REGULARIDADE TRABALHISTA. a) Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Sources: Licitação, Convite Para Licitação, Convite Para Licitação
REGULARIDADE TRABALHISTA. a) Prova de regularidade com a junto à Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Trabalho CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)Trabalhistas.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE TRABALHISTA. a) Prova prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE TRABALHISTA. a) Prova de regularidade com perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor.
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Sources: Service Agreement