EDITAL DE LICITAÇÃO

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO INTENDÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EDITAL DE LICITAÇÃO

Convite n°. 01/2010

PROCESSO DE COMPRA Nº 063/2010

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLEMENTAR AO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO GALPÃO DA DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA, SITUADO NO COMPLEXO DA GAMELEIRA.

TIPO

MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO

Empreitada por Preço Global

DATA/HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

22 / 07 /2010, às 09:30 horas

MEMBROS DA CPL

104.398-3, 2º TEN QOE XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, PRESIDENTE

120.160-7, 2º SGT PM XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – MEMBRO

147.713-2, SD XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX – SECRETÁRIO

MEMBROS SUPLETES

099.722-1, 2º TEN QOE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

082.517-4, 1º SGT PM XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

085.009-9, 3º SGT PM XXXXXXX XXXX XXXXXXX

BELO HORIZONTE/MG, 12 DE JULHO DE 2010.

XXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX X XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Av. Amazonas, 6.755, B: Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX - XXX 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000 / 54 Seção de Licitações & Contratos- e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br-

CONVITE nº 01/2010

Processo: 1250072 – 063/2010

Objeto: Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, conforme anexo I do Edital.

ÍNDICE

1	PREÂMBULO	03
2	OBJETO	03
3	DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	03
4	CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO	04
5	DA ENTREGA DOS ENVELOPES	04
6	DO CREDENCIAMENTO	04
7	DA VISITA TÉCNICA	05
8	DA HABILITAÇÃO	05
9	DA PROPOSTA DE PREÇOS	08
10	DA SESSÃO PÚBLICA	08
11	DO JULGAMENTO DAS PROPOSTA	09
12	DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS	10
13	DO CONTRATO	11
14	DO PAGAMENTO	11
15	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS	12
16	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	13
XXXXX X – PROJETO BÁSICO		14
ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL		16
XXXXX XXX – MODELO DE CREDENCIAMENTO		17
ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO		18
XXXXX X – DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE TÉCNICA		24
XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS		25
XXXXX XXX –DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA		26
XXXXX XXXX – CREDENCIAMENTO PARA VISITA TÉCNICA		27
ANEXO IX – DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS		28
ANEXO X – DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS		31
ANEXO XI – DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS		52
ANEXO XII – DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS HIDROSANITÁRIOS		72
ANEXO XIII – DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO ORÇAMENTOS		94

NORMAS DA LICITAÇÃO

CONVITE N° 01/2010 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

1 – PREÂMBULO

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA MILITAR, representada pelo CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E INTENDÊNCIA - CMI, localizado na Avenida Amazonas, nº 6.745 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte/MG, realizará a licitação na modalidade CONVITE, tipo Menor Preço Global, em sessão pública na Sala de Reuniões do CMI e será regida pela Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, ; Lei Complementar federal n° 123, de 14Dez06, no que couber; Lei Delegada nº 165, de 25Jan07; pela Lei estadual n.º 13.994, de 18 de setembro de 2001, Decretos estaduais nº 43.699, de 11 de dezembro de 2003 e 44.431, de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes e pelas disposições deste CONVITE e seus Anexos, destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a prestação de serviço, conforme descrição constante do Anexo I deste instrumento convocatório.

2 – OBJETO

2.1 constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, conforme descrições detalhadas no Anexo I deste CONVITE.

3. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 O valor máximo aceito pela PMMG, para execução dos serviços, objeto desta licitação, é de R$ 21.281,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais), para o único lote licitado;

3.2 As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1251.06.181.141.2001.0001.449051 – Fonte 60, prevista no PARO 2.010, correspondentes ao objeto licitado, neste exercício.

4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, escolhidos e convidados pelo CMI, cadastrados ou não, que tenham Capital Integralizado igual ou superior a R$ 2.128,10 (dois mil cento e vinte e oito reais e dez centavos) até a data desta Licitação;

4.1.1 - As empresas não convidadas, interessadas em participar da licitação, deverão manifestar interesse em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para entrega dos envelopes, por meio de expediente entregue na Comissão Permanente de Licitação, fac-símile ou correio eletrônico, sob pena de desqualificação;

4.1.1.1 - a realização de visita técnica, nos termos do Item 7 será considerada, para todos os efeitos, manifestação de interesse em participar da licitação.

4.2 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.

4.3 - A participação na presente licitação será considerada como evidência de que a licitante examinou completamente o Convite e todos os seus anexos, que os comparou entre si, que

obteve da PMMG informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso, e considera que o seu teor lhe permitiu preparar a proposta de preços de maneira completa e totalmente satisfatória.

4.3.1 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste CONVITE.

5 - ENTREGA DOS ENVELOPES

5.1 - Dos envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS”.

5.1.1 - Os envelopes de “Documentação de Habilitação e Proposta de Preços” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues à Comissão Permanente de Licitação (CPL), na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo.

LOCAL: Sala de Reuniões do Centro de Motomecanização e Intendência da PMMG ENDEREÇO: Xx. Xxxxxxxx 0.000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX (entrada pelo 5º Batalhão PM)

DATA: 22 / 07 / 2010

HORÁRIO: Entrega dos envelopes de 08:30 até às 09:29 horas.

ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 às 09:30 horas.

Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será considerado o horário de BRASÍLIA.

5.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E INTENDÊNCIA CONVITE N.º 01/2010

ENVELOPE N.º 1 – DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE:.......................................................................................

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E INTENDÊNCIA CONVITE N.º 01/2010

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS

PROPONENTE.......................................................................................

5.2 - A Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Motomecanização e Intendência, somente considerará os envelopes de “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preços” que forem entregues à CPL, no local, data e horário definido no item

5.1.1 deste CONVITE.

6 – CREDENCIAMENTO

6.1 - Na sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e das propostas comerciais, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento, junto à CPL, devidamente munido de documento que o credencie a participar do presente procedimento licitatório e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

6.2 - O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para representação, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.

6.3 - No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.4 - O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo III.

6.5 - A não apresentação do credenciamento não inabilitará o licitante, mas impedirá a pessoa presente de se manifestar e responder em nome da empresa.

7 – VISITA TÉCNICA

7.1 - A proponente deverá obrigatoriamente proceder a visita ao local onde será destinado o projeto complementar ao arquitetônico, em que será emitida a Declaração de Visita Técnica, conforme ANEXO VII e VIII, que integra este Edital, asseverando que a licitante visitou e inspecionou o local que será destinado o projeto e obteve, por ela mesma e sob sua responsabilidade e risco, todas as informações julgadas necessárias, com o objetivo de preparar a proposta para a execução dos serviços.

7.1.1 - Na visita técnica serão disponibilizados os projetos que irão subsidiar os demais projetos.

7.1.2 - O licitante deverá nomear um engenheiro civil ou arquiteto, conforme Xxxxx XXXX, para realizar a visita e receber o Termo de Vistoria, conforme Xxxxx XXX.

7.1.3 - As visitas deverão acontecer até o dia anterior à abertura das propostas, devendo ser agendadas na Seção de Produção do CMI, com o Sgt Xxxxxx ou Ten Xxxxxxx pelo telefone

(00) 0000-0000 ou 0000-0000, nos dias úteis, de 8h30min às 12h e de 14h às 18h, exceto às quartas-feiras que será de 8h30mim às 13h.

7.2 - A mencionada declaração de visita técnica, deverá ser assinada pelos responsáveis por parte da PMMG, sendo obrigatório sua apresentação juntamente com a documentação de habilitação preliminar, sob pena da inabilitação do proponente.

7.3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.

8 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PRELIMINAR

Para participar do presente certame, a empresa proponente deverá apresentar a documentação abaixo mencionada:

8.1 – Regularidade Jurídica

8.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;

8.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores.

8.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.2 – Regularidade Fiscal

8.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

8.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.2.3 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

8.2.4 - Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;

8.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.

8.2.6 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem obter benefícios da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e fizerem jus aos benefícios, deverão apresentar declaração conforme Anexo V constante deste Edital

8.2.6.1- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, caso a empresa vencedora seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da sessão de pregão, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.2.6.2 - A não-regularização da documentação por parte da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, no prazo previsto no Item 8.2.6, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

8.3 – Qualificação Econômico-Financeira

8.3.1 - Certidão Negativa de Falência, Concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, a no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei federal n.º 8.666/93, c/c os ditames da Lei federal n.º 11.101/05.

8.4 – Qualificação Técnica

8.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, não se admitindo atestado de fiscalização ou supervisão técnica de obras/serviços.

8.4.2 – Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, acompanhado de prova de situação regular em relação às anuidades devidas para esta entidade.

8.4.3 - Registro ou inscrição do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente, acompanhado de prova de situação regular em relação às anuidades devidas para esta entidade.

8.4.4 - Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista no preâmbulo do CONVITE, o(s) profissional(is) de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor(es) de atestado(s) ou certidão(ões) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde o serviço será executado.

8.4.5 – Termo de Vistoria fornecido pela Seção de Produção comprovando que o interessado realizou a visita técnica, tomando conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto no item 7 deste Edital.

8.5 - Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula (cláusula 8- DA HABILITAÇÃO), será apresentado para fins de habilitação, declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei federal nº 8.666/93 (com redação dada pela Lei federal n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei. A declaração será conforme modelo a seguir:

DECLARAÇÃO

A empresa ................................................, CNPJ n.º ..............................., declara, sob as

penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei.

Data e local

assinatura do Diretor ou Representante Legal

8.5.1 – Caso a proponente apresente para habilitação na presente licitação, o certificado de registro cadastral – cadastramento, em substituição a documentos exigidos, a empresa deverá declarar a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei federal nº 8.666/93, conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO

A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as

penas da lei, que, até a presente data, todas as informações constantes da base de dados do Cadastro Geral de Fornecedores do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais são verdadeiras e exprimem a atual situação do fornecedor, comprovada pelos documentos apresentados ao setor de cadastramento de fornecedores.

Data e local

assinatura do Diretor ou Representante Legal

8.6 – Do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF

8.6.1 – O licitante poderá apresentar para habilitação na presente licitação, o certificado de registro cadastral – cadastramento, expedido pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em substituição aos documentos do item 8.1 ao subitem 8.3.1 e o Item 8.5, observando que na hipótese dos documentos nele indicados estarem com prazos vencidos, deverá apresentar outros com validade em vigor.

8.6.1.1 - O credenciamento não poderá ser utilizado como substituto de documentação de habilitação.

8.6.2 – Outros documentos exigidos neste edital, não contemplados no certificado, deverão ser apresentados, com a validade em vigor, na fase habilitatória do certame.

8.6.3 - Os documentos provenientes da “Internet” terão sua autenticidade certificada junto aos “sites" dos órgãos emissores, para fins de habilitação, se for o caso.

9. DA PROPOSTA DE PREÇOS

9.1 - A proposta de preços (ENVELOPE Nº 2) deverá ser datilografada ou digitada, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impeçam a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo II, deste CONVITE, e deverá constar:

9.1.1 - Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e FAX da empresa proponente;

9.1.2 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

9.1.3 – O prazo máximo para entrega dos serviços será de, no máximo 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados após o recebimento da Nota de Empenho por parte da CONTRATADA;

9.1.4 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o serviço do objeto da presente licitação;

9.2 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um serviço, um preço para o lote objeto desta licitação.

9.3 - O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

9.4 - Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será recebido nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos às propostas, salvo expressa solicitação da CPL, do CMI.

10 - DA SESSÃO PÚBLICA

10.1 - No dia, hora e local mencionados no ITEM 5.1.1, deste CONVITE, será realizada a Sessão Pública para o Recebimento e a Abertura dos ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO e da PROPOSTA DE PREÇOS;

10.2 - Os proponentes que se interessarem em participar do certame deverão enviar um representante à CPL. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a CPL declarará aberta a Sessão Pública, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e a Proposta Comercial, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados;

10.3 - Durante a sessão, os representantes das proponentes serão consultados pelo presidente da CPL para que se pronunciem sobre a intenção, ou não, de interpor recurso contra a sua inabilitação ou contra a habilitação de outras proponentes. Deverá se manifestar, de forma expressa, sobre a desistência em fazê-lo.

10.4 - Abertura dos envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

10.4.1 Será procedida a abertura dos ENVELOPES Nº 1 dos proponentes credenciados e será procedida análise da documentação exigida no Item 8, deste instrumento convocatório, pela CPL e demais proponentes presentes na Sessão Pública;

10.4.2 Será procedida a devolução DOS ENVELOPES NR 02, sem abrir, aos licitantes que tenham sido inabilitados, desde que tenha sido manifestada a renúncia expressa, por parte de todos os concorrentes, do direito de interpor recurso contra a decisão da CPL que habilitou e/ou inabilitou participantes.

10.5 - Abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS

10.5.1 – Somente serão abertos os ENVELOPES Nº 2 dos licitantes considerados habilitados, desde que tenha ocorrido desistência expressa, por parte de todos os concorrentes, do direito de interpor recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou licitantes;

10.5.2 - As Propostas Comerciais serão analisadas verificando se estão em conformidade com todas as especificações e condições estabelecidas neste CONVITE e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

10.6 - Suspensão dos trabalhos, na hipótese de não haver desistência expressa, por parte de todos os concorrentes do direito de interpor recurso contra a decisão da CPL que habilitou ou inabilitou licitantes, assegurando o prazo de 2 (dois) dias úteis para possível interposição de recurso.

10.7 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, a modificação ou substituição de qualquer documento constante dos ENVELOPES Nº 1 e/ou 2 após a sua entrega à CPL.

10.8 - Ao final dos trabalhos será lavrada a competente “Ata Circunstanciada” da Sessão Pública do CONVITE, subscrita pelos membros da CPL, pelas licitantes ou seus procuradores presentes, da qual deverão constar: a data, hora e local da sessão; nomes dos membros da Comissão Permanente de Licitações, nomes dos licitantes habilitadas; menção dos motivos de eventuais inabilitações; os valores totais das propostas e quaisquer ocorrências relevantes que interessarem ao julgamento das propostas. Será, ao final, assinada por todos os presentes.

11- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - A CPL procederá ao exame e julgamento das Propostas Comerciais das LICITANTES HABILITADAS.

11.2 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL ofertado para o lote licitado.

11.3 - Não serão consideradas, para efeito de julgamento, as propostas que contenham:

11.3.1 - quaisquer ofertas ou vantagens não previstas;

11.3.2 - redução de preços sobre a proposta de menor preço ou indicarem como referência preços de outras licitantes;

11.3.3 – menção a outras taxas, impostos, benefícios, despesas indiretas ou outros acréscimos de qualquer natureza para serem computadas além do preço total proposto e

11.3.4 – outras condições além das previstas e expressamente mencionadas neste CONVITE.

11.4 - A Comissão verificará se as propostas atendem às condições estabelecidas neste CONVITE e nos seus Anexos, desclassificando as que não satisfizerem às exigências no todo ou em parte.

11.5 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que contiverem qualquer limitação, reservas ou condições em desacordo com o presente CONVITE ou com seus Anexos e contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista neste CONVITE.

11.6 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL, a seu critério, poderá propor a revogação do processo licitatório ou fixar aos licitantes, com a devida anuência destes, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas do vício que lhe deu causa.

11.7 - As propostas que atenderem às condições previstas neste CONVITE e seus Anexos, serão ordenadas e classificadas em ordem crescente, segundo os preços totais propostos.

11.8 - Em igualdade de condições, em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio, que será realizado em ato público, para o qual todas as licitantes serão prévia e expressamente convidadas.

11.9 - A CPL deverá lavrar a “Ata de Julgamento”, constando a classificação das propostas e a menção dos motivos de possíveis desclassificações; a indicação da proposta vencedora; o valor total da proposta; prazo e demais condições apresentadas, concluindo com a adjudicação do objeto da licitação à empresa proponente vencedora do certame.

11.10 - Os licitantes serão intimados do resultado do Julgamento das Propostas através de publicação do ato no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, para efeito de possível interposição de Recurso Administrativo.

11.11 – Em cumprimento aos preceitos legais da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, após a abertura das propostas, caso a empresa classificada na ordem subsequente seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e o valor de sua proposta esteja no intervalo percentual de até 10% (Dez por cento) superior ao melhor preço, esta terá o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da data de recebimento da notificação efetuada pela Comissão de Licitação, ou imediatamente após o término da sessão de julgamento das propostas comerciais, para apresentar nova proposta cobrindo o preço da proposta inicialmente vencedora, sendo-lhe assegurada a adjudicação do objeto a seu favor.

12 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1 - Das decisões relacionadas com este CONVITE caberá recurso nos termos do artigo 109 da Lei federal nº 8.666/93.

12.2 - Os recursos atinentes à habilitação, inabilitação, classificação, desclassificação do licitante, serão dirigidos ao Ordenador de despesas do CMI, por intermédio do Presidente da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da intimação da lavratura da respectiva Ata do Julgamento.

12.3 - O recurso atinente à adjudicação/homologação, será dirigido ao Sr. Coronel PM Diretor de Apoio Logístico, através do Ordenador de Despesas do CMI, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após intimação do ato.

12.4 - Caberá representação, no prazo de 2 (dois) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, de que não caiba recurso hierárquico, dirigido à autoridade que praticou o ato a ser reconsiderado.

12.5 - Qualquer recurso ou representação deverá ser protocolizado, exclusivamente, na Secretaria da CPL, em horário de expediente administrativo da PMMG que segue a seguinte previsão: de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda às sextas-feiras; às quartas-feiras, por exceção, é de 08:30 às 13:00 horas.

13 - DO CONTRATO

13.1 - Encerrado o procedimento licitatório, representante legal da proponente vencedora será convocado para firmar o termo de Contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta do Anexo IV deste CONVITE, e da proposta aceita.

13.1.1 - O adjudicatário, para a assinatura do Contrato, deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para sua habilitação.

13.1.2 - Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato, ou se recuse a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, sujeitando-se ao Processo Administrativo Punitivo.

13.2 - O representante legal da proponente vencedora deverá assinar o Contrato, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação da CONTRATANTE, que será enviada por intermédio de FAX ou correio eletrônico.

13.3 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, será analisada e apresentada antes do decurso do prazo citando no subitem anterior e deverá estar devidamente fundamentada.

13.4 - A empresa CONTRATADA deverá encaminhar ao CMI no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do Contrato, sob pena de rescisão contratual, a cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme exigido pelo CREA.

14 – PAGAMENTO

14.1 - O pagamento será efetuado pela Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) do XXX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do serviço e aceite pela Comissão Permanente de Recebimento e Avaliação de Materiais (CPARM), através do banco, agência e conta bancária indicada pelo licitante em sua proposta ou na Nota Fiscal.

14.1.1 - Ocorrendo atraso não justificado do pagamento por parte do CONTRATANTE, será devida a multa 2% sobre o valor em atraso, mais juros de mora, à razão de 0,015% ao dia da data prevista para o pagamento, contados até a data do efetivo pagamento, calculado sobre o valor em atraso.

14.2 - As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1251.06.181.141.2001.0001.449051 – Fonte 60, bem como nas demais dotações e fontes de recursos previstas no PARO 2.010, correspondentes ao objeto licitado, neste exercício.

15 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1 – Ao fornecedor que descumprir total ou parcialmente o Contrato celebrado com a Administração Pública Estadual, serão aplicadas as sanções previstas no artigo 18 do Decreto estadual nº 44.431, de 29Dez06,com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o disposto na Lei estadual nº 14.148, de 31Jan02, além dos seguintes critérios:

15.1.1 – ADVERTÊNCIA ESCRITA, comunicação formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o descumprimento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção.

15.1.2 – MULTA – nos seguintes índices percentuais:

15.1.2.1 de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não realizado;

15.1.2.2 de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

15.1.3 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, nos termos e prazos definidos no artigo 6º da Lei estadual nº 13.994/01 e no artigo 26 do Decreto estadual nº 44.431/06;

15.1.4 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do fornecedor perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública Estadual pelos prejuízos resultantes de sua ação ou omissão, obedecido o disposto no inciso II, do artigo 33, do Decreto estadual nº 44.431/06.

15.2 O valor da multa aplicada, nos temos do subitem 15.1.2 deste Edital, será descontado do valor da garantia prestada, retido dos pagamentos devidos pela Administração Pública Estadual ou cobrado judicialmente.

15.3 As penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação dos órgãos de controle, pela autoridade expressamente nomeada no Contrato.

15.4 – As sanções previstas nos subitens 15.1.1, 15.1.3 e 15.1.4, deste Edital poderão ser aplicadas cumulativamente à prevista no subitem 15.1.2, assegurado o direito de defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. a contar da data de intimação do ato, com exceção da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, cujo prazo para defesa é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato, conforme §1º, do artigo 19, do Decreto estadual nº 44.431/06.

15.5 – Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que devidamente comprovados.

15.6 - Extensão das Penalidades

15.6.1 – Poderá o fornecedor ser incluído no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, após processo administrativo conclusivo pela aplicação da sanção, quando a sua conduta se enquadrar nas situações previstas nos artigos 24 e 25, do Decreto estadual nº 44.431/06;

15.6.2 – O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato, comportar-se de modo

inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e em Contrato e das demais cominações legais.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - No prazo de 5 (cinco) dias úteis anterior a data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, nos termos do § 1º, do artigo 41, da Lei federal nº 8.666/93, portanto, este CONVITE deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

16.2 - Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas de Preços como dos Documentos de Habilitação apresentados na Sessão.

16.3 - É facultado à CPL ou à Autoridade Superior (Ordenadora de Despesas do CMI), em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

16.4 - É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão de abertura de envelopes, devendo manifestar-se, se for de seu interesse, antes da abertura dos envelopes das propostas.

16.5 - O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no § 1º, do artigo 65, da Lei federal nº 8.666/93.

16.6 - É permitido à CONTRATADA subcontratar parcialmente do objeto licitado, no tocante ao serviço de levantamento topográfico e sondagem do terreno.

16.7 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.

16.8 - A CPL no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

16.9 – Informações complementares sobre a presente licitação, se necessárias, serão prestadas pela CPL, no horário de 08:30 às 12:00 horas ou de 14:00 às 18:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, exceto Quarta-feira, cujo, o horário é de 08:30 às 13:00 horas, pelo telefax: (00) 0000-0000 (CMI) e pelo Fax (00) 0000-0000 (Seção de Engenharia da DAL).

Belo Horizonte/MG, 20 de maio de 2010

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 2º Ten QOE Presidente da CPL

Examinado, aprovado e de acordo:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Jurídico

OAB/MG 94.872

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Ten Cel PM

Ordenador de Despesas

ANEXO I – DESCRIÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

PROJETO BÁSICO

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E INTENDÊNCIA

Projeto Básico – ANEXO l
Justificativa da Contratação		Atender as necessidades da PMMG com a reforma do Galpão para a utilização pela recém-criada Diretoria de Inteligência da PMMG, conforme determinação da Diretoria de Apoio Logístico.
N.º Pedido de Compra/ Elemento de Despesa		1250072 – 124/2010 449051 06
Lote Único
Item	Especificação Técnica do Objeto	Valor Unitário
1	Projeto estrutural (acréscimo e reforços necessários), conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projeto na PMMG, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto hidráulico, sanitário (hidrosanitário), conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projetos e Instalações Hidrosanitárias e Sanitárias na PMMG, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto de Drenagem de águas pluviais (projeto pluvial de toda área ocupada pela DInt), conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projetos e Instalações Hidrosanitárias e Sanitárias na PMMG, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto elétrico e eletrônico conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projetos elétricos e eletrônicos na PMMG, a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto lógico e de telefonia (cabeamento estruturado), conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projeto lógico e telefonia na PMMG, a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto de Proteção contra Descargas Atmosféricas-SPDA, conforme Diretrizes Gerais para Contratação de Projetos SPDA na PMMG, a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto de climatização, compatibilizado com o projeto elétrico e suas diretrizes e ventilação mecânica, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; Projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação, para aprovação no Corpo de Bombeiros, para aprovação no Corpo de Bombeiros; Planilha de custos para Licitação; Visitas Técnicas: Informações complementares: 1. A sala dos servidores deverá possuir os seguintes equipamentos: - 02 (dois) racks de servidores de 1,00m x 0,60m x 1,76m (CxLxH); - Bancada para comportar 4 (quatro) computadores completos (gabinete, monitor, teclado e mouse); - 01 (um) rack para ativos de rede 0,80m x 0,60m x 1,50m (CxLxH); - 02 (dois) no-breaks de 0,80m x 0,40m x 0,70m (CxLxH); - 02 (dois) bancos de bateria de 0,70m x 0,50m x 0,90m (CxLxH); - 15 (quinze) pontos de energia elétrica liados através dos no-breacks; - 15 (quinze) pontos de rede lógica. 2. Os projetos deverão ser compatíveis com o projeto arquitetônico elaborado pela Diretoria de Apoio Logístico, sendo necessário consulta formal para avaliar as necessidade de adequações. 3. A contratação e elaboração de serviços técnicos de sondagem e levantamento planialtimétrico e fundação que se fizerem necessários, deverão está de acordo com Projeto estrutural, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção, e serão de responsabilidade da contratada. 4. A planilha orçamentária deverá ser elaborada de forma a permitir a execução em fases do serviço global. Nesse sentido, os quantitativos deverão ser computados em separado para as seguintes intervenções: a) reforma do galpão; b) serviços de urbanização e jardinagem. Todos os serviços deverão atender ao previsto na Diretrizes de Orçamento, conforme projeto a ser disponibilizado pela Seção de Licitação/Seção de Produção; 5. Os serviços deverão ser executados em observância aos projetos em geral, disponibilizados pela Seção de Licitação, demonstrando de forma clara os serviços a	R$3.600,00 R$4.176,00 R$2.430,00 R$2.320,00 R$1.170,00 R$1.512,00 R$1.044,00 R$1.710,00 R$3.200,00 R$119,00

	serem executados. Todo o material necessário ao entendimento estará disponível no Edital de contratação e nas Diretrizes Gerais para Contratação de Projeto na PMMG. Obs: Todas as dúvidas podem ser sanadas através de consultas à Seção de Licitação/Produção do Centro de Motomecanização e Intendência.
Valor Global Estimado		O valor máximo para esta contratação é de R$ 21.281,00 ( vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais).
Prazo de Entrega		Entrega em 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pela CONTRATADA.
Estratégia de Fornecimento		A entrega será INTEGRAL no prazo estipulado no item anterior.
Local de Entrega		Unidade Compradora CMI/DAL, sito na Xx. Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX. A Entrega dos serviços deverão ser agendada na Seção de Produção do CMI, com o Sargento Xxxxxx ou o Sgt Xxxxxxx, pelo telefone (00) 0000-0000,
Garantia		Serviços garantidos e em conformidade com as normas brasileiras dentro das especificações e das legislações relativas aos serviços.
Visitação Técnica		A proponente deverá obrigatoriamente proceder a visita ao local onde será destinado o projeto complementar ao arquitetônico, por meios de engenheiro civil ou arquiteto , até o dia anterior à abertura das propostas, devendo ser agendadas na Seção de Produção do CMI, com o Sgt Xxxxxx ou Ten Xxxxxxx pelo telefone (00) 0000-0000 ou 0000-0000, nos dias úteis, de 8h30min às 12h e de 14h às 18h, exceto às quartas-feiras que será de 8h30mim às 13h.
Dotação Orçamentária		1251.06.181 141 4232 0001. 449051 01 1251 .06.122 701 2001 0001. 449051 01
Critérios de Aceitabilidade do Objeto		A CPARM do CMI, juntamente com um Engenheiro Técnico da DAL3, avaliará o serviço que deverá estar conforme projetos e descrições diversas.
Condição e Prazo de Pagamento		Até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento definitivo ou recebimento parcial do serviço pela CPARM-CMI.
Deveres da Contratada e da Contratante		A CONTRATADA deverá cumprir as cláusulas editalícias, Projeto básico (Anexo I), Minuta do Contrato e diretrizes Gerais para Contratação de Projeto na PMMG.
Prazo para Correção de Inconformidades pela Contratada		A CONTRATADA terá 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação para efetuar eventuais correções.
Prazo para análise do Projeto		A Seção de Engenharia da DAL analisará o Projeto e emitirá parecer em 15 dias a partir do recebimento do Projeto.
Procedimentos para Fiscalização e Gerenciamento do Contrato		A fiscalização e o gerenciamento do contrato ficarão a cargo do chefe da Seção de Produção que será designado preposto do contrato por ato do Ordenador de Despesas do CMI. A Seção de Engenharia da DAL dará todo o suporte técnico ao preposto do contrato.
Sanções Cabíveis		Conforme a conduta da LICITANTE ou CONTRATADA, poderão ser cominadas as Sanções Administrativas previstas na Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; na Lei estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001; e nos Decretos estaduais nº 44.431, de 29 de dezembro de 2006; nº 44.515, de 14 de maio de 2007; nº 44.629, de 03 de outubro de 2007.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2010

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 2º TEN PM

Chefe da Seção de Produção (Solicitante)

Autorizo licitar o objeto nas condições descritas neste Projeto Básico.

XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, TEN CEL PM

Ordenador de Despesas

ANEXO II - PROPOSTA COMERCIAL

PROPOSTA COMERCIAL

(Local e data)

Comissão Permanente de Licitação – CPL/CMI

Centro de Motomecanização e Intendência – CMI, da Diretoria de Apoio Logístico- DAL, PMMG

BELO HORIZONTE-MG

Encaminhamos a Vossas Senhorias nossa proposta comercial para o CONVITE 01/2009

para a EXECUÇÂO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,

destinada à Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, a saber:

• Valor global: R$ ( );

• Prazo de validade: ( ) dias, contados a partir da data desta licitação;

• Prazo de execução: ( ) dias, contados a partir da data de emissão da Nota de Empenho, pela SOFI/CMI;

•Responsável(eis) Técnico(s): ;

•Responsável Legal: .

Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.

Atenciosamente,

(NOME COMPLETO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA) (CONSTAR OS DADOS PESSOAIS: CPF, RG)

(DA EMPRESA: ENDEREÇO COMPLETO, CNPJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL,TELEFONE. SE INEXISTENTES NO PAPEL IMPRESSO)

ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO

(Modelo de Credencial/Indicação de Representante)

Razão Social:

Endereço :

Inscrição Estadual :

C.N.P.J:

Ref. : CONVITE nº 01/2010 – CMI

C R E D E N C I A L

Pelo presente instrumento credenciamos o Sr.(a). ,

CPF............... Carteira de Identidade nº................. do Estado de ................ como preposto desta empresa junto a CPL, para acompanhamento dos trabalhos e com poderes para interpor recursos ou desistir de fazê-lo.

Belo Horizonte/MG, de de 2007.

Carimbo da Empresa

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO INTENDÊNCIA ‌

CONTRATO N.º /2010 COMPRAS N.º /2010

Contrato de prestação de serviço que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Motomecanização e Intendência (CMI) e a empresa , na forma ajustada.

Contrato de prestação de serviço originário do Processo de Compra n.º 063/2010, da licitação na modalidade de CONVITE n.º 01/2010, para a Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, consoante especificações contidas no Projeto Básico, constante do Anexo I do Instrumento Convocatório. O presente contrato será regido pela Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, pela Lei estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001; pelo Decreto estadual nº 44.431, de 29 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores; pela Resolução Conjunta SEPLAG

/SEDE/JUCEMG nº 6419, de 30 de novembro de 2007; e pela Resolução SEPLAG nº 58, de 30 de novembro de 2007.

Cláusula Primeira – Das Partes

CONTRATANTE: Centro de Motomecanização e Intendência - CMI Endereço: Xx. Xxxxxxxx, X.x 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX CNPJ:

Representante Legal:

Nº. Polícia e CPF N.º

CONTRATADA:

Nome:

Endereço:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Representante Legal: (inserir o nome, número do documento de identidade e do CPF)

Cláusula Segunda - DO OBJETO

Este contrato tem por Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Projeto Básico do Convite nº 01/2010, Processo de Compra nº 1250072 - 063/2010, que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

O preço global do presente contrato é de R$ ( ) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo se vê:

Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

A CONTRATADA obriga-se a executar o serviço no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, pela CONTRATADA, no endereço indicado no Projeto Básico, Constante do Anexo I do instrumento convocatório, visando a assegurar o seu pleno uso, sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula Nona deste contrato.

I – O recebimento do serviço será realizado pela CPARM designada pela CONTRATANTE para tal fim, que adotará os seguintes procedimentos:

a) provisoriamente: de posse dos documentos apresentados pela CONTRATADA e de uma via do contrato e da proposta respectiva, receberá o serviço para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazos para correção pela CONTRATADA, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo;

b) definitivamente: no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados após a Seção de Engenharia da DAL analisar o Projeto e emitir parecer, no prazo de até 15(quinze) dias a partir do recebimento do Projeto. No recebimento a CPARM verificará a integridade do serviço em compatibilidade com o projeto básico, nos exatos termos do Edital e da proposta vencedora. Será efetivado o recebimento definitivo mediante expedição de termo circunstanciado e recibo aposto na Nota Fiscal, em conformidade com as normas internas da Contratante.

II – O não cumprimento do contrato no que se refere ao objeto em conformidade com as especificações constantes do Edital, obriga a CONTRATADA a providenciar sob suas expensas os reparos das eventuais falhas na execução do serviço, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, ficando o pagamento suspenso até a efetiva e regular entrega do objeto em condições de ser aceito.

III - Em caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, a CPARM reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à CONTRATANTE para aplicação de penalidades.

IV - Em caso de necessidade de providências por parte da CONTRATADA, os prazos de pagamento serão suspensos e considerado o atraso na execução do serviço, sujeitando-a à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas em lei e neste instrumento.

Cláusula Quinta - DA GARANTIA

A CONTRATADA assegura a execução dos serviços objeto deste Contrato, em conformidade com a legislação vigente e órgãos de fiscalização do ramo.

5.1 A execução plena deste contrato, pela CONTRATADA, está garantida pela quantia de R$ ( ) representada por e correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor estimado global, numa das modalidades previstas no § 1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93, conforme comprovante entregue à CONTRATANTE.

5.2 Na hipótese de prorrogação ou aditamento do contrato, reserva-se a CONTRATANTE o direito de exigir reforço da garantia.

5.2.1 A garantia será devolvida à CONTRATADA após a execução deste Contrato, quando forem as obrigações consideradas cumpridas em todos os termos deste instrumento e seus aditamentos.

5.2.2 A garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações assumidas, sem prejuízo das multas legais aplicadas à Contratada em razão da execução do Contrato.

Cláusula Sexta - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pela Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) do CMI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens e aceite pela Comissão Permanente de Recebimento e Avaliação de Materiais (CPARM), através do banco, agência e conta bancária indicada pelo licitante em sua proposta e na Nota Fiscal, se não houver outro prazo estabelecido no Anexo I, de acordo com o Art. 1º, do Decreto estadual n.º 40.427 de 21 de junho de 1999.

§ 1º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação do serviço, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA.

§ 2º - Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente.

§ 3º - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.

Cláusula Sétima - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas com a prestação do serviço indicado na Cláusula Segunda deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias n.º 1251.06.181.4232.0001.449051.01 e 1251.06.122.701.2001.0001.449051.01, na fonte de recurso nº 10.1.0, bem como nas demais dotações e fontes de recursos previstas no PARO 2010 correspondentes ao objeto licitado.

Cláusula Oitava - DAS OBRIGAÇÕES

Constituem obrigações das partes:

I - DA CONTRATADA:

a) obedecer rigorosamente às condições deste CONVITE e seus Anexos, Xxxxxx da ABNT, do Contrato e da sua proposta da CONTRATADA;

b) refazer, sem quaisquer ônus para o CMI, os serviços porventura inadequadamente executados;

c) observar, rigorosamente, o Código Civil Brasileiro, principalmente no que tange à Responsabilidade Civil, as Normas Técnicas da ABNT e as leis e regulamentos pertinentes;

d) iniciar a execução do(s) serviço(s) na data indicada no Contrato;

e) registrar o respectivo Contrato no CREA/MG no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a sua assinatura e entregar uma via da “ART” ao preposto do Contrato do CMI;

f) atender às determinações da fiscalização e prestar informações exatas à mesma, não criando embaraços, bem como permitir, a qualquer tempo, a vistoria de suas instalações, veículos e equipamentos;

g) manter contato permanente, através de seu preposto, com a área gestora do Contrato para tratar de assuntos relativos ao objeto desta licitação;

h) manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições apresentadas quando da participação nesta licitação;

i) Em caso de substituição do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) nesta licitação, comunicar imediatamente à CONTRATADA, para que possa ser aferida a capacidade técnica do novo responsável para executar o objeto do contrato;

II - Da CONTRATANTE

a) comunicar expressamente à CONTRATADA, com a devida antecedência, qualquer alteração na programação do(s) serviço(s);

b) cumprir as condições de pagamento estipuladas;

c) notificar por escrito a CONTRATADA, sobre qualquer irregularidade referente à execução do objeto contratado devendo esta se reportar ao CMI no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da referida notificação;

d) avaliar a qualidade do(s) serviço(s) prestados pela CONTRATADA, por intermédio de Preposto.

e) efetuar o pagamento no devido prazo fixado na Cláusula Sexta deste Contrato.

Cláusula Nona - DAS PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial deste Contrato, ensejará à aplicação das sanções previstas no artigo 18 do Decreto estadual nº. 44.431, de 2006, a saber:

I - ADVERTÊNCIA ESCRITA, comunicação formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o descumprimento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção.

II - MULTA, nos seguintes índices percentuais:

a) 0,3% (zero virgula três por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não executado;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço não executado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou não prestação do serviço, ou, ainda, entrega de objeto deste certame com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

III- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, nos termos e prazos

do artigo 6º, da Lei estadual nº 13.994, de 2001 e nos artigos 26 e 27 do Decreto estadual nº 44.431/06;

IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

V - o valor da multa aplicada, nos temos do inciso II será retido dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente, podendo ainda ser pago pela CONTRATADA à CONTRATANTE no prazo de 2 (dois) dias úteis.

VI - as penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação dos órgãos de controle, pela autoridade expressamente nomeada no Contrato.

VII - a pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções restritivas de direitos, conforme disposto no § 3º, do artigo 18, do Decreto estadual nº 44.431/06.

§1º - As sanções previstas no inciso I poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à CONTRATADA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

§2º- Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

a) - Consideram-se motivos de força maior ou caso fortuito: atos de inimigo público, guerra, revolução, bloqueios, epidemias, fenômenos meteorológicos de vulto, perturbações civis, ou acontecimentos assemelhados que fujam ao controle razoável de qualquer das partes contratantes.

§3º - Findo processo punitivo, caso a CONTRATADA não tenha nenhum crédito para pagamento em seu favor para o devido desconto, não será efetivado nenhum pagamento até que a CONTRATADA comprove a quitação da penalidade aplicada.

§ 4º - As multas estipuladas no inciso II desta cláusula serão aplicadas nas demais hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas.

§ 5º - A critério da Administração poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega do serviço for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

§ 6º – Poderá a CONTRATADA ser incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, após processo administrativo conclusivo pela aplicação da sanção, quando a sua conduta se enquadrar nas situações previstas nos artigos 24 e 25, do Decreto estadual nº 44.431/06.

Cláusula Décima - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo Agente da Atividade da Seção de Produção do CMI, acompanhado do funcionário capacitado designado pela Seção de Engenharia da DAL, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do cumprimento do Contrato e exercer em toda a sua plenitude a ação fiscalizadora de que trata a Lei federal n.º 8.666/93.

§ 1º - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui e nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ou ainda resultante de imperfeições técnicas, vício redibitório e, na ocorrência desse, não implica em co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

§ 2º - A CONTRATANTE reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o serviço executado, se considerados em desacordo ou insuficientes, conforme os termos discriminados na proposta da CONTRATADA e pela especificação do serviço

Cláusula Décima Primeira – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá seu prazo de vigência pelo período de 120 (cento vinte) dias corridos, a partir de sua assinatura.

Parágrafo Primeiro - DA ALTERAÇÃO

O presente Contrato, durante seu período de vigência, poderá sofrer alterações contratuais, bem como acréscimos e supressões, mediante termo aditivo, nos termos do § 1º do artigo 65, da Lei federal n.º 8.666/93.

Cláusula Décima Segunda - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Das decisões proferidas pela Administração caberão:

I - Recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, nos casos de aplicação das penas de advertência, suspensão temporária, multa ou rescisão do contrato;

II – Representação, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão, de que não caiba recurso hierárquico;

III – Pedido de Reconsideração, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

Parágrafo Único - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio de quem praticou o ato ocorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade competente, devendo, neste caso a decisão ser proferida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do processo, sob pena de responsabilidade.

Cláusula Décima Terceira - DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente total ou parcialmente nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei federal n.º 8.666/93, e amigavelmente nos termos do artigo 79, inciso II, combinado com o artigo 78 da mesma Lei.

Parágrafo Único - Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa da CONTRATADA, fica a CONTRATANTE autorizada a reter os créditos a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados.

Cláusula Décima Quarta- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

II - É permitido à CONTRATADA subcontratar parcialmente o serviço objeto deste contrato, no tocante ao serviço de alinhamento e balanceamento.

Cláusula Décima Quinta - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação deste contrato na Imprensa Oficial em forma resumida, em obediência ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei federal n.º 8.666/93.

Cláusula Décima Sexta- DO FORO

Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação deste contrato, em renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este contrato que, depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, dele extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor original.

Belo Horizonte/MG, de de 2010.

CONTRATANTE

(Nome completo, CPF e RG)

CONTRATADA

(Nome completo, CPF e RG)

TESTEMUNHA

(Nome completo, CPF e RG)

TESTEMUNHA

(Nome completo, CPF e RG

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARAÇÃO

.................... (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o n.º

..........................................., sediada .............. (endereço completo) ................., por

intermédio

de seu representante legal o(a) Sr(a) .........................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de

Identidade n.º ...................................... e do CPF n.º DECLARA,

sob as penas da lei, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir dos benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

(LOCAL E DATA)

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

DECLARAÇÃO

.................... (nome da empresa) ...................., inscrita no CNPJ sob o n.º

..........................................., sediada .............. (endereço completo) ................., por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .........................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade n.º ...................................... e do CPF n.º .................................

DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório NA MODALIDADE DE CONVITE Nº 01/2010 - CMI, tipo MENOR PREÇO, para a EXECUÇÂO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, no município de Belo Horizonte/MG e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(LOCAL E DATA)

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA) (ENDEREÇO, SE INEXISTENTE NO PAPEL IMPRESSO)

ANEXO VII -

DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

DECLARAÇÃO

DECLARO, para atender às exigências do Edital de Licitação NA MODALIDADE CONVITE Nº 01/2010 - CMI, tipo MENOR PREÇO, para a EXECUÇÂO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, no município de Belo Horizonte/MG, que o Engenheiro , CREA

nº , Responsável Técnico da Empresa

, compareceu ao local da obra em

/ /2.010, onde tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da mencionada licitação, de acordo com o inciso III, do artigo 30, da Lei federal nº 8.666/93.

(LOCAL E DATA)

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE CREDENCIADO DO CMI/DAL)

ANEXO – VIII - CREDENCIAMENTO PARA VISITA TÉCNICA

CREDENCIAMENTO PARA VISITA TÉCNICA

(Local e data)

Comissão Permanente de Licitação – CPL/CMI

Centro de Motomecanização e Intendência – CMI, da Diretoria de Apoio Logístico- DAL, PMMG

BELO HORIZONTE-MG

REF: APRESENTA REPRESENTANTE DA EMPRESA

Prezados Senhores:

Apresentamos o Senhor documento de identidade nº Engenheiro, CREA nº com a profissão de para representar esta empresa na realização da Visita Técnica NA MODALIDADE CONVITE Nº 01/2010 - CMI, tipo MENOR PREÇO, para a EXECUÇÂO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO

GLOBAL, destinada à Contratação de empresa para a elaboração de projeto complementar ao arquitetônico de reforma do galpão da Diretoria de Inteligência, situado no complexo da Gameleira, no município de Belo Horizonte/MG.

Atenciosamente,

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)

(NOME DA EMPRESA)

(ENDEREÇO, SE INEXISTENTE NO PAPEL IMPRESSO)

ANEXO - IX

Diretrizes Gerais para Contratação de Projetos na PMMG

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Contratante

Unidade de Execução da PMMG que contrata a elaboração de projeto de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

2.2 Contratada

Empresa ou profissional contratado para a elaboração de projeto de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

2.3 Caderno de Encargos

Parte integrante do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.

2.4 Fiscalização

Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

2.5 Programa de Necessidades

Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado.

2.6 Estudo Preliminar

Estudo efetuado para assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental de um empreendimento, a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades, bem como de eventuais condicionantes do Contratante.

2.7 Projeto Básico

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para caracterizar os serviços e obras objeto da licitação, elaborado com base no Estudo Preliminar, e que apresente o detalhamento necessário para a perfeita definição e quantificação dos materiais, equipamentos e serviços relativos ao empreendimento.

2.8 Projeto Executivo

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento, contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação, montagem e execução dos serviços e obras objeto do contrato.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais:

3.1 Subcontratação

3.1.1 A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços objeto do contrato.

3.1.2 A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no

contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.

3.1.3 Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços, a Contratada realizará a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

3.2 Legislação, Normas e Regulamentos

3.2.1 A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas.

3.2.2 Durante a elaboração dos projetos, a Contratada deverá:

· providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n.º 6496/77;

· responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato;

· efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços.

3.3 Diretrizes de Projeto

3.3.1 Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação, e atendendo às seguintes diretrizes gerais de projeto:

· apreender as aspirações do Contratante em relação ao empreendimento, o plano de desenvolvimento em que se insere, os incentivos e as restrições a ele pertinentes;

· considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas;

· utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de implantação;

· adotar solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento;

· adotar soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação;

· adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação do empreendimento.

3.4 Etapas de Projeto

Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações serão normalmente elaborados em três etapas sucessivas: Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo.

O desenvolvimento consecutivo destas etapas terá como ponto de partida o Programa de Necessidades, ou o Projeto Arquitetônico, fornecido pelo Contratante, que definirá as características de todos os espaços

necessários à realização das atividades previstas para o empreendimento.

Se não estiver definido previamente pelo Contratante, os autores do projeto deverão levantar os dados e elaborar o Programa de Necessidades, que terá a participação e aprovação formal do Contratante.

3.4.1 Estudo Preliminar

O Estudo Preliminar visa à análise e escolha da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legal, técnico, econômico e ambiental do empreendimento.

Além de estudos e desenhos que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, o Estudo Preliminar será constituído por um relatório justificativo, contendo a descrição e avaliação da alternativa selecionada, as suas características principais, os critérios, índices e parâmetros utilizados, as demandas a serem atendidas e o pré-dimensionamento dos sistemas previstos. Serão consideradas as interferências entre estes sistemas e apresentada a estimativa de custo do empreendimento.

As visitas necessárias ao local de construção da edificação, com o objetivo de sanar eventuais dúvidas do programa descrito acima, ficarão a cargo da empresa contratada.

3.4.2 Projeto Básico

O Projeto Básico deverá demonstrar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras objeto da licitação, bem como permitir a definição dos métodos construtivos e prazos de execução do empreendimento . Serão solucionadas as interferências entre os sistemas e componentes da edificação.

Além dos desenhos que representem tecnicamente a solução aprovada através do Estudo Preliminar, o Projeto Básico será constituído por um relatório técnico, contendo o memorial descritivo dos sistemas e componentes e o memorial de cálculo onde serão apresentados os critérios, parâmetros, gráficos, fórmulas, ábacos e “softwares” utilizados na análise e dimensionamento dos sistemas e componentes.

O Projeto Básico conterá ainda os elementos descritos na Lei de Licitações e Contratos, com especial atenção para o fornecimento do orçamento detalhado da execução dos serviços e obras, fundamentado em especificações técnicas e quantitativos de materiais, equipamentos e serviços, bem como em métodos construtivos e prazos de execução corretamente definidos.

A contratada deverá providenciar o levantamento planialtimétrico e o estudo geotécnico, juntamente com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica, sempre que tais estudos mostrem-se necessários.

3.4.3 Projeto Executivo

O Projeto Executivo deverá apresentar todos os elementos necessários à realização do empreendimento, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes.

Além dos desenhos que representem todos os detalhes construtivos elaborados com base no Projeto Básico aprovado, o Projeto Executivo será constituído por um relatório técnico, contendo a revisão e complementação do memorial descritivo e do memorial de cálculo apresentados naquela etapa de desenvolvimento do projeto.

O Projeto Executivo conterá ainda a revisão do orçamento detalhado da execução dos serviços e obras, elaborado na etapa anterior, fundamentada no

detalhamento e nos eventuais ajustes realizados no Projeto Básico.

3. 5 Coordenação e Responsabilidade

3.5.1 Cumprirá a cada área técnica ou especialidade o desenvolvimento do Projeto específico correspondente. O Projeto completo, constituído por todos os projetos específicos devidamente harmonizados entre si, será, de preferência, coordenado pelo autor do Projeto de Arquitetura ou pelo Contratante ou seu preposto, de modo a promover ou facilitar as consultas e informações entre os autores do Projeto e solucionar as interferências entre os elementos dos diversos sistemas da edificação. Os projetos deverão ser compatibilizados com o Projeto de Arquitetura, avaliando-se a viabilidade técnica para execução.

3.5.2 A responsabilidade pela elaboração dos projetos será de profissionais ou empresas legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

3.5.3 O autor ou autores deverão assinar todas as peças gráficas que compõem os projetos específicos, indicando os números de inscrição e das ART’s efetuadas nos Órgãos de regulamentação profissional.

3.5.4 Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle, como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades de proteção Sanitária e do Meio Ambiente, não seja realizado diretamente pelo autor do Projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua aprovação. A aprovação do Projeto não eximirá os autores do Projeto das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais.

3.6 Desenvolvimento do Projeto

3.6.1 Todos os projetos deverão ser desenvolvidos de conformidade com as Diretrizes Técnicas da PMMG e Atos Convocatórios da Licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo Contratante.

3.6.6.1 As apresentações de etapas do projeto deverão ser encaminhadas pelo Contratante à DAL, para avaliação quanto à adequação aos aspectos construtivos adotados pela PMMG.

3.6.2 Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas de projeto estabelecidas pela PMMG, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo Contratante e reduzirem-se os riscos de perdas e refazimentos dos serviços. Todos os projetos deverão ser avaliados pela DAL, conforme Diretrizes da PMMG, momento em que será avaliado sua adequação ao padrão construtivo adotado pela Corporação.

3.6.3 Antes da aprovação dos projetos junto aos municípios, todos os projetos (arquitetônico, elétrico, lógico, hidrossanitário, estrutural, planilhas de custos, SPDA e PCIP) deverão ser avaliados pela PMMG, sendo facultado à Instituição exigir, como cliente, alterações conforme suas necessidades.

3.6.4 A PMMG poderá utilizar, adequar e/ou modificar os projetos para instalação desta e de outras edificações, sem a necessidade de autorização dos seus autores.

3.7 Apresentação de Desenhos e Documentos

3.7.1 Os desenhos e documentos a serem elaborados deverão respeitar as normas técnicas pertinentes,

especialmente as Normas NBR 6492 (Arquitetura), NBR 7191 (Concreto), além das normas de desenho técnico.

3.7.2 Os desenhos e documentos conterão na parte inferior ou superior, no mínimo, as seguintes informações:

· identificação do Contratante que assumirá a edificação;

· identificação da Contratada e do autor do projeto: nome, registro profissional e assinatura; · identificação da edificação: nome e localização geográfica;

· identificação do projeto: etapa de projeto, especialidade/área técnica, codificação;

· identificação do documento: título, data da emissão e número de revisão;

· demais dados pertinentes.

3.7.3 A Contratada deverá emitir os desenhos e documentos de projeto em obediência a eventuais padrões previamente definidos pelo Contratante.

3.7.4 A entrega final dos desenhos e documentos de projeto deverá ser realizada em discos magnéticos (disquetes) ou discos óticos (CD ROM), acompanhados de uma cópia em papel, em formato A1, devidamente assinado pelos autores, em conformidade com as normas técnicas de desenho e Diretrizes complementares da PMMG.

4. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

A elaboração de projetos de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações, deverá atender também às seguintes Normas e Práticas Complementares:

· Normas da ABNT e do INMETRO;

· Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

· Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA

ANEXO – X

DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS NA PMMG

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Instalações Elétricas.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Instalações Elétricas

Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de recebimento, distribuição e utilização de sistemas elétricos de edificações.

2.2 Entrada

Parte da instalação compreendida entre o ponto de entrega da energia elétrica e o equipamento de medição, incluindo o disjuntor geral de proteção.

2.3 Ponto de Entrega

Ponto de junção entre as linhas da concessionária de energia elétrica e a instalação da edificação.

2.4 Aparelho Elétrico

Equipamento ou componente que, para a realização de sua função, utiliza a energia elétrica que lhe é fornecida.

2.5 Dispositivo Elétrico

Equipamento ou componente que dá passagem à corrente elétrica, sem praticamente consumir a energia elétrica.

2.6 Carga

Conjunto dos valores que caracterizam as solicitações impostas por um sistema ou equipamento elétrico a ele ligado a outro sistema ou equipamento elétrico. A carga pode ser expressa em termos de impedância, de corrente ou de potência ativa, reativa ou aparente.

2.7 Carga de um Sistema Elétrico

Potência absorvida ou fornecida em um dado instante pelo sistema.

2.8 Subestação

Conjunto de equipamentos elétricos, incluindo local e edificação que os abriga, destinado a medir e controlar a energia elétrica ou transformar as suas características.

2.9 Instalação de Terra

Conjunto de elementos condutivos de aterramento como hastes, fitas, placas e outros, ligados entre si.

2.10 Terra de Proteção

Ligação que tem por finalidade limitar tensões para a terra, de equipamentos normalmente sem tensões, como carcaças metálicas, tanques de transformadores, comando de disjuntores e outros, que poderiam ficar sob tensão em decorrência de um defeito elétrico.

2.11 Terra de Funcionamento

Ligação para a terra de um ponto determinado de circuito elétrico, como de transformadores, motores,

pára-raios e outros, que têm por finalidade permitir o desempenho normal e seguro do circuito elétrico.

2.12 Eletrodo de Terra

Corpo metálico ou conjunto de corpos metálicos colocados em contato elétrico com o solo e utilizados para dispersar para a terra as correntes elétricas. Pode ser constituído por um só elemento, denominado haste de terra ou por mais elementos ligados condutivamente entre si, denominados malha de terra.

2.13 Elemento de Captação

Parte metálica destinada a receber diretamente as descargas atmosféricas.

2.14 Condutor de Descida

Condutor que liga o elemento de captação ao eletrodo de terra.

2.15 Condutor Equipotencial

Condutor que liga à barra de terra todas as partes metálicas dos equipamentos não-elétricos.

2.16 Barra de Terra

Ponto de junção e seccionamento entre o condutor de descida ou de proteção e o condutor de terra, no qual podem ser executadas as eventuais medições e verificações.

2.17 Terminal de Terra

Terminal previsto no equipamento elétrico para ligação do condutor de proteção ou do condutor equipotencial.

2.18 Resistência de Aterramento (Rt)

Quociente entre a diferença do potencial do eletrodo de terra e de um ponto de referência no solo, suficientemente afastado, pela intensidade de corrente dispersada por esse eletrodo.

2.19 Tensão de Aterramento (Vt)

Elevação do potencial de terra, igual ao produto da resistência da terra (Rt) da instalação elétrica considerada, pela corrente de defeito (It) que a instalação de terra deve dispersar.

2.20 Tensão de Contato (Vc)

Diferença de potencial, que pode aparecer entre um elemento metálico não energizado tocado pela mão de um indivíduo, e seus pés, distando 1 metro desse elemento, durante a ocorrência de um curto-circuito, provocando a circulação de uma corrente pelo seu corpo, da mão aos pés.

2.21 Tensão de Passo (Vp)

Parte da tensão de aterramento, que pode aparecer entre os pés de um indivíduo, afastados de 1 m, durante a ocorrência de um curto-circuito, provocando a circulação de uma corrente pelo seu corpo, de um pé ao outro.

2.22 Resistividade do Solo (ρ.)

Expressa a resistência de um corpo de solo de um metro de comprimento e de seção 1m².

2.23 Corrente de Defeito para Terra

A máxima corrente que a instalação de terra pode dispersar, sendo calculada pelos sistemas ordinários de cálculo, considerando a contribuição das máquinas elétricas.

2.24 Tempo de Eliminação do Defeito para Terra

Tempo máximo entre os prováveis tempos de intervenção dos dispositivos de proteção, em relação às suas características de intervenção.

2.25 Alimentador

Condutor que conduz energia elétrica do equipamento de entrada aos quadros de distribuição dos circuitos terminais que alimentam as diversas cargas.

2.26 Sistema de Proteção Contra as Descargas Atmosféricas - SPDA

2.27 Esta Prática adota a terminologia estabelecida pelas

Normas NBR 5419 e NBR 5473.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de arquitetura, estrutura e instalações a fim de integrar e harmonizar o projeto de instalações elétricas com os demais sistemas.

3.2 Obter junto à concessionária informações quanto à disponibilidade e características da energia elétrica no local da edificação, bem como todos os regulamentos, requisitos e padrões exigidos para as instalações elétricas.

3.3 Obter informações com relação às atividades e tipo de utilização dos espaços da edificação, bem como conhecer a localização e características dos aparelhos elétricos.

3.4 Definir claramente os níveis de tensão a serem adotados, visando a intercambiabilidade dos componentes, padronização de materiais e, segurança e confiabilidade na operação e manutenção das instalações elétricas.

3.5 Considerar no desenvolvimento do projeto a determinação dos seguintes sistemas e conceitos geralmente presentes na edificação:

•entrada e medição de energia;

•distribuição em média-tensão;

•distribuição em baixa tensão;

•distribuição em tensão estabilizada;

•iluminação e tomadas;

•aterramento;

•proteção contra choques elétricos;

•proteção contra descargas elétricas atmosféricas;

•proteção contra sobretensões;

•fontes de emergência;

•fator de potência da carga instalada;

•fator de demanda e fator de carga.

3.6 Adotar, sempre que possível os seguintes critérios de projeto:

•utilização de soluções de custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do sistema;

•utilização de soluções que visem à segurança contra incêndio e proteção de pessoas e da instalação;

•previsão de reserva de capacidade para futuro aumento de utilização da eletricidade;

•flexibilidade da instalação, admitindo mudança de

características e localização de aparelhos elétricos;

•simplicidade da instalação e facilidade de montagem sem prejuízo da qualidade;

•facilidade de acesso para manutenção e previsão

de espaço para expansões dos sistemas;

•padronização da instalação, materiais e equipamentos visando facilidades na montagem, manutenção e estoque de peças de reposição;

•especificação de materiais, serviços e equipamentos que possibilitem a competição de mercado.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Entrada e Medição de Energia

4.1.1 Considerar que o projeto de entrada, medição e proteção deve atender ao nível de tensão de fornecimento de energia, bem como aos requisitos e padrões exigidos pela empresa concessionária de energia elétrica local.

4.1.2 Os conjuntos moto-bombas de incêndio para as redes de hidrantes e “sprinklers” deverão receber alimentação elétrica através de circuito independente, derivado antes da Proteção Geral e após a medição de energia. Se necessário, deverá ser prevista entrada independente para alimentação do conjunto moto- bomba de incêndio.

4.1.3 Dimensionar os condutores de entrada, observando as exigências da concessionária de energia elétrica e levando em consideração a carga atual e futura na determinação da capacidade de corrente, devendo ser também consideradas a queda de tensão e a capacidade de suportar os efeitos térmicos e dinâmicos da corrente de curto-circuito, até sua eliminação pela intervenção dos dispositivos de proteção.

4.1.4 Prover os condutores de entrada de dispositivos que permitam seu desligamento da fonte de energia elétrica em local acessível. Sua capacidade deverá ser adequada à corrente de plena carga e será compatível com a corrente de curto-circuito.

4.1.5 Se a entrada for derivada de um sistema com neutro aterrado, considerar que o condutor neutro aterrado deverá ser instalado até o equipamento de entrada, mesmo que não seja necessário para a alimentação das cargas.

4.1.6 Considerar que a rede de entrada em média tensão deverá ser, obrigatoriamente, subterrânea quando o posto de entrada for cubículo blindado. Caso a construção seja em alvenaria, a rede de entrada poderá ser tanto subterrânea como aérea, de acordo com as normas da concessionária local.

4.2 Instalações Elétricas em Média Tensão

4.2.1 Introdução

Considerar que o projeto de instalação em média tensão (de 0,6 a 15 kV) deverá ser elaborado em observância às exigências de Norma NBR 5414. As prescrições referidas na Norma NBR 5414 constituem- se em recomendações mínimas a serem obedecidas.

4.2.2 Subestações

4.2.2.1 Situar as subestações de transformação, tanto quanto possível, próximas aos centros de carga.

4.2.2.2 Localizar as subestações de modo a proporcionar facilidade de acesso para pessoas autorizadas e para entrada ou remoção de equipamentos elétricos.

4.2.2.3 Considerar que as subestações situadas no interior da edificação devem ficar encerradas em compartimentos exclusivos, com proteção contra contatos acidentais, condições próprias de ventilação e proteção contra penetração de animais no compartimento.

4.2.2.4 Prever proteção à volta das subestações externas, tanto de instalação aberta como em cubículo blindados, instalados ao nível do solo. Se a proteção for uma cerca metálica, deverá ser ligada à terra.

4.2.2.5 Prever sistemas de drenagem e proteção contra infiltração de água nas subestações instaladas abaixo do nível do solo.

4.2.2.6 Impedir a passagem de outras tubulações não relacionadas com o sistema elétrico no compartimento da subestação.

4.2.2.7 O acesso aos recintos das subestações será feito através de porta, abrindo para fora, com dimensões mínimas de 0,80 m x 1,80 m, provida de fechadura com abertura por chave do lado externo e permitindo livre abertura do lado interno. Junto à porta, em lugar visível, deverá ser prevista uma placa de advertência de perigo de morte e proibição de entrada a pessoas não autorizadas, conforme a Norma NBR 5414.

4.2.2.8 Considerar que o arranjo físico dos equipamentos deverá atender à funcionalidade, à facilidade de operação e de manutenção, bem como permitir eventual crescimento futuro de carga.

4.2.2.9 Adotar, no mínimo, os valores indicados nas tabelas do capítulo 5 da Norma NBR 5414 para os afastamentos dos condutores entre si e entre anteparos, paredes de proteção, balaustradas etc.

4.2.2.10 Considerar que todos os equipamentos operando em baixa tensão deverão ser instalados separadamente, a fim de permitir acesso com segurança, sem necessidade de interrupção dos circuitos de alta-tensão.

4.2.3 Transformadores

4.2.3.1 Obedecer às potências e níveis de isolamento padronizados pela Norma NBR 5356.

4.2.3.2 Considerar que os transformadores instalados no interior da edificação deverão ser a seco com encapsulamento em resina, ou imersos em líquido isolante não inflamável e não tóxico. quando instalados externamente ao prédio, quer em local descoberto, quer abrigados em edificação própria, poderão ser imersos em óleo mineral. Neste caso, deverá haver barreiras de separação de material incombustível e meios para drenagem do líquido isolante.

4.2.3.3 Evitar excessivos níveis de curto-circuito no lado de baixa tensão no caso de ligação de vários transformadores em paralelo.

4.2.3.4 O nível de ruído dos transformadores em zona residencial deverá ser compatível com o especificado na Norma NBR5356.

4.2.4 Linhas de Distribuição

4.2.4.1 Considerar que as instalações de linhas de média tensão deverão ser executadas com cabos isolados, tipo seco, com isolamento de PVC, de borracha etileno-propileno (EPR) ou de polietileno reticulado. O nível de isolamento dos condutores deverá ser adequado à tensão de serviço e à condição de ligação do neutro (aterrado ou isolado).

4.2.4.2 Escolher a seção do condutor conforme a capacidade de condução da corrente, queda de tensão admissível e a capacidade de suportar corrente de curto-circuito indicada pelo fabricante. Na determinação da capacidade de corrente do condutor instalado devem ser considerados os fatores de correção de temperatura, de agrupamento de cabos, de profundidade, no caso de instalação subterrânea, e de agrupamento de dutos; no caso de mais de um duto por linha, considerar as recomendações da Norma NBR 5414 e de fornecedores.

4.2.4.3 No dimensionamento da seção dos condutores, adotar como limites de queda de tensão entre a origem da instalação e o ponto de utilização, os valores normalizados no item 6.2.7 da Norma NBR 5410.

4.2.4.4 Recomenda-se, para as áreas externas e instalações de cabos subterrâneos, que a instalação seja através de linhas de dutos.

4.2.4.5 Dispor os dutos com declividade para escoamento de água e com poços de inspeção, distanciados entre si não mais que 60 m, conforme recomendação da Norma NBR 5414.

4.2.4.6 Evitar curvaturas dos cabos com raio menor que o indicado pelo fabricante, ou na ausência dessa informação, menor que 20 vezes o diâmetro do cabo.

4.2.5 Proteção

4.2.5.1 Considerar no projeto das proteções a seletividade e a confiabilidade.

4.2.5.2 Atender às recomendações da Norma NBR 5414 para proteção dos sistemas de média tensão, prevendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:

•chaves fusível, para linhas com carga não superior a 225 kVA;

•disjuntor automático com relê de sobrecorrente, para linhas com carga superior a 225 kVA;

•chave fusível no lado primário e disjuntor com

relê de sobrecorrente no lado secundário, para transformador trifásico ou banco de transformadores com potência nominal não superior a 225 kVA, ou para transformador monofásico ou conjunto de transformadores com potência nominal não superior a 112,5 kVA;

•disjuntor com relê de sobrecorrente no lado primário e no lado secundário, para transformador trifásico ou banco com potência nominal superior a 225 kVA, ou para transformador monofásico com potência nominal superior a 112,5 kVA. 4.2.5.3 No caso de instalação de mais de um transformador, poderá ser admitida a proteção por chaves fusíveis desde que seja usado disjuntor geral com relês de sobrecorrente na linha de alimentação primária.

4.2.5.4 No caso de existir transformadores ligados em paralelo, as chaves e os disjuntores deverão ser intertravados de modo a assegurar a operação de abertura do disjuntor de baixa tensão em primeiro lugar e, em último, da chave. Na operação de fechamento, a sequência deverá ser inversa, conforme recomendação da Norma NBR 5414, item 7.2.2.3.2.

4.2.5.5 As chaves que não sejam adequadas para manobra com carga deverão possuir placa de advertência colocada em lugar visível com os dizeres: “não manobrar esta chave com carga”, de conformidade com a Norma NBR 5414, item 7.1.4.

4.2.5.6 Escolher os pára-raios de acordo com a tensão do sistema e a condição de ligação do neutro, conforme Norma NBR 5414, itens 7.3.1.1 e 7.3.2.1.

4.2.5.7 Manter independentes das demais ligações à terra os condutores de terra dos pára-raios.

4.2.6 Aterramento

4.2.6.1 Todas as partes metálicas existentes nas subestações, não destinadas a conduzirem corrente elétrica, deverão ser conectadas à malha de aterramento.

4.2.6.2 No interior da subestação deverá ser prevista uma barra de terra, em cobre, fixada à parede a 0,30 m do piso, que estará conectada à malha de aterramento, e a partir da qual serão derivados os condutores de aterramento da subestação.

4.2.6.3 Efetuar por meio de terminais conectores de aperto ou a compressão as conexões entre a parte aterrada dos equipamentos, estruturas e ferragens e o condutor de ligação à terra, e a barra de terra.

4.2.6.4 Fixar com solda exotérmica as conexões dos condutores de ligação à terra com os condutores de aterramento principal ou com os eletrodos, de instalação enterrada, com exceção das conexões localizadas em caixas de inspeção, que deverão ser realizadas com conectores de aperto ou a compressão.

4.3 Instalações Elétricas em Baixa Tensão

4.3.1 Introdução

4.3.1.1 Considerar que o projeto de instalações em baixa tensão (igual ou inferior a 1 kV), deve ser elaborado observando-se as exigências da Norma NBR 5410.

4.3.1.2 A concepção do sistema elétrico em baixa tensão sempre que possível deverá atender a requisitos de padronização, intercambiabilidade, redução de itens para manutenção e, otimização de custos de implantação e de reposição de componentes.

4.3.1.3 Os níveis de tensão adotados deverão sempre ser compatíveis com a importância e características técnicas das cargas.

4.3.2 Quadros de Distribuição

4.3.2.1 Introdução

Na configuração do sistema elétrico estabelecer níveis de proteção e seccionamento dos circuitos, principiando-se sempre de quadros principais de distribuição geral e derivando-se para quadros de distribuição secundários e, sempre que possível, próximos aos respectivos centros de carga, ou seja, uma posição cujos circuitos de saída não excedam 40 m.

Centralizar os dispositivos de proteção dos circuitos alimentadores de iluminação e força em quadros de distribuição.

Todos os condutores vivos de alimentação de um circuito, devem ser seccionados, podendo ser utilizado disjuntores ou seccionadores sob carga com ou sem fusíveis.

Demais recomendações sobre seccionamento observar item 5.6 da Norma NBR 5410.

Seccionadores sob carga, sem fusíveis, podem ser usados desde que exista proteção a montante.

Projetar os quadros para uso em recintos de acesso geral. Recomenda-se proteção contra contatos involuntários com partes sob tensão.

Deverá constar nos quadros a indicação das seguintes características principais, marcadas de forma indelével:

b)tensão de alimentação;

•corrente nominal;

•corrente de curto-circuito;

•número de fases;

•identificação do quadro.

Os quadros devem ser instalados em local de fácil acesso para operação e manutenção.

Prever, pelo menos, um quadro de distribuição para iluminação e aparelhos em cada pavimento da edificação.

Em edificações residenciais e de escritórios, prever, no mínimo, um quadro de distribuição em cada unidade autônoma.

4.3.2.2 Características Construtivas

Devem ser obedecidas as prescrições do item 6.3.4 da Norma NBR 5410 e as seguintes: Os quadros serão de material incombustível e resistente à umidade. O grau de proteção do invólucro será adequado às condições do ambiente no local da instalação.

Prever espaço suficiente no interior do quadro para permitir a curvatura dos condutores de maior seção, de entrada ou de saída do quadro, com raio de curvatura não inferior ao valor mínimo recomendado pelo fabricante.

Prever tampas com rasgos para os compartimentos dos disjuntores, deixando aparentes somente as alavancas de operação.

Prever disjuntores de reserva, e espaços vazios para futura colocação de disjuntores na proporção de um para cada cinco disjuntores ativos.

Identificar todos os circuitos de forma indelével, por meio de plaquetas ou por outro processo.

Os barramentos serão de cobre, rigidamente fixados e identificados.

Tensão Nominal

Entre Barramentos de Fases Distintas

Montagem sobre mesma superfície

Montagem sobre isoladores

até 125 V

até 250 V

até 600 v

20 mm

32 mm

50 mm

13 mm

20 mm

25 mm

Os espaçamentos mínimos dos barramentos de fases diferentes, e entre barramentos e massa, não devem ser menores que os valores da tabela apresentada a seguir:

Entre qualquer parte viva e a porta ou tampa, prever espaçamento mínimo não inferior a 25 mm, exceto se a espessura da chapa for igual ou maior que 2,6 mm ou se for revestida com material isolante; neste caso o espaçamento não deve ser inferior a 13 mm.

Prever, em todos os quadros, barra de aterramento, independente da barra do neutro.

A corrente nominal do barramento do quadro de distribuição não será inferior à capacidade mínima do alimentador necessário à alimentação das cargas, considerando-se as cargas inicialmente instaladas e as estimadas para instalação futura.

Dimensionar os barramentos para suportar os efeitos dinâmicos e térmicos da corrente de curto-circuito.

Dimensionar todos os dispositivos de proteção de acordo com as condições de carga e coordená-los com a seção dos condutores.

Os disjuntores terão capacidade de ruptura não inferior ao valor da corrente de curto-circuito trifásico simétrico eficaz,

no quadro.

4.3.2.3 Quadro de Distribuição para Iluminação

O número total de disjuntores de proteção dos circuitos, derivados do quadro de distribuição para iluminação, não deve ultrapassar 42, contando-se cada disjuntor bipolar como dois unipolares e cada disjuntor tripolar como três unipolares.

Distribuir as cargas dos circuitos entre as barras de fase de modo a proporcionar balanceamento entre as fases.

A chave geral poderá ser disjuntor ou seccionador sob carga.

Disjuntores que não possuam características de compensação de temperatura, deverão, quando instalados em Quadros Elétricos com vários disjuntores, terem sua capacidade contínua de corrente reduzida a 80% da nominal ou a uma porcentagem determinada em curvas de variação de capacidade de corrente em função da temperatura ambiente, do respectivo disjuntor.

Prever, pelo menos, um quadro de distribuição para iluminação e aparelhos em cada pavimento da edificação.

Em edificações residenciais e de escritórios, prever, no mínimo, um quadro de distribuição em cada unidade autônoma.

4.3.3 Linhas Elétricas

4.3.3.1 Introdução

Na definição dos componentes e formas de instalação das linhas elétricas, deverão ser obedecidas as prescrições fundamentais contidas no item 6.2 da Norma NBR 5410, sendo necessária observância quanto as proteções contra:

•contatos diretos e indiretos;

•efeitos térmicos;

•sobrecorrentes;

•sobretensões.

As linhas elétricas deverão evitar riscos nos pontos não eletrificados da edificação e serão de fácil acesso. A especificação técnica deve apresentar características adequadas ao local onde estão instaladas.

Dimensionar os alimentadores, de modo a transmitir potência suficiente aos circuitos alimentados, bem como para atender a futuros aumentos de carga.

Considerar os fatores de demanda adequados, aplicados à potência total instalada, para estimativa da potência demandada no alimentador.

Condutores em paralelo podem ser usados, desde que sejam atendidas as condições do item 6.2.3.2 da Norma NBR 5410.

Poderão ser utilizados condutores de cobre ou de alumínio, sendo que, o uso de condutores de alumínio só é admitido nas condições estabelecidas nos itens

6.2.3.8.1 a 6.2.3.8.3 da Norma NBR 5410.

Os condutores a serem empregados deverão possuir

tensão nominal não superior a 0,6/1,0 kV.

Dimensionar o condutor neutro, considerando a maior carga ligada entre neutro e fase, de conformidade com o item 6.2.6.2 da Norma NBR 5410.

Dimensionar o condutor neutro dos alimentadores que alimentam circuitos de lâmpadas de carga, para corrente igual à da fase.

Quando da utilização de condutores em paralelo em vários eletrodutos, cada eletroduto deverá conter 1 condutor de cada fase distinta mais o condutor neutro.

No dimensionamento das linhas elétricas deverão ser calculadas as seções pelos critérios de capacidade de condução de corrente, queda de tensão e curto- circuito, aplicando-se os fatores de agrupamento e temperatura apresentados no item 6.2.5 da Norma NBR 5410, e limitando-se a queda de tensão aos valores estipulados no item 6.2.7.1 da mesma Norma. Das seções encontradas, adotar aquela cujo valor for a maior.

Após definida a seção do condutor, através dos critérios determinados no item anterior desta prática, deverão ser efetuados os cálculos de coordenação entre condutor e dispositivo de proteção.

As condições a serem satisfeitas estão prescritas no item 5.3 da Norma NBR 5410, ou sejam, proteções contra sobrecargas, curto-circuitos, sobre-tensões e quedas e falta de tensão.

4.3.4 Condições Gerais de Instalação

4.3.4.1 Deverão ser atendidas as prescrições estabelecidas no item 6.2.11 da Norma NBR 5410.

4.3.4.2 Não será aceita a utilização de eletrodutos de bitola menor do que 13 mm.

4.3.4.3 As linhas elétricas poderão ser instaladas em, eletrodutos, bandejas, escadas para cabos, calhas, espaços de construção e poços, canaletas, e demais prescrições do item 6.2.11 da Norma NBR 5410.

4.3.4.4 Adotando-se a maneira de instalar mais adequada, os procedimentos para projeto devem respeitar o especificado no item 6.2.11 da Norma NBR 5410.

4.3.4.5 Poderão ser instalados, a título de previsão de reserva, eletrodutos com bitolas superiores às necessárias para as bitolas iniciais dos condutores, ou eletrodutos vazios.

4.3.5 Sistemas de Iluminação e Tomadas

4.3.5.1 Introdução

O projeto de iluminação deverá abranger, onde cabível, os seguintes sistemas:

•iluminação geral de interiores;

•iluminação geral externa;

•iluminação específica;

•iluminação de emergência;

•iluminação de vigia;

•sinalização e luz de obstáculo.

O sistema de iluminação geral proporcionará nível de

tipo de ocupação do local e à severidade das tarefas visuais previstas.

Prever, onde necessária, iluminação específica, entendendo-se, como tal, iluminação suplementar de pequenas áreas atendidas pela iluminação geral, ou iluminação própria de áreas não servidas pela iluminação geral. Como exemplo de iluminação específica podem ser mencionados locais especiais de trabalho, iluminação de fachadas e iluminação decorativa.

Nos edifícios de uso coletivo para indicação de saídas, escadas e corredores, prever sistemas de iluminação de emergência para manter um nível mínimo de iluminância, nos casos de falta de suprimento de energia elétrica no sistema geral.

O sistema de iluminação de vigia fornecerá um nível de iluminância suficiente para a circulação de pessoal de vigilância, podendo ou não ser separado do sistema de iluminação geral. Deverá ser dada preferência, tanto quanto possível, ao emprego de luz fluorescente.

O projeto de iluminação atenderá ao nível de iluminância necessário, e determinará o tipo de iluminação, número de lâmpadas por luminária, número e tipos de luminárias, detalhes de montagem, localização das luminárias, caixas de passagem e interruptores, caminhamento dos condutores e tipo para sua instalação.

Na seleção dos tipos de lâmpadas, reatores e luminárias, adotar aquelas cujas características proporcionem um maior rendimento, implicando em economia no uso da energia elétrica.

4.3.5.2 Iluminação Geral de Interiores

Para a determinação dos níveis de iluminância, deverão ser adotadas as recomendações previstas na Norma NBR 5413.

A disposição e tipos de luminárias deverão ser definidos em conjunto com o arquiteto, visando harmonização com o projeto arquitetônico.

4.3.5.3 Iluminação Geral Externa

A iluminação geral externa atenderá às áreas tais como pátios, vias de acesso, jardins, e outros. O tipo de iluminação, deverá ser harmonizado com o projeto urbanístico, de paisagismo e de comunicação visual. Deverão ser atendidos os requisitos da Norma NBR 5101 no projeto de iluminação de vias de acesso.

4.3.5.4 Tomadas

As tomadas de uso geral deverão possuir circuitos independentes dos de iluminação, a fim de possibilitar uma alternativa de uso da energia elétrica, em caso de manutenção nas luminárias ou tomadas.

Tomadas de uso específico tais como para torneiras elétricas, chuveiros, aparelhos de ar condicionado, bem como para aparelhos automáticos tais como aquecedores de água, máquinas de lavar residenciais e similares, serão alimentadas através de circuitos individuais.

Na determinação da potência, deverão ser previstos os valores mínimos recomendados no item 4.2.1.2 da

iluminância razoavelmente uniforme e adequado ao

Norma NBR 5410, em que são estipulados valores mínimos para potência de iluminação, tomadas de uso geral e tomadas de uso específico.

Dispor, da forma mais uniforme possível, as tomadas de uso geral nas paredes, nos rodapés ou no piso, observadas as eventuais particularidades decorrentes das condições construtivas no local e da ocupação a que se destinam.

4.3.5.5 Condições Gerais de Instalação

Os circuitos de iluminação serão derivados dos quadros de distribuição ou de subdistribuição de luz.

Os circuitos deverão ser dimensionados conforme seção 4.3.3 desta Prática.

Prever, sempre que possível, uma capacidade de reserva de 20% de corrente nominal do circuito.

Os condutores dos circuitos terminais serão de cobre, com isolamento em PVC, classe de tensão mínima 750 V, com características antichama.

A instalação em interiores deverá utilizar eletrodutos rígidos embutidos, podendo ser utilizados nas áreas de serviço.

Em áreas externas, quando a instalação for subterrânea, prever eletrodutos de material resistente à corrosão, e a esforços mecânicos, conforme item

6.2.11.1 da Norma NBR 5410.

Todas as luminárias e tomadas deverão ser aterradas.

Nas salas o comando das luminárias será através de interruptores, o qual deverá interromper todas as fases.

Em áreas gerais, as luminárias poderão ser comandadas diretamente dos disjuntores.

4.3.6 Sistema de Força

4.3.6.1 O sistema de força abrange a alimentação, comando e supervisão de cargas motrizes, tais como, moto-bombas, elevadores, ar condicionado, ventilação, e outros semelhantes.

4.3.6.2 A instalação de motores deve seguir as prescrições do item 6.5.1 da Norma NBR 5410, e as recomendações desta prática, onde aplicáveis.

4.3.6.3 A alimentação elétrica de motores deverá originar-se no quadro principal de distribuição geral e, próximo ao centro de cargas deverão ser previstos quadros de força independentes dos quadros de iluminação.

4.3.6.4 No dimensionamento da instalação de motores, evitar perturbações nas linhas elétricas, motivadas por queda de tensão elevada. Consultar limitações impostas pelas concessionárias locais, quanto aos limites de queda de tensão e, limitações para a partida direta de motores.

4.3.6.5 Os limites de queda de tensão devem respeitar os valores do item 6.2.7.1 da Norma NBR 5410.

4.3.6.6 Quando necessário, utilizar dispositivos de partida que limitem a corrente absorvida durante a partida.

4.3.6.7 Deverão ser previstas proteções contra sobrecargas, curto-circuitos, subtensões e falta de fase.

4.3.6.8 As carcaças dos motores devem ser aterradas, através de conexão com a barra de terra do respectivo Quadro de Força.

4.3.7 Sistema de Aterramento

4.3.7.1 O sistema de aterramento deverá ser concebido, observando-se os esquemas de aterramento prescritos nos itens 4.2.2.2 e 6.4 da Norma NBR 5410.

4.3.7.2 A eficácia dos aterramentos deve satisfazer às necessidades de segurança e funcionais da instalação elétrica e dos equipamentos associados.

4.3.7.3 O projeto de aterramento deverá considerar o possível aumento da resistência dos eletrodos de aterramento devido à corrosão.

4.3.7.4 Propiciar segurança ao ser humano, através do controle dos potenciais e da ligação à malha de aterramento de todas as partes metálicas não energizadas.

4.3.7.5 Possibilitar o escoamento para a terra das correntes resultantes do rompimento de isolação, devido a curto-circuito ou quanto a descargas atmosféricas e sobretensões de manobras.

4.3.7.6 Adotar o sistema TN conforme recomendação da Norma NBR 5410 para o seccionamento automático da alimentação de um aparelho ou equipamento, após a ocorrência de uma falta de energia, visando impedir a permanência da tensão de contato por um período de tempo que resulte perigoso para as pessoas.

4.3.7.7 Considerar que, qualquer que seja o sistema da instalação fixa TN-C ou TN-S, os cabos flexíveis usados como ligações móveis devem possuir um condutor de proteção distinto do condutor neutro, ligado ao terminal de terra da tomada de corrente. A ligação deste condutor PE ao neutro deve ser efetuada dentro da instalação fixa.

4.3.7.8 Em locais onde exista risco de incêndio, as determinações do item 6.6.7 da Norma NBR 5410 devem ser obedecidas.

4.3.7.9 Para quaisquer obras civis de grande porte que disponham de subestações unitárias alimentando tanto equipamentos trifásicos pesados como ar condicionado central e elevadores, considerar que, para atender à exigência do item anterior, o condutor de proteção deverá ser derivado dos subquadros de distribuição, caracterizando assim um sistema TN.C.S.

4.3.7.10 Prever para a instalação de terra, em coordenação com os dispositivos de proteção, o limite das “tensões de contato” e de “passo” a valores não perigosos à segurança de serem humanos. Para isso será necessário atender às tensões máximas admissíveis a seguir indicadas:

Instalações de BT (≥ 1000 V.C.A.):

•Nas instalações onde todas as terras estiverem

interligadas entre si, as tensões de contato e de passo máximas admissíveis em função dos tempos de intervenção das proteções serão as estabelecidas pela Norma NBR 5410.

•Nas tabelas 19 e 20 do item 5.1.3 da Norma NBR 5410 define-se o tempo de duração máxima, para cada valor de tensão de contato, em que o dispositivo de proteção deve interromper a alimentação do circuito.

Instalações de M T (1.000 V.C.A ≤ 34,5 kV.C.A.): As tensões admitidas são:

•50 V - se não for prevista a eliminação rápida do defeito para terra;

•75V - se não for prevista a eliminação do defeito

para a terra dentro de 1 (um) segundo.

Instalações de A T (≥ 34,5 kV.C.A.) As tensões admitidas são:

•100V - quando não for prevista a eliminação rápida do defeito para a terra;

•125V - quando for prevista a eliminação do

defeito para a terra dentro de 1 (um) segundo;

•250V - quando for prevista a eliminação do defeito para a terra dentro de 0,5 segundo.

4.3.7.11 Desenvolver o estudo da resistividade dos solos em relação aos sistemas de aterramento, adotando-se o método dos “quatro pontos” ou “método do Prof. F. Wenner” para obtenção dos valores.

4.3.7.12 Desenvolver o estudo da resistividade do subsolo (ρ2) para que, em conjunto com a resistividade do solo (ρ1) seja avaliado qual o melhor sistema de terra a ser utilizado, conforme recomendações do item

4.3.7.13 desta Prática.

4.3.7.13 Recomenda-se que na escolha do sistema de aterramento sejam levados em consideração os problemas de corrosão que possa sofrer. A escolha entre uma malha ou sistema de hastes é função direta da relação existente entre ρ1 e ρ2 .

4.3.7.14 Para ρ1/ρ2 ligeiramente superior a 1 (um) recomenda-se o sistema de hastes interligadas entre si; para ρ1/ρ2 ≤ 1 é recomendado utilizar um sistema de cabos mais horizontais conectados à malha, podendo ser complementada por hastes situadas na periferia para limitar o valor de tensão de passo.

4.3.7.15 Prever, de um modo geral, que a subestações serão interligadas ao sistema geral de terra somente quando não for difícil limitar a tensão de contato e a tensão de passo, para evitar a transferência de valores elevados destas ao restante do sistema.

4.3.7.16 Como bitola mínima dos cabos de cobre que constituem um sistema de aterramento para resistir a esforços mecânicos, recomenda-se o cabo de 70 mm².

4.3.7.17 A malha principal de aterramento e as interligações serão de cabo de cobre bitola mínima de 70 mm², enterrado a uma profundidade mínima de 600 mm abaixo do nível do solo. As derivações da malha podem ser de bitola menor, mas não inferior a 10 mm².

4.3.7.18 Considerar que a Norma NBR 5410 recomenda que, sempre que possível, os diversos elementos de eletrodo de aterramento sejam cravados a uma profundidade tal que atinjam terrenos permanentemente úmidos, desde que atendida a recomendação do item 4.3.7.17 desta Prática.

4.3.7.19 Proteger apropriadamente todos os edifícios e estruturas sujeitos a descargas atmosféricas. Considera-se que a proteção é eficaz quando o valor final da resistência de aterramento não exceder os seguintes valores:

•10 ohms para pequenas construções;

•5 ohms para médias e grandes construções.

4.3.7.20 Para a proteção contra os contatos acidentais das instalações elétricas internas, prever que todas as estruturas metálicas do prédio sejam interligadas com ligações equipotenciais.

4.3.7.21 O valor da resistência da instalação de terra deverá estar sempre contido na faixa de 5 a 10 ohms e nunca superior a 10 ohms.

4.3.7.22 Os elementos condutivos do sistema de dispersão (PE) serão de cobre, aço zincado ou alumínio e terão uma bitola mínima de acordo com a Norma NBR 5410.

4.3.7.23 Os equipamentos de M.T. serão sempre conectados ao sistema de terra através de dois elementos condutivos, dimensionados de acordo com o item 4..3.7 desta Prática.

4.3.7.24 Os equipamentos de BT serão conectados aos sistemas de terra com um elemento condutivo, dimensionado de acordo com o item

4.3.7.25 Os quadros serão sempre providos de terminal de terra.

4.3.7.26 Os aparelhos de iluminação serão aterrados, utilizando para esta finalidade o condutor terra com seção idêntica à do condutor de fase.

4.3.7.27 Todas as estruturas metálicas fora do solo serão interligadas de maneira a garantir a equipotencialidade entre si. Assim, todas as partes metálicas serão interligadas através das tubulações ou de elementos condutivos equipotenciais ligados ao sistema geral de terra.

4.3.7.28 Todas as estruturas metálicas serão interligadas entre si e aterradas.

4.3.7.29 As estruturas metálicas enterradas, que não forem aterradas ao sistema geral, ficarão distanciadas do aterramento geral de pelo menos 6 m.

4.3.7.30 As instalações de terra poderão ser constituídas por hastes enterradas nos vértices dos prédios interligadas e distanciadas entre si cinco vezes o comprimento da haste, com um máximo de 2 5 m por um condutor em anel a 1 m de distância da face externa das fundações da estrutura.

4.3.7.31 Os ferros das fundações poderão ser considerados elementos de dispersão, mas não suficientemente garantidos; portanto, deverão ser interligados à malha ou anel de terra, conforme os itens

4.3.7.17 e 5.3.7.18 desta Prática.

4.3.7.32 Em locais de grande densidade populacional, as cercas metálicas deverão ser instaladas nas proximidades da área do sistema de terra, e interligadas com o mesmo pelo menos a cada 20 m, bem como garantida a sua continuidade metálica.

4.3.7.33 As cercas metálicas afastadas não ficarão interligadas ao sistema geral de terra, para evitar tensões de contato elevadas, mas terão uma instalação própria de terra, executada com um condutor horizontal enterrado diretamente abaixo da cerca.

4.3.7.34 Todas as junções enterradas serão protegidas para evitar o contato com o solo (eletrólito), exceto quando as junções forem executadas com solda exotérmica.

4.3.7.35 Nas interligações de metais diferentes, tomar as precauções adequadas para evitar corrosão eletrolítica.

4.3.8 Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas

4.3.8.1 A execução de projeto para proteção de estruturas contra as descargas atmosféricas deverá atender às prescrições da Norma NBR 5419, não sendo admitidos recursos artificiais destinados a aumentarem o raio de proteção.

4.3.8.2 No projeto das instalações de pára-raios constarão todos os elementos necessários ao seu completo atendimento, como os captores, descidas, localização dos eletrodos de terra, todas as ligações efetuadas, características dos materiais a empregar, bem como áreas de proteção estabelecidas, em plano vertical e horizontal.

4.3.8.3 O nível de proteção de um SPDA ou a exigência de implantá-lo, deve ser determinado conforme “Método de Seleção do Nível de Proteção” - Anexo B da Norma NBR 5419.

4.3.8.4 Na definição do projeto consultar arquitetos e construtores, viabilizando o SPDA com o projeto arquitetônico.

4.3.8.5 O SPDA poderá ser projetado conforme os seguintes métodos, desde que o mesmo enquadre-se nas características construtivas da edificação e nos critérios da Norma NBR 5410:

•Xxxxxxxx;

•Eletrogeométrico;

•Gaiola de Faraday.

4.3.8.6 Captores naturais podem ser utilizados desde que atendam as exigências da Norma NBR 5419.

4.3.8.7 Condutores de descida devem ser dispostos de maneira a possibilitar vários trajetos paralelos e com o menor comprimento possível.

4.3.8.8 A quantidade de descidas deve ser determinada em função do posicionamento dos captores e conforme item 5.1.2 da Norma NBR 5419.

4.3.8.9 Calhas ou tubos de água pluviais não devem servir como meio de instalação de condutores de descida.

4.3.8.10 Não executar emendas em cabos de descida externos, exceto se utilizar solda exotérmica, ou em conexões para medição conforme item 5.1.2.6 da Norma NBR5419.

4.3.8.11 Condutores de descida naturais utilizando elementos estruturais serão admitidos, desde que atendam às prescrições do item 5.1.2.5 da Norma NBR 5419.

4.3.8.12 O sistema de aterramento deverá ser executado, podendo ser utilizado como eletrodos de aterramento:

•condutores em anel;

•hastes verticais ou inclinadas;

•condutores horizontais radiais;

•armações de aço das fundações.

4.3.8.13 A resistência de aterramento deverá ser da ordem de 10W.

4.3.8.14 No projeto do SPDA deverá ser efetuada a equalização de potencial, interligando o SPDA, a armação metálica da estrutura, instalações metálicas, as massas e o sistema elétrico, eletrônico e de telecomunicações, dentro do espaço a proteger.

4.3.8.15 Demais recomendações para equalização do potencial deverá estar conforme item 5.2.1 da Norma NBR 5419.

4.3.8.16 Estruturas especiais, como chaminés, estruturas contendo líquidos ou gases inflamáveis, antenas externas de televisão, deverão estar protegidas conforme requisitos complementares do Anexo A da Norma NBR 5419.

4.3.8.17 Considerar que nenhum ponto das edificações poderá ficar fora do campo de proteção dos pára-raios.

4.3.8.18 Será projetada, com hastes metálicas verticais ou pára-raios, a proteção contra as descargas atmosféricas nas edificações com cobertura não condutora, como cimento amianto, concreto armado, telha cerâmica, sendo vedado o uso, para este fim, da armação do concreto.

4.3.8.19 Quando o prédio for isolado da área protegida, e instalado sobre solo de alta resistividade, a instalação de terra poderá ser realizada em malha com dois anéis concêntricos interligados entre si ou com acréscimo de hastes verticais inclinadas para o extremo a 60º em relação à vertical.

4.3.8.20 Nos prédios de concreto armado poderão ser usados como condutores de descida os ferros de armação, desde que seja garantida a continuidade elétrica nas emendas, e que tenham pelo menos 8 mm de diâmetro.

4.3.8.21 Nas subestações secundárias de transformação e distribuição internas não existirão proteções especiais contra as descargas atmosféricas. Porém, todas as estruturas metálicas e as ferragens de concreto armado do prédio e das bases dos transformadores serão aterradas na malha de terra da subestação.

4.3.8.22 As subestações elétricas externas serão protegidas contra as descargas atmosféricas por pára- raios.

4.3.9 Redes para Sistema de Informática

4.3.9.1 Na instalação de rede de microcomputadores, deverão ser previstas as utilidades definidas a seguir:

4.3.9.2 Interligação para cabos de lógica a partir do CPD, ou servidor, até os microcomputadores, através de infraestrutura independente, podendo ser dutos ou eletrodutos metálicos.

4.3.9.3 Alimentação elétrica exclusiva em tensão estabilizada, derivada de Quadro Elétrico Específico, e circuitos parciais dimensionados para atenderem grupos de até 5 microcomputadores.

4.3.9.4 A alimentação elétrica em tensão estabilizada, poderá ser obtida através das alternativas:

•sistema ininterrupto de energia: equipamento que possibilita uma alimentação elétrica, com tensão e frequência dentro de faixas de tolerância especificadas, em regime permanente e transitório, com distorção e interrupção de alimentação dentro dos limites especificados, para a carga, Norma IEC-146-4, geralmente denominada por “No-Break”;

•estabilizador de tensão: possibilita alimentação elétrica com tensão e frequência dentro de faixas de tolerância especificadas, porém não ininterrupta.

4.3.9.5 As configurações básicas da alimentação elétrica em tensão estabilizada, deverão ser definidas em função do nível de confiabilidade e continuidade das informações, definindo-se:

•configuração 1: “no break” para servidores, CPD e rede de microcomputadores;

•configuração 2: “no break” para servidores e

CPD; estabilizadores para rede de microcomputadores;

•configuração 3: estabilizadores para servidor e rede de microcomputadores.

4.3.9.6 Para aterramento do sistema de computadores deverá ser implantada malha de terra exclusiva, com equalização do potencial conforme previsto nesta prática e na Norma NBR 5410, a partir da qual serão conectados à terra, pisos elevados em CPD’s, “No break”, estabilizador, quadros elétricos, computadores e demais componentes do sistema.

4.4 Geração de Emergência

4.4.1 Prever um sistema de emergência alimentado por grupos geradores ou por bateria de acumuladores, caso haja necessidade de suprimento próprio de energia.

4.4.2 Na escolha do tipo e características das fontes de suprimento em emergência, considerar o tipo de serviços a serem atendidos, o tempo de interrupção admissível, e o período mínimo durante o qual devem funcionar as fontes, em caso de falha da alimentação normal.

4.4.3 As cargas serão classificadas de conformidade com sua importância e tempo de interrupção

admissível, em cargas não essenciais, cargas essenciais e cargas críticas. Estas últimas são as que não admitem interrupção alguma (“no break”) ou que admitem interrupção por período muito breve (“short- break”).

4.4.4 A seleção das cargas será criteriosa, considerando somente as cargas essenciais e críticas, para não onerar excessivamente o custo da instalação.

4.4.5 No dimensionamento das fontes de emergência, será também considerada a corrente de partida dos motores alimentados.

4.4.6 Prever grupos geradores de preferência com sistema automático de partida ou com sistema de comando manual, dependendo da necessidade de restabelecer o suprimento de energia elétrica, rapidamente ou não.

4.4.7 Prover as baterias de acumuladores de carregador automático.

4.4.8 Instalar as baterias em local ventilado, com renovação de ar suficiente para dispersar os gases emanados da bateria e evitar formação de mistura explosiva.

4.4.9 Prever chaves reversoras adequadas para impedir que as fontes de geração de emergência operem em paralelo com o sistema da concessionária de energia elétrica ou o energizem. 4.4.10 A instalação dos condutores dos circuitos de emergência será independente de todas as outras instalações. Esses condutores não deverão ser colocados nos mesmos eletrodutos, calhas, bandejas ou caixas com outros condutores, exceto:

•em invólucros das chaves de transferência;

•em aparelhos de iluminação de emergência ou sinalizadores de saída providos de 2 lâmpadas, sendo cada uma alimentada por uma fonte diferente - normal e de emergência.

4.5 Recomendações para Economia de Energia Elétrica

4.5.1 A concepção de projetos de instalações elétricas deverá atender a conceitos técnicos de forma a proporcionar um melhor aproveitamento, racionalização e economia no uso da energia elétrica.

4.5.2 Antes de iniciar qualquer projeto de instalações elétricas o autor do projeto deverá considerar a forma de faturamento de energia elétrica, função da tensão de fornecimento.

4.5.3 Para consumidores em média e alta tensão (maiores que 600 V) a concessionária estabelecerá o valor da demanda máxima a ser contratada.

4.5.4 Para gerenciamento da demanda e do consumo de energia deverão ser previstos equipamentos digitais controladores, de modo a desligar cargas para que a demanda máxima contratada não seja ultrapassada.

4.5.5 Em áreas onde se exige um alto nível de iluminância para atender tarefas especiais, poder-se-á optar por uma iluminação seletiva que proporcione um alta iluminância no plano de trabalho e um sistema de

iluminação complementar com luminárias instaladas no teto.

4.5.6 As iluminâncias adequadas para cada área de trabalho em função da tarefa visual e do tipo de atividades desenvolvidas, deverão ser determinadas pela Norma NBR 5413, que recomenda os valores mais convenientes.

4.5.7 Escolher um tipo de luminária de boa eficiência, que proporcione uma distribuição de luz adequada ao tipo de lâmpada utilizada e a tarefa a que se destina o local de trabalho a ser iluminado.

4.5.8 Selecionar equipamentos auxiliares como reatores, soquetes, condutores e outros de boa qualidade e compatíveis com o tipo de lâmpada e da luminária escolhidas.

Procurar selecionar reatores com alto fator de potência e eletrônicos, pois são os mais adequados em termos de conservação de energia.

4.5.9 Projetar sempre luminárias de alta eficiência e que sejam adequadas para aquele tipo de iluminação.

4.5.10 Procurar dotar os recintos de interruptores que possibilitam desligar a iluminação quando não for necessária, proporcionando economia de energia.

4.5.11 Em ambientes com pé direito muito alto verificar a possibilidade de rebaixar as luminárias, tomando cuidado com o ofuscamento.

4.5.12 Sempre que possível reduzir o número de lâmpadas a serem instaladas, de forma a diminuir a carga térmica e, consequentemente, o consumo de energia devido aos condicionadores de ar.

4.5.13 Evitar paredes, tetos e mobílias em cores escuras que exigem lâmpadas de maior potência para iluminação dos ambientes.

4.5.14 Sempre que possível, usar luminárias abertas a fim de melhorar o nível de iluminância.

4.5.15 Verificar a possibilidade de instalar interruptores temporizados para controle de iluminação em áreas externas, garagens, vitrines, letreiros e luminosos.

4.5.16 Para motores de indução trifásicos de até 100 kW, não normalmente disponíveis no mercado, poderá ser considerado que:

•se um motor opera com mais de 50% de sua potência nominal, o rendimento é muito próximo do máximo;

•se um motor opera com menos de 50% de sua potência nominal, o rendimento é bastante baixo;

•o rendimento máximo ocorre normalmente

quando a sua carga é igual a 75% de sua potência nominal.

4.5.17 Sob o ponto de vista de conservação de energia, recomenda-se escolher um motor de indução de modo que seu carregamento seja igual ou maior a 75%.

4.5.18 Antes da seleção de determinado motor ou transformador, deverão ser considerados o custo inicial e o custo das perdas de energia ao longo do tempo.

4.5.19 Para se reduzir as perdas nos transformadores de alimentação, além da redução da corrente através

da redução da carga, pode-se também alcançar a redução através do aumento do fator de potência da instalação.

4.5.20 Em condutores elétricos procurar sempre utilizar aqueles de mais baixa resistividade.

4.5.21 Recomenda-se reduzir ao máximo o comprimento dos condutores, principalmente em baixa tensão, de forma a reduzir as perdas ôhmicas através de sua resistência elétrica. 4.5.22 Uma carga indutiva não deverá operar subcarregada, ou seja, a sua potência de operação deverá estar próxima da potência nominal de plena carga. Deverá ser evitada a operação de uma carga indutiva em vazio (sem carga), mantendo sempre desligada da rede.

4.5.23 Instalar capacitores junto às cargas indutivas para compensar a corrente indutiva e assim elevar o fator de potência.

4.5.24 Distribuir as cargas entre os diversos circuitos, de modo que os carregamentos sejam homogêneos.

4.5.25 Os transformadores deverão ser instalados o mais próximo possível dos centros de carga.

4.5.26 Sempre que forem previstos capacitores procurar instalá-los junto às cargas indutivas, reduzindo as perdas no circuito de alimentação.

4.5.27 Normalmente uma instalação deverá operar com um fator de carga o mais próximo possível da unidade, para melhor rendimento elétrico e menor preço médio de kWh.

5. ETAPAS DE PROJETO

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do sistema elétrico, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas das cargas elétricas, demanda de energia elétrica, e pré-dimensionamento dos componentes principais, como transformadores, tipo da entrada de energia elétrica, prumadas, quadros elétricos e sistema de iluminação.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.

Nesta etapa serão delineadas todas as instalações necessárias ao uso da edificação, em atendimento ao Caderno de Encargos, normas e condições da legislação, obedecidas as diretrizes de economia de energia e de redução de eventual impacto ambiental.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•plantas esquemáticas dos diferentes níveis da edificação e das áreas externas, em escalas adequadas, indicando sistema de distribuição a ser adotado;

•relatório justificativo, conforme Prática Geral de Projeto, que contenha o levantamento das cargas, cálculo de iluminação, verificação das quantidades e potências dos motores e as características de

outras cargas a serem alimentadas com sua localização.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais instalações, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição e representação do sistema elétrico aprovado no Estudo Preliminar, incluindo a entrada de energia elétrica, localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demanda de energia, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

O Projeto Básico conterá os itens descritos da Lei de Licitações e Contratos, com especial atenção para o fornecimento do orçamento detalhado da execução das instalações, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos perfeitamente especificados, e as indicações necessárias à fixação dos prazos de execução.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta geral de implantação de edificação, em escala adequada, indicando elementos externos ou de entrada de energia, como:

−localização do ponto de entrega de energia elétrica, do posto de medição e, se necessária, a subestação com suas características principais;

−localização da cabine e medidores;

−outros elementos.

•plantas de todos os pavimentos preferencialmente em escala 1:50 indicando:

−localização dos pontos de consumo com

respectiva carga, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são alimentados;

−localização dos quadros de distribuição;

−traçado dos condutores e caixas;

−traçado e dimensionamento dos circuitos de distribuição, dos circuitos terminais e dispositivos de manobra e proteção;

−tipos de aparelhos de iluminação e outros equipamentos, com todas suas características como carga, capacidade e outras;

−localização e tipos de pára-raios;

−localização dos aterramentos;

−diagrama unifilar da instalação;

−esquema e prumadas;

−legenda das convenções usadas.

•especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado

em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

O Projeto Básico deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais instalações, contemplando os conceitos de economia e racionalização no uso da energia elétrica, bem como

as facilidades de acesso para inspeção e manutenção do sistema elétrico.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão e fixação de todos os componentes do sistema elétrico a ser implantado, incluindo os embutidos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação geral, conforme projeto básico;

•planta e detalhes do local de entrada e medidores na escala especificada pela concessionária local;

•planta, corte, elevação da subestação,

compreendendo a parte civil e a parte elétrica, na escala de 1:50;

•planta de todos os pavimentos, preferencialmente em escala 1:50 e das áreas externas em escala adequada, indicando:

−localização dos pontos de consumo de energia elétrica com respectiva carga, seus comandos e identificação dos circuitos;

−detalhes dos quadros de distribuição e dos quadros gerais de entrada com as respectivas cargas;

−trajeto dos condutores, localização de caixas e suas dimensões;

−código de identificação de enfiação e tubulação que não permita dúvidas na fase de execução, adotando critérios uniformes e seqüência lógica;

−desenho indicativo da divisão dos circuitos;

−definição de utilização dos aparelhos e respectivas cargas;

−previsão da carga dos circuitos e alimentação de instalações especiais;

−detalhes completos do projeto de aterramento e pára-raios;

−detalhes típicos específicos de todas as instalações de ligações de motores, luminárias, quadros e equipamentos elétricos e outros.

−legenda das convenções usadas;

−diagrama unifilar geral de toda a instalação e de cada quadro;

−esquema e prumadas.

•lista de equipamentos e materiais elétricos da instalação e respectivas quantidades;

•lista de cabos e circuitos, quando solicitada pelo

Contratante;

•detalhes de todos os furos necessários nos elementos de estrutura e de todas as peças a serem embutidos ou fixadas nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte da instalação;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a ficarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Instalações Elétricas deverão também

atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

•Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;

•Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5101 - Iluminação Pública - Procedimento

NBR 5356 - Transformadores para Transmissão e

Distribuição de Energia -Elétrica - Especificação

NBR 5364 - Transformadores para Instrumento

NBR 5380 - Transformadores para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

- Método de ensaio

NBR 5402 - Transformadores para instrumentos - Método de ensaio

NBR 5410 - Execução de Instalações Elétricas de Baixa Tensão - Procedimento

NBR 5413 - Iluminamentos de Interiores - Procedimento

NBR 5414 - Execução de Instalações Elétricas de Alta-Tensão - Procedimento (em processo de revisão)

NBR 5419 - Proteção de Estruturas contra Descargas Elétricas atmosféricas - Procedimento

NBR 5473 - Instalação Elétrica Predial - Terminologia

NBR 5984 - Norma Geral de Desenho Técnico

-Procedimento

NBR 6808 - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão - Especificação

NBR 6812 - Fios e Cabos Elétricos - Método de Ensaio

NBR 6935 - Chave Seccionadora de Média Tensão

NBR 7118 - Disjuntores de alta-tensão

NBR 7285 - Cabos de Potência com Isolação Sólida Estruturada de Polietileno Termofixo para Tensões até 0,6 kV sem Cobertura - Especificação

NBR 9513 - Emendas para Cabos de Potência Isolados para Tensões até 750 V

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

•Normas e Códigos Estrangeiros: NEC - National Electrical Code

ANSI - American National Standart Institute IEEE - Institute of Eletrical and Electronics Engineers

NFPA - National Fire Protection Association NEMA - National Electrical Manufacture’s Association

IEC - International eletrotecnical Comission ISO - International Standard Organization

•Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

•Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ANEXO 1 ESPECIFICAÇÃO

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Especificações

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações técnicas de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto de Instalações Elétricas.

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão satisfazer às Normas Brasileiras aplicáveis e, na falta destas, às normas internacionais IEC e ISO.

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Caixa de Passagem

-material (tipo e espessura);

-formato e dimensões;

-tipo de instalação;

-acabamento;

-furação (tamanho e localização dos furos);

-outros dados.

2.2 Conduletes

-material do corpo;

-tipo e modelo;

-rosca das entradas (bitola, tipo e localização);

-tipo de tampa.

2.3 Condutores

2.3.1 Fios e Cabos

-condutor (material e formação);

-material isolante;

-têmpera;

-blindagem;

-classe de tensão;

-cores;

-formação do cabo;

-seção da parte condutora;

-capa protetora.

2.3.2 “Bus-way”/“Bus-duct”

-material das barras condutoras;

-capacidade condutiva (intensidade nominal);

-nível de curto-circuito;

-classe de tensão;

-número de condutores;

-freqüência nominal;

-peças e acessórios necessários às derivações;

-material e grau de proteção do invólucro;

-isolação das barras condutoras (tipo de isolante);

-montagem das canalizações;

-comprimento dos elementos.

2.3.3 Acessórios para Amarração e Marcação

-tipo;

-material;

-tensão de isolamento.

2.4 Chaves

-tensão nominal;

-corrente nominal;

-corrente momentânea;

-número de pólos;

-bloqueios;

-material e grau de proteção;

-tipo de interrupção (com ou sem carga);

-freqüência nominal;

-nível de curto-circuito;

-acessórios e outros componentes;

-material e grau de proteção do invólucro;

-porta-fusíveis.

2.5 Eletrodutos

-material (tipo, tratamento, costura);

-bitola nominal;

-tipo de rosca;

-classe;

-comprimento de peça.

2.5.1 Acessórios dos Eletrodutos

a) Conectores para eletrodutos flexíveis

-material;

-rosca;

-forma.

b) Luvas

-material (tipo e tratamento);

-bitolas;

-rosca.

c) Xxxxxx e Arruelas

-material (tipo e tratamento);

-bitolas;

-roscas.

d) Outros (braçadeiras, buchas de redução, grampos “U”, uniões, prensa- cabos, uniduts)

-material (tipo e tratamento);

-bitolas;

-rosca (onde cabível).

2.6 Leitos para Cabos, Eletrocalhas e Perfilados

-material;

-forma;

-tipo e dimensões dos elementos construtivos;

-comprimento e largura;

-acessórios.

2.7 Canaletas para Piso

-material;

-tipo de canaleta e acessórios;

-dimensões.

2.8 Eletrodos de Aterramento

-material (núcleo e capa);

-diâmetro;

-comprimento;

-espessura do recobrimento de cobre.

2.9 Interruptores

-tipo;

-número de pólos;

-acionamento;

-corrente nominal;

-tensão nominal;

-acabamento.

2.10 Espelhos ou Placas

-material;

-acabamento;

-dimensão.

2.11 Fita Isolante

-tipo;

-material;

-cores.

2.12 Isoladores

-tipo;

-material isolante;

-dimensões;

-tensão.

2.13 Lâmpadas

-tipo;

-potência nominal;

-tensão nominal;

-bulbo;

-soquete;

-cor;

-fluxo luminoso;

-posição de funcionamento.

2.14 Luminárias

-tipo;

-aplicação;

-material;

-corpo;

-soquete;

-acabamento;

-fixação;

-tipo de lâmpada que se adapta;

-fiação;

-refletor;

-difusor refrator;

-altura de montagem;

-juntas vedadoras;

-lentes;

-tipo de instalação;

-dispositivo de articulação.

2.14.1 Materiais de Fixação

-destinação;

-material;

-estabilidade física;

-estabilidade mecânica;

-resistência mecânica;

-resistência às intempéries;

-tipo.

2.14.2 Materiais para Pintura

-tipo;

-material;

-aplicação;

-acabamento.

2.14.3 Reatores

-tipo;

-potência;

-fator de potência;

-tensão;

-tipo de partida.

2.15 Pára-raios

-tipo;

-material;

-classe de tensão;

-tensão nominal;

-instalação;

-freqüência;

-capacidade de descarga nominal;

-tensão disruptiva de impulso;

-tensão disruptiva a surto de xxxxxxx;

-acessórios (conectores, eletrodo, cabo de descida e outros).

2.16 Tomadas

-tipo;

-material;

-tensão nominal;

-capacidade nominal;

-instalação;

-contatos.

2.17 Fusíveis

-tipo;

-tensão de serviço;

-capacidade nominal;

-classe de tensão.

2.18 Conectores e Terminais

-material;

-tipo;

-aplicação;

-bitola;

-acessórios (trilhos, placas de extremidade, identificações).

2.19 Transformador de Distribuição

a) Características Técnicas

-potência nominal;

-número de fases;

-freqüência nominal;

-tensão nominal primária e derivações;

-polaridade;

-elevação de temperatura admissível;

-rendimento;

-perdas;

-regulação;

-nível de ruído;

-corrente de excitação;

-nível de isolamento do primário;

-tipo de ligação dos enrolamentos primários;

-tensão nominal secundária;

-nível de isolamento do secundário;

-tipo de ligação dos enrolamentos secundários;

-deslocamento angular;

-tensão de curto-circuito, a 75ºC, na derivação mais alta.

b) Condições Locais

-altitude acima do nível do mar;

-temperatura ambiente, máxima e mínima;

-umidade relativa média;

-condições especiais do ambiente.

c) Características Construtivas

-execução apropriada para instalação em local abrigado, ou exposto ao tempo;

-resfriamento natural ou com ventilação forçada;

-refrigerado a líquido (tipo do líquido) ou a seco (tipo da impregnação);

-localização das buchas isolantes do primário, do secundário e do neutro;

-tipo de conectores;

-comutador de derivações para operação sem carga ou com carga;

-outras eventuais particularidades.

d) Acessórios

-conforme item 9 da NBR 5356.

e) Deverão ser atendidas as exigências das Normas NBR 5356 e NBR 5380.

2.20 Transformador de Potencial

a) Características Técnicas

-nível de isolamento;

-nível de impulso;

-tensão nominal primária;

-tensão nominal secundária;

-freqüência nominal;

-carga nominal;

-classe de exatidão.

b) Condições Locais

-conforme item 2.19 b)

c) Características Construtivas

-construção a seco, com encapsulamento a vácuo em massa isolante.

d) Acessórios

-caixa de terminais secundários;

-terminal para aterramento;

-placa de identificação.

e) Deverão ser atendidas as exigências das Normas NBR 5364 e NBR 5402

2.21 Transformador de Corrente

a) Características Técnicas

-corrente nominal primária;

-relação nominal;

-nível de isolamento;

-nível de impulso;

-freqüência nominal;

-carga nominal;

-classe de exatidão;

-fator de sobrecorrente nominal;

-fator térmico nominal;

-corrente térmica nominal;

-corrente dinâmica nominal;

-quantidade de núcleos.

b) Condições Locais

-conforme item 2.19 b)

c) Características Construtivas

-construção a seco com encapsulamento em massa isolante;

-tipo construtivo;

-tipo de conectores do primário.

d) Acessórios

-caixas de terminais secundários;

-terminal de aterramento;

-placa de identificação.

e) Deverão ser atendidas as exigências das Normas NBR 5364 e NBR 5402.

2.22 Disjuntor M T (1 a 25 kV)

a) Características Técnicas

-tensão nominal;

-nível de impulso;

-freqüência nominal;

-corrente nominal;

-capacidade de ruptura simétrica;

-número de pólos;

-tensão de comando.

b) Condições Locais

-conforme item 2.19 b.

c) Características Construtivas

-execução apropriada para instalação em local abrigado ou

exposto ao tempo;

-montagem fixa ou extraível;

-meio de extinção;

-tipo de mecanismo de operação;

-tipo de acionamento;

-tipo de conectores.

d) Acessórios

-relês de sobrecorrentes;

-relê de subtensão;

-contatos auxiliares;

-carrinho com rodas e trilho;

-indicador de posição “aberto” e “fechado”;

-indicador de estado de carregamento das molas;

-chave seletora de comando “local” e “remoto”;

-chave ou botoeira de comando local;

-dispositivo de antibombeamento;

-placa de identificação e características;

-terminal para aterramento.

e) Deverão ser atendidas as exigências da Norma NBR 7118.

2.23 Chave Seccionadora M T (1 a 25 kV)

a) Características Técnicas

-tensão nominal;

-nível de impulso à terra e entre pólos;

-nível de impulso através de distância de isolamento;

-corrente nominal;

-corrente de curta duração;

-corrente dinâmica;

-número de pólos;

-tensão auxiliar, no caso de acionamento motorizado.

b) Características Construtivas

-operação sem ou com carga;

-execução apropriada para instalação em local abrigado ou exposto ao tempo;

-com ou sem faca de terra;

-tipo de acionamento;

-lado de montagem do comando manual.

c) Acessórios

-contatos auxiliares;

-terminal de aterramento;

-placa de identificação.

d) Xxxxxxx ser atendidas as exigências da Norma NBR 6935.

2.24 Cubículo Blindado de Média Tensão

a) Características Técnicas

-sistema: número de fase e ligação do neutro;

-tensão nominal;

-freqüência nominal;

-corrente nominal;

-corrente de curto-circuito;

-nível de isolamento;

-nível de impulso;

-ensaio de tensão aplicada (em 60 Hz durante 1 minuto);

-tensão dos circuitos auxiliares para sinalização e controle;

-tensão de serviços auxiliares para iluminação e aquecimento.

b) Condições Locais

- conforme item 2.19 b.

c) Características Construtivas

-construção em perfis e chapas de aço (espessura mínima a ser especificada);

-execução para instalação em local abrigado ou exposto ao tempo;

- intertravamentos com a porta;

-tipo de construção; compartimento único ou celas metálicas separadas e independentes entre si (“metal clad”) ou (“metal enclosed”);

-localização dos pontos de entrada e saída dos condutores de energia, de controle e de serviços auxiliares;

- tipo e localização de acessos;

-dimensões aproximadas ou limitações do espaço disponível;

- detalhes dos barramentos e barra de terra;

- qualidade e cor de pintura.

d) Acessórios

-chumbadores e ferragens de fixação;

-placas de identificação e de características;

-placa de advertência.

e) Deverão ser atendidas as exigências da Norma NBR 5414, onde aplicável, IEC-298 ou ANSI C 37.20.

f) Discriminação dos principais equipamentos do cubículo

-relação dos principais componentes do cubículo com as respectivas especificações.

g) Diagrama

- anexar o diagrama unifilar do cubículo.

2.25 Quadro de Distribuição de Luz

a) Características Técnicas

-corrente nominal;

-tensão nominal;

-corrente de curto-circuito;

-número de fases;

-corrente nominal do disjuntor geral;

-quantidade, número de pólos, corrente nominal e capacidade de ruptura dos disjuntores de saída.

b) Condições Locais

- conforme item 2.19 b.

c) Características Construtivas

-execução apropriada para instalação em local abrigado ou exposto ao tempo;

-tipo de montagem: embutida em alvenaria ou sobreposta;

-construção em chapa de aço, indicando espessura mínima;

-espaço interno suficiente para curvatura do cabo (indicar o raio mínimo);

-porta frontal provida de trinco e fechadura;

-tampa interna, cobrindo os barramentos e outras partes vivas, deixando aparentes somente as alavancas dos disjuntores;

-distância mínima de 25 mm entre a tampa e as partes vivas;

-plaquetas de identificação dos circuitos;

-barramento de cobre dimensionado para corrente nominal e de curto-circuito, rigidamente fixado;

-barra de terra para conexões de aterramento;

-pintura das chapas de aço após tratamento de limpeza e preparo de superfícies.

d) Xxxxxxx ser atendidas as exigências do artigo 384 da Norma NEC.

e) Diagrama

-anexar o diagrama trifilar, com indicação dos valores das cargas dos circuitos, sua distribuição pelos barramentos, e os valores nominais dos disjuntores, incluindo os de reserva.

2.26 Sistema Ininterrupto de Energia:

-Potência nominal;

-Tensão de entrada C.A.;

-Freqüência de entrada;

-Tensão de saída C.A.;

-Frequência de saída;

-Forma de onda;

-Sobrecarga;

-Tempo de transferência;

-“By-pass” estático: Sim/Não;

-Nível de ruído;

-Indicações de “status” e falhas;

-interface inteligente.

2.27 Estabilizador de Tensão

-Potência nominal;

-Tensão de entrada C.A.;

-Freqüência de entrada;

-Tensão de saída C.A.;

-Freqüência de saída;

-Sobrecarga;

-Nível de ruído;

-Indicações de “status” e falhas.

SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Instalações de Sistema de Cabeamento Estruturado.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Sistema de Cabeamento Estruturado Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de Sistema de Cabeamento Estruturado, de modo a possibilitar a transmissão de sinais de dados, voz e imagem nos ambientes da edificação.

2.2 Cabeamento Primário

Conjunto dos cabos, conexões intermediárias e principais, terminações e cordões de conexão interligando os “Hub’s” do Sistema de Cabeamento ao(s) servidor(es).

2.3 Conversor Ótico

Dispositivo para acoplamento aos cabos de fibra ótica e conversão de sinais óticos em digitais.

2.4 Par Trançado

Cabo de cobre em par trançado, com ou sem blindagem, capaz de atender às exigências de altas taxas de transmissão digital de dados.

2.5 ”Hub”

Centro de uma rede de cabeamento com topologia estrela ou linha seqüencial.

2.6 “Patch Panel” (Painel de Distribuição)

Régua de terminação e distribuição dos cabos, desempenhando a função de painel de manobras.

2.7 “Cabel Cord” (Cabo de Conexão)

Cabo flexível de comprimento variável, provido em ambas extremidades de “plug’s”, utilizado para interconexão de circuitos em painéis ou réguas de manobra.

2.8 Caixas de Saída

Caixa provida de tomadas RJ 45, utilizada para conexão de cabos para saída de dados.

2.9 RJ 45

Conector de instalação universal e terminação por engate rápido, utilizado para cabos de par trançado.

2.10 Cabeamento Estruturado

Instalação de cabos constituindo uma rede caracterizada pela capacidade de transmissão de dados em alto volume, interligando dispositivos de comunicação em uma edificação ou conjunto de edificações.

2.11 Categoria 5

Especificação de cabos de par trançado, capaz de suportar redes locais de alta velocidade, com

sinalização de dados até 100 Mhz em largura de banda.

2.12 Equipamento Usuário

Equipamento terminal conectado à rede de Cabeamento Estruturado, como o microcomputador.

2.13 Servidor

Computador central da rede de Cabeamento Estruturado, destinado ao gerenciamento de dados e compartilhamento de recursos, “hardwares” e “softwares”, pelos terminais e outros computadores interligados.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de arquitetura, estrutura e demais instalações, a fim de integrar e harmonizar o projeto do Sistema de Cabeamento Estruturado (SCE) com os demais sistemas.

3.2 Conceber o sistema de SCE, de modo a obter uma rede de transmissão e processamento de informações que permita flexibilidade na definição de “layouts” dos equipamentos, velocidade de processamento e confiabilidade da instalação.

3.3 Definir, no âmbito das instalações, as áreas de implantação de servidores e equipamentos usuários (microcomputadores).

3.4 Definir o caminhamento principal dos cabos, prevendo espaços e infra-estruturas independentes, verificando e evitando os riscos de interferências eletromagnéticas.

3.5 Definir para os ambientes de trabalho, onde serão implantados os equipamentos usuários, a modulação das tomadas e/ou caixas de distribuição.

3.6 Projetar o Sistema de Cabeamento Estruturado para ter vida útil de, no mínimo, 10 anos.

3.7 No projeto do sistema de SCE deverá ser estabelecida a exigência de execução de testes com analisador de rede categoria 5 e de fornecimento do certificado correspondente pela empresa instaladora.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 A configuração do Sistema de Cabeamento Estruturado deverá contemplar uma estrutura principal, ou seja, um cabeamento primário interligando o(s) servidor(es) aos equipamentos usuários (microcomputadores), localizados nos ambientes de trabalho.

O cabeamento primário deverá ser especificado de conformidade com as modernas tecnologias e com as particularidades específicas da rede a ser instalada, podendo-se utilizar:

• cabos de fibras óticas;

• cabos de cobre e par traçado, com ou sem blindagens.

4.2 Em local próximo aos agrupamentos de equipamentos

usuários deverá ser previsto espaço adequado para a instalação de:

• conversor ótico (nos casos onde sejam utilizados cabos

de fibra ótica);

• “patch panel”;

• “Hub’s”.

4.3 O projeto deverá prever a conexão dos equipamentos usuários (microcomputadores) aos “Hub’s”, através de cabos com condutor interno de cobre, em pares traçados, com ou sem blindagem e capa de PVC antichama, categoria 5, comprimento máximo de 100 m, adequados às redes de alta velocidade.

4.4 Para a instalação dos equipamentos usuários, deverá ser determinada a localização e a modulação das caixas de saída, de modo a atender ao “layout” de determinado ambiente de trabalho.

4.5 Para cada caixa de saída devera ser previsto um mínimo de 2 (dois) conectores de saída para dados, tipo RJ 45, em uma modulação de 2 caixas de saída para cada 10 m², aproximadamente.

4.6 A infra-estrutura para instalação dos cabos deverá ser totalmente independente e, quando necessárias, as curvas deverão ser de, no mínimo, 90º e raio de curvatura compatível com o diâmetro dos cabos.

4.7 Evitar a utilização plena da seção dos dutos ou eletrodutos, liberando sempre uma folga de 40% na ocupação da seção. Os raios de curvaturas deverão respeitar as limitações de curvatura dos cabos.

4.8 No espaço destinado à instalação dos “Hub’s”, os equipamentos deverão ser dispostos de modo a facilitar o manuseio dos cordões de conexão.

4.9 Estabelecer codificação uniforme de cores nas terminações dos cabos.

4.10 Prever espaços e meios de acesso adequados para a monitoração e realização de testes no cabeamento e nos equipamentos.

4.11 A conexão dos cabos aos “Hub’s” e demais equipamentos deverá obedecer à uma disposição organizada, de modo a evitar o cruzamento entre estes elementos.

4.12 Os cordões de conexão “patch cables”, previstos para as interligações do painel de distribuição aos “hub’s”, deverão ter 1,5 m e, serão especificados para a mesma categoria de desempenho de transmissão ou maior que a prevista nos cabeamentos e conectores.

4.13 A rede de cabeamento estruturado deverá possibilitar a transmissão de dados, voz e imagem, bem como o atendimento das exigências de novas tecnologias, mudanças de “layout” ou expansão, definindo-se a implantação dos equipamentos usuários em função dos objetivos da instalação.

5. ETAPAS DE PROJETO

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do Sistema de Cabeamento Estruturado, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização, características técnicas e pré- dimensionamento dos componentes principais, como cabeamento primário, “Hub’s” e painéis de distribuição.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos e econômicos.

Nesta etapa serão delineadas todas as funções do SCE necessárias ao uso da edificação, em atendimento ao Caderno de Encargos, normas e condições da legislação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta geral de cada nível da edificação, em escala adequada, com indicação da modulação das caixas de saídas, espaços destinados a painéis de distribuição, “Hub’s” e CPD;

•relatório justificativo, conforme Prática Geral de Projeto.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais Instalações, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição e representação do Sistema de Cabeamento Estruturado aprovado no Estudo Preliminar, localização precisa dos componentes, dimensionamento e características técnicas dos equipamentos do sistema, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de cada nível da edificação, de preferência na escala 1:50, contendo das caixas de saídas, painéis de distribuição, “Hub’s”, servidores e infra- estrutura para passagem dos cabos;

•desenhos esquemáticos de interligação;

•quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

O Projeto Básico deverá estar harmonizado com os projetos dos demais sistemas, contemplando as facilidades de acesso para inspeção e manutenção do

sistema.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão e fixação de todos os componentes do sistema a ser implantado, incluindo os embutidos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de todos os pavimentos, preferencialmente em escala 1:50, complementando as informações do projeto básico e, caminhamento dos cabos de interligação e respectivas identificações;

•desenhos esquemáticos de interligação;

•diagramas de blocos;

•detalhamento da instalação de painéis, equipamentos e da infra-estrutura;

•identificação das tubulações e circuitos que não

permita dúvidas na fase de execução, adotando critérios uniformes e seqüência lógica;

•detalhes do sistema de aterramento;

•legendas das convenções utilizadas;

•lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas garantias;

•detalhe de todos os furos necessários nos

elementos estruturais e de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte da instalação;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a ficarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos do Sistema de Cabeamento Estruturado deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

•Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;

•Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5410 - Execução de Instalações Elétricas de Baixa Tensão - Procedimento

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

•Normas Estrangeiras:

CEN TC247 - Comitê Europeu de Normalização Norma 568A - “Commercial Building Telecommunication Cabling Standard”, da EIA/TIA (“Eletronic Industry Association/Telecomunication Industry Association”)

•Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

•Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ANEXO 1 ESPECIFICAÇÃO

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Especificações

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto do Sistema de Cabeamento Estruturado (SCE).

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas:

2.1 Cabos

-condutor (material e formação);

-material isolante;

-têmpera;

-blindagem;

-classe de tensão;

-cores;

-formação do cabo;

-seção da parte condutora;

-capa protetora;

-categoria.

2.2 Terminais e Conectores

-material;

-tipo;

-aplicação;

-bitola;

-categoria;

-acessórios (trilhos, identificações).

2.3 Caixas de Passagem de Saída

-material;

-formato e dimensões;

-tipo de instalação;

-acabamento;

-furação (tamanho e localização dos furos).

2.4 Eletrodutos/Eletrocalhas

-material (tipo e tratamento);

-dimensões;

-classe;

-comprimento de peça.

2.5 Tomadas

-categoria de transmissão;

-blindagem;

-passagem;

-categoria;

-tipo;

-código.

2.6 Painel de Distribuição

-posição de montagem;

-configuração;

-sistema para fixação dos cabos;

-número de coluna;

-quantidade de blocos por coluna.

2.7 “Hub’s”

-n.º de entradas e saídas;

-tipo de montagem;

-modelo.

2.8 Conversor Ótico

-montagem;

-tipo;

-modelo.

ANEXO – XI

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS NA PMMG

Fundações

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Fundações.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Fundação

Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a elaboração de projetos de fundações de edificações.

2.2 Fundação

Sistema estrutural que transmite ao terreno as cargas da estrutura da edificação.

2.3 Fundação Direta (Rasa, em Superfície ou Superficial)

Fundação em que a carga é transmitida às camadas superficiais do terreno através de sapatas, blocos, “radier” e vigas de fundação.

2.4 Fundação Profunda

Fundação em que a carga é transmitida às camadas profundas do terreno através de estacas e tubulões.

2.5 Sapata

Elemento de fundação rasa, dimensionado de modo a que as tensões de tração nele produzidas requerem o emprego de armação. Sua espessura pode ser constante ou variável.

2.6 Bloco

Elemento de fundação rasa, dimensionado de modo a que as tensões de tração nele produzidas podem ser resistidas pelo material de composição (concreto ou alvenaria), sem a necessidade de armação. Pode ter as faces verticais, inclinadas ou escalonadas.

2.7 Sapata Associada

Elemento de fundação rasa, comum a vários pilares ou carregamentos distribuídos, cujos centros, em planta, não estão situados no mesmo alinhamento.

2.8 Viga de Fundação

Elemento de fundação rasa, comum a vários pilares, cujo centro, em planta, está situado no mesmo alinhamento de dois ou mais pilares contíguos. Além das funções particulares indicadas nas três definições a seguir apresentadas, tem a finalidade de limitar os comprimentos de flambagem.

2.9 Viga Alavanca

Viga de fundação, cuja função principal é absorver os esforços provenientes de excentricidade da carga do pilar em relação ao bloco ou sapata.

2.10 Viga de Travamento

Viga de fundação, cuja função principal é repartir os esforços horizontais atuantes entre vários elementos vizinhos de fundação.

2.11 Viga de Rigidez

Viga de fundação, cuja função principal é absorver recalques diferenciais, promovendo um aumento da rigidez do conjunto de fundação.

2.12 “Radier”

Elemento de fundação rasa, constituído de uma sapata associada que abrange todos os pilares da obra.

2.13 Bloco de Coroamento

Elemento de fundação profunda que transmite as cargas da estrutura para as estacas ou tubulões.

2.14 Estaca

Elemento estrutural de fundação profunda, implantado por cravação ou perfuração, que tem a função de transmitir as cargas da estrutura ao solo, seja pela resistência em sua extremidade inferior (resistência de ponta), seja pela resistência ao longo de sua superfície lateral (resistência por atrito), ou pela combinação de ambos os efeitos. As estacas podem ser constituídas por um único material ou pela combinação de dois materiais quaisquer (metal, madeira ou concreto), sendo neste último caso denominada estaca mista.

2.15 Tubulão

Elemento estrutural de fundação profunda, implantado por abertura e concretagem de um poço no terreno, ou fazendo descer por escavação interna ou cravação com equipamento, um tubo (camisa) geralmente de concreto armado ou de aço, que posteriormente é preenchido, parcial ou totalmente, de concreto simples ou armado.

2.16 Recalque Total

Deslocamento vertical sofrido pela parte superior (topo) das fundações, em relação a um nível de referência criterioso e indeslocável. Normalmente as medidas de recalque total são tomadas do centro geométrico da fundação ou da face dos pilares.

2.17 Recalque Diferencial

Diferença entre os recalques totais sofridos por dois pontos quaisquer das fundações do edifício.

2.18 Distorção Angular ou Recalque Diferencial Específico

Quociente entre o recalque diferencial e a distância entre os pontos para os quais se definiu este recalque.

2.19 Tensão Admissível em Fundações Diretas Pressão aplicada sobre o terreno de fundação nas condições específicas de cada caso, que provoca apenas recalques e distorções angulares suportáveis pela edificação, sem prejudicar o seu desempenho, e que garante um coeficiente de segurança satisfatório contra a ruptura ou deformação do solo.

2.20 Carga Admissível sobre Estacas e Tubulões Carga aplicada sobre o elemento de fundação profunda, nas condições específicas de cada caso, que provoca apenas recalques e distorções angulares suportáveis pela edificação, sem prejudicar o seu desempenho, e que garante um coeficiente de segurança satisfatório contra a ruptura ou deformação do solo ou do elemento de fundação.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Esforços nas Fundações

Para calcular os esforços nas fundações, além dos fornecidos pelo projeto da estrutura, dever-se-á levar em conta as variações de pressões decorrentes da execução eventual de aterros, reaterros, escavações e variações do nível d’água, bem como os diferentes carregamentos durante as fases de execução dos serviços e obras.

3.2 Efeitos Favoráveis à Estabilidade

Em qualquer caso, os efeitos favoráveis à estabilidade decorrentes de empuxos de terra ou de água somente deverão ser considerados quando for possível garantir a sua atuação contínua e permanente.

3.3 Redução de Cargas

Será vedada qualquer redução de cargas em decorrência de efeito de subpressão.

3.4 Majoração das Taxas no Terreno

Quando considerada a combinação de carga que engloba o efeito da ação do vento e os diversos tipos de carregamento previstos pelas Normas Brasileiras, poder-se-á, na combinação mais desfavorável, majorar em 30 % os valores admissíveis das taxas no terreno e das cargas nas estacas e tubulões. Entretanto, esses valores admissíveis não poderão ser ultrapassados quando consideradas apenas as cargas permanentes e acidentais.

3.5 Estabilidade das Escavações

As escavações necessárias à execução das fundações, bem como as que se destinam a obras permanentes, deverão ser analisadas quanto à estabilidade dos seus taludes. Será dispensável o estudo de estabilidade para escavações com alturas inferiores a 1,50 metros, desde que o nível d’água do terreno se encontre abaixo desta profundidade.

3.6 Investigações Geológico-Geotécnicas

Para fins de projeto, os resultados das investigações geológico-geotécnicas deverão ser analisados com o intuito de definir as características de resistência de cada uma das camadas de solo intervenientes na fundação.

3.7 Investigações Adicionais

Deverá ser solicitada a execução de investigações geotécnicas adicionais sempre que, em qualquer etapa de elaboração do projeto, forem constatadas divergências ou incoerências entre os dados disponíveis, de tal forma que as dúvidas fiquem completamente esclarecidas.

3.8 Construções Vizinhas

Na análise das fundações, deverá ser verificada a estabilidade das construções vizinhas, no seu aspecto de segurança, em função das condições de execução das fundações.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Fundações Diretas

4.1.1 Na determinação da tensão admissível, deverão ser considerados os seguintes fatores:

•profundidade da fundação;

•dimensão dos elementos de fundação;

•características geotécnicas do solo de fundação;

•posição do lençol freático;

•modificação das características do terreno por efeito de infiltração;

•rigidez da estrutura;

•valores admissíveis de recalques totais, recalques diferenciais e distorções angulares fornecidos pelo projeto da estrutura.

4.1.2 A tensão admissível deverá ser determinada através de uma das teorias da Mecânica dos Solos, de utilização consagrada e perfeitamente aplicável à área de implantação da edificação. Será admitida a utilização de correlações empíricas regionais.

4.1.3 Em qualquer fundação sobre rocha a fixação da pressão admissível deverá levar em conta a continuidade da xxxxx, sua inclinação e a influência da atitude da rocha sobre sua estabilidade. No caso de assentamento da fundação em superfície rochosa inclinada, deverão ser previstas medidas que impeçam o deslizamento (chumbamentos, escalonamentos, tirantes e outras).

4.1.4 Fundação direta sobre solos arenosos fofos, solos argilosos moles, solos siltosos fofos e aterros executados sem controle de compactação somente poderá ser admitida após criterioso estudo com base nos resultados das investigações geotécnicas, compreendendo o cálculo da capacidade de carga e a análise da repercussão dos recalques sobre o comportamento da estrutura.

4.1.5 No caso de solos expansivos, a pressão admissível deverá levar em conta a pressão de expansão.

4.1.6 No caso de solos colapsíveis, deverão ser levados em consideração os recalques originados de modificações que possam ocorrer no terreno por efeito de saturação.

4.1.7 A determinação dos recalques da fundação, a partir das pressões aplicadas e das dimensões dos elementos de fundação, deverá ser realizada através de uma das teorias da Mecânica de Solos, de utilização consagrada e perfeitamente aplicável à área de implantação da edificação.

4.1.8 A base de uma fundação deverá ser assente a uma profundidade tal que garanta que o solo de apoio não fique sujeito à ação de agentes atmosféricos e fluxos d’água. Além disso, salvo quando a fundação for assente em rocha, tal profundidade não pode ser menor que 1,50 m. Para fundações de pequeno porte, internas às edificações, esta profundidade poderá ser reduzida.

4.2 Fundações Profundas

4.2.1 Estacas de Madeira

As estacas de madeira deverão atender às seguintes condições:

•a ponta e o topo deverão ter diâmetros maiores que 15 e 25 cm, respectivamente;

•as estacas deverão estar sempre totalmente submersas;

•caso haja variação no nível do lençol freático,

deverá ser empregado um complemento de concreto de modo a assegurar a completa submersão do segmento de madeira;

•deverá ser verificada a necessidade de ponteiras metálicas, para facilitar a travessia de camadas de solo mais resistentes;

•será vedada a utilização de estacas de madeira em terrenos com ocorrência de matacões.

4.2.2 Estacas Metálicas

As estacas de aço deverão atender às seguintes condições:

.quando completamente enterradas em terreno natural, independentemente da situação do lençol d’água, será dispensável tratamento especial. Havendo, porém, trecho desenterrado ou imerso em aterro com materiais capazes de atacar o aço, será obrigatória a proteção desse trecho com um encamisamento de concreto ou outro recurso equivalente;

.deverão ser indicados, quando for o caso, os perfis que compõem a estaca e o tipo de emenda (solda) a ser realizada.

4.2.3 Estacas Pré-Moldadas de Concreto

As estacas pré-moldadas de concreto deverão atender às seguintes condições:

.diâmetro igual ou superior a 20 cm, ou lado igual ou superior a 17 cm, para estacas com comprimento previsto superior a 12,00 metros; para estacas com comprimento inferior, o diâmetro mínimo aceitável será de 18 cm ou lado superior a 15 cm;

.para terrenos com elevada resistência nas camadas superiores, deverá ser limitado o diâmetro a 35 cm, no máximo, de modo a evitar problemas de levantamento de estacas vizinhas durante a cravação.

4.2.4 Estacas Moldadas “in loco”

Para as estacas moldadas “in loco”, tipo “Strauss”, “Franki” ou de grande diâmetro (estacão), deverão ser obedecidos os requisitos de projeto definidos pela Norma NBR-6122.

4.2.5 Determinação do Comprimento

O comprimento estimado para as estacas e tubulões deverá ser determinado de acordo com uma das teorias desenvolvidas pela Mecânica dos Solos, de utilização consagrada e perfeitamente aplicável à área de implantação da obra.

4.2.6 Carga Admissível

Na determinação da carga admissível sobre uma estaca ou tubulão, deverão ser levadas em consideração todas as condições citadas anteriormente, o “efeito de grupo” e o acréscimo de carga induzido por “atrito negativo”, quando for o caso.

4.2.7 Espaçamento

.espaçamento entre os centros de estacas vizinhas e centros de tubulões adjacentes deverá ser, no mínimo, de:

4.2.8 Recalques

Em função das cargas aplicadas, tipo de estaca ou tubulão, comprimento, número de estacas ou tubulões por apoio e características geotécnicas do solo de fundação,

deverão ser determinados os recalques totais, diferenciais e distorções angulares, e comparados com os admissíveis fornecidos pelo projeto da estrutura. Os recalques deverão ser estimados por uma das teorias da Mecânica dos Solos, de utilização consagrada e perfeitamente aplicável à área de implantação da edificação.

4.2.9 Esforços Horizontais

Quando as estacas ou tubulões estiverem sujeitos a esforços horizontais ou momentos fletores, deverá ser verificada a sua segurança à ruptura e determinadas as deformações horizontais, comparando-as com as admissíveis.

4.2.10 Bases Alargadas de Tubulões

As bases alargadas dos tubulões deverão ter forma tronco-cônica, superpostas a um cilindro de 20 cm de altura (rodapé). A altura máxima do pé direito deverá ser de 2,00 m e o ângulo de abertura da base deverá ser sempre superior a 60 graus. A distância entre as bordas de 2 tubulões adjacentes deverá ser sempre superior a 20 cm.

4.2.11 Dimensionamento do Fuste do Tubulão

Para efeito de dimensionamento dos fustes de tubulões, do encamisamento, se houver, e da armadura de transição fuste/bloco de coroamento, deverá ser obedecido o disposto na Norma NBR-6122.

4.2.12 Pressão Máxima de “Ar Comprimido”

Recomenda-se que a pressão máxima de “ar comprimido” para a solução em tubulões seja de 15 tf/m².

4.2.13 Negas

Para as estacas cravadas deverá ser realizada uma estimativa das negas previstas, indicando-se as hipóteses consideradas, tais como peso do martelo, altura de queda, eficiência, perdas e teoria empregada.

4.3 Coleta de Dados e Critérios de Projeto

4.3.1 Os estudos e projetos das fundações deverão apoiar-se no levantamento de dados e informações pertinentes ao sistema, como:

.resultado das investigações geotécnicas, incluindo desenhos apresentando em seções o perfil geológico- geotécnico típico da região e planta de locação das sondagens;

.topografia da área;

.levantamento de edificações vizinhas;

.projeto da estrutura com as cargas atuantes previstas para a fundação.

4.3.2 Com base nas informações e dados obtidos, dever-se-á proceder à elaboração de estudos geológico-geotécnicos, a fim de determinar os parâmetros e critérios de projeto através de uma perfeita caracterização das camadas de solo intervenientes no terreno que receberá as cargas da fundação.

5. ETAPAS DE PROJETO

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção das Fundações, comparando as diversas soluções alternativas. Os parâmetros e critérios de comparação devem ter por objetivo selecionar a melhor solução para o Contratante, considerando os aspectos de economia, facilidades de execução, recursos disponíveis, segurança e outros fatores específicos.

Nesta etapa serão delineados todos os serviços necessários à execução das Fundações, em atendimento às normas e a esta Diretriz.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.planta, em escala adequada, apresentando a solução a ser adotada, com indicação das características principais das fundações;

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de estrutura, arquitetura, terraplenagem e demais projetos.

5.2 Projeto Básico

Consiste no dimensionamento da solução aprovada no Estudo Preliminar, baseada nos estudos e pesquisas programadas na etapa anterior, de forma a permitir a previsão dos custos de execução com o grau de precisão acordado com o Contratante.

O Projeto Básico conterá os itens descritos da Lei de Licitações e Contratos, com especial atenção para o fornecimento do orçamento detalhado da execução da fundação, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos perfeitamente especificados, e as indicações necessárias à fixação dos prazos de execução.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•plantas de locação e formas das fundações;

•especificações técnicas de materiais e serviços;

•orçamento detalhado das fundações, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, onde xxxxxxx ser apresentados:

descrição das soluções, justificativas técnicas dos dimensionamentos, tensões e cargas admissíveis, cálculo estimativo dos recalques totais, diferenciais e distorções angulares e comparação com os

valores admissíveis, considerações sobre o comportamento das fundações ao longo do tempo e eventuais riscos de danos em edificações vizinhas, metodologia executiva sucinta, características e disponibilidade dos equipamentos a serem utilizados.

Os desenhos do projeto de Fundações usualmente são apresentados pelo autor do projeto estrutural.

O Projeto Básico deverá estar harmonizado com os projetos de Estrutura, Arquitetura, Terraplenagem e demais projetos.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no detalhamento completo das Fundações, concebida e dimensionada nas etapas anteriores. Deverá conter de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução das fundações. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•plantas de locação dos pilares e respectivas cargas;

•planta de locação das estacas, tubulões ou

sapatas, com os detalhes construtivos e armações específicas;

•formas das fundações, em escala adequada;

•formas e armação, em escala adequada, das vigas de fundação, travamento, rigidez;

•formas e armação, em escala adequada, dos

blocos ou sapatas;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto, onde deverão ser apresentados: descrição detalhada das soluções, características das soluções e critérios de orientação do projeto estrutural, e detalhamento das definições do Projeto Básico.

Com exceção de casos muito complexos, os desenhos do projeto de Fundações normalmente são apresentados pelo autor do projeto estrutural.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Fundações deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

•Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5629 - Estruturas Ancoradas no Terreno - Ancoragens Injetadas no Terreno - Procedimento

NBR 6121 - Prova de Carga a Compressão em Estacas Verticais - Procedimento

NBR 6122 - Projeto e Execução de Fundações - Procedimento

NBR 6489 - Prova de Carga Direta sobre o Terreno de Fundações - Procedimento

NBR 6502 - Rochas e Solos - Terminologia NBR 8036 - Programação de Sondagens de Simples para reconhecimento dos Solos para Fundações de Edifícios

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

•Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

•Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-CONFEA.

ESPECIFICAÇÃO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto de Fundações.

2. ESPECIFICAÇÕES

Para a perfeita identificação dos materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto de Fundações, as especificações deverão discriminar as características necessárias e suficientes as desempenho requerido.

Além da definição das condições de acesso à obra, da indicação dos cuidados com construções vizinhas e dos tratamentos a serem realizados nos taludes de escavação, as especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Fundações Diretas

- local;

- tipo;

- método de escavação;

- método de rebaixamento do lençol freático;

- tensões admissíveis nas cotas de assentamento;

- características de compactação de eventuais aterros e reaterros.

2.2 Fundações Profundas

2.2.1 Fundação por estacas

- local;

- tipo;

- método executivo;

- tipo de escavação para execução dos blocos de coroamento;

- método de rebaixamento do lençol freático;

- dimensões das estacas;

- carga de trabalho;

- materiais utilizados;

- sistemas auxiliares necessários para a cravação das estacas;

- seqüência de operações de execução do estaqueamento;

- características físico-químicas dos elementos auxiliares para perfuração (estacas escavadas);

- períodos de execução e intervalos de tempo máximos entre operações sucessivas (escavação, limpeza e concretagem);

- tolerâncias quanto à locação, verticalidade e outras durante

a execução ou escavação da estaca;

- freqüência da amostragem dos materiais componentes das estacas, e tipos de ensaios;

- condições de execução e quantidade das provas de carga, em função do volume de serviço;

- negas e critérios para sua determinação (estacas cravadas).

Para estacas pré-moldadas de concreto e estacas de aço:

•tipo de transporte;

•medidas de proteção;

•metodologia de carga e descarga;

•condições de armazenamento;

•identificação de lotes;

•relação de documentos necessários para o recebimento das estacas.

2.2.2 Fundação por tubulões

- local;

- tipo;

- método executivo;

- tipo de escavação para execução dos blocos de coroamento;

- método de rebaixamento do lençol freático;

- dimensões do tubulão;

- carga de trabalho;

- materiais utilizados;

- resistência do concreto (fck);

- “slump”;

- metodologia de escavação dos tubulões (céu aberto ou ar comprimido);

- características do revestimento ou camisa e respectivos cuidados executivos;

- seqüência de execução dos tubulões;

- tolerâncias quanto à locação, verticalidade e outras, durante a execução;

- taxas admissíveis na base dos tubulões e na cota de assentamento;

- freqüência da amostragem dos materiais componentes do tubulão e tipos de ensaios;

- condições de execução e quantidade de provas de carga, em função do volume de serviço.

2.2.3 Colunas de solo cimento CCP ou JG

- local;

- tipo;

- método de rebaixamento do lençol freático;

- dimensões das colunas;

- materiais utilizados;

- resistência das colunas (fck);

- seqüência de execução das colunas;

- tolerância quanto a locação, verticalidade e outras, durante a execução;

- cotas de topo e da ponta das colunas;

- freqüência e tipo de amostragem dos materiais componentes das colunas e tipos de ensaios.

FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS ESTRUTURAS DE CONCRETO

SUMÁRIO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Estruturas de Concreto

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Estrutura

Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a execução da parte da edificação considerada resistente às ações e coações atuantes.

2.2 Esquema Estrutural

Arranjo físico dos diversos elementos resistentes que constituem a estrutura.

2.3 Estrutura de Concreto

Estrutura cujos elementos resistentes são de concreto armado ou concreto protendido.

2.4 Estrutura Pré-moldada

Estrutura de concreto armado ou protendido cujo elementos estruturais são pré-moldados ou pré- fabricados.

2.5 Elemento Pré-moldado

Elemento executado fora do local de utilização definitiva na estrutura.

2.6 Elemento Pré-fabricado

Elemento pré-moldado executado em usina, sobre rigorosas condições de controle.

2.7 Estrutura de Concreto Armado

Estrutura em que o material resistente é composto pela associação de concreto e aço, ambos trabalhando solidariamente na resistência às solicitações.

2.8 Estrutura de Concreto Protendido

Estrutura onde um pré-alongamento do aço, realizado por meio de dispositivos mecânicos, impõe um sistema de forças permanentemente aplicado.

2.9 Concreto Protendido com Aderência Inicial Quando o pré-alongamento do aço é feito antes dolançamento do concreto, utilizando-se apoios independentes à peça. A ligação do aço com os referidos apoios é eliminada após o endurecimento do concreto.

2.10 Concreto Protendido sem Aderência

Quando o pré-alongamento do aço é feito após o endurecimento do concreto, utilizando-se para apoio partes da própria peça, sem a criação de aderência aço-concreto.

2.11 Concreto Protendido com Aderência Posterior Obtido analogamente ao anterior, com a criação, a posteriori, de aderência permanente, através de injeção de calda de cimento.

2.12 Armadura

Conjunto de barras e fios de aço com função estrutural que, em conjunto com o concreto, compõe a peça de concreto armado ou protendido:

.armadura de tração - destinada a absorver esforços de tração;

.armadura de compressão - destinada a absorver esforços de compressão;

.armadura ativa - armadura de protensão;

.armadura passiva - armadura não protendida.

2.13 Estado de Utilização ( de Serviço)

Estado correspondente às ações de utilização normal da estrutura.

2.14 Estádio I

Representa as condições da seção transversal fletida, enquanto o concreto ainda resiste às tensões de tração.

2.15 Estádio II

Representa as condições da seção transversal fletida, enquanto o concreto resiste às tensões de compressão, em regime elástico. As tensões de tração são resistidas apenas pela armadura.

2.16 Estádio III

Representa as condições da seção transversal fletida quando as tensões de tração são resistidas apenas pela armadura e as tensões de compressão são resistidas pelo concreto em regime plástico (seção com armadura simples) ou as tensões de compressão resistidas também por armadura (seção com armadura dupla)

2.17 Estado Limite Último (de Ruína)

Estado correspondente à ruína por ruptura, por deformação plástica excessiva ou por instabilidade

2.18 Coeficiente de Ponderação

Coeficiente adimensional, em geral majorador das ações e minorador das resistências características, fornecendo assim os respectivos valores de cálculo.

2.19 Ações

Esforços ou deslocamentos introduzidos em uma estrutura.

2.20 Coações

Esforços induzidos em uma estrutura, provocados pelo impedimento a uma deformação a ela imposta.

2.21 Flecha

Distância entre o eixo teórico e o eixo deformado da peça.

2.22 Infra-estrutura (ou Fundação)

Conjunto de elementos resistentes que transmite ao terreno de implantação da obra, rocha ou solo, os esforços provenientes da superestrutura.

2.23 Superestrutura

Conjunto de elementos resistentes que, segundo sua finalidade, compõe a parte útil da edificação, transmitindo os esforços recebidos à infra-estrutura.

2.24 Ligação

Dispositivo destinado a transmitir esforços entre elementos estruturais.

2.25 Desvio

Diferença entre dimensão de projeto e dimensão executada correspondente.

2.26 Tolerância

Valor máximo permitido para o desvio.

2.27 Vida Útil da Estrutura

Período de tempo em que a estrutura, sob as condições de serviço consideradas no projeto, ambientais e de carregamento, conserva a segurança, aptidão de uso e aparência aceitável sem exigir altos custos de conservação e reparo.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Conhecer o projeto da arquitetura, assessorando o seu autor, com os seguintes objetivos:

.fornecer os subsídios necessários para que as alternativas de partido arquitetônico não venham a ser inviabilizadas, quer técnica, quer econômica, quer estaticamente, por fatores estruturais;

.fornecer o posicionamento e dimensões das peças estruturais que vierem a servir de condicionante na definição do anteprojeto de arquitetura;

.inteirar-se do projeto como um todo, estendendo a análise aos desenhos e especificações, e retirando os subsídios para o cálculo definitivo das ações atuantes na edificação. Na etapa de projeto executivo o autor do projeto de arquitetura deverá ser alertado de eventuais acabamentos ou arremates incompatíveis com o tipo de estrutura obtido, notadamente no que se refere aos deslocamentos.

3.2 Conhecer as características do local da obra no tocante a:

.tipo e custo da mão-de-obra disponível;

.tipo e custo dos materiais disponíveis;

.disponibilidade de equipamentos;

.grau de conhecimento e uso de técnicas construtivas;

.agressividade do meio ambiente;

.posturas legais relativas à aprovação de desenhos e memoriais;

.condições relativas à microáreas:

- vias de acesso;

- dimensões do canteiro;

- topografia;

- subsolo.

3.3 Conhecer todas as instalações e utilidades a serem implantadas na edificação, que sejam condicionantes na escolha e dimensionamento do esquema estrutural.

3.4 Conhecer a flexibilidade de utilização desejada no projeto arquitetônico, para que eventuais alterações de distribuição interna não venham a ser inviabilizadas por questões estruturais.

3.5 Conhecer as possibilidades futuras de ampliação de área e alteração de utilização da edificação.

3.6 Conhecer o prazo fixado para a execução da obra.

3.7 Analisar as sugestões do Contratante para utilização de materiais ou esquemas executivos.

3.8 Compatibilização de Projetos

Se o projeto estrutural envolver autores de diferentes áreas, deverão ser obedecidas as seguintes condições:

.cada autor deverá fornecer os esforços introduzidos pelasua estrutura para o autor da respectiva estrutura suporte;

.cada autor deverá, em comum acordo, fornecer os seus detalhes executivos de apoio para o autor da respectiva estrutura suporte;

.o autor da estrutura suporte deverá compatibilizar as deformações de sua estrutura com as permissíveis da estrutura que nela se irá apoiar;

.como subsídio para o projeto geotécnico de fundações, deverá o autor do projeto de estruturas elaborar os seguintes documentos:

- locação dos pontos de carga na fundação, convenientemente amarrados no terreno;

- tabela vetorial com as cargas em cada ponto de apoio, subdividindo-a em permanentes e acidentais, indicando, quando for o caso, as várias hipóteses de carregamento.

3.9 Ações

3.9.1 Introdução

O autor do projeto deverá considerar as ações previstas nas Normas NBR 6120 e NBR 7197, no que for aplicável à obra ou elemento estrutural objeto do projeto, sendo obtidos os esforços solicitantes pela combinação mais desfavorável para o elemento ou seção estudada. Tais combinações de carregamento deverão estar de acordo com a NBR 6118. Casos específicos e particulares de carregamentos transitórios poderão ter seus coeficientes de ponderação alterados, desde que convenientemente justificados pelo autor do projeto e aprovados pelo Contratante.

3.9.2 Combinação das Ações

Na combinação das ações, serão considerados os efeitos máximo e mínimo, sobre uma seção ou elemento estrutural, provenientes de ações acidentais, aplicadas sobre o próprio elemento em estudo ou sobre outros que, dada a continuidade da estrutura, a eles possam transmitir esses efeitos.

O autor do projeto deverá considerar o caso particular de ações de naturezas diferentes, em que a combinação mais desfavorável poderá ocorrer através da adoção de coeficientes de majoração distintos, para cada tipo de ação aplicada ao elemento estrutural.

Atenção especial será dada à aplicação de cargas ou coações devidas a:

.processo executivo previsto;

.esforços transitórios externos;

.transporte eventual de elementos estruturais;

.impactos e carregamentos dinâmicos;

.deformações próprias dos materiais;

.efeitos de temperatura;

.vento.

3.9.3 Critérios de Aplicação das Ações

3.9.3.1 Ações Permanentes

São consideradas permanentes as ações cujas variações inexistem ou são desprezíveis ao longo do tempo. Os critérios de aplicação e ponderação das ações permanentes deverão satisfazer ao especificado no item

5.4.2.1 da Norma NBR 6118.

3.9.3.2 Ações Acidentais - Sobrecargas

São consideradas acidentais as ações cujas variações são freqüentes ou não desprezíveis ao longo do tempo. Nos casos em que cargas permanentes típicas assumirem variação significativa ao longo do tempo, essas cargas deverão ser consideradas como acidentais, aplicandose a elas os valores mínimo e máximo que possam ter, nessa condição, nas combinações mais desfavoráveis com as demais ações.

O autor do projeto deverá discutir com o Contratante o uso da edificação. Esta análise conjunta fornecerá os parâmetros necessários para a determinação do valor das sobrecargas, sendo que as plantas de formas deverão fazer referência a este carregamento.

3.9.3.3 Ações da Terra

A consideração dos empuxos de terra sobre as estruturas far-se-á de acordo com as teorias correntes de Mecânica dos Solos, através da determinação criteriosa dos parâmetros geotécnicos do terreno.

Nos casos usuais, quando se prescindir de determinação mais correta, permite-se considerar o material dos aterros como não coesivo, com ângulo de atrito igual a

30 graus.

Em obras confinadas, como galerias e estruturas aporticadas, adotar o empuxo do solo em repouso ou ativo conforme rigidez e deslocabilidade da estrutura, aplicando o coeficiente de ponderação de cargas igual a 0,9 ou 1,4 conforme a combinação mais desfavorável de ações para a seção em estudo.

Será permitida a consideração total do empuxo passivo nos casos em que a deformação da estrutura possa ser admitida como superior ao deslocamento do terreno compatível com esse empuxo. Quando a estrutura não admitir tal deslocamento, o valor correto do empuxo deverá ser justificado através de teorias de Mecânica dos Solos, aplicáveis a cada caso particular.

3.9.3.4 Ações de Líquidos e Gases

Especial atenção será dada às estruturas submetidas às ações de líquidos e gases, devendo receber tratamento de projeto adequado, quer se trate de ações diretas, como as que atuam em estruturas destinadas a confinar líquidos ou gases, ou indiretas, como no caso de estruturas submetidas a ambientes agressivos.

O projeto deverá prever proteção e emprego de materiais adequados aos elementos estruturais, como aparelhos de apoio, juntas de vedação, dispositivos especiais de ligação e outros, de forma a assegurar seu perfeito desempenho e durabilidade compatível com a da obra, reduzindo as necessidades de manutenção.

Deverão ser ainda evitadas regiões de concentração de tensões e minimizados os efeitos de retração, temperatura e outros correlatos, de forma a bem restringir e justificar as aberturas-limites de fissuras. Além disso, o projeto deverá prever disposição adequada das armaduras, garantindo o cobrimento necessário e eliminando a possibilidade de formação de ninhos de concretagem e vibração insuficiente da massa de concreto.

No caso de ações diretas, aos efeitos provenientes destas ações será aplicado o coeficiente de ponderação 1.4, para o dimensionamento no estado limite último. A verificação dos estados limites de utilização será feita com y1 = 1.00, limitando-se os valores de abertura de fissuras aos previstos em Norma, dependendo da agressividade do meio.

Em ambientes muito agressivos, o Autor do Projeto deverá analisar a conveniência de não ser ultrapassado o estado de descompressão da seção, ou, alternativamente, de ser limitada a abertura das fissuras a um valor compatível com a utilização da estrutura, escolhendo o tipo de armadura e os dispositivos de proteção mais adequados.

3.9.3.5 Ação de Carregamentos Móveis

Será sempre entendida como acidental. Como valor mínimo, será assumido o valor nulo, e, como máximo, o valor nominal, acrescido dos coeficientes de impacto aplicáveis. As solicitações máximas e mínimas serão obtidas nas combinações mais desfavoráveis das ações.

O projeto deverá prever a atuação de cargas móveis e seus efeitos em elementos não destinados especificamente a suportá-las na utilização normal da estrutura quando, em fase transitória de execução ou

ampliação da obra, houver a possibilidade de trânsito de veículos, ou equipamentos pesados sobre esses elementos.

Em todos os casos previstos de utilização freqüente de carregamento móveis, deverá ser considerada a possibilidade de fadiga das armaduras, compatível com a amplitude de variação de tensões e com o número de ciclos de oscilação dessas tensões.

3.9.3.6 Ação da Temperatura - Efeito da Retração Em estruturas correntes, os efeitos de variação de temperatura, sazonal ou diária, deverão ser minimizados através da previsão de juntas de dilatação na estrutura, computados também os efeitos da retração do concreto.

Nos casos em que o partido arquitetônico ou funcional da estrutura impeça uma distribuição conveniente de juntas, suficiente para torná-los desprezíveis, esses efeitos serão obrigatoriamente considerados no dimensionamento. Neste caso, serão aplicados gradientes térmicos correspondentes à variação em torno da média nas faces interna e externa do elemento estrutural, acrescidos dos efeitos de retração. Em razão da diminuição, via de regra, desses esforços com a fissuração do elemento, exige-se no estadolimite último um coeficiente de majoração mínimo, para os esforços finais, de 1,2 na combinação com as demais ações, no caso em que esse efeito for transitório e não preponderante, e 1,4 em caso contrário.

A verificação em estado de utilização, especialmente no que se refere à fissuração, deverá obedecer ao especificado na Norma NBR 6118, para o máximo esforço atuante, combinado com as demais ações.

3.9.3.7 Esforços Devidos à Protensão

Os esforços provocados pela protensão e demais cargas atuantes serão verificados tanto para as regiões próximas às ancoragens quanto para as seções críticas do vão.

Nas imediações dos blocos de ancoragem, em regiões de mudança de direção das armaduras ativas ou em aberturas destinadas à inspeção e desforma, serão considerados os efeitos localizados da carga e da seqüência de protensão, bem como os fluxos regularizadores de tensões, dispondo das armaduras necessárias para absorver os esforços de tração resultantes, evitar fissuração excessiva e garantir a resistência da peça.

Tratamento análogo será dado à transmissão da força de protensão entre elementos estruturais, prevendo as correspondentes armaduras de costura na junção desses elementos (exemplo: mesa-alma) e de tração, avaliados de acordo com os processos de cálculo correntes.

As solicitações secundárias, provocadas pela protensão devido à hiperestaticidade do sistema estrutural, serão sempre consideradas, ressaltando, porém, os coeficientes de ponderação distintos para as cargas externas e para as de protensão.

3.9.3.8 Ações com Probabilidade de Ocorrência Desprezível

Se uma ação de probabilidade de ocorrência desprezível elevar substancialmente os custos da estrutura, o Contratante deverá ser consultado sobre a sua consideração no projeto. Com base nos subsídios oferecidos pelo projetista e nos riscos envolvidos, o Contratante deverá decidir sobre a sua consideração no projeto.

3.10 Materiais

3.10.1 Concreto

3.10.1.1 Resistência

O projeto deverá especificar a resistência característica mínima, necessária para atender a todas as fases de solicitação nas idades previstas para a sua ocorrência. O concreto será escolhido de acordo com a natureza da obra, recomendando-se dosagens que obedeçam, no mínimo, aos valores de resistência característica fck de

15, 18, 20, 25, 30 e 35 MPa.

A tabela abaixo fornece os valores de resistência característicos aos 28 dias (fck), como sugestão, para os diversos elementos estruturais. Os valores mínimos indicados deverão sempre ser observados; os máximos poderão ser adotados pelo autor do projeto após verificação da possibilidade de obtenção das resistências especificadas no local da obra.

Para evitar os inconvenientes gerados pela mudança do valor da resistência do concreto em determinadas regiões, recomenda-se, em certos casos, a utilização de placas pré-moldadas de ancoragem que satisfaçam a esta exigência na data da protensão, desde que convenientemente verificadas as demais seções da estrutura, considerada a resistência do concreto nesta mesma data.

3.10.1.2 Deformações Próprias

Os projetos deverão considerar, sempre que forem desfavoráveis, os efeitos da fluência e retração do concreto. Quando esses efeitos forem favoráveis e considerados no projeto será exigida a consideração da margem de erro dos parâmetros envolvidos no processo de avaliação desses efeitos favoráveis.

Quando à estrutura for imposta uma coação interna ou externa, deverão ser consideradas as variações dessas coações, ao longo do tempo, devido aos efeitos de fluência e retração do concreto. Nos casos usuais, os parâmetros envolvidos serão determinados de acordo com o especificado na Norma NBR 7197 no que lhes for aplicável.

3.10.2 Argamassas

O projeto deverá prever as características de resistência e de retração das argamassas de regularização e de enchimento de nichos e caixas de chumbadores e embutidos.

3.10.3 Aço

3.10.3.1 Barras e Fios para Concreto Armado

As barras de aço para concreto armado deverão satisfazer às prescrições da Norma NBR 6118 e disposições da EB-3.

3.10.3.2 Cordoalhas e Fios para Concreto Protendido

Os fios e cordoalhas para concreto protendido deverão satisfazer às prescrições das Normas NBR 7482 e NBR 7483.

3.10.3.3 Placas de Apoio, Embutidos e Elementos Metálicos de Ligação

O projeto deverá especificar o tipo de aço utilizado e os valores de tensões correspondentes ao limite de escoamento e à ruptura do material.

3.10.4 Elastômero

O projeto deverá indicar a dureza, o módulo de deformação transversal e os máximos valores de tensão de compressão, rotação e distorção previstos para o aparelho de apoio em elastômero.

3.11 Critérios de Projeto

A concepção da estrutura deverá sempre compatibilizar-se com a arquitetura proposta, região da obra, características do terreno e tempo fixado para a construção.

Deverá ainda adequar-se à eventual flexibilidade de ocupação e possibilidade de expansões.

O projeto deverá ser desenvolvido como função dos estados-limites últimos e de utilização de acordo com os critérios de segurança, princípios, disposições e limitações estabelecidos nas Normas NBR 6118 e NBR 7197.

3.12 Condições de Durabilidade

3.12.1 Exigências de Durabilidade

3.12.1.1 As estruturas de concreto armado deverão ser projetadas tendo em vista um período de vida útil estabelecido pelo Contratante, com assistência e subsídios fornecidos pelo projetista.

3.12.1.2 A durabilidade da estrutura requer cooperação e esforços coordenados dos diversos responsáveis envolvidos na concepção, construção e utilização da estrutura durante a vida útil:

.o Contratante, ao definir as suas expectativas presentes e futuras de utilização da estrutura;

.os projetistas, arquitetos e engenheiros, ao conceber e definir as soluções arquitetônicas e estruturais em atendimento às condições de serviço, ambientais e de carregamento, e expectativas do Contratante;

.o construtor, ao executar a estrutura dentro das especificaçõpes e requisitos definidos no projeto;

.os usuários, ao respeitar as condições de utilização previamente consideradas no projeto e construção e efetuar os serviços de manutenção preventiva.

3.12.1.3 Os critérios de projeto visando assegurar a vida útil deverão ser determinados a partir do conhecimento da agressividade ambiente, ou seja, das condições ambientais e de exposição, considerando o porte e a importância da estrutura.

3.12.1.4 As medidas mínimas de inspeção, monitoramento e manutenção preventiva, necessárias para assegurar a vida útil da estrutura deverão fazer parte integrante do projeto.

3.12.2 Mecanismos de Deterioração

3.12.2.1 Os mecanismos não mecânicos mais importantes e freqüentes de deterioração dependem da penetração de alguma substância para o interior do concreto, a partir da superfície do elemento estrutural.

3.12.2.2 Os mecanismos que regem o transporte de umidade, calor e substâncias químicas, tanto nas trocas com o meio ambiente, como dentro da própria massa do concreto, se constituem no fator decisivo da

durabilidade da estrutura. A presença de água ou umidade é o fator isolado mais importante nos mecanismos de transporte e de deterioração do concreto.

3.12.3 Agressividade do Ambiente

3.12.3.1 As condições ambientais correspondem às ações físicas e químicas a que se expõem o concreto e a armadura, produzindo efeitos não considerados entre os efeitos de cargas ou ações previstas no projeto da estrutura.

3.12.3.2 No projeto de edificações usuais, para os fins de definição de medidas exigíveis de proteção da estrutura, as condições ambientais podem ser classificadas, simplificadamente, de acordo com a tabela abaixo.

Tabela - Condições de Exposição, Referidas às Condições

Ambientais

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser obedecidas as seguintes condiçõesespecíficas:

4.1 Infra-estrutura

4.1.1 Introdução

O disposto nos itens a seguir relacionados, em especial os 4.1.1.1 e 4.1.1.2, aplica-se aos diversos elementos estruturais de fundação.

4.1.1.1 Ações a Considerar

Serão considerados, agindo sobre as fundações, todos os esforços provenientes da superestrutura e do próprio terreno atravessado pela fundação.

Os efeitos de 2ª ordem, considerados para a superestrutura, deverão ser levados em conta no cálculo e dimensionamento das fundações, sempre que a elas possam ser transmitidos.

No caso de aterros sobre solos compressíveis, na região da fundação, o projeto deverá prever a possibilidade de mobilização de atrito negativo nos elementos profundos (estacas e tubulões) da fundação. A capacidade de carga do elemento de fundação será

determinada adicionando ou não, na combinação mais desfavorável com as demais ações, o valor total do atrito negativo.

4.1.1.2 Travamentos

O projeto deverá prever elementos estruturais de travamento sempre que a estabilidade da fundação possa ser comprometida por incorreções de ordem construtiva ou incertezas nos pontos de aplicação das ações - como, por exemplo, blocos de uma ou mais estacas em linha - ou quando se necessite uniformizar tensões ou deslocar os pontos de aplicação de esforços, em fundações excêntricas.

- Rigidez do Travamento

Quando esses elementos de travamento estiverem apoiados sobre o terreno de fundação, e sempre que a sua rigidez não for desprezível, deverá ser considerado o efeito de grupo das fundações interligadas, devido ao deslocamento do centro elástico do sistema.

- Recalque Diferencial das Fundações

Em todos os casos o autor do projeto deverá prever um recalque diferencial entre as fundações interligadas que, considerado com as demais solicitações, deverá ser resistido pela estrutura de travamento.

- Cargas Móveis e Acidentais

Cuidado especial será dado ao trânsito de veículos e equipamentos que, mesmo durante a fase de execução da obra, possa ocorrer sobre os elementos de travamento.

4.1.1.3 Ligação com a Superestrutura

Não será admitida a inexistência de armadura na ligação com a superestrutura, exceto nos casos em que o esquema estrutural preveja a utilização de articulações ou apoios especiais, convenientemente dimensionados para garantir o comportamento estrutural previsto.

Quando a ligação entre super e infra-estrutura for contínua, isto é, sem elementos intermediários que constituam a exceção acima, as barras de armadura do pilar deverão prolongar-se até a extremidade inferior da sapata ou bloco de coroamento, de forma a evitar juntas construtivas sem armadura, passíveis de se constituírem em zonas enfraquecidas nas solicitações de flexão.

4.1.1.4 Elementos de Concreto Simples

Excetuados os casos de bases de tubulões, mencionados adiante, o projeto não deverá prever elementos de fundação de concreto simples.

4.1.1.5 Cobrimentos Mínimos

Os cobrimentos mínimos de armadura para os elementos de concreto de fundações obedecerão ao disposto no item 6.3.3.1 da Norma NBR 6118.

4.1.1.6 Lastro de Concreto Magro

O projeto deverá prever, sob todos os elementos de fundação diretamente apoiados no terreno, uma camada de concreto magro de regularização de espessura não inferior a 5 cm para elementos leves e 10 cm para elementos de maior peso. Será vedada, para esse fim, a utilização de camada constituída apenas por brita.

4.1.1.7 Proteção das Fundações

Nos casos de solos agressivos ou lençol freático superficial, o projeto deverá prever proteção adequada dos elementos de fundação, indicando nas plantas de formas o material de proteção apropriado e demais condições requeridas.

4.1.1.8 Blocos de Grandes Dimensões

Nos casos de elementos de fundação de grandes dimensões, que impliquem volume apreciável de concreto, o autor do projeto deverá prever plano adequado de concretagem, de forma a evitar efeitos indesejáveis devido à retração, calor de hidratação e

segregação do concreto. O plano de concretagem deverá incluir a forma de tratamento das juntas.

4.1.2 Sapatas de Fundação Direta

4.1.2.1 Geometria do Sistema

As sapatas de fundação direta deverão ter suas dimensões determinadas de forma a: .transmitir ao terreno tensões não maiores que as admissíveis;

.compatibilizar os recalques em uma mesma estrutura;

.garantir a estabilidade da fundação;

.garantir a ancoragens das armaduras do pilar e do próprio elemento de fundação.

Altura Variável

No caso de o projeto prever faces superiores chanfradas, o ângulo de declividade dessas faces não deverá exceder 25 graus, de forma a prescindir da necessidade de formas para a sua execução.

Altura Mínima

A altura útil do elemento de fundação, satisfeitas as condições de resistência, não deverá ser inferior ao maior do seguintes valores:

.o comprimento de ancoragem das barras do pilar;

.altura do elemento curvo de ancoragem das barras de armadura da sapata.

A altura total na face do pilar não deverá ser inferior a 25 cm.

4.1.2.2 Distribuição de Tensões no Solo

A distribuição de tensões no solo poderá ser admitida linear, supondo-se plana a superfície de contato entre a sapata e o solo, desde que vise exclusivamente ao dimensionamento estrutural do elemento de fundação e sejamsatisfeitas as condições seguintes, nos casos gerais:

.ao nível de solicitação em serviço, o terreno seja suficientemente deformável para impedir concentração das tensões em regiões próximas à borda da sapata;

.nas sapatas contínuas em uma direção, o espaçamento entre pilares não seja superior a 1,75/ .. onde:

C = coeficiente de deformabilidade vertical do terreno (coeficiente de mola) para a largura B da sapata;

E = módulo de deformação longitudinal do concreto;

I = momento de inércia da seção transversal da fundação.

.nas sapatas contínuas em duas direções, simétricas e retangulares, seja satisfeita a condição anterior quando consideradas as duas direções isoladamente.

Não satisfeitas as condições anteriores, o elemento deverá ser dimensionado, considerando-se a distribuição real de tensões no terreno. Casos específicos deverão ser tratados de forma particular.

4.1.2.3 Dimensionamento

O dimensionamento deverá prever o processo de cálculo mais adequado para a determinação da quantidade de armadura e da resistência do concreto, considerando a geometria do elemento de fundação, especialmente a relação base/altura.

Será obrigatória a justificativa do processo adotado, especialmente no que se referir à resistência do concreto às solicitações tangenciais, com destaque para esforços cortantes e punção.

4.1.2.4 Armadura de Tração

- Armadura Mínima

A armadura de tração, calculada de acordo com o item

4.1.2.3 desta Prática, não deverá ser inferior ao maior dos seguintes valores:

onde:

d = altura útil;

Md = momento de cálculo;

Ac = área da seção transversal, referente à seção considerada;

fyd = tensão de escoamento de cálculo da armadura.

A armadura secundária não deverá ter seção inferior a um quinto da correspondente à armadura principal, mesmo em sapatas corridas.

- Armadura Negativa

Nos casos de sapatas isoladas em que apenas parte da base é comprimida, o autor do projeto deverá dispor de armadura de tração na face superior, suficiente para resistir às cargas aplicadas sobre a região da sapata correspondente à zona não comprimida do terreno.

- Ancoragem - Aderência

O projeto deverá prever ancoragem adequada da armadura de tração, não sendo permitida ancoragem reta, sem ganchos. Nos casos usuais, pode-se considerar o início da ancoragem como indicado na figura 4.1. Além disso, será obrigatória a verificação da possibilidade de ruptura local da aderência, limitando seu valor ao especificado na Norma

NBR-6118.

- Disposição da Armadura

Em sapatas isoladas, a armadura de tração não deverá ser interrompida para o cobrimento do diagrama de momentos fletores.

Conforme indica a figura 4.2, em sapatas isoladas alongadas com pilar centrado, recomenda-se que a distribuição em planta de armadura de tração seja uniforme ao longo do lado menor (B) e, segundo o lado maior (A), deverá ser distribuída proporcionalmente, como segue:

onde:

A = maior lado da sapata; B = menor lado da sapata;

As = é a armadura paralela do lado menor; h = é a altura da sapata junto ao pilar;

a = é o lado do pilar paralelo à maior dimensão em planta da sapata A;

B’ = é o menor valor entre B e (a + 2h)

4.1.3 Blocos de Ancoragem de Estacas e Tubulões

4.1.3.1 Esforço sobre Estacas ou Tubulões Esforços Normais

Os esforços normais sobre estacas ou tubulões podem ser supostos distribuídos linearmente sempre que a análise de deformações relativas, entre o bloco e o conjunto de estacas, permita considerar o bloco rígido. Esforços Horizontais

Os esforços horizontais aplicados ao bloco de fundação deverão ser transmitidos, nos casos gerais, diretamente à estaca ou tubulão. Em casos especiais, a consideração do efeito de confinamento lateral do solo sobre o bloco será permitida desde que justificada por teorias correntes da Mecânica dos Solos.

4.1.3.2 Dimensionamento

Para o dimensionamento dos blocos, deverá ser considerado o primeiro parágrafo do item 4.1.2.3 desta Prática.

Será obrigatória a justificativa do processo adotado, inclusive no que diz respeito à resistência a esforços cortantes globais e rupturas locais junto à estaca ou tubulão.

Introdução de Esforços

O autor do projeto deverá adequar a introdução dos esforços aplicados à distribuição interna de tensões no bloco, especialmente no que se refere à grandes concentrações de tensões ou rupturas locais. Armaduras de fretagem adequadas deverão ser projetadas sempre quenecessário.

4.1.3.3 Armadura

Armadura Principal de Tração

A armadura principal de tração deverá ser disposta e ter sua distribuição determinada, em planta, de acordo com o processo de cálculo resultante da análise geométrica do bloco e da distribuição de esforços

internos. Quando adotados processos que considerem treliças espaciais internas ao elemento, a armadura principal deverá, preferencialmente, situar-se em espaço que, em planta, não exceda o dobro de dimensão da seção transversal do tubulão ou estaca. Quando o espaçamento entre estacas for elevado, o autor do projeto deverá prever uma armadura inferior adicional em malha, de forma a limitar eventual fissuração da face tracionada do bloco.

Nos casos em que a armadura ocupar parte ou a totalidade do espaço compreendido entre estacas ou tubulões, esta última possibilidade não admitida se o cálculo considerar treliças espaciais, o autor do projeto deverá considerar a possibilidade de apoio de eventuais bielas de compressão nessa região, dispondo de ancoragem suficiente e eventual armadura complementar destinada a impedir fissuras horizontais nas faces laterais do bloco.

Armaduras Mínimas

A armadura mínima de tração não deverá ser inferior ao maior dos seguintes valores:

onde:

d = altura útil do bloco;

Md = momento fletor último na seção de altura útil d;

Ac = área da seção transversal considerada;

K = fator que terá o valor 0,001, quando o comportamento estrutural do bloco puder ser assimilado ao de uma laca, e 0,0015 (CA-50 ou CA-60) e 0,0025 (CA-

25), quando o comportamento for predominantemente de barra;

fyd = tensão de escoamento de cálculo da armadura.

Armaduras Transversais

Será obrigatória a previsão de armaduras transversais (estribos e barras longitudinais) quando, como nos blocos de uma ou duas estacas, as incertezas de ordem construtiva ou estrutural puderem acarretar esforços secundários, como, por exemplo, torção e efeitos de consolo curto. Atenção especial será dada às regiões de introdução de esforços, conforme mencionado no item 4.1.1.3 desta Prática.

Nos casos de blocos de grandes dimensões, o Autor do Projeto deverá prever planos de concretagem adequados, e, eventualmente, dispor armaduras internas em malha para minorar os efeitos de retração do concreto.

4.1.4 Estacas

4.1.4.1 Determinação dos Esforços - Ligação com o Bloco

Na determinação dos esforços sobre as estacas, o autor do projeto poderá considerá-las articuladas ao bloco de fundação quando forem satisfeitas as seguintes condições:

.para o conjunto de esforços diretamente aplicados ou resultantes de imperfeições construtivas, estruturais ou efeitos de 2ª ordem, o sistema não seja hipostático;

.que a análise de rigidez do sistema de fundação, constituído pelo conjunto bloco-estaca-solo, resulte compatível com a hipótese adotada.

Em qualquer caso, o autor do projeto deverá prever ligação adequada entre a estaca e o bloco de coroamento; essa ligação será constituída por barras convenientemente ancoradas no bloco de fundação. Além disso, exigir um cobrimento mínimo de 5 cm entre a face inferior do bloco e o topo da estaca, no caso de pequenas solicitações sem cargas horizontais, e 10 cm em caso contrário.

4.1.4.2 Estacas Verticais

O dimensionamento das estacas ou a sua escolha, no caso de serem pré-moldadas, deverá considerar o conjunto de esforços verticais e horizontais atuantes sobre elas e a interação com o solo de fundação.

A resistência de estacas verticais a esforços horizontais deverá ser justificada através da determinação criteriosa dos parâmetros de confinamento lateral do solo. Desta forma, para os esforços resultantes, evitase o risco de rupturas locais do solo e grandes deformações, bem como ruptura ou fissuração excessiva na própria estaca, ao longo de seu comprimento. Para tanto, o autor do projeto deverá dispor de armaduras necessárias à flexão e ao cisalhamento e verificar, no caso de serem pré- moldadas, se as seções de concreto e armaduras satisfazem aos critérios de segurança estabelecidos na Norma NBR 6118.

4.1.4.3 Estacas Inclinadas Inclinação Máxima

Exceto nos casos especiais, em que haja segurança da utilização de equipamentos, que permitam inclinações maiores, o autor do projeto deverá prever inclinação de H/V = 1/5, correspondente à tangente do ângulo formado pelo eixo de estaca com o plano vertical.

Disposição em Planta

O projeto, quando utilizar estacas inclinadas, deverá eliminar a possibilidade de interferências entre estacas a grandes profundidades, através de disposição adequada em planta. A disposição deverá prever os eventuais desvios durante a cravação.

4.1.4.4 Seqüência de Execução

No caso de execução de estacas em grupo, o autor do projeto deverá recomendar a sequência ideal de execução de forma a minimizar os efeitos do deslocamento lateral e levantamento de estacas vizinhas. De preferência, recomendar a execução do centro para os bordos ou de um bordo para outro.

4.1.5 Tubulões

4.1.5.1 Introdução

Aplicam-se aos tubulões o disposto nos itens 4.1.4.1 e

4.1.4.2 anteriores.

4.1.5.2 Critérios de Dimensionamento do Fuste

O fuste deverá ser dimensionado para a combinação mais desfavorável das ações, considerado o efeito favorável de confinamento lateral do terreno, se as suas características forem bem determinadas.

Pode-se prescindir da armadura longitudinal quando forem satisfeitas, simultaneamente, as seguintes condições:

.não se tratem de tubulões executados por xxxxxxx;

.em regiões cuja profundidade seja superior a 1/3 do comprimento total enterrado, porém não inferior a 4,0 metros;

.em seções onde, para o estado limite último, não se atinja o estado de descompressão da seção, nem seja ultrapassado o valor 0,5 fck para a máxima tensão de compressão. Exigem-se, para esta verificação, coeficientes de ponderação distintos, 1,0 e 1,4, para ações de naturezas diferentes, na combinação mais desfavorável para a fibra menos comprimida.

.o autor do projeto indique controle rigoroso na execução do tubulão, estabelecendo o desvio máximo tolerável para que seja satisfeita a condição anterior a esta;

.o tubulão não atravesse camadas de solo que possam transmitir, por efeito de recalques da própria camada ou outras, ou devido à existência de fundações próprias, esforços transversais ou deslocamentos não verticais ao tubulão.

Transversalmente, além da eventual necessidade de armaduras destinadas à absorção de esforços cortantes, o tubulão, quando for executado a ar comprimido, deverá ter suas paredes dimensionadas para absorver os esforços de tração oriundos da pressão de trabalho (ar).

4.1.5.3 Tubulões de Base não Alargada

Quando o tubulão for assente sobre rocha de grande capacidade resistente, de forma a prescindir de alargamento de base, recomenda-se prever, no caso de transmissão de esforços horizontais, comprimento de engastamento na rocha compatível com a sua resistência admissível lateral, não inferior ao diâmetro do fuste. O tubulão deverá ser dimensionado, nesse trecho, considerando o fluxo interno de esforços provocados pela contenção localizada.

4.1.5.4 Tubulões de Base Alargada Localização da Base

Quando o projeto previr tubulões de base alargada, esta deverá localizar-se em regiões do solo de coesão, consistência e estabilidade compatíveis com as dimensões da escavação, evitando camadas de solos arenosos.

Bases não Armadas

Permite-se utilizar bases de tubulões não armadas quando se verificar a relação:

onde

.= menor ângulo de declividade da reta determinada pelos pontos de interseção da base e do fuste com o plano vertical que contém o eixo do tubulão;

P max = máxima tensão atuante na base em serviço;

.= fck/20

4.1.5.5 Diâmetro Mínimo

Recomenda-se adotar tubulão com diâmetro de fuste superior a 70 cm, a não ser no caso de processo executivo especial.

4.2 Superestrutura

4.2.1 Introdução

O projeto da superestrutura e de seus elementos isolados deverá obedecer aos critérios usuais de Teoria e Estabilidade das Estruturas, considerando as características de resistência e comportamento dos materiais empregados, com vistas ao trabalho das peças em regime de serviço e com segurança adequada ao estado de ruína.

Desta forma, o projeto deverá obedecer às prescrições e limitações estabelecidas pela Norma NBR 6118, relativas aos estados limites últimos (ruína) e de utilização (fissuração nociva e deformações excessivas) referentes aos vários tipos de solicitação a que o elemento estrutural, em particular, e a estrutura, em geral, possam se submetidos.

4.2.1.1 Métodos de Análise

A análise estrutural poderá ser efetuada através da Teoria da Elasticidade ou de método baseado no regime de ruptura e na Teoria da Plasticidade. Neste último caso, a análise deverá ser devidamente justificada. Efeitos particulares ou de 2ª ordem, devidos a excentricidades de esforços e a características reológicas dos materiais, deverão merecer análise especial.

4.2.1.2 Características Geométricas

Na determinação das solicitações, permite-se adotar seções brutas, sem a dedução de áreas de armaduras, bainhas ou consideração da fissuração.

A análise posterior do comportamento da peça, em estádio II, deverá considerar as variações de

resistência e rigidez, calculadas de acordo com os métodos praticados na Engenharia e obedecidas as características dos materiais.

4.2.1.3 Peças de Grandes Dimensões

No caso de elementos estruturais de grandes dimensões, implicando volume apreciável de concreto, o autor do projeto deverá prever plano adequado de concretagem, de forma a evitar os efeitos indesejáveis do calor de hidratação e retração. O plano de concretagem deverá incluir a forma de tratamento das juntas.

4.2.2 Lajes

Os itens a seguir complementam o anterior no que se refere ao projeto específico de lajes analisadas sob métodos lineares. São aplicáveis às lajes maciças, em geral, e válidos para as demais, nervuradas e vazadas, quando o seu comportamento, sob as ações, for sensivelmente igual ao das primeiras.

4.2.2.1 Redistribuição de Momentos

A análise das lajes, baseada na Teoria da Elasticidade, tanto em estado limite último quanto de utilização, poderá considerar seções brutas, adotando para o coeficiente de Poisson o valor indicado na Norma NBR 6118.

Permite-se para as lajes contínuas, ainda que calculadas em regime elástico, uma redistribuição de momentos que considere diminuição de até 15% nos apoios, desde que os momentos nos vãos sejam adequadamente corrigidos para restabelecer o equilíbrio.

Redistribuições que impliquem variações maiores que a indicada deverão basear-se em processo no regime plástico, convenientemente justificados.

4.2.2.2 Espessura das Lajes

A espessura das lajes respeitados os mínimos valores estabelecidos pela Norma NBR 6118, deverá ser determinada de forma a atender às condições de resistência às ações aplicadas e, especialmente, às limitações de deformações e fissuração indicadas, respectivamente, nos itens 4.2.3.1 e 4.2.2, daquela Norma.

A verificação de flechas para lajes usuais de edifícios poderá ser feita considerando as características geométricas da seção no estádio I. Para as lajes com dimensões ou carregamentos importantes recomenda- se uma análise mais criteriosa.

4.2.2.3 Continuidade

A continuidade das lajes com vigas de extremidade somente poderá ser considerada quando, no estádio II, a rigidez do elemento se mantém compatível com a restrição de rotação que impõe essa continuidade.

Neste caso, a laje somente poderá ser considerada engastada se a rigidez à torção da viga, calculada no estádio II, for ainda suficiente para assegurar a continuidade da estrutura. O elemento estrutural que provocou a restrição deverá ser calculado para os esforços resultantes dessa continuidade.

4.2.2.4 Lajes Retangulares

São consideradas armadas em uma direção as lajes onde a relação entre o lado maior e o lado menor for maior do que 2. Serão consideradas armadas nas duas direções no caso contrário.

As lajes armadas em uma só direção serão calculadas como se tratasse de elemento linear paralelo à menor dimensão. Na direção do lado maior deverão ser calculados os momentos fletores existentes junto às extremidades apoiadas

Armadura Principal

São consideradas principais as armaduras que correspondem aos momentos máximos nas lajes

armadas em duas direções e a armadura paralela ao menor lado das lajes armadas em uma só direção.

As armaduras principais deverão ter pontos de interrupção definidos conforme os ítens 4.1.1.2 e

4.1.6.2 da Norma NBR 6118.

Escalonamento da Armadura

A armadura poderá ser escalonada em 50% das barras, desde que convenientemente ancoradas, de forma a satisfazer ao cobrimento de diagrama deslocado conforme a Norma NBR 6118.

Armadura de Extremidade

Quando se tratar de laje suportada por viga de extremidade, que não satisfaça à condição de continuidade estabelecida no item 4.2.2.3 desta Prática, o projeto deverá prever uma armadura negativa naquela extremidade, correspondente a 1/3 da armadura de vão, prolongada da face externa da viga até um comprimento mínimo 0,2 (l + b), sendo l o menor dos vãos teóricos e b a largura da viga.

Armaduras Secundárias

São consideradas secundárias as armaduras paralelas aos lados maiores das lajes armadas em uma só direção.

O autor do projeto deverá prever a quantidade e disposição dessas armaduras, obedecendo aos mínimos prescritos pela Norma NBR 6118, de forma a evitar fissuração excessiva e satisfazer às condições particulares relativas às regiões próximas aos apoios paralelos ao vão principal.

Cargas Concentradas ou Linearmente Distribuídas Nas lajes armadas em uma só direção, quando agirem cargas concentradas ou linearmente distribuídas na direção do lado menor, deverá ser aplicado o disposto nos ítens 3.3.2.4 e 3.3.2.5 da Norma NBR 6118 para a determinação da largura colaborante.

Para as lajes armadas em duas direções, o autor do projeto poderá se utilizar, nos casos usuais de edifícios, de critérios simplificados. Em casos especiais, como vãos ou carregamentos importantes, a análise deverá ser mais criteriosa.

Aberturas

Quando a laje for provida de abertura, será permitido, nos casos usuais, o reforço nas regiões próximas às suas extremidades, desde que cada lado da abertura não exceda 1/6 do valor do lado paralelo da laje.

Neste caso, o reforço será efetuado simetricamente nas bordas da abertura, sendo a seção total da armadura, para cada direção, equivalente àquela interrompida pela abertura.

Quando esta limitação não for satisfeita, o Autor do Projeto poderá subdividir a laje em outras, com bordos livres, ou por processo mais exato como o método dos elementos finitos.

4.2.2.5 Lajes Compostas por Retângulos

Quando a laje for irregular, composta por retângulos, permite-se adotar o processo simplificado indicado no segundo parágrafo do item 4.2.2.4 desta Prática, relativo a aberturas, desde que a espessura adotada forneça rigidez compatível com as deformações limites estabelecidas pela Norma NBR 6118.

4.2.2.6 Lajes Circulares e Poligonais

As armaduras deverão ser dispostas, sempre que possível, segundo as direções dos momentos principais que solicitam a laje. Quando isso não for possível, caso comum em lajes circulares e poligonais, o autor do projeto deverá considerar a composição dos esforços nas direções das armaduras e dimensioná-las para estes esforços.

4.2.3 Vigas

4.2.3.1 Método de Análise - Redistribuição de Momentos

O cálculo estático pode ser desenvolvido em regime elástico, mantida a limitação de redistribuição de momentos indicada no item 4.2.2.1, desta Prática, com as ressalvas ali mencionadas.

O projeto, na eventualidade de prever redistribuições maiores, deverá ser justificado através de análise em regime plástico, mantendo, para o estado de serviço, as limitações de deformações e fissuração previstas pela Norma NBR 6118.

4.2.3.2 Armadura Longitudinal

A armadura longitudinal será determinada a partir das hipóteses básicas indicadas no item 4 da Norma NBR 6118, para o estado limite último, obedecidas as restrições de aberturas de fissuras contidas no item

4.2.2 da mesma Norma.

Zonas de Apoio

Quando ocorrerem apoios estreitos nas extremidades das vigas e as curvaturas das barras longitudinais de grande diâmetro impedirem a cobertura eficiente dos cantos, deverá ser utilizada armadura especial de proteção para evitar a ruptura localizada.

Disposição Transversal

As armaduras longitudinais deverão ser dispostas transversalmente, de forma a assegurar concretagem eficiente. Assim, o projeto deverá prever espaços suficientes para a entrada de vibrador e evitar concentrações de barras de armadura, especialmente em regiões de emendas por traspasse.

Armadura de Alma

O projeto deverá prever, em vigas com alturas maiores que 60 cm, armaduras de alma distribuídas nas faces laterais da zona tracionada.

4.2.3.3 Armadura Transversal Forças Cortantes

A armadura destinada a absorver os esforços de tração devidos às forças cortantes deverá ser constituída, preferencialmente, por estribos normais ao eixo da peça; na hipótese de combinação com barras inclinadas, a parcela por estas absorvida não deverá exceder 60% dos esforços totais.

Torção

O projeto deverá prever resistência a esforços de torção combinados com os efeitos de força cortante, dispondo das armaduras adequadas sempre que tenha sido considerada a torção de compatibilidade como restrição à deformação ou rotação dos elementos

Se as aberturas estiverem situadas nas mesas de compressão de vigas T, o autor do projeto deverá considerar, além da diminuição da seção transversal no local, um trecho de transição até a seção plena com inclinação de 1:3 em relação ao eixo da viga.

4.2.4 Pilares

4.2.4.1 Pilares Curtos

Sempre que possível, e desde que sejam obedecidas as condições arquitetônicas, os pilares deverão ser projetados curtos. Consideram-se curtos aqueles pilares que tiverem o índice de esbeltez menor ou igual a 40 em todas as direções.

No caso da não existência de momentos fletores, além daqueles produzidos pelas excentridades acidentais, os pilares serão calculados utilizando-se o item 4.1.1.3d da Norma NBR 6118. Permite-se o cálculo exato ou aqueles que comprovadamente tiverem uma precisão maior do que aquele método simplificado.

No caso de existirem momentos fletores atuando sobre o eixo principal, além daqueles produzidos pelas excentricidades adicionais apenas em uma direção, o cálculo dos pilares deverá ser feito separadamente para cada direção, incluindo-se as excentricidades acidentais, sendo que os pilares deverão resistir com segurança a estes esforços.

Existindo momentos fletores, além dos provocados pelas excentricidades adicionais, agindo nas duas direções principais, o pilar deverá ser calculado de acordo com os dois últimos parágrafos do item 4.1.1.3a da Norma NBR 6118.

4.2.4.2 Pilares Medianamente Esbeltos

São considerados medianamente esbeltos os pilares que tiverem o seu índice de esbeltez na menor direção variando entre 40 e 80. No projeto destes pilares deverão ser obedecidas as condições arquitetônicas, desde que não se firam artigos da Norma NBR 6118.

No caso de pilares de seções constantes, inclusive a armadura, e desde que n > 0,7 ( .= (Nd)/ (fcd. Ac)), deverá ser utilizado o item 4.1.1.3e da Norma NBR 6118, levando em conta as excentricidades adicionais e de 2ª ordem. Deverá ser desprezada a excentricidade d 2ª ordem que existir em direção na qual o índice de esbeltez seja menor que 40. Permite- se o cálculo exato ou aqueles que comprovadamente tiverem uma precisão maior do que aqueles métodos simplificados.

estruturais. Deverá ser observada a diminuição da

No caso em que

< 0,7 ou

< 0,7 e a seção for

rigidez à torção no estádio II.

Apoios Indiretos

No caso de ser a viga suporte ou ser suportada por outros elementos estruturais, o projeto deverá considerar a forma de introdução dessas cargas, dispondo das armaduras necessárias para assegurar a correta distribuição dos esforços no interior da peça. Estas armaduras deverão ser dispostas de forma a impedir fissuração localizada.

4.2.3.4 Aberturas

Permite-se desprezar, nas vigas, aberturas que não interfiram com principais bielas de compressão até o limite de duas por tramo, e que não tenham comprimento maior que 0,6h nem altura maior que h/3. Recomenda-se que o centro da abertura esteja o mais próximo possível do eixo da viga.

As aberturas diminuem, entretanto, a rigidez da viga. Recomenda-se concentrar estribos nos lados das aberturas calculados como armadura de suspensão, e calcular estribos colocados nas partes superior e inferior das aberturas admitindo-se que 80% da força cortante seja absorvida pelo banzo comprimido. Aberturas maiores ou em maior quantidade implicarão na consideração da descontinuidade da estrutura.

constante, inclusive a armadura, e desde que os momentos fletores, além daqueles produzidos pelas excentricidades adicionais e de 2ª ordem , atuem em apenas uma direção, o pilar deverá ser calculado separadamente para cada direção, incluindo as excentricidades acidentais e de 2ª ordem, sendo que os pilares deverão resistir com segurança a estes esforços.

Além daqueles devidos às excentricidades acidentais e de 2ª ordem, no caso em que os momentos fletores atuem nas duas direções principais, o pilar deverá ser calculado à flexo-compressão oblíqua, com todos os esforços incluídos, permitindo-se contudo aplicar o apresentado no item 4.1.1.3a da Norma NBR 6118, para cálculo de flexo-compressão oblíqua.

4.2.4.3 Xxxxxxx Xxxxxxxx

São considerados esbeltos aqueles pilares em que o índice de esbeltez é maior que 80. Neste caso os pilares deverão ser calculados pelo processo que considera a relação momento-curvatura ou por processo aproximado, devidamente justificado.

4.2.4.4 Projeto dos Pilares

Especial atenção para o projeto dos pilares, mormente quando se tratarem de pilares esbeltos e

medianamente esbeltos, deverá ser dada à espessura do cobrimento das armaduras, que deverá ter o mínimo de acordo com o item 6.3.3.1 da Norma NBR 6118 e as suas dimensões mínimas e máximas de acordo com o item 6.1.3 dessa Norma.

4.2.4.5 Armaduras

A armadura deverá ter sua seção transversal limitada aos valores indicados no item 6.3.1.3 da Norma NBR 6118. Quando for necessária a defasagem de emendas da armadura para atender aos limites da Norma, as barras não deverão ter comprimento acima da parte concretada maior do que 200

. O espaçamento das barras da armadura deverá obedecer ao item 6.3.2.4 da Norma NBR 6118.

O diâmetro dos estribos não deverá ser menor que ¼ do diâmetro das barras longitudinais, nem menor que 5,0 mm, e seu espaçamento deverá ser, no mínimo, de acordo com o item 6.3.2.4 da Norma NBR 6118.

A proteção contra a flambagem das barras deverá requerer cuidados especiais no detalhamento dos estribos, de conformidade com o item 6.3.4.3 da Norma NBR 6118. Nos casos eventuais de emendas da armadura em regiões não próximas a vigas e lajes, deverão ser previstos estribos adicionais em todo o comprimento de traspasse. Só será permitido o engarrafamento das barras da armadura com inclinação de 1:5 (um na horizontal e cinco na vertical) ou menos, a fim de evitar mudanças abruptas na armação. A zona do engarrafamento deverá ter estribos adicionais compatíveis com as armações.

4.3 Aplicação ao Concreto Protendido

4.3.1 Introdução

As considerações relativas à protensão obedecerão aos princípios e disposições estabelecidas na Norma NBR 7197.

4.3.2 Grau de Protensão

O grau de protensão a que estará submetida a estrutura (completa, limitada ou parcial), será determinado segundo a Norma NBR 7197, pelo autor do projeto, tendo em vista as características de utilização da obra.

4.3.3 Perdas de Protensão

O projeto deverá considerar as variações de tensões no aço e no concreto, ao longo do tempo, devidas ao atrito entre cabo e bainha, escorregamento da cunha de ancoragem, deformações imediatas e lentas da peça, e relaxação do aço.

4.3.4 Perdas por Xxxxxx

Serão consideradas, no caso de protensão com aderência posterior, de acordo com a especificação de bainhas utilizadas ou, na falta de dados mais precisos, pelos valores recomendados pela Norma NBR 7197.

4.3.5 Cravação de Cunha de Ancoragem

A perda por escorregamento da cunha de ancoragem deverá ser considerada de acordo com o sistema de protensão a ser utilizado. Na falta de conhecimento, o autor do projeto poderá prever, nos casos gerais, deslizamento de 6 mm, indicando esse valor admitido nas plantas de projeto.

4.3.6 Encurtamento Elástico do Concreto

As perdas por encurtamento elástico do concreto deverão considerar a seqüência de protensão dos cabos e a influência recíproca entre eles.

Em estruturas hiperestáticas ou que tenham mais de uma fase de protensão, os mesmos efeitos deverão ser considerados.

4.3.7 Fluência e Retração do Concreto - Relaxação do Aço

Os efeitos lentos devido às características dos materiais empregados deverão ser considerados, adotando-se os valores dos parâmetros intervenientes

no processo de acordo com o estabelecido na Norma NBR 7197, complementados pelos fornecidos pelas normas Normas NBR 7482 e NBR 7483.

4.3.8 Zonas de Ancoragem

Cuidados especiais deverão ser tomados junto às ancoragens dos cabos, já que a tensão aplicada ao concreto é normalmente superior a 20 Mpa, devido às características da ancoragem.

Deverão ser calculadas armaduras para absorver os esforços de tração provocados pelo efeito de bloco parcialmente carregado de acordo com a Norma NBR 6118.

4.3.9 Flechas e Contraflechas

Deverão ser executados cálculos de deformações na estrutura para a verificação da necessidade de adoção de contraflechas.

4.3.10 Utilização de Ancoragens Passivas

As ancoragens passivas, situadas no interior da peça e colocadas antes da concretagem, possuem o inconveniente da impossibilidade de substituição do cabo no caso de problemas durante a protensão.

Estas ancoragens deverão ser utilizadas apenas em casos de pequeno comprimento do cabo ou quando a localização da ancoragem estiver necessariamente em local que impossibilite o acesso do dispositivo de tração dos cabos.

Nestes casos recomenda-se a colocação de ancoragem ativa funcionando como passiva, pré- encunhando o cabo.

4.3.11 Aplicação e Medida de Força de Protensão

O autor do projeto deverá indicar, nos desenhos relativos a detalhes de protensão, os seguintes elementos: força a ser aplicada na extremidade do macaco de protensão;

.tipo de bainha e coeficiente de atrito previstos em trechos retos e curvos;

.seqüência de protensão dos cabos;

.tabela de alongamentos previstos, de acordo com o diagrama tensão-deformação do aço utilizado;

.idade e resistência mínima do concreto previstas para a operação de protensão.

4.4 Aplicação às Estruturas Pré-moldadas e Préfabricadas

4.4.1 Introdução

Atenção especial será dada ao comportamento das ligações e sua influência sobre a estabilidade dos componentes e do conjunto. Além disso, o projeto deverá considerar, na determinação das dimensões das peças e determinação dos esforços, as tolerâncias de fabricação e montagem.

4.4.2 Estabilidade do Conjunto

A estrutura composta por elementos pré-moldados deverá ter a estabilidade do conjunto comprovada, de forma a impedir deslocamentos e rotações incompatíveis com a utilização normal da estrutura.

A organização geral da estrutura deverá ser tal que a eventual inutilização ou substituição de qualquer de seus componentes não provoque a possibilidade de colapso progressivo da estrutura. Os efeitos de 2ª ordem deverão ser considerados tanto para a estrutura como um todo quanto para os elementos estruturais isolados.

4.4.3 Tolerância - Desvios

O projeto deverá prever e indicar as folgas e tolerâncias de fabricação e montagem e os desvios de

locação e de verticalidade admissíveis para os diversos elementos componentes da estrutura. Estas tolerâncias e desvios deverão ser considerados no projeto de cada peça e de suas ligações.

4.4.4 Solicitações Dinâmicas

O projeto de peças pré-moldadas deverá considerar o efeito das solicitações dinâmicas no transporte, seja através de uma análise dinâmica, seja por meio de um coeficiente de amplificação dinâmico, multiplicador das solicitações estáticas, compatível com as condições do veículo e de transporte.

4.4.5 Estabilidade Lateral das Peças

Será considerada, no projeto, a possibilidade de instabilidade lateral das peças pré-moldadas, quer nas fases de manuseio, transporte e montagem, quer na de utilização do elemento. O projeto deverá eliminar, também, a eventualidade de o estado limite de instabilidade ocorrer antes do estado limite último de flexão.

4.4.6 Peças Compostas

A utilização de peças compostas, seja no caso de ligação com concretagem no local, seja no de ligações entre duas peças pré-moldadas, deverá considerar o estado inicial de solicitações nos elementos e sua redistribuição, ao longo do tempo, por efeito de retração e fluência do concreto e, quando for o caso, por relaxação da armadura.

A resistência e comportamento do plano de ligação deverão ser comprovados considerando também esses efeitos.

4.4.7 Ligações

4.4.7.1 Introdução

As ligações serão dimensionadas para os esforços solicitantes de cálculo, determinados a partir da teoria da elasticidade das estruturas, adotando-se, para coeficientes de majoração das cargas, os admitidos pelas

Normas NBR 6118 e NBR 7197, acrescidos de 20%. Nos casos em que os efeitos de 2ª ordem forem apreciáveis, a ligação será dimensionada incluindo as solicitações dimensionadas provocadas por esses efeitos.

Ainda que a resistência seja comprovada para estados limites últimos, será sempre assegurado que as rotações e deslocamentos apresentados na ligação, bem como a fissuração da peça em estado de utilização, não comprometam a estabilidade da estrutura nem a durabilidade e características dos materiais empregados.

4.4.7.2 Ações e Solicitações

Serão sempre consideradas, além das normalmente previstas para a estrutura, as cargas, incluídos os efeitos dinâmicos, provenientes do processo executivo, transporte e montagem das peças pré-moldadas, sendo estas e as respectivas ligações dimensionadas para a combinação mais desfavorável em cada seção. As cargas serão aplicadas, quando for o caso, com excentricidades mínimas, iguais aos valores previstos para as tolerâncias e desvios previstos para as peças. Recomenda-se preverem-se ligações que minimizem os efeitos de restrições às deformações impostas à estrutura, tais como esforços devidos à retração, à fluência do concreto e a variações de temperatura. Neste sentido, qualquer ligação deverá ser projetada com a consideração desses esforços, seja para resistir aos mesmos em sua totalidade, seja para restringi-los a um valor previsto através da escolha criteriosa de detalhes da ligação e de materiais empregados.

4.4.7.3 Localização das Ligações

Todas as ligações deverão localizar-se em pontos que minimizem os efeitos de concentrações de tensões e permitam fácil acesso para execução e inspeção.

4.4.7.4 Ligações de Flexão e Tração

As ligações de flexão e tração serão garantidas por meio de emendas de armadura passiva, perfis ou chapas de aço, ou por protensão. As emendas de armadura passiva obedecerão à Norma NBR 6118, de forma a assegurar a perfeita transmissão de esforços das partes a serem ligadas.

No caso de ligações predominantemente de tração, a ancoragem de barras por aderência, em 2ª concretagem, será permitida apenas nos casos de barras nervuradas, de diâmetro não superior a 25 mm, e quando imersa em dutos cujas paredes sejam providas de rugosidade suficiente. Caso contrário, o esforço total será ancorado através de dispositivos mecânicosna extremidade da barra.

A utilização de solda deverá restringir-se às operações rigorosamente controladas. Nos casos em que for prevista, e naqueles de ligações com parafusos, procurar dispor os elementos de forma a que haja excentricidade mínima da força a ser transferida. Nesses casos serão indicadas nas plantas de detalhes as tolerâncias de desvios admitidas na elaboração do projeto estrutural.

No caso de ligação através de protensão, serão considerados esforços secundários por ela provocados, levando em conta, porém, os coeficientes de ponderação diferentes para as cargas externas e as de protensão, no estado limite último. Além disso, exigir comprovação da resistência da peça em zonas de ancoragens, considerando as variações do fluxo de esforços provocados, e dispondo das armaduras necessárias para assegurar a integridade das peças.

Em todos os casos será considerada a redistribuição de esforços por efeito da fluência do concreto como função de idade das peças a serem ligadas, adotando na avaliação dos parâmetros envolvidos os critérios estabelecidos na Norma NBR 7197.

4.4.7.5 Ligações de Cisalhamento

As ligações de transferência de esforços tangenciais serão projetadas através de dispositivos que compreendam barras de armadura passiva ou ativa, dispositivos mecânicos, perfis ou chapas soldadas ou parafusadas, pinos, consolos ou outros de eficiência conhecida.

A transmissão de esforços por atrito será admitida apenas quando for comprovada a existência de esforços normais de compressão, suficientes para assegurar a integridade da ligação. Sempre que as partes ligadas representarem continuidade, deverão ser indicadas nas plantas de detalhes as condições exigidas para preparo das superfícies de ligação.

4.4.7.6 Ligações Através de Dispositivos Metálicos A peças metálicas deverão satisfazer às prescrições estabelecidas na Norma NBR 8800, assegurando a ancoragem suficiente no concreto, de forma a garantir a perfeita transmissão de esforços. Além disso, comprovar que as deformações dessas peças sejam compatíveis com o comportamento do concreto.

4.4.7.7 Ligações por Meio de Almofadas de Elastômero

As ligações por meio de elastômero, fretado ou não, deverão considerar as características específicas do material quanto à rotação, deformação, distorção e escorregamento, associadas às condições de sua resistência.

5. ETAPAS DE PROJETO

5.1 Estudo Preliminar

Consiste no estudo de viabilidade técnica e econômica da estrutura, comparando as diversas soluções alternativas. Os parâmetros e critérios de comparação devem ter por objetivo selecionar a melhor solução para o Contratante, considerando os aspectos de economia, facilidades de manutenção, facilidades de execução, recursos disponíveis, segurança, funcionalidade e adequação da estrutura ao uso e outros fatores específicos.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.desenhos unifilares de todos os pavimentos, indicando as dimensões das peças estruturais que vierem a condicionar o Projeto Básico de arquitetura;

.relatório justificativo, conforme Prática Geral de Projeto, onde deverá ser apresentado o estudo comparativo das opções estruturais com a justificativa técnica e econômica da alternativa eleita.

5.2 Projeto Básico

Consiste no dimensionamento das principais peças do sistema estrutural selecionado, de forma a permitir a previsão dos custos de execução com o grau de precisão acordado com o Contratante.

O Projeto Básico conterá os itens descritos da Lei de Licitações e Contratos, com especial atenção para o fornecimento do orçamento detalhado da execução da estrutura, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos perfeitamente especificados, e as indicações necessárias à fixação dos prazos de execução.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.formas de todos os pavimentos, incluindo dimensões principais, locações, níveis e contraflexas;

.detalhes de armaduras especiais;

.especificações técnicas de materiais e serviços;

.orçamento detalhado da estrutura, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos;

.relatório técnico, onde deverão ser apresentados: justificativas técnicas dos dimensionamentos, consumo de concreto por pavimento, previsão de consumo de aço por pavimento, consumo de formas por pavimento e a seqüência executiva obrigatória, se for requerida pelo esquema estrutural.

O Projeto Básico deverá ser harmonizado com os projetos de arquitetura, estrutura metálica, fundações e demais instalações.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no detalhamento completo da estrutura concebida e dimensionada nas etapas anteriores. Deverá conter de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução da estrutura.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.desenhos de formas contendo:

- planta, em escala apropriada, de todos os pavimentos e escadas;

- cortes e detalhes necessários ao correto entendimento da estrutura;

- detalhes de juntas, impermeabilizações, nichos, orifícios e embutidos;

- indicação, por parcelas, do carregamento permanente considerado em cada laje, com exceção do peso próprio;

- indicação da resistência características do concreto;

- indicação do esquema executivo obrigatório quando assim o sugerir o esquema estrutural;

- indicação das contraflechas.

.desenhos de armações contendo:

- detalhamento, em escala apropriada, de todas as peças do esquema estrutural;

- especificação do tipo de aço;

- tabela e resumo de armação por folha de desenho.

.relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto, onde deverão ser descritas as ações e coações consideradas no cálculo de cada peça estrutural, o esquema de cálculo que elegeu o carregamento mais desfavorável de cada peça estrutural ou conjunto de peças estruturais, o esquema para o cálculo dos esforços em cada peça estrutural ou conjunto de peças estruturais, os valores dos esforços de serviço oriundos da resolução dos esquemas de cálculo, os critérios de dimensionamento de cada peça estrutura e, se for requerida uma determinada sequência de execução, a justificativa dos motivos de sua necessidade.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Estruturas de Concreto deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

.Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;

.Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 6118 - Cálculo e Execução de Obras de Concreto Armado Procedimento

NBR 6120 - Cargas para Cálculo de Estruturas de Edificações - Procedimento

NBR 6123 - Forças devidas ao vento em Edificações - Procedimento

NBR 7197 - Cálculo e Execução de Obras em Concreto Protendido

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico.

.Normas e Códigos Estrangeiros: American Concrete Institute (ACI) Standand 318-77 - Building Code Requeriments for Reinforced Concrete. Comité Euro - International du Béton (CEB) Code Modèl pour les Structures em Béton – 1978 CEB - FIP - Model Cosde - 1990

.Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA;

.Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos.

ESPECIFICAÇÃO

- aparelhos de ancoragem;

- injeção;

- protensão;

- tipo e tratamento das juntas de concretagem;

- tolerâncias executivas admissíveis.

Características não usuais do concreto, exigidas por critérios de cálculo adotados no projeto estrutural, deverão ser acrescidas em cada caso particular.

2.2 Formas

- tipo;

- características do material;

- dimensões;

- possibilidade de reaproveitamento;

- modulação dos painéis e das peças de montagem (tirantes, parafusos, pregos e outras);

- proteções e cuidados executivos.

2.3 Aço

- tipo;

- bitolas;

- emendas;

- fixadores e espaçadores;

- proteções e cuidados executivos.

2.4 Aparelhos de Apoio

- tipo;

- características de material;

- proteções e cuidados executivos.

2.5 Juntas de Dilatação

- tipo;

- características do material;

- proteções e cuidados executivos.

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Especificações

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto de Estruturas de Concreto.

2. ESPECIFICAÇÕES

Para a perfeita identificação dos materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto, as especificações deverão discriminar as características necessárias e suficientes ao desempenho requerido. As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Concreto

2.1.1 Armado

- local;

- finalidade;

- resistência características (fck) requerida;

- cor e textura, quando aparente;

- tipo de tratamento de juntas de concretagem;

- tolerância executiva admissíveis.

Características não usuais do concreto, exigidas por critérios de cálculo adotados no projeto estrutural, deverão ser acrescidas em cada caso particular.

2.1.2 Protendido

- local;

- finalidade;

- resistência características (fck) requerida;

- cor e textura, quando aparente; FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS CONTENÇÃO DE MACIÇOS DE TERRA

2.7 Ancoragem Injetada

Ancoragem que se realiza com perfuração no terreno e que, através da injeção de calda ou argamassa de cimento, solidariza ao terreno um elemento de aço ou fibra, denominado tirante, em um trecho do seu comprimento total, chamado de bulbo de ancoragem. O tirante liga o bulbo de ancoragem à parte da estrutura a ser ancorada, na qual é fixada pela cabeça de ancoragem.

2.8 Comprimento Livre de Ancoragem

Distância entre a cabeça da ancoragem e o ponto de aderência do bulbo.

2.9 Comprimento de Ancoragem

Parte do tirante que é solidária ao bulbo e transmite ao mesmo a força aplicada à ancoragem.

2.10 Cortina de Perfis Metálicos com Pranchões Estrutura plana ou curva, formada por perfis metálicos espaçados, cravados verticalmente no terreno. Nos espaços entre os perfis são colocados pranchões de madeira na medida em que a escavação se realiza, de cima para baixo, com a finalidade de conter o terreno.

2.11 Gabião

Elemento flexível com a forma de prisma retangular, constituído de uma rede metálica ou de PVC, formando uma malha e preenchido com material granular.

2.12 Gabião Caixa

Gabião com forma de prisma retangular, próxima de um paralelepípedo, com altura, largura e comprimento da mesma ordem de grandeza.

2.13 Gabião Manta

Gabião com forma de prisma retangular, cuja característica principal é a espessura reduzida em relação ao comprimento e largura.

2.14 Gabião Saco

Gabião de forma cilíndrica, que pode ser preenchido tanto pela lateral como pelas extremidades.

2.15 Maciço de Solo Armado

Sistema composto pela associação de solo de aterro com propriedades adequadas e armaduras flexíveis, constituídas por tiras metálicas ou outros elementos apropriados, posicionadas no interior e durante a execução do aterro, geralmente na posição horizontal, fixadas à uma ”pele” ou paramento flexível externo, destinado a conter o

aterro.

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Terminologia

3. Condições Gerais

4. Condições Específicas

5. Etapas de Projeto

6. Normas e Práticas Complementares Anexos

.Anexo 1 - Especificação

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de sistemas de Contenção de Maciços de Terra.

2. Terminologia

Para os efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições.

2.1 Projeto de Contenção de Maciços de Terra Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a execução de sistema estrutural destinado a conter maciços de terra e as sobrecargas a ele transmitidas.

2.2 Empuxo de Terra

Ação produzida pelo maciço de terra sobre a estrutura de contenção.

2.3 Estacas-Pranchas

Peças de madeira, concreto armado, metálicas ou de PVC, que se cravam no terreno, formando, por justaposição, cortinas planas ou curvas destinadas a servir de estrutura de controle de fluxo d’água ou de contenção de terras.

2.4 Ficha

Parte da estrutura de contenção que fica abaixo do fundo da escavação.

2.5 Ensecadeira

Estrutura provisória destinada a manter seca uma determinada área de interesse, tendo em vista a execução de serviços e obras a serem submersos.

2.6 Ancoragem

Elemento estrutural destinado a resistir por tração a esforços provenientes do empuxo de terra.

2.16 Armaduras

Peças lineares que trabalham por atrito com o solo do aterro, responsáveis pela maior parte da resistência à tração do maciço de solo armado.

2.17 Escamas

Peças de acabamento do maciço de solo armado, responsáveis pelo equilíbrio das tensões internas nas camadas próximas ao paramento externo.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Esforços nas Paredes

Os esforços nas paredes de contenção deverão ser calculados levando em conta as variações dos empuxos decorrentes de oscilações do nível d’água, bem como os diferentes carregamentos durante as fases de execução dos serviços e obras.

3.2 Efeitos Favoráveis à Estabilidade

Em qualquer caso, os efeitos favoráveis à estabilidade somente deverão ser considerados quando for possível garantir a sua atuação de forma contínua e permanente.

3.3 Segurança à Estabilidade

As estruturas de contenção deverão ser verificadas quanto ao grau de segurança à estabilidade ao tombamento, escorregamento, ruptura de fundo, “piping” e ruptura global.

3.4 Investigações Geológico-Geotécnicas

Para fins de projeto, os resultados das investigações geológico-geotécnicas deverão ser analisados a fim de definir as características geomecânicas das camadas de solo intervenientes no dimensionamento da estrutura da contenção.

3.5 Investigações Adicionais

Sempre que necessário, deverá ser solicitada a execução de investigações geotécnicas adicionais, de modo a melhor caracterizar o maciço de terra.

3.6 Construções Vizinhas

Na análise das estruturas de contenção, deverá ser verificada a estabilidade das construções vizinhas, no seu aspecto de segurança, em função das condições de execução da estrutura de contenção.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Paredes -Diafragmas

.profundidade das lamelas;

.características geotécnicas do terreno a ser contido;

.posição do lençol freático;

.rigidez da estrutura;

.valores admissíveis das deformações da parede;

.ficha necessária;

.segurança à ruptura;

.segurança ao “piping” no caso de solos arenosos;

.natureza da estrutura: provisória ou permanente.

4.2 Paredes de Estacas-Pranchas

.características geotécnicas do terreno;

.posição do lençol freático;

.rigidez da estrutura;

.valores admissíveis das deformações da parede

.ficha necessária;

.segurança à ruptura de fundo;

.segurança ao “piping” no caso de solos arenosos;

.natureza da estrutura: provisória ou permanente.

4.3 Cortinas de Estacas Justapostas

.características geotécnicas do terreno;

.posição do lençol freático;

.rigidez da estrutura;

.valores admissíveis das deformações da parede;

.ficha necessária;

.segurança à ruptura de fundo;

.segurança ao “piping” no caso de solos arenosos;

.natureza da estrutura; provisória ou permanente.

4.4 Muro à Flexão e de Gravidade

.características geotécnicas do terreno;

.tensão admissível do terreno de fundação;

.posição do lençol freático;

.embutimento da base;

.características geotécnicas do material de reaterro;

.segurança ao tombamento;

.segurança ao escorregamento;

.segurança a ruptura global.

4.5 Gabiões

.características geotécnicas do terreno;

.tensão admissível do terreno de fundação;

.posição do lençol freático;

.características do material de reaterro;

.segurança ao tombamento;

.segurança ao escorregamento;

.segurança à ruptura global;

.condição de inundação da obra ( água doce, água salgada );

.natureza da estrutura: provisória ou permanente

4.6 Maciços de Solo Armado

.características geotécnicas do terreno;

.tensão admissível no terreno de fundação;

.características geotécnicas do material de reaterro;

.características de resistência das escamas e das armaduras;

.segurança ao tombamento;

.segurança ao escorregamento;

.segurança à ruptura global.

4.7 Empuxos

Os empuxos deverão ser determinados por uma das teorias da Mecânica dos Solos de utilização consagrada e aplicável às condições de execução dos serviços e obras.

4.8 Segurança à Ruptura Global ou Parcial

Serão utilizados os métodos de verificação de estabilidade já consagrados na Mecânica dos Solos, como o método de Bishop Simplificado, de Xxxxx e outros.

4.9 Coleta de Dados

Os estudos e projetos do sistema de contenção de maciço de terra deverão apoiar-se no levantamento de dados e informações pertinentes ao sistema, como:

.perfis de sondagens, contendo seções transversais ou perfis geológico-geotécnicos do maciço e planta de localização;

.levantamento topográfico;

.levantamento de edificações circunvizinhas;

.projeto de arquitetura;

.projeto de terraplenagem;

.projeto do sistema viário.

5. ETAPAS DE PROJETO

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção da estrutura de contenção do maciço de terra, comparando as diversas soluções alternativas. Os parâmetros e critérios de comparação devem ter por objetivo selecionar a melhor solução para o Contratante, considerando os aspectos de economia, facilidades de execução, recursos disponíveis, segurança e outros fatores específicos. Nesta etapa serão delineadas todos os serviços necessários à execução do sistema de contenção, em atendimento às normas e ao Caderno de Encargos. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.desenho esquemático da solução a ser adotada, com indicação das características principais do sistema; .relatório justificativo, conforme Prática Geral de Projeto, incluindo o eventual programa de investigações geotécnicas adicionais. demais projetos.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções para a execução do sistema de contenção. Conterá de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução da estrutura de contenção do maciço de terra.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

.planta de locação dos componentes do sistema, com todas as dimensões, locações, níveis e detalhes dos elementos de contenção, como muros, tirantes, estacas-pranchas e armaduras;

.vistas frontais, seções-tipo, formas e armação das estruturas de contenção;

.relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de contenções deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

.Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;

Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR-5629- Estruturas Ancoradas no Terreno Ancoragens Injetadas no Terreno - Procedimento NBR-8044 - Projeto Geotécnico - Procedimento NBR-9286 - Terra Armada - Especificação.

NBR-9288 - Emprego de Terrenos Reforçados - Procedimento

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

.Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

.Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ESPECIFICAÇÃO SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Especificações

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações técnicas de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto de Contenção de Maciços de Terra.

2. ESPECIFICAÇÕES

Para a perfeita identificação dos materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto as especificações deverão discriminar as características necessárias e suficientes ao desempenho requerido.

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Muro a Flexão

- local;

- método de escavação;

- método de rebaixamento do lençol freático se necessário;

- tensões admissíveis nas cotas de assentamento;

- resistência do concreto;

- tipo de aço;

- características de compactação dos materiais de aterros e

reaterros.

2.2 Muro tipo Gravidade

- local;

- método de escavação;

- tipo de rebaixamento do lençol freático, se necessário;

- tipo de material utilizado;

- tensões admissíveis nas cotas de assentamento;

- características de compactação dos materiais para aterros e

reaterros.

2.3 Estacas-Pranchas/Perfis Metálicos

- local;

- método executivo;

- método de rebaixamento do lençol freático, se necessário;

- tipo da estaca ou perfil;

- espaçamento entre perfis;

- dimensões das estacas ou perfis;

- dimensões dos pranchões;

- sistemas auxiliares de cravação das estacas;

- seqüência de operações de execução do estaqueamento.

2.4 Paredes-Diafragmas

- local;

- método executivo;

- características da bentonita;

- consumo de concreto;

- diâmetro máximo do agregado;

- tempo de permanência da escavação;

- armadura , tipo de aço;

- juntas.

2.5 Ancoragens

- local;

- tipo;

- método executivo;

- cargas admissíveis das ancoragens;

- cargas de ensaio;

- características das ancoragens;

- comprimento do trecho livre;

- comprimento do trecho ancorado;

- pressões de injeção;

- cabeça de ancoragem;

- critérios de protensão.

2.6 Solo Armado

- local;

- tipo;

- método executivo;

- características das armaduras;

- tipo de escama;

-características do material de aterro e critérios de compactação; - tensão admissível no solo.

2.7 Gabiões

- local;

- tipo;

- método executivo;

- características da malha;

- dimensões;

- granulometria dos materiais de enchimento dos gabiões;

-características do material de reaterro e critérios de compactação;

- tensões admissíveis na cota de assentamento.

ANEXO – XII

DIRETRIZES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS NA PMMG

ÁGUA FRIA

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Instalações de Água Fria.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Instalação de Água Fria Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de recebimento, alimentação, reservação e distribuição de água fria nas edificações.

2.2 Reservatório

Depósito de água destinado a compensar diferenças entre vazões de abastecimento e consumo e proporcionar distribuição contínua sob pressões adequadas, inclusive durante períodos de paralisação do abastecimento.

2.3 Alimentador

Tubulação destinada a conduzir água fria desde a rede da concessionária local até a primeira derivação ou válvula do flutuador do reservatório.

2.4 Rede de Distribuição

Conjunto de tubulações e dispositivos destinados a conduzir e distribuir água fria, desde a primeira derivação do alimentador ou reservatório até os pontos de utilização, geralmente constituída por barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais.

2.5 Instalação Elevatória

Conjunto de tubulações, equipamentos e dispositivos destinados a elevar a água para um reservatório superior, aumentando as características dinâmicas (pressão e vazão) de escoamento na rede.

2.6 Instalação Hidropneumática

Conjunto de tubulações, equipamentos e dispositivos destinados a manter sob pressão a rede de distribuição, a partir de reservatórios hidropneumáticos, promovendo distribuição contínua em condições ideais de pressão e vazão.

2.7 Estação Redutora de Pressão

Conjunto de equipamentos e dispositivos destinados a reduzir e manter a jusante uma pressão dinâmica preestabelecida, qualquer que seja a pressão dinâmica a montante.

2.8 Distribuição Direta

Alimentação da rede de distribuição realizada diretamente da rede de abastecimento público.

2.9 Distribuição Indireta

Alimentação da rede de distribuição realizada através de reservatório próprio, por gravidade ou através de instalação hidropneumática.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de Arquitetura, Estrutura e Instalações, a fim de integrar e harmonizar o projeto de Água Fria com os demais sistemas.

3.2 Obter junto às concessionárias locais, desenhos cadastrais e/ou de projeto das redes públicas de água potável da região onde será implantada a edificação.

3.3 Obter informações quanto às características do fornecimento e qualidade da água, bem como quanto à disponibilidade de vazão e pressão na rede da concessionária, considerando as condições atuais e futuras.

3.4 Obter desenhos de levantamentos planialtimétricos, plantas de situação e, quando necessário, as informações geotécnicas da área do projeto.

3.5 Conhecer o tipo e o número de usuários e de eventuais equipamentos, necessidades de demanda, bem como os turnos de trabalho e períodos de utilização dos pontos de consumo e dos equipamentos. Considerar as demandas de ampliações futuras.

3.6 Obter o arranjo geral dos equipamentos, com definições dos pontos de demanda e distribuições.

3.7 Determinar a quantidade de água para consumo diário e o volume de reservação de acordo com as recomendações do item 4.4.6 da Norma NBR 5626, exigências da concessionária local e legislação regional. Em caso de omissão ou falta destas, estimar os quantitativos em função dos valores médios regionais ou correlacionar com localidades semelhantes. Considerar no volume total de armazenamento a reserva de água para combate a incêndio.

3.8 Conceber o sistema de recebimento de água, considerando o consumo de água necessário para um determinado período, comparando-o com as características da rede da concessionária local e, em caso de inexistência ou insuficiência desta, prever outros sistemas de abastecimento ou de complementação, observando os aspectos técnico- econômicos.

3.9 Admitir que as edificações construídas em zonas servidas por sistema de abastecimento público de água deverão ligar-se obrigatoriamente a este, respeitando as exigências da concessionária local.

3.10 Adotar, sempre que possível, os seguintes critérios de projeto:

•utilização de soluções com custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do sistema;

•preservação rigorosa da qualidade da água fornecida pela concessionária local;

•utilização de dispositivos que provoquem menor consumo de água, como válvulas de descarga com duplo acionamento e bacias sanitárias de baixo consumo, torneiras de fechamento automático e outras soluções;

•sempre que possível, as tubulações deverão ser embutidas nas alvenarias. Recomenda-se que as tubulações principais sejam localizadas em “shafts”, poços ou dutos de tubulações, de modo a facilitar os serviços de manutenção.

3.11 Deverão ser elaborados projetos especiais nos seguintes casos:

•instalações para uso de água potável para fins industriais (resfriamento, água gelada etc.);

•piscinas e tanques de salto;

•sistemas ornamentais (espelhos de água, fontes luminosas, cascatas artificiais, cortinas de água etc.);

•poços profundos e captação superficial de água para abastecimento;

•estações de tratamento de água.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Alimentação

4.1.1 A ligação à rede pública será escolhida de modo a proporcionar o menor trajeto possível do alimentador, respeitando-se as exigências da concessionária local.

4.1.2 O alimentador será dimensionado a partir da pressão e vazão disponíveis na rede, de modo a atender à demanda necessária à reservação e ao consumo nos pontos de distribuição direta.

4.2 Reservatórios

4.2.1 Os reservatórios quanto à sua posição e finalidade serão classificados em:

•reservatório inferior;

•reservatório superior;

•reservatório intermediário.

4.2.2 O reservatório inferior será utilizado com a finalidade de reservar um volume parcial de água necessário ao consumo, quando não houver pressão contínua e suficiente para alimentação direta do reservatório superior.

4.2.3 O reservatório superior será utilizado com a finalidade de proporcionar pressões adequadas à rede de distribuição e complementar o volume necessário de reservação de água, tendo sua capacidade mínima definida pelo item 4.4.6 da Norma NBR 5626 e por legislação regional. No caso de haver somente reservatório superior, este terá capacidade para o volume total de reservação previsto.

4.2.4 Os reservatórios intermediários serão utilizados quando a pressão estática na rede de distribuição ultrapassar o limite recomendado pelo item 4.4.21 da Norma NBR 5626.

4.2.5 A forma dos reservatórios deverá proporcionar máxima economia global em termos de fundação,

estrutura, utilização da área, operação e sua conservação, interligação com o sistema de distribuição e estar harmonizado com o projeto de arquitetura.

4.2.6 No projeto dos reservatórios deverão ser observadas as seguintes condições:

•a tubulação de entrada e de saída de água somente poderá ser única quando devidamente justificada e em casos especiais de reservatórios elevados (chamados de sobra ou de jusante);

•prever dispositivo limitador do nível de água máximo, de maneira a impedir a perda de água por extravasamento;

•permitir fácil acesso a seu interior para serviços de limpeza e conservação;

•impedir o acesso ao seu interior de elementos

que possam poluir ou contaminar as águas;

•prever extravasor dimensionado para possibilitar a descarga da vazão máxima que alimenta o reservatório;

•prever tubulação de limpeza situada abaixo do nível de água mínimo (saída de água para distribuição ou incêndio);

•não conectar a tubulação de limpeza e extravasão diretamente com a rede de esgotos, de águas pluviais ou qualquer outra fonte de possível contaminação;

•projetar a entrada e saída de água do reservatório de modo a proporcionar circulação adequada, garantindo a renovação do seu volume total e assegurando a potabilidade da água;

•prever, sempre que possível, duas células para possibilitar a manutenção sem interromper o fornecimento;

•prever um espaço livre acima do nível máximo de água, adequado para a ventilação do reservatório e colocação dos dispositivos hidráulicos e elétricos.

4.2.7 A cobertura dos reservatórios será opaca e contínua, de modo a não permitir a entrada de luz natural no seu interior de forma permanente.

4.2.8 Os reservatórios que não sejam de fabricação em série terão inclinação na superfície da laje do fundo, na direção da tubulação de limpeza.

4.2.9 Nos reservatórios inferiores que não apresentem possibilidade de instalação de tubulação de limpeza por gravidade, poderá ser adotada instalação elevatória, desde que haja um ramal especial para esta finalidade na tubulação de recalque.

4.2.10 Nos reservatórios com instalações elevatórias, serão previstos poços de sucção para as bombas. Neste caso, o volume útil a ser considerado para a reservação será o compreendido entre os níveis de água máximo e o nível determinado pela altura da lâmina de água situada acima do bocal de sucção, necessária a não formação de vórtice.

4.2.11 Poderão ser utilizados reservatórios pré- fabricados ou de fabricação normalizada, desde que satisfaçam às exigências desta diretriz e do item 4.5.6 da Norma NBR 5626.

4.2.12 Na impossibilidade da utilização de reservatório superior, de forma a garantir o abastecimento contínuo em condições ideais de pressão e vazão, sugere-se a utilização de instalação hidropneumática.

4.3 Rede de Distribuição

A rede de distribuição deverá atender às seguintes condições:

4.3.1 Todas as tubulações da instalação de água fria serão dimensionadas para funcionar como condutos forçados, definindo-se, para cada trecho, os parâmetros hidráulicos do escoamento (diâmetro, vazão, velocidade e perda de carga).

4.3.2 Na determinação das vazões máximas para dimensionamento dos diversos trechos da rede de água fria, durante o seu uso normal, será verificada a possibilidade de uso simultâneo dos pontos de consumo (aparelhos, equipamentos e outros).

4.3.3 Prever registros para bloqueio de fluxos d’água nos seguintes pontos:

•junto a aparelhos e dispositivos sujeitos a manutenção ou substituição como hidrômetros, torneiras de bóia, válvulas redutoras de pressão, bombas e outros;

•nas saídas de reservatórios, exceto no extravasor;

•nas colunas de distribuições;

•nos ramais de grupos de aparelhos e pontos de consumo;

•antes de cada válvula de descarga;

•antes de pontos de consumo específicos, tais como bebedouros, filtros, mictórios e outros;

•em outros casos especiais (seccionamentos, isolamentos e outros).

4.3.4 Toda a instalação de água fria será projetada de modo a que as pressões estáticas e dinâmicas, bem como as subpressões, se situem dentro dos limites estabelecidos pelas normas, regulamentações, características e necessidades dos equipamentos e materiais das tubulações que forem especificados no projeto de edificação.

4.3.5 No caso de necessidade de redução de pressão na rede de distribuição, em edifícios altos, a prioridade quanto ao sistema a ser adotado será a seguinte:

•reservatório intermediário;

•estação redutora, colocada acima do pavimento mais alto a ser abastecido, com pressão reduzida;

•estação redutora, colocada em nível inferior, com

distribuição ascendente.

4.3.6 Para cada estação redutora serão instaladas pelo menos 2 (duas) válvulas redutoras, sendo uma de reserva, “by-pass” e sistema de drenagem. A estação redutora será instalada em caixa ou sala, localizada em área comum, de fácil acesso pelo pessoal autorizado.

4.3.7 Os trechos horizontais longos das tubulações possuirão inclinação no sentido de favorecer o encaminhamento de ar para pontos altos.

4.3.8 Em pontos altos da rede de distribuição, quando da existência de sifões invertidos, serão colocados dispositivos para eliminação de ar.

4.3.9 Não serão permitidas tubulações solidárias a estruturas de concreto, exceto nas passagens das paredes e lajes dos reservatórios.

4.3.10 As passagens através de uma estrutura serão projetadas de modo a permitir a montagem e desmontagem das tubulações em qualquer ocasião, sem que seja necessário danificar esta estrutura.

4.3.11 A localização das tubulações será independente das estruturas, prevendo espaços livres verticais e horizontais para a sua passagem, com abertura para inspeções e substituições, podendo ser empregados forros ou paredes falsas para escondê-las. Tais situações deverão ser previstas no projeto arquitetônico e estrutural e a adoção de tal solução, quando não prevista, deverá ser comunicada formalmente ao autor do projeto arquitetônico.

4.3.12 Para as tubulações enterradas, o Autor do Projeto deverá verificar sua resistência quanto às cargas externas permanentes e eventuais a que estarão expostas e, se necessário, projetar reforços para garantir que as tubulações não sejam danificadas.

4.3.13 Os suportes para as tubulações suspensas serão posicionados e dimensionados de modo a não permitir a sua deformação física. Para as tubulações de cobre deverão ser previstos isolamentos entre a tubulação e os suportes para se evitar a corrosão galvânica.

4.3.14 Deverão ser verificadas as dilatações térmicas das tubulações de PVC quando embutidas em alvenarias que recebem a incidência de raios solares com muita intensidade.

4.3.15 Nas juntas estruturais, as tubulações deverão ser projetadas para absorver eventuais deformações.

4.3.16 Quando forem utilizados aparelhos que poderão provocar retrossifonagem, a rede de distribuição deverá ter um dispositivo apropriado do tipo quebrador de vácuo.

4.4 Instalações Elevatórias

As instalações elevatórias deverão atender às seguintes condições:

4.4.1 Prever pelo menos dois conjuntos moto-bombas, sendo um de reserva.

4.4.2 Prever abrigos para sua instalação, que deverão atender aos seguintes requisitos:

•facilidade de acesso para as operações de comando de registros e de conservação;

•ventilação adequada;

•iluminação adequada para reparos e inspeções;

•proteção contra enxurradas ou enchentes;

•drenagem da água de respingos das bombas ou águas de limpeza;

•dimensões adequadas para operação, inspeções

e reparos.

4.4.3 A instalação elevatória deverá ter comando manual e automático.

4.4.4 O conjunto elevatório possuirá características tais que atendam às condições previstas de altura de sucção absoluta (NPSH), vazão, altura de recalque e tempo de funcionamento determinados.

4.4.5 A altura estática de sucção será de preferência negativa, ou seja, as bombas devem estar afogadas.

4.4.6 Prever, para o diâmetro da tubulação de sucção, um diâmetro nominal superior ao da tubulação de recalque, mantendo o coeficiente de segurança entre o NPSH disponível do sistema e o NPSH requerido da bomba. Os valores das velocidades de sucção e de recalque devem ser fixados em função dos diâmetros e das descargas.

4.4.7 Serão instalados na linha de recalque, na saída das bombas, uma válvula de retenção e um registro de bloqueio, para cada unidade de recalque em separado. Recomenda-se a instalação de manômetro na linha de recalque.

4.4.8 Recomenda-se o uso de dispositivo de alarme para o caso de falhas na instalação.

4.4.9 Prever medidas para manter os ruídos e vibrações dentro de limites aceitáveis, específicos para cada caso, por meio de bases, juntas elásticas, braçadeiras e outros.

4.5 Condições Complementares

4.5.1 Em caso de necessidade de blocos de ancoragem para tubulações e peças, estes não poderão envolver as juntas de tubulações.

4.5.2 Os pontos de utilização instalados em áreas externas serão localizados de modo que possam ser facilmente usados e sejam devidamente protegidos da ação predatória de terceiros.

4.5.3 Nos trechos de tubulação sujeitos a variação de temperatura, o autor do projeto deverá verificar a necessidade de dispositivos de expansão, devido às diferentes dilatações dos diversos materiais usados e, caso seja necessário, indicar o dispositivo a ser empregado.

4.5.4 Prever a possibilidade de desmontagem dos equipamentos e dispositivos, para reparos ou substituições, sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações.

4.5.5 Quando forem previstas aberturas ou peças embutidas em qualquer elemento de estrutura, o autor do projeto de estruturas será cientificado para efeito de verificação e inclusão no desenho de fôrmas.

4.5.6 Os mictórios químicos somente serão utilizados em sanitários coletivos, desde que se tenha garantia de fornecimento contínuo, em quantidade e qualidade, dos produtos químicos necessários à sua limpeza e manutenção. Quando forem utilizados estes tipos de mictórios, prever no projeto das instalações hidro- sanitárias a possibilidade de conversão destes aparelhos para o tipo convencional.

5. ETAPAS DE PROJETO

A apresentação gráfica do projeto de Instalações de Água Fria deverá, preferencialmente, estar incorporada a uma apresentação global dos projetos de instalações hidráulicas e sanitárias. Quando necessário e justificável, ou quando solicitada pelo Contratante, poderá ser feita apresentação em separado.

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do sistema de água fria, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas dos pontos de consumo, demanda de água fria, e pré-dimensionamento dos componentes principais, como alimentadores, reservatórios, instalações de recalque, prumadas e tubulações.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e de segurança.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação da edificação, ao nível da rua, em escala adequada, com o traçado do alimentador e das tubulações externas;

•planta geral de cada nível da edificação, em escala adequada, contendo o caminhamento das tubulações, horizontal e vertical, e a localização dos elementos componentes do sistema como: alimentador, reservatórios, instalações elevatórias, pontos de consumo e outros;

•representação isométrica esquemática da instalação;

•relatório justificativo.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais sistemas, considerando a necessidade de acesso para a inspeção e manutenção das instalações.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição, dimensionamento e representação do sistema de água fria aprovado no estudo preliminar, incluindo o recebimento de água, localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demanda de água fria, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação ao nível da rua, em escala mínima de 1:500, indicando a localização de todas as tubulações externas e as redes existentes das concessionárias e demais equipamentos como cavalete para hidrômetro e outros;

•planta de cada nível da edificação, preferencialmente em escala 1:50, contendo

indicação das tubulações quanto a comprimentos,

material, diâmetro e elevação, quer horizontais ou verticais, localização precisa dos aparelhos sanitários e pontos de consumo, reservatórios, poços, bombas, equipamentos como instalações hidropneumáticas, estação redutora de pressão e outros;

•desenho da instalação de água fria em representação isométrica, referente aos grupos de sanitários e à rede geral, com indicação de diâmetro e comprimentos dos tubos, vazões, pressões nos pontos principais ou críticos, cotas, conexões, registros, válvulas e outros elementos;

•quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado

em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

O Projeto Básico deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e Instalações, observando a não interferência entre elementos dos diversos sistemas e considerando as facilidades de acesso para inspeção e manutenção das instalações hidráulicas de água fria.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão, suporte e fixação de todos os componentes do sistema de água fria a ser implantado, incluindo os embutidos, furos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação e de cada nível da edificação, conforme Projeto Básico, com a indicação de ampliações, cortes e detalhes;

•plantas dos conjuntos de sanitários ou ambientes com consumo de água, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalações;

•isométrico dos sanitários e da rede geral;

•detalhes de todos os furos necessários nos elementos de estrutura e de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte da instalação;

•lista detalhada de materiais e equipamentos;

•relatório técnico

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Instalações Hidráulicas de Água Fria deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5580 - Tubos de Aço Carbono para Rosca Whitworth Gás, para Uso Comum na Condução de Fluídos

NBR 5626 - Instalações Prediais de Água Fria

- Procedimento

NBR 5648 - Tubo de PVC rígido para instalações prediais de Água Fria - Especificação

NBR 5651 - Recebimento de Instalações Prediais de Água Fria - Especificação

NBR 5657 - Verificação da Estanqueidade à Pressão Interna de Instalações Prediais de Água Fria - Método de Ensaio

NBR 5658 - Determinação das Condições de Funcionamento das Peças de Utilização de uma Instalação Predial de Água Fria - Método de Ensaio

NBR 9256 - Montagem de Tubos e Conexões Galvanizadas para Instalações Prediais de Água Fria

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

•Normas Regulamentadoras do Capítulo V - Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

•Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

•Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ESPECIFICAÇÃO SUMÁRIO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos referentes ao projeto de Instalações Hidráulicas de Água Fria.

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Tubos

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø);

-comprimento específico ou médio.

2.2 Suportes

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material;

-dimensões;

-acabamento;

-características das fixações.

2.3 Conexões

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø).

2.4 Válvulas e Registros

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material básico do corpo e mecanismo interno;

-tipos de haste, castelo, tampa, disco e outros;

-classe;

-tipo de extremidade;

-acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.5 Bombas Hidráulicas e Acionadores

2.5.1 Bombas Hidráulicas

-local;

-finalidade;

-características do líquido e finalidade;

-tipo de bomba;

-vazão;

-altura manométrica, de sucção, de recalque e total;

-NPSH (Net Positive Suction Head) - disponível;

-material básico (carcaça, rotor, eixo).

2.5.2 Acionadores

-local;

-finalidade;

-tipo;

-alimentação;

-proteção e isolamento.

2.6 Aparelhos Sanitários

-local;

-finalidade;

-tipo de aparelho e classificação;

-dimensões e forma;

-material e tipo construtivo;

-acabamento;

-condições especiais necessárias;

-elementos componentes.

2.7 Acessórios Sanitários (Torneiras, Tubos de Ligação, Aparelho Misturador e Outros)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo de fabricação;

-dimensões físicas e forma;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes do acessório;

-condições especiais necessárias.

2.8 Instrumentação (Manômetro, Medidor de Nível e Outros)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-dimensões físicas e forma;

-faixa de operação e tolerâncias;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.9 Tanque de Pressão

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material;

-pressão de serviço;

-capacidade;

-acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.10 Pintura

-local;

-finalidade;

-classificação das tintas a serem usadas quanto às superfícies a serem pintadas;

-cores de identificação das tubulações pintadas;

-espessura de película e características da aplicação.

2.11 Proteção contra Xxxxxxxx

-local;

-finalidade;

-tipo;

-características.

INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS E SANITÁRIAS ÁGUA QUENTE

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Instalações de Água Quente.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Instalação de Água Quente

Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de aquecimento, reservação e distribuição de água quente nas edificações.

2.2 Aquecedor

Aparelho destinado a aquecer a água, mediante emprego de fonte adequada de calor.

2.3 Aquecedor de Acumulação

Aquecedor provido de reservatório de água quente.

2.4 Aquecedor Central Coletivo

Aquecedor destinado a atender a todas unidades habitacionais, comerciais ou de serviço da edificação.

2.5 Aquecedor Central Individual

Aquecedor destinado a atender a uma só unidade habitacional, comercial ou de serviço da edificação.

2.6 Aquecedor Local

Aquecedor destinado a atender a um só ponto de consumo.

2.7 Aquecedor de Passagem (Rápido ou Instantâneo) Aquecedor desprovido de reservatório de acumulação.

2.8 Sistema de Distribuição com Recirculação

Sistema de distribuição que dispõe de circuito de água quente, de forma a mantê-la sempre aquecida nos pontos de consumo.

2.9 Circuito de Água Quente

Conjunto de tubulações interligadas de modo a formar um percurso fechado para a movimentação de água quente.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de arquitetura, estrutura e instalações, a fim de integrar e harmonizar o projeto de água quente com os demais sistemas.

3.2 Conhecer o tipo e número de usuários e de eventuais equipamentos, necessidades de demanda, bem como turnos de trabalho e períodos de utilização dos pontos de consumo e dos equipamentos. Considerar as demandas de ampliações futuras.

3.3 Obter o arranjo geral dos equipamentos com definições dos pontos de consumo.

3.4 Determinar a quantidade de água para consumo diário em obediência ao item 5.2 da Norma NBR 7198 e em função da legislação regional, considerando o aspecto climatológico.

3.5 Determinar a capacidade volumétrica de armazenamento de água quente em função do consumo e da capacidade de recuperação do equipamento, e dados dos fabricantes. Quando necessário e justificável, considerar o consumo nas horas de pico.

3.6 Obter os dados referentes às fontes de energia disponíveis, atuais e futuras.

3.7 Adotar, sempre que possível, os seguintes critérios de projeto:

•utilização de fonte de energia compatível com a região, considerando a confiabilidade de fornecimento;

•utilização de soluções de custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do sistema;

•preservação rigorosa da qualidade da água fornecida pela concessionária local;

•adequação do sistema ao desempenho dos

equipamentos.

3.8 Serão elaborados projetos especiais nos seguintes casos:

•fontes de calor especiais, tais como água quente de arrefecimento de máquinas térmicas, gases quentes de processos industriais e outras;

•sistema de aquecimento (calefação) de ambientes por água quente.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Alimentação do Aquecedor

A alimentação de água fria aos aquecedores será feita de acordo com o item 5.1.1 da Norma NBR 7198, dando-se preferência ao sistema indireto de alimentação exclusivo ou por instalação hidropneumática, evitando golpe.

4.2 Fonte de Energia

A fonte de energia para o sistema de aquecimento de água poderá ser:

•combustível líquido (álcool, querosene, gasolina, óleo e outros);

•combustível sólido (carvão vegetal, lenha e

outros);

•combustível gasoso (gás de rua, gás liqüefeito de petróleo, gás natural, gás de biodigestores e outros);

•energia solar (radiação solar);

•energia elétrica;

•energia calorífica (trocador de calor - vapor).

4.3 Tipos de Aquecimento

O aquecimento da água poderá ser feito por:

•sistema de aquecimento local, como chuveiros elétricos, torneiras elétricas, aquecedores locais e outros;

•sistema de aquecimento de passagem;

•sistema central individual;

•sistema central coletivo.

4.4 Tipos de Distribuição

O sistema de distribuição de água quente poderá ser:

•sem recirculação;

•com recirculação.

4.5 Instalação de Aquecedores

A instalação dos aquecedores atenderá às seguintes condições:

4.5.1 Observar as indicações, normas e recomendações da concessionária local de distribuição de gás, bem como dos fabricantes de equipamentos.

4.5.2 Situar em cota que assegure uma pressão mínima no aquecedor, conforme valor recomendado pelo fabricante.

4.5.3 Prover os aquecedores de acumulação de isolamento térmico devidamente protegido.

4.5.4 Equipar o aquecedor com termostato de alta sensibilidade, com escala de temperatura regulável.

4.5.5 No caso de aquecimento por energia elétrica, observar as seguintes condições:

•a alimentação de água fria do aquecedor de acumulação será feita por canalização de material resistente à calor;

•o ramal de alimentação de água do aquecedor de acumulação será derivado da coluna de distribuição, sendo obrigatório o uso de registro de passagem (gaveta) e válvula de segurança, bem como vedada a instalação de válvula de retenção. Caso o ramal esteja em cota inferior ou igual à do aquecedor, deverá ser instalado um cavalete hidráulico de cota superior ao do aquecedor, a fim de evitar que este se esvazie, provocando acidentes numa eventual falta de água;

•instalar o aquecedor de acumulação em local de fácil acesso, o mais próximo possível dos locais de consumo de água quente, de forma que haja espaço livre mínimo para manutenção;

•prever canalização de drenagem do aquecedor provida de registro próximo do aparelho, despejando em local visível;

•os aquecedores individuais não deverão alimentar um número maior de pontos de consumo que o indicado pelo fabricante do aparelho.

4.5.6 No caso de aquecimento por combustível sólido, prever caldeira geradora de vapor e reservatório de água quente, ou caldeira geradora de água quente, observando-se as disposições da norma NR-13 da CLT e as seguintes condições:

•o local previsto para a caldeira será devidamente ventilado e terá condições para a instalação de chaminé para conduzir os gases de combustão ao exterior da edificação, diretamente ou por meio de poço ou coluna de ventilação;

•na proximidade da caldeira haverá depósito para o armazenamento do combustível necessário, de fácil acesso para abastecimento e manuseio, e de volume determinado em função do período proposto para a reposição do estoque do material;

•na proximidade da caldeira deverá ser previsto local para depósito de cinzas;

•a caldeira, preferencialmente, será provida de

queimadores a gás ou óleo ou pelo menos permitirá acoplamento de um queimador, a fim de torná-lo facilmente adaptável a outra fonte de energia;

•o vapor produzido pela caldeira será utilizado para aquecimento através de trocador de calor acumulado no reservatório de água quente.

4.5.7 No caso de aquecimento por combustível gasoso, observar as seguintes condições:

•a ligação da rede de gás ao aquecedor será feita através de um registro do tipo aprovado pela concessionária local;

•a alimentação de água fria do aquecedor de acumulação será feita por canalização de material resistente à temperatura;

•o local previsto para o aquecedor será devidamente ventilado e terá condições para a instalação de chaminé, que conduzirá os gases de combustão ao exterior da edificação diretamente ou por meio de poço ou coluna de ventilação;

•as chaminés e demais instalações complementares serão executadas de acordo com a Norma NBR 8132;

•um sifão será instalado na entrada de água fria do aquecedor de acumulação, conforme indicação do fabricante, sendo obrigatório o uso de válvula de segurança e vedada a utilização de válvula de retenção;

•prover o aquecedor de passagem, de termostato de segurança, para fechamento da alimentação de gás dos queimadores principais.

4.5.8 No caso de aquecimento por energia solar, observar as seguintes condições:

•prever sistema auxiliar de aquecimento, com capacidade para suprir parcialmente as necessidades normais requeridas, quando o reservatório de água quente possuir capacidade volumétrica superior à demanda do dia;

•prever sistema auxiliar de aquecimento, com capacidade para suprir integralmente as necessidades normais requeridas, quando o reservatório de água quente possuir capacidade volumétrica igual ou inferior à demanda de um dia;

•o local para instalação dos coletores disporá de acesso direto dos raios solares durante a maior parte do dia;

•prever, em local de fácil acesso, comando do sistema auxiliar de aquecimento, para impedir o seu funcionamento em períodos de não utilização de água quente;

•situar os coletores em local o mais próximo possível do reservatório de água quente;

•caso haja necessidade de bombeamento, instalar

sensores térmicos e termostatos para controle da bomba de circulação, a fim de evitar que esta funcione quando não haja ganho de calor previsto.

4.6 Redes de Distribuição

No desenvolvimento do projeto de redes de distribuição, observar as seguintes condições:

4.6.1 Dimensionar todas as tubulações da instalação de água quente para funcionar como condutos forçados, definindo-se para cada trecho os parâmetros hidráulicos do escoamento (diâmetro, vazão, velocidade e perda de carga).

4.6.2 Na determinação das vazões máximas para dimensionamento dos diversos trechos da rede de água quente, verificar a possibilidade de uso simultâneo dos pontos de consumo (chuveiros, equipamentos e outros) durante o uso normal dos mesmos.

4.6.3 Toda a instalação de água quente será projetada de tal modo que as pressões estáticas e dinâmicas, bem como as subpressões se situem dentro dos limites estabelecidos pelo item 5.4 da Norma NBR

7198 e das características e necessidades dos equipamentos.

4.6.4 Prever registros para bloqueio de fluxo d’água nos seguintes pontos:

•junto a aparelhos e dispositivos sujeitos à manutenção ou substituição, como aquecedores, bombas e outros;

•nas saídas de reservatórios de água quente;

•nas colunas de distribuição;

•nos ramais de grupos de aparelhos e pontos de consumo;

•outros casos especiais.

4.6.5 Prever válvulas de retenção ou outros dispositivos adequados nas tubulações onde convenha ser impedido o refluxo de água quente.

4.6.6 Prever dispositivos de segurança onde a pressão da água possa ultrapassar os limites estabelecidos para o funcionamento normal do sistema.

4.6.7 Prever a possibilidade de eliminação do ar nos pontos altos da instalação e de drenagem nos pontos baixos.

4.6.8 O projeto deverá levar em consideração as dilatações térmicas para as tubulações em trechos retilíneos longos, prevendo-se elementos que as absorvam.

4.6.9 Os suportes para as tubulações suspensas serão posicionados e dimensionados de modo a não permitir a sua deformação física. Para as tubulações de cobre deverão ser previstos isolamentos entre a tubulação e os suportes para se evitar a corrosão galvânica.

4.6.10 As tubulações de cobre, quando suportadas por chapas de aço galvanizado, deverão ter isolamento apropriado para se evitar a corrosão galvânica.

4.6.11 A instalação de água quente será projetada de tal forma que, nos pontos de consumo com misturador, a pressão da água quente seja constante e igual ou próxima à da água fria. No caso de utilização de válvula para controle da pressão, esta deverá ser exclusivamente do tipo globo e nunca de gaveta.

4.6.12 A tubulação de alimentação de água quente deverá ser feita com material resistente à temperatura máxima admissível do aquecedor.

4.7 Condições Complementares

4.7.1 Prever o isolamento térmico adequado para as canalizações e equipamentos, prevendo proteção contra infiltração.

4.7.2 No caso de adoção de bombeamento de água quente, observar as seguintes condições:

•previsão de pelo menos dois conjuntos moto- bombas, sendo um de reserva;

•previsão de abrigos com os seguintes requisitos:

-facilidade de acesso para operação e manutenção;

-ventilação e iluminação adequadas;

-proteção contra enxurradas e enchentes;

-drenagem das águas de respingos e limpeza;

-dimensões adequadas para operação, inspeções e

reparos.

•ter comando automático e manual;

•possuir características que atendam às condições previstas de sua ação, pressão de recalque e vazão;

•possuir na linha de recalque, em local próximo à saída das bombas, válvula de retenção e registro de bloqueio para cada unidade de bombeamento.

Recomenda-se o uso de dispositivos de alarme para o caso de falhas na instalação.

4.7.3 Quando forem previstas aberturas ou peças embutidas em qualquer elemento de estrutura, o autor do projeto de estruturas será cientificado para efeito de verificação e inclusão no desenho de fôrmas.

4.7.4 O reservatório de água quente, quando for constituído internamente de aço esmaltado, deverá possuir ânodo de sacrifício, para evitar a oxidação do material em caso de existência de defeitos do revestimento interno.

4.7.5 A tubulação de alimentação da água fria dos aquecedores, passível de conduzir água quente por transmissão de calor, deverá ser feita de material resistente à temperatura máxima admissível do aquecedor.

4.7.6 Sempre que possível, prever sistemas automáticos, a fim de obter economia no consumo de água.

5. ETAPAS DE PROJETO

A apresentação gráfica do projeto de instalação de água quente deverá, preferencialmente, estar incorporada a uma apresentação global dos projetos de Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Quando necessário e justificável, ou quando solicitada pelo Contratante, poderá ser feita apresentação em separado.

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do sistema de água quente, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas dos pontos de consumo, demanda de água quente, e pré-dimensionamento dos componentes principais, como alimentadores, instalações de aquecedores, prumadas e tubulações.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta geral de cada nível da edificação, em escala adequada, contendo o caminhamento das canalizações, horizontal e vertical, e a localização dos elementos componentes do sistema, como reservatório, instalação de bombeamento se houver, pontos de consumo e outros;

•representação isométrica esquemática da instalação;

•relatório justificativo, conforme Prática Geral de

Projeto.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais sistemas, considerando a necessidade de acesso para a inspeção e manutenção das instalações.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição, dimensionamento e representação do sistema de água quente aprovado no Estudo Preliminar, incluindo a alimentação de água quente, localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demanda de água quente, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta para cada nível da edificação, preferencialmente em escala 1:50, contendo indicação das canalizações quanto a comprimentos, material, diâmetro e elevação, localização precisa dos aparelhos sanitários, equipamentos, reservatórios, bombas, pontos de consumo e outros elementos;

•desenhos da instalação de água quente em representação isométrica, referentes aos grupos sanitários e à rede geral, com indicação do diâmetro e comprimentos dos tubos, vazões, pressões nos pontos principais ou críticos, cotas, conexões, registros, válvulas e outros elementos;

•quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado

em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão, suporte e fixação de todos os componentes do sistema de água quente a ser implantado, incluindo os embutidos, furos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de cada nível da edificação, conforme Projeto Básico, com indicação de ampliações, cortes e detalhes;

•plantas dos conjuntos sanitários ou ambientes com consumo de água quente, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento da instalação;

•esquema geral/isométricos dos sanitários;

•lista detalhada materiais e equipamentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Instalações Hidráulicas de Água Quente deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5030 - Tubo de Cobre sem Costura para Usos Gerais

NBR 5626 - Instalações Prediais de Água Fria Procedimento

NBR 5899 - Aquecedor de Água a Gás Tipo Instantâneo Terminologia

NBR 7198 - Projeto e Execução de Instalações Prediais de Água Quente

NBR 7417 - Tubo Extra Leve de Cobre sem Costura para Condução de Água e outros Fluídos

NBR 7542 -Tubo de Cobre Médio e Pesado, sem Costura, para Condução de Água

NBR 8130 - Aquecedores de Água a Gás Tipo Instantâneo -Especificação

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

NBR 10184 - Coletores Solares Planos Líquidos Determinação do Rendimento Térmico - Método de ensaio

NBR 10185 - Reservatórios Térmicos para Líquidos Destinados a Sistema de Energia Solar - Determinação do Desempenho Térmico - Método de ensaio

NBR 10540 - Aquecedores de Água a Gás tipo Acumulação - Terminologia

NBR 10674 - Aparelhos Eletrodomésticos de Aquecimento de Água Não-instantâneo - Especificação

NBR 11720 - Conexões para Unir Tubos de

Cobre por

Soldagem ou Brasagem Capilar.

NBR 12269 - Execução de Instalações de Sistemas de Energia Solar que Utilizam Coletores Solares Planos para Aquecimento de Água - Procedimento.

NBR 13206 - Tubo de Cobre Leve, Médio e Pesado sem Costura, para Condução de Água e outros Fluídos.

Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ANEXO1

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos referentes ao projeto de Instalações Hidráulicas de Água Quente.

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Tubos

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipos de extremidades;

-diâmetro nominal (Ø);

-comprimento específico ou médio.

2.2 Suportes

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material;

-dimensões;

-acabamento;

-características das fixações.

2.3 Conexões

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø).

2.4 Válvulas e Registros

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material básico do corpo e mecanismo interno;

-tipos de haste, castelo, tampa, disco e outros;

-classe;

-tipo de extremidade;

-acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.5 Bombas Hidráulicas e Acionadores

2.5.1 Bombas Hidráulicas

-local;

-finalidade;

-tipo de bomba;

-vazão;

-altura manométrica, de sucção, de recalque e total;

-NPSH (Net Positive Suction Head) disponível;

-material básico (carcaça, rotor, eixo, gaxeta, selo).

2.5.2 Acionadores

-local;

-finalidade;

-tipo;

-alimentação;

-proteção e isolamento.

2.6 Aquecedores de Água

2.6.1 Por Acumulação

-local;

-finalidade;

-tipo de alimentação (elétrico, a gás, solar);

-capacidade de acumulação e recuperação;

-temperatura desejada;

-tipo construtivo e de fixação;

-pressão de serviço;

-material dos elementos principais (tambor, carcaça, isolamento e outros);

-construção e acabamento;

-tipo e características de controle e segurança;

-acessórios necessários;

-informações complementares.

2.6 2 Instantâneo a Gás

-local;

-finalidade;

-temperatura e consumo de água quente desejados;

-tipo de aquecedor;

-pressão de serviço;

-alimentação;

-material, tipo construtivo e de acabamento;

-tipo e características de controle e segurança;

-acessórios necessários.

2.6.3 Elétricos Individuais

-local;

-finalidade;

-tipo;

-pressão de serviço;

-alimentação (tensão);

-potência;

-material, tipo construtivo e de acabamento;

-tipo e características de controle e segurança;

-acessórios.

2.7 Instrumentação (Manômetro, Termostato, Válvula de Segurança e Termômetro)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-dimensões físicas e forma;

-faixa de operação e tolerâncias;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.8 Isolamento Térmico de Tubulações

-local;

-finalidade;

-material a adotar;

-espessura do isolamento;

-forma a adotar;

-propriedades físicas do material e grau de isolamento;

-tipo e grau de isolamento;

-proteção contra infiltração d’água.

INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS E SANITÁRIAS ESGOTOS SANITÁRIOS

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de Instalações de Esgotos Sanitários.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Instalação de Esgotos Sanitários Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de coleta, condução e afastamento dos despejos de esgotos sanitários das edificações.

2.2 Despejos

Refugos líquidos das edificações, excluídas as águas pluviais.

2.3 Aparelho Sanitário

Aparelho ligado à instalação da edificação e destinado ao uso de água para fins higiênicos ou a receber dejetos e águas servidas.

2.4 Ralo

Caixa provida de grelha na parte superior, destinada a receber despejos de águas de chuveiros ou de lavagem de piso.

2.5 Sifão

Desconector ou fecho hídrico destinado a vedar a fuga de gases da rede de esgotos sanitários.

2.6 Caixa Sifonada

Caixa provida de fecho hídrico, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgotos.

2.7 Ramal de Descarga

Tubulação que recebe diretamente efluentes de aparelhos sanitários.

2.8 Ramal de Esgoto

Tubulação que recebe efluentes de ramais de descarga.

2.9 Tubo de Queda

Tubulação vertical que recebe efluentes de subcoletores, ramais de esgoto e ramais de descarga.

2.10 Subcoletor

Tubulação que recebe efluentes de um ou mais tubos de queda ou ramais de esgoto.

2.11 Coletor Predial

Trecho de tubulação compreendido entre a última inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga e o coletor público ou sistema particular.

2.12 Tubo Ventilador

Tubo destinado a possibilitar a circulação de ar da atmosfera para a instalação de esgoto e vice-versa, ou a circulação de ar no interior da instalação com a finalidade de proteger o fecho hídrico dos desconectores de ruptura por aspiração ou compressão e encaminhar os gases emanados do coletor público para a atmosfera.

2.13 Caixa de Inspeção

Caixa destinada a permitir a inspeção, limpeza e desobstrução das tubulações.

2.14 Peça de Inspeção

Dispositivo para inspeção, limpeza e desobstrução das tubulações.

2.15 Caixa Coletora

Caixa destinada a coletar despejos de águas servidas, situada em nível inferior à rede coletora pública ou a outros receptores de esgotos, cujo esgotamento exige bombeamento.

2.16 Instalação de Bombeamento

Conjunto de tubulações, equipamentos e dispositivos destinados a elevar os efluentes reunidos em uma caixa coletora.

2.17 Caixa Retentora

Dispositivo projetado e instalado para separar e reter substâncias indesejáveis às redes de esgoto sanitário.

2.18 Tubulação Primária

Tubulação à qual têm acesso gases provenientes do coletor público ou dos dispositivos de tratamento.

2.19 Tubulação Secundária

Tubulação protegida por desconector, contra o acesso de gases das tubulações primárias.

2.20 Tubulação de Recalque

Tubulação que recebe esgoto diretamente de dispositivos de elevação mecânica.

2.21 Xxxxx Xxxxxxx

Camada líquida que, em um desconector, veda a passagem de gases.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de arquitetura, estrutura e instalações, a fim de integrar e harmonizar o projeto de esgotos sanitários com os demais sistemas.

3.2 Conhecer o tipo e número de usuários e de eventuais equipamentos, necessidades de demanda, bem como turnos de trabalho e períodos de utilização dos equipamentos. Considerar as demandas de ampliações futuras.

3.3 Obter o arranjo geral dos equipamentos com definição dos pontos de contribuições.

3.4 Obter desenhos de levantamentos planialtimétricos, planta de situação e, quando necessário, informações geotécnicas.

3.5 Obter informações sobre a localização, diâmetro, cota e disponibilidade da rede coletora pública ou de outros prováveis e possíveis receptores de esgotos sanitários.

3.6 Adotar os seguintes critérios de projeto: permitir o rápido escoamento dos despejos;

•facilitar os serviços de desobstrução e limpeza sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações, alvenarias e/ou estruturas;

•impedir a passagem de gases, animais e insetos ao interior da edificação;

•impedir a formação de depósitos de gases no

interior das tubulações;

•impedir a contaminação da água para consumo;

•não interligar o sistema de esgotos sanitários com outros sistemas;

•prever coletor para a conexão das instalações de

esgotos sanitários da edificação ao sistema público de coleta de esgotos sanitários, ou a eventual sistema particular, de conformidade com a Norma NBR 7229;

3.7 Deverão ser elaborados projetos especiais nos seguintes casos:

estação de tratamento de esgoto (exceto fossas sépticas, caixas separadoras e sumidouros);

infra-estrutura relativa ao saneamento da área de implantação da edificação ou conjunto de edificações.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser obedecidas as seguintes condições específicas:

4.1 A determinação da contribuição de despejos e o dimensionamento da tubulação, trecho por trecho, deverão obedecer ao estipulado na Norma NBR 8160.

4.2 Afastamento de Despejos.

4.2.1 Se houver rede pública de esgotos sanitários, em condições de atendimento, as instalações de esgoto das edificações deverão ligar-se obrigatoriamente a ela, respeitando as exigências da concessionária.

4.2.2 No caso da rede pública ser constituída por um sistema unitário de esgotamento, recebendo esgotos e águas pluviais, a ligação da instalação de esgotos sanitários a essa rede será feita independentemente da ligação de águas pluviais.

4.2.3 Nas zonas desprovidas de rede pública de esgotos sanitários, os resíduos líquidos, sólidos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de edificações, somente podem ser despejados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, após receberem tratamento que proporcionem a redução dos índices poluidores aos valores compatíveis com os corpos receptores, respeitada a legislação de proteção do meio ambiente.

4.2.4 No caso de lançamento dos esgotos sanitários em sistema receptor que não seja público, por inexistência deste, prever a possibilidade da futura ligação do coletor ao sistema público.

4.2.5 Admite-se o uso de instalações de tratamento constituídas por fossas sépticas e filtros biológicos em zonas desprovidas da rede de esgotos sanitários, desde que estes sejam projetados e executados em conformidade com a Norma NBR 7229.

4.3.1 A condução dos esgotos sanitários à rede pública ou ao sistema receptor será feita, sempre que possível, por gravidade.

4.3.2 No caso em que os esgotos não puderem ser escoados por gravidade, estes serão encaminhados a uma caixa coletora e então bombeados, obedecendo às seguintes condições:

•a caixa coletora será independente da caixa de drenagem de águas pluviais;

•instalar dispositivo de retenção de matéria sólida, grade ou cesto, na entrada da caixa coletora;

•a caixa coletora possuirá fechamento hermético quando se localizar em ambiente confinado;

•prover a caixa coletora de instalações de bombeamento, de pelo menos 2 (duas) unidades, sendo uma de reserva;

•as bombas serão de tipo apropriado para esgotos, de eixo vertical ou submersível, providas de válvula de retenção própria para cada unidade e de registros de fechamento e, de preferência, acionadas por motor elétrico;

•o comando das bombas será automático e deverá situar-se dentro do poço, em ponto onde a contribuição de entrada não provoque turbulência no nível de água, acarretando acionamentos indevidos;

•o volume da caixa, bem como as características das bombas deverão ser projetados para atender as vazões de contribuições e desnível a vencer;

•deverá ser prevista fonte de alimentação alternativa, além da fonte pública para as bombas, quando a situação assim exigir;

•recomenda-se a previsão de alarme, para acusar falhas no funcionamento do sistema;

•a tubulação de recalque será ligada à rede geral

de esgotos sanitários, em ponto próprio para receber a descarga na vazão e pressão determinadas, por meio de caixa de inspeção especial ou por meio de junção de 45º, instalada em tubulação horizontal aparente com a derivação dirigida para cima.

4.3.3 Prever peças adequadas de inspeção das tubulações aparentes ou embutidas, para fins de desobstrução, pelo menos nos seguintes lugares:

•nos pés dos tubos de queda;

•nos ramais de esgoto e sub-ramais em trecho reto, a cada 15,00 m no máximo;

•antes das mudanças de nível ou de direção,

quando não houver aparelho sanitário ou outra inspeção a montante situada em distância adequada.

4.3.4 As caixas de inspeção, coletoras e outras serão localizadas, de preferência, em áreas não edificadas e não deverão possuir reentrâncias ou cantos que possam servir para acúmulo ou deposição de materiais.

4.4 Coleta

4.4.1 Aparelhos sanitários e ralos não serão conectados diretamente em subcoletores que recebem despejos com detergentes, os quais possuirão ramais independentes para evitar o retorno de espumas.

4.3 Condução

4.4.2 Evitar, sempre que possível, a ligação dos ramais de descarga de aparelhos em desvios de tubos de queda; neste caso, os ramais possuirão coluna totalmente separada ou interligada abaixo do desvio.

4.4.3 Todos os ramais de descarga, se forem tubulações primárias, começarão em um sifão.

4.4.4 Os tanques e máquinas de lavagem de roupas e de pratos serão obrigatoriamente ligados à rede de esgotos através de fecho hídrico próprio, não sendo permitido o encaminhamento dos despejos às caixas sifonadas (ralos do piso).

4.4.5 Os ramais de descarga de máquinas de lavagem de pratos e auto-claves serão projetados em material resistente a temperaturas altas.

4.5 Condições Complementares

4.5.1 O sistema de ventilação referente à instalação predial de esgotos sanitários obedecerá rigorosamente à Norma NBR 8160.

4.5.2 É vedada a instalação de tubulação de esgoto em locais que possam apresentar risco de contaminação da água potável.

4.5.3 Verificar se eventuais despejos industriais podem trazer problemas às instalações prediais de esgotos sanitários; em caso positivo, o sistema deverá ser estudado independentemente.

4.5.4 Os ralos sifonados suscetíveis de pouco uso receberão, pelo menos, um ramal de descarga de lavatório ou bebedouro, com a finalidade de manter e renovar a água do respectivo fecho hídrico.

4.5.6 Os suportes para as tubulações suspensas serão posicionados e dimensionados de modo a não permitir a deformação física destas.

4.5.7 As tubulações devem ser instaladas de maneira tal que não sofram danos, causados pela movimentação da estrutura do prédio ou por outras solicitações mecânicas.

4.5.8 O autor do projeto deverá verificar as resistências das tubulações enterradas quanto a cargas externas, permanentes e eventuais, a que estarão expostas e, se necessário, projetar reforços para garantir que as tubulações não sejam danificadas.

4.5.9 Os mictórios químicos somente serão utilizados em sanitários coletivos, desde que haja garantia de fornecimento contínuo, em quantidade e qualidade, dos produtos químicos necessários a sua limpeza e manutenção. Quando forem utilizados estes tipos de mictórios, prever no projeto das instalações de esgotos sanitários a possibilidade de conversão destes aparelhos para o tipo convencional.

5. ETAPAS DE PROJETO

A apresentação gráfica do projeto de Instalações de Esgotos Sanitários deverá, preferencialmente, estar

incorporada a uma apresentação global dos projetos de Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Quando necessário e justificável, ou quando solicitado pelo Contratante, poderá ser feita apresentação em separado.

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do sistema de Esgotos Sanitários, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas dos pontos de coleta, demanda de esgotos, e prédimensionamento dos componentes principais, como caixas de coleta e inspeção, instalações de recalque, prumadas e tubulações.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação da edificação, ao nível da rua, em escala adequada, com os traçados das tubulações externas;

•planta geral de cada nível da edificação, em escala adequada, contendo o caminhamento das tubulações e a localização dos demais elementos componentes do sistema, tais como aparelhos sanitários, ralos, tubos de ventilação, caixas coletoras, sifonadas, de inspeção e de separação e outros;

•representação isométrica esquemática da instalação;

•relatório justificativo, conforme Prática Geral de

Projeto.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais sistemas, considerando a necessidade de acesso para inspeção e manutenção das instalações.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição, dimensionamento e representação do sistema de Esgotos Sanitários aprovado no Estudo Preliminar, incluindo o afastamento dos esgotos sanitários, localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demandas, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de cada nível da edificação, preferencialmente em escala 1:50, contendo indicação das tubulações quanto a comprimentos, material, diâmetro e elevação, localização precisa dos aparelhos sanitários, ralos e caixas sifonadas, peças e caixas de inspeção, tubos de ventilação, caixas coletoras e instalações de bombeamento, se houver, caixas separadoras e outros;

•desenhos da instalação de esgoto sanitário em representação isométrica referentes à rede geral, com indicação de diâmetro e comprimento dos tubos, ramais, coletores e subcoletores;

•quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado

em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão, suporte e fixação de todos os componentes do sistema de esgotos sanitários a ser implantado, incluindo os embutidos, furos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação e de cada nível da edificação, conforme Projeto Básico, com a indicação de cortes e detalhes;

•plantas dos conjuntos de sanitários ou ambientes com despejos de água, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalações;

•detalhes de todas as caixas, peças de inspeção, instalações de bombeamento, montagem de equipamentos e outros que se fizerem necessários;

•lista detalhada de materiais e equipamentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a ficarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Instalações Hidráulicas de Esgotos Sanitários deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares:

Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5580 - Tubos de Aço Carbono para Rosca Whitworth Gás para Usos Comuns na Condução de Fluídos -Especificação

NBR 5645 - Tubo cerâmico para Canalizações

-Especificações

NBR 5688 - Tubo e Conexões de PVC Rígido para Esgoto Predial e Ventilação - Especificação

NBR 6943 - Conexões de Ferro Fundido, Maleável, com Rosca para Tubulações - Padronização

NBR 7229 - Projeto, Construção e Operação de Sistemas de Tanques Sépticos

NBR 7362 -Tubo de PVC Rígido com Junta Elástica, Coletor de Esgoto - Especificação NBR 8160 - Instalações Prediais de Esgotos Sanitários

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

NBR 8161 - Tubos e Conexões de Ferro Fundido, para Esgoto e Ventilação - Padronização

Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA.

ANEXO 1 ESPECIFICAÇÃO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos referentes ao projeto de Instalações Hidráulicas de Esgotos Sanitários.

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Tubos

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø);

-comprimento específico ou médio.

2.2 Suportes

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material;

-dimensões;

-acabamento;

-características das fixações.

2.3 Conexões

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø).

2.4 Válvulas e Registros

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material básico do corpo e mecanismo interno;

-tipos de haste, castelo, tampa, disco e outros;

-classe;

-tipo de extremidade;

-acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.5 Bombas Hidráulicas e Acionadores

2.5.1 Bombas Hidráulicas

-local;

-finalidade;

-tipo de bomba;

-vazão;

-altura manométrica, de sucção, de recalque e total;

-NPSH (Net Positive Suction Head) disponível;

-material básico (carcaça, rotor, eixo, gaxeta, selo).

2.5.2 Acionadores

-local;

-finalidade;

-tipo;

-alimentação;

-proteção e isolamento.

2.6 Aparelhos Sanitários

-local;

-finalidade;

-tipo de aparelho e classificação;

-dimensões e forma;

-material e tipo construtivo;

-acabamento;

-condições especiais necessárias;

-elementos componentes.

2.7 Acessórios (Caixa Sifonada, Ralos, Grelhas e Outros)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo de fabricação;

-dimensões físicas e forma;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes do acessório;

-condições especiais necessárias.

2.8 Instrumentação

-local;

-finalidade;

-tipo;

-dimensões físicas e forma;

-faixa de operação e tolerâncias;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.9 Fossas Sépticas, Sumidouros e Filtros

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material construtivo;

-dimensões físicas e forma;

-elementos componentes e acessórios.

2.10 Pintura

-local;

-finalidade;

-classificação das tintas a serem usadas quanto às superfícies a serem pintadas;

-cores de identificação das tubulações pintadas;

-espessura da película e características da aplicação.

INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS E SANITÁRIAS DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de instalações de Drenagem de Águas Pluviais.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Projeto de Instalação de Drenagem de Águas Pluviais Conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de captação, condução e afastamento das águas pluviais de superfície e de infiltração das edificações.

2.2 Intensidade Pluviométrica

Relação entre a altura pluviométrica precipitada num intervalo de tempo e este mesmo intervalo.

2.3 Duração de Precipitação

Intervalo de tempo de referência para a determinação de intensidades pluviométricas.

2.4 Período de Retorno

Número médio de anos em que a intensidade de precipitação de uma determinada duração será igualada ou ultrapassada apenas uma vez.

2.5 Calha

Canal que recolhe a água de coberturas, terraços e similares e a conduz a um ponto de destino.

2.6 Condutor Horizontal

Canal ou tubulação horizontal destinado a recolher e conduzir águas pluviais até locais de deságüe de domínio público.

2.7 Condutor Vertical

Tubulação vertical destinada a recolher águas de calhas, coberturas e similares e conduzi-las até a parte inferior da edificação.

2.8 Rufo

Arremate que cobre a junção de componentes da edificação, como paredes e coberturas, e que evita a penetração de águas pluviais nas construções.

2.9 Canaleta

Elemento destinado a captar e conduzir as águas pluviais, em escoamento livre, até o ponto de destino.

2.10 Caixa de Inspeção

Caixa destinada a permitir a inspeção e manutenção de condutores horizontais.

2.11 Caixa Coletora

Caixa para águas pluviais situada em nível inferior ao do coletor público e esgotada através de bombeamento.

2.12 Ralo

Caixa provida de grelha na parte superior, destinada a receber águas pluviais.

2.13 Ralo Hemisférico

Ralo cuja grelha tem forma hemisférica, utilizado em locais com possibilidade de entupimentos freqüentes.

2.14 Caixa Sifonada

Caixa de inspeção provida de fecho hídrico para vedar a passagem de gases.

2.15 Caixa de Areia

Caixa destinada à decantação do material sólido em suspensão.

2.16 Dreno

Elemento destinado a receber e conduzir águas pluviais de drenagem subsuperficial ou de infiltração.

2.17 Instalação de Bombeamento

Conjunto de tubulações, equipamentos e dispositivos destinados a elevar águas pluviais para um ponto de cota mais elevada.

2.18 Receptáculo

Elemento situado no piso destinado a receber águas pluviais das coberturas, em queda livre.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

3.1 Obter os projetos de arquitetura, estrutura e instalações, a fim de integrar e harmonizar o projeto de drenagem com os demais sistemas.

3.2 Obter, junto às concessionárias locais, desenhos cadastrais e/ou de projeto das redes públicas de drenagem de águas pluviais da região onde deverá ser implantada a edificação.

3.3 Obter desenhos de levantamentos planialtimétricos e da plantas de situação, bem como, quando necessário, as informações geotécnicas da área do projeto.

3.4 Identificar e classificar as águas pluviais em:

•águas pluviais referentes às edificações e provenientes de coberturas, terraços, marquises e outros;

•águas pluviais externas, provenientes de áreas impermeáveis descobertas como pátios, quintais, ruas, estacionamentos e outros;

•águas pluviais de infiltração, provenientes de superfícies receptoras permeáveis como jardins, áreas não pavimentadas e outras.

3.5 Conhecer e delimitar as áreas de contribuição que receberão as chuvas e que terão que ser drenadas, por canalização ou por infiltração. Considerar as áreas de contribuição de ampliações futuras e as áreas externas que possam contribuir para a área do projeto.

3.6 Definir os pontos prováveis de lançamento das águas pluviais, em função do levantamento planialtimétrico da área e dos desenhos cadastrais da rede pública de drenagem de águas pluviais.

3.7 Definir as vazões de projeto que serão utilizadas para o dimensionamento da instalação de águas pluviais e drenagem, determinando:

•a intensidade pluviométrica, a partir da fixação da duração da precipitação e do período de retorno adequados para a região;

•a vazão do projeto para cada área de contribuição.

3.8 Adotar, sempre que possível, os seguintes critérios de projeto:

•garantir, de forma homogênea, a coleta de águas pluviais, acumuladas ou não, de todas as áreas atingidas pelas chuvas;

•conduzir as águas pluviais coletadas para fora dos limites da propriedade até um sistema público ou qualquer local legalmente permitido;

•não interligar o sistema de drenagem de águas pluviais com outros sistemas;

•permitir a limpeza e desobstrução de qualquer

trecho da instalação, sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações.

3.9 Deverão ser elaborados projetos especiais nos seguintes casos:

•infra-estrutura da área de implantação da edificação ou conjunto de edificações;

•rebaixamento do lençol d’água subterrâneo.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

4.1 Determinação da Vazão

4.1.1 Para a determinação da intensidade pluviométrica, deverá ser utilizada a tabela da norma NBR 10844, Sistema de Recalque, respeitando as exigências dos órgãos locais. Para locais sem estudos pluviométricos, esta determinação deverá ter correlação com dados dos postos mais próximos que tenham regime meteorológico semelhante ao do local em questão.

4.1.2 O valor do período de retorno a ser adotado dependerá de análise econômica e de segurança, em consonância com as características da área a ser drenada.

4.2 Afastamento de Águas Pluviais

4.2.1 A partir do limite da propriedade onde serão previstas uma ou mais caixas de inspeção finais na rede interna, as águas pluviais serão lançadas de acordo com os métodos estabelecidos pelo órgão competente, por um dos seguintes meios:

•descarga no meio-fio da rua, por tubo ou canaleta instalada sob a calçada;

•ligação direta à boca-de-lobo, bueiro ou poço-de-

visita;

•qualquer outro local legalmente permitido.

O projeto das instalações de águas pluviais e drenagem incluirá os trechos situados além da divisa de forma indicativa, exceto quando estes estiverem fora do escopo dos serviços.

4.2.2 No caso da rede pública constituir um sistema unitário de esgotamento, recebendo esgotos e águas pluviais, a ligação da instalação de águas pluviais a essa rede terá que ser feita independentemente da ligação dos esgotos. Neste caso, deverá haver um sifão ou uma caixa sifonada no trecho final do condutor de águas pluviais, para vedar o acesso dos gases da rede pública ao interior do sistema.

4.3 Áreas de Contribuição

4.3.1 Em todos os pontos baixos das superfícies impermeáveis que recebam chuva será obrigatória a existência de pontos de coleta.

4.3.2 Todas as superfícies impermeáveis horizontais (lajes de cobertura, pátios, quintais e outros) deverão ter declividade que garanta o escoamento das águas pluviais até atingir os pontos de coleta, evitando o empoçamento.

4.3.3 No caso em que o projeto arquitetônico previr caimento livre das águas pluviais de coberturas planas ou inclinadas sem condutores verticais, deverão ser previstos elementos no piso para impedir empoçamentos e/ou erosão dos locais que circundam a edificação, como receptáculos, canaletas, drenos e outros.

4.3.4 Admite-se a drenagem de áreas reduzidas como coberturas de caixas de águas elevadas, poços de escadas e elevadores, balcões, jardineiras e outras por meio de buzinotes, desde que sua descarga não prejudique a circulação de pessoas ou acarrete outros efeitos indesejáveis.

4.3.5 As edificações situadas nas divisas ou alinhamentos de rua deverão ser providas de calhas e condutores verticais para escoamento das águas pluviais, quando a inclinação dos telhados orientar as águas para esta divisa.

4.3.6 Para a drenagem de áreas permeáveis, nas quais a infiltração das águas pluviais poderia ser prejudicial à edificação, ou onde o afastamento das águas superficiais deverá ser acelerado, serão previstos drenos para absorção da água, de tipo e dimensões adequadas, e seu encaminhamento à rede geral ou a outros pontos de lançamento possíveis.

4.3.7 Os taludes de corte ou aterro deverão apresentar elementos de proteção à erosão.

4.3.8 Quando existirem áreas de drenagem abaixo do nível da ligação na rede pública, as águas pluviais nelas acumuladas, provenientes de pátios baixos, rampas de acesso do subsolo, poços de ventilação e outros, deverão ser encaminhadas a uma ou mais caixas coletoras de águas pluviais.

4.3.9 As caixas coletoras mencionadas deverão atender às seguintes condições:

•ser independentes de caixas coletoras de esgotos;

•ser providas de instalações de bombeamento

compostas cada uma de, pelo menos, 2 (duas) unidades, sendo uma de reserva;

•as bombas deverão ser de construção apropriada para água suja, de tipo vertical ou submersível, providas de válvula de retenção e de registros de fechamento, em separado para cada unidade; de preferência, serão acionadas por motor elétrico;

•o comando das bombas de águas pluviais será automático;

•recomenda-se a previsão de alarme, para acusar falhas no funcionamento do sistema;

•admite-se o lançamento à caixa coletora de

águas pluviais, em ligação direta, das águas provenientes de extravasores e canalizações de limpeza de reservatórios de água potável enterrados;

•a canalização de recalque deverá ser ligada à rede geral de águas pluviais, em ponto próprio para receber a descarga na vazão e pressão determinadas por meio de caixa de inspeção especial ou por meio de junção de 45º, instalada em condutor horizontal aparente, com a derivação dirigida para cima.

4.4 Coleta e Condução de Águas Pluviais

Os elementos para coleta e condução de águas pluviais deverão atender às seguintes condições:

4.4.1 Coberturas Horizontais de Laje:

•será dada preferência a soluções com desvio das águas pluviais e calhas coletoras;

•nas saídas laterais das águas pluviais, devem ser

instaladas grelhas planas, colocadas oblíqua ou verticalmente;

•no dimensionamento dos bocais de saída das águas pluviais, deverão ser consideradas as formulações de escoamento adequadas.

4.4.2 Xxxxxx e Rufos:

•a conexão da calha ao condutor de saída será preferencialmente na sua parte inferior, por meio de funil ou caixa especial;

•nas saídas verticais, deverão ser previstos ralos hemisféricos e nas saídas horizontais grelhas planas, para evitar obstruções;

•as calhas deverão ser acessíveis ao pessoal de manutenção, em todos os pontos das linhas, para fins de limpeza e manutenção.

4.4.3 Condutores Verticais:

•junto à extremidade inferior dos condutores verticais, deverão ser previstas caixas de captação visitáveis;

•deverão ser previstas peças de inspeção próximas e a montante das curvas de desvio, inclusive no pé da coluna, mesmo quando houver caixa de captação logo após a curva de saída;

•os condutores deverão ser colocados externamente ao edifício somente quando for previsto pelo projeto arquitetônico.

4.4.4 Condutores Horizontais:

•a declividade mínima dos condutores deverá estar de conformidade com o item 5.7.1 da norma NBR 10844;

•as declividades máximas dos condutores não deverão ultrapassar valores que causem velocidades excessivas de escoamento a fim de evitar a erosão do tubo;

•a ligação de condutores verticais a tubos horizontais aparentes será feita por meio de curva de raio longo e junção de 45 graus, colocada, sempre que possível, com a derivação em posição horizontal.

4.5 Condições Complementares

4.5.1 Quando forem previstas aberturas ou peças embutidas em qualquer elemento de estrutura, o autor

do projeto de estruturas será cientificado para efeito de verificação e inclusão no desenho de fôrmas.

4.5.2 O autor do projeto deverá verificar as resistências das tubulações enterradas quanto às cargas externas, permanentes e eventuais, a que estarão expostas, e, se necessário, projetar reforços para garantir que as tubulações não sejam danificadas.

4.5.3 Os suportes para as canalizações suspensas deverão ser posicionados e dimensionados de modo a não permitir sua deformação física.

5. ETAPAS DE PROJETO

A apresentação gráfica do projeto de Instalações de Drenagem de Águas Pluviais deverá, preferencialmente, estar incorporada a uma apresentação global dos projetos de instalações hidráulicas e sanitárias. Quando necessário e justificável, ou quando solicitado pelo Contratante, poderá ser feita apresentação em separado.

5.1 Estudo Preliminar

Consiste na concepção do sistema de Drenagem de Águas Pluviais, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas dos pontos de coleta, demanda de águas pluviais, e pré- dimensionamento dos componentes principais, como caixas de coleta e inspeção, instalações de recalque, prumadas e tubulações.

A concepção eleita deverá resultar do cotejo de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação da edificação, ao nível da rua, em escala adequada, com os traçados dos ramais coletores externos e caracterização de elementos como caixas de inspeção, caixas de areia, drenos, caixas coletoras, instalações de bombeamento e outras;

•planta geral de cobertura e demais níveis da edificação, onde constem áreas de contribuição, em escala adequada, contendo os caimentos e pontos baixos das superfícies, pontos e elementos de coleta, como calhas, canaletas, receptáculos e outros e localização de condutores verticais e horizontais;

•esquema isométrico da instalação;

•relatório justificativo, conforme Prática Geral de Projeto.

O Estudo Preliminar deverá estar harmonizado com os projetos de Arquitetura, Estrutura e demais sistemas, considerando a necessidade de acesso para inspeção e manutenção das instalações.

5.2 Projeto Básico

Consiste na definição, dimensionamento e representação do sistema de Drenagem de Águas Pluviais aprovado no Estudo Preliminar, incluindo o afastamento das águas pluviais, localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demandas, bem como as indicações necessárias à execução das instalações.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação ao nível da rua, em escala mínima de 1:500, indicando a localização de todas as redes e ramais externos, inclusive redes da concessionária, posicionamento de todos os elementos de coleta e características das respectivas áreas de contribuição, com dimensões, limites, cotas, inclinação, sentido de escoamento, permeabilidade e outros;

•planta da cobertura e demais níveis da edificação, onde constem áreas de contribuição, preferencialmente em escala 1:50, contendo a localização de todos os componentes descritos no estudo preliminar e dimensões, declividades, materiais e demais características de condutores, calhas, rufos e canaletas;

•cortes, preferencialmente em escala 1:50, indicando o posicionamento dos condutores verticais;

•desenhos em escalas adequadas, onde constem o posicionamento, dimensões físicas e características de instalações de bombeamento, drenos e caixas de inspeção, de areia e coletora;

•isométrico da instalação;

•quantitativos e especificações técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•orçamento detalhado das instalações, baseado

em quantitativos de materiais e fornecimentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

5.3 Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão, suporte e fixação de todos os componentes do sistema de Drenagem de Águas Pluviais a ser implantado, incluindo os embutidos, furos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

•planta de situação, conforme projeto básico, com indicação das áreas a serem ampliadas ou detalhadas;

•cortes, indicando posicionamento definitivo dos

condutores verticais;

•desenhos em escalas adequadas das instalações de bombeamento, drenos e caixas de inspeção, de areia e coletora, com indicação dos detalhes;

•desenhos, em escala adequada, de todas as ampliações ou detalhes, de caixas de inspeção, canaletas, ralos, sala de bombas, caixas coletoras, montagem de equipamentos, suportes, fixações e outros;

•desenho do esquema geral da instalação;

•lista detalhada de materiais e equipamentos;

•relatório técnico, conforme Prática Geral de Projeto.

Todos os detalhes que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados em conjunto, de forma a ficarem perfeitamente harmonizados entre si.

6. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES

Os projetos de Instalações Hidráulicas de Drenagem de Águas Pluviais deverão também atender às seguintes Normas e Práticas Complementares: Normas da ABNT e do INMETRO:

NBR 5580 - Tubo de Aço Carbono para Rosca Whitworth Gás para Usos Comuns na Condução de Fluídos -Especificação

NBR 5645 - Tubo Cerâmico para Canalizações -Especificação

NBR 5680 - Tubo de PVC Rígido, Dimensões Padronização

NBR 8056 - Tubo Coletor de Fibrocimento para Esgoto Sanitário - Especificação

NBR 8161 - Tubos e Conexões de Ferro Fundido para Esgoto e Ventilação - Padronização

NBR 9793 - Tubo de Concreto Simples de Seção Circular para Águas Pluviais - Especificação

NBR 9794 - Tubo de Concreto Armado de Seção Circular para Águas Pluviais - Especificação

NBR 9814 - Execução de Rede Coletora de Esgoto Sanitário - Procedimento

NBR 10067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico

NBR 10843 - Tubos de PVC Rígido para Instalações Prediais de Águas Pluviais - Especificação

NBR 10844 - Instalações Prediais de Águas Pluviais

Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREACONFEA.

ANEXO I ESPECIFICAÇÃO

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de especificações de materiais, equipamentos e serviços referentes ao projeto de Instalações Hidráulicas de Drenagem de Águas Pluviais.

2. ESPECIFICAÇÕES

As especificações deverão conter, basicamente, as características abaixo discriminadas, quando procedentes.

2.1 Tubos

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipos de extremidades;

-diâmetro nominal (Ø);

-comprimento específico ou médio.

2.2 Suportes

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material;

-dimensões;

-acabamento;

-características das fixações.

2.3 Conexões

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-classe ou espessura da parede;

-acabamento;

-tipo de extremidade;

-diâmetro nominal (Ø).

2.4 Válvulas e Registros

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material básico do corpo e mecanismo interno;

-tipos de haste, castelo, tampa, disco e outros;

-classe;

-tipos de extremidades;

-acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.5 Bombas Hidráulicas e Acionadores

2.5.1 Bombas hidráulicas

-local;

-finalidade;

-tipo de bomba;

-vazão;

-altura manométrica, de sucção, de recalque e total;

-NPSH (Net Positive Suction Head) disponível;

-material básico (carcaça, rotor, eixo, gaxeta, selo).

2.5.2 Acionadores

-local;

-finalidade;

-tipo;

-alimentação;

-proteção e isolamento.

2.6 Calhas

-local;

-finalidade;

-dimensões físicas;

-forma;

-material;

-características físicas;

-elementos acessórios.

2.7 Acessórios (Grelhas, Grades e Outros)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-material e tipo construtivo;

-dimensões físicas e forma;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes do acessório;

-condições especiais necessárias.

2.8

Instrumentação (Manômetro, Medidor de Nível e Outros)

-local;

-finalidade;

-tipo;

-dimensões físicas e forma;

-faixa de operação e tolerâncias;

-tipo de acabamento;

-elementos componentes;

-condições especiais necessárias.

2.9 Pintura

-local;

-finalidade;

-classificação das tintas a serem usadas quanto às superfícies a serem pintadas;

-cores de identificação das tubulações pintadas;

-espessura da película e características da aplicação.

2.10 Proteção contra Xxxxxxxx

-local;

-finalidade;

-tipo;

-características.

Adaptado do Manual de Obras Públicas – Práticas da SEAP

ANEXO – XIII

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NA PMMG

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de orçamentos de serviços de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

2. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

2.1 Estimativa de Custo

Avaliação de custo obtida através de estimativa de áreas e quantidades de componentes, pesquisa de preços médios e aplicação de coeficientes de correlação, usualmente realizada na etapa de estudo preliminar.

2.2 Orçamento Preliminar (Orçamento Sintético) Avaliação de custo obtida através de levantamento e estimativa de quantidades de materiais, equipamentos e serviços e pesquisa de preços médios, usualmente realizado na etapa de projeto básico.

2.3 Orçamento Final (Orçamento Analítico) Avaliação de custo obtida através de levantamento de quantidades de materiais, equipamentos e serviços e composição de preços unitários, usualmente realizado na etapa de projeto básico e/ou de projeto executivo.

2.4 Discriminação Orçamentária

Relação de materiais, equipamentos e serviços de construção, demolição ou conservação de edificações e respectivas unidades de medição, estabelecida para disciplinar a elaboração de orçamentos.

2.5 Coleta de Preço

Pesquisa e levantamento no mercado de preços de materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados na construção, demolição ou conservação de edificações.

2.6 Custo Horário de Equipamento

Custo horário de utilização de equipamento na execução dos serviços, compreendendo as despesas de operação e manutenção, inclusive mão-de-obra, depreciação e juros do capital imobilizado.

2.7 Composição de Preço Unitário

Composição de preço unitário de serviço, realizada através de coleta de preços no mercado, pesquisa de índices ou coeficientes de aplicação de materiais, equipamentos e mão-de-obra, avaliação de custos horários de equipamentos e taxas de LS e BDI.

2.8 Taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI)

Taxa correspondente a despesas indiretas e remuneração ou lucro para execução dos serviços, geralmente expressa em %, incidente sobre a soma dos custos de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

2.9 Encargos Sociais

Despesas com encargos sociais e trabalhistas, conforme legislação em vigor, geralmente expressa em %, incidente sobre o custo de mão-de-obra.

2.10 Índice de Aplicação (Coeficiente) Quantidade de material ou mão-de-obra aplicada na execução de determinado serviço de construção, demolição ou conservação de edificações.

2.11 Coeficiente de Correlação

Coeficiente entre o custo de uma parte ou componente de edificação e a soma dos custos de duas ou mais partes ou componentes da mesma edificação.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais, além daquelas expostas nas Diretrizes Gerais para contratação de projetos na PMMG:

3.1 Obter os desenhos e demais documentos gráficos relativos aos serviços ou obras a serem executadas, como:

· plantas, elevações, cortes e detalhes;

· memoriais descritivos;

· lista de quantidades e especificações de materiais e serviços;

· relatórios;

· outros.

3.2 Conhecer as características do local de execução dos serviços ou obras, abrangendo:

· condições locais e regionais;

· materiais e equipamentos;

· mão-de-obra;

· infra-estrutura de acesso

· outras.

3.3 Considerar as principais características e condições de execução dos serviços ou obras, incluindo:

· métodos executivos previstos;

· volume ou porte dos serviços;

· prazos de execução

· outras.

3.4 Elaborar os orçamentos ou as estimativas de custo apresentando as planilhas de custos para contratação da obra (composições de serviços e materiais, relação de materiais conforme projetos – curva ABC)

3.5 A elaboração da estimativa de custo deverá basear-se em:

· pesquisa de preços médios vigentes no mercado local ou região de execução dos serviços;

· estimativa de áreas e quantidades de componentes, fundamentada em dimensões e índices médios de consumo ou aplicação referentes a edificações similares;

· utilização de coeficientes de correlação referentes a edificações similares.

3.6 A elaboração do orçamento sintético deverá basear-se em:

· pesquisa de preços médios vigentes no mercado local ou região de execução dos serviços;

· estimativa de quantidade de materiais e serviços, fundamentada em índices de consumo referentes a edificações similares.

3.7 A elaboração do orçamento analítico deverá basear-se em:

· coleta de preços realizada no mercado local ou região de execução dos serviços;

· avaliação dos custos horários de equipamentos, considerando as condições locais de operação e a taxa legal de juros;

· avaliação da Taxa de Leis Sociais (LS) em função das características do local de execução dos serviços;

· avaliação da Taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em função do volume ou porte dos serviços e do local de execução;

· pesquisa dos índices de aplicação de materiais e mão-de-obra, considerando as condições locais ou regionais de execução.

3.8 Os orçamentos sintéticos e analíticos deverão conter um resumo apresentando os valores por grupos e subgrupos de itens orçamentários, indicando o percentual de participação no valor total e aos índices de custo por unidade de área, em m².

3.10 Os orçamentos e estimativas de custos deverão ser encaminhados ao Contratante para exame e aprovação, acompanhados de memória justificativa, contendo a relação de desenhos e demais documentos gráficos pertinentes aos serviços e obras a serem executados, as fontes dos coeficientes de correlação, os preços médios, a pesquisa de preços básicos realizada no mercado local e os demonstrativos das taxas de LS e de BDI utilizadas nas composições de preço, de conformidade com o grau de avaliação dos custos dos serviços e obras.

4. CONSIDERAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

As planilhas deverão ser organizadas em grupos codificados que possibilitem à discriminação orçamentária maior flexibilidade na composição ou estruturação de orçamentos, sem prejuízo da clareza e racionalidade necessárias a estes documentos.

Os códigos adotados deverão ser compostos por três campos numéricos:

· o 1.º campo numérico é formado por dois dígitos que definem o GRUPO dos serviços.

Exemplo: 05.XX.YYY - Instalações Hidráulicas e Sanitárias;

· o 2º campo numérico é formado por dois dígitos que definem o SUBGRUPO dos serviços.

Exemplo: XX.02.YYY - Instalações de Água Quente;

· o 3º campo numérico é formado por três dígitos que definem o ITEM que compõe o SUBGRUPO. Exemplo: XX.YY.100 -Tubulações e Conexões de Cobre.

Assim, neste exemplo, têm-se: 05.02.100

05 = GRUPO - Instalações Hidráulicas e Sanitárias 02 = SUBGRUPO - Instalações de Água Quente 100 = ITEM - Tubulações e Conexões de Cobre Para atender à variedade e clareza de composição do orçamento, o 3º campo numérico também foi utilizado para definir SUBITENS. Exemplo:

05.02.102 - Luva.

As dimensões, bitolas, diâmetros, capacidades, modelos e demais características de materiais, equipamentos ou serviços devem ser discriminados no orçamento, dentro dos itens ou subitens pertinentes.

Exemplo:

05.02. 100 -Tubulações e Conexões de Cobre

05.02.102 - Luva

- Ø50 mm

- Ø100 mm

Apresentam-se a seguir o quadro-resumo dos GRUPOS e SUBGRUPOS da Discriminação Orçamentária e da Regulamentação de Preços e Medições de Serviços.

01.00.000 SERVIÇOS TÉCNICOS - PROFISSIONAIS

01.01.000 Topografia

01.02.000 Geotecnia

01.03.000 Estudos e Projetos

01.04.000 Orçamentos

01.05.000 Perícias e Vistorias

01.06.000 Planejamento e Controle

01.07.000 Maquetes e Fotos

02.00.000 SERVIÇOS PRELIMINARES

02.01.000 Canteiro de Obras

02.02.000 Demolição

02.03.000 Locação de Obras

02.04.000 Terraplenagem

02.05.000 Rebaixamento de Lençol Freático

03.00.000 FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS

03.01.000 Fundações

03.02.000 Estruturas de Concreto

03.03.000 Estruturas Metálicas

03.04.000 Estruturas de Madeira

03.05.000 Contenção de Maciços de Terra

04.00.000 ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO

04.01.000 Arquitetura

04.02.000 Comunicação Visual

04.03.000 Interiores

04.04.000 Paisagismo

04.05.000 Pavimentação

04.06.000 Sistema Viário

05.00.000 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS

05.01.000 Água Fria

05.02.000 Água Quente

05.03.000 Drenagem de Águas Pluviais

05.04.000 Esgotos Sanitários

05.05.000 Resíduos Sólidos

05.06.000 Serviços Diversos

06.00.000 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS

06.01.000 Instalações Elétricas

06.02.000 Telefonia

06.03.000 Detecção e Alarme de Incêndio

06.04.000 Sonorização

06.05.000 Relógios Sincronizados

06.06.000 Antenas Coletivas de TV e FM e TV a Cabo

06.07.000 Circuito Fechado de Televisão

06.08.000 Sistema de Supervisão, Comando e Controle

06.09.000 Sistema de Cabeamento Estruturado

06.10.000 Serviços Diversos

07.00.000 INSTALAÇÕES MECÂNICAS E DE UTILIDADES

07.01.000 Elevadores

07.02.000 Ar Condicionado Central

07.03.000 Escadas Rolantes

07.04.000 Ventilação Mecânica

07.05.000 Compactadores de Resíduos Sólidos

07.06.000 Portas Automáticas

07.07.000 Gás Combustível

07.08.000 Vapor

07.09.000 Ar Comprimido

07.10.000 Vácuo

07.11.000 Oxigênio

07.12.000 Calefação

07.13.000 Correio Pneumático

08.00.000 INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

08.01.000 Prevenção e Combate a Incêndio

09.00.000 SERVIÇOS COMPLEMENTARES

09.01.000 Ensaios e Testes

09.02.000 Limpeza de Obras

09.03.000 Ligações Definitivas

09.04.000 Como Construído (“As Built”)

09.05.000 Reprografia

5. COMPOSIÇÕES DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS

01.01.000 TOPOGRAFIA

01.01.100 Levantamentos Planialtimétricos

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, instrumentos e aparelhagem e mão-de-obra necessários para a completa execução dos levantamentos planialtimétricos, incluindo transporte de cotas e coordenadas até 1 km, bem como mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. A medição será efetuada pela área efetivamente levantada, medida no plano horizontal, em m².

01.02.000 GEOTECNIA

01.02.100 Sondagens

01.02.101 Poços de inspeção

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessárias à completa execução da sondagem, ou seja, a escavação, a apreciação visual do solo, reaterro do poço e demais operações necessárias. Deverá incluir anotações, desenhos, relatórios e dados pertinentes, bem como mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. A medição será efetuada pelo volume efetivamente escavado e aprovado pela Fiscalização, em m³, medido no poço.

01.02.102 A trado

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários à completa execução da sondagem, ou seja, a perfuração, coleta, identificação, acondicionamento e transporte das amostras, bem como as anotações, desenhos, relatórios e dados pertinentes e mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. Deverá incluir, ainda serviços de observação do lençol freático, reaterro do furo e demais operações necessárias. A medição será efetuada por metro efetivamente perfurado no subsolo, entre os limites em que esse método de avanço for empregado e aceito pela Fiscalização.

01.02.103 A percussão

acondicionamento e transporte das amostras, bem como as anotações, desenhos relativos e dados pertinentes e mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. Deverá incluir, ainda, materiais e equipamentos auxiliares e a execução de serviços de observação do lençol freático, reaterro do furo e demais operações necessárias. A medição será efetuada por metro efetivamente perfurado no subsolo

aceito pela Fiscalização. O limite para medição poderá ser entre a superfície original do terreno e o fundo do furo.

01.02.104 Rotativa

Este preço deverá compreender todas despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução da sondagem, ou seja, a perfuração, o avanço, a recuperação de amostras, identificação, embalagem e transporte dos testemunhos, bem como anotações, desenhos, relatórios e dados pertinentes e mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. Deverá incluir, ainda, materiais e equipamentos auxiliares, conforme o caso, reaterro do furo e demais operações necessárias. A medição será efetuada por metro efetivamente perfurado e aceito pela Fiscalização em rochas, matacões ou outra obstrução. O limite para a medição será entre a cota de início da rotação e a cota final da operação de rotação.

01.02.105 Mista

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução da sondagem (a percussão e rotativa), ou seja, a perfuração, o avanço, a coleta, identificação, embalagem e transporte das amostras, bem como anotações, desenhos, relatórios e dados pertinentes e mobilização, transporte e deslocamento dos equipamentos. Deverá incluir, ainda, materiais e equipamentos auxiliares, conforme o caso, reaterro do furo e demais operações necessárias. A medição será efetuada por metro efetivamente perfurado e aceito pela Fiscalização.

01.03.000 ESTUDOS E PROJETOS

01.03.100 Estudos de Viabilidade

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais e mão-de- obra necessários à completa execução dos estudos, ou seja, elaboração de relatórios, desenhos, memoriais e demais documentos pertinentes O pagamento será efetuado por preço global.

01.03.200 Planos Diretores

Idem 01.03.100

01.03.300 Estudos Preliminares

01.03.301 De serviços preliminares

Idem 01.03.100

01.03.302 De fundações e estruturas

Idem 01.03.100

01.03.303 De contenção de maciços de terra

Idem 01.03.100

01.03.304 De arquitetura e elementos de urbanismo

Idem 01.03.100

01.03.305 De instalações hidráulicas e sanitárias

Idem 01.03.100

01.03.306 De instalações elétricas e eletrônicas

Idem 01.03.100

01.03.307 De instalações mecânicas e de utilidades

Idem 01.03.100

01.03.308 De instalações de prevenção e combate a incêndio

Idem 01.03.100

01.03.400 Projeto Básico

01.03.401 De serviços preliminares

Idem 01.03..100

01.03.402 De fundações e estruturas

Idem 01.03.100

01.03.403 De contenção de maciços de terra

Idem 01.03.100

01.03.404 De arquitetura e elementos de urbanismo

Idem 01.03.100

01.03.405 De instalações hidráulicas e sanitárias

Idem 01.03.100

01.03.406 De instalações elétricas e eletrônicas

Idem 01.03.100

01.03.407 De instalações mecânicas e de utilidades

Idem 01.03.100

01.03.408 De instalações de prevenção e combate a incêndio

Idem 01.03.100

01.03.500 Projeto Executivo

01.03.501 De serviços preliminares

Idem 01.03.100

01.03.502 De fundações e estruturas

Idem 01.03.100

01.03.503 De contenção de maciços de terra

Idem 01.03.100

01.03.504 De arquitetura e elementos de urbanismo

Idem 01.03.100

01.03.505 De instalações hidráulicas e sanitárias

Idem 01.03.100

01.03.506 De instalações elétricas e eletrônicas

Idem 01.03.100

01.03.507 De instalações mecânicas e de utilidades

Idem 01.03.100

01.03.508 De instalações de prevenção e combate a incêndio

Idem 01.03.100

01.04.000 ORÇAMENTOS

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais e mão-de- obra necessários à completa execução dos orçamentos, ou seja, memoriais, planilhas de composição de preços, planilhas de orçamentos e mais documentos pertinentes. O pagamento será efetuado por preço global.

01.05.000 PERÍCIAS E VISTORIAS

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de mão-de-obra necessária à execução de perícias e vistorias, inclusive relatórios de visita.

01.06.000 PLANEJAMENTO E CONTROLE

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de mão-de-obra especializada necessária ao planejamento e controle das obras, incluindo processamento de dados e os produtos gráficos correspondentes. O pagamento será efetuado por preço global.

01.07.000 MAQUETES E FOTOS

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários à execução de maquetes e fornecimento de fotos das obras. O pagamento será efetuado por preço global.

02.00.000 SERVIÇOS PRELIMINARES

02.01.000 CANTEIRO DE OBRAS

02.01.100 Construções Provisórias

02.01.101 Escritórios

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, eventuais equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos escritórios, conforme projeto aprovado, incluindo serviços de limpeza do terreno, execução da edificação, acabamento, mobiliários, posterior remoção da mesma e limpeza e reurbarnização do local. A medição será efetuada pela área da edificação, descontando-se as áreas de beirais, iluminação e ventilação, em m²

02.01.102 Depósitos

Idem 02.01.101

02.01.103 Oficinas

Idem 02.01.101

02.01.104 Refeitórios

Idem 02.01.101

02.01.105 Vestiários e sanitários

Idem 02.01.101 Inclusive instalação dos aparelhos sanitários e pertences.

02.01.106 Dormitórios

Idem 02.01.101

02.01.200 Ligações Provisórias

02.01.201 Água

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução das ligações provisórias a partir dos pontos indicados no projeto e posterior remoção no final da obra.

02.01.202 Energia elétrica

Idem 02.01.201

02.01.203 Gás

Idem 00.00.000

00.00.000 Telefone

Idem 00.00.000

00.00.000 Esgoto

Idem 02.01.201

02.01.300 Acessos Provisórios

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à abertura e conservação dos acessos provisórios, conforme projeto.

02.01.400 Proteção e Sinalização da Obra

02.01.401 Tapumes

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários à instalação dos tapumes, conforme projeto, incluindo a montagem e posterior desmontagem e remoção dos mesmos. A medição será efetuada pela área efetiva em m², considerando a altura desde o nível do solo até a borda superior do tapume e o comprimento corrido, descontando-se portas ou portões (se estes foram pagos à parte).

02.01.402 Cercas

Idem 02.01.401

02.01.403 Muros

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários à execução dos muros, conforme projeto, incluindo a posterior demolição dos mesmos. A medição será efetuada pela área de muros efetivamente executados, em m².

02.01.404 Placas

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários à completa confecção e instalação das placas nos locais a serem determinados pela fiscalização, incluindo todos os dispositivos de fixação.

02.01.405 Portões

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários à completa confecção e instalação dos portões, conforme projeto incluindo todos os dispositivos de fixação. A medição será efetuada pela área efetiva dos portões instalados, em m².

02.02.000 DEMOLIÇÃO

02.02.100 Demolição Convencional

02.02.110 Fundações e estruturas de concreto

02.02.111 Concreto simples

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas,

equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços de demolição, envolvendo andaimes, estruturas auxiliares, transportes internos horizontal e vertical, carga, transporte, descarga e bota-fora. A medição será efetuada por metro cúbico de concreto demolido, obtendo-se o volume através das dimensões de projeto.

02.02.112 Concreto armado

Idem 02.02.111, incluindo cortes da armadura.

02.02.120 Estruturas metálicas

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo corte, carga, transporte e descarga em local designado pela Fiscalização. A medição será efetuada pelo peso em kg da estrutura demolida, obtido através de pesagem em balança ou através dos pesos padronizados de tabelas.

02.02.130 Estruturas de madeira

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo corte, carga, transporte e descarga em local designado pela Fiscalização, caso seja possível o reaproveitamento. A medição será efetuada pelo volume de estrutura de madeira efetivamente desmontado, em m³.

02.02.140 Vedações

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo andaimes, carga, transportes horizontal e vertical, descarga e bota-fora. A medição será efetuada pelo volume demolido, conforme projeto, em m³.

02.02.150 Pisos

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários à completa execução dos serviços envolvendo carga, transporte, descarga e bota-fora. A medição será efetuada por metro cúbico de piso demolido, obtendo- se o volume através das dimensões de projeto.

02.02.160 Cobertura

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo andaimes, carga, transportes horizontal e vertical, descarga e bota-fora. A medição será efetuada pela área em projeção horizontal da cobertura demolida, conforme projeto, em m².

02.02.170 Revestimentos e forros

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo andaimes, carga, transportes horizontal e vertical, descarga e bota-fora. A medição será efetuada pela área de revestimento ou forro efetivamente removido, conforme projeto, em m².

02.02.180 Pavimentações

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais,equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, envolvendo carga, transporte, descarga e bota-fora. A medição será efetuada por metro cúbico de piso demolido, obtendo-

se o volume através das dimensões de projeto. No caso de pavimentos articulados, a medição será efetuada por metro quadrado de piso demolido.

02.02.200 Remoções

02.02.210 Remoções de equipamentos e acessórios Este preço deverá compreender as despesas decorrentes da completa execução dos serviços, inclusive trabalhos auxiliares de construção civil, transporte interno, carga, transporte e descarga em local designado pela Fiscalização. A medição será efetuada por unidade efetivamente removida.

02.02.220 Remoção das redes hidráulicas, elétricas e de utilidades.

02.02.221 Redes enterradas

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento das ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à execução total dos trabalhos, inclusive escavação, escoramentos, desativação de rede, corte, reaterro, carga, transporte e descarga e bota-fora. A medição será efetuada por metro linear de rede efetivamente removida.

02.02.222 Rede embutidas

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à total execução dos serviços, inclusive quebra e recomposição do elemento em que a rede está embutida, transporte interno, andaimes, desativação da linha, cortes, carga, transporte e bota-fora. A medição será efetuada por metro linear de rede efetivamente removida.

02.02.223 Redes aéreas

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de ferramentas, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à total execução dos serviços, inclusive andaimes, trabalhos auxiliares de construção civil, remoção de postes e estruturas de apoio, desativação da linha, cortes, transporte vertical, carga, transporte e bota-fora. A medição será efetuada por metro linear de rede efetivamente removida.

02.03.000 LOCAÇÃO DE OBRAS

02.03.100 De Edificações

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços para a marcação e locação das obras, inclusive as fundações, abrangendo os trabalhos de topografia e o fornecimento e aplicação de materiais auxiliares, tais como tábuas, sarrafos, pregos, linhas e outros.

A medição será efetuada por metro quadrado, apurando-se a área de projeção de cada edificação, medida em planta, conforme o projeto, descontando-se os beirais, áreas de ventilação e iluminação.

02.03.200 De Sistemas Viários Internos e Vias de Acesso

incluindo os trabalhos de topografia e o fornecimento e aplicação de materiais auxiliares.

A medição será efetuada por metro de eixo locado, medido conforme o projeto.

02.04.000 TERRAPLENAGEM

02.04.100 Limpeza e Preparo da Área

02.04.101 Caxxxx x roçado

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à execução da capina de plantas rasteiras e o corte de arbustos e árvores de pequeno porte (Ø < 0,15m e h < 1,00m), envolvendo carga, transporte, e bota-fora.

A medição será efetuada pela área efetivamente capinada e roçada, em m².

02.04.102 Destocamento de árvores

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessárias à execução do xxxxx xx xxxxxxx x xxxxx xx xxxxxx xxxxx (X > 0,15m e h > 1,00m), envolvendo carga, transporte e bota-fora.

A medição será efetuada por unidade de árvore destocada.

02.04.200 Cortes

02.04.201 em material de 1ª categoria

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de equipamentos e mão- de-obra necessários à execução da escavação em material de 1ª categoria, incluindo os serviços de carga, transporte para bota fora, ou descarga e espalhamento, até a distância de 1km, conforme definição da fiscalização. A medição será efetuada pelo volume escavado, medido no corte em m³.

02.04.202 em material de 2ª categoria

Idem 02.04.201, com utilização de “ripper”.

02.04.203 em material de 3ª categoria

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários ao desmonte da rocha com explosivo ou processo a frio, regularização do fundo da área desmontada, carga, transporte até a distância de 1 km, descarga, espalhamento na área de bota-fora e a obtenção de licença de explosivos. A medição será efetuada pelo volume de rocha desmontada, medido sempre que possível, no corte, em m³; caso

contrário, será obtido pela cubagem no veículo de transporte.

02.04.204 Escavação de material brejoso

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de equipamentos e mão- de-obra necessários à remoção do material brejoso, incluindo carga, transporte e descarga na área de bota- fora. A medição será efetuada pelo volume de material brejoso medido no corte, em m³.

02.04.300 Aterro Compactado

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários para homogeneização, umedecimento, compactação, nivelamento e arremates. A medição será efetuada em m³ pelo volume compactado, medido no aterro conforme projeto.

02.04.400 Transporte, Lançamento e Espalhamento de Material Escavado

02.04.401 Até a distância de 1km

Este preço deverá compreender todas as despesas decorrentes do fornecimento de equipamentos e mão- deobra necessários à carga, transporte, descarga e espalhamento do material escavado em locais determinados pela Fiscalização, sempre que tais serviços não estiverem incluídos em cada preço unitário.

A medição será efetuada em m³ x dam, apurando-se o volume medido no corte e determinando-se a distância entre os centros de massa dos locais de carga e

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