De Recebimento Cláusulas Exemplificativas
De Recebimento. 4.3.1 Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, da data da comunicação, pelo profissional responsável pelo acompanhamento e fiscalização do serviço, mediante Termo Circunstanciado assinado pelas partes;
4.3.2 Definitivamente, pela Comissão de Recebimento de Obras, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data da comunicação;
De Recebimento. Do Contrato: sua vigência será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse e conveniência da Administração, nos termos dispostos no art. 57 e Itens da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares.