{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet_links": [{"key": "o-prazo", "type": "clause", "offset": [109, 116]}, {"key": "do-empr\u00e9stimo", "type": "clause", "offset": [117, 130]}], "size": 5, "samples": [{"hash": "8pzjwgYjFdh", "uri": "/pt/contracts/8pzjwgYjFdh#comodato", "label": "Seguro Autom\u00f3vel", "score": 30.7641901584, "published": true}, {"hash": "7B6Ki1JDqpc", "uri": "/pt/contracts/7B6Ki1JDqpc#comodato", "label": "Seguro Auto", "score": 30.3316860807, "published": true}, {"hash": "9WGq7KFvKy8", "uri": "/pt/contracts/9WGq7KFvKy8#comodato", "label": "Manual Do Segurado", "score": 29.4228800441, "published": true}], "snippet": "\u00c9 o empr\u00e9stimo gratuito de coisas n\u00e3o consum\u00edveis, para uso durante certo tempo e posterior devolu\u00e7\u00e3o, findo o prazo do empr\u00e9stimo.", "hash": "e2217b5456bd3ea2449855e770c8d806", "id": 1}, {"snippet_links": [{"key": "da-operadora", "type": "clause", "offset": [37, 49]}, {"key": "regime-de-comodato", "type": "definition", "offset": [135, 153]}, {"key": "an\u00e1lise-de-cr\u00e9dito", "type": "clause", "offset": [167, 185]}, {"key": "da-contrata\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [219, 233]}, {"key": "an\u00e1lise-de-risco", "type": "clause", "offset": [285, 301]}, {"key": "dos-equipamentos", "type": "clause", "offset": [387, 403]}, {"key": "de-habilita\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [421, 435]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [474, 483]}, {"key": "equipamentos-cedidos", "type": "clause", "offset": [699, 719]}, {"key": "compromisso-de-perman\u00eancia-m\u00ednima", "type": "clause", "offset": [830, 863]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "definition", "offset": [906, 922]}, {"key": "do-compromisso", "type": "clause", "offset": [923, 937]}, {"key": "local-de-instala\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [1004, 1023]}, {"key": "do-contratado", "type": "definition", "offset": [1163, 1176]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [1189, 1196]}, {"key": "c\u00f3digo-civil", "type": "definition", "offset": [1388, 1400]}, {"key": "caracter\u00edsticas-t\u00e9cnicas", "type": "clause", "offset": [1458, 1482]}, {"key": "presta\u00e7\u00e3o-do-servi\u00e7o", "type": "clause", "offset": [1497, 1517]}, {"key": "rescis\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [1819, 1839]}, {"key": "o-pagamento", "type": "clause", "offset": [2108, 2119]}, {"key": "da-multa", "type": "clause", "offset": [2120, 2128]}], "size": 5, "samples": [{"hash": "lvawMgCcx6a", "uri": "/pt/contracts/lvawMgCcx6a#comodato", "label": "Service Agreement", "score": 22.3597657219, "published": true}], "snippet": "10.1. Os Equipamentos de propriedade da OPERADORA, necess\u00e1rios \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, podendo vir \u00e0 ser novos ou seminovos e cedidos em regime de comodato, ap\u00f3s pr\u00e9via an\u00e1lise de cr\u00e9dito e risco. Caso n\u00e3o haja aprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de eventual restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou outra an\u00e1lise de risco feita pela OPERADORA, o potencial cliente poder\u00e1 aderir aos servi\u00e7os mediante compra dos equipamentos, pagando o valor de habilita\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e/ou ativa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de acordo com tabela vigente divulgada no informe promocional, no site \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587 e no SAC.\n10.2. No sistema de comodato, o CLIENTE pagar\u00e1 o valor de habilita\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e/ou ativa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica conforme o modelo dos Equipamentos cedidos, de acordo com a tabela vigente divulgada no informe promocional, no site \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587 e no SAC, e assumir\u00e1 compromisso de perman\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze) meses, conforme previsto nas CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DO COMPROMISSO DE PERMAN\u00caNCIAM\u00cdNIMA.\n10.3. Os Equipamentos dever\u00e3o permanecer no local de instala\u00e7\u00e3o, assumindo o CLIENTE inteira responsabilidade pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos Equipamentos cedidos, n\u00e3o podendo utiliz\u00e1-los para fim diverso do contratado, nos termos do item 7.1. e demais regras deste contrato. Na hip\u00f3tese de os Equipamentos virem a ser danificados, o CLIENTE dever\u00e1 arcar com o custo de substitui\u00e7\u00e3o ou reparo, nos termos dos artigos 582 e 583 do C\u00f3digo Civil.\n10.4. Os Equipamentos cedidos em comodato observar\u00e3o as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas utilizadas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, podendo haver substitui\u00e7\u00e3o em caso necessidade decorrente de altera\u00e7\u00e3o ou evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.\n10.5. Sendo necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o de um novo Equipamento em substitui\u00e7\u00e3o ao inicialmente recebido em comodato pelo CLIENTE dever\u00e1 haver a devolu\u00e7\u00e3o do antigo Equipamento \u00e0 OPERADORA.\n10.6. Ocorrendo a rescis\u00e3o do Contrato, por qualquer motivo, o CLIENTE dever\u00e1 devolver os Equipamentos, no \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587 (\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587) dias, na forma do item 7.1.(XIV), devendo agendar a devolu\u00e7\u00e3o no SAC.\n10.7. O atraso pelo CLIENTE na devolu\u00e7\u00e3o dos Equipamentos no prazo mencionado no item 10.6. implicar\u00e1 o pagamento da multa (i) punitiva, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo atraso; e/ou", "hash": "9496b9f4e8772847ac8b3951f9519d94", "id": 2}, {"snippet_links": [{"key": "rela\u00e7\u00e3o-entre-as-partes", "type": "clause", "offset": [234, 257]}, {"key": "dias-\u00fateis", "type": "definition", "offset": [334, 344]}], "size": 4, "samples": [{"hash": "jgkHCET0x5n", "uri": "/pt/contracts/jgkHCET0x5n#comodato", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Fornecimento", "score": 27.9719370294, "published": true}, {"hash": "hAGJhIveaol", "uri": "/pt/contracts/hAGJhIveaol#comodato", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Fornecimento", "score": 27.629705681, "published": true}, {"hash": "hWvlGK0HBqJ", "uri": "/pt/contracts/hWvlGK0HBqJ#comodato", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Fornecimento", "score": 26.5140314853, "published": true}], "snippet": "Maquin\u00e1rio, equipamentos, ferramentas, ferramentais, moldes, gabaritos, desenhos especifica\u00e7\u00f5es e amostras fornecidas \u00e0 Fornecedora pela Compradora ser\u00e3o detidas a t\u00edtulo de comodato, salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. Extinta a rela\u00e7\u00e3o entre as Partes, todos os itens em comodato ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Compradora em at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis.", "hash": "7dab50f504e27f74d7d8bdb65231549a", "id": 3}, {"snippet_links": [{"key": "presta\u00e7\u00e3o-do-servi\u00e7o", "type": "clause", "offset": [16, 36]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-t\u00e9cnicas", "type": "clause", "offset": [130, 148]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [214, 223]}, {"key": "an\u00e1lise-de-cr\u00e9dito", "type": "clause", "offset": [307, 325]}, {"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [445, 455]}, {"key": "da-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [456, 481]}, {"key": "fiel-deposit\u00e1rio", "type": "definition", "offset": [539, 555]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [606, 624]}, {"key": "do-contratado", "type": "definition", "offset": [832, 845]}, {"key": "c\u00f3digo-civil", "type": "definition", "offset": [1037, 1049]}, {"key": "equipamentos-cedidos", "type": "clause", "offset": [1060, 1080]}, {"key": "caracter\u00edsticas-t\u00e9cnicas", "type": "clause", "offset": [1107, 1131]}, {"key": "rescis\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [1501, 1521]}, {"key": "prazo-m\u00e1ximo", "type": "definition", "offset": [1669, 1681]}, {"key": "do-equipamento", "type": "clause", "offset": [1900, 1914]}, {"key": "ades\u00e3o-aos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [1957, 1976]}, {"key": "o-pagamento", "type": "clause", "offset": [2274, 2285]}, {"key": "prazo-de-vig\u00eancia", "type": "definition", "offset": [2289, 2306]}], "size": 3, "samples": [{"hash": "5OrDYaeJd3a", "uri": "/pt/contracts/5OrDYaeJd3a#comodato", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7o De Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (Scm)", "score": 34.9247999463, "published": true}, {"hash": "96qa5DIA4ZT", "uri": "/pt/contracts/96qa5DIA4ZT#comodato", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7o De Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (Scm)", "score": 34.4920706941, "published": true}], "snippet": "17.1. A regular presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela PRESTADORA ao ASSINANTE, conforme determinado por Lei, est\u00e1 garantida desde que existam condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o. No entanto, a PRESTADORA se reserva o direito de, para ceder os Equipamentos de sua propriedade para o ASSINANTE, efetuar pr\u00e9via an\u00e1lise de cr\u00e9dito e risco.\n17.2. Os Equipamentos necess\u00e1rios a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ser\u00e3o cedidos tempor\u00e1ria e gratuitamente, durante a vig\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ao ASSINANTE, no formato de comodato, sendo o ASSINANTE fiel deposit\u00e1rio dos mesmos, aplicando-se as previs\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Os Equipamentos dever\u00e3o permanecer no endere\u00e7o de ativa\u00e7\u00e3o informado pelo ASSINANTE, assumindo este a inteira responsabilidade pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos mesmos, n\u00e3o podendo utiliz\u00e1-los para fim diverso do contratado. Na hip\u00f3tese de os Equipamentos virem a ser danificados, ou de qualquer forma extraviados, o ASSINANTE dever\u00e1 arcar com o custo de substitui\u00e7\u00e3o ou reparo, nos termos dos artigos 582 e 583 do C\u00f3digo Civil.\n17.3. Os Equipamentos cedidos em comodato observar\u00e3o as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas utilizadas na presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, podendo haver substitui\u00e7\u00e3o em caso de necessidade decorrente de altera\u00e7\u00e3o ou evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.\n17.4. Sendo necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o de um novo Equipamento em substitui\u00e7\u00e3o ao inicialmente recebido em comodato pelo ASSINANTE, o ASSINANTE dever\u00e1 primeiramente fazer a devolu\u00e7\u00e3o do antigo Equipamento \u00e0 PRESTADORA.\n17.5. Ocorrendo a rescis\u00e3o do Contrato, por qualquer motivo, o ASSINANTE devolver\u00e1 em local indicado pela PRESTADORA ou disponibilizar\u00e1 os equipamentos para retirada pela PRESTADORA, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.\n17.6. Caso o ASSINANTE n\u00e3o devolva os equipamentos no prazo mencionado na Cl\u00e1usula 17.5. ou n\u00e3o esteja dispon\u00edvel no dia e hora agendados, ser\u00e1 devido indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 PRESTADORA equivalente ao valor do equipamento em quest\u00e3o, conforme descrito no termo de ades\u00e3o aos servi\u00e7os.\n17.7. Em qualquer hip\u00f3tese de reten\u00e7\u00e3o prevista acima, fica autorizado \u00e0 PRESTADORA, independentemente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de um boleto e/ou duplicata, bem como qualquer outro t\u00edtulo de cr\u00e9dito, com vencimento imediato, visando \u00e0 cobran\u00e7a do equipamento. Caso o ASSINANTE n\u00e3o efetue o pagamento no prazo de vig\u00eancia, fica a PRESTADORA automaticamente autorizada a levar os t\u00edtulos a protesto, bem como encaminhar o nome aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.", "hash": "d8a9b916b1ca7c04b8f6bb613ae9762c", "id": 4}, {"snippet_links": [{"key": "pagamento-de-aluguel", "type": "clause", "offset": [102, 122]}, {"key": "taxas-e-tarifas", "type": "clause", "offset": [216, 231]}, {"key": "do-equipamento", "type": "clause", "offset": [295, 309]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [537, 546]}, {"key": "formul\u00e1rio-de-ades\u00e3o", "type": "definition", "offset": [550, 570]}, {"key": "descumprimento-das-obriga\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [613, 642]}, {"key": "aviso-pr\u00e9vio", "type": "clause", "offset": [725, 737]}, {"key": "do-valor-do-aluguel", "type": "clause", "offset": [751, 770]}], "size": 3, "samples": [{"hash": "iKP0KX6dluB", "uri": "/pt/contracts/iKP0KX6dluB#comodato", "label": "Credenciamento Aos Servi\u00e7os De Adquir\u00eancia", "score": 35.221299619, "published": true}], "snippet": "3.1. Caso contratado, a Inter Pag entregar\u00e1 o Equipamento em comodato, isentando o Estabelecimento do pagamento de aluguel.\n3.2. A aus\u00eancia de cobran\u00e7a de aluguel n\u00e3o isenta o Estabelecimento do pagamento das demais taxas e tarifas previstas no Contrato, inclusive de instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o do Equipamento.\n3.3. O comodato do Equipamento poder\u00e1 ser condicionado ao cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es pelo Estabelecimento, como a realiza\u00e7\u00e3o de uma determinada quantidade de Transa\u00e7\u00f5es, nos termos que vierem a ser pactuados entre as Partes no Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o ou em outro documento equivalente.\n3.4. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, pelo Estabelecimento, ensejar\u00e1, automaticamente e sem a necessidade de aviso pr\u00e9vio, na cobran\u00e7a do valor do aluguel.", "hash": "0daca76175cd3b88130d893fdb239e3d", "id": 5}, {"snippet_links": [{"key": "previs\u00e3o-legal", "type": "clause", "offset": [45, 59]}], "size": 2, "samples": [{"hash": "akDk0q0LIeE", "uri": "/pt/contracts/akDk0q0LIeE#comodato", "label": "Contratos No Direito Civil", "score": 25.265834391, "published": true}, {"hash": "2XEdeP1Ev72", "uri": "/pt/contracts/2XEdeP1Ev72#comodato", "label": "Contratos No Direito Civil", "score": 21.1322972409, "published": true}], "snippet": "Cautelar satisfativa. Ajuizamento. Aus\u00eancia. Previs\u00e3o legal. Impossibilidade.", "hash": "9b2afe0f4e74f3c05ae0e852ff738273", "id": 6}, {"snippet_links": [{"key": "previs\u00e3o-legal", "type": "clause", "offset": [45, 59]}, {"key": "medida-cautelar", "type": "clause", "offset": [101, 116]}, {"key": "bens-m\u00f3veis", "type": "definition", "offset": [369, 380]}, {"key": "contrato-de-comodato", "type": "clause", "offset": [391, 411]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [486, 492]}, {"key": "do-m\u00e9rito", "type": "clause", "offset": [565, 574]}], "size": 1, "samples": [{"hash": "akDk0q0LIeE", "uri": "/pt/contracts/akDk0q0LIeE#comodato", "label": "Contratos No Direito Civil", "score": 25.265834391, "published": true}], "snippet": "Cautelar satisfativa. Ajuizamento. Aus\u00eancia. Previs\u00e3o legal. Impossibilidade.\u200c Para o ajuizamento da medida cautelar satisfativa, deve haver previs\u00e3o expressa em nosso ordenamento jur\u00eddico, pois se trata de medida excepcional. Assim, na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, n\u00e3o cabe o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o absolutamente satisfativa, com o intuito de retomar bens m\u00f3veis objeto de contrato de comodato, no caso, cadeiras e mesas. Se n\u00e3o ajuizada a\u00e7\u00e3o de conhecimento no prazo do art. 806 do CPC (30 dias), deve-se extinguir a a\u00e7\u00e3o cautelar, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Precedentes citados: REsp 577.693-MG, DJ 3/10/2005, e REsp 801.032-RJ, DJ 18/5/2006. REsp 540.042-CE, Rel. Min. \u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, julgado em 10/8/2010. Informativo STJ n. 0442 - Per\u00edodo: 09 a 13 de agosto de 2010 (topo)", "hash": "b64eff28968573c3b7c254e1cb0ecc72", "id": 7}, {"snippet_links": [], "size": 1, "samples": [{"hash": "lksZWgnXMmv", "uri": "/pt/contracts/lksZWgnXMmv#comodato", "label": "Seguro De Equipamentos Port\u00e1teis Eletr\u00f4nicos", "score": 22.5482546201, "published": true}], "snippet": "Empr\u00e9stimo gratuito de um equipamento port\u00e1til, o qual deve ser restitu\u00eddo no tempo convencionado.", "hash": "389b72f2e6ef3438d502d6873bd9963b", "id": 8}, {"snippet_links": [], "size": 1, "samples": [{"hash": "2d96N3vKC6D", "uri": "/pt/contracts/2d96N3vKC6D#comodato", "label": "Preg\u00e3o", "score": 24.7447188496, "published": true}], "snippet": "67 Suspende Seguro", "hash": "8cc4aefed4ee13c42df69a0a046248c4", "id": 9}, {"snippet_links": [], "size": 1, "samples": [{"hash": "4kv9HTehBGK", "uri": "/pt/contracts/4kv9HTehBGK#comodato", "label": "Contratos", "score": 25.598220397, "published": true}], "snippet": "Empr\u00e9stimo de coisa infung\u00edvel (a partir do momento que faz o comodato a coisa se torna infung\u00edvel), por prazo determinado e uso espec\u00edfico.", "hash": "5ac90f08b493a2bdb44c8609a138d7fe", "id": 10}], "next_curs": "ClESS2oVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci0LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhFjb21vZGF0byMwMDAwMDAwYQyiAQJwdBgAIAA=", "clause": {"children": [["", ""], ["caracter\u00edsticas-e-natureza", "Caracter\u00edsticas e natureza"], ["riscos-pelo-uso-da-coisa", "Riscos pelo uso da coisa"], ["interpela\u00e7\u00e3o", "Interpela\u00e7\u00e3o"], ["detergente-enzim\u00e1tico", "Detergente Enzim\u00e1tico"]], "parents": [["disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS"], ["objeto", "Objeto"], ["do-objeto-da-contrata\u00e7\u00e3o", "DO OBJETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O"], ["punto-institui\u00e7\u00e3o-de-pagamento-hoz-ltda", "PUNTO INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO HOZ LTDA"], ["equipamentos", "Equipamentos"]], "size": 34, "title": "COMODATO", "id": "comodato", "related": [["contrato", "CONTRATO", "CONTRATO"], ["folha-de-pagamento", "FOLHA DE PAGAMENTO", "FOLHA DE PAGAMENTO"], ["coberturas-e-procedimentos-garantidos", "COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS", "COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS"], ["comprovante-de-pagamento", "COMPROVANTE DE PAGAMENTO", "COMPROVANTE DE PAGAMENTO"], ["crit\u00e9rios-de-pagamento", "CRIT\u00c9RIOS DE PAGAMENTO", "CRIT\u00c9RIOS DE PAGAMENTO"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:37:39+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}