Direitos de Propriedade Intelectual definition

Direitos de Propriedade Intelectual designa patentes de qualquer tipo, direitos de design, modelos de utilidade ou outros direitos de invenção semelhantes, direitos de autor, direitos sobre os esquemas de traçado de circuitos integrados, direitos de segredo comercial ou de confidencialidade, marcas comerciais, nomes comerciais e marcas de serviço e quaisquer outros direitos intangíveis de propriedade, incluindo aplicações e registos relativos ao acima disposto, em qualquer país, decorrentes do direito nacional ou do direito comum ou por contrato, e aperfeiçoados ou não, actualmente existentes ou futuramente apresentados, emitidos ou adquiridos.
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Direitos de Propriedade Intelectual significam quaisquer e todos os direitos previstos no direito de patentes, direitos autorais, direito de sigilo comercial, direito de marcas comerciais e quaisquer e todos os outros direitos de propriedade ou xxxxxx, e quaisquer e todas as aplicações, renovações, extensões e restaurações dos mesmos, agora ou futuramente em vigor, em todo o mundo. O cliente não terá nenhum direito, licença ou interesse nesses direitos, expressa ou implicitamente, exceto quanto a qualquer licença expressamente atribuída neste documento. A CNHI ou seus licenciantes, conforme o caso, terá posse de todos os direitos, títulos e interesses em substituições, melhorias, atualizações, aprimoramentos, obras derivadas e outras modificações (incluindo, entre outros, a incorporação de todas as ideias, métodos ou processos fornecidos pelo cliente) nos Direitos de Propriedade Intelectual feitas por qualquer pessoa, mesmo que pagas pelo cliente e independentemente de serem semelhantes a qualquer Direito de Propriedade Intelectual do cliente. O cliente tomará quaisquer e todas as medidas necessárias para investir essa propriedade à CNHI ou seus licenciantes, incluindo, entre outros, a cessão (desde xx cedida) de todos os direitos referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, entre outros, os pedidos de patente, patentes, direitos xxxxxx e autorais relacionados ao Serviço ou ao Site. Não obstante o exposto, os Direitos de Propriedade Intelectual da CNHI e de seus licenciantes, no que tange aos Dados, incluem apenas os direitos concedidos pelo cliente conforme previsto na Seção 5 acima.
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Direitos de Propriedade Intelectual deverão significar todas as invenções, patentes (incluindo modelos de utilidade, projetos de patentes e pedidos de patentes), segredos de comércio, marcas registradas, marcas de serviço, vestimenta comercial (“trade dress”), desenhos industriais, trabalhos de máscara, direitos autorais, know-how, software, direitos de base de dados, e outros direitos de propriedade. “Tecnologia da Vendedora” significa (i) os Direitos de Propriedade Intelectual Preexistentes da Vendedora e (ii) quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual desenvolvido pela Vendedora que não constitua Tecnologia da Compradora. (c)
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Examples of Direitos de Propriedade Intelectual in a sentence

  • Customer shall execute such documentation and take such other steps as is reasonably necessary to secure the title of SAP, SAP SE or their respective Affiliates and/or licensors over such rights.Com exceção de quaisquer direitos expressamente outorgados ao Cliente ao abrigo do Contrato, a SAP, SAP SE, respetivas Filiais e licenciantes detêm todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a, e a quaisquer trabalhos derivados do, Software, da Documentação e de quaisquer outros Materiais da SAP.

  • Os Materiais da SAP, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles incorporados, são de única e exclusiva propriedade da SAP, SAP SE (a empresa-mãe da SAP) ou dos respectivos licenciantes, sujeito a quaisquer direitos expressamente concedidos ao Licenciado nas Secções 2 e 6.3 deste documento.

  • Os Materiais da SAP, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles incorporados, são de única e exclusiva propriedade da SAP, SAP SE (a empresa- mãe da SAP) ou dos respectivos licenciantes, sujeito a quaisquer direitos expressamente concedidos ao Licenciado nas Secções 2 e 6.3 deste documento.

  • Com exceção de quaisquer direitos expressamente outorgados ao Cliente ao abrigo do Contrato, a SAP, SAP SE, respetivas Filiais ou licenciantes detêm todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a, e a quaisquer trabalhos derivados dos Eventos de Formação ou Certificações, e outros Materiais da SAP.

  • O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio: im- plicações e possibilidades para a Saúde Pública no Brasil.

  • O Comprador permanecerá titular de todos os direitos relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

  • O Contratado Principal outorga à SAP SE uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, universal, transferível e isenta de direitos, que inclui o direito de sublicenciar através de múltiplos canais, ao abrigo de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relevantes do Contratado Principal, para utilizar, publicar, divulgar, executar, copiar, produzir, mandar produzir, utilizar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, vender, oferecer para venda ou solutions and/or services.

  • Indenização referente à Propriedade Intelectual 11.1. O Fornecedor indenizará o Comprador por reivindicações ou consequências de reivindicações de terceiros advindas de ou associadas a uma violação ou outra espécie de uso não autorizado de Direitos de Propriedade Intelectual associados aos Produtos ou Serviços fornecidos.

  • RESUMO: O presente estudo analisa a avaliação cientométrica do Jornal de Direitos de Propriedade Intelectual (JDPI) por oito anos, de 2003-2010.

  • As Secções 7 (Vigência e Cessação), 8 (Direitos de Propriedade Intelectual), 9 (Confidencialidade), 13 (Limitação de Responsabilidades), 15.7 (Legislação Aplicável) e 15.8 (Não-solicitação) permanecerão em vigor mesmo após a cessação deste Contrato.


More Definitions of Direitos de Propriedade Intelectual

Direitos de Propriedade Intelectual significa todas as patentes, direitos de invenções, copyright, direitos de base de dados, direitos de desenho, direitos de software, direitos de uso e proteção das informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais), direitos morais, marcas comerciais, marcas de serviço e todos os outros direitos de propriedade intelectual, xx xxxx caso, registrados ou não, incluindo todas as solicitações e os direitos de solicitação e concessão, renovações ou prorrogações, bem como direitos de solicitar prioridade de tais direitos e todos os direitos similares ou equivalentes ou formas de proteção existentes atualmente ou no futuro em qualquer parte do mundo;
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  • NZME means all companies in the NZME Group including but not limited to APN Holdings NZ Limited, NZME. Publishing Limited, NZME. Radio Limited, GrabOne Limited and all brands and operating companies controlled by or associated with those entities.

  • AICTE means “All India Council for Technical Education.”

  • SANS : means the South African National Standards.

  • DA or ‘Dubai Airports’ means Dubai Airports Corporation;

  • DIA means the department of inspections and appeals established in Iowa Code chapter 10A.

  • FAIS means the Financial Advisory and Intermediary Services Act, No. 37 of 2002.

  • PAGA means the Private Attorneys General Act (Labor Code §§ 2698. et seq.).

  • OJEU means the Official Journal of the European Union.

  • ESFA means the Education and Skills Funding Agency;

  • Primer means a coating labeled and formulated for application to a substrate to provide a firm bond between the substrate and subsequent coats.

  • DAS means digital addressable cable systems comprising of an electronic device (which includes hardware and its associated software) or more than one electronic device put in an integrated system through which signals of the network can be sent in encrypted form and decoded by the devices having an activated conditional access system at the premises of the subscriber within the limits of authorization made through CAS and SMS, by the cable operator to the subscriber on the explicit choice and request of such subscriber;

  • SUR means the software use rights agreements which include additional or supplemental terms and conditions under which Software is licensed and which is made available on xxx.xxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx.

  • POPIA means the Protection of Personal Information Act, No 4 of 2013;

  • LA means the Local Authority in the area in which the Academy is situated;

  • FOISA means the Freedom of Information (Scotland) Xxx 0000 and any subordinate legislation made under this Act from time to time or any superseding or amending enactments or regulations, together with any guidance and/or codes of practice issued by the Information Commissioner, the Scottish Information Commissioner and/or any relevant government department in relation to such legislation.

  • s.u. means standard units.

  • Cadre means the strength of a service or a part of a service sanctioned as a separate unit.

  • WADA means the World Anti-Doping Agency.

  • Habitual truant means a school-age child who:

  • Cueing means giving verbal, audio, or visual clues during an activity to help an individual complete the activity without hands-on assistance.

  • MAS means milliampere second.

  • SOFRi means the SOFR for:

  • Handgun means a firearm of any description, loaded or unloaded, from which any shot, bullet, or other missile can be discharged by an action of an explosive where the length of the barrel, not including any revolving, detachable, or magazine breech, does not exceed 12 inches; provided, however, that the term "handgun" shall not include a gun which discharges a single shot of .46 centimeters or less in diameter.

  • SMME means small, medium and micro enterprises namely Exempted Micro Enterprises and Qualifying Small Enterprises

  • ATO means the Australian Taxation Office;

  • CAS means the Court of Arbitration for Sport in Lausanne, Switzerland.