Common use of DOS PROCEDIMENTOS Clause in Contracts

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. 2.1 O Fiscal gestor/fiscal técnico do Contrato designado pela CONTRATANTE contrato acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. 2.1.1 Serão considerados para subsidiar o gestor/fiscal técnico do contrato os relatos encaminhados por funcionários, colaboradores e demais usuários das dependências do CFC para o email ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇. 2.2 Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal fiscal do Contrato contrato notificará o preposto da a CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. 2.3 A notificação quanto a à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. 2.4 Constatando a irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal fiscal do Contrato contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;acontecido e encaminhará à Diretoria da CONTRATANTE para as providências necessárias. 2.5. 2.5 O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da à CONTRATADA, garantida a ampla defesa e o qual, constatando a ocorrênciacontraditório. 2.5.1 Havendo divergências, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do ContratoCONTRATADA registrar a sua versão dos fatos. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto 2.6 No ato da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal mensal, para ateste e pagamento, o Fiscal fiscal do Contrato contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. 2.7 A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, CONTRATADA emitirá nota fiscal ou fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do com o valor devido exato dimensionado pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviçosfiscalização com base neste IMR. 2.8. 2.8 O Fiscal fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato contrato juntará a estas à fatura os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará período para cada pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal 2.1 Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará sistema até a execução data e horários definidos no preâmbulo deste Edital, especificando a(s) marca(s) dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAmateriais. 2.2. Verificando 2.1.1 Para inserção de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar rigorosamente a existência descrição e unidade de irregularidades fornecimento dos materiais constantes do Anexo I deste Edital. 2.2 O Pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Edital. 2.3 Após a classificação das propostas para a participação na prestação dos serviçosfase de disputa de preços, o Fiscal Pregoeiro dará a seqüência ao processo de Pregão, comunicando aos fornecedores classificados na data e horário definidos no Edital. 2.4 O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote de acordo com o especificado no Anexo I. 2.5 O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada lote. 2.6 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas. 2.6.1 No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, vale os valores obtidos na etapa de propostas. 2.7 Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), os proponentes deverão encaminhar lances, exclusivamente por meio do Contrato notificará sistema eletrônico, sendo o preposto proponente imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor. 2.8 Os proponentes poderão oferecer lances sucessivos, pelo preço global por lote, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 2.9 Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 2.9.1 Se algum proponente fizer um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexeqüíveis ou excessivas) poderá tê-lo cancelado pelo Pregoeiro através do sistema. A disputa será suspensa, sendo emitido um aviso e na seqüência o Pregoeiro justificará o motivo da CONTRATADA exclusão através de mensagem aos participantes e em seguida, a disputa será reiniciada pelo Pregoeiro. 2.10 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 2.11 Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as proponentes serão informadas em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 2.12 A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por decisão do Pregoeiro mediante encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo facultado ao Pregoeiro a sua prorrogação, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, determinado aleatoriamente pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 2.13 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às proponentes, para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 2.14 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos à Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes. 2.15 Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar contrapropostas diretamente à proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, pelo sistema eletrônico, para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentosseja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. 2.3. A notificação quanto 2.16 Após análise da proposta e da documentação, o Pregoeiro anunciará a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fatoproponente vencedora. 2.4. Constatando irregularidade passível 2.16.1 Havendo divergência entre o valor unitário e o total, prevalecerá o cotado em preço unitário, devendo o Pregoeiro proceder à correção no valor total. 2.17 Na hipótese da proposta ou do lance de notificação por escritomenor preço não ser aceito ou se a proponente vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Fiscal Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do Contrato preencherá termo proponente, na ordem de notificaçãoclassificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, segundo o dia e a hora critério do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no períodomenor preço por ▇▇▇▇, e os encaminhará para pagamentoassim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal A gestão e a equipe de fiscalização do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará contrato serão designadas pelo Crea-PR, de maneira a possibilitar o acompanhamento da execução dos serviços prestados, atuando bem como a atuação, quando necessário, junto ao preposto indicado pela CONTRATADApelo Contratado. 2.2. Verificando Verificando-se a existência de irregularidades na prestação dos serviçosexecução do objeto, o Fiscal a Fiscalização do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA do Contratado para que esta solucione o problema a inconformidade ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a da existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escritocontrato, a depender dependendo da gravidade da situação ou da reincidência do sua reincidência, será formal e relatará o fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contratopodendo ser por meio eletrônico (e-mail). 2.5.12.3.1. Havendo divergências quanto Na hipótese de o Contratado não prestar as informações necessárias, ou ainda não solucionar a irregularidade no prazo estabelecido pela fiscalização, será autuado o competente processo administrativo, visando às providências inerentes à veracidade dos fatosaplicação das sanções estabelecidas, deverá se assim for o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãocaso. 2.62.3.2. Em até cinco Dependendo da gravidade da inconformidade observada, a fiscalização do Crea-PR poderá autuar de plano o processo indicado no subitem anterior. 2.4. No prazo de 05 (cinco) dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentodos respectivos documentos fiscais, o Fiscal Contratado deverá consultar formalmente a fiscalização do Contrato informará à CONTRATADA sobre o resultado da avaliação mensal do serviçoserviço naquele período. 2.72.5. A CONTRATADAO Contratado, de posse das informações repassadas pelo Fiscal pela fiscalização do Contrato, emitirá fatura o documento fiscal mensal relativa relativo aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE pelo Crea- PR os descontos relativos à aplicação do Acordo Índice de Nível Medição de ServiçosResultados – IMR, quando aplicáveis. 2.82.6. O Fiscal do Contato, pagamento ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, Contratado somente o fará quando verificada será processado se efetuada a dedução dos descontos acima mencionadosdeterminada pela aplicação do IMR, se assim for o caso, bem como forem apresentados os demais documentos exigidos no Contrato. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal 3.1 Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará sistema até a execução dos serviços prestadosdata e horário definidos no preâmbulo deste Edital, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAespecificando uma única marca para cada item. 2.23.1.1 Para inserção de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento do objeto, constante neste Edital e seus Anexos. 3.1.2 No campo “MARCA” da proposta eletrônica, deverá ser especificada a marca de cada produto ofertado. Verificando Porém, não serão aceitas expressões do tipo “diversas”, “marcas diversas”, ou quaisquer outras. 3.1.3 No campo “FABRICANTE” da proposta eletrônica, deverá ser especificado o fabricante de cada produto constante no item ofertado. Em não cabendo todos os fabricantes, deverão ser inseridos somente os que couberem. Porém, não serão aceitas expressões do tipo “diversas”, “fabricantes diversos”, ou quaisquer outras. 3.1.4 No campo “DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR” da proposta eletrônica, deverão ser incluídas somente informações que complementem a existência especificação do produto. 3.2 As microempresas e empresas de irregularidades pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/2006, deverão clicar no campo “Declaro,sob as penas da Lei, de que cumpro com os requisitos legais para a qualificação como cooperativa, microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento diferenciado e estabelecido, nos termos dos Arts. 42 a 49, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 ou da Lei 11.488 de 15 de junho de 2007.”, disponível na prestação tela de envio de propostas. Caso não o faça, a empresa será tratada sem os privilégios da citada LC. 3.3 O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Edital e/ou as propostas consideradas inexequíveis. 3.3.1 O julgamento das propostas será feito pelo menor valor , de acordo com o especificado no Anexo I. 3.4 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas. 3.4.1 No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas. 3.5 Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do provedor eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor. 3.5.1 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, considerando o valor unitário item, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos serviçosmesmos. 3.6 Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 3.6.1 Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo pregoeiro através do sistema. 3.7 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 3.8 Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 3.9 A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo facultado ao pregoeiro a sua prorrogação, após o que transcorrerá período de tempo de até 25 (vinte e cinco) minutos, determinado aleatoriamente pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 3.10 No caso de desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregã Eletrônico, o Fiscal sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 3.11 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Contrato notificará Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes. 3.12Após o preposto encerramento da CONTRATADA etapa de lances da Sessão Pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que esta solucione seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o problema ou preste os devidos esclarecimentoscritério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. 2.3. A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.14.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar a proposta de preços exigidos no Edital, exclusivamente, por meio do Portal de Compras Públicas, até a data e hora estabelecidos, quando, então, se encerrará automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.1. Os documentos de habilitação deverão estar no formato PDF. 4.1.2. Os documentos de habilitação do licitante melhor classificado serão disponibilizados para avaliação do (a) Pregoeiro (a) e para acesso público somente após o encerramento da sessão pública de lances. 4.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. Após o início da sessão pública do pregão eletrônico não caberá desistência da proposta e/ou do lance ofertado. 4.3. Para inserção de sua proposta inicial, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento do objeto, constante neste Edital e seus Anexos. 4.3.1. No campo “MARCA” da proposta eletrônica, deverá ser especificada uma única marca e modelo para cada item ofertado. Não serão aceitas expressões do tipo “diversas”, “marcas diversas” ou quaisquer outras expressões similares. 4.3.2. No campo “FABRICANTE” da proposta eletrônica, deverá ser especificado um único fabricante para cada item ofertado. Não serão aceitas expressões do tipo “diversas”, “fabricantes diversos” ou quaisquer outras expressões similares. 4.3.3. No campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM” da proposta eletrônica, deverão ser incluídas somente informações que complementem a especificação do produto. 4.4. As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/06, deverão clicar SIM no campo “Declaro para os devidos fins legais, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, estar enquadrado como ME/EPP/COOP conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apto, portanto, a exercer o direito de preferência”. 4.4.1. Caso a empresa assinale a opção NÃO, a mesma será tratada sem os benefícios da Lei Complementar 123/06. 4.5. O Fiscal (A) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAEdital e/ou que forem manifestamente inexequíveis. 2.24.5.1. Verificando O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com o especificado no Anexo I. 4.5.2. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes. 4.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a). 4.7. Somente as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a) participarão da etapa de envio de lances. 4.8. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas. 4.8.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas. 4.9. Aberta a existência etapa competitiva (sessão pública de irregularidades na prestação dos serviçoslances), o Fiscal licitante poderá encaminhar lances, exclusivamente por meio do Contrato notificará sistema eletrônico, sendo o preposto licitante imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 4.9.1. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, considerando o valor unitário do item, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 4.10. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 4.10.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 4.11. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo(a) Pregoeiro(a) através do sistema. 4.12. Durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 4.13. A etapa de lances da CONTRATADA Sessão Pública será no modo de disputa Aberto e Fechado, conforme art. 33 do Decreto Federal 10.024/2019. 4.13.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos. 4.13.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 4.13.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 4.13.3. Encerrado o prazo de que trata o subitem 4.13.2, o sistema abrirá a oportunidade para que esta solucione o problema ou preste autor da oferta de valor mais baixo e os devidos esclarecimentosautores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 2.34.13.4. A notificação quanto a existência Na ausência de, no mínimo, 03 (três) ofertas nas condições de irregularidades que trata o subitem 4.13.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na execução ordem de classificação, até o máximo de 03 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fatoprazo. 2.44.13.5. Constatando irregularidade passível de notificação por escritoEncerrados os prazos estabelecidos nos subitens 4.13.3 e 4.13.4, o Fiscal do Contrato preencherá termo sistema ordenará os lances em ordem crescente de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contratovantajosidade. 2.5.14.13.6. Havendo divergências quanto à veracidade Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.subitens 4.13.3 e

DOS PROCEDIMENTOS. 2.13.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário ora definidos no preâmbulo deste edital, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 3.2. Para inserção de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento indicando uma única marca para o produto ofertado, dos materiais constantes do Anexo I do Edital. 3.3. O Fiscal pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAEdital. 2.23.4. Verificando Após a existência classificação das propostas para a participação na fase de irregularidades na prestação dos serviçosdisputa de preços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentospregoeiro dará sequência ao processo de Pregão, comunicando aos fornecedores classificados na data e horários definidos no edital. 2.33.5. A notificação quanto O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR ITEM de acordo com o especificado no ANEXO I. 3.6. O Pregoeiro via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escritodivulgação da melhor proposta para cada item. 3.7. Aberta a etapa competitiva (sessão pública), a depender da gravidade da situação ou da reincidência licitante deverá encaminhar lances, exclusivamente por meio do fatosistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento e respectivo valor. 2.43.8. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, Somente serão aceitos os lances cujos valores forem menores que o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” último lance registrado no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contratosistema. 2.5.13.9. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatosNão serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãoprevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 2.63.10. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentoDurante a sessão pública do Pregão Eletrônico, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADAos licitantes serão informados em tempo real, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviçosmenor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. 3.1 O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao a preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. 3.2 Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. 3.3 A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou verbal, devendo sempre ser registrada por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o escrito pelo Fiscal do Contrato que preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;. 2.5. 3.4 O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. 3.5 Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de d e notificação. 2.6. Em 3.6 No caso de haver ocorrências que incidam em multa ou glosas para a Contratada, o Fiscal do Contrato informará o fato à CONTRATADA em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da próxima fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. 3.7 A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. 3.8 O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. 3.9 Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal A gestão e a equipe de fiscalização do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará contrato serão designados pelo CRCPR, de maneira a possibilitar o acompanhamento da execução dos serviços prestados, atuando bem como a atuação, quando necessário, junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando Verificando-se a existência de irregularidades na prestação dos serviçosexecução do objeto, o Fiscal a Fiscalização do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema a inconformidade ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a da existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escritocontrato, a depender dependendo da gravidade da situação ou da reincidência do sua reincidência, será formal e relatará o fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido, podendo ser por meio eletrônico (e-mail); 2.52.3.1. O termo Na hipótese de notificação a CONTRATADA não prestar as informações necessárias, ou ainda não solucionar a irregularidade no prazo estabelecido pela fiscalização, será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADAautuado o competente processo administrativo, visando às providências inerentes à aplicação das sanções estabelecidas, se assim for o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contratocaso. 2.5.12.3.2. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatosDependendo da gravidade da inconformidade observada, deverá a fiscalização do CRCPR poderá autuar de plano o preposto da CONTRATADA registrar suas razões processo indicado no próprio termo de notificaçãosubitem anterior. 2.62.4. Em até cinco No prazo de 05 (cinco) dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentodos respectivos documentos fiscais, o Fiscal a CONTRATADA deverá consultar formalmente a fiscalização do Contrato informará à CONTRATADA sobre o resultado da avaliação mensal do serviçoserviço naquele período. 2.72.5. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal pela fiscalização do Contrato, emitirá fatura o documento fiscal mensal relativa relativo aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE pelo CRCPR os descontos relativos à aplicação do Acordo Índice de Nível Medição de ServiçosResultados – IMR, quando aplicáveis. 2.82.6. O Fiscal do Contato, ao receber da pagamento à CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada será processado se efetuada a dedução dos descontos acima mencionadosdeterminada pela aplicação do IMR, se assim for o caso, bem como forem apresentados os demais documentos exigidos no Contrato. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará 4.4.3.1 - Os membros da Equipe de Gestão Contratual acompanharão a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços4.4.3.2 - Do referido acompanhamento, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos.deverá apontar as irregularidades encontradas e classificá-las, conforme tabela abaixo: Tabela 06 - Classificação do Nível de Irregularidades 001 Levíssima 002 Leve 003 Média 004 Grave 005 Gravíssima 2.3. 4.4.3.3 - A notificação quanto a à existência de irregularidades na execução do no contrato poderá deverá ser verbal ou por escrito, a depender independente da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. 4.4.3.4 - Constatando irregularidade passível de notificação por escritonotificação, o Fiscal do Contrato preencherá termo Termo de notificaçãoNotificação de Irregularidade, relatando a ocorrência, seu tipo e nível, grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;acontecido e demais dados julgados relevantes para o perfeito entendimento e avaliação da ocorrência. 2.5. 4.4.3.5 - O termo Termo de notificação será imediatamente apresentado Notificação de Irregularidade poderá ser encaminhado por e-mail à CONTRATADA ou impresso em 02 (duas) vias e entregue ao preposto da CONTRATADACONTRATADA ou a seu empregado designado para serviços administrativos relacionados à execução do contrato, o qualqual deverá protocolar o seu recebimento, constatando apontando data e hora da entrega e recebimento, ficando uma das vias com o Fiscal do contrato designado pela PMDF, abrindo Prazo para a Apresentação das Justificativas Preliminares e Tratativas. 4.4.3.6 - Caso o Termo de Notificação de Irregularidade seja encaminhado via e-mail, o Preposto ou seu servidor designado, deverá dar ciência do recebimento do referido documento pela mesma via. Caso não o faça, a CONTRATANTE presumirá o recebimento e abrirá prazo de resposta segundo tabela de Prazo para a Apresentação das Justificativas Preliminares e Tratativas, considerado a data e hora do envio e apenas os dias úteis para sua contagem. 4.4.3.7 - A CONTRATANTE considerará Grave a falta de resposta ao Termo de Notificação de Irregularidade por parte da CONTRATADA no prazo fixado, devendo ser, a partir desta ocorrência, deverá atestar de pronto seu o nível da irregularidade elevado ao nível “vistograve” no documentoe, que ficará sob em já sendo “grave”, ao nível “gravíssimo”, ficando a guarda do Fiscal do Contratodata desta ocorrência o prazo final esperado para resposta. 2.5.14.4.3.8 - As regras para aplicação de sansões à CONTRATADA serão aquelas previstas no Decreto DF n. 26.851/2006. Havendo divergências quanto Já os procedimentos e regras a serem seguidas para aplicação de glosas são aquelas estabelecidas no Termo de Referência. 4.4.3.9 - A CONTRATADA poderá alterar os procedimentos e a metodologia de avaliação durante a execução contratual sempre que o novo sistema se mostrar mais eficiente que o anterior e não houver prejuízos para a CONTRATADA. 4.4.3.10 - As alterações que forem aprovadas em comum acordo deverão ser registradas em documento aditivo, assinado pelas partes, e anexado ao contrato vigente à veracidade dos fatosépoca. 4.4.3.11 - As situações abrangidas se referem a fatos cotidianos da execução do contrato, deverá não isentando a CONTRATADA das demais responsabilidades ou sanções legalmente previstas. 4.4.3.12 - Após o recebimento, o preposto da CONTRATADA registrar suas razões deverá apresentar as devidas justificativas e tratativas para a(s) ocorrência(s) apontada(s), respeitando a tabela de prazos a seguir: Tabela 07 - Prazo para a Apresentação das Justificativas Preliminares e Tratativas 001 Levíssima 48 horas 002 Leve 24 horas 003 Média 12 horas 004 Grave 08 horas 005 Gravíssima 04 horas 4.4.3.13 - Caso a CONTRATADA, dentro dos prazos estabelecidos no próprio termo item anterior, não apresente justificativa preliminar pela inobservância das condições fixadas, o procedimento para averiguação prévia do não cumprimento do SLA será finalizado e abrir-se-á processo administrativo correspondente para apuração e eventuais aplicações de notificaçãosanções. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. 4.4.3.14 - A CONTRATADA, responsável pela emissão mensal da fatura relativa aos serviços prestados no período, segundo os resultados dos processos administrativos que correrão por ato próprio da Equipe de posse das informações repassadas pelo Fiscal Gestão e Fiscalização do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo terá abatido do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do das glosas previstas no Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato4.4.3.15 - A EGFC, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. 4.4.3.16 - Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato a EGFC juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. 23.2.1 - O Fiscal gestor/fiscal técnico do Contrato designado pela CONTRATANTE contrato acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. a) ▇▇▇▇▇ considerados para subsidiar o gestor/fiscal técnico do contrato os relatos encaminhados por funcionários, colaboradores e demais usuários das dependências do Fórum Trabalhista de Belém - anexo V para o e-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. 23.2.2 - Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal fiscal do Contrato contrato notificará o preposto da a CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. 23.2.3 - A notificação quanto a à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. 23.2.4 - Constatando a irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal fiscal do Contrato contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;acontecido e encaminhará à Diretoria da CONTRATANTE para as providências necessárias. 2.5. 23.2.5 - O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da à CONTRATADA, garantida a ampla defesa e o qual, constatando a ocorrênciacontraditório. a) Havendo divergências, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do ContratoCONTRATADA registrar a sua versão dos fatos. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto 23.2.6 - No ato da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal mensal, para ateste e pagamento, o Fiscal fiscal do Contrato contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. 23.2.7 - A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, CONTRATADA emitirá nota fiscal ou fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do com o valor devido exato dimensionado pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviçosfiscalização com base neste IMR. 2.8. 23.2.8 - O Fiscal fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato contrato juntará a estas à fatura os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará período para cada pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1a) O cadastro do CONTRATANTE deverá ser realizado ou atualizado previamente a sua compra, por telefone ou pelo sitio eletrônico da CONTRATADA, mediante o preenchimento dos dados pessoais ou empresariais. b) O CONTRATANTE aceita todos os termos e condições deste Contrato. c) O pagamento pela aquisição do respectivo produto será na forma eleita pelo CONTRATANTE dentre aquelas disponibilizadas pela CONTRATADA, o qual deverá ser efetuado somente a favor da mesma, d) O pagamento do frete é de responsabilidade do CONTRATANTE. e) O prazo de entrega do produto dependerá da sua disponibilidade em estoque, da confirmação do pagamento, bem como, do prazo de entrega da ECT, após a sua expedição. f) Após a compra ser aprovada no site, a CONTRATADA terá até 02 dias úteis para confirmar o pedido e separar o mesmo para envio. Se o produto estiver disponível em estoque, a CONTRATADA lhe enviará no prazo de até 02 dias úteis, após a emissão da nota fiscal. g) O Fiscal CONTRATANTE poderá acompanhar a entrega do Contrato designado seu pedido mediante o código de rastreamento informado pela ECT, que será informado pela CONTRATADA mediante requerimento, em até 02 dias úteis após a emissão da nota fiscal. g.1) Em caso de extravio comprovado, o CONTRATANTE acompanhará deverá registrar a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela reclamação perante a ECT e enviar o protocolo para a CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência h) Em caso de irregularidades na prestação dos serviçosdefeito no produto adquirido, o Fiscal CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA dentro do Contrato notificará o preposto prazo de até 90 dias da CONTRATADA data do seu recebimento, pelo seu sitio eletrônico ou por outro meio que possa garantir a confirmação de recebimento, relatando todas as informações necessárias para que esta solucione o a especificação do problema ou preste os devidos esclarecimentosencontrado, conforme Politica de Troca e Devolução. 2.3. h.1) A notificação quanto a existência coleta do respectivo produto é de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto responsabilidade da CONTRATADA, sendo que o qual, constatando CONTRATANTE se compromete a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob realizar a guarda do Fiscal do Contratosua entrega sem embaraços. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatosh.2) A CONTRATADA analisará o produto coletado e apresentará a sua manifestação, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo prazo de notificaçãoaté 05 dias úteis do seu recebimento. 2.6. Em h.3) Comprovado o defeito do produto sem a caracterização de culpa do CONTRATANTE e desde que a reclamação tenha ocorrido dentro do prazo legal, a CONTRATADA substituirá o produto por outro igual, dentro do prazo de até cinco 30 dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentocorridos, se o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviçoproduto estiver disponível em estoque. 2.7. A h.4) O frete de reenvio poderá ser cobrado do CONTRATANTE, se o endereço fornecido estiver incompleto e/ou incorreto, e por motivo de impossibilidade de recebimento no local de entrega, após 03 tentativas pela ECT. i) O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento do contrato, dentro de 07 dias corridos, desde o dia da contratação, mediante notificação prévia a CONTRATADA, dentro deste prazo por e-mail ou pelo sitio eletrônico, de posse das informações repassadas pelo Fiscal maneira que possa garantir a confirmação de recebimento. i.1) A CONTRATADA comunicará a instituição financeira ou a administradora do Contratocartão, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo para que a transação seja cancelada e realizado o estorno do valor devido (o efetivo reembolso deverá levar em consideração o prazo estipulado pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo instituição financeira para realizar tal devolução, no caso de Nível pagamento realizado com cartão de Serviçoscrédito). 2.8. O Fiscal i.2) No caso de outras formas de pagamento como cartão de débito ou boleta, a CONTRATADA devolverá o valor, a partir do Contatorecebimento da notificação, ao receber através de depósito na conta bancária de titularidade do CONTRATANTE mediante as informações de seus dados completos (banco, agencia, conta...) para a realização da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionadostransação bancária. 2.9. Verificada j) Com exceção do direito de arrependimento pelo CONTRATANTE dentro do prazo legal, sob nenhuma outra hipótese haverá o cancelamento da compra, bem como, a regularidade da fatura, o Fiscal devolução dos valores já pagos e a suspensão do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamentopagamento dos valores que ainda forem devidos.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao a preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o solucioneo problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da ouda reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato doContrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. ; O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, ,o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto pronto, seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6forma fundamentada. Em até cinco dias úteis anteriores posteriores à apresentação notificação, a CONTRATADA deverá manifestar suas argumentações faces à Notificação da CONTRATANTE, que poderá ser mérito de glosa na fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado subsequente ao mês da avaliação mensal do serviço. 2.7. ocorrência; A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE CONTRATANTE, os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Nívelde Serviços, no que couber. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.110.1. Na data e horário definidos neste edital, nos termos da legislação aplicável, a Comissão Especial de Credenciamento declarará aberta a sessão pública dando início à abertura dos envelopes contendo a documentação dos interessados. 10.1.1. Todos os documentos serão rubricados pelos interessados presentes e pela Comissão. 10.2. A Comissão Especial de Credenciamento examinará os documentos e considerará credenciados os interessados que satisfizerem às exigências constantes deste Edital. 10.2.1. A critério da Comissão Especial de Credenciamento, a análise da documentação apresentada pelos interessados poderá ser realizada reservadamente, sendo o julgamento publicado posteriormente no Diário Oficial do Município. 10.3. A mera irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade de documento apresentado ou que não impeça a cabal comprovação dos critérios de regularidade legalmente exigidos não será causa de não credenciamento, cabendo a Comissão de Credenciamento avaliar e, em última instância o Secretário de Desenvolvimento Econômico. 10.4. O Fiscal resultado do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAjulgamento será divulgado no Diário Oficial do Município “DOM”. 2.210.5. Verificando No caso de nenhum interessado conseguir comprovar as condições necessárias ao credenciamento a existência Comissão Especial de irregularidades na prestação dos serviçosCredenciamento poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, o Fiscal conforme disposto no §3º do Contrato notificará o preposto artigo 48 da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentosLei nº 8.666/93. 2.310.6. A notificação quanto Qualquer manifestação a existência de irregularidades na execução do contrato respeito da documentação pelos interessados poderá ser verbal ou por escritofeita durante a sessão, no momento determinado para tal pela a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fatoComissão Especial de Credenciamento. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará sistema até a execução data e horários definidos no preâmbulo deste Edital. 2.1.1. Para inserção de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAmateriais constantes do Anexo I deste Edital. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviçosO Pregoeiro desclassificará, o Fiscal fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentosEdital. 2.3. A notificação quanto Após a existência classificação das propostas para a participação na fase de irregularidades disputa de preços, o Pregoeiro dará a sequencia ao processo de Pregão, comunicando aos fornecedores classificados na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fatodata e horários definidos no Edital. 2.4. Constatando irregularidade passível O julgamento das propostas será feito pelo menor valor unitário de notificação por escrito, acordo com o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;especificado no Anexo I. 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto Pregoeiro via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãomelhor proposta para cada item. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação O preço de abertura da fatura mensal para ateste e pagamentoetapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas. 2.6.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviçovale os valores obtidos na etapa de propostas. 2.7. A CONTRATADAAberta etapa competitiva (Sessão Pública), de posse das informações repassadas pelo Fiscal os proponentes deverão encaminhar lances, exclusivamente por meio do Contratosistema eletrônico, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo sendo o proponente imediatamente informado do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviçosseu recebimento e respectivo valor. 2.8. O Fiscal do ContatoOs proponentes poderão oferecer lances sucessivos, ao receber da CONTRATADA pelo valor unitário por unidade de cada item, observando o horário fixado e as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução regras de aceitação dos descontos acima mencionadosmesmos. 2.9. Verificada Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 2.9.1. Se algum proponente fizer um lance que esteja em desacordo com a regularidade licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas) poderá tê-lo cancelado pelo Pregoeiro através do sistema. A disputa será suspensa, sendo emitido um aviso e na sequencia o Pregoeiro justificará o motivo da faturaexclusão através de mensagem aos participantes e em seguida, a disputa será reiniciada pelo Pregoeiro. 2.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 2.11. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as proponentes serão informadas em tempo real, do valor do menor lance registrado; vedada identificação do seu detentor. 2.12. A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por decisão do Pregoeiro mediante encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo facultado ao Pregoeiro a sua prorrogação, após o que transcorrerá período de tempo de até 25 (vinte e cinco) minutos, determinado aleatoriamente pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 2.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Fiscal sistema eletrônico poderá permanecer acessível às proponentes, para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 2.14. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Contrato juntará Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes. 2.15. Após análise da proposta e da documentação, o Pregoeiro anunciará a estas os termos proponente vencedora. 2.16. Havendo divergência entre o valor unitário e o global, prevalecerá o cotado em preço unitário, devendo o Pregoeiro proceder à correção no valor global. 2.17. Na hipótese da proposta ou do lance de notificação produzidos no períodomenor valor não ser aceito ou se a proponente vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e os encaminhará para pagamentoassim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal Gestor do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal Gestor do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá contrato, passíveis de glosas, deverá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal O Gestor do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;. 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto pronto, seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal gestor do Contrato. 2.5.12.6. Havendo divergências quanto à veracidade ao entendimento dos fatos, deverá poderá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãoforma fundamentada. 2.62.7. Em até cinco 05 (cinco) dias úteis anteriores posteriores à apresentação notificação, a CONTRATADA deverá manifestar suas argumentações face à Notificação da CONTRATANTE, que poderá ser mérito de glosa na fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado subsequente ao mês da avaliação mensal do serviçoocorrência. 2.72.8. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE CONTRATANTE, os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de ServiçosServiço, no que couber. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestadosserviçosprestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo Termo de notificaçãoNotificação (Anexo II – A), relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;. 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará queficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo Instrumento de Nível Medição de ServiçosResultado. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais a fatura para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas esta os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado Os fiscais setoriais designados pela CONTRATANTE acompanhará acompanharão a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará os fiscais notificarão o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal será feita por escrito (e-mail ou por escritoaplicativo de mensagens) contendo a definição do prazo considerado aceitável para a solução, a depender dependendo da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. Constatando O não atendimento do prazo definido para solução da irregularidade ou a ausência de manifestação no prazo estipulado, será passível de notificação por escrito, escrito (e-mail) onde o Fiscal do Contrato fiscal preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido, sendo considerado, para todos os efeitos, como uma ocorrência formalizada e não atendida, vindo a compor o IMR do referido período; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar apresentar suas razões no próprio prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do termo de notificação.; 2.6. Em A fim de evitar atrasos no faturamento, as ocorrências apuradas no período serão sempre consideradas para efeito de desconto no faturamento do período seguinte; 2.7. Da data de entrega pela CONTRATADA da documentação necessária à fiscalização do contrato, em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentoserá emitido o Termo de Recebimento Provisório, o Fiscal acompanhado do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço.da prestação dos serviços; 2.72.8. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do ContratoTermo de Recebimento Provisório, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo IMR; 2.9. A CONTRATADA poderá apresentar, se for do seu interesse e, desde que devidamente fundamentada, contestação ao IMR no prazo de Nível cinco dias úteis, o qual poderá ser reavaliado pela fiscalização e, em caso de Serviços.aceitação das contestações, a CONTRATANTE emitirá uma autorização de faturamento complementar dos valores revisados; 2.82.10. O Fiscal gestor do Contatocontrato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.92.11. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal gestor do Contrato contrato juntará a estas os termos o Termo de notificação produzidos no período, Recebimento Definitivo e os as encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADA. 2.2. Verificando a existência de irregularidades na prestação dos serviços, o Fiscal do de Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos. 2.3. A notificação quanto a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou o da reincidência do fato. 2.4. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;. 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do de Contrato. 2.5.1. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificação. 2.6. Em até cinco 5 (cinco) dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviçodos serviços prestados. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contatode Contrato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais a fatura para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos temos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.1. O Fiscal 2.1 Os Fiscais do Contrato contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará Contratante acompanharão a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAContratada. 2.2. 2.2 Verificando a existência de irregularidades falhas na prestação dos serviços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA Contratada para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentos, no prazo indicado. 2.3. 2.3 A notificação quanto a existência de irregularidades falhas na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato. 2.4. 2.4 Constatando irregularidade falhas passível de notificação por escrito, o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido;. 2.5. 2.5 O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contrato. 2.5.1. 2.6 Havendo divergências quanto à veracidade dos fatos, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãonotificação ou outro meio formal de comunicação, sendo que as razões para aplicação da dedução ou não, após análise, será de competência do Gestor de Contratos da Contratante, o qual oficiará a contratada, dos valores a serem deduzidos no período. 2.6. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamento2.7 Caso seja atribuída alguma dedução, o Fiscal do Contrato informará à A CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADA, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviços. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.

DOS PROCEDIMENTOS. 2.13.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário ora definidos no preâmbulo deste edital, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 3.1.1. Para inserção de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento indicando uma única marca para o produto ofertado, dos materiais constantes do Anexo I do Edital. 3.2. O Fiscal pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Contrato designado pela CONTRATANTE acompanhará a execução dos serviços prestados, atuando junto ao preposto indicado pela CONTRATADAEdital. 2.23.3. Verificando Após a existência classificação das propostas para a participação na fase de irregularidades na prestação dos serviçosdisputa de preços, o Fiscal do Contrato notificará o preposto da CONTRATADA para que esta solucione o problema ou preste os devidos esclarecimentospregoeiro dará sequência ao processo de Pregão, comunicando aos fornecedores classificados na data e horário definidos no edital. 2.33.4. A notificação quanto O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO GLOBAL de acordo com o especificado no ANEXO I. 3.5. O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escritodivulgação da melhor proposta para cada item. 3.6. Aberta a etapa competitiva (sessão pública), a depender da gravidade da situação ou da reincidência licitante deverá encaminhar lances, exclusivamente por meio do fatosistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento e respectivo valor. 2.43.7. Constatando irregularidade passível de notificação por escrito, Somente serão aceitos os lances cujos valores forem menores que o Fiscal do Contrato preencherá termo de notificação, relatando a ocorrência, seu grau de pontuação, o dia e a hora do acontecido; 2.5. O termo de notificação será imediatamente apresentado ao preposto da CONTRATADA, o qual, constatando a ocorrência, deverá atestar de pronto seu “visto” último lance registrado no documento, que ficará sob a guarda do Fiscal do Contratosistema. 2.5.13.8. Havendo divergências quanto à veracidade dos fatosNão serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, deverá o preposto da CONTRATADA registrar suas razões no próprio termo de notificaçãoprevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 2.63.9. Em até cinco dias úteis anteriores à apresentação da fatura mensal para ateste e pagamentoDurante a sessão pública do Pregão Eletrônico, o Fiscal do Contrato informará à CONTRATADA o resultado da avaliação mensal do serviço. 2.7. A CONTRATADAos licitantes serão informados em tempo real, de posse das informações repassadas pelo Fiscal do Contrato, emitirá fatura mensal relativa aos serviços prestados, abatendo do valor devido pela CONTRATANTE os descontos relativos à aplicação do Acordo de Nível de Serviçosmenor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 2.8. O Fiscal do Contato, ao receber da CONTRATADA as faturas mensais para ateste, somente o fará quando verificada a dedução dos descontos acima mencionados. 2.9. Verificada a regularidade da fatura, o Fiscal do Contrato juntará a estas os termos de notificação produzidos no período, e os encaminhará para pagamento.