DA ENTREGA. 12.1. Serão observados, no que couber, as disposições dos arts. 73 a 76 da Lei n.8.666/1993, as disposições constantes do item 3 do Termo de Referência (Anexo I), bem como os subitens que seguem.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DA ENTREGA. 12.13.1. Serão observados, no que couber, as disposições dos arts. 73 a 76 da Lei n.8.666/1993, as disposições constantes do item 3 do Termo de Referência (Anexo I), bem como os subitens que seguem.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DA ENTREGA. 12.114.1. Serão observados, no que couber, as disposições dos arts. 73 a 76 da Lei n.8.666/1993n. 8.666/1993, as disposições constantes do item 3 do Termo de Referência (Anexo I), bem como os subitens que seguem.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DA ENTREGA. 12.1. Serão observados, no que couber, as disposições dos arts. 73 a 76 da Lei n.8.666/1993n. 8.666/1993, as disposições constantes do item 3 do Termo de Referência (Anexo I), bem como os subitens que seguem.
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Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios, Como Segue