DA OSC Cláusulas Exemplificativas

DA OSC. 1) executar fielmente o objeto da parceria de serviço socioassistencial a que se refere o item 1.1, conforme o PLANO DE TRABALHO; 2) zelar pela boa qualidade e eficiência das ações, atividades e serviços prestados, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pelo MUNICÍPIO e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em consonância com a política nacional de Assistência Social vigente, bem com, quando for o caso, providenciar licenças e aprovações de projetos emitidos pelos órgãos competentes, nos termos da legislação aplicável; 3) manter recursos humanos e materiais e equipamentos sociais em quantidade e qualidade adequados e compatíveis com o plano de trabalho aprovado, a ser executado; 4) comunicar, de imediato, por escrito o MUNICÍPIO, acerca de ocorrências de fatos ou anormalidades que venham a prejudicar a perfeita execução da atividade, a paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento; 5) recrutar e selecionar profissionais com grau de instrução compatível com a função a ser desempenhada, necessários ao desenvolvimento das ações previstas na Cláusula Primeira deste Termo de Colaboração, de modo a garantir o cumprimento das atividades mensais com a comunidade em atendimento ao PLANO DE TRABALHO; 6) apoiar e integrar, num esforço conjunto com os demais órgãos do Sistema, as ações de formação e capacitação dos seus profissionais; 7) atender a eventuais solicitações acerca de levantamentos de dados formulados pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, com vistas a contribuir com o planejamento do atendimento no âmbito municipal; 8) aplicar integralmente os recursos financeiros repassados pelo MUNICÍPIO na prestação dos serviços objeto desta Colaboração, conforme estabelecido no plano de trabalho. 9) empregar os recursos recebidos na forma deste Termo de Colaboração e conforme as disposições do Decreto Municipal n° 17.581/2017, ou outro que venha a substituí-lo. 10) efetuar o seu registro contábil e patrimonial em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, inclusive nas hipóteses de aquisição de bens com recursos da parceria, manter a contabilidade e registros atualizados e em boa ordem, bem como relação nominal dos beneficiários das ações colaboradas à disposição dos órgãos fiscalizadores, e ainda, manter registros contábeis específicos relativos aos recebimentos de recursos oriundos da presente Col...

DA OSC a) Utilizar os equipamentos e maquinários cedidos dentro do objeto do Acordo, seguindo o cronograma de execução e dentro das finalidades aqui estabelecidas, sob pena de devolução, sem prejuízo de outras soluções legais;

DA OSC. (a) apresentar relatórios de execução do objeto e de execução financeira contendo: 1. comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas de ação para superação dos problemas enfrentados; 2. demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência; e 3. comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

DA OSC a) Manter escrituração contábil regular;

DA OSC. (a) desenvolver direta, sob sua responsabilidade, as atividades e ações objeto do presente termo de colaboração, disponibilizando os recursos humanos, materiais e equipamentos que se fizerem necessários para tanto, consoante plano de trabalho que integra este instrumento, arcando com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, contratuais, comerciais e quaisquer outros daí decorrentes;

DA OSC. (m) viabilizar o acompanhamento pela internet dos processos de liberação de (n) divulgar pela internet os meios para apresentação de denúncia sobre a (a) apresentar relatórios de execução do objeto e de execução financeira, SESPTER2023000052DM elaborados eletronicamente por meio de formulários próprios constantes do sítio eletrônico do ESTADO e contendo: 1. comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas de ação para superação dos problemas enfrentados; de caixa e em regime de competência; e 2. demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime 3. comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

DA OSC realizar com eficácia e zelo o atendimento dos alunos, cumprindo fielmente o objetivo do presente Termo de Colaboração;

DA OSC realizar com eficácia e zelo o atendimento das crianças, cumprindo fielmente o objetivo do presente Termo de FOMENTO;

DA OSC. (a) apresentar relatórios de execução do objeto e de execução financeira, elaborados por meio de formulários próprios encaminhados pelo MUNICÍPIO;