{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet": "45.1 O Gerente do Contrato dever\u00e1 ajustar os Pre\u00e7os do Contrato caso os impostos sejam alterados durante o per\u00edodo compreendido entre 30 (trinta) dias da data de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e a data da \u00faltima fatura. O reajuste dever\u00e1 refletir o percentual de varia\u00e7\u00e3o do valor dos impostos pagos pelo Contratado, assegurando-se que tal varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o tenha sido incorporada no Pre\u00e7o do Contrato ou de seus reajustes, referidos na Cl\u00e1usula 47 das CGC.", "snippet_links": [{"key": "gerente-do-contrato", "type": "definition", "offset": [7, 26]}, {"key": "os-pre\u00e7os", "type": "clause", "offset": [42, 51]}, {"key": "apresenta\u00e7\u00e3o-das-propostas", "type": "clause", "offset": [162, 188]}, {"key": "o-reajuste", "type": "clause", "offset": [216, 226]}, {"key": "do-valor", "type": "clause", "offset": [268, 276]}, {"key": "dos-impostos", "type": "clause", "offset": [277, 289]}, {"key": "pre\u00e7o-do-contrato", "type": "definition", "offset": [378, 395]}], "samples": [{"hash": "5fIdrLbPMdi", "uri": "/pt/contracts/5fIdrLbPMdi#impostos", "label": "Public Procurement Contract", "score": 34.5641937256, "published": true}, {"hash": "b314YCQ3SnN", "uri": "/pt/contracts/b314YCQ3SnN#impostos", "label": "Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica Nacional", "score": 34.5348091125, "published": true}, {"hash": "k9YBQiXn6R4", "uri": "/pt/contracts/k9YBQiXn6R4#impostos", "label": "Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica Nacional", "score": 34.1929016113, "published": true}], "size": 53, "hash": "78e4f4ef6d4c1b98fb4208b39b0e3214", "id": 1}, {"snippet": "Todos os impostos, despesas e encargos incidentes sobre o(s) produto(s) dever\u00e3o estar inclusos no(s) pre\u00e7o(s) final(is) do(s) mesmo(s).", "snippet_links": [{"key": "despesas-e-encargos", "type": "clause", "offset": [19, 38]}], "samples": [{"hash": "20j9epfYrRs", "uri": "/pt/contracts/20j9epfYrRs#impostos", "label": "Contract for Services", "score": 33.0316467285, "published": true}, {"hash": "1u5wztgcqIx", "uri": "/pt/contracts/1u5wztgcqIx#impostos", "label": "Service Agreement", "score": 33.0316467285, "published": true}, {"hash": "9sN9aUtzyq7", "uri": "/pt/contracts/9sN9aUtzyq7#impostos", "label": "Service Agreement", "score": 32.9461708069, "published": true}], "size": 13, "hash": "12650d0c2cf1e25530e9a9f86b1d8946", "id": 2}, {"snippet": "O Consultor poder\u00e1 estar sujeito a impostos locais (tais como imposto sobre valor adicionado ou sobre as vendas, encargos sociais ou imposto sobre a renda de estrangeiro n\u00e3o residente, direitos, taxas, gravames) sobre os montantes pag\u00e1veis pelo Contratante nos termos do Contrato. O Contratante declarar\u00e1 na Folha de Dados se o Consultor est\u00e1 sujeito a pagamento de algum imposto local. Os montantes destes impostos n\u00e3o dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na proposta de pre\u00e7o, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e3o avaliados, mas ser\u00e3o tratados durante as negocia\u00e7\u00f5es do contrato e as quantias correspondentes ser\u00e3o inclu\u00eddas no Contrato.", "snippet_links": [{"key": "encargos-sociais", "type": "clause", "offset": [113, 129]}, {"key": "termos-do-contrato", "type": "clause", "offset": [261, 279]}, {"key": "folha-de-dados", "type": "clause", "offset": [308, 322]}, {"key": "pagamento-de", "type": "clause", "offset": [353, 365]}, {"key": "proposta-de-pre\u00e7o", "type": "definition", "offset": [445, 462]}], "samples": [{"hash": "bDUSzs9p2OE", "uri": "/pt/contracts/bDUSzs9p2OE#impostos", "label": "Solicita\u00e7\u00e3o De Propostas", "score": 26.6663513184, "published": true}, {"hash": "9br3ilHijlo", "uri": "/pt/contracts/9br3ilHijlo#impostos", "label": "Solicita\u00e7\u00e3o De Propostas", "score": 26.6663513184, "published": true}, {"hash": "1RRDZo1Tms7", "uri": "/pt/contracts/1RRDZo1Tms7#impostos", "label": "Solicita\u00e7\u00e3o De Propostas", "score": 26.6663513184, "published": true}], "size": 11, "hash": "5f6647237f1f37f6feb26cbc5d2c72a5", "id": 3}, {"snippet": "Todos os valores apresentados est\u00e3o com os impostos inclusos.", "snippet_links": [], "samples": [{"hash": "flGkDdRWFpx", "uri": "/pt/contracts/flGkDdRWFpx#impostos", "label": "Licensing Agreement", "score": 31.7342338562, "published": true}, {"hash": "fCTioDH5EeO", "uri": "/pt/contracts/fCTioDH5EeO#impostos", "label": "Licensing Agreement", "score": 31.618598938, "published": true}, {"hash": "bENkjAAKVfE", "uri": "/pt/contracts/bENkjAAKVfE#impostos", "label": "Licensing Agreements", "score": 31.618598938, "published": true}], "size": 9, "hash": "c052dc1652ec58cbac84e2b2c613152b", "id": 4}, {"snippet": "Correr\u00e3o por conta da contratada as despesas referentes a impostos em geral, os quais dever\u00e3o estar computados no BDI Convencional.", "snippet_links": [{"key": "da-contratada", "type": "definition", "offset": [19, 32]}], "samples": [{"hash": "e3rnwsrF5xr", "uri": "/pt/contracts/e3rnwsrF5xr#impostos", "label": "Contract", "score": 32.2356376648, "published": true}, {"hash": "dTzaSvP7U6V", "uri": "/pt/contracts/dTzaSvP7U6V#impostos", "label": "Contract", "score": 31.7533950806, "published": true}, {"hash": "k7SNxRuBh53", "uri": "/pt/contracts/k7SNxRuBh53#impostos", "label": "Contract", "score": 31.4983959198, "published": true}], "size": 7, "hash": "c0280353983042193e28eacacec52f3a", "id": 5}, {"snippet": "Todas as taxas e outros encargos descritos no Contrato est\u00e3o sujeitos aos Impostos aplic\u00e1veis, que ser\u00e3o cobrados e ter\u00e3o de ser pagos al\u00e9m das taxas, nos termos do disposto no Contrato.", "snippet_links": [{"key": "outros-encargos", "type": "clause", "offset": [17, 32]}, {"key": "das-taxas", "type": "clause", "offset": [140, 149]}], "samples": [{"hash": "g13p12UuDEx", "uri": "/pt/contracts/g13p12UuDEx#impostos", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Adicionais Para Servi\u00e7os De Consultoria", "score": 33.6384277344, "published": true}, {"hash": "aqAgs3vgsiu", "uri": "/pt/contracts/aqAgs3vgsiu#impostos", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais Para Servi\u00e7os Da Sap", "score": 32.5965042114, "published": true}, {"hash": "ezLo33XWSGQ", "uri": "/pt/contracts/ezLo33XWSGQ#impostos", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais Para Servi\u00e7os Sap", "score": 31.6165275574, "published": true}], "size": 6, "hash": "816ad1a825bfc0649e1260e7e0e765ea", "id": 6}, {"snippet": "O cliente concorda em pagar (e reembolsar a SISW ou seus parceiros de canal autorizados, se aplic\u00e1vel, mediante solicita\u00e7\u00e3o, caso a SISW ou seus parceiros de canal autorizados sejam obrigados a efetuar o pagamento) quaisquer impostos, avalia\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, todos os impostos nacionais, estrangeiros, estaduais, locais, regionais, provinciais ou municipais de vendas e/ou de uso, impostos ad valorem, de produtos e servi\u00e7os, sobre o consumo, sobre bens m\u00f3veis, ad valorem, impostos aduaneiros, taxas de importa\u00e7\u00e3o, imposto de selo, imposto sobre bens intang\u00edveis, despesas de registo ou outras taxas ou encargos de qualquer tipo ou natureza que sejam cobrados, ou impostos por qualquer autoridade governamental sobre o uso do Software pelo Cliente ou licen\u00e7a do Software, ou sobre o recebimento de quaisquer servi\u00e7os, mas n\u00e3o incluindo impostos com base no lucro l\u00edquido da SISW. Se o Cliente estiver isento de impostos sobre valor agregado ou sobre vendas, e utilizar o produto ou servi\u00e7o aqui prestados de forma isenta, ou de outra forma for considerado n\u00e3o sujeito a impostos sobre valor agregado ou vendas, o Cliente dever\u00e1 fornecer um certificado de isen\u00e7\u00e3o v\u00e1lido e assinado, autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento direta, ou outra documenta\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 aprovada pelo governo para a SISW. Se o Cliente for obrigado por lei a fazer qualquer dedu\u00e7\u00e3o de imposto de renda ou a reter imposto de renda de qualquer quantia a ser paga diretamente \u00e0 SISW abaixo, o Cliente dever\u00e1 efetuar imediatamente seu pagamento \u00e0s autoridades fiscais em vigor e tamb\u00e9m fornecer prontamente \u00e0 SISW os recibos fiscais oficiais ou outro t\u00edtulo emitido pelas autoridades fiscais aplic\u00e1veis que sejam suficientes para estabelecer que os impostos sobre os rendimentos tenham sido pagos, e permitir que a SISW fundamente um pedido de isen\u00e7\u00e3o de impostos para os referidos pagamentos de imposto de renda feitos em seu nome pelo Cliente.", "snippet_links": [{"key": "o-pagamento", "type": "clause", "offset": [202, 213]}, {"key": "produtos-e-servi\u00e7os", "type": "definition", "offset": [448, 467]}, {"key": "bens-m\u00f3veis", "type": "definition", "offset": [492, 503]}, {"key": "imposto-de-selo", "type": "clause", "offset": [559, 574]}, {"key": "autoridade-governamental", "type": "definition", "offset": [730, 754]}, {"key": "uso-do-software", "type": "clause", "offset": [763, 778]}, {"key": "licen\u00e7a-do-software", "type": "clause", "offset": [795, 814]}, {"key": "lucro-l\u00edquido", "type": "definition", "offset": [901, 914]}, {"key": "de-pagamento", "type": "clause", "offset": [1238, 1250]}, {"key": "boa-f\u00e9", "type": "clause", "offset": [1284, 1290]}, {"key": "imposto-de-renda", "type": "definition", "offset": [1388, 1404]}, {"key": "isen\u00e7\u00e3o-de-impostos", "type": "clause", "offset": [1843, 1862]}], "samples": [{"hash": "7fO488erBS0", "uri": "/pt/contracts/7fO488erBS0#impostos", "label": "Licensing Agreement", "score": 27.1289653778, "published": true}, {"hash": "eSfAa5so5GC", "uri": "/pt/contracts/eSfAa5so5GC#impostos", "label": "End User License Agreement (Eula)", "score": 23.7775497437, "published": true}, {"hash": "11uZRtHRygR", "uri": "/pt/contracts/11uZRtHRygR#impostos", "label": "Licensing Agreement", "score": 23.7775497437, "published": true}], "size": 6, "hash": "2530e68e8df86280fac7a3c44a0337d6", "id": 7}, {"snippet": "8.1. Embora efetue o pagamento \u00e0s Contratadas pelos bens/obras/servi\u00e7os recebidos, a ENEL dever\u00e1 reter os montantes de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de seguridade social (com efeito fiscal) aplic\u00e1vel no Pa\u00eds de resid\u00eancia da Contratada e/ou nos termos de qualquer outra legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao Contrato.\n8.2. As Partes comprometem-se mutuamente a cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es, a tratar de toda a documenta\u00e7\u00e3o e a fornecer os documentos necess\u00e1rios ao pagamento adequado dos impostos, incluindo reten\u00e7\u00f5es e outras obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 Contratada, cumprindo os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Da mesma forma, as Partes comprometem-se a colaborar para obter isen\u00e7\u00f5es ou outros benef\u00edcios fiscais aplic\u00e1veis ao Contrato. Se, em fun\u00e7\u00e3o de uma falta de dilig\u00eancia ou qualquer outra causa imput\u00e1vel \u00e0 Contratada, a ENEL perder o direito a um benef\u00edcio fiscal, poder\u00e1 descontar do pre\u00e7o devido \u00e0 Contratada o valor equivalente ao benef\u00edcio fiscal n\u00e3o aferido.\n8.3. Caso esteja em vigor algum tratado celebrado entre o Pa\u00eds de resid\u00eancia da Contratada e o Pa\u00eds de resid\u00eancia da empresa do Grupo ENEL em quest\u00e3o para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e caso a Contratada invoque a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es desse tratado, dever\u00e1 apresentar \u00e0 ENEL o seu certificado de resid\u00eancia fiscal (ou qualquer outra declara\u00e7\u00e3o/certid\u00e3o necess\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contra a dupla tributa\u00e7\u00e3o) para fins de classifica\u00e7\u00e3o da natureza de renda no \u00e2mbito do tratado contra a dupla tributa\u00e7\u00e3o, devendo a Contratada ter em conta a interpreta\u00e7\u00e3o em vigor no Pa\u00eds em que a empresa do Grupo ENEL estiver localizada. Este atestado, em princ\u00edpio, \u00e9 v\u00e1lido pelo per\u00edodo de um ano, salvo se a legisla\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds em que a empresa do Grupo ENEL estiver localizada estabelecer um per\u00edodo mais curto. Em qualquer dos casos, quando a validade de cada certificado expirar, a Contratada dever\u00e1 apresentar outro certificado v\u00e1lido.\n8.4. Caso a ENEL seja instada a efetuar dedu\u00e7\u00f5es nos pagamentos devidos \u00e0 Contratada, mediante solicita\u00e7\u00e3o da \u00faltima, a ENEL dever\u00e1 emitir um certificado que demonstre as dedu\u00e7\u00f5es aplicadas e mais especificamente com rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos e aos valores retidos.\n8.5. Caso haja materiais ou equipamentos enviados do exterior, os impostos dever\u00e3o ser pagos tal como indicado a seguir:\na) A Contratada dever\u00e1 pagar todos os impostos e encargos aplic\u00e1veis aos produtos nos pa\u00edses de origem de tais produtos, al\u00e9m daqueles aplic\u00e1veis nos pa\u00edses nos quais os referidos produtos tenham transitado at\u00e9 \u00e0 entrega final, bem como todos os impostos incidentes no Pa\u00eds de destino, devidos em consequ\u00eancia benef\u00edcios econ\u00f4micos obtidos com a sua venda.\nb) A Contratada tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar as despesas e impostos de importa\u00e7\u00e3o ou equivalentes no Pa\u00eds de destino, bem como demais encargos aduaneiros oficiais incidentes sobre os equipamentos e/ou materiais importados, salvo acordo em contr\u00e1rio com a ENEL.\n8.6. Os impostos incidentes sobre materiais ou equipamentos de origem nacional dever\u00e3o ser pagos pela ENEL ou pela Contratada, nos termos do disposto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.", "snippet_links": [{"key": "o-pagamento", "type": "clause", "offset": [19, 30]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [116, 125]}, {"key": "seguridade-social", "type": "clause", "offset": [159, 176]}, {"key": "pa\u00eds-de-resid\u00eancia", "type": "definition", "offset": [210, 228]}, {"key": "da-contratada", "type": "definition", "offset": [229, 242]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-aplic\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [277, 297]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [316, 325]}, {"key": "documentos-necess\u00e1rios", "type": "clause", "offset": [431, 453]}, {"key": "dos-impostos", "type": "clause", "offset": [476, 488]}, {"key": "obriga\u00e7\u00f5es-legais", "type": "clause", "offset": [519, 536]}, {"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [548, 560]}, {"key": "outros-benef\u00edcios", "type": "clause", "offset": [700, 717]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [853, 862]}, {"key": "do-pre\u00e7o", "type": "clause", "offset": [903, 911]}, {"key": "da-empresa", "type": "clause", "offset": [1099, 1109]}, {"key": "das-disposi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [1206, 1221]}, {"key": "da-natureza", "type": "clause", "offset": [1438, 1449]}, {"key": "per\u00edodo-de", "type": "definition", "offset": [1668, 1678]}, {"key": "dos-casos", "type": "clause", "offset": [1814, 1823]}, {"key": "impostos-e-encargos", "type": "clause", "offset": [2354, 2373]}, {"key": "origem-nacional", "type": "clause", "offset": [2988, 3003]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [3035, 3050]}], "samples": [{"hash": "eDOK00042xa", "uri": "/pt/contracts/eDOK00042xa#impostos", "label": "General Contract Conditions", "score": 28.15102005, "published": true}, {"hash": "4NHOkH1MFEE", "uri": "/pt/contracts/4NHOkH1MFEE#impostos", "label": "General Contract Conditions", "score": 27.9927139282, "published": true}], "size": 6, "hash": "f4f80907309fbee52186c1b4342ead14", "id": 8}, {"snippet": "As tarifas devidas conforme este Contrato n\u00e3o incluem tributos e taxas (incluindo, por\u00e9m n\u00e3o exclusivamente, impostos aplic\u00e1veis retidos na fonte ou sobre o valor adicionado ou qualquer outro tributo ou taxa) que sejam cobrados por \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio devidamente constitu\u00eddo com base nas tarifas devidas \u00e0 UPS conforme o presente. Voc\u00ea ter\u00e1 responsabilidade exclusiva pelo c\u00e1lculo e pelo pagamento de tais tributos ao \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio respons\u00e1vel, e n\u00e3o deduzir\u00e1 das tarifas devidas o montante dos tributos pagos.", "snippet_links": [{"key": "pagamento-de", "type": "clause", "offset": [386, 398]}, {"key": "das-tarifas", "type": "clause", "offset": [461, 472]}, {"key": "dos-tributos", "type": "clause", "offset": [492, 504]}], "samples": [{"hash": "79cuIhiTtQM", "uri": "/pt/contracts/79cuIhiTtQM#impostos", "label": "Technology Contracts", "score": 27.2354545593, "published": true}, {"hash": "7T07ZattXRU", "uri": "/pt/contracts/7T07ZattXRU#impostos", "label": "Technology Contracts", "score": 27.1697463989, "published": true}, {"hash": "ky91hMJGSpl", "uri": "/pt/contracts/ky91hMJGSpl#impostos", "label": "Contrato De Tecnologia", "score": 26.931552887, "published": true}], "size": 5, "hash": "8caaf9ef63c075da4233547b67f51c9d", "id": 9}, {"snippet": "Todas os valores e demais cobran\u00e7as descritas no Contrato est\u00e3o sujeitas aos Impostos aplic\u00e1veis, que ser\u00e3o cobrados al\u00e9m dos valores, nos termos do Contrato.", "snippet_links": [{"key": "dos-valores", "type": "clause", "offset": [122, 133]}, {"key": "termos-do-contrato", "type": "clause", "offset": [139, 157]}], "samples": [{"hash": "ic0YqWk0h7z", "uri": "/pt/contracts/ic0YqWk0h7z#impostos", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais Para Servi\u00e7os Cloud E Servi\u00e7os Profissionais", "score": 33.7533950806, "published": true}, {"hash": "j4KvOneq70P", "uri": "/pt/contracts/j4KvOneq70P#impostos", "label": "Terms and Conditions", "score": 33.7314949036, "published": true}, {"hash": "8vg9UOe47Vo", "uri": "/pt/contracts/8vg9UOe47Vo#impostos", "label": "Terms and Conditions", "score": 31.5453548431, "published": true}], "size": 5, "hash": "883744a4a5b221bf1b2c1e4618446a7b", "id": 10}], "next_curs": "ClESS2oVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci0LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhFpbXBvc3RvcyMwMDAwMDAwYQyiAQJwdBgAIAA=", "clause": {"title": "Impostos", "parents": [["geral", "Geral"], ["contrato", "Contrato"], ["condi\u00e7\u00f5es-gerais-do-contrato-cgc", "Condi\u00e7\u00f5es Gerais Do Contrato CGC"], ["pagamento", "Pagamento"], ["s\u00e3o-obriga\u00e7\u00f5es-da-contratada", "S\u00c3O OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA"]], "children": [["simples-nacional", "SIMPLES NACIONAL"], ["obriga\u00e7\u00f5es-do-cliente", "Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente"], ["publicidade", "Publicidade"], ["sem-aliciamento-ou-contrata\u00e7\u00f5es", "Sem Aliciamento ou Contrata\u00e7\u00f5es"], ["", ""]], "size": 384, "id": "impostos", "related": [["contratantes", "CONTRATANTES", "CONTRATANTES"], ["nulidade", "Nulidade", "Nulidade"], ["contratante", "CONTRATANTE", "CONTRATANTE"], ["licenciamento", "Licenciamento", "Licenciamento"], ["licenciamento-ambiental", "Licenciamento Ambiental", "Licenciamento Ambiental"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-18T05:44:56+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}