Common use of Dos Direitos Clause in Contracts

Dos Direitos. Constituem I - São direitos do da CONTRATANTE:

Appears in 3 contracts

Samples: Ata De Registro De Preço, www.ibertioga.mg.gov.br, www.ibertioga.mg.gov.br

Dos Direitos. Constituem I - São direitos do CONTRATANTE:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento De Combustível Nº.006/2019

Dos Direitos. Constituem CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: São direitos do CONTRATANTE:;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil