Parentalidade. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, pelo que para além do estipulado no presente CCT, para a generalidade dos trabalhadores por ele abran- gidos, são assegurados a estes na condição de maternidade e paternidade os direitos constantes no CT.
Appears in 3 contracts
Sources: Regulamentação Do Trabalho, Regulamentação Do Trabalho, Contrato Coletivo De Trabalho