Common use of DO REGULAMENTO Clause in Contracts

DO REGULAMENTO. O vencedor da licitação deverá efetuar o pagamento da Taxa de Alvará Provisório e de Vigilância Sanitária, via DAMP, emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. As respectivas guias deverão ser retiradas na Secretaria de Turismo. As cópias dos comprovantes de quitação das guias deverão ser entregues no Setor Eventos da Secretaria de Turismo, até o dia 20 de junho de 2024, sob pena de ficar impossibilitado de exercer suas atividades. A montagem dos equipamentos de cada Permissionário poderá ser realizada no dia 20 de junho, a partir das 12h e deve ser concluída, impreterivelmente, até às 17h do dia 21 de junho, dia do início do evento. A desmontagem da Food Bike somente deverá ser iniciada após às 6h do dia 08 de julho, segunda-feira e deve ser concluída, impreterivelmente, até às 12h, com a retirada total dos materiais e equipamentos pertencentes ao Permissionário. É terminantemente proibida a retirada do material de decoração da Food Bike, antes do término da festa. Não será permitida na Food Bike a permanência de materiais perigosos, explosivos ou inflamáveis, insalubres, poluentes ou o uso de qualquer tipo de artefatos que funcionem com gás ou combustível líquido. Assim como demonstrações que produzam fumaça ou qualquer outro efeito que, de alguma forma, possa gerar situação de pânico e colocar em risco a segurança dos presentes nas áreas da festa. Todos os funcionários que estiverem trabalhando na Food Bike deverão estar trajados com vestimenta especifica para o evento. É obrigatório o uso de crachá para identificação de todos os envolvidos no evento. Fica proibida a comercialização de cigarros, ainda que a varejo. Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e refrigerantes, sendo facultada a venda de água, desde que armazenadas em frigobar.

DO REGULAMENTO. 1 - Para evitar que a festa não perca sua característica de preservação da cultura e do folclore, o cardápio de produtos a serem comercializados não poderá conter produtos diferentes dos permitidos na listagem que acompanha este regulamento, sendo certo que, caso seja configurada a venda de produtos não relacionados, o proponente perderá o direito à exploração do espaço sem indenização pelos valores já pagos. 2 - O vencedor da licitação deverá efetuar o pagamento da de Taxa de Alvará Provisório e de Vigilância Sanitária, via DAMP, emitidos pela junto à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇° ▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇. As respectivas guias deverão ser retiradas Ress altando que a mesma deverá estar quitada até a data limite de 06 de agosto de 2019, devendo apresentar a guia paga na Secretaria TURISPETRO até 07 de Turismo. As cópias dos comprovantes agosto de quitação das guias deverão ser entregues no Setor Eventos da Secretaria de Turismo, até o dia 20 de junho de 20242019, sob pena de ficar impossibilitado de exercer suas atividades. 3 - A montagem dos equipamentos da respectiva estrutura de cada Permissionário permissionário poderá ser realizada efetuada no dia 20 07 de junhoagosto, a partir das 12h 15h às 21h e deve ser concluídano dia 08 de agosto, impreterivelmente, até das 09h às 17h do dia 21 de junho, dia do início do evento. 16h; 4 - A desmontagem da Food Bike dos estandes somente deverá poderá ser iniciada após às 6h as 7h do dia 08 12 de julhoAgosto, segunda-feira e deve ser concluídafeira, impreterivelmentepor questão de segurança de todo o material do evento, devendo estar concluída até às 12h12h do mesmo dia, inclusive com a retirada total dos materiais e equipamentos pertencentes ao Permissionáriopermissionário. 5 - É terminantemente proibida a retirada do material de em exposição ou decoração da Food Bike, do estande antes do término da festa. 6 - As passagens deixadas entre a parede e os estandes são para atender uma exigência do Corpo de Bombeiros, não podendo ser utilizadas como cozinha. Portanto, não poderão ser utilizadas para depósitos de materiais, embalagens, equipamentos e/ou produtos a serem instalados ou utilizados no estande. Toda a operação deverá ser realizada dentro dos limites da barraca. 7 - As mesas só poderão ser montadas no espaço destinado pela Turispetro. 8 - Não será permitida na Food Bike a permanência na barraca de materiais perigosos, explosivos ou inflamáveis, insalubres, poluentes ou o uso de qualquer tipo de artefatos que funcionem com gás ou combustível líquido. Assim , assim como demonstrações que produzam fumaça ou qualquer outro efeito que, de alguma forma, possa gerar situação de pânico e colocar pânico, colocando em risco a segurança dos presentes nas áreas no espaço da festa. Todos os funcionários que estiverem trabalhando 9 - A Organização não se responsabilizará por produtos e equipamentos deixados na Food Bike deverão estar trajados com vestimenta especifica barraca para serem retirados após as 12 horas do dia 12 de Agosto de 2019; 10 - A TURISPETRO poderá promover a retirada de materiais e equipamentos deixados nas barracas após o prazo limite de desmontagem, não sendo de responsabilidade da Turispetro o equipamento/material esquecido pela Permissionária. 11 - Não será permitida a contratação de menores de idade durante a montagem, operação e desmontagem do evento, conforme arts. É obrigatório o uso de crachá para identificação de todos os envolvidos no evento60 e 67 da Lei n°. Fica proibida a comercialização de cigarros, 8.069/ 90. 12 - O permissionário terá ainda que a varejo. Fica proibida a comercialização possuir em sua barraca, extintor de bebidas alcoólicas e refrigerantesincêndio, sendo facultada a venda de águaCO2 ou ABC, desde que armazenadas em frigobar.ambos de

DO REGULAMENTO. O vencedor da licitação deverá efetuar o pagamento da Taxa de Alvará Provisório e de Vigilância Sanitária, via DAMP, emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. As respectivas guias deverão ser retiradas na Secretaria de Turismo. As cópias dos comprovantes de quitação das guias deverão ser entregues no Setor Eventos da Secretaria de Turismo, Turismo até o dia 20 de junho de 2024, sob pena de ficar impossibilitado de exercer suas atividades. A montagem dos equipamentos de cada Permissionário poderá ser realizada efetuada no dia 20 de junho, a partir das 12h e deve ser 11h, devendo estar concluída, impreterivelmente, até às 17h do dia 21 de junho, dia do data de início do evento. A desmontagem da Food Bike barraca somente deverá ser iniciada após às 6h do dia 08 de julho, segunda-feira e deve ser concluída, impreterivelmente, até às 12h, com a retirada total dos materiais e equipamentos pertencentes ao Permissionário. A Organização não se responsabilizará por objetos deixados nas barracas. Assim, após o prazo limite de desmontagem, poderá promover a retirada, não sendo de responsabilidade deste Órgão o equipamento/material esquecido pelo expositor. Isto posto, não caberá qualquer reembolso/restituição por parte deste Órgão. É terminantemente proibida a retirada do material de em exposição ou decoração da Food Bike, na barraca antes do término da festa. As passagens deixadas entre a parede e as barracas são para atender uma exigência do Corpo de Bombeiros, não podendo ser utilizadas como cozinha. Assim sendo, também não poderão ser utilizadas para depósitos de materiais, embalagens, equipamentos e/ou produtos. Toda a operação deverá ser realizada dentro dos limites da barraca. O espaço a ser usado para colocação de mesas e cadeiras será delimitado pela Secretaria de Turismo. Não será permitida na Food Bike a permanência de materiais perigosos, explosivos ou inflamáveis, insalubres, poluentes ou o uso de qualquer tipo de artefatos artefato que funcionem funcione com gás ou combustível líquido, no interior da barraca. Assim como demonstrações que produzam fumaça ou qualquer outro efeito que, de alguma forma, possa gerar situação de pânico e colocar pânico, colocando em risco a segurança dos presentes do público. A empresa vencedora terá que possuir na barraca extintor de incêndio tipo Abc 6Kg. Será permitida a colocação de no máximo 2 botijões de gás P13, sendo 1 botijão de gás em uso e outro de reserva, por barraca. Por medida de segurança, os botijões de gás deverão ficar do lado de fora das barracas usando-se mangueiras corta fogo. Não serão permitidos botijões de gás deitados ou no interior das barracas. As mangueiras deverão ser fixadas aos botijões de gás com abraçadeiras. É estritamente proibida a venda ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, por se tratar de crime. O Permissionário fica ainda obrigado a afixar nas áreas barracas aviso de proibição da festavenda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Será obrigatória a solicitação de carteira de identidade para a venda de bebidas alcóolicas. Fica proibida a comercialização de cigarros, ainda que no varejo. Todos os funcionários que estiverem trabalhando na Food Bike nas barracas deverão estar trajados com vestimenta especifica específica para o evento, a saber: a) homens: camisa branca, calça preta, colete ou avental e boné. Caso o boné e o avental venham a ser distribuídos pelo patrocinador, estes serão de uso obrigatório; b) mulheres: calça preta, saia preta ou colorida, camisa branca, avental e arco. Caso o avental venha a ser distribuído pelo patrocinador, este será de uso obrigatório. É obrigatório o uso de crachá para identificação de todos os envolvidos no evento. Fica proibida a comercialização Caso haja patrocinador de cigarrosbebidas, ainda que a varejoo fornecimento será exclusivo. Fica proibida a comercialização O patrocinador de bebidas alcoólicas será responsável pela distribuição de mesas e refrigerantescadeiras a serem utilizadas na festa. Na ausência do patrocínio, sendo facultada caberá ao Permissionário a venda aquisição de águamesas e cadeiras plásticas, desde que armazenadas em frigobarnas cores preta e/ou branca.