{"component": "clause", "props": {"groups": [{"size": 59, "samples": [{"hash": "hYF9nAkTDzp", "uri": "/pt/contracts/hYF9nAkTDzp#compartilhamento-de-dados", "label": "Public Call for Proposals", "score": 34.1941108704, "published": true}, {"hash": "jnINYk1ccf5", "uri": "/pt/contracts/jnINYk1ccf5#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais", "score": 33.3975982666, "published": true}, {"hash": "89pDjHfNqk7", "uri": "/pt/contracts/89pDjHfNqk7#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais", "score": 33.3975982666, "published": true}], "snippet": "O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709.", "snippet_links": [{"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [48, 62]}, {"key": "tratamento-de-dados", "type": "clause", "offset": [96, 115]}], "hash": "a044cf597e1d835da317383f5f71492e", "id": 1}, {"size": 19, "samples": [{"hash": "2itf0wTjk2T", "uri": "/pt/contracts/2itf0wTjk2T#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais", "score": 32.1941108704, "published": true}, {"hash": "gWALJcx1BGH", "uri": "/pt/contracts/gWALJcx1BGH#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais", "score": 32.0435562134, "published": true}, {"hash": "isQKATeYTJg", "uri": "/pt/contracts/isQKATeYTJg#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Consentimento", "score": 30.7317714691, "published": true}], "snippet": "A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.", "snippet_links": [{"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [49, 63]}, {"key": "tratamento-de-dados", "type": "clause", "offset": [97, 116]}, {"key": "livre-acesso", "type": "clause", "offset": [277, 289]}, {"key": "dos-dados", "type": "clause", "offset": [301, 310]}, {"key": "n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [349, 366]}, {"key": "presta\u00e7\u00e3o-de-contas", "type": "definition", "offset": [389, 408]}], "hash": "740e927693c4f83440610e4d45e636fa", "id": 2}, {"size": 9, "samples": [{"hash": "8Fupv04XMMS", "uri": "/pt/contracts/8Fupv04XMMS#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato Particular De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7o Educacional", "score": 33.2026023865, "published": true}, {"hash": "gsoxyn1o86o", "uri": "/pt/contracts/gsoxyn1o86o#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato Particular De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7o Educacional", "score": 31.537481308, "published": true}, {"hash": "i4IA8En4CRZ", "uri": "/pt/contracts/i4IA8En4CRZ#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato Particular De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7o Educacional", "score": 31.0085887909, "published": true}], "snippet": "O Controlador/Contratada fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular/Contratante e do aluno benefici\u00e1rio com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709 com as seguintes finalidades:", "snippet_links": [{"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [59, 73]}, {"key": "tratamento-de-dados", "type": "clause", "offset": [143, 162]}], "hash": "2b9bbc21b2db30589972e97b0192b02b", "id": 3}, {"size": 5, "samples": [{"hash": "9swDmH6YYTQ", "uri": "/pt/contracts/9swDmH6YYTQ#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica", "score": 33.0408172607, "published": true}, {"hash": "9CnGQZ2fsOX", "uri": "/pt/contracts/9CnGQZ2fsOX#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica", "score": 32.7254447937, "published": true}], "snippet": "A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR e de seus DEPENDENTES com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio, para a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709/2018.", "snippet_links": [{"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [49, 63]}, {"key": "tratamento-de-dados", "type": "clause", "offset": [119, 138]}, {"key": "dos-servi\u00e7os-contratados", "type": "clause", "offset": [187, 211]}], "hash": "740e523394630cc6031385ee9cb287af", "id": 4}, {"size": 4, "samples": [{"hash": "bDXhw5PyPLJ", "uri": "/pt/contracts/bDXhw5PyPLJ#compartilhamento-de-dados", "label": "Re Ratification of Contract", "score": 27.5817928314, "published": true}, {"hash": "5BWtPQ7CGMn", "uri": "/pt/contracts/5BWtPQ7CGMn#compartilhamento-de-dados", "label": "Re Ratification of Contract", "score": 27.3148536682, "published": true}, {"hash": "RLXv8620bK", "uri": "/pt/contracts/RLXv8620bK#compartilhamento-de-dados", "label": "Re Ratification of Contract", "score": 26.6522922516, "published": true}], "snippet": "O ESTABELECIMENTO expressamente autoriza e reconhece que a AFINZ poder\u00e1 disponibilizar informa\u00e7\u00f5es da sua AGENDA DE RECEBIVEIS para o DOM\u00cdCILIO BANC\u00c1RIO e/ou qualquer terceiro que esteja diretamente envolvido na opera\u00e7\u00e3o de Cess\u00e3o de Reviveis, na medida em que tal compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es seja necess\u00e1rio para viabiliza\u00e7\u00e3o da CESS\u00c3O DE RECEB\u00cdVEIS.", "snippet_links": [{"key": "compartilhamento-de-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [265, 296]}, {"key": "cess\u00e3o-de-receb\u00edveis", "type": "clause", "offset": [334, 354]}], "hash": "219c0201d5e9d9e8f2a87a88c847708b", "id": 5}, {"size": 3, "samples": [{"hash": "46kHQ4j75IY", "uri": "/pt/contracts/46kHQ4j75IY#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Empresa Especializada Em Monitoramento E Rastreamento Veicular", "score": 33.3975982666, "published": true}, {"hash": "iAoD0WKsiWx", "uri": "/pt/contracts/iAoD0WKsiWx#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrato Administrativo", "score": 30.8119068146, "published": true}, {"hash": "3KpMJ90BaEN", "uri": "/pt/contracts/3KpMJ90BaEN#compartilhamento-de-dados", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Empresa Especializada Em Monitoramento E Rastreamento Veicular", "score": 24.5427780151, "published": true}], "snippet": "A CONTRATADA fica autorizada a transmitir informa\u00e7\u00f5es acerca do ve\u00edculo rastreado (posi\u00e7\u00f5es, alertas e mensagens) quando solicitada por companhias de seguro do ve\u00edculo e/ou da carga transportada, reguladoras de sinistro, autoridades policiais e pelo Poder Judici\u00e1rio.", "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [0, 12]}, {"key": "do-ve\u00edculo", "type": "clause", "offset": [61, 71]}, {"key": "da-carga", "type": "clause", "offset": [173, 181]}, {"key": "poder-judici\u00e1rio", "type": "clause", "offset": [250, 266]}], "hash": "7d416a01d4dd560cdcb46b446bb1664b", "id": 6}, {"size": 2, "samples": [{"hash": "1uNueUBnBKK", "uri": "/pt/contracts/1uNueUBnBKK#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Colabora\u00e7\u00e3o", "score": 32.7565155029, "published": true}, {"hash": "jA79tqTfdqh", "uri": "/pt/contracts/jA79tqTfdqh#compartilhamento-de-dados", "label": "Portaria", "score": 31.7538452148, "published": true}], "snippet": "Por este instrumento a FUNDA\u00c7\u00c3O DE ESPORTES DE LONDRINA fica autorizada a disponibilizar os dados pessoais dos projetos e das parcerias com terceiros em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assegurando os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.", "snippet_links": [{"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [92, 106]}, {"key": "dos-projetos", "type": "clause", "offset": [107, 119]}, {"key": "da-publicidade", "type": "clause", "offset": [180, 194]}, {"key": "da-transpar\u00eancia", "type": "clause", "offset": [197, 213]}, {"key": "administra\u00e7\u00e3o-p\u00fablica", "type": "definition", "offset": [226, 247]}, {"key": "livre-acesso", "type": "clause", "offset": [322, 334]}, {"key": "dos-dados", "type": "clause", "offset": [346, 355]}, {"key": "n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [394, 411]}, {"key": "presta\u00e7\u00e3o-de-contas", "type": "definition", "offset": [433, 452]}], "hash": "57fec9c519ebb3ddeef04ae40bf9591d", "id": 7}, {"size": 2, "samples": [{"hash": "7Dy4TsI90Lm", "uri": "/pt/contracts/7Dy4TsI90Lm#compartilhamento-de-dados", "label": "Empr\u00e9stimo", "score": 24.6043796539, "published": true}, {"hash": "bJMOAXdRSf3", "uri": "/pt/contracts/bJMOAXdRSf3#compartilhamento-de-dados", "label": "Empr\u00e9stimo", "score": 24.4715938568, "published": true}], "snippet": "7.1. Voc\u00ea desde j\u00e1 autoriza o RappiCapital a compartilhar seus dados cadastrais e do empr\u00e9stimo pretendido com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, investidores do Fundo de Investimento em Direitos Cr\u00e9dit\u00f3rios (\u201cFIDC\u201d) do RappiCapital e terceiros a fim de viabilizar o seu empr\u00e9stimo, de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade do RappiCapital.", "snippet_links": [{"key": "dados-cadastrais", "type": "definition", "offset": [63, 79]}, {"key": "do-empr\u00e9stimo", "type": "clause", "offset": [82, 95]}, {"key": "institui\u00e7\u00f5es-financeiras", "type": "clause", "offset": [114, 138]}, {"key": "fundo-de-investimento", "type": "clause", "offset": [156, 177]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [277, 286]}, {"key": "pol\u00edtica-de-privacidade", "type": "definition", "offset": [293, 316]}], "hash": "0d77558f01f2fe311b2d08b46ec1d2ea", "id": 8}, {"size": 2, "samples": [{"hash": "ifqds7TS4qn", "uri": "/pt/contracts/ifqds7TS4qn#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Uso", "score": 31.1941108704, "published": true}, {"hash": "imxLxx7Tqet", "uri": "/pt/contracts/imxLxx7Tqet#compartilhamento-de-dados", "label": "Termo De Uso", "score": 31.1010417938, "published": true}], "snippet": "9.1 - Os dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal poder\u00e3o ser compartilhados pelo \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587 entre os \u00f3rg\u00e3os e as entidades municipais, com base no artigo 7\u00ba, II e III da LGPD, possuindo como finalidade cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias e efetiva\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica previstas em leis e regulamentos, ou, ainda, respaldadas em contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres.\n9.2 - Dados pessoais sens\u00edveis tratados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal poder\u00e3o ser compartilhados pelo \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587 entre os \u00f3rg\u00e3os e as entidades municipais, com base no artigo 11, II, al\u00edneas \u201ca\u201d ou \u201cb\u201d, da LGPD, possuindo como finalidade cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias e efetivar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres, sendo que os \u00f3rg\u00e3os e as entidades p\u00fablicas dar\u00e3o a devida publicidade em seus sites institucionais, nos termos do inciso I do caput do art. 23 da LGPD.\n9.3 - Os dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal poder\u00e3o ser compartilhados entre os \u00f3rg\u00e3os e as entidades de outras esferas, desde que sejam demonstradas, por meios formais, a finalidade e a necessidade da obten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais requeridos.", "snippet_links": [{"key": "administra\u00e7\u00e3o-p\u00fablica", "type": "definition", "offset": [38, 59]}, {"key": "da-lgpd", "type": "clause", "offset": [190, 197]}, {"key": "obriga\u00e7\u00f5es-legais", "type": "clause", "offset": [240, 257]}, {"key": "da-execu\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [287, 298]}, {"key": "leis-e-regulamentos", "type": "clause", "offset": [332, 351]}, {"key": "dados-pessoais-sens\u00edveis", "type": "definition", "offset": [434, 458]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [998, 1004]}, {"key": "dos-dados-pessoais", "type": "clause", "offset": [1255, 1273]}], "hash": "8d84e5322cc6ae0a9e56ff069177b858", "id": 9}, {"size": 2, "samples": [{"hash": "4Axefrm9Z3r", "uri": "/pt/contracts/4Axefrm9Z3r#compartilhamento-de-dados", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 32.5161094666, "published": true}], "snippet": "Os Sindicatos convenentes declaram, reciprocamente, que mant\u00e9m rotinas para tratamento de dados sens\u00edveis de terceiros, a exemplo das informa\u00e7\u00f5es alusivas aos trabalhadores, como nomes, dados de contrato, fun\u00e7\u00f5es, lota\u00e7\u00e3o, bases remunerat\u00f3rias, dentre outras, e asseguram, reciprocamente, as aten\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s exig\u00eancias da Lei 13.709/2018 (LGPD), especialmente o artigo 7\u00ba, inciso II (\u201cobriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria\u201d), inciso IX (\u201cleg\u00edtimo interesse\u201d) e inciso VI (\u201cpara defesa e utiliza\u00e7\u00e3o em processos judiciais\u201d).", "snippet_links": [{"key": "dados-sens\u00edveis", "type": "definition", "offset": [90, 105]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [130, 145]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [322, 328]}, {"key": "processos-judiciais", "type": "clause", "offset": [497, 516]}], "hash": "8effc7e0c78e453320a7455b20a6a84b", "id": 10}], "next_curs": "CmISXGoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzcj4LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IiJjb21wYXJ0aWxoYW1lbnRvLWRlLWRhZG9zIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"size": 197, "title": "Compartilhamento de Dados", "children": [], "parents": [["informa\u00e7\u00f5es-para-contato", "INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA CONTATO"], ["termos-adicionais", "Termos Adicionais"], ["aviso-de-privacidade", "AVISO DE PRIVACIDADE"], ["a\u00e7\u00e3o-em-caso-de-divulga\u00e7\u00e3o", "A\u00e7\u00e3o em caso de divulga\u00e7\u00e3o"], ["coopera\u00e7\u00e3o", "Coopera\u00e7\u00e3o"]], "id": "compartilhamento-de-dados", "related": [["fracionamento-de-f\u00e9rias", "FRACIONAMENTO DE F\u00c9RIAS", "FRACIONAMENTO DE F\u00c9RIAS"], ["tratamento-de-dados-pessoais", "TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS", "TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS"], ["do-tratamento-de-dados-pessoais", "DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS", "DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS"], ["atraso-de-pagamento", "ATRASO DE PAGAMENTO", "ATRASO DE PAGAMENTO"], ["alinhamento-entre-a-contrata\u00e7\u00e3o-e-o-planejamento", "Alinhamento entre a Contrata\u00e7\u00e3o e o Planejamento", "Alinhamento entre a Contrata\u00e7\u00e3o e o Planejamento"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-10T05:58:13+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}