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Na reincid\u00eancia, o total dever\u00e1 ser acrescido de 50% (cinquenta por cento). As import\u00e2ncias reverter\u00e3o em favor do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do Rio de Janeiro.", "size": 20, "snippet_links": [{"key": "das-cl\u00e1usulas", "type": "clause", "offset": [22, 35]}, {"key": "dos-empregados", "type": "clause", "offset": [271, 285]}, {"key": "rio-de-janeiro", "type": "definition", "offset": [301, 315]}], "hash": "eb33f1db6f8519cab1b21fb43a3d43fd", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "jjF0tEbOwX3", "uri": "/pt/contracts/jjF0tEbOwX3#penalidade", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.2045676107, "published": true}, {"hash": "fn7T1wWXuD0", "uri": "/pt/contracts/fn7T1wWXuD0#penalidade", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.2045676107, "published": true}, {"hash": "eY9xu5IK0ud", "uri": "/pt/contracts/eY9xu5IK0ud#penalidade", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.1271037322, "published": true}], "snippet": "O n\u00e3o cumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas desta Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, sujeitar\u00e1 a empresa a pagar ao empregado multa de 01 piso normativo, se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for regularizada em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o empregador ser comunicado formalmente pelo Sindicato Profissional.", "size": 16, "snippet_links": [{"key": "n\u00e3o-cumprimento", "type": "clause", "offset": [2, 17]}, {"key": "das-cl\u00e1usulas", "type": "clause", "offset": [30, 43]}, {"key": "conven\u00e7\u00e3o-coletiva-de-trabalho", "type": "clause", "offset": [50, 80]}, {"key": "piso-normativo", "type": "clause", "offset": [135, 149]}, {"key": "sindicato-profissional", "type": "clause", "offset": [260, 282]}], "hash": "42e6cfdf4282a3b8f38f618666c7e9e9", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "ls26m1sCz2t", "uri": "/pt/contracts/ls26m1sCz2t#penalidade", "label": "Acordo Coletivo De Trabalho", "score": 32.526795881, "published": true}, {"hash": "aczczc4iOjq", "uri": "/pt/contracts/aczczc4iOjq#penalidade", "label": "Acordo Coletivo De 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"Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 30.8546445735, "published": true}], "snippet": "Pela inobserv\u00e2ncia da presente Conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada penalidade no valor de 10% (dez por cento) do sal\u00e1rio normativo, que reverter\u00e1 em favor do empregado prejudicado.", "size": 6, "snippet_links": [{"key": "do-sal\u00e1rio-normativo", "type": "clause", "offset": [98, 118]}, {"key": "do-empregado", "type": "clause", "offset": [143, 155]}], "hash": "ee7bed5ca84a68ac2890a690a5296dee", "id": 7}, {"samples": [{"hash": "kAxqQu5UbWv", "uri": "/pt/contracts/kAxqQu5UbWv#penalidade", "label": "Acordo Coletivo De Trabalho", "score": 33.2052726097, "published": true}, {"hash": "upQ679948M", "uri": "/pt/contracts/upQ679948M#penalidade", "label": "Acordo Coletivo De Trabalho", "score": 32.6790524698, "published": true}, {"hash": "h2tHfWzRoJG", "uri": "/pt/contracts/h2tHfWzRoJG#penalidade", "label": "Acordo Coletivo De Trabalho", "score": 32.0299585916, "published": true}], "snippet": "O descumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho, no todo ou em parte, sujeitar\u00e1 a parte infratora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do sal\u00e1rio nominal do empregado prejudicado e por infra\u00e7\u00e3o, revertendo 50% (cinquenta por cento) para o empregado prejudicado e 50% (cinquenta por cento) para o SINDPD/CE, somente devida se a empresa persistir na irregularidade, ap\u00f3s regular notifica\u00e7\u00e3o com prazo de 30 (trinta) dias.", "size": 6, "snippet_links": [{"key": "acordo-coletivo-de-trabalho", "type": "clause", "offset": [29, 56]}, {"key": "pagamento-de", "type": "clause", "offset": [110, 122]}, {"key": "do-sal\u00e1rio", "type": "clause", "offset": [167, 177]}, {"key": "do-empregado", "type": "clause", "offset": [186, 198]}], "hash": "0373f35a2df783864850006ace384ad8", "id": 8}, {"samples": [{"hash": "9ylnh5sRut0", "uri": "/pt/contracts/9ylnh5sRut0#penalidade", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De 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