EXECUÇÃO DO CONTRATO. 11.1 - A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso XII, do artigo 55, do mesmo Diploma Legal.
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Samples: Contrato De Licença De Uso De Software Com Implantação E Suporte Técnico, Contrato De Aquisição De Materiais Elétricos, Hidráulicos E De Construções, Edital De Licitação
EXECUÇÃO DO CONTRATO. 11.1 - – A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso XII, do artigo 55, do mesmo Diploma Legal.
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Samples: Contrato De Aquisição Imediata De Patrulha Mecanizada, Contrato De Aquisição De Combustíveis
EXECUÇÃO DO CONTRATO. 11.1 - 14.1. A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regularContrato regula-se-ão se pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, se supletivamente, os princípios da Teoria Geral de teoria geral dos Contratos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, art. 54 da Lei nº 8.666/93, c/c combinado com o inciso XII, XII do artigo 55, art. 55 do mesmo Diploma Legaldiploma legal.
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Samples: www.gov.br