{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet_links": [{"key": "das-disposi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [14, 29]}, {"key": "termo-de-securitiza\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [36, 58]}, {"key": "demais-disposi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [131, 149]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [200, 209]}], "samples": [{"hash": "iW80FuKCIhs", "uri": "/pt/contracts/iW80FuKCIhs#invalidade", "label": "Termo De Securitiza\u00e7\u00e3o De Cr\u00e9ditos Imobili\u00e1rios", "score": 35.3975967217, "published": true}, {"hash": "53ocfARM7fz", "uri": "/pt/contracts/53ocfARM7fz#invalidade", "label": "Termo De Securitiza\u00e7\u00e3o De Certificados De Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios", "score": 35.3361598526, "published": true}, {"hash": "eDcXpBUvoaz", "uri": "/pt/contracts/eDcXpBUvoaz#invalidade", "label": "Securitization Agreement", "score": 26.7166324435, "published": true}], "snippet": "Caso qualquer das disposi\u00e7\u00f5es deste Termo de Securitiza\u00e7\u00e3o venha a ser julgada ilegal, inv\u00e1lida ou ineficaz, prevalecer\u00e3o todas as demais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-f\u00e9, a substituir a disposi\u00e7\u00e3o afetada por outra que, na medida do poss\u00edvel, produza o mesmo efeito.", "size": 6, "hash": "1b3f338b65d76bd000c81cf05a542917", "id": 1}, {"snippet_links": [{"key": "disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "clause", "offset": [18, 36]}, {"key": "das-obriga\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [139, 153]}], "samples": [{"hash": "gy8R4vpkVBE", "uri": "/pt/contracts/gy8R4vpkVBE#invalidade", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 34.3878951335, "published": true}, {"hash": "6Y54CNPV855", "uri": "/pt/contracts/6Y54CNPV855#invalidade", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 34.3878951335, "published": true}], "snippet": "7 Prescri\u00e7\u00e3o. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8 Decad\u00eancia. 9 Obriga\u00e7\u00f5es. 9.1 Caracter\u00edsticas. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es \u2013 disposi\u00e7\u00f5es gerais e mora. 10 Contratos.", "size": 3, "hash": "f4c90670d00f4ffc68475b393bbc4d63", "id": 2}, {"snippet_links": [{"key": "do-contrato", "type": "definition", "offset": [43, 54]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [149, 158]}, {"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [604, 614]}, {"key": "cess\u00e3o-da-posi\u00e7\u00e3o-contratual", "type": "clause", "offset": [643, 671]}, {"key": "cess\u00e3o-de-cr\u00e9ditos", "type": "clause", "offset": [674, 692]}], "samples": [{"hash": "8e1G9V2ivfb", "uri": "/pt/contracts/8e1G9V2ivfb#invalidade", "label": "Service Agreement", "score": 31.4084872408, "published": true}, {"hash": "8dq9Y4lIcgJ", "uri": "/pt/contracts/8dq9Y4lIcgJ#invalidade", "label": "Service Agreement", "score": 31.4084872408, "published": true}], "snippet": "A.19.1. No caso de uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es do Contrato virem a ser consideradas, por uma entidade competente, inexistentes, inv\u00e1lidas ou ineficazes, as Partes obrigam-se a praticar todos os atos necess\u00e1rios ou convenientes para efeitos de obten\u00e7\u00e3o do mesmo resultado pr\u00e1tico e do mesmo efeito \u00fatil. A.19.2. No caso de o disposto na Cl\u00e1usula A.18.1. se revelar inexequ\u00edvel em termos pr\u00e1ticos, o presente Contrato permanecer\u00e1 em vigor sem as referidas disposi\u00e7\u00f5es, exceto se resultar do contexto do mesmo que as Partes n\u00e3o se teriam querido vincular sem a inclus\u00e3o de tais disposi\u00e7\u00f5es, caso em que cessar\u00e1 a vig\u00eancia do presente Contrato. A.20. Cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual e cess\u00e3o de cr\u00e9ditos\nA.20.1. O Cliente autoriza o UNIVERSO a ceder a sua posi\u00e7\u00e3o contratual a quaisquer terceiros, produzindo a cess\u00e3o efeitos a contar da data em que lhe for notificada.\nA.20.2. O Cliente autoriza igualmente o UNIVERSO a ceder a terceiros o cr\u00e9dito emergente deste Contrato, produzindo a cess\u00e3o efeitos a contar da data em que lhe for notificada.", "size": 2, "hash": "aa79d52e47abad869324372b1bb6c31d", "id": 3}, {"snippet_links": [{"key": "disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "clause", "offset": [18, 36]}, {"key": "responsabilidade-civil", "type": "definition", "offset": [54, 76]}, {"key": "dano-material", "type": "clause", "offset": [131, 144]}], "samples": [{"hash": "h7NvGkFkueA", "uri": "/pt/contracts/h7NvGkFkueA#invalidade", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 27.7650782928, "published": true}, {"hash": "14N08zO4jXl", "uri": "/pt/contracts/14N08zO4jXl#invalidade", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 27.7126457443, "published": true}], "snippet": "7 Prescri\u00e7\u00e3o. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8 Decad\u00eancia. 9 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 9.1 Obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. 9.2 Dano material.", "size": 2, "hash": "914619bd6a8ebc0d62ae2640fe6c4f7a", "id": 4}, {"snippet_links": [{"key": "contrato-de-op\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [29, 46]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [339, 348]}, {"key": "melhores-esfor\u00e7os", "type": "clause", "offset": [364, 381]}], "samples": [{"hash": "kJy9WEqLq6h", "uri": "/pt/contracts/kJy9WEqLq6h#invalidade", "label": "Contrato De Op\u00e7\u00e3o De Compra De A\u00e7\u00f5es", "score": 33.2099099471, "published": true}, {"hash": "5uVWIKjTYON", "uri": "/pt/contracts/5uVWIKjTYON#invalidade", "label": "Option to Purchase Agreement", "score": 31.0950497135, "published": true}], "snippet": "Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato de Op\u00e7\u00e3o vier a ser considerada inv\u00e1lida nos termos de qualquer lei brasileira pertinente, o mesmo ser\u00e1 considerado divis\u00edvel quanto a essa disposi\u00e7\u00e3o e tal disposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser inoperante permanecendo o restante v\u00e1lido e obrigat\u00f3rio como se tal disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estivesse sido inclu\u00edda. N\u00e3o obstante, as Partes envidar\u00e3o seus melhores esfor\u00e7os para estabelecer uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e comercial aos problemas resultantes dessa declara\u00e7\u00e3o, invalidade ou inexequibilidade e a substituir\u00e3o por uma disposi\u00e7\u00e3o t\u00e3o pr\u00f3xima quanto poss\u00edvel e semelhante \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o inoperante, mas que por si s\u00f3 n\u00e3o seja inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel ou proibida por qualquer lei brasileira aplic\u00e1vel.", "size": 2, "hash": "1c16970a50518b5b62dacfaff7a93598", "id": 5}, {"snippet_links": [{"key": "c\u00f3digo-civil", "type": "definition", "offset": [114, 126]}, {"key": "validade-do-contrato", "type": "clause", "offset": [170, 190]}, {"key": "das-partes", "type": "definition", "offset": [234, 244]}], "samples": [{"hash": "bw63j0FIwZZ", "uri": "/pt/contracts/bw63j0FIwZZ#invalidade", "label": "Membership Agreement", "score": 22.689971498, "published": true}], "snippet": "A invalidade de qualquer cl\u00e1usula deste contrato n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das demais, nos termos do artigo 292\u00ba do C\u00f3digo Civil. Os erros, omiss\u00f5es e lapsos n\u00e3o afectam a validade do contrato e n\u00e3o prejudicar\u00e3o os direitos de qualquer das partes, devendo no entanto ser corrigidos logo que sejam detectados, para que a situa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omiss\u00e3o ou lapso n\u00e3o se ter verificado.", "size": 1, "hash": "6e8ac9d6709eb1febf709bc2ee37c3c7", "id": 6}, {"snippet_links": [{"key": "disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "clause", "offset": [18, 36]}], "samples": [{"hash": "8BbxUu0WeSF", "uri": "/pt/contracts/8BbxUu0WeSF#invalidade", "label": "Contract for Software Licensing", "score": 27.598220397, "published": true}], "snippet": "7 Prescri\u00e7\u00e3o. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8 Decad\u00eancia. 9 Obriga\u00e7\u00f5es.", "size": 1, "hash": "b21539725a6441564848b8bd2dd3b804", "id": 7}, {"snippet_links": [{"key": "lei-aplic\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [82, 95]}, {"key": "das-partes", "type": "definition", "offset": [316, 326]}, {"key": "demais-disposi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [339, 357]}], "samples": [{"hash": "jYE5iUExTtY", "uri": "/pt/contracts/jYE5iUExTtY#invalidade", "label": "Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Psicologia Integrativa", "score": 28.4512981718, "published": true}], "snippet": "Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o aqui contida for declarada inv\u00e1lida nos termos de qualquer Lei aplic\u00e1vel brasileira, os termos e dispositivos remanescentes do presente Contrato n\u00e3o ser\u00e3o afetados e a disposi\u00e7\u00e3o declarada inv\u00e1lida passar\u00e1 ent\u00e3o a ser nula de pleno direito e, como tal, dispensada de cumprimento por quaisquer das Partes, devendo as demais disposi\u00e7\u00f5es ora aven\u00e7adas permanecer v\u00e1lidas e vinculativas, como se tal disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida n\u00e3o fizesse parte deste instrumento.", "size": 1, "hash": "21780e32234369f27b04e79894819f14", "id": 8}, {"snippet_links": [{"key": "das-condi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "clause", "offset": [176, 196]}], "samples": [{"hash": "hHIMDHPdwUU", "uri": "/pt/contracts/hHIMDHPdwUU#invalidade", "label": "General Purchase Conditions", "score": 25.0524745875, "published": true}], "snippet": "14.1. Se por disposi\u00e7\u00e3o judicial ou qualquer outro motivo se declarar nulo ou inv\u00e1lido algum ou alguns dos pontos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra, os restantes pontos das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Compra permanecer\u00e3o inalterados e inteiramente v\u00e1lidos e eficazes, substituindo-se o ponto nulo ou inv\u00e1lido por outro que cumpra com os requisitos de validade e", "size": 1, "hash": "0da28f9f06d44d5cd7f38081d4a84e7f", "id": 9}, {"snippet_links": [{"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [4, 14]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [15, 21]}, {"key": "da-clt", "type": "clause", "offset": [53, 59]}, {"key": "sa\u00fade-e-seguran\u00e7a-do-trabalho", "type": "clause", "offset": [231, 260]}, {"key": "nesse-sentido", "type": "definition", "offset": [340, 353]}, {"key": "contrato-de-emprego", "type": "clause", "offset": [484, 503]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [844, 853]}, {"key": "da-contrata\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [883, 897]}], "samples": [{"hash": "1q7FdOGaFzO", "uri": "/pt/contracts/1q7FdOGaFzO#invalidade", "label": "Reforma Trabalhista E Contratos De Trabalho", "score": 27.4393042496, "published": true}], "snippet": "At\u00e9 a vig\u00eancia da lei n\u00ba 13.467/17 (art. 611-A, III, da CLT), n\u00e3o se admitia a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, via instrumento coletivo, do tempo para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso minimamente garantido por lei, por se tratar de medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, assegurado por norma de ordem p\u00fablica e, por isso, n\u00e3o pass\u00edvel de transa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido a s\u00famula 437, II, do colendo TST\u201d (TRT \u2013 3\u00aa R. \u2013 2\u00aa T. \u2013 RO 0010703-29.2017.5.03.0052 \u201cAceitar a aplicabilidade da lei nova com o contrato de emprego j\u00e1 pactuado \u00e9 alterar as regras do jogo com o campeonato em curso. Vulnera a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a boa-f\u00e9. (...) Ainda que n\u00e3o exista mais a norma jur\u00eddica ou tenha sido alterada por meio dela o entendimento aplicado, tal fato n\u00e3o pode ensejar a aplicabilidade imediata nos contratos j\u00e1 firmados e vigentes na \u00e1rea trabalhista, posto que, o direito j\u00e1 foi assegurado no momento da contrata\u00e7\u00e3o e no transcurso do pacto laboral e este direito n\u00e3o pode ser suprimido por n\u00e3o mais existir aquela norma jur\u00eddica.\u201d 4", "size": 1, "hash": "794fb52b99b199d9be32e25dadbebbb6", "id": 10}], "next_curs": "ClMSTWoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci8LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhNpbnZhbGlkYWRlIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"parents": [["sociedades-de-fato", "Sociedades de fato"], ["diversos", "Diversos"], ["disposi\u00e7\u00f5es-finais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS"], ["habilidades-e-atitudes-pessoais", "HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS"], ["conhecimentos-espec\u00edficos", "Conhecimentos Espec\u00edficos"]], "title": "Invalidade", "size": 34, "children": [["princ\u00edpios", "Princ\u00edpios"], ["anulabilidade", "Anulabilidade"], ["nulidade", "Nulidade"], ["caracter\u00edsticas", "Caracter\u00edsticas"]], "id": "invalidade", "related": [["invalidade-parcial", "INVALIDADE PARCIAL", "<strong>INVALIDADE</strong> PARCIAL"], ["nulidade", "Nulidade", "Nulidade"], ["funcionalidades", "Funcionalidades", "Funcionalidades"], ["estacionamento", "ESTACIONAMENTO", "ESTACIONAMENTO"], ["fracionamento-de-f\u00e9rias", "FRACIONAMENTO DE F\u00c9RIAS", "FRACIONAMENTO DE F\u00c9RIAS"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:36:17+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}