NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos nesta Convenção, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgação de legislação ordinária ou complementar regulamentadora dos preceitos constitucionais substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos nesta Convenção, incluindo a MP 1045/2021, ressalvando-se as condições mais favoráveis já existentes.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos neste acordo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação, ficando ressalvado o direito entre as partes de rediscussão dos dispositivos eventualmente em conflito com a novel legislação, nos termos do artigo 611-A da CLT.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgaç„o da legislaç„o ordin·ria e/ou complementar regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituir·, onde aplic·vel, os direitos e deveres previstos nesta Convenç„o Coletiva de Trabalho, ressalvando-se sempre as condições mais favor·veis aos empregados, vedada em qualquer hipótese a acumulaç„o de benefÌcios. As Entidades Sindicais Suscitante e Suscitada manter„o Comiss„o de Parit·ria, formada por membros da Diretoria de ambos os sindicatos, para discutir problemas relativos aos interesses da categoria, inclusive no estabelecimento de futuras metas a serem atingidas para os fins de concess„o de PLR ( Participaç„o nos Lucros ou Resultados) das empresas abrangidas pela presente Convenç„o Coletiva de Trabalho.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. Classificação. Aplicabilidade e eficácia. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A legislação ordinária e/ou complementar regulamentadora dos preceitos constitucionais, subsidiará, onde aplicável, direitos e deveres previstos na presente Convenção Coletiva de Trabalho, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, acumulação de benefícios.
NORMAS CONSTITUCIONAIS conceito, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade.
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos neste acordo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação. Empresário XXXXXX XXXXXXX XXX
NORMAS CONSTITUCIONAIS. A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos nesta Convenção, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação Membro de Diretoria Colegiada XXXX.XXXX.XXX.XX ALIMENTACAO E AFINS DE BAURU E REGIAO Empresário NATURALE ALIMENTOS LTDA Gerente NATURALE ALIMENTOS LTDA