DO ABONO ANUAL Cláusulas Exemplificativas
DO ABONO ANUAL. O valor do ABONO ANUAL será calculado proporcionalmente ao número de meses de percepção do BENEFÍCIO no exercício, computando-se o mês integral quando o número de dias for maior que 14 (quatorze).
DO ABONO ANUAL. Será devido abono anual ao participante, ou ao dependente, quando for o caso, que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.
DO ABONO ANUAL. O Abono Anual é o BENEFÍCIO devido ao ASSISTIDO a título de 13ª parcela, correspondente ao valor da RENDA VITALÍCIA, BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO ou PENSÃO do mês de dezembro.
DO ABONO ANUAL. O Participante em Auxilio Doença ou o Assistido que estiver recebendo em dezembro de cada ano, ou tenha recebido temporariamente no ano, por força deste Regulamento, um benefício de prestação mensal, estarão habilitados ao recebimento de Abono Anual.
DO ABONO ANUAL. A EBSERH concederá 05(cinco) abonos anuais de ponto, não cumulativos, condicionados a comunicação com antecedência mínima e 15 (quinze) dias à chefia imediata, para aprovação.
§ 1° A fruição dos abonos deverá observar a manutenção da prestação dos serviços públicos prestados pela Administração Central e pelas filiais.
§ 2° Os abonos poderão ser utilizados para compensação de banco de horas negativo não expirado.
DO ABONO ANUAL. O abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver rece- bido proventos de aposentadoria ou pensão por morte pagos pelo PREVI- MUNDO e, corresponderão ao valor do 13º (décimo terceiro) salário pre- visto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal.
DO ABONO ANUAL. O Abono Anual será concedido ao Participante que estiver recebendo, ou que tenha recebido no exercício, benefícios sob a forma de renda mensal, e aos Beneficiários que estejam recebendo, ou que tenham recebido no exercício, a Suplementação de Pensão por Morte.
DO ABONO ANUAL. O Participante que esteja recebendo, ou tenha recebido durante o ano, qualquer dos Benefícios de prestação continuada previstos neste Regulamento Básico, ou o Beneficiário que esteja recebendo ou tenha recebido durante o ano Benefício de Suplementação de Pensão, terá direito ao recebimento de um Abono Anual.
DO ABONO ANUAL. O Participante em Auxilio Doença ou o Assistido que estiver recebendo em dezembro de cada ano, ou tenha Texto Vigente (Aprovado pela Portaria nº 213, de 23/04/2014) Alterações Propostas Justificativas recebido temporariamente no ano, por força deste Regulamento, um benefício de prestação mensal, estarão habilitados ao recebimento de Abono Anual.
DO ABONO ANUAL. O abono anual será pago independente de requerimento no transcorrer dos últimos 2 (dois) meses do ano, de valor igual a tantos 1/12 (um doze avo) quantos forem os meses de recebimento durante o ano de aposentadoria de qualquer espécie ou de pensão, calculado sobre o valor devido em dezembro. Será considerado como mês completo, quando o período de recebimento do benefício for igual ou superior a 15 (quinze) dias.