DA POSSE E DO EXERCÍCIO Cláusulas Exemplificativas
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. 18.1 A posse e o exercício ficam condicionados ao resultado dos exames admissionais para ingresso no serviço público, elaborados pelo Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), em conformidade com o Decreto nº 44.856/2000 e suas alterações.
18.2 A data de cada resultado de exame elencado deverá estar, no dia no dia dos efetivos exames médico e odontológico, no prazo de validade requisitado abaixo.
18.3 Cabe ao candidato providenciar, às próprias expensas, os exames médico e odontológico necessários para a realização dos exames admissionais, sendo os seguintes:
18.3.1 apresentação de relatório elaborado por médico ginecologista assistente acerca de comprometimento ou não, cérvico-uterino;
18.3.2 mamografia bilateral (mulheres com idade igual ou superior a 40 anos; validade de 12 meses);
18.3.3 tipagem sanguínea e fator RH;
18.3.4 hemograma completo, TAP, creatinina, TSH, triglicérides, colesterol total e frações, glicemia de jejum, TGO, TGP, Gama GT, Ácido Úrico, Urina Tipo I (validade 3 meses);
18.3.5 PSA total e livre (homens com idade igual ou superior a 40 anos; validade 12 meses);
18.3.6 eletrocardiograma (ECG) com laudo (candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; validade 06 meses);
18.3.7 radiografia de tórax P.A. e Perfil com laudo (validade 06 meses);
18.3.8 radiografia extraoral panorâmica com laudo (anexar a imagem radiográfica; validade 3 meses);
18.3.9 caso ocorra contraindicação para realização de qualquer exame, deverá ser anexado relatório médico e/ou odontológico, da referida especialidade, com as razões da dispensa.
18.4 As candidatas gestantes deverão apresentar atestado do obstetra ou resultado de exame de sangue – BETA HCG e, comprovado este estado, estão dispensadas dos itens 18.3.1, 18.3.2, 18.3.7 e 18.3.8.
18.5 A critério da Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial (DPAA), do DAP, poderá ser exigido do candidato, após os exames clínicos médico e odontológico, a apresentação de outros exames complementares e/ou avaliações especializadas, fixando-se novo prazo de apresentação.
18.6 Todos os candidatos serão convocados por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇) para apresentar os exames acima listados, bem como para comparecimento pessoal para fins de avaliação médica e odontológica na Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial – DPAA do DAP.
18.6.1 Os exames mencionados no item 18.3 são exigidos para t...
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. Posse e é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. 17.1 A posse no cargo/área para o qual o candidato foi nomeado ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação em Diário Oficial da União.
17.2 Somente será investido no cargo o candidato habilitado que atender aos requisitos do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
17.3 No ato da posse serão obrigatórias as apresentações das titulações exigidas de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, em face ao que determina a Lei nº 8.112/1990, bem como o candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
17.4 O candidato que não comparecer para tomar posse no prazo instituído no art. 13 da Lei nº 8.112/1990, terá sua nomeação para o cargo tornada sem efeito, por meio de portaria do Reitor, publicada em Diário Oficial da União, podendo a Universidade convocar para a respectiva vaga candidato aprovado na mesma área de conhecimento do respectivo Departamento de Ensino, respeitada a ordem de classificação.
17.5 É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. 4.1 Após ser submetido à inspeção médica oficial, o candidato avaliado Empréstimos e financiamentos 722.606,52 31.576,92 Contratos de mútuos obtidos 3.166.955,67 2.463.268,57 Parcelamento de impostos 57.100,78 - Capital social 1.160.000,00 1.160.000,00
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. Posse é a investidura no cargo e se dá com a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
DA POSSE E DO EXERCÍCIO. Ninguém poderá ser provido em cargo público sem que haja tomado posse.