{"component": "clause", "props": {"groups": [{"samples": [{"hash": "ldz8tPtOP8Y", "uri": "/pt/contracts/ldz8tPtOP8Y#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 30.45396934, "published": true}, {"hash": "gOuN8lrdd56", "uri": "/pt/contracts/gOuN8lrdd56#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 24.5106091718, "published": true}, {"hash": "cd8GVc5qbQQ", "uri": "/pt/contracts/cd8GVc5qbQQ#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 21.0, "published": true}], "snippet": "8.1. O Contratado dever\u00e1 manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato, para represent\u00e1-lo administrativamente, sempre que for necess\u00e1rio.\n8.2. O preposto dever\u00e1 ser indicado mediante declara\u00e7\u00e3o em que dever\u00e1 constar o seu nome completo, n\u00famero de CPF e do documento de identidade, al\u00e9m dos dados relacionados \u00e0 sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional.\n8.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administra\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar-se \u00e0 unidade fiscalizadora, t\u00e3o logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorr\u00eancias, e tratar dos demais assuntos pertinentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, relativos \u00e0 sua compet\u00eancia.\n8.4. O preposto dever\u00e1 estar apto a esclarecer as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s faturas dos servi\u00e7os prestados.", "snippet_links": [{"key": "per\u00edodo-de-vig\u00eancia-do-contrato", "type": "definition", "offset": [85, 116]}, {"key": "dos-dados", "type": "clause", "offset": [333, 342]}, {"key": "qualifica\u00e7\u00e3o-profissional", "type": "clause", "offset": [362, 387]}, {"key": "unidade-fiscalizadora", "type": "definition", "offset": [488, 509]}, {"key": "termo-de-abertura", "type": "clause", "offset": [601, 618]}, {"key": "livro-de-ocorr\u00eancias", "type": "clause", "offset": [622, 642]}, {"key": "dos-demais-assuntos", "type": "clause", "offset": [653, 672]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [687, 707]}, {"key": "dos-servi\u00e7os-prestados", "type": "clause", "offset": [821, 843]}], "size": 20, "hash": "d4d61a392da642a3424819bce17e40c1", "id": 1}, {"samples": [{"hash": "e2AOoPE865B", "uri": "/pt/contracts/e2AOoPE865B#do-preposto", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 34.2107628075, "published": true}, {"hash": "6D1Rww54BXq", "uri": "/pt/contracts/6D1Rww54BXq#do-preposto", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 32.8729788962, "published": true}], "snippet": "12.1. A CONTRATADA dever\u00e1 indicar preposto, respons\u00e1vel pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, cuja substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por escrito, fornecendo \u00e0 CONTRATANTE, na data da assinatura do contrato, seu nome, n\u00famero de telefone comercial fixo, m\u00f3vel, fax e e- mail, mantendo sempre atualizados tais dados.\n12.1.1. A indica\u00e7\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o do preposto da empresa poder\u00e1 ser recusada pela CONTRATANTE, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exerc\u00edcio da atividade;\n12.1.2. As comunica\u00e7\u00f5es entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletr\u00f4nica para esse fim;\n12.1.3. O CONTRATANTE poder\u00e1 convocar o preposto para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que devam ser cumpridas de imediato.\n12.2. A depender da natureza dos servi\u00e7os, poder\u00e1 ser exigida a manuten\u00e7\u00e3o do preposto da empresa no local da execu\u00e7\u00e3o do objeto, bem como pode ser estabelecido sistema de escala semanal ou mensal, conforme orienta\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o;\n12.3. Ao preposto se atribuem as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\n12.3.1. Realizar, no m\u00ednimo, 01 (uma) visita mensal, para fins de averigua\u00e7\u00e3o da regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, devendo assinar o livro de ocorr\u00eancias, bem como adotar as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias e/ou solicitadas, no intuito de restabelecer a regular situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\n12.3.2. Realizar a administra\u00e7\u00e3o direta dos empregados postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE para fins de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em quest\u00e3o; e\n12.3.3. Realizar outras atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de preposto, tendo em vista a efici\u00eancia e efetividade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.\n12.4. As atribui\u00e7\u00f5es do preposto n\u00e3o representam cargo ou posto, mas simples fun\u00e7\u00e3o administrativa da empresa, de maneira que o custo de tal empregado dever\u00e1 ser inclu\u00eddo na taxa de administra\u00e7\u00e3o da empresa.", "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [6, 18]}, {"key": "acompanhamento-da-execu\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [61, 87]}, {"key": "da-assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [198, 223]}, {"key": "preposto-da-empresa", "type": "clause", "offset": [371, 390]}, {"key": "da-natureza-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [868, 892]}, {"key": "da-execu\u00e7\u00e3o-do-objeto", "type": "clause", "offset": [958, 979]}, {"key": "da-fiscaliza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1070, 1085]}, {"key": "da-regularidade", "type": "clause", "offset": [1217, 1232]}, {"key": "da-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [1233, 1258]}, {"key": "livro-de-ocorr\u00eancias", "type": "clause", "offset": [1278, 1298]}, {"key": "administra\u00e7\u00e3o-direta", "type": "clause", "offset": [1456, 1476]}, {"key": "dos-empregados", "type": "clause", "offset": [1477, 1491]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [1512, 1526]}, {"key": "de-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [1537, 1562]}, {"key": "dos-servi\u00e7os-contratados", "type": "clause", "offset": [1700, 1724]}, {"key": "taxa-de-administra\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1900, 1921]}], "size": 14, "hash": "609efac0dc0c72e72db55886136e7df0", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "cUDzQMBkfqZ", "uri": "/pt/contracts/cUDzQMBkfqZ#do-preposto", "label": "Service Agreement", "score": 30.1465607864, "published": true}, {"hash": "f72bIsSiEoT", "uri": "/pt/contracts/f72bIsSiEoT#do-preposto", "label": "Termo De Refer\u00eancia", "score": 28.937660017, "published": true}, {"hash": "TGLM3k713t", "uri": "/pt/contracts/TGLM3k713t#do-preposto", "label": "Termo De Refer\u00eancia", "score": 28.8435738182, "published": true}], "snippet": "9.1. A CONTRATADA dever\u00e1 disponibilizar durante a vig\u00eancia do CONTRATO um Preposto que servir\u00e1 de interface junto \u00e0 ANTT para o bom andamento e cumprimento integral do objeto deste Termo de Refer\u00eancia.", "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [5, 17]}, {"key": "a-vig\u00eancia-do-contrato", "type": "clause", "offset": [48, 70]}, {"key": "do-objeto", "type": "definition", "offset": [165, 174]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [181, 200]}], "size": 10, "hash": "798cbb579fe92b07e9c583e3c6a2df73", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "6icJHsTNpen", "uri": "/pt/contracts/6icJHsTNpen#do-preposto", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Vigil\u00e2ncia Armada", "score": 31.171808593, "published": true}, {"hash": "2skgBjcgkYs", "uri": "/pt/contracts/2skgBjcgkYs#do-preposto", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Vigil\u00e2ncia Armada", "score": 31.1691374248, "published": true}, {"hash": "11z3UCpPemw", "uri": "/pt/contracts/11z3UCpPemw#do-preposto", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Vigil\u00e2ncia Armada", "score": 31.1691374248, "published": true}], "snippet": "6.1. Conforme item 5.17 deste contrato, a CONTRATADA dever\u00e1 indicar formalmente, inclusive com o fornecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu acionamento direto, um preposto, para funcionar como elo entre a empresa e a Administra\u00e7\u00e3o, devendo este desempenhar as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\n6.1.1. Analisar periodicamente a qualidade e o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos materiais e equipamentos disponibilizados aos vigilantes e necess\u00e1rios ao fiel cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es;\n6.1.2. Propor ou implantar modifica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas na execu\u00e7\u00e3o, em face da efetividade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia armada;\n6.1.3. Adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias e suficientes a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\n6.1.4. Realizar reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de orienta\u00e7\u00e3o dos profissionais;\n6.1.5. Apresentar e exigir de seus empregados o cumprimento de todas as normas internas de seguran\u00e7a ou comportamentais eventualmente existentes;\n6.1.6. Realizar a administra\u00e7\u00e3o direta dos profissionais postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da contratante para fins de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em quest\u00e3o;", "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [40, 52]}, {"key": "dos-materiais-e-equipamentos", "type": "clause", "offset": [365, 393]}, {"key": "suas-obriga\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [463, 478]}, {"key": "servi\u00e7os-de-vigil\u00e2ncia", "type": "clause", "offset": [586, 608]}, {"key": "reuni\u00f5es-peri\u00f3dicas", "type": "clause", "offset": [723, 742]}, {"key": "dos-profissionais", "type": "clause", "offset": [757, 774]}, {"key": "normas-internas", "type": "clause", "offset": [848, 863]}, {"key": "administra\u00e7\u00e3o-direta", "type": "clause", "offset": [940, 960]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [999, 1013]}, {"key": "de-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [1024, 1049]}], "size": 9, "hash": "5075d9f7b2da96844ec7a5373af9bf7a", "id": 4}, {"samples": [{"hash": "2HLRTENnbO3", "uri": "/pt/contracts/2HLRTENnbO3#do-preposto", "label": "Licensing Agreements", "score": 34.9061017687, "published": true}, {"hash": "kRb5WfPTcam", "uri": "/pt/contracts/kRb5WfPTcam#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 31.3975967217, "published": true}, {"hash": "2lXpU7tH7j9", "uri": "/pt/contracts/2lXpU7tH7j9#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 31.2079437779, "published": true}], "snippet": "10.3.1. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a designa\u00e7\u00e3o de preposto pelo Contratado.", "snippet_links": [], "size": 6, "hash": "2393d8499b05176d1ba2af659d59bfa1", "id": 5}, {"samples": [{"hash": "2dQxOBdIZ0b", "uri": "/pt/contracts/2dQxOBdIZ0b#do-preposto", "label": "Contract", "score": 30.8242786384, "published": true}, {"hash": "gxBJeBzRCt6", "uri": "/pt/contracts/gxBJeBzRCt6#do-preposto", "label": "Preg\u00e3o Presencial", "score": 30.098303871, "published": true}, {"hash": "pKojOPIDr3", "uri": "/pt/contracts/pKojOPIDr3#do-preposto", "label": "Service Agreement", "score": 27.9394169576, "published": true}], "snippet": "O Munic\u00edpio elege como preposto e respons\u00e1vel pelo cumprimento do contrato a Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, que assina o presente instrumento assumindo o compromisso de bem e fielmente fiscaliz\u00e1-lo e garantir sua integral execu\u00e7\u00e3o.", "snippet_links": [{"key": "cumprimento-do-contrato", "type": "clause", "offset": [51, 74]}], "size": 5, 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