{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet_links": [{"key": "direito-adquirido", "type": "clause", "offset": [137, 154]}, {"key": "de-direito", "type": "clause", "offset": [170, 180]}, {"key": "da-continuidade", "type": "clause", "offset": [308, 323]}], "samples": [{"hash": "bPmma887jUD", "uri": "/pt/contracts/bPmma887jUD#do-programa", "label": "Financing Agreement", "score": 32.0780396196, "published": true}, {"hash": "gJ7x9STl37v", "uri": "/pt/contracts/gJ7x9STl37v#do-programa", "label": "Financing Agreement", "score": 31.7441435917, "published": true}], "size": 7, "snippet": "2.1. O PRAVALER \u00e9 um programa de Financiamento Estudantil implementado por mera liberalidade do UNICATOLICA, e por esse motivo, n\u00e3o gera direito adquirido ou expectativa de direito para os candidatos(a) participantes, podendo ser cancelado unilateralmente a qualquer momento pelo UNICAT\u00d3LICA, sem preju- \u00edzo da continuidade dos m\u00fatuos j\u00e1 concedidos, desde que, observadas as regras deste regulamento.", "hash": "2bf3a2c1176a48411108fdf4ac4d879a", "id": 1}, {"snippet_links": [{"key": "fundamento-legal", "type": "clause", "offset": [29, 45]}, {"key": "da-constitui\u00e7\u00e3o-federal", "type": "clause", "offset": [95, 118]}, {"key": "o-programa", "type": "clause", "offset": [163, 173]}, {"key": "da-remunera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [298, 312]}, {"key": "da-legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [376, 397]}], "samples": [{"hash": "dK5OE5V1cve", "uri": "/pt/contracts/dK5OE5V1cve#do-programa", "label": "Collective Bargaining Agreement", "score": 23.3162217659, "published": true}, {"hash": "8LoSL2jbGMy", "uri": "/pt/contracts/8LoSL2jbGMy#do-programa", "label": "Collective Bargaining Agreement", "score": 23.3162217659, "published": true}, {"hash": "c9fHNRBPjqK", "uri": "/pt/contracts/c9fHNRBPjqK#do-programa", "label": "Collective Bargaining Agreement", "score": 21.7885010267, "published": true}], "size": 4, "snippet": "O presente PROGRAMA tem como fundamento legal as disposi\u00e7\u00f5es contidas no artigo 7\u00ba, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei n. 10.101, de 20 de dezembro de 2000. O PROGRAMA, objeto deste Acordo, n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de nenhum encargo trabalhista ou previdenci\u00e1rio por ser desvinculado da remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se lhe aplicando o princ\u00edpio da habitualidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.", "hash": "5669c175a021bc35c53a9c82f80bb055", "id": 2}, {"snippet_links": [{"key": "da-concess\u00e3o", "type": "clause", "offset": [209, 221]}, {"key": "dos-projetos", "type": "clause", "offset": [424, 436]}, {"key": "da-indica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [551, 563]}, {"key": "objetivos-espec\u00edficos", "type": "definition", "offset": [586, 607]}, {"key": "recursos-humanos", "type": "definition", "offset": [830, 846]}, {"key": "atividade-profissional", "type": "definition", "offset": [875, 897]}, {"key": "tempo-m\u00e9dio-de-perman\u00eancia", "type": "clause", "offset": [1062, 1088]}, {"key": "das-condi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [1460, 1473]}, {"key": "do-estudante", "type": "clause", "offset": [1570, 1582]}, {"key": "ensino-superior", "type": "clause", "offset": [1743, 1758]}, {"key": "das-empresas", "type": "clause", "offset": [2147, 2159]}], "samples": [{"hash": "dmCHQMOlHrh", "uri": "/pt/contracts/dmCHQMOlHrh#do-programa", "label": "Termo De Compromisso", "score": 31.6959108367, "published": true}], "size": 3, "snippet": "O Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o (IDT&I) visa apoiar a pol\u00edtica de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica desenvolvida nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e/ou Pesquisa, por meio da concess\u00e3o de bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica (IC) a estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrados na pesquisa cient\u00edfica. A cota de bolsas de (IC) \u00e9 concedida diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, estas s\u00e3o respons\u00e1veis pela sele\u00e7\u00e3o dos projetos dos pesquisadores orientadores interessados em participar do Programa. Os estudantes tornam-se bolsistas a partir da indica\u00e7\u00e3o dos orientadores. S\u00e3o objetivos espec\u00edficos do Programa: \u2022 despertar voca\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e incentivar novos talentos entre estudantes de gradua\u00e7\u00e3o; \u2022 contribuir para reduzir o tempo m\u00e9dio de titula\u00e7\u00e3o de mestres e doutores; \u2022 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de recursos humanos que se dedicar\u00e3o a qualquer atividade profissional; \u2022 estimular uma maior articula\u00e7\u00e3o entre a gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; \u2022 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para a pesquisa; \u2022 contribuir para reduzir o tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia dos alunos na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u2022 estimular pesquisadores produtivos a envolverem alunos de gradua\u00e7\u00e3o nas atividades cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstico-cultural; \u2022 proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de t\u00e9cnicas e m\u00e9todos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condi\u00e7\u00f5es criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa; e \u2022 ampliar o acesso e a integra\u00e7\u00e3o do estudante \u00e0 cultura cient\u00edfica. O Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o (PBITI) tem por objetivo estimular os jovens do ensino superior nas atividades, metodologias, conhecimentos e pr\u00e1ticas pr\u00f3prias ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e processos de inova\u00e7\u00e3o. S\u00e3o objetivos espec\u00edficos do Programa: \u2022 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o de estudantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o; \u2022 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que se dedicar\u00e3o ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no Pa\u00eds, e \u2022 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o pleno, com condi\u00e7\u00f5es de participar de forma criativa e empreendedora na sua comunidade.", "hash": "aa4de0ff1fc397eb936a6ac1e6e089db", "id": 3}, {"snippet_links": [{"key": "s\u00e3o-paulo", "type": "definition", "offset": [308, 317]}, {"key": "ensino-superior", "type": "clause", "offset": [386, 401]}, {"key": "dos-cursos", "type": "clause", "offset": [564, 574]}, {"key": "das-demais-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [878, 900]}, {"key": "forma-de", "type": "clause", "offset": [1022, 1030]}, {"key": "do-curso", "type": "clause", "offset": [1085, 1093]}, {"key": "pagamento-de-mensalidade", "type": "clause", "offset": [1284, 1308]}, {"key": "da-indica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1628, 1640]}, {"key": "pagamento-da-premia\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1655, 1677]}, {"key": "pessoa-f\u00edsica", "type": "clause", "offset": [1853, 1866]}, {"key": "da-conta-banc\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [1931, 1948]}, {"key": "endere\u00e7o-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [2152, 2171]}, {"key": "grupo-econ\u00f4mico", "type": "definition", "offset": [2298, 2313]}, {"key": "remunera\u00e7\u00e3o-vari\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [2339, 2359]}, {"key": "a-participa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [2860, 2874]}, {"key": "v\u00ednculo-empregat\u00edcio", "type": "definition", "offset": [2989, 3009]}, {"key": "rela\u00e7\u00e3o-de-trabalho", "type": "clause", "offset": [3011, 3030]}, {"key": "processo-seletivo", "type": "clause", "offset": [3227, 3244]}, {"key": "da-documenta\u00e7\u00e3o-comprobat\u00f3ria", "type": "clause", "offset": [3408, 3437]}, {"key": "do-registro", "type": "clause", "offset": [3525, 3536]}, {"key": "data-do-pagamento", "type": "definition", "offset": [3605, 3622]}, {"key": "da-plataforma", "type": "clause", "offset": [3786, 3799]}, {"key": "valor-bruto", "type": "definition", "offset": [4557, 4568]}, {"key": "do-valor", "type": "clause", "offset": [4624, 4632]}, {"key": "da-comiss\u00e3o", "type": "clause", "offset": [4639, 4650]}, {"key": "da-efetiva\u00e7\u00e3o-da-matr\u00edcula", "type": "clause", "offset": [5182, 5208]}, {"key": "sua-conta", "type": "clause", "offset": [5439, 5448]}, {"key": "da-titularidade", "type": "clause", "offset": [5506, 5521]}, {"key": "dia-\u00fatil", "type": "clause", "offset": [5795, 5803]}, {"key": "de-pagamento", "type": "clause", "offset": [6117, 6129]}, {"key": "dados-banc\u00e1rios", "type": "definition", "offset": [6173, 6188]}, {"key": "dos-dados", "type": "clause", "offset": [6404, 6413]}, {"key": "dias-\u00fateis", "type": "definition", "offset": [6512, 6522]}, {"key": "da-mensalidade", "type": "clause", "offset": [6646, 6660]}, {"key": "das-modalidades", "type": "clause", "offset": [6839, 6854]}, {"key": "da-modalidade", "type": "clause", "offset": [7042, 7055]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [7245, 7254]}, {"key": "assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [8145, 8167]}, {"key": "do-cr\u00e9dito", "type": "clause", "offset": [8315, 8325]}, {"key": "aviso-pr\u00e9vio", "type": "clause", "offset": [8539, 8551]}, {"key": "dos-participantes", "type": "clause", "offset": [8552, 8569]}, {"key": "canal-de-atendimento", "type": "definition", "offset": [8751, 8771]}], "samples": [{"hash": "aFM4OZzN3xm", "uri": "/pt/contracts/aFM4OZzN3xm#do-programa", "label": "Affiliate Agreement", "score": 25.5325119781, "published": true}], "size": 3, "snippet": "1.1. O \u201cINDICA\u00ca\u201d (\u201cPrograma\u201d) \u00e9 o programa para ingresso de alunos via indica\u00e7\u00e3o na forma estipulada no presente Regulamento, promovido pela empresa SABER EM REDE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS SA, inscrita no CNPJ/ME sob o n\u00ba 30.620.238/0001-80, com sede na \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, n\u00ba 54, Vila Olimpia, S\u00e3o Paulo/SP, CEP: 04.547-130 (\u201cPARCEIRA\u201d) em conjunto com as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior EST\u00c1CIO (\u201cIES EST\u00c1CIO\u201d).\n1.2. Para os fins deste programa, denomina-se \u201cINDICADO\u201d o candidato que efetivamente se matricular e pagar a primeira mensalidade de um dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u201clato sensu\u201d e \u201cstricto sensu\u201d, em qualquer modalidade, ministrados pela IES EST\u00c1CIO, que recebeu a indica\u00e7\u00e3o para se tornar aluno de uma das IES EST\u00c1CIO, e que j\u00e1 n\u00e3o tenha sido aluno de uma das IES EST\u00c1CIO no per\u00edodo da capta\u00e7\u00e3o atual, sem preju\u00edzo das demais informa\u00e7\u00f5es descritas no item 3 deste Regulamento.\n1.2.1. N\u00e3o ser\u00e3o considerados INDICADOS os alunos que venham a se matricular pela forma de ingresso \u201cReabertura de Matr\u00edcula\u201d, independentemente do curso para o qual venham a ingressar.\n1.2.2. N\u00e3o ser\u00e3o considerados os INDICADOS que se tornarem alunos de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e que venham a usufruir de algum benef\u00edcio financeiro que n\u00e3o enseje pagamento de mensalidade escolar \u00e0 \u00e9poca de sua matr\u00edcula financeira.\n1.3. Para os fins deste Programa, denomina-se \u201cAFILIADO INDICADOR\u201d os alunos efetivamente matriculados em quaisquer uma das IES EST\u00c1CIO listadas no Anexo Primeiro do presente Regulamento, que estejam adimplentes e cujas respectivas matr\u00edculas estejam ativas desde o momento da indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o efetivo pagamento da Premia\u00e7\u00e3o, posto que o aluno AFILIADO INDICADOR dever\u00e1 realizar o cadastro mencionado na p\u00e1gina (\u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587), informando seu nome completo, n\u00famero de cadastro da pessoa f\u00edsica (CPF), o n\u00famero de sua matr\u00edcula, quando necess\u00e1rio, e os dados da conta banc\u00e1ria de sua titularidade.\n1.3.1. Para que o cadastro do participante como AFILIADO INDICADOR seja considerado v\u00e1lido, \u00e9 preciso que ele conclua o seu cadastro no site do PARCEIRO, que ser\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico (\u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587).\n1.3.2. N\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis como AFILIADOS INDICADORES (i) os colaboradores pertencentes ao grupo econ\u00f4mico \u201cYDUQS\u201d comissionados em remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, tais como for\u00e7a de vendas, gerentes comerciais, salas de matr\u00edcula, representantes comerciais cadastrados e mantenedores de polos; (ii) os mantenedores e os s\u00f3cios de polos de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, seus coordenadores, atendentes comerciais e de venda e pessoal de secretaria que prestam atendimento de venda direto ao candidato a ingresso numa IES EST\u00c1CIO e (iii) quaisquer outras pessoas que n\u00e3o aquelas expressamente indicadas como aptas para tal nos itens 1.3. e 1.5. do presente Regulamento.\n1.4. A participa\u00e7\u00e3o de qualquer AFILIADO INDICADOR no presente Programa n\u00e3o gera ou caracteriza, em hip\u00f3tese alguma, qualquer tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio, rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou similar, com qualquer empresa do grupo YDUQS ou com o SABER EM REDE.\n1.5. Para fins de Premia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados efetivamente matriculados os candidatos que forem devidamente aprovados no processo seletivo para ingresso na IES EST\u00c1CIO, e que efetivamente assinarem o respectivo contrato educacional, pagarem a primeira mensalidade correspondente e realizarem a entrega da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria para preenchimento dos pr\u00e9-requisitos de seu respectivo curso, em at\u00e9 30 (trinta) dias do registro da indica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o trancarem a matr\u00edcula do respectivo curso at\u00e9 a data do pagamento integral da Premia\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no item 1.6 e seguintes.\n1.5.1. A IES EST\u00c1CIO desconsiderar\u00e1 toda e qualquer indica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja realizada atrav\u00e9s da plataforma do PARCEIRO, de modo que a inscri\u00e7\u00e3o apenas ser\u00e1 considerada v\u00e1lida quando realizada atrav\u00e9s da plataforma do PARCEIRO. Inscri\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de outras plataformas ser\u00e3o desconsideradas para fins deste Programa.\n1.5.2. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas nem computadas, para efeito do presente Programa, quaisquer indica\u00e7\u00f5es feitas por outros canais sen\u00e3o aquele indicado no presente regulamento, ou seja, atrav\u00e9s do link personalizado a ser criado para cada AFILIADO INDICADOR, no site do PARCEIRO.\n1.6. Para cada INDICADO efetivamente matriculado, nos termos deste Regulamento, o AFILIADO INDICADOR ser\u00e1 contemplado com uma Premia\u00e7\u00e3o conforme descrito abaixo:\n1.6.1. O AFILIADO INDICADOR receber\u00e1 a premia\u00e7\u00e3o por meio de dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria no valor bruto de R$ 100,00(cem reais), no qual ser\u00e3o deduzidos 8,65% do valor bruto da comiss\u00e3o, referentes aos encargos operacionais na plataforma do Parceiro, totalizando R$91,35 (noventa e um reais e trinta e cinco centavos) de valores l\u00edquidos, em at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s a data de matr\u00edcula acad\u00eamica do INDICADO.\n1.6.1.1. O pagamento da comiss\u00e3o ser\u00e1 realizado, por meio de dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, informada no cadastro da conta do AFILIADO INDICADOR. Ele poder\u00e1 consultar, em tempo real, os valores liberados e os valores pendentes. O pagamento da comiss\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado para resgate ap\u00f3s 30 (trinta) dias da efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula acad\u00eamica do indicado. Ser\u00e1 abatida da comiss\u00e3o o percentual referente ao imposto incidente sobre a transa\u00e7\u00e3o. O pagamento dever\u00e1 ser solicitado diretamente no painel de comiss\u00f5es, sendo que ele receber\u00e1 os valores solicitados em sua conta banc\u00e1ria cadastrada, devendo esta ser, obrigatoriamente, da titularidade do AFILIADO INDICADOR. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de saque na plataforma, o Saber em Rede disponibiliza duas datas para pagamentos no m\u00eas:\na) Quando a solicita\u00e7\u00e3o de saque ocorrer entre os dias 1 e 15, a data do pagamento e\u0301 dia 25 do mesmo m\u00eas. Caso o dia 25 n\u00e3o seja considerado dia \u00fatil, o pagamento ser\u00e1 realizado no primeiro dia \u00fatil subsequente;\nb) Quando a solicita\u00e7\u00e3o de saque ocorrer entre os dias 16 e 31, a data do pagamento e\u0301 dia 10 do m\u00eas seguinte. Caso o dia 10 n\u00e3o seja considerado dia \u00fatil, o pagamento ser\u00e1 realizado no primeiro dia \u00fatil subsequente\n1.6.1.2. Caso a primeira tentativa de pagamento realizada pelo PARCEIRO falhe por erro nos dados banc\u00e1rios ou outro motivo, o PARCEIRO realizar\u00e1 uma nova tentativa no dia \u00fatil seguinte. Caso a segunda tentativa tamb\u00e9m venha a falhar o PARCEIRO entrar\u00e1 em contato imediato com o AFILIADO INDICADOR para solicitar a revis\u00e3o dos dados banc\u00e1rios informados na plataforma. Ap\u00f3s a informa\u00e7\u00e3o dos dados corrigidos, o PARCEIRO ter\u00e1 at\u00e9 5 dias \u00fateis para refazer a transa\u00e7\u00e3o.\n1.6.2. O AFILIADO INDICADOR tamb\u00e9m poder\u00e1 optar pela premia\u00e7\u00e3o por meio de um desconto no boleto da mensalidade do curso em que est\u00e1 matriculado, em at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s a data de matr\u00edcula acad\u00eamica do INDICADO.\na) Desconto de 50% na mensalidade caso o AFILIADO INDICADOR seja aluno das modalidades presencial, semipresencial, flex ou ao vivo; (Limitado a 100% no m\u00eas, ou seja, s\u00f3 poder\u00e1 solicitar 2 vezes no m\u00eas)\nb) Desconto de 100% na mensalidade caso o AFILIADO INDICADOR seja aluno da modalidade EAD. (Limitado a 100% no m\u00eas, ou seja, s\u00f3 poder\u00e1 solicitar 1 vez no m\u00eas)\nc) Para ter o desconto aplicado mensalmente, o AFILIADO INDICADOR dever\u00e1 solicitar m\u00eas a m\u00eas que desejar o desconto de acordo com a quantidade de indica\u00e7\u00f5es realizadas e dispon\u00edveis para resgate.\n1.6.2.1. O AFILIADO INDICADOR que optar pelo desconto no boleto da mensalidade como pagamento da comiss\u00e3o, dever\u00e1 sinalizar a op\u00e7\u00e3o \u201cDesconto na mensalidade\u201d dentro da plataforma do PARCEIRO, com acesso atrav\u00e9s do link \u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, o PARCEIRO enviar\u00e1 para a EST\u00c1CIO a rela\u00e7\u00e3o de descontos que dever\u00e3o ser aplicados via chamado interno. Ap\u00f3s isso, o desconto no boleto da mensalidade ser\u00e1 aplicado da seguinte forma:\na) Se o desconto for solicitado at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas vigente, a bolsa ser\u00e1 aplicada no boleto do m\u00eas seguinte (Exemplo: Bolsa solicitada at\u00e9 20/02, desconto no m\u00eas de mar\u00e7o);\nb) Se o desconto for solicitado a partir do dia 21, a bolsa ser\u00e1 aplicada no boleto do segundo m\u00eas seguinte (Exemplo: Bolsa solicitada a partir de 21/02, desconto no m\u00eas de abril);\n1.7. A assinatura do contrato educacional pelo INDICADO, o pagamento pelo INDICADO da primeira mensalidade do respectivo curso e o n\u00e3o trancamento da matr\u00edcula at\u00e9 o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito s\u00e3o absolutamente determinantes para a atribui\u00e7\u00e3o do valor da Premia\u00e7\u00e3o, sendo certo que qualquer desvio, a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o com o intuito de obter qualquer vantagem no decorrer do Programa implicar\u00e1 na exclus\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio dos participantes envolvidos.\n1.8. Na hip\u00f3tese de o AFILIADO INDICADOR ter dificuldade em receber da PARCEIRA a quantia estabelecida neste Termo, poder\u00e1 entrar em contato com o PARCEIRO, por meio do canal de atendimento exclusivo atrav\u00e9s do site (\u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587).", "hash": "f34a5d3e5c1d0fef00356a7900a63d4f", "id": 4}, {"snippet_links": [{"key": "estado-de-s\u00e3o-paulo", "type": "clause", "offset": [382, 401]}], "samples": [{"hash": "73zxQVvjAo4", "uri": "/pt/contracts/73zxQVvjAo4#do-programa", "label": "Regulamento Do Programa De Inova\u00e7\u00e3o", "score": 32.1941117363, "published": true}], "size": 2, "snippet": "O DEALER HUB \u00e9 uma iniciativa privada e independente, liderada e operacionalizada pela empresa NEO Neg\u00f3cios Inovadores Corporativos LTDA, com sede na Rua da Paisagem, n\u00ba 220 - Andar 1 sala 11S - \u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 - \u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587, \u2587\u2587, e inscrita no CNPJ/MF sob o n\u00ba 30.141.933/0001-60 (\"NEO VENTURES\"), que tem como principal objetivo fomentar inova\u00e7\u00f5es cadeia de distribui\u00e7\u00e3o automotiva no estado de S\u00e3o Paulo, e no Brasil inteiro.", "hash": "3ea297ebcf30d158e437cbaef464de5e", "id": 5}, {"snippet_links": [{"key": "direito-adquirido", "type": "clause", "offset": [129, 146]}, {"key": "de-direito", "type": "clause", "offset": [162, 172]}, {"key": "da-continuidade", "type": "clause", "offset": [287, 302]}], "samples": [{"hash": "a7TMBspRXfg", "uri": "/pt/contracts/a7TMBspRXfg#do-programa", "label": "Financing Agreement", "score": 25.006844627, "published": true}], "size": 2, "snippet": "2.1. O PRAVALER \u00e9 um programa de Financiamento Estudantil implementado por mera liberalidade da UCB, e por esse motivo, n\u00e3o gera direito adquirido ou expectativa de direito para os candidatos participantes, podendo ser cancelado unilateralmente a qualquer momento pela UCB, sem preju\u00edzo da continuidade dos m\u00fatuos j\u00e1 concedidos, desde que, observadas as regras deste regulamento.", "hash": "974909cc72f91e8fce0a3d9d9180cd5c", "id": 6}, {"snippet_links": [{"key": "dos-cursos", "type": "clause", "offset": [191, 201]}, {"key": "das-bolsas-de-estudos", "type": "clause", "offset": [402, 423]}], "samples": [{"hash": "4G2v4JAD1ih", "uri": "/pt/contracts/4G2v4JAD1ih#do-programa", "label": "Regulamento Do Educa Mais Brasil", "score": 29.4759057292, "published": true}], "size": 2, "snippet": "2.1. O Educa Mais Brasil \u00e9 um programa de bolsas de estudos que tem por objetivo a capta\u00e7\u00e3o, cadastramento, sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento de candidatos interessados, para realizar matr\u00edcula em um dos cursos disponibilizados em uma das Unidades de Miss\u00e3o do Grupo UBEC.\n2.2. O Educa Mais Brasil coordenar\u00e1 os processos de inscri\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de interessados, bem como, a contrata\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o das bolsas de estudos concedidas pela Unidade de Miss\u00e3o credenciada.", "hash": "74e16e26502d64a4a782278d6947c96b", "id": 7}, {"snippet_links": [{"key": "o-programa", "type": "clause", "offset": [0, 10]}, {"key": "\u00e1rea-de-concentra\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [57, 77]}], "samples": [{"hash": "57yfgtS0t82", "uri": "/pt/contracts/57yfgtS0t82#do-programa", "label": "Contrato Especial", "score": 19.0, "published": true}], "size": 1, "snippet": "O Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu em Agronomia \u2013 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o: Produ\u00e7\u00e3o Vegetal, n\u00edvel de mestrado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universit\u00e1ria de Aquidauana, tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de docentes e de pesquisadores em Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e \u00e1reas correlatas.", "hash": "0a947a71e1ab323642ec1ef12cbb2a4e", "id": 8}, {"snippet_links": [{"key": "o-programa", "type": "clause", "offset": [5, 15]}, {"key": "dos-profissionais", "type": "clause", "offset": [273, 290]}, {"key": "qualidade-dos-servi\u00e7os-prestados", "type": "clause", "offset": [347, 379]}, {"key": "das-normas", "type": "clause", "offset": [403, 413]}, {"key": "exerc\u00edcio-da-profiss\u00e3o", "type": "clause", "offset": [426, 448]}, {"key": "campo-de-atua\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [473, 489]}], "samples": [{"hash": "52fgHe7OzLA", "uri": "/pt/contracts/52fgHe7OzLA#do-programa", "label": "Acordo De Coopera\u00e7\u00e3o E Parceria", "score": 29.8043898388, "published": true}], "size": 1, "snippet": "3.1. O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada (PEPC), regulamentado pela NBC PG 12 (R3), visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e compet\u00eancias t\u00e9cnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a eleva\u00e7\u00e3o do comportamento social, moral e \u00e9tico dos profissionais da contabilidade, como caracter\u00edsticas indispens\u00e1veis \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, ampliando seu campo de atua\u00e7\u00e3o com base nas prerrogativas profissionais previstas no Decreto-Lei n\u00ba 9.295/1946 e Lei n\u00ba 12.249/2010.", "hash": "52e1fbd89ecb9959d3935f06a804545c", "id": 9}, {"snippet_links": [{"key": "desenvolvimento-econ\u00f4mico", "type": "clause", "offset": [103, 128]}, {"key": "da-cobertura", "type": "clause", "offset": [395, 407]}, {"key": "da-quantidade", "type": "clause", "offset": [455, 468]}, {"key": "forma-de", "type": "clause", "offset": [684, 692]}, {"key": "gest\u00e3o-ambiental", "type": "clause", "offset": [1241, 1257]}, {"key": "servi\u00e7o-de", "type": "clause", "offset": [1319, 1329]}, {"key": "licenciamento-ambiental", "type": "definition", "offset": [1330, 1353]}, {"key": "da-an\u00e1lise", "type": "clause", "offset": [1356, 1366]}, {"key": "an\u00e1lise-t\u00e9cnica", "type": "clause", "offset": [1503, 1518]}, {"key": "do-projeto", "type": "clause", "offset": [1613, 1623]}, {"key": "o-programa", "type": "clause", "offset": [1653, 1663]}, {"key": "da-gest\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1741, 1750]}, {"key": "munic\u00edpios-consorciados", "type": "definition", "offset": [1765, 1788]}, {"key": "coopera\u00e7\u00e3o-t\u00e9cnica", "type": "clause", "offset": [2064, 2082]}, {"key": "apoio-t\u00e9cnico", "type": "definition", "offset": [2121, 2134]}], "samples": [{"hash": "gHIL1ssAQOx", "uri": "/pt/contracts/gHIL1ssAQOx#do-programa", "label": "Rateio Agreement", "score": 31.9551658813, "published": true}], "size": 1, "snippet": "Inicialmente, cumpre esclarecer que o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio na regi\u00e3o Oeste traz consigo por um lado o desenvolvimento econ\u00f4mico e a abertura de novas fronteiras e perspectivas com importantes investimentos para a regi\u00e3o. No entanto, traz por outro lado tamb\u00e9m uma transforma\u00e7\u00e3o nas paisagens naturais e no contexto social das comunidades rurais e urbanas. Essas transforma\u00e7\u00f5es envolvem redu\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal, redu\u00e7\u00e3o de biodiversidade, diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1gua nos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, desequil\u00edbrio dos ecossistemas e altera\u00e7\u00f5es na cultura local. Conciliar desenvolvimento e sustentabilidade \u00e9 o desafio que temos a vencer neste mil\u00eanio. A solu\u00e7\u00e3o tem sido apontada na forma de novas leis e m\u00e9todos que enfocam a a\u00e7\u00e3o integrada entre as esferas de poder, e mesmo entre pol\u00edticas e programas espec\u00edficos relacionados direta ou indiretamente com os programas de outros setores, sempre buscando chamar a aten\u00e7\u00e3o para o car\u00e1ter permanente e continuado da forma\u00e7\u00e3o individual e coletiva na manuten\u00e7\u00e3o do instru\u00eddo ou implementado, permitindo que os grupos de gest\u00e3o criados interpretem as mudan\u00e7as do s\u00f3cio ambiente e sintam-se pertencentes, identificados e comprometidos com as propostas elencadas. Um dos principais pontos que a Gest\u00e3o Ambiental Compartilhada deve levar em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 a uniformidade do servi\u00e7o de licenciamento ambiental e da an\u00e1lise de cada projeto apresentado para que n\u00e3o haja um tratamento diferente, uma vez que as caracter\u00edsticas ambientais s\u00e3o muito parecidas, a an\u00e1lise t\u00e9cnica dever\u00e1 tamb\u00e9m ser equivalente, deferindo apenas no que for extremamente espec\u00edfico e singular do projeto analisado em cada munic\u00edpio. O Programa de Gest\u00e3o Ambiental Compartilhada tem o intuito de promover o fortalecimento da gest\u00e3o ambiental nos munic\u00edpios consorciados: Angical, Baian\u00f3polis, Barra, Barreiras, Brejol\u00e2ndia, Buritirama, Catol\u00e2ndia, Correntina, Cotegipe, Crist\u00f3polis, Formosa do Rio Preto, Mansid\u00e3o, Riach\u00e3o das Neves, S\u00e3o Desid\u00e9rio, Santana, Santa Rita de C\u00e1ssia, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. Para tanto, a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira entre os envolvidos para apoio t\u00e9cnico institucional aos munic\u00edpios por meio da Gest\u00e3o Ambiental Compartilhada (GAC) torna ferramenta extremamente necess\u00e1ria aos munic\u00edpios menores e mais desprestigiados de recursos t\u00e9cnico-financeiros, a fim de que o Cons\u00f3rcio, em coopera\u00e7\u00e3o com outros parceiros, possa:", "hash": "e6a1861e8af2d699c6d01d8c5ab6519b", "id": 10}], "next_curs": "ClQSTmoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3RzcjALEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhRkby1wcm9ncmFtYSMwMDAwMDAwYQyiAQJwdBgAIAA=", "clause": {"title": "DO PROGRAMA", "children": [["centro-universit\u00e1rio-norte-do-esp\u00edrito-santo", "Centro Universit\u00e1rio Norte Do Esp\u00edrito Santo"], ["centro-de-ci\u00eancias-da-sa\u00fade", "CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE"], ["da-inscri\u00e7\u00e3o", "DA INSCRI\u00c7\u00c3O"], ["departamento-de-ci\u00eancias-da-sa\u00fade", "DEPARTAMENTO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE"], ["princ\u00edpios-e-objetivos-do-programa", "Princ\u00edpios e Objetivos do Programa"]], "parents": [["outras-despesas-correntes-4-investimentos", "Outras Despesas Correntes 4 Investimentos"], ["\u2587\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587-\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587-ie-28330096-5", "\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 IE 28.330.096-5"], ["delibera\u00e7\u00f5es", "Delibera\u00e7\u00f5es"]], "size": 64, "id": "do-programa", "related": [["conte\u00fado-program\u00e1tico", "Conte\u00fado Program\u00e1tico", "Conte\u00fado Program\u00e1tico"], ["repactua\u00e7\u00e3o-programada", "Repactua\u00e7\u00e3o Programada", "Repactua\u00e7\u00e3o Programada"], ["do-programa-de-integridade", "DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE", "<strong>DO PROGRAMA</strong> DE INTEGRIDADE"], ["programa-farm\u00e1cia-popular-do-brasil", "PROGRAMA FARM\u00c1CIA POPULAR DO BRASIL", "PROGRAMA FARM\u00c1CIA POPULAR DO BRASIL"], ["dispensa-do-aviso-pr\u00e9vio", "DISPENSA DO AVISO PR\u00c9VIO", "DISPENSA DO AVISO PR\u00c9VIO"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:37:39+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}