Common use of DA PENALIDADE Clause in Contracts

DA PENALIDADE. Em caso de Inexecução TOTAL ou PARCIAL imperfeita, ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, o (a) CONTRATADO (A), sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ficará sujeito às seguintes penalidades: 1. Advertência; 2. Multas de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato;

DA PENALIDADE. Em caso de Inexecução TOTAL ou PARCIAL imperfeita, ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, o (a) CONTRATADO (A), sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ficará sujeito às seguintes penalidades: 1. Advertência; 2. Multas de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contratopercentuais;