DO FORO COMPETENTE. Qualquer divergência surgida, por motivo de aplicação das normas deste Acordo, será submetida à prévia conciliação das partes que firmam o presente instrumento contratual.
DO FORO COMPETENTE. 16.1.- Elegem as partes o Foro de Rio Claro, Comarca de Rio Claro, deste Estado, para dirimir as questões porventura existentes e decorrentes do presente instrumento contratuais, desistindo de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
DO FORO COMPETENTE. As partes elegem o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF, como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo Coletivo de Trabalho, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DO FORO COMPETENTE. 15. A interpretação e aplicação dos termos deste instrumento serão regidas pelas Leis Brasileiras, em especial pela Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, ficando eleito o foro da Comarca de Wenceslau Braz, do Estado do Paraná, o qual terá jurisdição e competência sobre quaisquer controvérsias do Contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e para único efeito, conjuntamente com as duas (2) testemunhas a seguir, a todo ato presentes para que se produzam os jurídicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente, por si e seus sucessores em juízo ou fora dele. Xxxxxxx do Itararé, xx de xxxxxx de xxxx. 1.
DO FORO COMPETENTE. Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato. E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam. São Jorge do Patrocínio-PR, 17 de março de 2016. Estado do Paraná EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 38/2016 Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Xxxxxx Xxxxxxx, 164, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº 245, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA empresa: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX - ME, inscrita no CNPJ nº 17.429.946/0001-70, com sede à RUA JOSE H VISCONCINI, nº 02, Centro – 87.555-000 na cidade de São Jorge do Patrocinio, Estado do PR, Brasil, neste ato representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG. nº 7.605.055-4 SSP/PR, e do CPF/MF Nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 266, Centro, CEP - 87.555-000 - São Jorge do Patrocínio, Paraná, resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Pregão nº 3/2016, Tipo Menor Preço – Por Lote, Processo n° 22, data da homologação da licitação 16/03/16, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Do Objeto Constitui como objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ.
DO FORO COMPETENTE. É competente o Foro da Comarca da Amaraji, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal, na presença de 02 (duas) testemunhas, que no final também o subscrevem. Amaraji, de de 2020.
DO FORO COMPETENTE. É competente o Foro da Comarca de Abreu e Lima, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal, na presença de 02 (duas) testemunhas, que no final também o subscrevem. Abreu e Lima, de _ de 2023. DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A empresa , inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº , sediada à Rua/Avenida nº , Setor/Bairro , na cidade de Estado de , neste ato representado pelo seu sócio/procurador o Senhor , nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na , portador da Carteira de Identidade n° e CPF n° , DECLARA, sob as penas da Lei, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. , em de 2023. Assinatura do Representante Legal Carimbo do CNPJ A empresa _ ,CNPJ Nº , Declara em atendimento ao Edital do Processo Licitatório nº 008/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO RIO TIMBÓ E ARROIO DESTERRO, DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA/PE, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico, composto de Memorial Descritivo, Planilhas de Custos, Cronograma Físico- Financeiro, constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.. , em de 2023. Assinatura do Representante Legal Carimbo do CNPJ A Empresa , CNPJ _, para fins de participação no Processo Licitatório nº 008/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO RIO TIMBÓ E ARROIO DESTERRO, DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA/PE, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico, composto de Memorial Descritivo, Planilhas de Custos, Cronograma Físico-Financeiro, constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital., e atendendo o disposto no item 8, alínea n.1, III do Edital e na Cláusula 5ª, XI da formalização contratual, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) , portador(a) da Carteira de Identidade n.º , expedida pelo(a) , sob as penas da lei, para fins do estabelecido no edital, SUBMETE-SE ao cumprimento da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), do Ministério do Trabalho e Emprego, pertinentes às questões de Saúde e Segurança n...
DO FORO COMPETENTE. 16.1.- Elegem as partes o Foro de Rio Claro, Comarca de Rio Claro, deste Estado, para dirimir as questões porventura existentes e decorrentes do presente instrumento contratual, desistindo de outro qualquer, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, certas e avençadas, assinam as partes, já qualificadas no preâmbulo deste, o presente CONTRTATO Nº 32/2014, digitado em 06(seis) laudas e firmado em 03 (três) vias, permanecendo a primeira e a segunda em poder da Secretaria da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA e a terceira via, entregue à CONTRATADA. Corumbataí, 14 de março de 2014. Xxxxxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal Contratante Mapatur Transportes e Turismo Ltda.-EPP Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx TESTEMUNHAS: Assinatura: .................................................................. Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Wenzel RG: 10.858.429-X SSP/SP Assinatura: ...................................................................
DO FORO COMPETENTE. Os contratantes de livre e espontânea vontade elegem o foro da comarca de Araraquara/SP, por mais privilegiado que outro venha a ser, como o único competente para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
DO FORO COMPETENTE. As controvérsias, porventura, resultantes da aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho em Fortaleza, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes, através da Comissão de Conciliação Prévia e na forma da Lei.