DA TEMPESTIVIDADE. Conforme estampado no item 9.1, do Instrumento Convocatório, declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os outros licitantes intima- dos para apresentar suas contrarrazões em igual número de dias, a contar do término do prazo das RECORRENTES. As RECORRENTES registraram as intenções de recorrerem, conforme exige o edital, e protocolizaram suas razões no prazo concedido.
DA TEMPESTIVIDADE. Inicialmente, comprova-se a tempestividade do recurso razões do presente recurso administrativo, no edital do Pregão eletrônico n° 06/2022 em seu item n° “11.1, 11.2, 11.2.3 e seguintes”, o qual esclarece sobre a legitimidade de apresentação e encaminhamento do referido. Assim, podemos constatar a tempestividade pelo referido item do edital:
DA TEMPESTIVIDADE. No dia 29.09.2021 (quarta-feira) ocorreu a Sessão Pública de Abertura das Propostas de Preços, comunicando o resultado da fase de classificação das propostas de preço desta Concorrência. Assim, tendo em vista que o prazo para a interposição do recurso administrativo é de 5 dias úteis, conclui-se, portanto, ser o presente Recurso Administrativo manifestamente tempestivo.
DA TEMPESTIVIDADE. Conforme previsão expressa do item 13, subitem 13.9 e 13.15 do Edital deste Pregão Eletrônico nº 046/2020, apresentado o resultado final do certame, e não se resignando qualquer dos licitantes com o proclamado, poderá ele manifestar o seu interesse em recorrer da decisão por meio de Recurso, que se aceito, lhe facultará o prazo de 03 (três) dias para que apresente as suas razões recursais. Tendo em vista que o termo inicial do seu prazo se deu na data de 02 de setembro de 2020 o presente Recurso é tempestivo, razão pela qual requer seja recebido e processado, por ser medida que se impõe.
DA TEMPESTIVIDADE. De pronto, urge registrar a tempestividade do presente recurso administrativo, haja vista que a declaração de vencedor ocorreu no dia 19/12/2018. Assim, resta cumprido o prazo de 03 (três) dias úteis, previsto no art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/2002 e item 14.1 do instrumento convocatório.
DA TEMPESTIVIDADE. Conforme Despacho da Ilustre Comissão de Avaliação do dia 17 de outubro de 2019, todas as interessadas em apresentar as Razões Recursais em até 3 (três) dias úteis a iniciar em 23 de outubro de 2019 (quarta feira). Portanto, tempestiva esse Recurso encaminhado no dia 24 de outubro de 2019 (quinta feira).
DA TEMPESTIVIDADE. A presente impugnação é apresentada com fundamento no artigo 41,
DA TEMPESTIVIDADE. 6. Verifica-se a tempestividade e a regularidade da presente impugnação, atendendo ao preconizado no item 4.1 do presente edital que determina que em até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão Pública e de abertura dos envelopes de propostas os interessados poderão solicitar por escrito esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, vez que protocolada em 21/02/2019.
DA TEMPESTIVIDADE. A presente impugnação sendo apresentada nesta data, se encontra absolutamente tempestiva, devendo o Prefeito ou o Pregoeiro a responderem no prazo de 24 (vinte quatro) horas, nos moldes do §1° do art. 12 do Decreto n° 5.450/2005 e, não na forma disposta no item 4.1 com prazo de 02 (dois) dias úteis. Nesse sentido:
DA TEMPESTIVIDADE. 01. Nos termos do que dispõe o item 7.1, do Edital, o licitante interessado poderá impugnar os termos do edital até o segundo dia útil anterior à data fixada para a realização do certame.