavimentação em cimento desempenado, com argamassa de cimento e areia; com 3cm de espessura e acabamento camurçado;
- Placas de: aproximadamente 1,00m (comprimento) x 1,00m (largura) x 3cm (altura)
7.7.6.2 Sequência de execução:
Serão executados pisos cimentados com 3cm de espessura de cimento e areia, traço 1:3, acabamento camurçado, sobre piso de concreto com 7 cm de espessura. Os pisos levarão juntas de dilatação com perfis retos e alinhados, distanciadas a cada 1,00m. Deve ser previsto um traço ou a adição de aditivos ao cimentado que resultem em um acabamento liso e pouco poroso. Deve ser considerada declividade mínima de 0,5% em direção às canaletas ou pontos de escoamento de água. A superfície final deve ser desempenada.
- Circulações de acesso, área de socialização, pista de cooper e passeios. REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 12255, Execução e utilização de passeios públicos.
7.7.8 Forros – PVC
7.7.8.1 Características e Dimensões do Material:
- Forro rígido de PVC branco – réguas: 6,0 x 0,2 metros.
7.7.8.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Forros da Academia, Vestiário, Banheiros, sanitários, lanchonetes e cozinhas.
7.8 LOUÇAS, METAIS E COMPLEMENTOS.
7.8.1 Louças
Visando facilitar a aquisição e futuras substituições das bacias sanitárias, das cubas e dos lavatórios, o projeto padrão adota todas as louças na cor branca e com as seguintes sugestões, conforme modelos de referência abaixo.
6.8.1.1 Caracterização do Material:
Os modelos de referência estão indicados no anexo 7.3. Tabela de Especificações de Louças e Metais.
6.8.1.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
-Sanitários da Academia, do teatro e sanitário da lanchonete.
7.8.2 Metais / Plásticos
Visando facilitar a aquisição e futuras substituições das torneiras, das válvulas de descarga e das cubas de inox, o projeto padrão sugere que todos os metais da escola sejam de marcas difundidas em todo território nacional, conforme modelos de referência abaixo.
Serão sugeridos neste Memorial apenas os itens de metais aparentes, todos os complementos (ex.: sifões, válvulas para ralo das cubas, acabamentos dos registros) foram incluídos na planilha orçamentária, seguindo o padrão de qualidade das peças aqui especificadas.
6.8.2.1 Caracterização do Material:
7.9 BANCADAS E GRANITOS.
6.9.1 Características e Dimensões do Material:
Granito cinza andorinha, acabamento polido. Dimensões variáveis, conforme projeto;
As bancadas deverão ser instaladas a 90cm do piso; - Espessura do granito: 20mm.
6.9.2 Sequência de execução:
A fixação das bancadas de granito só poderá ser feita após a colagem das cubas (realizada pela marmoraria). Para a instalação das bancadas de granito, deve ser feito um rasgo no reboco, para o chumbamento dentro da parede.
8. ALAMBRADOS
8.1. Elementos Metálicos – Alambrados do campo society e da quadra de voleibol
8.1.2 Caracterização e Dimensões do Material
Alambrado metálico composto de quadros estruturais em tubo de aço galvanizado a fogo, tipo industrial, requadros para fixação da tela em barra chapa galvanizada e fechamento de Tela de arame galvanizado em malha quadrangular com espaçamento de 2”.
- Dimensões: Quadros estruturais em tubo de aço galvanizado - Ø=1 1/2” e=2mm;
- Requadros para fixação da tela em barra chata galvanizada - 3/4” e=3/16”;
- Batedor em barra chata galvanizada - 3/4” e=3/16”
- Trava de fechamento em barra redonda galvanizada a fogo (Ø=1/2”)
- Porta-cadeado em barra chata galvanizada (1 1/4” e=3/16”);
-Tela de arame galvanizado (fio 10 = 3,4mm) em malha quadrangular com espaçamento de 2”.
8.1.3 Sequência de execução:
Os montantes e o travamento horizontal deverão ser fixados por meio de solda elétrica em cordões corridos por toda a extensão da superfície de contato. Todos os locais onde houver ponto de solda e/ou corte, devem estar isentos de rebarbas, poeira, gordura, graxa, sabão, ferrugem ou qualquer outro contaminante. A tela deverá ser esticada, transpassada e amarrada no requadro do portão.
9. HIDROSSANITÁRIO
9.1 INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA
Para o cálculo da demanda de consumo de água do Projeto da Praça da Juventude foi considerado o abastecimento através do sistema de abastecimento previsto para cinemas e teatros que é população temporária.
9.1.1 Sistema de Abastecimento
Para o abastecimento de água potável dos estabelecimentos de ensino, foi considerado um sistema indireto, ou seja, a água proveniente da rede pública não segue diretamente aos pontos de consumo, ficando armazenada em reservatório, que têm por finalidade principal garantir o suprimento de água da edificação em caso de interrupção do abastecimento pela concessionária local de água e uniformizar a pressão nos pontos e tubulações da rede predial. A reserva que foi estipulada é equivalente a dois consumos diários da edificação.
A água da concessionária local, após passar pelo hidrômetro da edificação, abastecerá diretamente o reservatório instalado em local especificado em projeto, com capacidade para 1.000L para cada equipamento. A água, a partir do reservatório, segue pela coluna de distribuição predial para a edificação, como consta nos desenhos do projeto.
9.1.2 Ramal Predial (somente em quadras externas a escola)
Os hidrômetros deverão ser instalados em local adequado, a 1,50m, no máximo, da testada do imóvel e devem ficar abrigados em caixa ou nicho, de alvenaria ou concreto. O hidrômetro terá dimensões e padrões conforme dimensionamento da concessionária local de água e esgoto.
A partir do hidrômetro, haverá uma tubulação de 25mm, em PVC Rígido, para abastecer o reservatório. Deve haver livre acesso do pessoal do Serviço de Águas ao local do hidrômetro de consumo.
9.1.3 Reservatório
Os reservatórios destinados a armazenar água potável devem preservar o padrão de potabilidade. Em especial não devem transmitir gosto, cor, odor ou toxicidade à água nem promover ou estimular o crescimento de microrganismos.
O reservatório deve ser um recipiente estanque e possuirá uma tampa de acesso opaca, firmemente presa na sua posição, com vedação que impeça a entrada de líquidos, poeiras, insetos e outros animais no seu interior.
O reservatório é destinado ao recebimento da água da rede pública e à reserva de água para consumo, proveniente da rede existente.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 5626, Instalação predial de água fria;
ABNT NBR 5648, Tubo e conexões de PVC-U com junta soldável para sistemas prediais de água fria – Requisitos;
ABNT NBR 5680, Dimensões de tubos de PVC rígido;
ABNT NBR 5683, Tubos de PVC – Verificação da resistência à pressão hidrostática interna;
ABNT NBR 9821, Conexões de PVC rígido de junta soldável para redes de distribuição de água – Tipos – Padronização;
XXXX XXX 00000, Ramal predial – Registros tipo macho em ligas de cobre – Requisitos;
ABNT NBR 14877, Ducha Higiênica – Requisitos e métodos de ensaio;
XXXX XXX 00000, Ligações flexíveis para aparelhos hidráulicos sanitários – Requisitos e métodos de ensaio; ABNT NBR 15097-1, Aparelhos sanitários de material cerâmico – Parte 1: Requisitos e métodos de ensaios; ABNT NBR 15097-2, Aparelhos sanitários de material cerâmico – Parte 2: Procedimentos para instalação; XXXX XXX 00000, Instalações hidráulicas prediais – Chuveiros ou duchas – Requisitos e métodos de ensaio; XXXX XXX 00000, Válvulas de escoamento – Requisitos e métodos de ensaio; _ABNT NBR 15704-1, Registro
– Requisitos e métodos de ensaio – Parte 1: Registros de pressão;
XXXX XXX 00000, Instalações hidráulicas prediais – Registro de gaveta – Requisitos e métodos de ensaio;
DMAE - Código de Instalações Hidráulicas;
XX-000/00 - Xxxxxxxxx;
NB-337/83 - Locais e Instalações Sanitárias Modulares.
9.2 INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO
A instalação predial de esgoto sanitário foi baseada segundo o Sistema Dual que consiste na separação dos esgotos primários e secundários através de um desconector, conforme ABNT NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução.
As caixas de inspeções deverão ser localizadas nas áreas externas dos blocos e fora das projeções dos pátios. Todos os tubos e conexões da rede de esgoto deverão ser em PVC rígido.
A destinação final do sistema de esgoto sanitário deverá ser feita em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando não houver disponível, adotar a solução individual de destinação de esgotos sanitários.
O sistema predial de esgotos sanitários consiste em um conjunto de aparelhos, tubulações, acessórios e desconectores e é dividido em dois subsistemas:
9.2.1 Subsistema de Coleta e Transporte
Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, através de uma declividade constante. Recomendam-se as seguintes declividades mínimas:
• 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75mm;
• 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100mm.
Os coletores enterrados deverão ser assentados em fundo de vala nivelado, compactado e isento de materiais pontiagudos e cortantes que possam causar algum dano à tubulação durante a colocação e compactação. Em situações em que o fundo de vala possuir material rochoso ou irregular, aplicar uma camada de areia e compactar, de forma a garantir o nivelamento e a integridade da tubulação a ser instalada. Após instalação e verificação do caimento os tubos deverão receber camada de areia com recobrimento mínimo de 20cm. Em áreas sujeitas a trafego de veículos aplicar camada de 10cm de concreto para proteção da tubulação. Após recobrimento dos tubos poderá ser a vala recoberta com solo normal.
As mudanças de direção nos trechos horizontais devem ser feitas com peças com ângulo central igual ou inferior a 45º. As mudanças de direção – horizontal para vertical e vice-versa- podem ser executadas com pelas com ângulo central igual ou inferior a 90º.
As caixas de inspeção serão confeccionadas em alvenaria com dimensões de 60 x 60cm. Estas deverão possuir abertura suficiente para permitir as desobstruções com a utilização de equipamentos mecânicos de limpeza e tampa hermética em ferro fundido removível.
9.2.2 Subsistema de Ventilação
Todas as colunas de ventilação devem possuir terminais de ventilação instalados em suas extremidades superiores e estes devem estar a 30cm acima do nível do telhado. As extremidades abertas de todas as colunas de ventilação devem ser providas de terminais tipo chaminé, que impeçam a entrada de águas pluviais diretamente aos tubos de ventilação.
9.2.3 Materiais e Processo Executivo Generalidades
A execução dos serviços deverá obedecer:
- às prescrições contidas nas normas da ABNT, específicas para cada instalação;
- às disposições constantes de atos legais;
- às especificações e detalhes dos projetos; e
- às recomendações e prescrições do fabricante para os diversos materiais.
Tubulações Embutidas
Para a instalação de tubulações embutidas em paredes de alvenaria, os tijolos deverão ser recortados cuidadosamente com talhadeira, conforme marcação prévia dos limites de corte.
As tubulações embutidas em paredes de alvenaria serão fixadas pelo enchimento do vazio restante nos rasgos com argamassa de cimento e areia. Quando necessário, as tubulações, além do referido enchimento, levarão grapas de ferro redondo, em número e espaçamento adequados, para manter inalterada a posição do tubo.
Não se permitirá a concretagem de tubulações dentro de coluna, pilares ou outros elementos estruturais.
As passagens previstas para as tubulações, através de elementos estruturais, deverão ser executadas antes da concretagem, conforme indicação das posições das tubulações previstas no projeto.
Tubulações Aéreas
Todas as tubulações aparentes deverão ser pintadas e sustentadas por abraçadeiras galvanizadas com espaçamento adequado ao diâmetro, de modo a impedir a formação de flechas. Deverão ser utilizadas as cores previstas em norma.
As travessias de tubos em paredes deverão ser feitas, de preferência, perpendicularmente a elas.
Tubulações Enterradas
Todos os tubos serão assentados de acordo com alinhamento, elevação e com a mínima cobertura possível, conforme indicado no projeto.
A tubulação poderá ser assentada sobre embasamento contínuo (berço), constituído por camada de concreto simples.
Reaterro da vala deverá ser feito com material de boa qualidade, isento de entulhos e pedras, em camadas sucessivas e compactadas conforme as especificações do projeto.
Materiais
Os tubos de PVC, aço e cobre deverão ser estocados em prateleiras, separados por diâmetro e tipos característicos, sustentados por tantos apoios quantos forem necessários para evitar deformações causadas pelo próprio peso. O local de armazenagem precisa ser plano, bem nivelado e protegido do sol.
Deverão ser tomados cuidados especiais quando os materiais forem empilhados, verificando se o material que ficar embaixo suportará o peso colocado sobre ele.
Meios de Ligação - Tubulações Soldáveis
Serão utilizados tubos e conexões de PVC soldáveis conforme indicado no projeto.
Quando se usar tubos e conexões de PVC, a vedação das roscas deverá ser feita por meio de vedantes adequados tais como: fita teflon, solução de borracha ou equivalente.
Para execução das juntas soldadas, a extremidade do tubo deve ser cortada de modo a permitir seu alojamento completo dentro da conexão. As superfícies dos tubos e das conexões a serem unidas devem ser lixadas com lima fina e limpas com solução limpadora recomendada pelo fabricante. Introduzir o anel de borracha no sulco da bolsa do tubo. Ambas as superfícies devem receber uma película fina de adesivo plástico e, por fim, introduzir a ponta do tubo até o fundo do anel e depois recuar aproximadamente 1 cm.
É inteiramente vedada a abertura de bolsa nos tubos soldáveis. Utilize, nesse caso, uma luva para ligação dos tubos.
Testes em Tubulação
Todo o sistema de esgoto sanitário, incluindo o sistema de ventilação deverá ser inspecionado e ensaiado antes de entrar em funcionamento. Após concluída a execução, e antes dos ensaios, deve ser verificado se o sistema se encontra adequadamente fixado e se existe algum material estranho no seu interior.
Todas as canalizações da edificação deverão ser testadas com água sob pressão mínima de 60KPA (6 m.c.a.), durante um período mínimo de 15 minutos. No ensaio com ar comprimido, o ar deverá ser introduzido no interior da tubulação até que atinja uma pressão uniforme de 35KPA (3,5 m.c.a.), durante 15 minutos, sem a introdução de ar adicional.
Após a instalação dos aparelhos sanitários, as tubulações serão submetidas à prova de fumaça sob pressão mínima de 0,25KPA (0,025 m.c.a.) durante 15 minutos.
Para o correto procedimento quanto a execução do ensaio ver referência normativa na NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução.
Disposições construtivas
Os coletores enterrados deverão ser assentados em fundo de vala nivelado, compactado e isento de materiais pontiagudos e cortantes que possam causar algum dano à tubulação durante a colocação e compactação. Em situações em que o fundo de vala possuir material rochoso ou irregular, aplicar uma camada de areia e compactar, de forma a garantir o nivelamento e a integridade da tubulação a ser instalada.
Após instalação e verificação do caimento os tubos, estes deverão receber camada de areia com recobrimento mínimo de 20 cm. Em áreas sujeitas a trafego de veículos aplicar camada de 10 cm de concreto para proteção da tubulação. Após recobrimento dos tubos poderá a vala ser recoberta com solo normal.
A fim de prevenir ações de eventuais recalques das fundações do edifício, a tubulação que corre no solo terá de manter a distância mínima de 8 cm de qualquer baldrame, bloco de fundação ou sapata.
Deverá ser deixada folga nas travessias da canalização pelos elementos estruturais, também para fazer face a recalques. A canalização de esgoto nunca será instalada imediatamente acima de reservatórios de água.
As declividades indicadas no projeto serão consideradas como mínimas, devendo ser procedida uma verificação geral dos níveis até a rede urbana, antes da instalação dos coletores.
Os tubos, de modo geral, serão assentados com a bolsa voltada no sentido oposto ao do escoamento. As canalizações de esgoto predial só poderão cruzar a rede de água fria em cota inferior.
As extremidades das tubulações de esgotos serão vedadas, até montagem dos aparelhos sanitários, com bujões de rosca ou plugues, convenientemente apertados, não sendo permitido o emprego de buchas de papel ou madeira para tal fim. Durante a execução das obras serão tomadas especiais precauções para evitar-se a entrada de detritos nos condutores nas instalações.
Todas as tubulações aparentes serão pintadas nas cores convencionais exigidas pela ABNT;
Use as conexões corretas para cada ponto. Para cada desvio ou ajuste, utilize as conexões adequadas para evitar os esforções na tubulação, e nunca abuse da relativa flexibilidade dos tubos. A tubulação em estado de tensão permanente pode provocar trincas, principalmente na parede das bolsas.
Todas as alterações processadas no decorrer da obra serão objeto de registro para permitir a apresentação do cadastro completo por ocasião do recebimento da instalação. Após o término da execução, serão atualizados todos os desenhos do respectivo projeto, o que permitirá a representação do serviço “como construído” e servirá de cadastro para a operação e manutenção dessa mesma instalação.
9.2.4 Solução Individual de Destinação de Esgotos Sanitários
Será adotada solução individual de destinação de esgoto consistindo em fossa séptica e sumidouro. Como complemento ao sumidouro, nos casos onde houver necessidade, poderá ser utilizado valas de infiltração.
O sistema deverá ser dimensionado e implantado deforma a receber a totalidade dos dejetos. É vedado o encaminhamento ao tanque séptico de:
• águas pluviais;
• despejos capazes de causar interferência negativa em qualquer fase do processo de tratamento ou a elevação excessiva da vazão do esgoto afluente, como os provenientes de piscinas e de lavagem de reservatório de água.
O dimensionamento, projeto e execução deverão obedecer às diretrizes das ABNT NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos e ABNT NBR 13969 – Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 7229, Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
XXXX XXX 0000-0, Sistemas enterrados para condução de esgoto – Parte 2: Requisitos para tubos de PVC com parede maciça;
ABNT NBR 7367, Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto sanitário; ABNT NBR 7968, Diâmetros nominais em tubulações de saneamento nas áreas de rede de distribuição, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores – Padronização;
ABNT NBR 8160, Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução; _ABNT NBR 9051, Anel de borracha para tubulações de PVC rígido coletores de esgoto sanitário – Especificação;
ABNT NBR 9648, Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário – Procedimento;
ABNT NBR 9649, Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário – Procedimento;
ABNT NBR 9814, Execução de rede coletora de esgoto sanitário – Procedimento; _ABNT NBR 10569, Conexões de PVC rígido com junta elástica, para coletor de esgoto sanitário – Tipos e dimensões – Padronização;
XXXX XXX 00000, Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água esgoto ou drenagem urbana – Procedimento;
XXXX XXX 00000, Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação;
XXXX XXX 00000, Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário – Projeto de redes coletoras com tubos de PVC;
Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho; NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
Resolução CONAMA 377 - Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
9.3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
A classificação de risco para as edificações que compreendem os estabelecimentos de ensino é de risco leve, segundo a classificação de diversos Corpos de Bombeiros do país. São exigidos os seguintes sistemas:
• Sinalização de segurança: as sinalizações auxiliam as rotas de fuga, orientam e advertem os usuários da edificação.
• Extintores de incêndio: para todas as áreas da edificação os extintores deverão atender a cada tipo de classe de fogo A, B e C. A locação e instalação dos extintores constam da planta baixa e dos detalhes do projeto.
• Iluminação de emergência: o sistema adotado foi de blocos autônomos, com autonomia mínima de 1 hora, instalados nas paredes, conforme localização e detalhes indicados no projeto.
• SPDA – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas: o sistema adotado, concepções, plantas e detalhes constam no projeto.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
NR 23, Proteção Contra Incêndios;
NR 26, Sinalização de Segurança;
ABNT NBR 5419, Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;
ABNT NBR 7195, Cores para segurança;
ABNT NBR 9077, Saídas de Emergência em Edifícios;
XXXX XXX 00000, Sistema de iluminação de emergência;
XXXX XXX 00000, Sistema de proteção por extintores de incêndio;
ABNT NBR 13434-1, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 1: Princípios de projeto;
ABNT NBR 13434-2, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores;
ABNT NBR 15808, Extintores de incêndio portáteis;
Normas e Diretrizes de Projeto do Corpo de Bombeiros Local;
9.4 INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS
A captação das águas pluviais foi definida através das calhas de cobertura.
As águas de escoamento superficial serão coletadas por caixas de ralo, distribuídas pelo terreno conforme indicação do projeto. Dessas caixas sairão condutores horizontais que as interligam com as caixas de inspeção.
O projeto de drenagem de águas pluviais compreende:
• Calhas de cobertura: para a coleta das águas pluviais provenientes da cobertura da quadra;
• Condutores verticais (AP): para escoamento das águas das calhas de cobertura até as caixas de inspeção ou calhas de piso situadas no terreno;
• Caixa de areia (CA): para inspeção da rede, com dimensões de 40x40cm, profundidade conforme indicado em projeto, com tampa de ferro fundido 60x60cm tipo leve, removível;
Ramais horizontais: tubulações que interligam as caixas de inspeção e poços de visita, escoando águas provenientes dos condutores verticais e águas superficiais provenientes das áreas gramadas.
9.4.1 Materiais e Processo Executivo Generalidades
A execução dos serviços deverá obedecer:
• às prescrições contidas nas normas da ABNT, específicas para cada instalação;
• às disposições constantes de atos legais;
• às especificações e detalhes dos projetos; e
• às recomendações e prescrições do fabricante para os diversos materiais.
Materiais
As calhas serão confeccionadas com chapas de aço galvanizado, já os condutores verticais e horizontais serão confeccionados em PVC rígido.
Os tubos de PVC deverão ser estocados em prateleiras, separados por diâmetro e tipos característicos, sustentados por tantos apoios quantos forem necessários para evitar deformações causadas pelo próprio peso. O local de armazenagem precisa ser plano, bem nivelado e protegido do sol.
Deverão ser tomados cuidados especiais quando os materiais forem empilhados, verificando se o material que ficar embaixo suportará o peso colocado sobre ele.
Calhas
As calhas do vestiário devem ser fixadas a alvenaria da platibanda. As calhas não poderão ter profundidade menor que a metade da sua largura maior. As calhas da cobertura da quadra são fixadas nas vigas metálicas, e a tubulação desce rente ao pilar metálico. A tubulação de descida deve ser pintada da mesma cor do pilar metálico revestido de concreto.
As calhas, por serem metálicas, deverão ser providas de juntas de dilatação e protegidas devidamente com uma demão de tinta antiferruginosa.
As declividades deverão ser uniformes e nunca inferiores a 0,5%, ou seja, 5 mm/m.
Tubulações Aéreas
Todas as tubulações aparentes deverão ser pintadas e sustentadas por abraçadeiras galvanizadas com espaçamento adequado ao diâmetro, de modo a impedir a formação de flechas. Deverão ser utilizadas as cores previstas em norma.
Todas as linhas verticais deverão estar no prumo e as horizontais correrão paralelas ao teto e/ou piso, devendo estar alinhadas.
As travessias de tubos em paredes deverão ser feitas, de preferência, perpendicularmente a elas.
As passagens previstas para as tubulações, através de elementos estruturais, deverão ser executadas antes da concretagem, conforme indicação das posições das tubulações previstas no projeto.
Tubulações Enterradas
Todos os tubos serão assentados de acordo com alinhamento, elevação e com a mínima cobertura possível, conforme indicado no projeto.
A tubulação poderá ser assentada sobre embasamento contínuo (berço), constituído por camada de concreto simples.
Reaterro da vala deverá ser feito com material de boa qualidade, isento de entulhos e pedras, em camadas sucessivas e compactadas conforme as especificações do projeto.
Disposições construtivas
A instalação predial de água pluvial se destina exclusivamente ao recolhimento e condução da água de chuva, não se admitindo quaisquer interligações com outras instalações prediais. Quando houver risco de penetração de gases, deve ser previsto dispositivo de proteção contra o acesso deles ao interior da instalação.
As canalizações deverão ser assentes em terreno resistente ou sobre embasamento adequado, com recobrimento. Onde não seja possível ou onde a canalização esteja sujeita a fortes compressões ou choques, ou ainda, nos trechos situados em área edificada, deverá a canalização ter proteção adequada ou ser executada em tubos reforçados.
Em torno da canalização, nos alicerces, estrutura e ou em paredes por ela atravessadas, deverá haver necessária folga para que a tubulação possa passar e não sofrer influência de deformações ocorridas na edificação.
Para cada desvio ou ajuste, utilize as conexões adequadas para evitar os esforções na tubulação, e nunca abuse da relativa flexibilidade dos tubos. A tubulação em estado de tensão permanente pode provocar trincas, principalmente na parede das bolsas.
Todas as alterações processadas no decorrer da obra serão objeto de registro para permitir a apresentação do cadastro completo por ocasião do recebimento da instalação. Após o término da execução, serão atualizados todos os desenhos do respectivo projeto, o que permitirá a representação do serviço “como construído” e servirá de cadastro para a operação e manutenção dessa mesma instalação.
As declividades indicadas no projeto serão consideradas como mínimas, devendo ser procedida uma verificação geral dos níveis até a rede urbana, antes da instalação dos coletores.
Os tubos, de modo geral, serão assentados com a bolsa voltada no sentido oposto ao do escoamento.
As caixas de areia serão de alvenaria de tijolos revestidas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 com tampão de ferro fundido ou grelha de ferro fundido.
Todas as tubulações aparentes serão pintadas nas cores convencionais exigidas pela ABNT;
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 5680, Dimensões de tubos de PVC rígido;
ABNT NBR 5687, Tubos de PVC - Verificação da estabilidade dimensional;
ABNT NBR 5688, Tubos e conexões de PVC-U para sistemas prediais de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação - Requisitos;
ABNT NBR 6493, Emprego de cores para identificação de tubulações;
ABNT NBR 7173, Tubos de PVC - Verificação do desempenho de junta soldável;
ABNT NBR 7372, Execução de tubulações de pressão - PVC rígido com junta soldada, rosqueada, ou com anéis de borracha;
XXXX XXX 00000, Instalações prediais de águas pluviais – Procedimento.
10. ELÉTRICA
10.1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
No projeto de instalações elétricas foram definidos distribuição geral das luminárias, pontos de força, comandos, circuitos, chaves, proteções e equipamentos. O atendimento à edificação foi considerado em baixa tensão, conforme a tensão operada pela concessionária local em 220V. Os alimentadores foram dimensionados com base o critério de queda de tensão máxima admissível considerando a distância aproximada de 20 metros do quadro geral de baixa tensão até a subestação em poste. Caso a distância seja maior, os alimentadores deverão ser redimensionados.
Os circuitos que serão instalados seguirão os pontos de consumo através de eletrodutos, conduletes e caixas de passagem. Todos os materiais deverão ser de qualidade para garantir a facilidade de manutenção e durabilidade.
10.1.1 Materiais e Processo Executivo
Generalidades
A execução dos serviços deverá obedecer:
• às prescrições contidas nas normas da ABNT, específicas para cada instalação;
• às disposições constantes de atos legais;
• às especificações e detalhes dos projetos; e
• às recomendações e prescrições do fabricante para os diversos materiais.
As caixas de derivação serão do tipo de PVC e deverão ser empregadas em todos os pontos de entrada e/ou saída dos condutores na tubulação, em todos os pontos de instalação de luminárias, interruptores, tomadas ou outros dispositivos.
As caixas embutidas nas lajes serão firmemente fixadas nos moldes, às caixas embutidas nas paredes deverão facear o paramento de alvenaria – de modo a não resultar excessiva profundidade depois de concluído o revestimento – e serão niveladas e aprumadas.
Caixas de Passagem
As caixas de passagem, no que diz respeito à sua instalação, obedecerão às normas da ABNT atinentes ao assunto. O posicionamento das caixas deverá ser verificado no projeto de instalações elétricas.
Eletrodutos
Os eletrodutos de energia embutidos nos forros e paredes deverão ser de PVC flexível corrugado e os embutidos em lajes ou enterrados no solo serão de PVC rígido reforçado e atendendo os diâmetros fixados em projeto.
Não poderão ser usadas curvas com deflexões menores que 90º.
Antes da enfiação todos os eletrodutos e caixas deverão estar convenientemente limpos e secos.
Nos eletrodutos sem fiação (secos) deverá ser deixado arame galvanizado n.º 18 AWG (Ø = 1,0 mm) como guia.
Nas juntas de dilatação o eletroduto deverá ser embuchado por tubo de maior diâmetro, garantindo-se continuidade e estanqueidade.
A cada duas curvas no eletroduto deverá ser utilizada uma caixa, sendo que todas devem possuir tampa.
As instalações (eletrodutos, caixas metálicas de passagem, tomadas, interruptores, quadros e luminárias, estruturas metálicas, dutos de ar condicionado) deverão ser conectadas ao condutor de proteção (TERRA).
Fios e Cabos
Os condutores serão instalados de forma que não estejam submetidos a esforços mecânicos incompatíveis com sua resistência, o que prevalece, também, para o seu isolamento e/ou revestimento.
As emendas e derivações serão executadas de modo a assegurarem resistência mecânica adequada e contato elétrico perfeito e permanente por meio de um conector apropriado ou de solda e deverão ser executadas sempre em caixas de passagem.
Os fios ou cabos serão de cobre de alta condutividade, classe de isolamento 750 V, com isolação termoplástica, com temperatura limite de 70° C em regime, com cobertura protetora de cloreto de polivinila (PVC).
A bitola mínima dos condutores a serem usadas serão de secção: # 2,5 mm² para as instalações elétricas em geral.
Deverá ser utilizado o sistema Duplix por identificador da Pial ou similar Hellerman, o mesmo deverá ser executado junto a entrada do disjuntor de proteção e terminação do circuito (tomada, plug, interruptor, etc).
As emendas dos condutores de secção até 4,00 mm² inclusive, poderá ser feita diretamente através de solda estanhada 50/50, com utilização de fita isolante de auto fusão para isolamento das conexões, e com cobertura final com fita isolante plástica. Acima dessa bitola deverão ser utilizados conectores apropriados. A identificação dos condutores deverá obedecer às seguintes convenções:
A - CIRCUITOS BIFÁSICOS
• Fase A - Preto
• Fase B - Vermelho
• Neutro - Azul claro
• Retorno - Amarelo
• Terra (PE Proteção) - Verde
B – ELETRICA COMUM
• Fase - Preto
• Neutro - Azul claro (Identificado)
• Terra (PE Proteção) - Verde
Disjuntores
Todos os condutores deverão ser protegidos por disjuntores compatíveis com suas respectivas capacidades nominais, de acordo com o projeto elétrico.
Os disjuntores monopolares e bipolares de caixa moldada deverão ser da marca Siemens ou MGE, modelo 5SX1 série N, sem compensação térmica de carcaça, mecanismo de operação manual com abertura mecanicamente livre, para operações de abertura e fechamento, dispositivo de disparo, eletromecânico, de ação direta por sobrecorrente e dispositivo de disparo de ação direta e elemento térmico para proteção contra sobrecargas prolongadas.
Disjuntores: Para circuitos bifásicos ou trifásicos deverão ser utilizados disjuntores conjugados pelo fabricante. É proibida a utilização de disjuntores acoplados na obra.
Deverá ser utilizado trava disjuntores nos quadros para evitar escorregamento dos mesmos.
Quadros Elétricos
Os locais de instalação de cada quadro estão indicados nos projetos. Todos os quadros abrigarão os disjuntores de proteção dos diversos circuitos de iluminação e tomada, assim como os equipamentos de comando e controle do sistema de supervisão predial. Os circuitos serão identificados por relação anexa à própria tampa do quadro.
Interruptores e Tomadas
Os comandos da iluminação serão feitos por meio de interruptores. O posicionamento das unidades seguirão o projeto elétrico e projeto arquitetônico de layout.
Os interruptores serão da linha Nereya, Pial ou equivalente. As tomadas de uso geral, salvo quando houver indicação contrária, serão do tipo Padrão Brasileiro, 2P+T, 10 A ou 20A, com identificador de tensão e pino terra, da mesma linha dos interruptores. As tomadas de informática serão do tipo dedicado à rede estabilizada, cor vermelha, padrão brasileiro 2P+T, 20А, Pial ou equivalente, com identificador de tensão.
Luminárias
Todas as Lâmpadas serão tipo spot de embutir e de sobrepor conforme indicações contidas nos projetos.
Disposições construtivas
O Ente Federado deverá submeter o projeto de instalações elétricas às entidades locais com jurisdição sobre o assunto e ajustará quaisquer exigências ou alterações impostas pelas autoridades.
Todas as instalações elétricas serão executadas com esmero e bom acabamento, os condutores, condutos e equipamentos cuidadosamente dispostas nas respectivas posições e firmemente ligados às estruturas de suporte e aos respectivos pertences, formando um conjunto mecânico eletricamente satisfatório e de boa qualidade.
Os ramais de entrada e medição serão executados em conformidade com as normas da concessionária local, abrangendo condutores e acessórios – instalados a partir do ponto de entrega até o barramento geral de entrada – caixa de medição e proteção, caixa de distribuição, os ramais de medidores, quadros, etc.
Todas as extremidades livres dos tubos serão, antes da concretagem e durante a construção, convenientemente obturadas, a fim de evitar a penetração de detritos e umidade. Deverão ser previstas passagens para as tubulações antes da concretagem.
Todas as tubulações das instalações aparentes serão pintadas nas cores convencionais exigidas pela ABNT.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
NR 10, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; ABNT NBR 5382, Verificação de iluminância de interiores; ABNT NBR 5410, Instalações elétricas de baixa tensão; ABNT NBR 5413, Iluminância de interiores;
ABNT NBR 5444, Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais;
ABNT NBR 5461, Iluminação;
ABNT NBR 5471, Condutores elétricos;
ABNT NBR 6689, Requisitos gerais para condutos de instalações elétricas prediais;
XXXX XXX 00000, Sistema de iluminação de emergência;
ABNT NBR IEC 60081, Lâmpadas fluorescentes tubulares para iluminação geral;
ABNT NBR IEC 00000-0-0, Interruptores para instalações elétricas fixas
residenciais e similares – Parte2-1: Requisitos particulares - Interruptores eletrônicos;
ABNT NBR IEC 00000-0-0, Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo – Parte 2-2: Requisitos particulares para tomadas para aparelhos;
XXXX XXX XX 000-0, Cabos isolados com policroreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V – Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60227-1, MOD);
XXXX XXX XX 00000-0, Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60669-1:2000, MOD);
XXXX XXX XX 00000-0, Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo – Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60884-1:2006 MOD);
ABNT NBR 6516, Starters - A descarga luminescente;
ABNT NBR 8133, Rosca para tubos onde a vedação não é feita pela rosca - Designação, dimensões e tolerâncias;
ABNT NBR 9312, Receptáculo para lâmpadas fluorescentes e starters - Especificação;
ABNT NBR 11839, Dispositivo-fusíveis de baixa tensão para proteção de semicondutores - Especificação;
XXXX XXX 00000, Chuveiros elétricos - Determinação da corrente de fuga - Método de ensaio;
XXXX XXX 00000, Chuveiros elétricos - Padronização;
ABNT NBR IEC 60061-1, Bases de lâmpadas, porta-lâmpadas, bem como gabaritos para o controle de intercambialidade e segurança - Parte 1: Bases de lâmpadas;
XXXX XXX XX 000: Condutores e cabos isolados - Ensaio de centelhamento;
ABNT XXX XX 00000-0, Fitas adesivas sensíveis à pressão para fins elétricos - Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60454-1:1992, MOD);
XXXX XXX XX 00000-0, Fitas adesivas sensíveis à pressão para fins elétricos - Parte 2: Métodos de ensaio (IEC 60454-2:1992, MOD);
XXXX XXX XX 00000-0, Fitas adesivas sensíveis à pressão para fins elétricos - Parte 3: Especificações para materiais individuais - Folha 1: Filmes de PVC com adesivos sensíveis à pressão (IEC 60454-3-1:1998, MOD);
12. EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS
12.1. CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA
Estas especificações são utilizadas em cada etapa de execução dos serviços e determinarão os materiais a serem empregados na construção. Os materiais e serviços especificados poderão ser alterados sempre que o contratante, assim o desejar.
12.1.1 Base 12.1.1.1Terraplanagem:
A terraplanagem será executada obedecendo às dimensões e caimentos indicados em projeto, se estas
especificações não estiverem contidas no projeto, serão adotadas as especificações da empresa.
O serviço de limpeza do terreno será executado com uma retro escavadeira, a qual irá passar sua concha removendo todo o material orgânico se houver necessidade.
O nivelamento será feito com o equipamento topográfico, nivel ótico, que irá determinar, através de demarcações por estacas, as cotas de caimento do terreno.
O corte e laminação do terreno serão executados com uma motoniveladora, ou trator de esteira com pá laminadora ou retro-escavadeira, para tanto estes serviços servirão para rebaixamento do terreno e para a colocação da base graduada e regularização da superfície do mesmo caso seja necessário. Se o corte do terreno ultrapassar os limites de 10cm será necessário recompor o terreno com material de boa qualidade, compactando, até atingir a cota de terreno para a base graduada.
A compactação do terreno será feita com rolo tipo pata ou liso, isto para que o solo atinja um grau de compactação igual ou superior a 85% do solo natural.
12.1.1.2 Base graduada:
A base graduada é composta de uma mistura de brita 0, 1, 2 e pó de brita. Esta mistura será espalhada em uma única camada na espessura que pode variar de 7cm a 12cm, com máquina e compactada com rolo liso. O caimento a será executado dentro dos valores limites de 0,5% a 1%, conforme desenho. O acabamento superficial será feito com pó de pedra, reguado com régua de aço, ou alumínio, ou madeira, na espessura máxima de 1cm e a compactação desta, será feita com rolo liso de menor porte.
12.1.2 Caimento do terreno
O caimento do terreno pode ser executado em uma ou duas águas, conforme desenho:
12.1.2 Calhas
As calhas podem ser pré-fabricadas ou moldadas no local, podem ter seção retangular, quadrada ou meia cana. O número de calhas a ser construída dependerá do caimento adotado no terreno, se o terreno tiver um único caimento será executado uma calha, se o terreno tiver dois caimentos será construído duas calhas. As calhas serão construídas paralelamente a área de escape.
As calhas deveram possuir abertura mínima de 20cm e profundidade mínima de 15cm. As calhas deverão ter proteção de grelha, para proteção do atleta.
Grelhas de acordo com descrição constante na proposta de serviços.
O caimento mínimo adotado internamente da calha é de 0,5% e o sentido de caimento pode ser único ou dividido para os lados.
As calhas devem ser ligadas a rede de águas pluviais ou a caixas de drenagem.
Composição da Base Graduada: 40% pó de pedra
35% brita 2
12,5% brita 1
12,5% brita 0
12.2. PISTA DE SKATE
O piso terá acabamento com argamassa de alta resistência, composta de agregados minerais de alta dureza (granilite), cor cinza claro.
A massa terá como aglutinante o cimento comum, acrescido de água limpa, e deverá ser misturada em betoneira, de forma a garantir homogeneidade do material.
O piso revestido deverá apresentar aspecto uniforme quanto ao seu plano, coloração e tonalidade, não podendo apresentar fissuras, rachaduras, ou quaisquer outros tipos de falhas que venham a comprometer a sua aparência, desempenho e durabilidade.
Também não poderá apresentar depressões que venham ocasionar empoçamentos. Deverá ser realizado a limpeza de todas as impurezas da superfície, tanto da laje ou do lastro de concreto. Colocação de juntas plásticas ou de latão para dilatação, formando quadros de acordo com o projeto, não devendo ultrapassar a modulação de 2,00 x 2,00 m.
12.3. QUADRA DE VOLEIBOL DE AREIA
Deverá ser preparado a base normalmente com compactação do terreno, em seguida base de brita e manta geotex para eficacia na drenagem e espessuta minima de 40cm de areia
12.3.1 Superficie de Jogo
A superfície deve ser composta de areia nivelada, tão plana e uniforme quanto possível, livre de pedras, conchas e tudo o mais que possa apresentar risco de cortes ou de lesão aos jogadores.
A areia deve ter no mínimo 40 cm de profundidade e composta de grãos finos e descompactados. A superfície de jogo não deve apresentar nenhum perigo de contusão aos jogadores.
A areia deve também ser peneirada em um tamanho aceitável, não muito grossa e livre de pedras e partículas perigosas. Não deve ser também muito fina, para causar poeira nem lesão na pele.
12.3.2 Linhas da Quadra
Todas as linhas têm uma largura de 5 cm. Devem ser de uma cor que contraste nitidamente com a cor da areia.
12.3.3 Linhas demarcatórias
Duas linhas laterais e duas linhas de fundo delimitam a quadra. Não há linha central. Linhas de fundo e as laterais estão inseridas na dimensão da quadra.
As linhas da quadra devem ser fitas feitas de material resistente e qualquer fixação exposta deve ser de material macio e flexível.
12.3.4 Postes
Os postes que sustentam a rede são colocados a uma distância de 1,00 m de cada linha lateral. Eles têm 2,55 m de altura e de preferência ajustáveis.
Os postes são redondos, lisos e fixados ao piso sem fios de sustentação. Não deve haver nenhuma instalação que apresente perigo ou qualquer obstáculo para os participantes. Os postes devem ter proteção acolchoada.
12.3. PISTA DE COOPER
Piso de saibro e pedrisco, aplicado sobre base terraplenada, com caimento de 1% para as laterais e compactada perfeitamente uniforme, resultando em um piso de alta qualidade e de rápida drenagem, específico para a prática de caminhadas. A base do piso será de entulho limpo de alvenaria vibrocompactado. O acabamento final da pista será em concreto desempolado e camuçado. A pista terá espessura final acabada de 0,10 m.
12.4. PARQUINHO DE AREIA
Deverá ser preparado a base normalmente com compactação do terreno, em seguida base de brita e manta geotex para eficacia na drenagem e espessuta minima de 20cm de areia.
A superfície deve ser composta de areia nivelada, tão plana e uniforme quanto possível, livre de pedras, conchas e tudo o mais que possa apresentar risco de cortes para as crianças
A areia deve ter no mínimo 20 cm de profundidade e composta de grãos finos e descompactados.
Os brinquedos instalados serão de madeira eucalipto de boa qualidade, testados e aprovados, devendo a empresa entregar para a fiscalização os CERTIFICADOS E o PLANO DE MANUTENÇÃO PERÍODICA dos mesmos, a fim de garantir a segurança das crianças e tranquilidade dos pais e comunidade quanto aos pequenos.
Está area ainda será protegida por guarda corpo na altura de 80cm com propósito de evitar acesso de animais para defecarem ou urinarem favorecendo risco a saúde das crianças.
12.5. PARQUINHO NO PISO
Este serão presos no piso concretado e desempolado.
Os brinquedos instalados serão de madeira eucalipto de boa qualidade, testados e aprovados, devendo a empresa entregar para a fiscalização os CERTIFICADOS E o PLANO DE MANUTENÇÃO PERÍODICA dos mesmos, a fim de garantir a segurança das crianças e tranquilidade dos pais e comunidade quanto aos pequenos.
Este será protegido por bancos de concreto, fazendo o acesso restrito á area, garantido segurança para as crianças.
12.5. PERGOLADO
Será de madeira eucalipto de boa qualidade, testados e aprovados, devendo a empresa entregar para a fiscalização os CERTIFICADOS E o PLANO DE MANUTENÇÃO PERÍODICA dos mesmos, a fim de garantir a segurança dos usuários cotidianos na praça.
13. ENTREGA DA OBRA
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com todas as instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e devidamente testados.
Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela CONTRATADA, antes da comunicação oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO. Será, então, firmado o Termo de Entrega Provisória, de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea a, da Lei Nº 8.666, de 21 Jun 93 (atualizada pela Lei Nº 8.883, de 08 Jun 94), onde deverão constar todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria.
Todas as imperfeições decorrentes da obra - por exemplo: áreas cimentadas, áreas verdes, redes de energia, redes hidráulicas - deverão ser corrigidas pela CONTRATADA, sem qualquer acréscimo a ser pago pela CONTRATANTE.
Milagres, 17 de Janeiro de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX
Engenheiro Civil - CREA/BA - 51464537-7
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL
A Empresa: [Razão Social da Licitante], através da presente, declara para os devidos fins, que tem pleno conhecimento do Edital e seus Anexos e todas as informações, das condições locais e dificuldades para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e ainda, que aceita como válida a situação em que se encontra para a realização dos serviços a que se refere a Tomada de Preço nº 001/2019.
E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei. ,
Em de de 2019
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019
ANEXO V- MINUTA DE CONTRATO
O Município de Milagres, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no
, com sede à Xx. Xxxx Xxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. , CPF nº , doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no . . / - , estabelecida à , no Município de
, através de seu Representante, , portador de cédula de identidade no SSP/BA e CPF no . . - , denominando-se a partir de agora, simplesmente, CONTRATADA; firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços de , decorrente da homologação da licitação na modalidade de Tomada de Preço nº. 001/2019, pelo Prefeito Municipal em
/ / ; Processo Administrativo nº. 007/2019 sujeitando-se os contratantes à Lei Federal nº 8.666/93 (com suas modificações) e às seguintes clausulas contratuais, abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO:
Contratação de empresa especializada para construção de uma Praça na sede do Município de Milagres/BA, conforme Planilha Orçamentaria, Memorial Descritivo (Especificações Técnicas) e anexos, que é parte integrante do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº. 001/2019.
Parágrafo único. O processo, normas, instruções, assim também a proposta da CONTRATADA constante na licitação modalidade Tomada de Preço nº. 001/2019 passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DA EXECUÇÃO DA OBRA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, desde que observadas as disposições do art. 57, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo.
§ 1°- O prazo da execução da obra será de 10 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
O presente Contrato subordina-se, ao regime de execução indireta empreitada por preço Global, sendo dele decorrentes as seguintes obrigações:
§ 1°- da CONTRATADA:
I. prestar os serviços na forma ajustada;
II. aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
III. cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais adequados;
IV. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
V. apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; VI. reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços em que verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
VII. responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
VIII. responsabilizar-se por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e da Legislação social, previdenciária, trabalhista e comercial, decorrentes da execução do presente contrato;
IX. permitir ao CONTRATANTE a fiscalização, a vistoria dos serviços e o livre acesso às dependências, bem como prestar, quando solicitada, as informações visando o bom andamento dos serviços.
X. Comunicar, por escrito, ao CONTRATANTE qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis;
XI. Não subcontratar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato a terceiros;
XII. Arcar com todos os encargos de naturezas tributária, social e parafiscal e as obrigações trabalhistas e previdenciárias, vez que não haverá vínculo empregatício dos empregados da
CONTRATADA com o CONTRATANTE;
XIII. Arcar com todas as obrigações estabelecidas na legislação de acidentes de trabalho quando forem vítimas os seus empregados no desempenho das suas tarefas, ainda que ocorrido nas dependências do CONTRATANTE;
XIV. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal relacionada a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou contingência.
XV. Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração desde que praticada por seus empregados nas dependências do CONTRATANTE;
XVI. Atender, com presteza, as reclamações sobre a qualidade dos serviços técnicos executados, providenciando sua correção sem ônus para o CONTRATANTE;
XVII. Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com esta;
XVIII. Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá quando em trabalho, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
XIX. Assumir responsabilidade integral por todos os danos que possa causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução deste contrato;
XX. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução do serviço, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil; XXI. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados;
XXII. Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução dos serviços, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, desde que devidamente apurados na forma da legislação vigente.
XXIII. Ficará responsável pela contratação do técnico, ficando também por conta da CONTRATADA as despesas com alimentação, transporte, hospedagem e encargos sociais do técnico.
XXIV. Ficará responsável pela manutenção do objeto do presente Contrato, inclusive substituição de peças;
XXV. As prestações dos serviços, objeto do presente Contrato, deverão ter disponibilidade para a prestação dos serviços objeto do presente Edital durante 24 (vinte e quatro) horas, sendo acionado sempre que necessário conforme solicitação da Administração;
XXVI. Os serviços, objeto do presente Contrato deverão ser prestados em qualquer localidade dentro dos limites geográficos do Município de Milagres, conforme determinado na Ordem de Serviço emitida pela Administração;
XXVII. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados;
§ 2° - do CONTRATANTE:
I.efetuar o pagamento ajustado; II.fiscalizar a execução deste contrato; e
III.dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.
§ 3° . É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E PAGAMENTO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ ( ), referente , será feito em parcelas e conseqüente atesto da autoridade fiscalizadora competente na
Nota Fiscal/ Fatura correspondente, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta e as demais exigências administrativas em vigor.
4.1.1. A Ordem Bancária será emitida em nome da CONTRATADA para o Banco , Agência nº , Conta Corrente nº .
4.1.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, a regularidade relativa a Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito e a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.
4.1.3. O pagamento será efetuado conforme medições e o cronograma físico financeiro.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte programação financeira para o ano de 2019:
Unidade Gestora : 02.07.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto/Atividade: 1015 – Construção de Praças e Bens de Uso Comum Elemento de Despesa: 4490.5100 – Obras e Instalações
Fontes de Recursos: 00; 24
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
6.1. Este Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I-pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsista condições para a continuidade do mesmo;
II- pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.
§ 1º. Poderá a Contratante, por meio de comunicação escrita e fundamentada da autoridade competente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, rescindir unilateralmente ou amigavelmente, este instrumento, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, com fulcro no art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
6.2 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.3. Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos termos do artigo 65 da lei 8666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS GARANTIAS:
7.1. Garantia de Execução
7.1.1. A CONTRATADA, para fins de garantia de suas obrigações contratuais, no que tange aos serviços constantes deste edital, se obriga a apresentar, na assinatura do instrumento contratual, garantia de execução, complementação da caução em garantia feita na licitação de forma a atingir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor Global do Contrato, até a aceitação definitiva dos serviços. Quando o Contrato for reajustado ou alterado, a garantia será ajustada na mesma proporção.
7.1.2. A garantia das obrigações contratuais no valor acima descrito poderá ser apresenta nas modalidades abaixo relacionadas, obedecendo aos mesmos critérios adotados para a garantia de proposta:
a) caução em dinheiro;
b) seguro garantia;
c) fiança bancária;
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:
8.1.1. Ensejar o retardamento da execução do certame,
8.1.2. Não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
8.1.3. Comportar-se de modo inidôneo,
8.1.4. Fizer declaração falsa; ou
8.1.5. Cometer fraude fiscal.
8.2. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, o licitante adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades:
0.0.0.Xx caso de recusa injustificada do adjudicatário em realizar o objeto desta licitação, dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido;
8.2.2.Multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) do valor do pedido, por cada dia de atraso, após a data fixada para a o início da prestação dos serviços ou da data fixada para a substituição da máquina no caso de falha mecânica, manutenção corretiva e preventiva, objeto desta licitação.
8.2.3.A PMM poderá reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à mesma.
8.3 As multas aplicadas serão deduzidas do valor total do contrato ou parcela de pagamento relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso.
8.4. Não será aplicada multa se, comprovadamente, a recusa na prestação dos serviços advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
8.5. Para fins de aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será garantido ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa.
8.6. Independentemente das multas aqui previstas, a PMM poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à
CONTRATADA as seguintes sanções:
8.6.1 Advertência;
8.6.2 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
8.6.3Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO:
No curso da execução dos serviços, caberá ao CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos serviços prestados, sem prejuízo da fiscalização exercida pela CONTRATADA.
§ 1º. A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Engenheiro Civil XXXXXXX XXXXXX XXXXX – CREA 51464537 – 7
§ 2º. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não implica em co-responsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive por danos que possam ser causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da CONTRATADA na execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO:
Para todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o foro da situação do município de Milagres, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme as partes a seguir, firmam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direito.
Milagres, de de 2019.
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
RG.: RG.:
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019