SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA BENS EM GERAL – BILHETE

O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, após o término de garantia do fornecedor e em conformidade com as cláusulas estabelecidas nestas Condições Gerais, a extensão de garantia do bem segurado discriminado no Bilhete de Seguro.

CLÁUSULA 2 – DEFINIÇÕES BILHETE DE SEGURO

Documento que formaliza a aceitação da(s) cobertura(s) solicitada(s) pelo segurado, substitui a apólice individual e dispensa o preenchimento da proposta.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Empresa especializada em prestação de serviços de reparo e/ou manutenção, bem como na logística de retirada e devolução do bem, quando necessário.

AVARIA OU DEFEITOS PREEXISTENTES

Danos existentes antes da contratação do seguro e/ou danos não decorrentes do sinistro.

AVISO DE SINISTRO

Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto e cujas características estão ligadas às circunstâncias previstas nestas Condições Gerais.

BEM SEGURADO/PRODUTO

O bem descrito no Bilhete de Xxxxxx e/ou comprovado por meio de sua Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra.

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário deve ser determinado/indicado no Bilhete de Seguro.

CARÊNCIA

Período de tempo em dias a transcorrer entre a data de adesão do Segurado ao seguro e a data de entrada em vigor das garantias que dão cobertura ao seguro.

DEFEITO FUNCIONAL

Todo defeito imprevisto, repentino ou espontâneo, de origem mecânica, elétrica, eletrônica ou de qualidade de material, que implique desempenho abaixo do normal ou não funcionamento de uma peça coberta e que impeça o funcionamento normal do bem segurado, conforme especificado pelo fabricante do produto ou das peças e/ou dos componentes que ele compõe. Não será considerado “defeito funcional” se o Segurado concorrer para a falha por uso impróprio, imprudência ou negligência.

ENDOSSO

Documento que altera o contrato de seguro.

EMOLUMENTOS

Conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, correspondente aos valores de origem tributária.

GARANTIA CONTRATUAL

É aquela concedida ao consumidor, após o término da garantia legal de 90 (noventa) dias, por liberalidade do fabricante, fornecedor (importador) ou revendedor e que garante o reparo do produto atingido pelos vícios descritos nos termos de sua garantia contratual.

GARANTIA DO FORNECEDOR

Entende-se por garantia do fornecedor a garantia legal e, se houver, a garantia contratual originalmente oferecida pelo

fornecedor, nos termos definidos pela lei.

INDENIZAÇÃO

Contraprestação da Seguradora ao Segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus ao valor pactuado.

3.1. A Seguradora garantirá, até o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro, podendo este ser o valor do bem especificado na sua Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, o serviço de reparo (mão-de-obra e peças) e/ou substituição do bem segurado pela ocorrência dos eventos previstos e cobertos por este seguro.

3.1.1. Este plano de seguro é comporto pela cobertura básica de Garantia Estendida - Extensão de Garantia Original (Seguro de Garantia Estendida Original).

3.1.2. Os planos de seguro de garantia estendida poderão, facultativamente, oferecer a cobertura adicional de complementação de garantia, cuja vigência inicia-se simultaneamente com a garantia do fornecedor, contemplando coberturas não previstas ou excluídas pelo fabricante fornecedor e desde que não se enquadre em outros ramos específicos de seguro.

3.1.3. Serão segurados os bens descritos no Bilhete de Seguro.

3.2. Para efeito deste seguro, entendem-se como “eventos previstos e cobertos” exatamente os mesmos eventos que estejam cobertos durante o período de garantia do fornecedor e constantes do Manual do Usuário (elaborado exclusivamente pelo fornecedor) para o bem segurado.

3.3. Os consertos de bens segurados que estejam fora de linha, isto é, que deixaram de ser fabricados, ou cuja empresa fornecedora tenha encerrado suas atividades no Brasil, serão reparados e/ou substituídos por produto similar ainda em linha. O valor desse produto não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro.

3.4. Nos casos em que houver a necessidade de substituição do bem segurado, esta será realizada uma única vez durante o período do seguro, sendo que após a substituição do bem não podendo ultrapassar o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro, sendo este o valor do bem especificado na Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, o serviço de reparo (mão-de-obra e peças) e/ou substituição do bem segurado, e o Bilhete de Seguro será automaticamente cancelado.

CLÁUSULA 4 – EXCLUSÕES GERAIS

4.1. Não estarão amparados pelo presente contrato de seguro:

a) qualquer perda ou dano causado a bens não cobertos, mesmo que decorrentes de eventos cobertos por este seguro;

b) lucros cessantes, danos morais, responsabilidade civil ou quaisquer outras reclamações em decorrência de eventos cobertos pelo seguro;

c) serviços solicitados diretamente pelo Segurado sem o prévio consentimento ou aprovação da Seguradora, exceto nos casos de equipamentos de primeira necessidade ou de impossibilidade material comprovada;

d) danos causados por eventos de causa externa ao produto, tais como roubo, furto, perda, extravio, incêndio, queda de raio, explosão, entupimentos, sujeira, vendaval, impactos, queda, sobre-tensão da rede elétrica, oxidação, maresia, areia e insetos;

e) desgaste natural de peças e desgaste por tempo de uso além da expectativa de vida das peças cobertas;

f) danos causados por cigarros, charutos, fogo, brasa, fumaça e ou quaisquer outros tipos de materiais que produzam calor excessivo;

g) danos causados por transporte interno ou externo do bem segurado, ou ainda por uso incorreto de produtos de limpeza, tinta, reparação ou restauração do bem segurado;

h) danos causados por manutenção preventiva e revisão periódica;

i) falhas ou defeitos ocasionados por falta de manutenção que deveria ter sido feita pelo cliente ou pelo fabricante;

j) qualquer produto que não seja fabricado no mercado brasileiro ou produtos não importados legalmente e que não possuam rede de assistência técnica no Brasil;

k) produtos com configurações fora do padrão original do fabricante;

l) produtos que estejam dentro do prazo de garantia do fornecedor, independente de este honrar ou não tal garantia;

m) avarias ou defeitos preexistentes à contratação do seguro de Garantia Estendida;

n) reparo efetuado em produtos que não sejam os especificados no Bilhete de Seguro e/ou comprovados através de sua Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, e com o devido comprovante de pagamento do prêmio de seguro;

o) bens segurados cujo número de série esteja adulterado ou impossibilite a identificação da data de

fabricação, se a Nota Fiscal de Compra do produto quando novo não tiver sido apresentada;

p) bens segurados utilizados em desconformidade com as recomendações expressas em seus respectivos manuais de instruções do fabricante;

q) custos de instalação, montagem ou colocação do produto, bem como os defeitos causados por má instalação, colocação ou erros de montagem;

r) defeitos estéticos e/ou amarelamento;

s) despesas para a retirada e/ou entrega para produtos não atendidos em domicílio;

t) gabinetes, películas protetoras, antenas (rádio, celular, TV portátil), pneus, câmaras de ar, baterias, pilhas, adaptadores de força, carregadores de bateria, filtros de ar ou de água, lâmpadas externas ou internas, peças plásticas, resistência elétrica, copo de liquidificador, cartões, créditos telefônicos para celulares pré-pagos, mangueiras externas e vidros de proteção;

u) programas aplicativos, sistemas operacionais e software, sendo que a responsabilidade pela realização de qualquer tipo de backup é única e exclusivamente do cliente;

v) cartuchos de tinta, toner e os defeitos ocasionados por itens recondicionados, recarregados ou de

procedência indefinida;

w) reparo de defeitos para os quais o Fornecedor/Fabricante tenha se obrigado voluntariamente ou por força de lei/decisão judicial, inclusive ocorrência epidêmica que seja objeto de “recall”; quaisquer acessórios externos ao produto;

x) produtos com manuais que não estejam em português;

y) defeitos ocorridos fora do Brasil; e

z) bens cujo segurado perdeu o direito a garantia de fábrica (cabe a seguradora comprovar por laudo técnico

ou outro meio idôneo, a perda de direito a que se refere.

4.2. Exclusões especificas para móveis e estofados:

a) danos relativos a qualquer tipo de descoloração ou manchas provenientes de uso normal, bem como causados por característica de fabricação dos tecidos e/ou revestimentos utilizados no acabamento dos produtos;

b) desbotamento natural ou provocado por uso de produtos de limpeza não recomendados pelo fabricante;

c) deformações, afundamentos, acomodação ou esfarelamento de espumas, assentos, encostos ou almofadas, marcas, deformações, furos e rasgos;

d) danos causados pela aplicação de produtos impermeabilizantes em tecidos, camurça e couro;

e) modificações não autorizadas pelo fabricante;

f) custos de manutenção de rotina e serviços como lubrificação, limpeza, ajustes, alinhamentos e remoção

de odores;

g) custo de remoção e/ou reinstalação, ou outros custos relativos a defeitos não cobertos;

h) quebra de vidro, espelhos ou falta de peças ocorridos na montagem ou desmontagem do produto;

i) maus tratos ao móvel, exposição excessiva ao calor, luz solar, provocando descolamento;

j) problemas que tenham origem de instalação e montagem, bem como as instalações hidráulicas ou elétricas em razão de terem sido agregados aos módulos como granito, mármore ou outros;

k) utilização do móvel de forma inadequada;

l) recortes nos móveis implicando na alteração da estrutura; e

m) eventuais avarias decorrentes da incorreta inserção de cubas nos tampos.

4.3. Exclusões específica para bicicletas e equipamentos de ginástica:

a) rompimento, quebra ou deformação de quadro, garfo, aros, raios e outras peças por abuso e utilização tais como bater, saltar, empinar e exceder na utilização do produto o peso suportado recomendado.

4.4. Exclusões especificas para relógios:

a) pulseiras, pinos e feixes de fixação ou travamento.

4.5. Excluem-se, ainda, das coberturas deste seguro:

a) atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública;

b) atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz;

c) os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação, desintegração nuclear ou da radioatividade;

d) eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, alagamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tempestades ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc.

e) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais, pelos beneficiários ou pelos representantes legais de cada uma dessas partes;

f) atos praticados por ação ou omissão do Segurado e/ou as ações causadas por má-fé. CLÁUSULA 5 – VIGÊNCIA DO SEGURO

5.1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas no

Bilhete de Seguro.

5.1.1. O início de vigência do contrato de seguro será a data da emissão do Bilhete de Seguro.

5.1.2. O início de vigência da cobertura do risco será o exato instante do término da garantia do fornecedor, exceto na hipótese da cobertura adicional de complementação da garantia, cuja vigência inicia-se simultaneamente a do contrato.

5.2. Caso ocorra a substituição do bem segurado pelo fabricante dentro do período de vigência da garantia do fornecedor, o seguro de garantia estendida poderá ser endossado, mediante acordo entre as partes.

5.2.1. Na hipótese de não concordância do endosso, se aplicarão as regras contidas no item 18.2.1 da clausula 18 – CANCELAMENTO DO SEGURO.

CLÁUSULA 6 – CONTRATAÇÃO DO SEGURO

6.1. Para contratar este seguro, o Xxxxxxxx deverá aderir ao seguro diretamente, junto aos representantes de seguros ou por intermédio de um corretor de seguros.

6.1.1. Este seguro está enquadrado na modalidade de Risco Absoluto, ou seja, os prejuízos serão indenizados até o valor do bem segurado, limitado ao valor fixado no Bilhete de Seguro como Limite Máximo de Indenização. Caso os prejuízos ultrapassem o Limite Máximo de Indenização, o Segurado será responsável pelos prejuízos que ultrapassarem este limite.

6.2. Nos casos de adesão através de um Representante de Seguro, a Seguradora delega ao Representante de Seguro, sob sua exclusiva responsabilidade perante os Segurados, a cobrança dos prêmios do seguro, ficando o Representante de Xxxxxx responsável pelo repasse do prêmio recebido à Seguradora, conforme definido em Acordo Operacional.

6.3. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Representante de Seguros deverá obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais:

6.3.1. Se pessoa física:

a) nome completo;

b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);

c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e

d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

6.3.2. Se pessoa jurídica:

a) denominação ou razão social;

b) atividade principal desenvolvida;

c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e

d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

6.4. Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes no de Seguro, o Segurado deverá solicitar à Seguradora, por escrito a correção da divergência existente.

6.5. Não é permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem do Bilhete de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 8 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO.

CLÁUSULA 7 – RENOVAÇÃO

7.1. A renovação do seguro poderá ser efetuada, por igual período, mediante solicitação do Segurado.

7.2. Não haverá renovação automática deste seguro.

CLÁUSULA 8 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

8.1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

a) comunicar imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida possível, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato;

b) empregar os meios ao seu alcance para diminuir as consequências do sinistro;

c) conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que a Seguradora termine a apuração dos danos;

d) aguardar autorização da Seguradora para dar início a qualquer conserto;

e) fornecer à Seguradora e facilitar o seu acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e consequências do sinistro, bem como os documentos necessários à apuração do mesmo; e

f) guardar o certificado de garantia do fornecedor.

8.2. Além das obrigações desta cláusula, em caso de sinistro o Segurado deverá cumprir as instruções determinadas nas condições de cada cobertura.

CLÁUSULA 9 – PAGAMENTO DO PRÊMIO

9.1. O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente por meio da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas no Bilhete de Seguro ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado, seu representante legal ou ao Representante de

Seguro, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento.

9.1.1. Quando a data de vencimento cair em dia em que não houver expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

9.2. Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado por fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito no Bilhete de Seguro.

9.2.1. Nos prêmios fracionados com incidência de juros, será facultado ao Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados.

9.3. A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará o cancelamento automático do Bilhete de Seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

9.4. No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes

à primeira, o prazo de vigência da cobertura de risco será ajustado em função do prêmio efetivamente pago.

9.4.1. A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência da cobertura de risco, calculado de forma proporcional à razão entre o valor de prêmio pago e o valor de prêmio total.

9.4.2. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura de risco, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original do Bilhete de Seguro.

9.4.3. Findo o novo prazo de vigência da cobertura de risco sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro.

9.4.4. No caso de fracionamento em que a aplicação do calculo de proporcionalidade entre o valor de prêmio pago e o valor de prêmio total não resulte em alteração do prazo de vigência da cobertura de risco, a Seguradora poderá cancelar o contrato.

9.5. Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas sem que

este tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado.

9.5.1. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento.

9.6. Nos contratos de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, a Seguradora não poderá cancelar o seguro, se o Segurado deixar de pagar o financiamento.

9.7. Para quitação da parcela correspondente ao fracionamento do prêmio na opção de débito automático, a quitação estará vinculada à confirmação de quitação da parcela, sendo que, se não houver saldo suficiente ou se o débito não for efetuado pelo banco, a parcela será considerada pendente.

9.8. No seguro mensal, o não pagamento do prêmio mensal na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará o cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

9.8.1. Caso não seja paga a parcela na data indicada no documento de cobrança, a Seguradora poderá propor nova data de vencimento para a parcela não paga, e, se ainda assim não ocorrer o débito ou pagamento nesta nova data, será aplicado o disposto no item 9.8 desta cláusula.

CLÁUSULA 10 – LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

10.1. O Limite Máximo de Indenização para cada bem segurado constante deste contrato representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora.

10.2. O Limite Máximo de Indenização para cada bem segurado corresponderá ao valor do próprio bem, limitado ao valor definido no Bilhete de Seguro, sendo este o valor do bem especificado na sua Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, não sendo este valor cumulativo com qualquer outro bem segurado.

10.2.1. As despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro, bem como os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, estão incluídos no Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada.

10.3. Este seguro permite a reintegração automática do Limite Máximo de Indenização quando da ocorrência de um sinistro parcial coberto e sem cobrança de prêmio adicional, exceto para os casos em que ocorrer a substituição/troca do bem segurado, onde o Bilhete de Seguro será automaticamente cancelado.

CLÁUSULA 11 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

11.1. Em caso de sinistro, o Segurado deverá apresentar à Seguradora o Bilhete de Seguro, acompanhado da Nota Fiscal de Compra do bem segurado ou do Cupom Fiscal de Compra, o RG (SSP-UF), CPF (MF) ou outro documento de identificação do Segurado.

CLÁUSULA 12 – COMPROVAÇÃO DO SINISTRO

12.1. Qualquer pagamento de indenização ou direito à indenização com base neste Bilhete de Seguro será concretizado somente após terem sido apresentados todos os documentos solicitados, cabendo ao próprio Segurado prestar toda a assistência para que tais requisitos sejam plenamente satisfeitos.

12.1.1. As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a esta comprovação correrão por conta do Segurado.

12.1.2. Eventuais custos de transporte do bem sinistrado para reparo ou reposição serão de responsabilidade da sociedade seguradora, observada a orientação disposta na garantia do fornecedor do bem.

12.2. Os atos e providências praticados pela Seguradora após a ocorrência do sinistro não importarão, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

CLÁUSULA 13 – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO

13.1. A Seguradora garantirá, até o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro, sendo este o valor do bem especificado na Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, o serviço de reparo (mão-de-obra e peças) e/ou substituição do bem segurado, pela ocorrência dos eventos previstos e cobertos por este seguro.

13.2. A Seguradora disporá de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação dos documentos básicos pertinentes pelo Segurado, para efetuar o reparo do bem segurado ou a sua reposição.

13.2.1. O inicio da contagem do prazo ocorrerá na data de entrega do bem na assistência técnica ou ponto de coleta, ou na data de comunicação do sinistro pelo Segurado à Seguradora, quando for necessária a retirada do bem ou o atendimento em domicilio.

13.3. O contrato de seguro pode admitir, para fins de indenização, mediante acordo entre as partes, as hipóteses de reparo da coisa, reposição do bem ou pagamento em dinheiro. No caso de impossibilidade de reparo do bem coberto pelo seguro, a indenização ao segurado se dará na forma de reposição por bem idêntico.

13.3.1. Quando a reposição por bem idêntico não for possível, deverá ser dada a opção ao segurado de devolução do valor consignado no documento fiscal ou de reposição por um bem de características similares, limitado ao valor do documento fiscal.

13.4. Havendo divergência quanto ao valor da indenização, poderá ser proposta a formação de uma mediação composta de 2 (dois) representantes, nomeados um pelo Segurado e outro pela Seguradora, a fim de chegar a uma decisão comum, sendo que as despesas dos representantes serão suportadas separadamente pelas respectivas partes. Esse fato, por si só, não implica na perda de direito do Segurado de resolver eventuais litígios através de sentenças judiciais.

13.4.1. Na hipótese de os 2 (dois) representantes nomeados não conseguirem chegar a uma decisão comum, eles deverão indicar um novo representante para efetuar o desempate. As despesas com esse novo representante serão igualmente suportadas pelo Segurado e Seguradora.

13.5. Eventuais custos de transportes do bem sinistrado para reparo ou reposição serão de responsabilidade da sociedade seguradora, observada a orientação disposta na garantia do fornecedor do bem.

13.6. O não pagamento da indenização no prazo previsto no item 13.2 implicará a aplicação de juros de mora a partir do 31º dia, sem prejuízo de sua atualização.

13.7. Em qualquer caso, independente do valor dos prejuízos, a indenização não poderá ultrapassar o Limite

Máximo de Indenização fixado no Bilhete de Seguro.

CLÁUSULA 14 – RECUSA DE SINISTRO

14.1. Quando a Seguradora recusar um sinistro comunicará seus motivos ao Segurado por escrito, dentro do mesmo prazo utilizado no subitem 13.2 da Cláusula 13 – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, contados da entrega da documentação básica solicitada.

14.2. Se, após o pagamento da indenização, a Seguradora tomar conhecimento de qualquer fato que descaracterize o direito ao seu recebimento, esta poderá requerer do Segurado os valores pagos indevidamente e demais gastos incorridos no sinistro.

CLÁUSULA 15 – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

15.1. Ao pagar a indenização, a Seguradora ficará sub-rogada, até o limite do valor despendido com a indenização e gastos incorridos com a mesma, em todos os direitos e ações do Segurado ou das pessoas seguradas contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tiverem causado os prejuízos ou para eles tiverem concorrido ou, ainda, contra aqueles que de qualquer modo forem responsáveis pela reparação do dano, obrigando-se o Segurado a facilitar os meios necessários ao exercício desta sub-rogação. Este direito não poderá ser exercido em prejuízo direto do Segurado.

15.2. Salvo dolo, a sub-rogação não terá lugar se o dano tiver sido causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes

ou ascendentes, consanguíneos e afins.

CLÁUSULA 16 – ARREPENDIMENTO DO SEGURO

16.1. O segurado poderá desistir do seguro contratado no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura da proposta.

16.2. O segurado poderá exercer seu direito de arrependimento pelo mesmo meio utilizado para contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

16.3. A sociedade seguradora, ou seus representantes de seguros, e o corretor de seguros habilitado, conforme for o caso,

fornecerão ao segurado confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

CLÁUSULA 17 – CANCELAMENTO DO SEGURO

17.1. O seguro poderá ser cancelado a qualquer momento, por escrito ou por solicitação à nossa central de atendimento, mediante entrega do documento físico assinado pelo segurado e protocolado na Cia.

17.2. No caso de existir(em) parcela(s) pendente(s) em débito em conta corrente ou cartão de crédito e não haver tempo hábil em bloquear a cobrança da próxima parcela, a seguradora providenciará a devolução por meio do cancelamento do seguro conforme descrito nos itens abaixo.

17.2.1. Entre a data de inicio de vigência do bilhete de seguro de garantia estendida e a data de inicio da cobertura do risco:

a) na hipótese de rescisão a pedido da sociedade seguradora, esta devolverá ao segurado o valor integral do prêmio comercial recebido, acrescido dos emolumentos;

b) na hipótese de rescisão a pedido do segurado, após o período de arrependimento, a sociedade seguradora devolverá ao segurado o valor integral do prêmio comercial recebido e reterá os emolumentos.

17.2.2. Após a data de inicio da cobertura do risco:

a) a Seguradora devolverá ao segurado a parte do prêmio comercial, calculada de forma proporcional à razão entre o prazo de risco a decorrer e o período de cobertura de risco;

17.3. No caso de ocorrência de evento que tenha como consequência a perda do bem segurado em data anterior ao inicio da cobertura do risco, o seguro de garantia estendida poderá ser rescindido por iniciativa unilateral do segurado, conforme item 17.2.1.

17.4. O cancelamento da cobertura básica cancelará automaticamente a cobertura de complementação de garantia, aplicando-se a regra do item 17.2.2.

17.5. Este seguro ficará automaticamente cancelado, sem qualquer restituição de prêmio e emolumentos, quando:

a) decorrer o prazo para pagamento do prêmio de qualquer uma das parcelas na data indicada no Bilhete de Seguro ou no documento de cobrança, sem que o mesmo tenha sido efetuado e observado o disposto na Cláusula 9 – PAGAMENTO DO PRÊMIO;

b) houver fraude ou tentativa de fraude; e

c) ocorrer a substituição do bem segurado. CLÁUSULA 18 – PERDA DE DIREITOS

18.1. Além dos casos previstos em lei e nas demais cláusulas das condições deste Bilhete de Seguro, o Segurado perderá

o direito a qualquer indenização e terá o seguro cancelado, sem direito a restituição do prêmio já pago, se:

a) agravar intencionalmente o risco;

b) deixar de cumprir as obrigações convencionadas neste contrato; e

c) procurar, por qualquer meio, obter benefícios ilícitos do seguro a que se refere este contrato.

18.2. Se o Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

18.3. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá: I - na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível; II - na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:

a) cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado; e

III - na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral, cancelar o seguro após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível.

18.4. O Segurado será obrigado a comunicar à Seguradora, logo que souber, qualquer fato suscetível de agravar

o risco xxxxxxx, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

18.4.1. A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência por escrito de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

18.4.2. O cancelamento do seguro só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída

a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

18.4.3. Na hipótese de continuidade do seguro, a Seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.

18.5. Sob pena de perder o direito à indenização, o Segurado comunicará o sinistro à Seguradora tão logo tome conhecimento do mesmo e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências.

18.6. Caso fique comprovado, mediante laudo técnico que o segurado perdeu o direito a garantia do fornecedor por violação às regras de garantia do fornecedor, a sociedade seguradora poderá eximir-se do pagamento da indenização do seguro de garantia estendida da contratado, desde que apresente para o consumidor, por escrito e de forma clara e precisa, as razões objetivas da perda da garantia.

18.6.1. Cabe a sociedade seguradora comprovar por laudo técnico ou outro meio idôneo, a perda de direito

a que se refere o parágrafo anterior.

CLÁUSULA 19 – REPRESENTANTE DE SEGURO

19.1 É vedado ao Representante de Seguros:

a) cobrar dos proponentes, segurados ou de seus beneficiários, quaisquer valores relacionados à atividade, na condição de representante de seguros, ou ao plano de seguro, além daqueles especificados pela sociedade seguradora;

b) efetuar propaganda e promoção de produto de seguro sem prévia anuência da sociedade seguradora ou

sem respeitar a fidedignidade das informações constantes do plano do seguro ofertado;

c) oferecer produto de seguro em condições mais vantajosas para quem adquire produto ou serviço por ele fornecido;

d) vincular a contratação de seguro à concessão de desconto ou à aquisição compulsória de qualquer outro produto ou serviço por ele fornecido; e

e) emitir, a seu favor, carnês ou títulos relativos aos serviços de representante que não sejam expressamente autorizados pela sociedade seguradora contratante.

CLÁUSULA 20 – ÂMBITO TERRITORIAL

A cobertura deste seguro será válida para sinistros ocorridos em todo o território brasileiro.

CLÁUSULA 21 – PRESCRIÇÃO

Os prazos prescricionais serão aqueles determinados em lei.

CLÁUSULA 22 – FORO

O foro competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões referentes a este contrato de seguro será o do domicílio do Segurado.

CLÁUSULA 23 – ATUALIZAÇÃO DE VALORES

23.1. O índice utilizado para atualização monetária, em moeda nacional, será o IPCA/IBGE - Índice de Preços ao Consumidor

Amplo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo calculado com base na variação positiva

apurada entre o último índice publicado antes da data de obrigação de pagamento ou restituição e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.

23.2. O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação

ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

23.3. As atualizações serão efetuadas com base na variação apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.

23.4. Os valores devidos a título de devolução de prêmios sujeitam-se à atualização monetária pela variação do índice estabelecido no item 23.1 desta Cláusula, a partir da data em que se tornarem exigíveis.

No caso de cancelamento do contrato: a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento ou a data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da sociedade seguradora; e

No caso de recebimento indevido de prêmio: a partir da data de recebimento do prêmio.

23.5. Os valores das indenizações de sinistros em moeda nacional ficarão sujeitos a atualização monetária a partir da data de ocorrência do evento – ou, se for o caso de reembolso, a partir do dispêndio – até a data do efetivo pagamento, com base na variação positiva do índice IPCA/IBGE, calculado “Pro-rata Temporis”, somente quando a Seguradora não cumprir o prazo de 30 (trinta) dias fixado para pagamento da indenização.

23.6. Se o prazo para pagamento da indenização e/ou obrigação pecuniária não for cumprido, o valor correspondente sujeitar-se-á à incidência de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado para pagamento da indenização e/ou obrigação pecuniária, sem prejuízo da sua atualização monetária, nos termos do item 23.1.acima.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS COBERTURAS BÁSICAS

CLÁUSULA 24 – COBERTURA DE GARANTIA ESTENDIDA – EXTENSÃO DE GARANTIA ORIGINAL

24.1. Riscos Cobertos

24.1.1. A Seguradora garantirá, até o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro, podendo este ser o valor do bem especificado na Nota Fiscal de Compra, o serviço de reparo (mão-de-obra e peças) e/ou substituição do bem segurado, na modalidade de garantia estendida original, pela ocorrência dos eventos previstos e cobertos por este seguro.

24.1.2. Para efeito deste seguro, entendem-se como “eventos previstos e cobertos” exatamente as mesmas coberturas e exclusões oferecidas pela garantia do fornecedor.

24.2. O início da cobertura do risco será o exato instante do término da garantia do fornecedor.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA COBERTURA ADICIONAL

CLÁUSULA 25 – COBERTURA DE COMPLEMENTAÇÃO DE GARANTIA

25.1. Riscos Cobertos

25.1.1. A Seguradora garantirá, até o Limite Máximo de Indenização indicado no Bilhete de Seguro, sendo este o valor do bem especificado na Nota Fiscal de Compra ou Cupom Fiscal de Compra, o serviço de reparo (mão-de-obra e peças) e/ou substituição do bem segurado, juntamente com uma das coberturas básicas, a cobertura de complementação de garantia pela ocorrência dos eventos previstos e cobertos por este seguro.

25.1.2. Para efeito deste seguro entendem-se como “eventos previstos e cobertos” coberturas não previstas ou excluídas pela garantia do fornecedor, conforme descritos no Bilhete de Seguro.

25.2. Riscos cobertos específicos para Móveis, Colchões e Estofados

- descoloramento e/ou desbotamento de revestimentos em madeira, fórmica, tecido ou couro (natural ou sintético) pintados, envernizados ou adesivados;

- oxidação (ex: ferrugem, zinabre, etc.) em partes e/ou peças metálicas (incluindo molas) de acabamento ou sustentação;

- afundamento ou deformação em acentos e/ou encostos em espuma, látex ou viscoelástico em função da densidade ou da qualidade do material que foi utilizado;

- empenamento, deformação e/ou quebra em parte e peças metálicas (incluindo molas), de madeira, elástico ou borracha utilizadas nas estruturas e sustentação dos móveis;

- perda de transparência, de reflexão e/ou deformação de vidros e espelhos estruturais ou de acabamento.

25.3. Riscos cobertos específicos para Bicicletas e Equipamentos de Ginástica (Fitness)

- desgaste ou quebra precoce de partes de couro (natural ou sintético),espuma ou borracha em função da utilização normal dos equipamentos;

- desgaste ou quebra precoce de rolamentos, engrenagens, cubos, pedais e pedivelas em função da utilização normal dos equipamentos;

- cabos de aço ou tirantes de couro/borracha de puxamento ou elevação de roldanas e pesos;

- oxidação (ex: ferrugem, zinabre, etc.) em partes e/ou peças metálicas (incluindo molas) de sustentação ou suporte dos equipamentos;

- empenamento, deformação e/ou quebra em parte e peças metálicas (incluindo molas) ou de madeira utilizadas nas estruturas e sustentação dos equipamentos.

OUVIDORIA

A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar

conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

CONTATO

Ouvidoria: 0800 775 1079 ou pelo site xxx.xxxxxx.xxx.xx

Ouvidoria para deficientes auditivos ou de fala: 0800 962 7373

Horário de atendimento: das 8h às 18h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.

A atuação ética é um dos princípios institucionais do GRUPO BB E MAPFRE. Para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade aos clientes, a MAPFRE Seguros divulga o serviço de DISQUE DENÚNCIA, um importante meio de prevenção e redução de fraudes.

Um canal aberto para você fazer denúncias sobre quaisquer práticas suspeitas de fraudes relacionadas ao seu Seguro, com sua identidade mantida em total sigilo.

Pela coragem e respeito por você, busca-se constantemente a transparência nos processos e produtos.

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SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA BENS EM GERAL – BILHETE

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